Jurisnauta
Fundo Texto Formato

São Paulo

Decreto Estadual de São Paulo nº 10631, de 27 de outubro de 1977

Nº 10631/1977

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2.
2 artigos

DECRETO N. 10.631, DE 27 DE OUTUBRO DE 1977

Dispõe sobre a alteração da Tabela Explicativa do Orçamento vigente, aprovada pelo Decreto n.° 9.330, de 30 de dezembro de 1976

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e

Considerando a conveniência de se redistribuirem recursos da Secretaria do Governo para eletivo desenvolvimento de sua programação,

Decreta:

Art. 1.
- Fica suplementada na importância de Cr$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil cruzeiros), a dotação do orçamento vigente, na seguinte conformidade:

Art. 2.
- Para atender a suplementação de que trata o artigo anterior, fica reduzida, no mesmo orçamento, seguinte dotação:

Artigo 3.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 27 de outubro de 1977.

PAULO EGYDIO MARTINS

Murillo Macedo, Secretário da Fazenda

Jorge Wilheim, Secretário de Economia e Planejamento

Publicado na Secretaria do Governo, aos 27 de outubro de 1977.

Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo