Leis Ordinárias de São Paulo
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Lei Estadual de São Paulo nº 2349, de 27 de outubro de 1953Lei Estadual de São Paulo nº 2350, de 27 de outubro de 1953Lei Estadual de São Paulo nº 2342, de 22 de outubro de 1953Lei Estadual de São Paulo nº 2321, de 20 de outubro de 1953Lei Estadual de São Paulo nº 2322, de 20 de outubro de 1953Lei Estadual de São Paulo nº 2323, de 20 de outubro de 1953Lei Estadual de São Paulo nº 2324, de 20 de outubro de 1953Lei Estadual de São Paulo nº 2328, de 20 de outubro de 1953Lei Estadual de São Paulo nº 2329, de 20 de outubro de 1953Lei Estadual de São Paulo nº 2331, de 20 de outubro de 1953Lei Estadual de São Paulo nº 2333, de 20 de outubro de 1953Lei Estadual de São Paulo nº 2334, de 20 de outubro de 1953Lei Estadual de São Paulo nº 2335, de 20 de outubro de 1953Lei Estadual de São Paulo nº 2336, de 20 de outubro de 1953Lei Estadual de São Paulo nº 2337, de 20 de outubro de 1953Lei Estadual de São Paulo nº 2338, de 20 de outubro de 1953Lei Estadual de São Paulo nº 2339, de 20 de outubro de 1953Lei Estadual de São Paulo nº 2340, de 20 de outubro de 1953Lei Estadual de São Paulo nº 2341, de 20 de outubro de 1953Lei Estadual de São Paulo nº 2320, de 16 de outubro de 1953Lei Estadual de São Paulo nº 2308, de 6 de outubro de 1953Lei Estadual de São Paulo nº 2309, de 6 de outubro de 1953Lei Estadual de São Paulo nº 2310, de 6 de outubro de 1953Lei Estadual de São Paulo nº 2311, de 6 de outubro de 1953Lei Estadual de São Paulo nº 2312, de 6 de outubro de 1953Lei Estadual de São Paulo nº 2313, de 6 de outubro de 1953Lei Estadual de São Paulo nº 2314, de 6 de outubro de 1953Lei Estadual de São Paulo nº 2315, de 6 de outubro de 1953Lei Estadual de São Paulo nº 2316, de 6 de outubro de 1953Lei Estadual de São Paulo nº 2317, de 6 de outubro de 1953Lei Estadual de São Paulo nº 2295, de 29 de setembro de 1953Lei Estadual de São Paulo nº 2296, de 29 de setembro de 1953Lei Estadual de São Paulo nº 2297, de 29 de setembro de 1953Lei Estadual de São Paulo nº 2299, de 29 de setembro de 1953Lei Estadual de São Paulo nº 2300, de 29 de setembro de 1953Lei Estadual de São Paulo nº 2301, de 29 de setembro de 1953Lei Estadual de São Paulo nº 2302, de 29 de setembro de 1953Lei Estadual de São Paulo nº 2303, de 29 de setembro de 1953Lei Estadual de São Paulo nº 2304, de 29 de setembro de 1953Lei Estadual de São Paulo nº 2305, de 29 de setembro de 1953