São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 10497, de 10 de outubro de 1977
Nº 10497/1977
DECRETO N. 10.497, DE 10 DE OUTUBRO DE 1977
Dispõe sobre alteração da Tabela Explicativa constante do Decreto n.º 9.380, de 30 de dezembro de 1976
PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, e
Considerando que o remanejamento orçamentário permitirá o atendimento de encargos com despesas de utilidade pública sem prejudicar o desenvolvimento normal de programação do órgão,
Decreta:
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 10 de outubro de 1977
PAULO EGYDIO MARTINS
Murillo Macedo, Secretário da Fazenda
Plínio Lucchesi Pimenta, Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Economia e Planejamento
Publicado na Secretaria do Governo, aos 10 de outubro de 1977
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais
DECRETO N. 10.497, DE 10 DE OUTUBRO DE 1977
Dispõe sobre alteração da Tabela Explicativa constante do Decreto n.° 9.330, de 30 de dezembro de 1976
Onde se lê:
Artigo 1.º -
Discriminativo da Despesa a Nível de Subelemento
Órgão: 06 - Tribunal de Justiça Militar
Unidade Orçamentária: 01 - Tribunal de Justiça Militar
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Artigo 2.° - Para atender a suplementação...............................
Leia-se:
Artigo 2.° - Para atender a suplementação.......................
Discriminativo da Despesa a Nível de Subelemento
Órgão: 06 - Tribunal de Justiça Militar
Unidade Orçamentária: 01 - Tribunal de Justiça Militar
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