Jurisnauta
Fundo Texto Formato

São Paulo

Decreto Estadual de São Paulo nº 10860, de 6 de dezembro de 1977

Nº 10860/1977

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2.
2 artigos

DECRETO N. 10.860, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1977

Dispe sobre alterao da Tabela Explicativa do Oramento vigente, aprovada pelo Decreto n. 9.330, de 30 de dezembro de 1976

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO, usando de suas atribuies legais, e

Considerando a necessidade de redistribuir os recursos, da Secretaria do Governo, para efetivo desenvolvimento de sua programao,

Decreta:

Art. 1.
- Fica suplementada na importncia de Cr$ 300.000,00 (trezentos mil cruzeiros), a dotao do seu oramento vigente na seguinte conformidade:
Art. 2.
- Para atender suplementao de que trata o artigo anterior, fica reduzida, no mesmo oramento, a seguinte dotao:

Artigo 3. - Este decreto entrar em vigor na data de sua publicao.

Palcio dos Bandeirantes, 6 de dezembro de 1977.

PAULO EGYDIO MARTINS

Murillo Macdo, Secretrio da Fazenda

Jorge Wilheim, Secretrio de Economia e Planejamento

Publicado na Secretaria do Governo aos 6 de dezembro de 1977.

Maria Anglica Galiazzi, Diretora da Diviso de Atos Oficiais

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo