São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 9330, de 30 de dezembro de 1976
Nº 9330/1976
Casa Civil
DECRETO N. 9.330, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1976
Dispe que se observe na execuo da Lei n. 1.204, de 10 de dezembro de 1976, a discriminao da Receita e da Despesa constante das Tabelas Explicativas anexas
PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO, usando de suas atribuies legias, e
Considerando que, aps encaminhamento da proposta oramentria Assemblia Legislativa, atravs dos Decretos n.s. 8.692 de 30 de setembro de 1976, 8.811 de 18 de outubro de 1976, 8.813 de 18 de outubro de 1976 e 8.873 de 25 de outubro de 1976, foi alterada a estrutura bsica da Secretaria de Economia e Planejamneto alterada a subordinao do Departamento de Auditoria do Estado, criada a Coordenao das Entidades Descentralizadas e reorganizadas a Secretaria do Interior, respectivamente;
Considerando que, em consequncia, a programao constante da proposta oramentria necessita ser compatibilizada com a nova estrutura;
Considerando que o artigo 89 da Lei 9717 de 30 de janeiro de 1967 faculta ao Poder Executivo proceder a reprogramao;
Considerando, finalmente, que na execuo do Oramento Programa Anual do Estado deve ser obedecida a discriminao da Receita e da Despesa constante das Tabelas Explicativas que, por sua vez, para refletir segundo a organizao institucional vigente, deve observar as modificaes introduzidas pelos referidos decretos,
Decreta:
Artigo 2. - Este decreto entrar em vigor em 1. de janeiro de 1977.
Palcio dos Bandeirantes, 30 de dezembro de 1976.
PAULO EGYDIO MARTINS
Nelson Gomes Teixeira, Secretrio da Fazenda
Jorge Wilhelm, Secretrio de Economia e Planejamento
Publicado na Casa Civil, aos 30 de dezembro de 1976.
Maria Anglica Galiazzi, Diretoria da Diviso de Atos do Governador
Citada por 38 normas
Normas do acervo que mencionam esta. Exibindo as 30 principais.
- Decreto Estadual de São Paulo nº 10900, de 9 de dezembro de 1977
- Decreto Estadual de São Paulo nº 10859, de 6 de dezembro de 1977 · 2 menções
- Decreto Estadual de São Paulo nº 10860, de 6 de dezembro de 1977
- Decreto Estadual de São Paulo nº 10866, de 6 de dezembro de 1977
- Decreto Estadual de São Paulo nº 10868, de 6 de dezembro de 1977
- Decreto Estadual de São Paulo nº 10812, de 29 de novembro de 1977
- Decreto Estadual de São Paulo nº 10786, de 24 de novembro de 1977
- Decreto Estadual de São Paulo nº 10774, de 23 de novembro de 1977 · 2 menções
- Decreto Estadual de São Paulo nº 10741, de 21 de novembro de 1977
- Decreto Estadual de São Paulo nº 10719, de 17 de novembro de 1977
- Decreto Estadual de São Paulo nº 10713, de 17 de novembro de 1977
- Decreto Estadual de São Paulo nº 10724, de 17 de novembro de 1977
- Decreto Estadual de São Paulo nº 10698, de 11 de novembro de 1977
- Decreto Estadual de São Paulo nº 10678, de 10 de novembro de 1977
- Decreto Estadual de São Paulo nº 10685, de 10 de novembro de 1977
- Decreto Estadual de São Paulo nº 10631, de 27 de outubro de 1977
- Decreto Estadual de São Paulo nº 10584, de 24 de outubro de 1977
- Decreto Estadual de São Paulo nº 10582, de 24 de outubro de 1977
- Decreto Estadual de São Paulo nº 10496, de 10 de outubro de 1977
- Decreto Estadual de São Paulo nº 10497, de 10 de outubro de 1977
- Decreto Estadual de São Paulo nº 10484, de 7 de outubro de 1977
- Decreto Estadual de São Paulo nº 10482, de 7 de outubro de 1977
- Decreto Estadual de São Paulo nº 10447, de 3 de outubro de 1977
- Decreto Estadual de São Paulo nº 10361, de 20 de setembro de 1977
- Decreto Estadual de São Paulo nº 10316, de 13 de setembro de 1977
- Decreto Estadual de São Paulo nº 10255, de 31 de agosto de 1977 · 2 menções
- Decreto Estadual de São Paulo nº 10115, de 16 de agosto de 1977 · 2 menções
- Decreto Estadual de São Paulo nº 10106, de 9 de agosto de 1977
- Decreto Estadual de São Paulo nº 10029, de 25 de julho de 1977
- Decreto Estadual de São Paulo nº 9888, de 16 de junho de 1977