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Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 14224, de 10 de abril de 2013

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Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 14224, de 10 de abril de 2013

Nº 14.224/2013

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Nesta página

TÍTULO I – DA ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DOS FUNCIONÁRIOS TÉCNICO-CIENTÍFICOS DO ESTADO

26 artigos

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa

LEI N.º 14.224, DE 10 DE ABRIL DE 2013 (publicada no DOE n.º 070, de 12 de abril 2013)

Reorganiza o Quadro dos Funcionários TécnicoCientíficos do Estado, criado pela Lei n.º 8.186, de 17 de outubro de 1986.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:

TÍTULO I

DA ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DOS FUNCIONÁRIOS TÉCNICO-CIENTÍFICOS DO ESTADO

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1.

Fica reorganizado, nos termos desta Lei, o Quadro dos Funcionários TécnicoCientíficos do Estado, de que trata a Lei n.º 8.186, de 17 de outubro de 1986, e alterações.

Art. 2.

As categorias funcionais que compõem o Quadro dos Funcionários TécnicoCientíficos do Estado serão distribuídas em seis áreas de atuação:

IÁrea de Gestão e Políticas Públicas - abrange atividades relacionadas com recursos humanos, material e patrimônio, orçamento e finanças, contratos e licitações, transportes, defesa do consumidor e outras atividades afins;

IIÁrea de Infraestrutura - abrange atividades relacionadas à análise, produção e apoio aos projetos de infraestrutura da Administração Pública, bem como a pesquisa e implementação de novas tecnologias nas respectivas áreas de atuação;

IIIÁrea de Tecnologia da Informação - abrange atividades relacionadas às áreas de informática, tecnologia e sistemas operacionais, pesquisa e implementação de novas tecnologias, suporte técnico à Administração Pública e outras atividades afins;

IVÁrea de Recursos Naturais, Agricultura e Pecuária - abrange atividades relacionadas às áreas ambientais, de recursos naturais e agrícola, bem como a criação racional e técnica de animais de interesse econômico;

VÁrea de Saúde Ocupacional e Perícia Médica - abrange atividades relacionadas à área de perícia médica, psicológica e odontológica, bem como a trabalhos de prevenção da saúde dos servidores, nas respectivas áreas médicas;

VIÁrea de Assuntos Educacionais e Culturais - abrange atividades relacionadas à pesquisa, promoção e divulgação das atividades culturais, a gestão do patrimônio histórico e cultural e outras atividades afins.

Parágrafo únicoA distribuição das categorias funcionais por área de atuação está prevista no Anexo I desta Lei.

Art. 3.

O regime jurídico de que trata esta Lei é o disposto na Lei Complementar n.º 10.098, de 3 de fevereiro de 1994, e alterações, observadas as disposições desta Lei.

CAPÍTULO II

DA ESTRUTURA DO QUADRO DOS FUNCIONÁRIOS TÉCNICO-CIENTÍFICOS DO ESTADO

Art. 4.

O Quadro dos Funcionários Técnico-Científicos do Estado fica constituído pelas categorias funcionais de que trata a Lei n.º 8.186/1986, e alterações, bem como pelas categorias funcionais criadas pela presente Lei, compostas por cargos de nível superior, distribuídos nos graus "A", "B", "C", "D", "E" e "F", nas áreas de atuação, conforme quantitativo de cargos por grau estabelecido no Anexo I desta Lei.

Art. 5.

As especificações das categorias funcionais integrantes do Quadro dos Funcionários Técnico-Científicos do Estado estão estabelecidas no Anexo II desta Lei.

Art. 6.

Fica vedado o provimento de cargos no Grau "A" das categorias funcionais de Médico-Veterinário, de Zootecnista, de Engenheiro Agrônomo e de Engenheiro Florestal, aplicando-se aos atuais ocupantes dos cargos de provimento efetivo destas categorias funcionais as disposições da Lei n.º 14.021, de 25 de junho de 2012.

CAPÍTULO III

DO INGRESSO, LOTAÇÃO, RELOTAÇÃO E CARGA HORÁRIA

SEÇÃO I

Do Ingresso

Art. 7.

O ingresso nas categorias funcionais de que trata esta Lei dar-se-á em cargo de Grau "A", mediante nomeação de candidatos aprovados em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecida a rigorosa ordem de classificação final, atendida a existência de cargo vago e a conveniência do serviço.

Art. 8.

São requisitos básicos para o provimento dos cargos:

Iser brasileiro nato ou naturalizado, ressalvados os casos dos estrangeiros, na forma da Lei Complementar n.º 13.763, de 19 de julho de 2011;

IIgozar dos direitos políticos;

IIIestar em dia com as obrigações do serviço militar, se do sexo masculino;

IVter idade mínima de dezoito anos;

Vpossuir aptidão física e mental, comprovada mediante laudo médico expedido pelo Departamento de Perícia Médica do Estado do Rio Grande do Sul, ressalvados os casos de pessoas com deficiência, na forma da lei;

VIcomprovação da escolaridade mínima exigida para o desempenho do cargo.

SEÇÃO II

Da Lotação e Relotação

Art. 9.

A lotação dos servidores dar-se-á no âmbito da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul, na capital ou no interior.

Art. 10.

A relotação é a movimentação do servidor para outra Secretaria de Estado, diversa daquela em que está lotado, para exercer as atribuições de seu cargo.

Parágrafo únicoO procedimento e os requisitos para a relotação "ex officio" e a pedido dos servidores, de que trata esta Lei, serão determinados em Instrução Normativa expedida pela Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos, tendo por base o previsto no

§ 1ºº do art. 17 da Lei Complementar n.º 10.098/1994.

SEÇÃO III

Da Carga Horária

Art. 11.

A carga horária dos servidores de que trata esta Lei será de quarenta horas semanais.

§ 1ºº A pedido do servidor e com anuência da Administração, o regime de trabalho poderá ser reduzido para trinta ou vinte horas semanais, ao que corresponderá proporcional redução da remuneração.

§ 2ºº A solicitação de redução do regime de trabalho deverá vir acompanhada de parecer da chefia imediata do servidor.

§ 3ºº A redução da jornada de trabalho será sempre por prazo certo e por período nunca inferior a um ano.

§ 4ºº Findo o prazo de que trata o

§ 3ºº deste artigo, sem pedido de renovação, o servidor retornará automaticamente à jornada de quarenta horas semanais.

Art. 12.

Fica vedada a redução da jornada de trabalho prevista no art. 11 desta Lei aos servidores Técnico-Científicos do Estado que percebem as gratificações de que tratam o art. 1.º da Lei n.º 13.439, de 5 de abril de 2010, com a redação dada pela Lei n.º 14.045, de 6 de julho de 2012, o art. 55 da Lei n.º 13.601, de 1.º de janeiro de 2011, o art. 4.º da Lei n.º 14.013, de 14 de junho de 2012, e o art. 1.º da Lei n.º 14.037, de 5 de junho de 2012.

CAPÍTULO IV

DAS PROMOÇÕES

Art. 13.

A promoção dos servidores de que trata esta Lei será realizada, observado o juízo de conveniência e oportunidade do Chefe do Poder Executivo Estadual, obedecendo aos critérios de merecimento e de antiguidade, alternadamente, nos termos da legislação vigente, na forma estabelecida neste Capítulo e em regulamento, respeitadas as disposições da Lei Complementar n.º 10.098/1994.

§ 1ºº A promoção constitui a passagem do servidor de um grau para outro imediatamente superior, quando existir cargo vago para provimento no grau subsequente.

§ 2ºº Não poderá ser promovido o servidor em estágio probatório, nem aquele que, já tendo sido confirmado na carreira, não conte com o interstício mínimo de mil e noventa e cinco dias de efetivo exercício no grau.

§ 3ºº A alternância do processo das promoções referida no "caput" será nas vagas, sendo a primeira vaga pelo critério de antiguidade, a segunda vaga pelo critério de merecimento e assim sucessivamente.

§ 4ºº No processo seguinte de promoções, a alternância nas vagas iniciará por critério diferente daquele realizado por último e assim sucessivamente.

§ 5ºº O ato que indevidamente promover servidor será declarado sem efeito, em benefício daquele a quem cabia por direito essa promoção.

SEÇÃO I

Promoção por Antiguidade

Art. 14.

A promoção por antiguidade será determinada pelo tempo, em número de dias de efetivo exercício no cargo a que pertencer o servidor, recaindo a promoção no servidor que possuir maior tempo.

§ 1ºº Para o servidor concorrer à promoção por antiguidade, serão observados os seguintes critérios:

Iter cumprido o estágio probatório;

IIter interstício mínimo de mil e noventa e cinco dias de efetivo exercício no grau;

IIInão ter sofrido punição nos últimos doze meses com pena de suspensão, convertida ou não em multa.

§ 2ºº Na classificação por antiguidade, quando ocorrer empate de tempo no grau, terá preferência o(a) servidor(a) que tiver mais tempo de serviço:

Ina categoria funcional;

IIpúblico estadual;

IIIpúblico em geral; e, persistindo o empate,

IVmaior idade.

SEÇÃO II

Promoção por Merecimento

Art. 15.

A promoção por merecimento resulta de um processo de avaliação do servidor que dimensione seu desempenho profissional, em relação a aspectos operacionais e comportamentais, bem como sua qualificação, entendida como a contínua atualização e aperfeiçoamento profissional, envolvendo as atribuições do cargo, sendo o mérito determinado segundo critérios estabelecidos no art. 17 desta Lei.

Parágrafo únicoSomente concorrerá à promoção por merecimento o servidor que tenha cumprido o estágio probatório.

Art. 16.

servidor será avaliado por sua chefia imediata, observado o disposto no art. 17 desta Lei.

Art. 17.

A determinação do mérito na promoção por merecimento deverá observar os critérios discriminados a seguir:

Iorientação para resultados: atuar com proatividade e foco no alcance de resultados para a Administração Pública Estadual, otimizando o uso dos recursos disponíveis para a realização das atividades, buscando alcançar padrões de qualidade e excelência;

IIprontidão para a ação: agir e responder às solicitações relativas às suas atividades técnicas e operacionais com rapidez e eficiência, inclusive em situações emergenciais ou imprevistas;

IIIfoco no público: atender às necessidades do público interno e externo;

IVdisseminação do conhecimento: buscar atualização contínua, difundir e aplicar técnicas, metodologias, experiências individuais e soluções inovadoras no âmbito do seu processo de trabalho;

Vtrabalho em equipe: relacionar-se e integrar-se às equipes de trabalho, mantendo uma postura profissional equilibrada, construtiva, colaborativa e de respeito às diferenças, a fim de atingir os objetivos comuns da Administração Pública;

VIaprimoramento e inovação dos processos de trabalho: identificar as oportunidades de aprimoramento e de inovação dos processos de trabalho com os quais o servidor interage, criando e implementando ações de melhoria e soluções corretivas/preventivas;

VIIcomunicação: saber ouvir, dar retorno, expressar ideias e transmitir informações de forma oral e escrita, com objetividade e clareza, assegurando a compreensão dos assuntos tratados;

VIIIadaptação às mudanças: adaptação às situações de mudanças, bem como disponibilidade para assumir diferentes atividades na Administração Pública, revendo sua opinião quando necessário.

§ 1ºº Na valoração dos critérios, os elencados nos incisos I, II, III e IV do "caput" deste artigo sempre terão preponderância sobre os demais.

§ 2ºº Serão utilizados os seguintes conceitos para a avaliação do servidor:

Conceito Descrição Escala

O servidor apresenta desempenho muito abaixo do Não atende 0 padrão definido O servidor apresenta desempenho que se aproxima Atende parcialmente 1 do padrão definido O servidor apresenta desempenho conforme o Atende 2 padrão definido Atende acima da O servidor apresenta desempenho acima do

3 expectativa esperado em relação ao padrão definido

CAPÍTULO V

DA REMUNERAÇÃO

Art. 18.

s vencimentos básicos dos cargos das categorias funcionais integrantes do Quadro dos Funcionários Técnico-Científicos do Estado, graus "A" a "F", referidos no Anexo I desta Lei, ficam fixados, a partir de 1.º de janeiro de 2013, conforme segue:

Grau Vencimento Básico(R$) A 2.720,37 B 2.856,39 C 2.999,21 D 3.149,17 E 3.306,63 F 3.471,96

Parágrafo únicoOs valores dos vencimentos básicos fixados neste artigo ficam reajustados, cumulativamente, pelos índices e prazos a seguir especificados:

Iem 8,00% (oito por cento), a partir de 1.º de março de 2013;

IIem 4,04% (quatro inteiros e quatro centésimos por cento), a partir de 1.º de outubro de 2013;

IIIem 5,00% (cinco por cento), a partir de 1.º de março de 2014; e

IVem 5,00% (cinco por cento), a partir de 1.º de outubro de 2014.

Art. 19.

Fica instituída a Gratificação de Incentivo à Capacitação - GICAP -, a ser paga, mensalmente, aos servidores ativos ocupantes de cargos das categorias funcionais do Quadro de que trata esta Lei, conforme estabelecido em regulamento, em razão de sua formação acadêmica, obtida mediante conclusão dos seguintes cursos, nos valores discriminados a seguir, vedada a percepção cumulativa:

IR$ 475,00 (quatrocentos e setenta e cinco reais) para cursos de pós-graduação "lato sensu", em nível de especialização, em qualquer área do conhecimento, com duração mínima de trezentas e sessenta horas, realizados em instituição de educação superior devidamente credenciada pelo Ministério da Educação;

IIR$ 790,00 (setecentos e noventa reais) para cursos de pós-graduação "stricto sensu" de mestrado ou doutorado em qualquer área do conhecimento e reconhecido pelo Ministério da Educação.

§ 1ºº A comprovação da conclusão de cursos, de que trata este artigo, deverá ser efetuada mediante apresentação de diploma ou certificado de conclusão à Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos, a quem caberá verificar a sua validade para fins de concessão da Gratificação de que trata este artigo.

§ 2ºº A Gratificação de Incentivo à Capacitação - GICAP - será paga a partir do mês subsequente ao da publicação no Diário Oficial do Estado de sua concessão ao servidor, retroagindo o direito a sua percepção à data do protocolo do pedido.

§ 3ºº Fica estendida aos servidores extranumerários ativos do Quadro dos Funcionários Técnico-Científicos do Estado, de que trata esta Lei, a percepção da Gratificação de Incentivo à Capacitação - GICAP -, nos termos estabelecidos neste artigo.

§ 4ºº A gratificação de que trata o "caput" deste artigo não servirá de base de cálculo para nenhuma vantagem, constituindo, porém, base de cálculo para as gratificações natalina e de um terço de férias constitucional.

Art. 20.

A Gratificação de Estímulo Técnico - GET -, instituída no art. 1.º da Lei n.º 13.904, de 9 de janeiro de 2012, e alterações, passa a ser calculada, a partir de 1.º de janeiro de 2013, sobre o vencimento básico do Técnico-Científico, Grau "F", observados os índices de escalonamento cumulativo previstos nos incisos daquele artigo.

CAPÍTULO VI

DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 21.

disposto nos arts. 18 e 20 desta Lei são extensivos aos servidores extranumerários, celetistas e contratados do Quadro dos Funcionários Técnico-Científicos do Estado, bem como aos inativos e aos pensionistas respectivos com direito à paridade em seus benefícios, nos termos da Constituição Federal.

Art. 22.

"caput" do art. 22 da Lei n.º 13.930, de 23 de janeiro de 2012, que institui o Quadro de Pessoal do Instituto Rio Grandense do Arroz e dá outras providências, passa a ter a seguinte redação: " s vencimentos básicos dos cargos do Quadro em Extinção do IRGA de que trata o inciso II do art. 2.º desta Lei, composto pelas categorias funcionais do Quadro Geral dos Servidores do IRGA, criado pela Resolução n.° 03, de 26 de março de 1981, e do Quadro dos Servidores Técnico-Científicos do IRGA, criado pela Resolução n.º 04, de 13 de abril de 1988, e alterações, são os constantes dos Anexos III e IV, respectivamente.".

Art. 23.

Fica assegurado o emprego da linguagem inclusiva para denominação dos cargos de que trata esta Lei, flexionando-se sua nomenclatura para o gênero feminino quando a ocupante for mulher.

Art. 24.

As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.

Art. 25.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 26.

Ficam revogados o parágrafo único do art. 21 da Lei n.º 11.630, de 15 de maio de 2011, que institui o Plano de Cargos e Salários da Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária - FEPAGRO - e dá outras providências, o art. 7.º da Lei n.º 8.186, de 17 de outubro de 1986, que cria o Quadro dos Funcionários Técnico-Científicos do Estado, o art. 3.º da Lei n.º 9.963, de 7 de outubro de 1993, que cria Quadro Especial, em extinção, na Secretaria de Ciência e Tecnologia e o art. 3.º da Lei n.º 10.585, de 27 de novembro de 1995, que cria o Quadro Especial previsto no art. 4.º da Lei n.º 10.362, de 16 de janeiro de 1995.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 10 de abril de 2013.

7 ANEXO I

ÁREA DE CATEGORIA QUANTIDADE DE

GRAU ATUAÇÃO FUNCIONAL CARGOS A 90 B 60 Gestão e Políticas C 40 Administrador Públicas D 30 E 20 F 10 A 38 B 25 Gestão e Políticas C 19 Arquivista Públicas D 10 E 6 F 4 A 305 B 195 Gestão e Políticas Assessor C 120 Públicas Administrativo D 70 E 50 F 40 A 19 B 16 Assessor Técnico Gestão e Políticas C 10 do Registro do Públicas D 5 Comércio E 3 F 3 A 68 B 33 Gestão e Políticas C 22 Assistente Social Públicas D 16 E 10 F 5 A 100 B 80 Gestão e Políticas C 60 Bibliotecário Públicas D 50 E 15 F 15 A 32 B 22 Gestão e Políticas C 15 Economista Públicas D 12 E 5 F 5

8 A 10 B 8 Gestão e Políticas C 7 Estatístico Públicas D 5 E 2 F 2 A 37 B 31 Gestão e Políticas C 20 Jornalista Públicas D 14 E 6 F 6 A 48 B 41 Gestão e Políticas C 27 Psicólogo Públicas D 20 E 8 F 8 A 8 B 6 Gestão e Políticas C 5 Relações Públicas Públicas D 5 E 2 F 2 A 14 B 9 Gestão e Políticas C 6 Sociólogo Públicas D 4 E 2 F 2 A 96 B 70 C 50 Infraestrutura Arquiteto D 35 E 15 F 10 A 128 B 80 C 60 Infraestrutura Engenheiro D 50 E 30 F 20 Tecnologia da Analista de A 7 Informação Sistemas B 6 C 4 D 3

E 1 F 1

A 7 B 6 Recursos Naturais, C 4 Agricultura e Biólogo D 3 Pecuária E 1 F 1 A 10 B 6 Recursos Naturais, Engenheiro C 23 Agricultura e Agrônomo D 10 Pecuária (Lei n.º 14.021/12) E 5 F 5 A 2 B 2 Recursos Naturais, Engenheiro C 3 Agricultura e Florestal D 3 Pecuária (Lei n.º 14.021/12) E 2 F 2 A 265 B 100 Recursos Naturais, Fiscal Estadual C 70 Agricultura e Agropecuário D 70 Pecuária E 35 F 20 A 19 B 12 Recursos Naturais, C 8 Agricultura e Geógrafo D 6 Pecuária E 3 F 3 A 70 B 64 Recursos Naturais, Medico-Veterinário C 51 Agricultura e (Lei n.º 14.021/12) D 20 Pecuária E 10 F 5 Recursos Naturais, Técnico Ambiental A 66 Agricultura e B 50 Pecuária C 30 D 15 E 5 F 5 Recursos Naturais, Técnico Superior A 105

B 40 C 28 Agricultura e Agropecuário e D 27 Pecuária Florestal E 15 F 10

A 0 B 7 Recursos Naturais, Zootecnista C 2 Agricultura e (Lei n.º 14.021/12) D 1 Pecuária E 1 F 1 A 45 B 40 Saúde C 35 Ocupacional e Cirurgião-Dentista D 32 Perícia Médica E 15 F 10 A 35 B 30 Saúde C 20 Ocupacional e Enfermeiro D 16 Perícia Médica E 7 F 7 A 10 B 8 Saúde C 5 Ocupacional e Farmacêutico D 4 Perícia Médica E 1 F 1 A 7 B 6 Saúde C 4 Ocupacional e Fisioterapeuta D 3 Perícia Médica E 1 F 1 A 135 B 100 Saúde C 90 Ocupacional e Médico D 80 Perícia Médica E 40 F 20 Saúde Médico de Perícia e A 30 Ocupacional e Análise B 19 Perícia Médica C 13 D 10

E 2 F 2 A 15 B 13 Saúde C 9 Ocupacional e Nutricionista D 7 Perícia Médica E 3 F 3

A 7 B 6 Saúde C 4 Ocupacional e Químico D 3 Perícia Médica E 1 F 1 A 7 B 6 Saúde Terapeuta C 4 Ocupacional e Ocupacional D 3 Perícia Médica E 1 F 1 A 7 Assuntos B 6 Educacionais e Historiógrafo C 4 Culturais D 3 E 1 F 1 A 7 B 6 Assuntos C 4 Educacionais e Tradutor-Intérprete D 3 Culturais E 1 F 1 A 50 B 25 Assuntos Técnico em C 15 Educacionais e Assuntos Culturais D 10 Culturais E 5 F 5 A 7 B 6 Assuntos Técnico em C 4 Educacionais e Educação D 4 Culturais E 1 F 1 Assuntos Técnico em A 7

B 6 C 4 Educacionais e Turismo D 3 Culturais E 1 F 1

ANEXO II

ATRIBUIÇÕES DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS DO QUADRO DOS FUNCIONÁRIOS

TÉCNICO-CIENTÍFICOS DO ESTADO

Atribuições Gerais a todos os cargos: realizar atividades de nível superior envolvendo a elaboração, a supervisão, a execução qualificada e a orientação de trabalhos de grande complexidade e responsabilidade, relacionadas aos projetos de pesquisa dentro de suas respectivas áreas de atuação; executar, fiscalizar e orientar a tramitação de projetos nas diversas Secretarias de Estado; dirigir e coordenar equipes de trabalho, utilizando métodos de avaliação e gestão do trabalho; elaborar e confeccionar relatórios; realizar análises laboratoriais; emitir pareceres, laudos técnicos, bem como outras atividades correlatas à sua área de atuação.

ÁREA DE ATUAÇÃO: GESTÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS

CARGO: Administrador Graus: A, B, C, D, E e F

DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Atividades de nível superior, de grande complexidade, envolvendo execução especializada, orientação, coordenação e supervisão de estudos, pesquisas, análises e projetos, sobre administração de pessoal, organização e métodos, orçamento e material.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA: 1. estudar e analisar programas e projetos que envolvam matéria de sua especialidade, em

harmonia com os objetivos definidos no plano governamental. 2. pesquisar novas técnicas de classificação e avaliação de cargos e empregos. 3. definir atribuições de cargos, funções e empregos, a fim de possibilitar sua classificação e retribuição. 4. propor planos de criação, alteração, fusão, supressão, lotação e relotação de cargos, funções e empregos. 5. fixar diretrizes para registro e controle da lotação. 6. planejar programas de recrutamento, seleção, treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. 7. apresentar planos para realização de cursos, seminários e reuniões com o objetivo de recrutar, selecionar, treinar e aperfeiçoar pessoal. 8. avaliar o resultado do desenvolvimento de cursos, treinamentos, seminários e reuniões. 9. preparar relatórios estatísticos de custos para realização de cursos, concursos e seminários. 10. elaborar planos e programas de trabalho relativos a pessoal. 11. elaborar projetos de estruturação e reorganização de serviços. 12. promover a simplificação de rotinas de trabalho, com vista à maior produtividade e eficiência dos serviços.

13 13. analisar projetos ou planos de organização de serviços para a aplicação de processamento eletrônico. 14. definir e coletar dados que visem a estudos com o objetivo de dinamizar o exercício das atividades organizadas sob a forma de sistema. 15. examinar projetos de desenvolvimento de metodologia para aprimoramento dos sistemas administrativos. 16. examinar fluxogramas, organogramas e demais esquemas ou gráficos de informações, emitindo parecer. 17. efetuar estudos sobre a divisão do trabalho e avaliação dos tempos de operação, visando à eficiência dos serviços. 18. executar trabalhos de natureza técnica para elaboração de normas pertinentes ao processamento orçamentário, bem como planejar novas técnicas para a sua elaboração. 19. estudar e acompanhar o orçamento-programa e sua execução. 20. estudar e propor soluções de problemas da administração orçamentária, de modo a assegurar satisfatória concretização das diretrizes governamentais. 21. efetuar estudos visando à padronização, especificação, compra, recebimento, guarda, estocagem, suprimento e alienação de material. 22. adotar medidas com o objetivo de evitar desperdício de material uso inadequado, conservação e recuperação. 23. estabelecer normas pertinentes aos trabalhos de concorrência para a compra de material. 24. emitir pareceres sobre a matéria de sua competência. 25. participar de estudos, elaboração e análise de projetos governamentais. 26. exercer função de chefia, de direção e assessoramento superior, correlatas com as atribuições inerentes à categoria funcional. 27. orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por equipes auxiliares. 28. executar outras tarefas semelhantes. FORMA DE RECRUTAMENTO: Concurso público de provas ou de provas e títulos. QUALIFICAÇÕES ESSENCIAIS PARA O RECRUTAMENTO: Ensino Superior Completo em Administração e registro no respectivo órgão de classe.

CARGO: Arquivista Graus: A, B, C, D, E e F

DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Atividades de nível superior, de grande complexidade, envolvendo planejamento, organização, orientação e direção de serviços de Arquivo, bem como assessoramento e estudos sobre assuntos próprios da categoria.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA: 1. planejar, organizar e dirigir serviços de Arquivo. 2. efetuar o planejamento, bem como orientar e acompanhar o desenvolvimento do processo documental e informativo afeto ao Arquivo. 3. planejar, orientar e dirigir as atividades de identificação das espécies documentais. 4. participar no planejamento de novos documentos e controle de multicópias. 5. efetuar o planejamento e organização de centros de documentação. 6. dirigir centros de documentação e informação constituídos de acervos arquivísticos e mistos. 7. fazer o planejamento e a organização dos serviços de microfilmagem. 8. orientar e dirigir o serviço de microfilmagem da documentação arquivada.

14 9. efetuar a orientação do planejamento da automação de atividades específicas, dentro das normas técnicas aplicadas aos arquivos. 10. orientar a classificação, arranjo e descrição de documentos a serem arquivados. 11. orientar a avaliação e seleção de documentos, para fins de preservação. 12. promover medidas necessárias à conservação dos documentos arquivados. 13. desenvolver estudos, do ponto de vista cultural, em documentos para verificar a importância de arquivamento. 14. prestar assessoramento a autoridades em assuntos de sua especialidade. 15. orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por equipes auxiliares. 16. emitir pareceres em matéria de sua especialidade. 17. executar outras tarefas semelhantes. FORMA DE RECRUTAMENTO: Concurso público de provas ou de provas e títulos. QUALIFICAÇÕES ESSENCIAIS PARA O RECRUTAMENTO: Ensino Superior Completo em Arquivologia e registro no respectivo órgão de classe.

CARGO: Assessor Administrativo Graus: A, B, C, D, E e F

DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Atividades de nível superior, de grande complexidade, envolvendo o assessoramento em assuntos administrativos, bem como pesquisa, estudo e elaboração de normas, pareceres, anteprojetos e informações.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA: 1. pesquisar e coletar os dados que se fizerem necessários para decisões importantes na órbita

administrativa. 2. elaborar pareceres fundamentados na legislação ou em pesquisas efetuadas. 3. efetuar pesquisas para o aperfeiçoamento do serviço. 4. elaborar ou examinar anteprojetos de lei e outros atos normativos, por determinação superior. 5. elaborar exposição de motivos e justificativas. 6. participar da elaboração de norma ou regulamentos que envolvam matéria ligada às atividades próprias da Repartição. 7. proceder a estudos e apresentar sugestões sobre propostas orçamentárias. 8. orientar as instruções dos processos que envolvam interpretação e aplicação da legislação pertinente a pessoal. 9. estudar e sistematizar a legislação de interesse da Repartição, bem como a respectiva aplicação. 10. assessorar estudos para a execução de projetos de organização e reorganização na área administrativa. 11. prestar assessoramento quando da expedição de normas gerais, visando estabelecer a aplicação uniforme da jurisprudência sobre pessoal. 12. revisar atos e informações antes de submetê-los à apreciação das autoridades superiores. 13. prestar assessoramento a autoridades superiores ou a unidades administrativas em assuntos de sua especialidade. 14. orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por auxiliares. 15. executar outras tarefas semelhantes. FORMA DE RECRUTAMENTO: Concurso público de provas ou de provas e títulos.

15 QUALIFICAÇÕES ESSENCIAIS PARA O RECRUTAMENTO: Curso Superior de Administração Pública, de Administração de Empresas, de Ciências Jurídicas e Sociais, de Ciências Econômicas, de Ciências Contábeis, ou Curso Superior em geral, suplementado por Curso de Extensão ou Especialização em Administração.

CARGO: Assessor Técnico do Registro do Comércio Graus: A, B, C, D, E e F

DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Atividades de nível superior, de grande complexidade, envolvendo a execução de trabalhos que requeiram conhecimentos de direito comercial, legislação fiscal e sistemática dos registros públicos, relacionados com o assessoramento aos órgãos deliberativos da Junta Comercial.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA: 1. realizar estudos e pesquisas, com o objetivo de propor medidas visando ao aperfeiçoamento

da execução dos serviços do Registro do Comércio. 2. prestar assessoramento e assistência técnica permanente ao plenário e às turmas da Junta Comercial no campo da sua especialização. 3. estudar a legislação federal e estadual, com o objetivo de estabelecer procedimentos a serem seguidos, quanto a repercussões jurídicas da mesma, nos atos sujeitos ao Registro do Comércio. 4. realizar o exame prévio, para verificar se foram observadas as prescrições legais, de toda a documentação sujeita à deliberação da Junta Comercial, tais como: - atas de assembleia geral, - contratos sociais, - alterações de contratos sociais, - distratos sociais, - transformações da natureza jurídica de sociedades comerciais. 5. preparar e relatar os documentos que lhe forem submetidos. 6. emitir parecer, quando solicitado, sobre a forma e conteúdo jurídico dos atos sujeitos ao Registro do Comércio. 7. preparar e submeter à deliberação do plenário e das turmas as diligências que julgar necessárias para a regularização dos atos jurídicos das sociedades e firmas comerciais, sujeitos ao Registro do Comércio. 8. orientar e supervisionar a organização dos fichários de legislação federal e estadual, aplicáveis aos serviços técnicos da Junta Comercial. 9. prestar assessoramento a autoridades em assuntos de sua competência. 10. orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por equipes auxiliares. 11. executar outras tarefas semelhantes. FORMA DE RECRUTAMENTO: Concurso público de provas ou de provas e títulos. QUALIFICAÇÕES ESSENCIAIS PARA O RECRUTAMENTO: Diploma de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, Ciências Econômicas ou Ciências Contábeis, devidamente registrado.

CARGO: Assistente Social Graus: A, B, C, D, E e F

16 DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Atividades de nível superior, de grande complexidade, envolvendo a execução de trabalhos relacionados com o desenvolvimento, diagnóstico e tratamento da comunidade em seus aspectos sociais.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA: 1. realizar estudos e pesquisas no campo da assistência social, bem como programas de

trabalho referente ao serviço social. 2. supervisionar o trabalho dos auxiliares do serviço social e dos estagiários. 3. fazer triagem dos casos apresentados, procurando a sua reintegração. 4. organizar e ministrar cursos de treinamento social. 5. promover o recolhimento de crianças e adultos abandonados. 6. orientar e incentivar entidades para a implantação de creches. 7. planejar e promover inquéritos sobre a situação social de escolares e sua família. 8. encaminhar clientes a dispensários e hospitais, acompanhar o tratamento e a recuperação dos mesmos e dar assistência aos familiares. 9. estudar os antecedentes da família, participar de seminários para estudo e diagnóstico dos casos e orientar os pais, em grupo ou individualmente, sobre o tratamento adequado. 10. orientar investigações sobre a situação moral e econômica de pessoas que desejam receber ou adotar crianças. 11. fazer levantamentos socioeconômicos das famílias, com vistas ao planejamento habitacional nas comunidades. 12. prestar assistência aos apenados, bem como às suas respectivas famílias. 13. promover a reintegração do apenado na família e na sociedade. 14. orientar e coordenar trabalhos nos casos de reabilitação profissional. 15. orientar seleção socioeconômica familiar para a concessão de bolsas de estudo e ingresso de menores em colônias de férias, bem como selecionar candidatos ao amparo dos serviços de assistência à velhice, ao menor abandonado e ao excepcional. 16. realizar e interpretar pesquisas sociais. 17. participar no desenvolvimento de pesquisas médico-sociais e interpretar, junto ao médico, a situação social do doente e de sua família. 18. cooperar com as autoridades e instituições, na aplicação dos recursos correspondentes às necessidades de indivíduos ou grupos desajustados. 19. cooperar com as autoridades, visando a medidas de alcance social. 20. indicar métodos e sistemas para recuperação de desajustados sociais. 21. organizar fichários e registros de casos investigados. 22. identificar e mobilizar recursos comunitários. 23. promover atividades em grupo com pacientes hospitalizados. 24. realizar perícias sobre assuntos relacionados com a assistência social. 25. emitir pareceres sobre matéria de sua especialidade. 26. prestar assessoramento a autoridades em assuntos de sua competência. 27. orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por equipes auxiliares. 28. executar outras tarefas semelhantes. FORMA DE RECRUTAMENTO: Concurso público de provas ou de provas e títulos. QUALIFICAÇÕES ESSENCIAIS PARA O RECRUTAMENTO: Ensino Superior Completo em Serviço Social e registro no respectivo órgão de classe.

CARGO: Bibliotecário Graus: A, B, C, D, E e F

17 DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Atividades de nível superior, de grande complexidade, envolvendo a execução de trabalhos de registro, classificação e catalogação de livros, periódicos e documentos, pesquisa e estudo bibliográfico de documentos e informações culturalmente importantes para administração pública do Estado.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA: 1. administrar e dirigir bibliotecas, bem como organizar serviços de documentação. 2. prestar assistência ao leitor em pesquisas bibliográficas. 3. selecionar, adquirir e registrar livros, folhetos, periódicos, mapas, microfilmes e documentos

especiais. 4. classificar e catalogar material bibliográfico e controlar sua movimentação. 5. manter contato com editores e livrarias, com instituições culturais e técnico-científicas do país e do estrangeiro, para estabelecer o serviço de intercâmbio das publicações. 6. manter intercâmbio com órgãos públicos e particulares. 7. manter fichários de legislação e repertório de jurisprudência e de pareceres, com vistas a oferecer dados exatos e atualizados. 8. elaborar resumos e divulgar sinopses de artigos de interesse do leitor. 9. elaborar bibliografias nos diversos campos de especialização das bibliotecas do Estado. 10. organizar o catálogo dos trabalhos técnicos da repartição, publicados ou em elaboração. 11. organizar fichários por assuntos, título e autor das obras existentes nas bibliotecas e centros de documentação, bem como examinar livros e recomendar a sua aquisição. 12. preparar material bibliográfico para encadernação e empréstimo, utilizando sistema que favoreça a circulação das obras emprestadas e permita um controle perfeito. 13. realizar pesquisas bibliográficas correntes e retrospectivas. 14. executar tarefas de reprografia, bem como controlar, revisar e selecionar livros para a permuta e doação. 15. examinar catálogos de editores e demais fontes, para seleção documental. 16. emitir pronunciamento em assunto de sua especialidade. 17. fazer trabalhos estatísticos com base nos dados levantados e proceder à sua interpretação e apresentação. 18. orientar e supervisionar estagiários oriundos de curso de Biblioteconomia e Documentação. 19. realizar estudos visando à padronização dos serviços de bibliotecas e de documentação. 20. executar e divulgar pesquisas de caráter histórico, histórico-geográfico, político, administrativo e didático. 21. orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por auxiliares. 22. apresentar relatório das atividades desenvolvidas. 23. executar outras tarefas semelhantes. FORMA DE RECRUTAMENTO: Concurso público de provas ou de provas e títulos. QUALIFICAÇÕES ESSENCIAIS PARA O RECRUTAMENTO: Ensino Superior Completo em Biblioteconomia e registro no respectivo órgão de classe.

CARGO: Economista Graus: A, B, C, D, E e F

DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Atividades de nível superior, de grande complexidade, envolvendo planejamento, supervisão, coordenação, elaboração e execução de projetos relativos a pesquisa e análise econômica e financeira.

18 DESCRIÇÃO ANALÍTICA: 1. efetuar estudos fundamentados em diagnósticos de problemas econômicos, visando à dinamização de planos governamentais. 2. realizar pesquisas econômicas nacionais e internacionais sobre comércio, indústria, finanças, estruturas patrimoniais, investimentos nacionais e estrangeiros e de transferências de firmas para o Estado. 3. fazer estudos sobre os fatores da produção. 4. realizar estudos e trabalhos sobre a organização e planejamento dos mercados produtores e consumidores, da circulação, do armazenamento e da distribuição dos produtos nas diferentes regiões do Estado. 5. coletar, analisar e interpretar dados econômicos e estatísticos para representar fenômenos econômicos. 6. proceder à análise de crises econômicas e propor medidas aconselháveis às suas soluções. 7. efetuar estudos sobre os fatores de formação de preços nos centros produtores e mercados consumidores acompanhados de números, índices, tabelas e gráficos. 8. proceder à avaliação e análise dos custos de produção, dos projetos e execução, acompanhamento e controle de sua programação física e financeira. 9. acompanhar o controle físico e financeiro de convênios e contratos. 10. realizar estudos que objetivem operações de compra e venda de imóveis para execução de projetos. 11. realizar estudos de viabilidade econômica para a fundação de cooperativas. 12. realizar pesquisas e estudos necessários ao fomento do cooperativismo no Estado. 13. prestar assistência na organização, manutenção e atualização de cadastro que vise ao conhecimento da estrutura socioeconômica do meio. 14. desenvolver estudos cíclicos, por produto essencial, nas fases de produção, transporte, armazenamento e comercialização. 15. realizar análises e estudos de assuntos concernentes à produção, industrialização e comercialização da produção agrícola, sua movimentação interna e externa. 16. organizar e distribuir formulários específicos para coleta de informações, objetivando estudos para a elaboração de planos e programas. 17. elaborar programas de investimento e orçamento plurianual de investimentos. 18. emitir pareceres sobre matéria de sua especialidade. 19. participar de estudos gerais sobre as finanças do Estado. 20. coligir, analisar e interpretar dados destinados a fundamentar a planificação de determinados setores da economia estadual. 21. participar de estudos, elaboração e análise de projetos governamentais. 22. proceder à análise financeira e econômica das firmas, com base nos documentos apresentados (balanços e outros), para participação em concorrências públicas. 23. prestar assistência técnico-econômica à agricultura, pecuária, comércio e indústria. 24. prestar assessoramento a autoridades em assuntos de sua competência. 25. efetuar estudos gerais sobre mercados, condições de produção, recursos naturais, fontes de energia, comércio interno, interestadual e internacional, condições da indústria do Estado, em confronto com outros centros industriais. 26. orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por equipes auxiliares. 27. executar outras tarefas semelhantes. FORMA DE RECRUTAMENTO: Concurso público de provas ou de provas e títulos.

19 QUALIFICAÇÕES ESSENCIAIS PARA O RECRUTAMENTO: Ensino Superior Completo em Economia e registro no respectivo órgão de classe.

CARGO: Estatístico Graus: A, B, C, D, E e F

DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Atividades de nível superior, de grande complexidade, envolvendo a execução de trabalhos relativos a levantamentos, análises e controles estatísticos, com vistas aos fenômenos coletivos, econômico-sociais e científicos.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA: 1. realizar pesquisas, inquéritos e outras formas de coleta de dados para apurações regulares ou

especiais, bem como trabalhos de levantamentos, controle, apresentação, análise e interpretação estatística, de acordo com técnicas e métodos previstos em instruções. 2. coletar, classificar e analisar dados e informações estatísticas para elaboração, análise, crítica e avaliação de programas. 3. realizar análises, críticas de dados coligidos, verificando os critérios de homogeneidade, avaliando tendência, ciclos, periodicidades, proporções e significância das variações, calculando parâmetros e fazendo a correlação das variáveis. 4. elaborar questionários para investigações. 5. elaborar relatórios, quadros e tabelas destinados à divulgação. 6. supervisionar equipes encarregadas de realizar estudos para a elaboração padronizada de instrumentos de coleta de dados, gráficos, relatórios e pareceres no campo da estatística. 7. efetuar perícia em matéria de estatística e assinar os laudos respectivos. 8. estruturar e executar planos de amostragem. 9. interpretar códigos estatísticos. 10. organizar fichários de dados e quadros estatísticos. 11. executar trabalhos estatísticos, visando à aplicação da amostragem e uso da apuração por meio de computadores eletrônicos e utilizar cálculos de coeficientes, testes estatísticos, análise de variância e de séries, ajustamento e processos estatísticos. 12. planejar e dirigir os trabalhos de controle estatístico de produção e qualidade, bem como a execução de cursos, inquéritos, pesquisas ou levantamentos estatísticos. 13. emitir pareceres sobre matéria de sua especialidade. 14. prestar assessoramento a autoridades em assuntos de sua competência. 15. orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por equipes auxiliares. 16. executar outras tarefas semelhantes. FORMA DE RECRUTAMENTO: Concurso público de provas ou de provas e títulos. QUALIFICAÇÕES ESSENCIAIS PARA O RECRUTAMENTO: Ensino Superior Completo em Estatística e registro no respectivo órgão de classe.

CARGO: Jornalista Graus: A, B, C, D, E e F

DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Atividades de nível superior, relacionadas com orientação e execução especializada de trabalhos de redação, de revisão, de coleta e preparo de informações para divulgação oficial escrita, falada ou televisionada.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA:

20 1. planejar, coordenar e promover a divulgação das atividades programadas no âmbito governamental. 2. realizar pesquisas e análises de opinião pública. 3. selecionar os veículos de divulgação para difundir as atividades da Repartição. 4. executar os serviços técnicos de jornalismo, colhendo os elementos redatoriais e ilustrativos necessários para elaboração das notícias, artigos e reportagens de caráter informativo ou interpretativo. 5. coletar informações sobre assuntos relativos ao Serviço Público Estadual, preparando-as para divulgação. 6. organizar trabalhos referentes à difusão artística, cultural e educacional e a outros aspectos de atividade da Administração Pública para a imprensa escrita, falada e televisionada. 7. redigir e ilustrar matéria de caráter informativo e interpretativo, bem como editoriais, artigos, crônicas ou comentários. 8. elaborar e orientar programas de divulgação que concorram para o contínuo esclarecimento da opinião pública, a respeito dos empreendimentos a cargo da Administração Estadual. 9. realizar entrevistas relacionadas com as atividades da Repartição. 10. realizar inquéritos ou pesquisas para conhecimento e análise da opinião pública sobre tarefas ou empreendimentos do Governo, bem como proceder à organização e conservação cultural e técnica de arquivo jornalístico e pesquisa dos respectivos dados para elaboração de notícias. 11. preparar ou revisar reportagens sobre assuntos relativos aos diversos setores da Administração Estadual. 12. realizar trabalhos referentes à redação e organização de publicações, periódicas ou não, de noticiários e informações relacionadas com o serviço público. 13. elaborar notas para divulgação na imprensa. 14. revisar originais manuscritos, trabalhos datilográficos e provas destinadas à impressão tipográfica, fazendo as correções necessárias. 15. executar trabalhos datilográficos relacionados com as suas atribuições. 16. promover, quando solicitado, entendimentos com empresas e/ou órgãos de publicidade quanto à divulgação de matéria jornalística de interesse da sua Repartição. 17. manter sob sua responsabilidade e promover a circulação de periódicos, revistas e quaisquer veículos de publicidade, de acordo com instruções recebidas. 18. selecionar e arquivar, para posterior consulta, matéria publicada e de interesse da Repartição. 19. operar com máquinas fotográficas, filmadoras, projetores, gravadores, etc., para fins de registro ou divulgação de fatos de interesse da Repartição. 20. orientar, selecionar e criticar textos, desenhos, fotos e filmes de interesse de sua Repartição. 21. orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por auxiliares. 22. executar outras tarefas semelhantes. FORMA DE RECRUTAMENTO: Concurso público de provas ou de provas e títulos. QUALIFICAÇÕES ESSENCIAIS PARA O RECRUTAMENTO: Ensino Superior Completo em Jornalismo e registro no respectivo órgão de classe.

CARGO: Psicólogo Graus: A, B, C, D, E e F

21 DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Atividades de nível superior, de grande complexidade, envolvendo a execução de trabalhos relacionados com o comportamento humano e a dinâmica da personalidade, com vistas à orientação psicopedagógica e ao ajustamento individual.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA: 1. coordenar e orientar os trabalhos de levantamento de dados científicos relativos ao

comportamento humano e ao mecanismo psíquico. 2. orientar a elaboração de diagnósticos, prognósticos e controle do comportamento do paciente na vida social. 3. analisar os fatores psicológicos que intervêm no diagnóstico, tratamento e prevenção das enfermidades mentais e dos transtornos emocionais da personalidade. 4. colaborar com médicos, assistentes sociais e outros profissionais, na ajuda aos inadaptados. 5. idealizar e orientar a elaboração, aplicação e interpretação de testes psicológicos, com vistas à orientação psicopedagógica e à seleção profissional. 6. realizar entrevistas complementares. 7. propor a solução conveniente para os problemas de desajustamento escolar, profissional e social. 8. colaborar no planejamento de programas de educação, inclusive o sanitária, e na avaliação de seus resultados. 9. participar em congressos, seminários e conferências ligadas ao desenvolvimento social, quando designado. 10. manter-se atualizado nas novas técnicas utilizadas pela psicologia. 11. desenvolver psicoterapia nas situações de envolvimento emocional, nos bloqueios inconscientes e nas reações de imaturidade. 12. atender crianças excepcionais com problemas de deficiência mental e sensorial ou portador de desajuste familiar ou escolar, encaminhando-os para escolas ou classes especiais. 13. formular, na base dos elementos colhidos, hipóteses de trabalho para orientar as explorações psicológicas, médicas e educacionais, a serem feitas. 14. confeccionar e selecionar o material psicopedagógico e psicológico necessário ao estudo e solução dos casos. 15. redigir a interpretação final, após o debate e aconselhamento indicado a cada caso, conforme as necessidades psicológicas escolares, sociais e profissionais do indivíduo. 16. emitir pareceres sobre matéria de sua especialidade. 17. prestar assessoramento a autoridades em assuntos de sua competência. 18. orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por equipes auxiliares. 19. executar outras tarefas semelhantes. FORMA DE RECRUTAMENTO: Concurso público de provas ou de provas e títulos. QUALIFICAÇÕES ESSENCIAIS PARA O RECRUTAMENTO: Ensino Superior Completo em Psicologia e registro no respectivo órgão de classe.

CARGO: Relações Públicas Graus: A, B, C, D, E e F

DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Atividades de nível superior, relacionadas com o planejamento e a coordenação das atividades do setor de relações públicas, objetivando maior entrosamento entre os diversos Órgãos da Repartição, bem como orientar a integração dos mesmos com os demais Órgãos da Administração do Estado.

22 DESCRIÇÃO ANALÍTICA: 1. orientar e coordenar as atividades do setor de relações públicas, bem como dar atendimento ao público e/ou a grupos especiais. 2. opinar quanto à oportunidade e conveniência das diferentes medidas a serem aplicadas no setor público. 3. dar conhecimento ao público através dos veículos de comunicação, adotados pela Repartição, de fatos, opiniões, interpretações importantes, informações institucionais e de política traçada, bem como de planos, programas e realizações da Repartição. 4. organizar e programar solenidades, atividades sociais, comemorações e outras funções que possibilitem maior divulgação e comunicação com o público em geral. 5. promover e preparar textos destinados a debates, reuniões, palestras, conferências, discursos e outras atividades, como objetivo de melhor esclarecer e informar os servidores das repartições, bem como de propiciar maior entrosamento entre a administração e seus subordinados. 6. promover a organização e atualização de arquivos e fichários com os elementos de interesse para a Repartição, no campo das Relações Públicas. 7. planejar e coordenar pesquisas de opinião pública sobre assuntos de interesse da administração. 8. manter os superiores permanentemente informados sobre a receptividade do público em relação a Repartição. 9. prestar assessoramento a autoridades em assuntos de sua competência. 10. orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por auxiliares. 11. executar outras tarefas semelhantes. FORMA DE RECRUTAMENTO: Concurso público de provas ou de provas e títulos. QUALIFICAÇÕES ESSENCIAIS PARA O RECRUTAMENTO: Ensino Superior Completo em Relações Públicas e registro no respectivo órgão de classe.

CARGO: Sociólogo Graus: A, B, C, D, E e F

DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Atividades de nível superior, de grande complexidade, envolvendo a implantação de programas relativos aos fenômenos sociológicos, bem como o diagnóstico, desenvolvimento e tratamento da comunidade em seus aspectos sociais.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA: 1. participar de equipes interdisciplinares na elaboração, execução e análises de projetos relacionados com as questões sociais. 2. proceder a estudos e pesquisas no campo sociológico, necessários ao planejamento regional. 3. acompanhar a implantação de programas no campo sociológico. 4. participar de projetos de assistência educacional, visando adequá-los às necessidades socioeconômicas e culturais da região. 5. orientar o desenvolvimento comunitário no meio rural. 6. estimular as relações inter cooperativistas em todos os níveis e difundir o cooperativismo. 7. avaliar a melhoria do padrão social e os reflexos dos investimentos nas áreas trabalhadas. 8. acompanhar a implantação de programas, controlando e avaliando os resultados no campo sociológico. 9. participar de trabalhos que visem à elaboração de diagnósticos socioeconômicos para apurar a viabilidade de projetos e programas.

23 10. coordenar o planejamento de pesquisa, de levantamento de dados e proceder à sua análise. 11. fundamentar sociologicamente o planejamento educacional. 12. elaborar técnicas de ação social. 13. identificar e dimensionar problemas sociais. 14. emitir pareceres sobre matéria de sua especialidade. 15. prestar assessoramento a autoridades em assuntos de sua competência. 16. orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por equipes auxiliares. 17. executar outras tarefas semelhantes. FORMA DE RECRUTAMENTO: Concurso público de provas ou de provas e títulos. QUALIFICAÇÕES ESSENCIAIS PARA O RECRUTAMENTO: Diploma de Bacharel ou de Licenciatura Plena em Ciências Sociais, devidamente registrado.

ÁREA DE ATUAÇÃO: INFRAESTRUTURA

CARGO: Arquiteto Graus: A, B, C, D, E e F

DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Atividades de nível superior de grande complexidade, envolvendo a execução de trabalhos referentes à construção e fiscalização de obras e à elaboração de normas para a administração e conservação dos prédios artísticos do Estado.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA: 1. executar trabalhos relacionados com o estudo, projeto, direção, fiscalização, construção e

restauração de edifícios, com todas as suas obras complementares e de obras que tenham caráter essencialmente artístico ou monumental. 2. verificar o estado de conservação de prédios, agrupamentos artísticos e históricos e projetar obras de restauração. 3. realizar exame técnico de expedientes relativos à execução de obras. 4. elaborar especificações e normas para obras arquitetônicas. 5. realizar estudos e pesquisas para estabelecimentos de normas e padrões mínimos de construções específicas. 6. realizar pesquisas de mobiliário, divisórias e complementos para arranjos físicos de repartições estaduais. 7. colaborar na elaboração de projetos do plano diretor das sedes dos municípios. 8. elaborar projetos de conjuntos residenciais, praças e edifícios públicos. 9. fazer orçamentos e cálculos sobre projetos de construções em geral. 10. fazer avaliações, perícias e arbitramentos relativos à especialidade. 11. projetar, dirigir e fiscalizar obras de urbanismo, de arquitetura paisagística e de decoração arquitetônica. 12. efetuar visitas a fábricas, para observar a qualidade e as técnicas empregadas na indústria do mobiliário, para conhecimento das diferenças e detalhes comuns nas diversas linhas de fabricação. 13. efetuar estudos de "layout" dos diversos órgãos da administração estadual, coletando os dados que se fizerem necessários. 14. projetar e decorar "stands" de mostras e exposições. 15. analisar e selecionar espaços para exposições e certames. 16. emitir pareceres sobre matéria de sua especialidade. 17. prestar assessoramento a autoridades em assuntos de sua competência.

24 18. orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por equipes auxiliares. 19. executar outras tarefas semelhantes. FORMA DE RECRUTAMENTO: Concurso público de provas ou de provas e títulos. QUALIFICAÇÕES ESSENCIAIS PARA O RECRUTAMENTO: Ensino Superior Completo em Arquitetura e Urbanismo e registro no respectivo órgão de classe.

CARGO: Engenheiro Graus: A, B, C, D, E e F

DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Atividades de nível superior, de grande complexidade, envolvendo a execução de trabalhos relacionados com as diversas áreas da Engenharia.

IÁrea de Engenharia Ambiental: 1. supervisionar, coordenar, planejar ou executar projetos com vista a seguintes atividades: preservação de parques e horto florestais, florestas estaduais, monumentos naturais e outras florestas. 2. executar estudos que visem ao controle da poluição ambiental. 3. classificar e analisar a capacidade de uso redistribuição, conservação e fertilização do solo para fins de preservação ambiental. 4. promover estudos acerca de procedimentos necessários à implementação de políticas ecologicamente sustentáveis. 5. supervisionar a execução de projetos em assuntos de sua área de competência. 6. planejar normas sobre padronização e conservação do meio ambiente. 7. prestar assessoramento a autoridades em assuntos de sua competência. 8. orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por equipes auxiliares. 9. emitir pareceres em matéria de sua especialidade. 10. executar outras tarefas semelhantes.

IIÁrea de Engenharia Civil: 1. analisar e avaliar projetos de obras públicas, equipamentos e instalações, aquisição de imóveis, no que diz respeito a oportunidades, custos, formas e prazos de execução, aspectos de contratação, adequação e alternativas técnicas. 2. efetuar estudos e emitir parecer técnico sob a forma de cessão de terrenos para a instalação de distritos industriais. 3. fiscalizar a construção de estradas de rodagem e projetos de habitação popular. 4. colaborar na elaboração do orçamento plurianual de investimentos. 5. dirigir e fiscalizar a construção de prédios públicos e obras complementares. 6. projetar, dirigir e fiscalizar trabalhos de urbanismo. 7. emitir parecer, por determinação superior, sobre projetos relativos a usinas hidrelétricas, termelétricas, subestações, linhas de transmissão, linhas de distribuição e redes de distribuição. 8. fiscalizar a execução de serviços de engenharia contratados em suas diversas fases, fazendo com que sejam cumpridas as especificações contratuais. 9. supervisionar a execução de projetos em assuntos de sua área de competência. 10. planejar normas sobre padronização e conservação do meio ambiente. 11. prestar assessoramento a autoridades em assuntos de sua competência. 12. orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por equipes auxiliares. 13. emitir pareceres em matéria de sua especialidade. 14. executar outras tarefas semelhantes.

IIIÁrea de Engenharia Elétrica: 1. estudar e projetar rede de telecomunicações. 2. elaborar planos de execução de projetos de montagem da rede de telecomunicações. 3. assegurar o perfeito funcionamento da rede de telecomunicações. 4. estudar e projetar a reparação, manutenção e recuperação da rede de telecomunicações. 5. elaborar planos de execução de projetos de reparação, manutenção e recuperação da rede de telecomunicações. 6. estudar e projetar instalações de alarme de incêndio e sistemas eletroeletrônicos de instalações centrais de condicionamento de ar. 7. orientar tecnicamente a manutenção preventiva e corretiva de instalações de alarme de incêndio e sistemas eletroeletrônicos de instalações de condicionamento de ar. 8. estudar, projetar, fiscalizar a execução e orientar a manutenção de sistemas internos de intercomunicações. 9. realizar estudos de viabilidade técnica. 10. emitir pareceres e laudos. 11. fiscalizar serviços executados por terceiros. 12. preparar relatórios e informações. 13. participar da elaboração de cláusulas de natureza técnica dos editais de concorrência. 14. participar do planejamento e execução dos programas de treinamento para a Administração Pública, relativos a sua área de competência. 15. orientar as tarefas de auxiliares. 16. executar outras tarefas na sua área de competência.

IVÁrea de Engenharia Mecânica: 1. estudar a construção, reparação, manutenção e recuperação de máquinas, motores, equipamentos e instalações mecânicas. 2. realizar estudos de viabilidade técnica. 3. fazer projetos para construção, reparação, manutenção e recuperação de máquinas, motores, equipamentos e instalações mecânicas; elaborar planos de execução dos projetos. 4. elaborar planos de execução dos projetos. 5. colaborar na elaboração de especificações técnicas de máquinas, equipamentos, peças de reposição e materiais. 6. colaborar em estudos de avaliação de desempenho, resistência, qualidade e durabilidade de máquinas, equipamentos, materiais e peças de reposição. 7. colaborar na atualização de catálogo de materiais. 8. emitir pareceres e laudos. 9. opinar sobre estudos e projetos executados por terceiros. 10. controlar a execução dos projetos. 11. orientar a instalação e manutenção de equipamentos de condicionamento de ar. 12. executar outras atribuições relativas a sua área de competência.

VÁrea de Engenharia de Minas 1. assessorar nos estudos e projetos referentes à extração de minerais sólidos metálicos ou nãometálicos, informando os resultados de suas experiências e o andamento dos trabalhos, para sugerir os métodos e técnicas mais adequadas à extração e transporte.

26 2. supervisionar os trabalhos de exploração e prospecção acompanhando as operações de extração, para assegurar-se da perfeita execução dos mesmos e permitir a identificação e avaliação das jazidas de minerais. 3. realizar estudos e experiências referentes à mineração, desenvolvendo métodos novos ou aperfeiçoados, para obter melhores resultados técnicos e econômicos em cada tipo de exploração. 4. efetuar reconhecimento geológico e estudos topográficos, realizando trabalhos de campo ou baseando-se nos estudos de geólogos e outros especialistas, para determinar a localização, dimensões e declives das jazidas, natureza das camadas e possibilidades de extração rentável. 5. articular-se com geólogos, engenheiros metalúrgicos, civis e mecânicos, trocando informações técnicas, para determinar o método mais adequado de extração e o tipo de maquinaria a ser empregado. 6. acompanhar a construção de galerias, poços subterrâneos e instalações de superfície, determinando e orientando os trabalhos, para garantir as condições de segurança. 7. orientar os trabalhos de exploração de minas e pedreiras, acompanhando as operações de separação, limpeza, classificação, redução e outras, para preparar os minerais visando seu tratamento posterior e distribuição. 8. executar outras atribuições relativas a sua área de competência.

VIÁrea de Engenharia Rodoviária 1. exercer atividades de planejamento, gerenciamento, implantação, manutenção, fiscalização e controle no que se refere à engenharia e à infraestrutura de transportes. 2. efetuar estudos e pesquisas de engenharia de tráfego, traçados de rodovias, estruturas e pavimentos. 3. elaborar projetos e traçados de rodovias, drenagem, obras de arte, pavimentação e sinalização. 4. efetuar estudos de viabilidade técnica. 5. realizar estudos e elaborar planos, programas e normas de ação. 6. opinar sobre estudos e projetos executados por terceiros. 7. analisar projetos e dar parecer técnico quando solicitado. 8. participar da elaboração de cláusulas de natureza técnica dos editais de concorrência. 9. fiscalizar obras e serviços realizados por terceiros. 10. supervisionar a execução de obras de construção e conservação de rodovias. 11. proceder aos estudos para composição de tabela de preços e custos para obras e serviços rodoviários. 12. efetuar estudos sobre suprimentos e cadastramento de rodovias. 13. prestar assistência técnica aos municípios. 14. realizar pesquisa de trânsito. 15. executar outras atividades semelhantes.

VIIÁrea da Engenharia da Produção 1. desenvolver, testar e supervisionar sistemas, processos e métodos produtivos, objetivando a mitigação de riscos. 2. propor políticas de gerenciamento de riscos. 3. supervisionar a execução de projetos em assuntos de sua área de competência. 4. planejar normas sobre padronização e conservação do meio ambiente. 5. prestar assessoramento a autoridades em assuntos de sua competência. 6. orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por equipes auxiliares.

27 7. emitir pareceres em matéria de sua especialidade. 8. executar outras tarefas semelhantes.

VIIIÁrea da Engenharia do Trabalho 1. assessorar em assuntos relativos à segurança e higiene do trabalho, examinando locais e condições de trabalho, instalações em geral e material, métodos e processos adotados pelo servidor público estadual, para determinar as necessidades no campo da prevenção de acidentes. 2. inspecionar estabelecimentos, verificando se existem riscos de incêndios, desmoronamento ou outros perigos, para fornecer indicações quanto às precauções a serem tomadas. 3. promover aplicação de dispositivos especiais de segurança, como óculos de proteção, cintos de segurança, vestuários especiais, máscaras e outros, determinando aspectos técnicos funcionais e demais características, para prevenir ou diminuir a possibilidade de acidentes. 4. adaptar os recursos técnicos e humanos, estudando a adequação da máquina ao homem e do homem à máquina, para proporcionar maior segurança ao servidor. 5. executar campanhas educativas, sobre prevenção de acidentes organizando palestras e divulgação nos meios de comunicação, distribuindo publicações e outro material informativo, para conscientizar o servidor e o público em geral. 6. estudar as ocupações encontradas num estabelecimento analisando suas características, para avaliar a insalubridade ou periculosidade de tarefas ou operações ligadas à execução do trabalho. 7. realizar estudos sobre acidentes de trabalho e doenças profissionais, consultando técnicos de diversos campos, bibliografias especializadas, visitando fábricas e outros estabelecimentos, para determinar as causas destes acidentes e elaborar recomendações de segurança. 8. planejar, coordenar e supervisionar os programas e atividades relacionadas à segurança e medicina do trabalho. 9. elaborar e implantar Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, conforme dispõe a legislação estadual. 10. propor, elaborar, aplicar e interpretar diagnóstico em nível organizacional. 11. participar de reuniões técnico-administrativas. 12. aplicar conhecimentos de engenharia de segurança ao ambiente de trabalho e a todos os seus componentes, inclusive máquinas e equipamentos, de modo a reduzir ou eliminar riscos à saúde dos servidores. 13. participar de seminários, treinamentos, congressos e cursos visando ao intercâmbio e ao aperfeiçoamento profissional. 14. executar outras atividades semelhantes. FORMA DE RECRUTAMENTO: Concurso público de provas ou de provas e títulos. QUALIFICAÇÕES ESSENCIAIS PARA O RECRUTAMENTO: Ensino Superior Completo em Engenharia e registro no respectivo órgão de classe.

ÁREA DE ATUAÇÃO: TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

CARGO: Analista de Sistemas Graus: A, B, C, D, E e F

DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Desenvolver e implantar sistemas informatizados dimensionando requisitos e funcionalidade dos sistemas, especificando sua arquitetura, escolhendo ferramentas de desenvolvimento, especificando programas, codificando aplicativos. Administrar ambiente informatizado, prestar suporte técnico ao cliente, elaborar documentação técnica. Estabelecer

28 padrões, coordenar projetos, oferecer soluções para ambientes informatizados e pesquisar tecnologias em informática.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA: 1. levantar necessidades do cliente/usuário; Dimensionar requisitos e funcionalidade dos sistemas; levantar fontes de dados; definir alternativas físicas de implantação; participar da aprovação de infraestrutura, software e rede; especificar a arquitetura dos sistemas; escolher ferramentas de desenvolvimento; modelar dados; especificar aplicativos; desenvolver arquitetura de sistemas e informações; montar protótipo dos sistemas; codificar programas; planejar testes de sistemas e ambientes, testar sistemas e implantar sistemas. 2. monitorar performance dos sistemas; administrar recursos de rede; administrar banco de dados; administrar ambiente operacional; executar procedimentos para melhoria de performance dos sistemas; identificar falhas nos sistemas; corrigir falhas no sistema; controlar o acesso aos dados e recursos; administrar perfil de acesso às informações; realizar auditoria de sistemas e realizar revisões técnicas. 3. orientar áreas de apoio; consultar documentação técnica; consultar fontes alternativas de informações; realizar simulações em ambiente controlado; acionar suporte de terceiros; instalar hardware; instalar software e configurar software e hardware. 4. descrever processos (fluxo de atividades); elaborar diagramas (caso de uso, fluxo de dados, mapa de site etc.); elaborar dicionário de dados; elaborar manuais do sistema; inventariar software e hardware; documentar estrutura da rede; documentar acordo de níveis de serviço; documentar capacidade e performance; documentar soluções disponíveis; elaborar especificação técnica e documentar níveis de serviço. 5. estabelecer padrões de software; participar da definição de níveis de segurança de tecnologia da informação; definir requisitos técnicos para contratação de produtos e serviços; definir nomenclatura padrão; definir padrões de interface com cliente/usuário; definir metodologias a serem adotadas e especificar procedimentos para recuperação de ambiente operacional. 6. propor mudanças de processos e funções; prestar consultoria técnica; identificar necessidade do cliente; avaliar proposta de fornecedores; negociar alternativas com clientes ou fornecedores; adequar soluções a necessidade do cliente; apresentar alternativas de solução; divulgar solução e elaborar propostas técnicas comerciais. 7. pesquisar padrões, técnicas e ferramentas disponíveis no mercado; avaliar novas tecnologias; construir ambiente de teste; analisar funcionalidade do produto; comparar alternativas tecnológicas e avaliar desempenho do produto. 8. registrar ocorrências; elaborar relatórios técnicos e emitir pareceres técnicos; elaborar estudos de viabilidade técnica e econômica; divulgar documentação; divulgar utilização de novos padrões e participar de fóruns de discussão. 9. executar outras tarefas semelhantes. FORMA DE RECRUTAMENTO: Concurso público de provas ou de provas e títulos. QUALIFICAÇÕES ESSENCIAIS PARA O RECRUTAMENTO: Ensino Superior Completo em Ciências da Computação, Sistemas da Informação ou Engenharia da Computação e registro no respectivo órgão de classe.

ÁREA DE ATUAÇÃO: RECURSOS NATURAIS, AGRICULTURA E PECUÁRIA

CARGO: Biólogo Graus: A, B, C, D, E e F

29 DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Atividades de nível superior, de grande complexidade, envolvendo a realização de trabalhos relacionados com estudos, pesquisas, divulgação, assistência e assessoramento na área das Ciências Biológicas.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA: 1. realizar pesquisas originais relacionadas com a fauna e a flora das diversas regiões do Estado. 2. emitir parecer sobre a criação de parques, reservas naturais e refúgios da flora e da fauna. 3. desenvolver pesquisas e emitir pareceres sobre espécies de animais que interessem à caça e à pesca com vistas à legislação própria de proteção ao meio ambiente. 4. realizar experiências relacionadas com a hidrobiologia e propor soluções que visem a aumentar a produtividade da indústria pesqueira. 5. prestar assistência, em matéria de sua especialidade quando da criação e instalação de Estações Oceanográficas, Limnológicas e outras congêneres ligadas ao estado das águas em geral. 6. realizar estudos e emitir parecer sobre a conservação do meio ambiente, em especial, no que diz respeito aos problemas decorrentes da poluição ambiental. 7. fazer investigações e estudos das espécies animais e vegetais que constituem parasitas dos animais domésticos e das plantas cultivadas. 8. organizar e manter acervos representativos dos recursos naturais e ocupar-se da sua divulgação. 9. efetuar inventários e avaliação do patrimônio natural. 10. participar do planejamento e da elaboração de normas técnicas e definir procedimentos para conservação dos recursos naturais. 11. orientar a instalação de Museus de História Natural em escolas e clubes de ciências, bem como em iniciativas similares do Estado. 12. fazer estudos e emitir pareceres sobre os efeitos das indústrias de fertilizantes, de inseticidas e de outras semelhantes, no equilíbrio biológico do ambiente natural. 13. realizar pesquisas científicas sobre animais e vegetais de interesse médico-parasitológico. 14. elaborar trabalhos científicos para publicação e divulgação. 15. prestar assessoramento a autoridades em assunto de sua competência. 16. orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por equipes auxiliares. 17. executar outras tarefas semelhantes. FORMA DE RECRUTAMENTO: Concurso público de provas ou de provas e títulos. QUALIFICAÇÕES ESSENCIAIS PARA O RECRUTAMENTO: Ensino Superior Completo em Ciências Biológicas e registro no respectivo órgão de classe.

CARGO: Engenheiro Agrônomo Graus: A, B, C, D, E e F

DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Atividades de nível superior, de grande complexidade, envolvendo a orientação e execução de projetos em geral relacionados com a preservação e exploração de recursos naturais, economia rural, defesa e inspeção agrícola, bem como promoção agropecuária.

30 2. elaborar normas técnicas e definir procedimentos para levantamento, avaliação e conservação de recursos naturais e culturais. 3. elaborar planos objetivando controlar e combater pragas e doenças no meio rural. 4. estudar os custos de operações de máquinas e implementos agrícolas e realizar trabalhos com vistas à inovação de sistemas de mecanização agrícola. 5. participar da elaboração de programas de extensão rural. 6. realizar levantamento das necessidades concernentes à eletrificação rural, construção de pequenas barragens e açudes, sistema de irrigação, drenagem, rede viária no meio rural e de outras obras de infraestrutura. 7. colaborar nos estudos, levantamentos e elaboração de projetos de beneficiamento em indústria de transformação e produtos agropecuários. 8. colaborar a elaboração de projetos, visando à promoção e expansão da revenda de materiais, de equipamentos e de animais destinados a criar condições de mudanças tecnológicas. 9. colaborar na elaboração de planos de viabilidade econômica para a fundação de cooperativas de produtores rurais e de assistência técnica às mesmas. 10. planejar trabalhos relacionados com o cultivo e melhoramento de plantas, bem como à adequação da capacidade de uso da terra. 11. planejar métodos e práticas destinadas à elevação do nível de fertilidade do solo, de irrigação e drenagem para fins agrícolas. 12. fazer estudos de climatologia, fenologia e ecologia agrícola, bem como fisiologia vegetal e biologia agrícola em geral. 13. desenvolver trabalhos sobre poluição, doenças e pragas de plantas, preservação de produtos vegetais, toxicologia de defensivos agrícolas, conservação e melhoramento do solo e da água. 14. promover a preservação e utilização dos recursos da flora e fauna, melhoramento e produção de sementes e mudas. 15. executar análises físicas, químicas e biológicas do solo, de alimentos e de produtos agrícolas, de genética da resistência a patógenos e hospedeiros em cultivos e da produção de organismos úteis à agricultura e indústria. 16. promover a valorização e utilização estética e econômica da flora e da fauna. 17. promover e divulgar práticas, métodos e normas de defesa sanitária vegetal, de processos de mecanização da lavoura, de adubação e correção de plantio, de tratos culturais, de colheita e beneficiamento de produtos agrícolas, assim como de sua industrialização. 18. controlar e fiscalizar comércio de sementes, de plantas vivas e de outros insumos. 19. controlar e fiscalizar as empresas agrícolas ou industriais que gozarem de favores oficiais. 20. orientar as construções rurais, o uso de máquinas e implementos agrícolas, de métodos, normas, sistemas e técnicas. 21. participar de projetos de viabilidade técnico-econômica. 22. executar ou orientar a execução de demonstrações práticas de agricultura em estabelecimentos estaduais. 23. administrar unidades agrícolas. 24. realizar avaliações e perícias agronômicas. 25. orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por equipes auxiliares. 26. prestar assessoramento a autoridades em assuntos de sua competência. 27. emitir laudos e pareceres em matéria de sua especialidade. 28. executar outras tarefas semelhantes. FORMA DE RECRUTAMENTO: Concurso público de provas ou de provas e títulos. QUALIFICAÇÕES ESSENCIAIS PARA O RECRUTAMENTO: Ensino Superior Completo em Engenharia Agrícola e registro no respectivo órgão de classe.

31 CARGO: Engenheiro Florestal Graus: A, B, C, D, E e F

DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Atividades de nível superior, de grande complexidade, envolvendo a orientação e execução especializada, referentes à preservação, conservação e desenvolvimento de recursos florestais.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA: 1. supervisionar, coordenar, planejar ou executar projetos com vistas às seguintes atividades: criação de parques e hortos florestais, florestas estaduais, monumentos naturais e outras reservas. 2. proceder a estudos sobre a exploração e a utilização de florestas e seus produtos. 3. classificar e analisar a capacidade de uso, redistribuição, conservação e fertilização do solo para fins florestais. 4. estudar as doenças dos espécimes florestais, sua profilaxia e combate. 5. divulgar os processos de defesa florestal através de campanhas de educação do povo, no sentido de proteção e preservação das riquezas florestais. 6. investigar sobre as causas, bem como prevenção e extinção de incêndios nas florestas. 7. fomentar a prática da silvicultura mediante a produção, reprodução e distribuição de mudas e essências florestais, para florestamento e reflorestamento. 8. fiscalizar o cumprimento das disposições legais e regulamentares referentes à proteção e conservação das florestas. 9. realizar o levantamento, seleção e zoneamento das áreas remanescentes de vegetação original do ambiente natural do Rio Grande do Sul, visando à preservação das espécies e paisagens, bem como o uso do potencial econômico que representam. 10. orientar o emprego de equipamentos necessários a fins florestais. 11. promover estudos sobre a introdução de novas espécies vegetais, a seleção, a melhoria e multiplicação de matrizes, sementes, mudas e sua utilização no campo florestal. 12. planejar normas técnicas e a metodologia para florestamento, reflorestamento, adensamento, proteção e manejo das florestas. 13. planejar normas sobre padronização, conservação, armazenagem, classificação, abastecimento e distribuição de produtos florestais. 14. supervisionar a execução de projetos de exploração e utilização da floresta e seus produtos. 15. prestar assessoramento a autoridades em assuntos de sua competência. 16. orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por equipes auxiliares. 17. emitir pareceres em matéria de sua especialidade. 18. executar outras tarefas semelhantes. FORMA DE RECRUTAMENTO: Concurso público de provas ou de provas e títulos. QUALIFICAÇÕES ESSENCIAIS PARA O RECRUTAMENTO: Ensino Superior Completo em Engenharia Florestal e registro no respectivo órgão de classe.

CARGO: Fiscal Estadual Agropecuário Graus: A, B, C, D, E e F

DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Atividade de nível superior, de grande complexidade, envolvendo atividades de defesa sanitária animal e vegetal, inspeção agropecuária, fiscalização de produtos e subprodutos de origem animal e vegetal, bem como de insumos agropecuários.

32 Especialidade: MÉDICO VETERINÁRIO

DESCRIÇÃO ANALÍTICA: 1. desenvolver programas que envolvam práticas concernentes à defesa sanitária animal e à aplicação de medidas de saúde pública no tocante às doenças de animais, transmissíveis ao homem. 2. fazer inspeção, sob o ponto de vista sanitário, nos locais que se utilizem de produtos de origem animal. 3. realizar outros trabalhos ligados à biologia geral, à zoologia, à zootecnia, bem como à bromatologia animal. 4. fazer cumprir as normas de padronização e classificação dos produtos de origem animal. 5. participar da padronização de normas, métodos e técnicas de inquérito epidemiológico de zoonoses de interesse para a saúde humana, bem como de inquéritos relativos às doenças de origem bacteriana ou virótica. 6. participar do planejamento e execução de atividades dirigidas à erradicação de zoonoses. 7. promover medidas de controle contra a brucelose, tuberculose, febre aftosa e outras doenças. 8. orientar e coordenar os serviços de política sanitária animal. 9. atestar a sanidade de animais e de produtos de origem animal em suas fontes de produção ou de manipulação. 10. realizar estudos de trabalhos científicos de patologia animal, em laboratórios ou em outras instituições do Estado. 11. controlar as condições higiênicas de estabelecimentos que tratem e preparem alimentos de origem animal. 12. estudar as implicações econômicas das doenças dos animais. 13. aplicar normas e padrões relacionados com:

- fiscalização e controle do ponto de vista sanitário dos animais importados ou a serem exportados; - premunição de animais; - trabalhos de laboratório e escritório, relativos aos diagnósticos de problemas zoossanitários; - controle da eficiência de produtos de uso médico-veterinário; - trabalho de escritório e de campo, relativos às campanhas de erradicação, controle e prevenção das doenças dos animais. 14. emitir laudos e pareceres em matéria de sua especialidade. 15. prestar assessoramento a autoridades em assuntos de sua competência. 16. orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por equipes auxiliares. 17. executar outras tarefas semelhantes.

Especialidade: ENGENHEIRO AGRÔNOMO

DESCRIÇÃO ANALÍTICA: 1. elaborar planos objetivando controlar e combater pragas e doenças no meio rural. 2. colaborar nos estudos, levantamentos e elaboração de projetos de beneficiamento em indústria de transformação e produtos agropecuários. 3. colaborar na elaboração de projetos, visando à promoção e expansão da revenda de materiais, de equipamentos e de animais destinados a criar condições de mudanças tecnológicas. 4. desenvolver trabalhos sobre poluição, doenças e pragas de plantas, preservação de produtos vegetais, toxicologia de defensivos agrícolas, conservação e melhoramento do solo e da água.

33 5. promover a preservação e utilização dos recursos da flora e fauna, melhoramento e produção de sementes e mudas. 6. executar análises físicas, químicas e biológicas do solo, de alimentos e de produtos agrícolas, de genética da resistência a patógenos e hospedeiros em cultivos e da produção de organismos úteis à agricultura e indústria. 7. promover e divulgar práticas, métodos e normas de defesa sanitária vegetal, de processos de mecanização da lavoura, de adubação e correção de plantio, de tratos culturais, de colheita e beneficiamento de produtos agrícolas, assim como de sua industrialização. 8. controlar e fiscalizar comércio de sementes, de plantas vivas e de outros insumos. 9. controlar e fiscalizar as empresas agrícolas ou industriais que gozarem de favores oficiais. 10. participar de projetos de viabilidade técnico-econômica. 11. orientar a execução de demonstrações práticas de agricultura em estabelecimentos estaduais. 12. orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por equipes auxiliares. 13. prestar assessoramento a autoridades em assuntos de sua competência. 14. emitir laudos e pareceres em matéria de sua especialidade. 15. executar outras tarefas semelhantes.

Especialidade: ENGENHEIRO FLORESTAL

DESCRIÇÃO ANALÍTICA: 1. proceder a estudos sobre a exploração e a utilização de florestas e seus produtos. 2. estudar as doenças dos espécimes florestais, sua profilaxia e combate. 3. divulgar os processos de defesa florestal por meio de campanhas de educação do povo, no sentido de proteção e preservação das riquezas florestais. 4. fiscalizar o cumprimento das disposições legais e regulamentares referentes à proteção e conservação das florestas. 5. promover estudos sobre a introdução de novas espécies vegetais, a seleção, a melhoria e a multiplicação de matrizes, sementes, mudas e sua utilização no campo florestal. 6. planejar normas técnicas e a metodologia para florestamento, reflorestamento, adensamento, proteção e manejo das florestas. 7. planejar normas sobre padronização, conservação, armazenagem, classificação, abastecimento e distribuição de produtos florestais. 8. prestar assessoramento a autoridades em assuntos de sua competência. 9. orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por equipes auxiliares. 10. emitir pareceres em matéria de sua especialidade. 11. executar outras tarefas semelhantes. FORMA DE RECRUTAMENTO: Concurso público de provas ou de provas e títulos. QUALIFICAÇÕES ESSENCIAIS PARA O RECRUTAMENTO: Ensino Superior Completo em Medicina Veterinária, Agronomia ou Engenharia Florestal.

CARGO: Geógrafo Graus: A, B, C, D, E e F

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Atividades de nível superior, de grande complexidade envolvendo a execução de trabalhos relacionados com estudos e projetos que digam respeito ao reconhecimento, levantamentos, pesquisas de caráter físico-geográficos, biogeográficos, antropogeográficos e geoceanômicos necessários ao conhecimento do Estado e de suas regiões.

34 DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: 1. coordenar, orientar, e realizar os levantamentos, estudos e pesquisas físico-geográficos, biogeográficos, antropogeográficos e nos campos gerais e especiais da Geografia Humana que se fizerem necessários para:

a)delimitação e caracterização de regiões e sub-regiões geográficas, naturais, funcionais e zoneamento geo-humano com vistas ao planejamento regional em geral e em particular; - a elaboração e execução de planos atinentes à estrutura agrária à base da diversificação regional dos sistemas de uso da terra; - a caracterização ecológica e etiológica da paisagem geográfica e problemas relacionados; - a política de povoamento, imigração e colonização; - estudo físico-cultural dos setores primários, secundários e terciários, em subsídios do planejamento da produção; - estudo das bases físicas e geo-humanas dos núcleos urbanos e rurais; - mapeamento aerofotogeográfico necessário à interpretação dos problemas regionais e específicos; - mapeamento cartográfico e temático em escalas específicas, regionais e gerais.

b)a proposição, em escala estadual, regional ou local, de problemas atinentes aos recursos naturais do estudo, tais como: - seu aproveitamento pelo homem; - suas possibilidades de desenvolvimento; - desequilíbrios existentes entre esses recursos naturais e a utilização que deles faz o homem; - caracterização quantitativa e estrutural da população e das forças de trabalho.

c)a interpretação morfológica e morfométrica da paisagem geográfica, em especial das bacias hidrográficas. 2. emitir pareceres sobre matéria de sua especialidade. 3. assessorar autoridades em assuntos de sua competência. 4. orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por equipes auxiliares. 5. executar outras tarefas semelhantes. FORMA DE RECRUTAMENTO: Concurso público de provas ou de provas e títulos. QUALIFICAÇÕES ESSENCIAIS PARA O RECRUTAMENTO: Ensino Superior Completo em Geografia e registro no respectivo órgão de classe.

CARGO: Médico-Veterinário Graus: A, B, C, D, E e F

DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Atividades de nível superior, de grande complexidade, relacionadas com a biologia e patologia animal, a defesa sanitária, a proteção e desenvolvimento da pecuária e a fiscalização de produtos de origem animal.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA: 1. orientar e desenvolver programas que envolvam práticas concernentes à defesa sanitária animal e à aplicação de medidas de saúde pública no tocante às doenças de animais, transmissíveis ao homem. 2. exercer a clínica veterinária em todas as suas modalidades. 3. fazer inspeção, sob o ponto de vista sanitário e tecnológico, nos locais que se utilizem de produtos de origem animal.

35 4. realizar outros trabalhos ligados à biologia geral, à zoologia, à zootecnia, bem como à bromatologia animal. 5. fazer cumprir as normas de padronização e classificação dos produtos de origem animal. 6. participar da padronização de normas, métodos e técnicas de inquérito epidemiológico de zoonoses de interesse para a saúde humana, bem como de inquéritos relativos às doenças de origem bacteriana ou virótica. 7. participar do planejamento e execução de atividades dirigidas à erradicação de zoonoses. 8. promover medidas de controle contra a brucelose, tuberculose, febre aftosa e outras doenças. 9. orientar e coordenar os serviços de política sanitária animal. 10. fazer exames, diagnósticos e aplicações de terapêutica médica e cirúrgica veterinárias. 11. atestar a sanidade de animais e de produtos de origem animal em suas fontes de produção ou de manipulação. 12. realizar estudos de trabalhos científicos de patologia animal, em laboratórios ou outras instituições do Estado. 13. controlar as condições higiênicas de estabelecimentos que tratem e preparem alimentos de origem animal. 14. estudar as implicações econômicas das doenças dos animais. 15. participar da execução de programas de extensão rural com vistas à utilização dos conhecimentos sobre patologia animal, obtidos pela pesquisa. 16. aplicar normas e padrões relacionados com: - fiscalização e controle do ponto de vista sanitário dos animais importados ou a serem exportados; - premunição de animais; - trabalhos de laboratório e escritório, relativos aos diagnósticos de problemas zoossanitários; - controle da eficiência de produtos de uso médico-veterinário; - trabalho de escritório e de campo, relativos às campanhas de erradicação, controle e prevenção das doenças dos animais. 17. emitir laudos e pareceres em matéria de sua especialidade. 18. prestar assessoramento a autoridades em assuntos de sua competência. 19. orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por equipes auxiliares. 20. executar outras tarefas semelhantes. FORMA DE RECRUTAMENTO: Concurso público de provas ou de provas e títulos. QUALIFICAÇÕES ESSENCIAIS PARA O RECRUTAMENTO: Ensino Superior Completo em Medicina-Veterinária e registro no respectivo órgão de classe.

CARGO: Técnico Ambiental Graus: A, B, C, D, E e F

DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Atividades de nível superior, de grande complexidade, envolvendo a execução de trabalhos relacionados com atividades referentes à conservação ambiental, bem como de coordenação, fiscalização e controle de serviços contratados nas suas diversas fases de desenvolvimento.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA: 1. propor, promover e executar a fiscalização, regulação, controle, licenciamento, perícia e auditoria ambiental, o monitoramento e o ordenamento dos recursos ambientais; gestão, proteção

36 e controle da qualidade ambiental, e promoção da conservação dos ecossistemas, da flora e fauna. 2. atuar na administração e no gerenciamento das unidades de conservação, recursos hídricos, pesqueiros e florestais. 3. promover a elaboração e a consolidação de planos e programas das atividades da área de meio ambiente e realizar levantamentos, pesquisas e estudos básicos para subsidiar a tomada de decisão. 4. estimular e difundir tecnologia e informação, educação ambiental e mobilização social. 5. supervisionar, controlar e avaliar o cumprimento da legislação estadual e federal sobre o meio ambiente e recursos hídricos. 6. realizar levantamentos de necessidades de organização da infraestrutura de apoio técnico e administrativo para execução das atividades da sua área de atuação. 7. gerenciar, coordenar e executar atividades técnicas, operacionais e administrativas, elaborar e executar projetos e ações para a manutenção de clima favorável a mudanças organizacionais. 8. propor e promover a melhoria de processos organizacionais e gerenciais, aplicando princípios científicos e de administração e normas legais e técnicas pertinentes. 9. aplicar princípios éticos e de relações humanas no trabalho, contribuindo para o crescimento profissional da equipe e melhoria dos processos organizacionais. 10. realizar atividades de fiscalização, monitoramento e acompanhamento de pesquisadores e visitantes nas Unidades de Conservação. 11. executar atividades de análises laboratoriais, medições em campo, coleta, registro, seleção e tratamento de dados e informações especializadas de interesse da área de meio ambiente e atividades afins. 12. orientar e controlar processos voltados às áreas de conservação, pesquisa, proteção, defesa ambiental e dos recursos hídricos. 13. levantar e registrar informações técnicas e administrativas em relatórios e planilhas, receber, registrar, classificar, autuar e controlar a tramitação e distribuição de processos e documentos. 14. buscar a melhoria contínua de processos e microprocessos para a realização de trabalhos em equipe e contribuir para o crescimento profissional e a melhoria de processos gerenciais. 15. aplicar as técnicas de gestão de pessoal, orçamento, material, compras e organização, sistemas e métodos nos procedimentos de rotina, em observância à gestão ambiental. 16. executar e controlar procedimentos administrativos vinculados às atividades de patrimônio, suprimentos, de arquivo, comunicações administrativas, bem como atendimento a usuários dos serviços públicos para orientar e prestar informações. 17. executar tarefas de apoio ás unidades administrativas e operacionais, envolvendo a organização de agenda, redação de correspondência, preparação de relatórios e execução de levantamentos estatísticos. 18. conduzir veículos oficiais para a realização de suas atividades. 19. zelar pela preservação dos bens materiais sob sua responsabilidade direta ou indireta e cuidar para que haja o uso correto dos mesmos, especialmente veículos oficiais. 20. executar outras tarefas semelhantes. FORMA DE RECRUTAMENTO: Concurso público de provas ou de provas e títulos. QUALIFICAÇÕES ESSENCIAIS PARA O RECRUTAMENTO: Curso Superior em Engenharia Agrônoma ou Engenharia Florestal ou Biologia com registro no conselho. Possuir Carteira Nacional de Habilitação na categoria B

37 CARGA HORÁRIA: As atribuições do cargo serão desenvolvidas no horário normal de quarenta horas semanais de trabalho podendo ser exigido o deslocamento para fora da Unidade de Conservação. O exercício do cargo sujeita o ocupante a plantão de no máximo vinte e quatro horas, sempre relacionados com atividades de conservação ambiental, bem como de coordenação, fiscalização e controle de serviços contratados nas suas diversas fases de desenvolvimento, podendo determinar a prestação de serviços à noite, aos domingos e feriados, mediante compensação prevista em lei. Trabalho com direito a porte de arma permanente, observado o estabelecido na Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, e no Decreto Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004.

CARGO: Técnico Superior Agropecuário e Florestal Graus: A, B, C, D, E e F

DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Atividades de nível superior, de grande complexidade, envolvendo a orientação e a execução de projetos em geral relacionados ao desenvolvimento e à promoção da agropecuária, à economia rural e à preservação, à conservação, ao desenvolvimento e à exploração de recursos naturais.

Especialidade: MÉDICO VETERINÁRIO

DESCRIÇÃO ANALÍTICA: 1. orientar programas que envolvam práticas concernentes à defesa sanitária animal e à aplicação de medidas de saúde pública no tocante às doenças de animais, transmissíveis ao homem. 2. exercer a clínica veterinária em todas as suas modalidades. 3. fazer inspeção, sob o ponto de vista tecnológico, nos locais que se utilizem de produtos de origem animal. 4. realizar outros trabalhos ligados à biologia geral, à zoologia, à zootecnia, bem como à bromatologia animal. 5. fazer cumprir as normas de padronização e classificação dos produtos de origem animal. 6. participar da padronização de normas, métodos e técnicas de inquérito epidemiológico de zoonoses de interesse para a saúde humana, bem como de inquéritos relativos às doenças de origem bacteriana ou virótica. 7. participar do planejamento e execução de atividades dirigidas à erradicação de zoonoses. 8. fazer exames, diagnósticos e aplicações de terapêutica médica e cirúrgica veterinárias. 9. realizar estudos de trabalhos científicos de patologia animal, em laboratórios ou em outras instituições do Estado. 10. estudar as implicações econômicas das doenças dos animais. 11. participar da execução de programas de extensão rural com vista à utilização dos conhecimentos sobre patologia animal, obtidos pela pesquisa. 12. aplicar normas e padrões relacionados com: - premunição de animais; - trabalhos de laboratório e escritório, relativos aos diagnósticos de problemas zoossanitários; - controle da eficiência de produtos de uso médico-veterinário. 13. emitir laudos e pareceres em matéria de sua especialidade. 14. prestar assessoramento a autoridades em assuntos de sua competência.

38 15. orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por equipes auxiliares. 16. executar outras tarefas semelhantes.

Especialidade: ENGENHEIRO AGRÔNOMO

DESCRIÇÃO ANALÍTICA: 1. elaborar trabalhos visando à implantação de novos métodos e práticas agrícolas com a finalidade de racionalizar o uso da terra, bem como de aproveitar os recursos naturais existentes. 2. elaborar normas técnicas e definir procedimentos para levantamento, avaliação e conservação de recursos naturais e culturais. 3. estudar os custos de operações de máquinas e implementos agrícolas e realizar trabalhos com vista à inovação de sistemas de mecanização agrícola. 4. participar da elaboração de programas de extensão rural. 5. realizar levantamento das necessidades concernentes à eletrificação rural, construção de pequenas barragens e açudes, sistema de irrigação, drenagem, rede viária no meio rural e de outras obras de infraestrutura. 6. colaborar nos estudos, levantamentos e elaboração de projetos de beneficiamento em indústria de transformação e produtos agropecuários. 7. colaborar na elaboração de projetos, visando à promoção e expansão da revenda de materiais, de equipamentos e de animais destinados a criar condições de mudanças tecnológicas. 8. colaborar na elaboração de planos de viabilidade econômica para a fundação de cooperativas de produtores rurais e de assistência técnica às mesmas. 9. planejar trabalhos relacionados com o cultivo e o melhoramento de plantas, bem como a adequação da capacidade de uso da terra. 10. planejar métodos e práticas destinadas à elevação do nível de fertilidade do solo, de irrigação e drenagem para fins agrícolas. 11. fazer estudos de climatologia, fenologia e ecologia agrícola, bem como fisiologia vegetal e biologia agrícola em geral. 12. desenvolver trabalhos sobre poluição, doenças e pragas de plantas, preservação de produtos vegetais, toxicologia de defensivos agrícolas, conservação e melhoramento do solo e da água. 13. promover a preservação e utilização dos recursos da flora e da fauna, melhoramento e produção de sementes e mudas. 14. executar análises físicas, químicas e biológicas do solo, de alimentos e de produtos agrícolas, de genética da resistência a patógenos e hospedeiros em cultivos e da produção de organismos úteis à agricultura e indústria. 15. promover a valorização e utilização estética e econômica da flora e da fauna. 16. promover e divulgar práticas, métodos e normas de defesa sanitária vegetal, de processos de mecanização da lavoura, de adubação e correção de plantio, de tratos culturais, de colheita e beneficiamento de produtos agrícolas, assim como de sua industrialização. 17. orientar as construções rurais, o uso de máquinas e implementos agrícolas, de métodos, normas, sistemas e técnicas. 18. participar de projetos de viabilidade técnico-ecônomica. 19. orientar a execução de demonstrações práticas de agricultura em estabelecimentos estaduais. 20. administrar unidades agrícolas. 21. realizar avaliações e perícias agronômicas.

39 22. orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por equipes auxiliares. 23. prestar assessoramento a autoridades em assuntos de sua competência. 24. emitir laudos e pareceres em matéria de sua especialidade. 25. executar outras tarefas semelhantes.

Especialidade: ENGENHEIRO FLORESTAL

DESCRIÇÃO ANALÍTICA: 1. supervisionar, coordenar, planejar ou executar projetos com vista às seguintes atividades: criação de parques e horto-florestais, florestas estaduais, monumentos naturais e outras reservas. 2. proceder a estudos sobre a exploração e a utilização de florestas e seus produtos. 3. classificar e analisar a capacidade de uso, redistribuição, conservação e fertilização do solo para fins florestais. 4. estudar as doenças dos espécimes florestais, sua profilaxia e combate. 5. divulgar os processos de defesa florestal por meio de campanhas de educação do povo, no sentido de proteção e preservação das riquezas florestais. 6. investigar sobre as causas, bem como prevenção e extinção de incêndios nas florestas. 7. fomentar a prática da silvicultura mediante a produção, a reprodução e a distribuição de mudas e essências florestais, para florestamento e reflorestamento. 8. realizar o levantamento, a seleção e o zoneamento das áreas remanescentes de vegetação original do ambiente natural do Rio Grande do Sul, visando à preservação das espécies e paisagens, bem como o uso do potencial econômico que representam. 9. orientar o emprego de equipamentos necessários a fins florestais. 10. promover estudos sobre a introdução de novas espécies vegetais, a seleção, a melhoria e a multiplicação de matrizes, sementes, mudas e sua utilização no campo florestal. 11. planejar normas técnicas e a metodologia para florestamento, reflorestamento, adensamento, proteção e manejo das florestas. 12. planejar normas sobre padronização, conservação, armazenagem, classificação, abastecimento e distribuição de produtos florestais. 13. supervisionar a execução de projetos de exploração e utilização da floresta e seus produtos. 14. prestar assessoramento a autoridades em assuntos de sua competência. 15. orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por equipes auxiliares. 16. emitir pareceres em matéria de sua especialidade. 17. executar outras tarefas semelhantes.

Especialidade: ZOOTECNISTA

40 6. realizar pesquisas de laboratório, relacionadas com o fomento da pecuária e aperfeiçoamento da criação no Estado. 7. realizar seleção, aclimatação, cruzamento de raças e inseminação artificial para melhoria genética das espécies. 8. promover e participar de programas referentes à formação e utilização de prados, pastagens e conservação de alimentos para animais. 9. prestar assistência técnica aos criadores em todas as questões relacionadas com a produção, criação e exploração de animais. 10. promover o arraçoamento e balanceamento da alimentação, com o objetivo de obter melhor desenvolvimento e produtividade dos animais. 11. examinar animais para efeito de inscrição nas Sociedades de Registro Genealógico. 12. exercer a supervisão técnica das exposições oficiais a que concorram animais selecionados. 13. prestar assessoramento a autoridades em assuntos de sua competência. 14. emitir laudos e pareceres em matéria de sua especialidade. 15. orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por equipes auxiliares. 16. executar outras tarefas semelhantes. FORMA DE RECRUTAMENTO: Concurso público de provas ou de provas e títulos. QUALIFICAÇÕES ESSENCIAIS PARA O RECRUTAMENTO: Ensino Superior Completo em Medicina-Veterinária, Agronomia, Engenharia Florestal e Zootecnia com registro no respectivo órgão de classe.

CARGO: Zootecnista Graus: A, B, C, D, E e F

DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Atividades de nível superior, de grande complexidade, envolvendo orientação, supervisão e execução qualificada, relativas à criação racional e técnica de animais de interesse econômico.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA: 1. realizar estudos e pesquisas sobre problemas gerais de criação animal. 2. orientar, supervisionar ou executar trabalhos de experimentação zootécnica e controlar os respectivos resultados. 3. reunir elementos técnico-informativos para fundamentar decisões importantes em matéria de pecuária. 4. fazer recomendações para compra de reprodutores pelo Estado. 5. dirigir estações experimentais de criação. 6. realizar pesquisas de laboratório, relacionadas com o fomento da pecuária e aperfeiçoamento da criação no Estado. 7. realizar seleção, aclimatação, cruzamento de raças e inseminação artificial para melhoria genética das espécies. 8. promover e participar de programas referentes à formação e utilização de prados, pastagens e conservação de alimentos para animais. 9. prestar assistência técnica aos criadores em todas as questões relacionadas com a produção, criação e exploração de animais. 10. promover o arraçoamento e balanceamento da alimentação, com o objetivo de obter melhor desenvolvimento e produtividade dos animais.

41 11. examinar animais para efeito de inscrição nas Sociedades de Registro Genealógico. 12. exercer a supervisão técnica das exposições oficiais a que concorram animais selecionados. 13. prestar assessoramento a autoridades em assuntos de sua competência. 14. emitir laudos e pareceres em matéria de sua especialidade. 15. orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por equipes auxiliares. 16. executar outras tarefas semelhantes. FORMA DE RECRUTAMENTO: Concurso público de provas ou de provas e títulos. QUALIFICAÇÕES ESSENCIAIS PARA O RECRUTAMENTO: Ensino Superior Completo em Zootecnia e registro no respectivo órgão de classe.

ÁREA DE ATUAÇÃO: SAÚDE OCUPACIONAL E PERÍCIA MÉDICA

CATEGORIA FUNCIONAL: Cirurgião-Dentista Graus: A, B, C, D, E e F

DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Atividades de nível superior, de grande complexidade, envolvendo diagnóstico, tratamento buco-dental, cirurgia, odontologia preventiva, interpretação de exames de laboratório e de radiografias, bem como participar de programas voltados para a saúde pública.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA: 1. exercer funções relacionadas com o tratamento buco-dental e cirurgia. 2. fazer diagnósticos, determinando o respectivo tratamento. 3. executar as operações de prótese em geral e de profilaxia dentária. 4. fazer extração de dentes e de raízes. 5. realizar restauração e obturações, bem como a inclusão de dentes artificiais. 6. ajustar e fixar dentaduras artificiais, coroas e trabalhos de pontes. 7. tratar condições patológicas da boca e da face. 8. fazer esquemas das condições da boca e dos dentes dos pacientes. 9. aplicar anestesia local e troncular. 10. realizar odontologia preventiva. 11. efetuar a identificação das doenças buco-dentais e o encaminhamento a especialistas, quando diante de alterações fora da área de sua competência. 12. proceder à interpretação dos resultados de exames de laboratório, microscópicos, bioquímicos e outros. 13. fazer radiografias na cavidade bucal e na região crânio-facial. 14. interpretar radiografias de cavidade bucal e da região crânio-facial. 15. participar de programas voltados para a saúde pública. 16. participar de juntas médicas. 17. orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por auxiliares. 18. executar outras tarefas semelhantes. FORMA DE RECRUTAMENTO: Concurso público de provas ou de provas e títulos. QUALIFICAÇÕES ESSENCIAIS PARA O RECRUTAMENTO: Ensino Superior Completo em Odontologia e registro no respectivo órgão de classe.

CATEGORIA FUNCIONAL: Enfermeiro Graus: A, B, C, D, E e F

42 DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Atividades de nível superior, de grande complexidade, envolvendo a execução de trabalhos de enfermagem relativos à observação, ao cuidado e à educação sanitária dos doentes, à aplicação de tratamentos prescritos, bem como a participação de programas voltados para a saúde pública.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA: 1. planejar, organizar, coordenar e avaliar serviços de enfermagem. 2. prestar serviços de enfermagem em hospitais, unidades sanitárias, ambulatórios e seções próprias. 3. prestar cuidados de enfermagem aos pacientes hospitalizados. 4. ministrar medicamentos prescritos, bem como cumprir outras determinações médicas. 5. zelar pelo bem-estar físico e psíquico dos pacientes. 6. preparar o campo operatório e esterilizar o material. 7. orientar o isolamento de pacientes. 8. supervisionar os serviços de higienização dos pacientes. 9. orientar, coordenar e supervisionar a execução das tarefas relacionadas com a prescrição alimentar. 10. planejar, executar, supervisionar e avaliar a assistência integral de enfermagem a clientes de alto e médio risco, enfatizando o autocuidado e participando de sua alta da instituição de saúde. 11. acompanhar o desenvolvimento dos programas de treinamento de recursos humanos para a área de enfermagem. 12. ministrar treinamento na área de enfermagem. 13. aplicar terapia, dentro da área de sua competência, sob controle médico. 14. prestar os primeiros socorros. 15. aprazar exames de laboratório, de Raio X e outros. 16. aplicar terapia especializada, sob controle médico. 17. promover e participar de estudos para o estabelecimento de normas e padrões dos serviços de enfermagem. 18. participar de programas de educação sanitária e de programas de saúde pública em geral. 19. auxiliar nos serviços de atendimento materno-infantil. 20. participar de programas de imunização. 21. realizar visitas domiciliares para prestar esclarecimentos sobre trabalho a ser desenvolvido por equipes auxiliares. 22. realizar consulta de enfermagem a sadios e portadores de doenças prolongadas. 23. prover e controlar o estoque de medicamentos. 24. manter contato com responsáveis por unidades médicas e enfermarias, para promover a integração do serviço de enfermagem com os de assistência médica. 25. participar de inquéritos epidemiológicos. 26. participar de programas de atendimento a comunidades atingidas por situações de emergência ou de calamidade pública. 27. realizar e interpretar testes imuno-diagnósticos e auxiliares de diagnósticos. 28. requisitar exames de rotina para os pacientes em controle de saúde, com vistas à aplicação de medidas preventivas. 29. colher material para exames laboratoriais. 30. prestar assessoramento a autoridades em assuntos de sua competência. 31. emitir pareceres em matéria de sua especialidade. 32. orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por equipes auxiliares. 33. executar outras tarefas semelhantes.

43 FORMA DE RECRUTAMENTO: Concurso público de provas ou de provas e títulos. QUALIFICAÇÕES ESSENCIAIS PARA O RECRUTAMENTO: Ensino Superior Completo em Enfermagem e registro no respectivo órgão de classe.

CARGO: Farmacêutico Graus: A, B, C, D, E e F

DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Atividades de nível superior, de grande complexidade, envolvendo a manipulação farmacêutica e o aviamento de receitas médicas, bem como trabalhos e estudos relativos ao controle e análise clínica e toxicológica de medicamentos.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA: 1. executar a manipulação farmacêutica e o aviamento de receitas médicas. 2. controlar a requisição e guarda de medicamentos, drogas e matérias-primas, a preparação e esterilização de vidros e utensílios de uso nas farmácias. 3. registrar entorpecentes e psicotrópicos requisitados, receitados, fornecidos ou utilizados no aviamento das fórmulas manipuladas. 4. controlar receitas e serviços de rotulagem, realizando periodicamente o balanço de entorpecentes e de barbitúricos. 5. organizar e atualizar fichário de produtos farmacêuticos, químicos e biológicos, mantendo registro permanente do estoque de drogas. 6. verificar os fermentos, antibióticos e outros produtos de conservação limitada, a fim de constatar se estão dentro dos respectivos prazos de validade. 7. proceder a ensaios físicos e físico-químicos necessários ao controle de quaisquer substâncias ou produtos. 8. participar de estudos e pesquisas microbiológicas e imunológicas químicas, físico-químicas e físicas, relativas a quaisquer substâncias ou produtos que interessem à saúde pública. 9. colaborar na realização de estudos e pesquisas farmacodinâmicas e de estudos toxicológicos. 10. participar de pesquisas farmacológicas clínicas sobre novas substâncias ou associações de substâncias, quando interessarem à saúde humana. 11. preparar padrões de toxinas a antitoxinas e quaisquer outras substâncias ou produtos, cuja atividade seja controlável por processo imunológico e microbiológico. 12. manter coleções de culturas microbianas-padrão. 13. orientar a fabricação de soros. 14. analisar os efeitos de substâncias adicionadas aos alimentos. 15. realizar estudos e pesquisas sobre efeitos dos medicamentos. 16. detectar e identificar substâncias tóxicas. 17. realizar inspeções relacionadas com a manipulação farmacêutica e aviamento do receituário médico. 18. efetuar análises clínicas 19. fazer requisições de medicamentos, drogas e materiais necessários à farmácia. 20. emitir pareceres sobre assuntos de sua competência. 21. orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por auxiliares. 22. executar outras tarefas semelhantes. FORMA DE RECRUTAMENTO: Concurso público de provas ou de provas e títulos. QUALIFICAÇÕES ESSENCIAIS PARA O RECRUTAMENTO: Ensino Superior Completo em Farmácia e registro no respectivo órgão de classe.

44 CATEGORIA FUNCIONAL: Fisioterapeuta Graus: A, B, C, D, E e F

DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Atividades de nível superior, de grande complexidade, envolvendo a execução de trabalhos relativos à utilização de métodos e técnicas fisioterápicas para a reabilitação física do indivíduo.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA: 1. executar métodos e técnicas fisioterápicas prescritas pelo médico fisiatra e sob a supervisão deste com a finalidade de auxiliar na restauração da capacidade física diminuída por doenças ou lesões. A execução compreende a efetivação final de uma prescrição médica nos seus aspectos de movimentação de paciente, manipulação de aparelhos e supervisão de exercícios. 2. executar métodos e técnicas fisioterápicas prescritas pelo médico fisiatra e sob supervisão deste com a finalidade de conservar ou desenvolver a capacidade física do paciente. Esses métodos são executados em pacientes com lesões músculo-ósteo-articulares, em fase de recuperação ou pacientes pneumológicos que necessitem terapia física, juntamente com outra forma de terapia. Esses serviços serão executados em hospitais, unidades, ambulatórios e seções próprias. 3. informar ao médico e solicitar sua orientação sobre qualquer manifestação que se acrescente ao quadro inicial sobre a evolução eventualmente desfavorável no caso ou qualquer aspecto que não se inclua na sua competência. 4. participar de reuniões de equipe relatando o tratamento executado e a evolução observada. 5. dar assessoria quanto a questões relativas à sua competência. FORMA DE RECRUTAMENTO: Concurso público de provas ou de provas e títulos. QUALIFICAÇÕES ESSENCIAIS PARA O RECRUTAMENTO: Ensino Superior Completo em Fisioterapia e registro no respectivo órgão de classe.

CATEGORIA FUNCIONAL: Médico Graus: A, B, C, D, E e F

DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Atividades de nível superior, de grande complexidade, envolvendo trabalhos de defesa e proteção da saúde do indivíduo, nas várias especialidades médicas através de programas voltados para a saúde pública, tratamento clínico ou cirúrgico.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA:

IÁrea Anestesiologia: 1. efetuar anestesia geral ou condutiva, exercendo os controles específicos da hemastease, do equilíbrio hidro-eletrolítico do ácido-base e da respiração dos pacientes. 2. submeter pacientes a exames pré-anestésicos. 3. acompanhar o paciente durante todo o ato anestésico, até sua total recuperação. 4. reanimar pacientes com problemas cardiorespiratórios. 5. ministrar tratamento à insuficiência respiratória. 6. executar funções diagnósticas ou terapêuticas. 7. participar de juntas médicas. 8. participar de programas voltados para a saúde pública. 9. solicitar exames laboratoriais e outros que se fizerem necessários. 10. executar outras tarefas semelhantes.

IIÁrea Cirurgia Geral: 1. fazer diagnóstico da patologia. 2. preparar o paciente para a cirurgia. 3. realizar o tratamento pós-operatório. 4. realizar intervenções cirúrgicas ou delas participar. 5. avaliar o risco cirúrgico ventilatório durante as intervenções cirúrgicas em geral. 6. participar de estudos para o estabelecimento de padrões terapêutico-cirúrgico. 7. prestar o devido atendimento aos pacientes encaminhados por outro Especialista. 8. participar de juntas médicas. 9. dirigir equipes especializadas e auxiliares. 10. solicitar exames laboratoriais e outros que se fizerem necessários. 11. solicitar o concurso de outros Médicos Especialistas em casos que requeiram esta

providência. 12. executar outras tarefas semelhantes.

IIIÁrea Clínica Geral: 1. atender a consultas médicas em ambulatórios, hospitais e unidades sanitárias. 2. efetuar exames médicos em escolares e pré-escolares. 3. fazer estudo caracterológico de pacientes, evidenciar suas predisposições constitucionais e

encaminhá-los a tratamento médico especializado, quando for o caso. 4. fazer diagnósticos e prescrever medicações. 5. prescrever regimes dietéticos. 6. solicitar exames laboratoriais e outros que se fizerem necessários. 7. encaminhar casos especiais a setores especializados. 8. aplicar métodos de medicina preventiva, como medida de precaução contra enfermidades. 9. solicitar o concurso de outros Médicos Especialistas em casos que requeiram esta providência. 10. participar de juntas médicas. 11. participar de programas voltados para a saúde pública. 12. executar outras tarefas semelhantes.

IVÁrea Cardiologia: 1. ministrar atendimento médico a portadores de doenças cardiovasculares. 2. interpretar eletrocardiogramas, fonocardiogramas e vectocardiogramas, radiografias, radioscopias do coração e vasos da base e demais exames e atos que digam respeito às especialidades que tenham íntima correlação com a cardiologia. 3. realizar estudos e investigações no campo da cardiologia. 4. prestar o devido atendimento aos servidores encaminhados por outro Especialista. 5. prescrever tratamento médico. 6. participar de juntas médicas. 7. participar de programas voltados para a saúde pública. 8. exercer censura sobre produtos médicos de acordo com sua especialidade. 9. solicitar exames laboratoriais e outros que se fizerem necessários. 10. executar outras tarefas semelhantes

VÁrea Dermatologia: 1. prestar atendimento médico especializado aos portadores de doença de pele em geral.

46 2. fazer diagnóstico e executar processos de terapêutica em pacientes. 3. preparar registro dos exames relativos aos doentes para fins de diagnose e discussão. 4. ministrar tratamentos específicos a doentes de pele. 5. manter e fornecer dados e relatórios sobre o número de pacientes, seus processos e forma de tratamento adotada. 6. orientar e supervisionar serviços de enfermagem e outros correlatos com a especialidade. 7. colaborar com a administração de Unidades Especializadas em tratamento de doenças de pele. 8. supervisionar e executar medidas de profilaxia da lepra e de doenças de pele em geral. 9. prestar o devido atendimento aos pacientes encaminhados por outro Especialista. 10. participar de juntas médicas. 11. solicitar exames laboratoriais e outros que se fizerem necessários. 12. participar de programas voltados para saúde pública. 13. solicitar o concurso de outros Médicos Especialistas em casos que requeiram esta providência. 14. executar outras tarefas semelhantes.

VIÁrea Medicina do Trabalho: 1. realizar perícias em servidores públicos. 2. fazer diagnóstico e tratamento dos problemas relativos à área de sua atuação. 3. acompanhar o tratamento de pacientes/servidores públicos quando o caso assim o exigir. 5. preencher fichas médicas dos pacientes/servidores públicos. 6. prestar o devido atendimento aos pacientes encaminhados por outro Especialista. 7. participar de juntas médicas. 8. participar de programas voltados para a saúde do servidor público estadual. 9. solicitar exames laboratoriais e outros que se fizerem necessários. 10. solicitar o concurso de outros Médicos Especialistas em casos que requeiram esta providência. 11. executar outras tarefas semelhantes.

VIIÁrea Ginecologia: 1. realizar perícias em servidoras públicas. 2. fazer diagnóstico e tratamento dos problemas relativos à área de sua atuação. 3. acompanhar o tratamento de pacientes/servidoras públicas quando o caso assim o exigir. 4. preencher fichas médicas das pacientes/servidoras. 5. prestar o devido atendimento às pacientes/servidoras públicos encaminhadas por outro Especialista. 6. participar de juntas médicas. 7. participar de programas voltados para a saúde da servidora público estadual. 8. solicitar exames laboratoriais e outros que se fizerem necessários. 9. solicitar o concurso de outros Médicos Especialistas em casos que requeiram esta providência. 10. executar outras tarefas semelhantes.

VIIIÁrea Infectologia: 1. realizar perícias em servidores públicos. 2. fazer diagnóstico e tratamento dos problemas relativos à área de atuação. 3. acompanhar o tratamento de pacientes/servidores públicos quando o caso assim o exigir.

47 4. preencher fichas médicas dos pacientes/servidores. 5. prestar o devido atendimento aos pacientes/servidores públicos encaminhados por outro Especialista. 6. participar de juntas médicas. 7. participar de programas voltados para a saúde do servidor público estadual. 8. solicitar exames laboratoriais e outros que se fizerem necessários. 9. solicitar o concurso de outros Médicos Especialistas em casos que requeiram esta providência. 10. executar outras tarefas semelhantes.

IXÁrea Neurologia: 1. diagnosticar e tratar as afecções do sistema nervoso central e periférico. 2. fazer diagnóstico e tratamento das afecções que acompanham os acessos mentais. 3. acompanhar o tratamento de pacientes quando o caso assim o exigir. 4. preencher fichas médicas dos clientes. 5. prestar o devido atendimento aos pacientes encaminhados por outro Especialista. 6. participar de juntas médicas. 7. participar de programas voltados para a saúde pública. 8. solicitar exames laboratoriais e outros que se fizerem necessários. 9. solicitar o concurso de outros Médicos Especialistas em casos que requeiram esta

providência. 10. executar outras tarefas semelhantes.

XÁrea Obstetrícia: 1. atender a gestantes que procurarem a Unidade Sanitária, procedendo exame geral e

obstétrico. 2. solicitar exames de laboratório e outros que o caso requeira. 3. controlar a pressão arterial e o peso da gestante. 4. dar orientação médica à gestante e encaminhá-la à maternidade. 5. preencher fichas médicas das clientes. 6. auxiliar, quando necessário, a maternidade e ao bem-estar fetais. 7. atender ao parto e ao puerpério. 8. dar orientação relativa à nutrição e higiene da gestante. 9. prestar o devido atendimento às pacientes encaminhadas por outro Especialista. 10. prescrever tratamentos. 11. participar de programas voltados para a saúde pública. 12. exercer censura sobre produtos médicos, de acordo com sua especialidade. 13. participar de juntas médicas. 14. solicitar o concurso de outros Médicos Especialistas em casos que requeiram esta providência. 15. executar outras tarefas semelhantes.

XIÁrea Oftalmotorrinolaringologia: 1. fazer diagnóstico e tratamento das moléstias e anormalidades do aparelho visual, bem como de doenças, acidentes e deficiência do ouvido, nariz e garganta. 2. efetuar exame sistemático em escolares e pré-escolares. 3. preencher fichas médicas dos clientes. 4. prestar o devido atendimento aos pacientes encaminhados por outro Especialista.

48 5. participar de juntas médicas. 6. participar de programas voltados para a saúde pública. 7. solicitar exames laboratoriais e outros que se fizerem necessários. 8. solicitar o concurso de outros Médicos Especialistas em casos que requeiram esta providência. 9. executar outras tarefas semelhantes.

XIIÁrea Oncologia: 1. realizar perícias em servidores públicos. 2. fazer diagnóstico e tratamento dos problemas relativos à área de sua atuação. 3. acompanhar o tratamento de pacientes/servidores públicos quando o caso assim o exigir. 4. preencher fichas médicas dos pacientes/servidores. 5. prestar o devido atendimento aos pacientes/servidores públicos encaminhados por outro Especialista. 6. participar de juntas médicas. 7. participar de programas voltados para a saúde do servidor público estadual. 8. solicitar exames laboratoriais e outros que se fizerem necessários. 9. solicitar o concurso de outros Médicos Especialistas em casos que requeiram esta providência. 10. executar outras tarefas semelhantes.

XIIIÁrea Ortopedia: 1. realizar perícias em servidores públicos. 2. fazer diagnóstico e tratamento dos problemas relativos à área de atuação. 3. acompanhar o tratamento de pacientes/servidores públicos quando o caso assim o exigir. 4. preencher fichas médicas dos pacientes/servidores públicos. 5. prestar o devido atendimento aos pacientes/servidores públicos encaminhados por outro Especialista. 6. participar de juntas médicas. 7. participar de programas voltados para a saúde do servidor público estadual. 8. solicitar exames laboratoriais e outros que se fizerem necessários. 9. solicitar o concurso de outros Médicos Especialistas em casos que requeiram esta providência. 11. executar outras tarefas semelhantes.

XIVÁrea Pediatria: 1. atender crianças que necessitem dos Serviços de Pediatria, para fins de exame clínico,

educação e adaptação. 2. providenciar no encaminhamento dos pacientes a serviços especializados, para fins de diagnóstico, quando necessário. 3. ministrar tratamento e, quando for o caso, prescrever regime dietético. 4. examinar, periodicamente, escolares em geral. 5. orientar os responsáveis pelas crianças, no que se fizer necessário. 6. preencher fichas clínicas individuais. 7. prestar o devido atendimento aos pacientes encaminhados por outro Especialista. 8. participar de juntas médicas. 9. exercer censura sobre produtos médicos, de acordo com sua especialidade. 10. participar de programas voltados para a saúde pública.

49 11. solicitar exames laboratoriais e outros que se fizerem necessários. 12. solicitar o concurso de outros Médicos Especialistas em casos que requeiram esta providência. 13. executar outras tarefas semelhantes.

XVÁrea Pneumologia: 1. realizar perícias em servidores públicos. 2. fazer diagnóstico e tratamento dos problemas relativos à área de atuação. 3. acompanhar o tratamento de pacientes/servidores públicos quando o caso assim o exigir. 4. preencher fichas médicas dos pacientes/servidores. 5. prestar o devido atendimento aos pacientes/servidores públicos encaminhados por outro Especialista. 6. participar de juntas médicas. 7. participar de programas voltados para a saúde do servidor público estadual. 8. solicitar exames laboratoriais e outros que se fizerem necessários. 9. solicitar o concurso de outros Médicos Especialistas em casos que requeiram esta providência. 10. executar outras tarefas semelhantes.

XVIÁrea Reumatologia: 1. realizar perícias em servidores públicos. 2. fazer diagnóstico e tratamento dos problemas relativos à área de atuação. 3. acompanhar o tratamento de pacientes/servidores públicos quando o caso assim o exigir. 4. preencher fichas médicas dos pacientes/servidores. 5. prestar o devido atendimento aos pacientes/servidores públicos encaminhados por outro Especialista. 6. participar de juntas médicas. 7. participar de programas voltados para a saúde do servidor público estadual. 8. solicitar exames laboratoriais e outros que se fizerem necessários. 9. solicitar o concurso de outros Médicos Especialistas em casos que requeiram esta providência. 11. executar outras tarefas semelhantes

XVIIÁrea Saúde Pública: 1. elaborar e participar de programas de educação sanitária. 2. organizar Unidades de Serviços Médicos. 3. supervisionar e coordenar as atividades do pessoal incumbido de Fiscalizar e efetuar a

vigilância nos estabelecimentos que fabriquem ou manuseiem gêneros alimentícios. 4. orientar, dirigir, coordenar e supervisionar equipes multidisciplinares. 5. realizar estudos, supervisionar e avaliar programas e campanhas de educação sanitária. 6. organizar, orientar e avaliar programas de erradicação de endemias e epidemias. 7. emitir parecer sobre a utilização de drogas, inseticidas, pesticidas, etc... 8. elaborar normas sobre pesquisa, diagnóstico, tratamento e controle de doenças transmissíveis. 9. participar, orientar e coordenar programas de saneamento ambiental. 10. participar de programas de assistência alimentar. 11. proceder a levantamentos epidemiológicos sobre zoonoses e intoxicações. 12. promover estudos sobre vacinas e práticas imunizantes, propondo modificações, se for o caso.

50 13. orientar e coordenar programas de desinsetização. 14. orientar campanhas contra esquistossomose e outras verminoses. 15. realizar inquéritos epidemiológicos e sobre níveis de saúde. 16. participar de programas voltados para a saúde pública. 17. promover o desenvolvimento dos recursos humanos auxiliares da educação sanitária. 18. colaborar com os serviços de engenharia sanitária. 19. prestar assessoramento a Órgãos públicos na área de sua especialidade. 20. executar outras tarefas semelhantes.

XVIII - Área Tisiologia: 1. ministrar serviços médicos especializados a tuberculosos. 2. orientar e supervisionar Serviços de Enfermagem e outros correlatos com a especialidade. 3. fazer diagnósticos e prescrever a terapêutica indicada. 4. orientar a organização de prontuário dos pacientes. 5. proceder estudos estatísticos relacionados com a especialidade 6. supervisionar e executar medidas de profilaxia da tuberculose. 7. prestar o devido atendimento aos pacientes encaminhados por outro Especialista. 8. participar de juntas médicas. 9. participar de programas voltados para a saúde pública. 10. solicitar exames laboratoriais e outros que se fizerem necessários. 11. solicitar o concurso de outros Médicos Especialistas em casos que requeiram esta

providência. 12. executar outras tarefas semelhantes.

XIXÁrea Traumatologia: 1. realizar perícias em servidores públicos. 2. fazer diagnóstico e tratamento dos problemas relativos à área de atuação. 3. acompanhar o tratamento de pacientes/servidores públicos quando o caso assim o exigir. 4. preencher fichas médicas dos pacientes/servidores. 5. prestar o devido atendimento aos pacientes/servidores públicos encaminhados por outro Especialista. 6. participar de juntas médicas. 7. participar de programas voltados para a saúde do servidor público estadual. 8. solicitar exames laboratoriais e outros que se fizerem necessários. 9. solicitar o concurso de outros Médicos Especialistas em casos que requeiram esta providência. 10. executar outras tarefas semelhantes. FORMA DE RECRUTAMENTO: Concurso público de provas ou de provas e títulos. QUALIFICAÇÕES ESSENCIAIS PARA O RECRUTAMENTO: Ensino Superior Completo em Medicina e registro no respectivo órgão de classe.

CARGO: Médico de Perícia e Análise Graus: A, B, C, D, E e F

DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Atividades de nível superior, de grande complexidade, relacionadas com o exercício da Medicina nas áreas da Perícia Médica, Radiologia, Patologia, Laboratório e Psiquiatria Forense.

51 DESCRIÇÃO ANALÍTICA:

A) Área da Clínica Geral: 1. realizar exames de sanidade para avaliação da capacidade física e mental nos candidatos a ingresso na função pública estadual. 2. efetuar inspeção de saúde em funcionários estaduais, inclusive autárquicos ou nos seus familiares para fins de licença e outros casos previstos em lei. 3. realizar perícias médicas e emitir os respectivos laudos. 4. realizar estudos sobre a incidência de moléstias, a fim de preveni-los e proporcionar condições favoráveis aos servidores no ambiente de trabalho. 5. examinar candidatos à obtenção de carteira de motorista e expedir os respectivos laudos médicos. 6. emitir parecer sobre a aptidão de motoristas. 7. prestar informações e esclarecimentos sobre laudos médicos por solicitação de autoridades policiais e judiciárias. 8. opinar sobre exames feitos em motoristas alcoolizados, em casos de acidentes ou apreensão. 9. fornecer dados que orientem a aquisição de aparelhos e equipamentos para uso de sua especialidade. 10. participar, quando solicitado, de juntas médicas. 11. assessorar autoridades policiais em assunto de sua especialidade. 12. promover a elaboração de estatísticas correspondentes aos exames realizados e apresentar relatórios técnicos. 13. executar outras tarefas semelhantes.

B) Área da Radiologia: 1. operar com aparelhos de Raio X. 2. executar ou supervisionar a execução do conjunto de operações auxiliares necessárias à impressão, revelação e fixação de filmes de Raio X. 3. ler, interpretar e relatar os filmes resultantes dos exames de Raio X que lhes sejam submetidos. 4. zelar pela conservação de equipamentos de Raio X. 5. manter registros dos doentes, através de fichas individuais. 6. prestar o devido atendimento aos pacientes encaminhados por outro Especialista. 7. participar de juntas médicas. 8. organizar unidades de serviço. 9. orientar, coordenar e supervisionar o trabalho a ser desenvolvido por equipes especializadas e auxiliares. 10. participar de programas voltados para a saúde pública. 11. solicitar o concurso de outros Médicos Especialistas em casos que requeiram esta providência. 12. propor medidas de proteção aos pacientes e ao pessoal auxiliar contra os riscos das radiações, bem como observar o cumprimento das medidas adotadas. 13. executar outras tarefas semelhantes.

C) Área da Pesquisa de Laboratório: 1. ser responsável pelos trabalhos de laboratório de pesquisas químicas e biológicas. 2. executar ou supervisionar a execução de trabalhos de microbiologia, imunologia, microscopia e sorologia (soro diagnóstico da sífilis e outros soros diagnósticos).

52 3. fazer trabalhos no campo da neuropatologia e patologia geral. 4. supervisionar trabalhos de laboratório para a fabricação de soros e vacinas em geral. 5. fazer exames elementares histopatológicos de espécimes cirúrgicos. 6. coletar, classificar, controlar e armazenar sangue e derivados para fins terapêuticas. 7. proceder a transfusões de sangue e derivados e a exames hematológicos especializados. 8. realizar análises necessárias aos programas de saúde pública e interpretar seus resultados. 9. cultivar e identificar bactérias patogênicas. 10. inocular e dissecar animais com o propósito de estabelecer diagnoses patológicas. 11. preparar o material para a execução dos testes Wasserman e Kahn. 12. fazer testes microscópicos e bioquímicos. 13. prestar o devido atendimento aos pacientes encaminhados por outro Especialista. 14. fazer exames e pesquisas para verificar a dosagem de açúcar, ácido úrico, etc. 15. participar de juntas médicas. 16. fazer contagem de glóbulos e exames de sedimentos. 17. participar de programas voltados para a saúde pública. 18. executar outras tarefas semelhantes.

D) Área da Psiquiatria: 1. realizar observações clínico-psiquiátricas e elaborar o laudo psiquiátrico legal correspondente, com diagnóstico, indicação terapêutica e conclusão sobre a responsabilidade penal e periculosidade dos pacientes. 2. fornecer pareceres psiquiátricos e criminológicos, solicitados pela Justiça. 3. comparecer em Juízo ou perante ao júri para prestar testemunho sobre assuntos da especialidade ou esclarecer aspectos técnicos. 4. efetuar controle psiquiátrico em pacientes egressos do manicômio judiciário e sujeitos ao exame de liberdade vigiada, por determinação de sentença judiciária. 5. ministrar tratamento médico-psiquiátrico, para recuperação dos pacientes internados. 6. supervisionar serviços de enfermagem e outros auxiliares. 7. manter registros dos exames feitos para fins de diagnóstico, discussão e relatórios. 8. executar outras tarefas semelhantes. FORMA DE RECRUTAMENTO: Concurso público de provas ou de provas e títulos. QUALIFICAÇÕES ESSENCIAIS PARA O RECRUTAMENTO: Ensino Superior Completo em Medicina e registro no respectivo órgão de classe.

CATEGORIA FUNCIONAL: Nutricionista Graus: A, B, C, D, E e F

DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Atividades de nível superior, de grande complexidade, envolvendo a execução qualificada de trabalhos relativos à educação alimentar, nutrição e dietética, bem como a participação em programas voltados para a saúde pública.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA: 1. realizar inquéritos sobre hábitos alimentares, considerando os seguintes fatores:

a)caracterização da área pesquisada (aspectos econômicos e recursos naturais);

b)condições habitacionais (características de habitação, equipamento doméstico, instalações sanitárias);

c)consumo de alimentos (identificação, valor nutritivo, procedência, custo e método de preparação).

53 2. proceder à avaliação técnica da dieta comum das coletividades e sugerir medidas para sua melhoria. 3. participar de programas de saúde pública, realizando inquéritos clínico-nutricionais, bioquímicos e somatométricos. 4. fazer a avaliação dos programas de nutrição em saúde pública. 5. pesquisar informações técnicas específicas e preparar para divulgação, informes sobre: noções de higiene da alimentação; orientação para melhor aquisição de alimentos, qualitativa e quantitativamente; e controle sanitário dos gêneros adquiridos pela comunidade. 6. participar da elaboração de programas e projetos específicos de nutrição e de assistência alimentar a grupos vulneráveis da população. 7. sugerir adoção de normas, padrões e métodos de educação e assistência alimentar, visando à proteção materno-infantil. 8. elaborar cardápios normais e dieterápicos. 9. verificar, no prontuário dos doentes, a prescrição da dieta, dados pessoais e resultado de exames de laboratório, para estabelecimento do tipo de dieta, distribuição e horário da alimentação de cada um. 10. fazer a previsão do consumo dos gêneros alimentícios e providenciar a sua aquisição, de modo a assegurar a continuidade dos serviços de nutrição. 11. inspecionar os gêneros estocados e propor os métodos e técnicas mais adequados à conservação de cada tipo de alimento. 12. adotar medidas que assegurem preparação higiênica e a perfeita conservação dos alimentos. 13. controlar o custo médio das refeições servidas e o custo total dos serviços de nutrição. 14. orientar serviços de cozinha, copa e refeitórios na correta preparação e apresentação de cardápios. 15. emitir pareceres sobre assuntos de sua competência. 16. orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por equipes auxiliares. 17. executar outras tarefas semelhantes. FORMA DE RECRUTAMENTO: Concurso público de provas ou de provas e títulos. QUALIFICAÇÕES ESSENCIAIS PARA O RECRUTAMENTO: Ensino Superior Completo em Nutrição e registro no respectivo órgão de classe.

CATEGORIA FUNCIONAL: Químico Graus: A, B, C, D, E e F

DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Atividades de nível superior, de grande complexidade, envolvendo análises e pesquisas laboratoriais no campo da bioquímica, da química e da físico-química.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA: 1. responsabilizar-se por laboratório ou por equipe de funcionários empregados em pesquisas e análises químicas. 2. revisar trabalhos e controlar resultados de ensaios e análises. 3. fazer exames bioquímicos de sangue, urina e outros materiais para fins clínicos. 4. fazer exame de produtos alimentícios para verificação do valor nutritivo e do grau de pureza em confronto com os padrões estabelecidos, bem como análise de bebidas e seus métodos e componentes de fabricação. 5. efetuar exames toxicológicos em produtos farmacêuticos e gêneros alimentícios. 6. fazer análises de medicamentos, realizar pesquisas para classificação e industrialização de produtos agrícolas.

54 7. fazer pesquisas e exames sobre química agrícola (análises do solo, levantamentos hidatológicos). 8. fazer exames e experiências sobre adubos, inseticidas, fungicidas e corretivos do solo, elaborando laudos e pareceres. 9. proceder à identificação de águas minerais e suas possibilidades de industrialização. 10. realizar trabalhos de rotina para determinar normas quanto à embalagem de produtos alimentícios. 11. realizar análises químicas, estudos preliminares de tratamento e utilização econômica das substâncias. 12. proceder a dosagens químicas, preparando as respectivas soluções. 13. emitir pareceres sobre matéria de sua especialidade. 14. prestar assessoramento a autoridades em assuntos de sua competência. 15. prestar assistência a grupos de trabalho que tratam de problemas relacionados com a poluição ambiental. 16. orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por equipes auxiliares. 17. executar outras tarefas semelhantes. FORMA DE RECRUTAMENTO: Concurso público de provas ou de provas e títulos. QUALIFICAÇÕES ESSENCIAIS PARA O RECRUTAMENTO: Ensino Superior Completo em Química (Bacharelado ou Licenciatura) e registro no respectivo órgão de classe.

CATEGORIA FUNCIONAL: Terapeuta Ocupacional Graus: A, B, C, D, E e F

DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Atividades relacionadas com a orientação de trabalhos em madeira, couro, argila, tecido, corda e outros, para fins de recuperação de indivíduos.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA: 1. planejar e desenvolver atividades ocupacionais e recreativas. 2. elaborar programas de tratamento avaliando as consequências deles decorrentes. 3. orientar a execução de atividades manuais e criativas para fins de recuperação do indivíduo. 4. ministrar técnicas de trabalho em madeira, couro, argila, tecido, corda e outros. 5. motivar para o trabalho, valorizando a expressão criadora do indivíduo. 6. proporcionar condições para que os trabalhos realizados, sob sua orientação, sejam divulgados e valorizados através da participação de concursos e exposições. 7. avaliar a participação do indivíduo nas atividades propostas, mediante ficha pessoal de avaliação. 8. avaliar os trabalhos realizados. 9. promover atividades sócio-recreativas. 10. promover reuniões, visando ao melhor atendimento dos participantes. 11. participar de programas voltados para a saúde pública. 12. emitir pareceres sobre assuntos de sua especialidade. 13. orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por equipes auxiliares. 14. executar outras tarefas semelhantes. FORMA DE RECRUTAMENTO: Concurso público de provas ou de provas e títulos. QUALIFICAÇÕES ESSENCIAIS PARA O RECRUTAMENTO: Ensino Superior Completo em Terapia Ocupacional e registro no respectivo órgão de classe.

ÁREA DE ATUAÇÃO: ASSUNTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS

55 CATEGORIA FUNCIONAL: Historiógrafo Graus: A, B, C, D, E e F

DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Atividades de nível superior, envolvendo a realização de pesquisa e estudos relacionados com documentos e assuntos da História Nacional e Regional.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA: 1. elaborar e publicar monografias de cunho histórico. 2. estudar e classificar documentos de valor para a História Nacional e Regional. 3. prestar informações e responder a consultas sobre assuntos históricos riograndenses. 4. fazer preleções sobre assuntos históricos ou sobre determinados documentos. 5. fazer pesquisas em publicações referentes a assuntos da nossa história. 6. organizar coleções de recortes de jornais e revistas, de interesse do trabalho para consultas e pesquisas. 7. orientar a pesquisa documental, bibliográfica, a elaboração de catálogos de acervo histórico, a reprodução e conservação de fontes históricas, por métodos modernos. 8. assessorar tecnicamente a todas as instituições culturais do Estado. 9. localizar (Heurística), arrolar, ler, estudar, criticar interna e externamente, analisar, transcrever e classificar documentos de valor para a história nos mais diversos setores e locais onde os mesmos se encontrarem. 10. organizar exposições sobre fatos, documentos escritos, objetos de arte, de usos e costumes populares. 11. investigar elementos para o tombamento do Patrimônio Histórico Cultural do Estado. 12. executar outras tarefas semelhantes. FORMA DE RECRUTAMENTO: Concurso público de provas ou de provas e títulos. QUALIFICAÇÕES ESSENCIAIS PARA O RECRUTAMENTO: Diploma de Curso Superior de História, devidamente registrado.

CARGO: Tradutor-Intérprete Graus: A, B, C, D, E e F

DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Atividades de nível superior, de grande complexidade, envolvendo a execução de trabalhos de tradução, versão e interpretação de textos e documentos diversos.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA: 1. efetuar traduções e versões de documentos escritos tais como: correspondência, normas técnicas, material noticioso, guias turísticos e informativos diversos. 2. atuar como intérprete em conferências, palestras, conversações e entrevistas. 3. fazer traduções e versões, conservando o estilo, a terminologia, a idéia e os sentimentos expressados no original. 4. passar certidões das traduções feitas, quando solicitado. 5. emitir pronunciamento sobre qualquer tradução que tenha sido argüida de errada ou dolosa. 6. prestar assistência, em matéria de sua especialidade, a autoridade ou a equipes de trabalho. 7. executar outras tarefas semelhantes. FORMA DE RECRUTAMENTO: Concurso público de provas ou de provas e títulos. QUALIFICAÇÕES ESSENCIAIS PARA O RECRUTAMENTO: Ensino Superior Completo em Letras e registro no respectivo órgão de classe.

56 CATEGORIA FUNCIONAL: Técnico em Assuntos Culturais Graus: A, B, C, D, E e F

DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Atividades de nível superior, de grande complexidade, envolvendo a execução de trabalhos de difusão e promoção de assuntos culturais relacionados com a música, teatro, artes e antropologia.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA: A - Área das Artes: 1. realizar estudos e pesquisas para análise e desenvolvimento de programas culturais e artísticos. 2. estudar, propor, orientar e estimular a implantação de projetos integrados na área da cultura. 3. prestar colaboração técnica aos setores relacionados com a arte. 4. propor condições que visem a estabelecer maior comunicação entre os órgãos culturais e a comunidade. 5. organizar fundos musicais para filmes, peças teatrais de programas radiofônicos. 6. selecionar peças musicais para apresentação de programas. 7. organizar concertos, retretas, horas de arte e outras festividades destinadas à difusão musical. 8. promover espetáculos teatrais de ópera, bailado ou quaisquer outros de natureza musical. 9. prestar assistência a conjuntos, corais e grupos folclóricos. 10. organizar e desenvolver programas culturais, compatibilizando-os às diretrizes governamentais. 11. organizar ou orientar festivais de música. 12. realizar pesquisas de campo e palestras sobre música. 13. orientar trabalhos de restauração e limpeza de quadros a óleo. 14. controlar a conservação e restauração de pinturas artísticas e históricas. 15. revisar e conservar os monumentos tombados. 16. investigar os hábitos e costumes sociais relativos a determinado período histórico, com a finalidade de recuperar monumentos tombados em cidades históricas. 17. pesquisar, coletar, interpretar, catalogar e preservar objetos de arte e outras peças de museu. 18. promover exposições de objetos de arte, visando desenvolver o espírito crítico e analítico do visitante. 19. atuar junto à comunidade no sentido de valorização e preservação do Patrimônio Cultural. 20. desenvolver junto às escolas trabalho de conscientização da importância da preservação do Patrimônio Histórico-Cultural. 21. elaborar projetos conjuntos - Museu-Comunidade. 22. executar outras tarefas semelhantes.

B - Área da Antropologia: 1. estudar, pesquisar, analisar e descrever os elementos culturais cuja importância se reflita no setor econômico, político e social da Comunidade. 2. elaborar monografias acerca dos diversos segmentos sociais, bem como caracterizá-los culturalmente. 3. realizar levantamentos da realidade econômica, social e política dos grupos sociais. 4. dar subsídios aos trabalhos dos diversos setores da administração estadual, definindo antropologicamente a população-alvo dos projetos.

57 5. definir padrões de comportamento e conduta característicos de grupos econômicos, sociais e culturais. 6. assessorar os Programas de Saúde, Segurança e Educação na realização de suas metas de bem-estar social. 7. emitir pareceres sobre matéria de sua especialidade. 8. prestar assessoramento a autoridades em assuntos de sua competência. 9. orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por equipes auxiliares. 10. executar outras tarefas semelhantes.

FORMA DE RECRUTAMENTO: Concurso público de provas ou de provas e títulos. QUALIFICAÇÕES ESSENCIAIS PARA O RECRUTAMENTO: Diploma de Curso Superior de Música, Artes Plásticas, História, Letras, Antropologia ou Museologia, devidamente registrado.

CARGO: Técnico em Educação Graus: A, B, C, D, E e F

DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Atividades de nível superior, de grande complexidade, envolvendo informações, pesquisa, planejamento, elaboração de diretrizes gerais e especiais de planos e programas operacionais, assessoramento, coordenação e avaliação, com vista à consecução de um posicionamento científico para a educação.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA: 1. participar de estudos, levantamentos e pesquisas necessárias ao planejamento da educação e a

seu desenvolvimento. 2. manter intercâmbio com órgãos federais, estaduais e municipais e com instituições privadas que realizam trabalhos de planejamento, pesquisa e tecnologia educacionais. 3. difundir o resultado de estudos, levantamentos, pesquisas e dos contatos resultantes do intercâmbio entre órgãos e instituições. 4. elaborar programas e planos operacionais com o objetivo de atingir as metas estabelecidas em educação. 5. implementar a observância de diretrizes filosóficas para o trabalho educacional no Sistema de Ensino e, por extensão nas áreas do serviço público em que participe de atividade de educação permanente e de aperfeiçoamento de recursos humanos. 6. assessorar Secretarias e outros órgãos públicos em tarefas de planejamento, coordenação e avaliação educacional. 7. divulgar informações sobre problemas, limitações e vantagens da tecnologia da Educação, contribuindo para o aperfeiçoamento das técnicas pedagógicas. 8. criar novos modelos e estratégias de organização e funcionamento escolares ajustáveis aos diferentes tipos de comunidades e aos princípios e processos científicos devidamente comprovados em pesquisas, ou derivados da análise experimental e de outros ramos do conhecimento. 9. assessorar os órgãos competentes na implantação de novos modelos e estratégias. 10. emitir parecer sobre obras de caráter pedagógico, por solicitação de órgãos educacionais, e sobre assuntos de sua especialidade. 11. supervisionar serviços de especialistas na preparação de monografias, documentos básicos, ensaios, estudos preliminares, revisões de bibliografias e outros assuntos da atualidade pedagógica.

58 12. coordenar e supervisionar trabalhos desenvolvidos por equipes interdisciplinares sobre assuntos relacionados com a educação. 13. promover conferências, encontros, seminários e congressos de âmbito regional e caráter interdisciplinar sobre assuntos de sua especialidade. 14. organizar escalas, fichas, questionários e outros instrumentos de aproveitamento escolar, bem como os padrões de avaliação que permitam apreciar o processo ensino-aprendizagem. 15. avaliar a influência das técnicas pedagógicas no comportamento do educando e no processo de aprendizagem. 16. analisar a correlação entre currículos, objetivos educacionais e aspirações comunitárias e nacionais em matéria de educação. 17. investigar o nível de desempenho dos escolares ao concluírem os cursos de 1.º e 2.º graus. 18. comprovar o uso e os efeitos da tecnologia na organização e no funcionamento das instituições de ensino. 19. detectar a consistência de aspectos do Sistema de Ensino em face da realidade, reações e resultados educacionais. 20. prestar assessoramento a autoridades em assuntos de sua competência. 21. executar outras tarefas semelhantes.

FORMA DE RECRUTAMENTO: Concurso público de provas ou de provas e títulos. QUALIFICAÇÕES ESSENCIAIS PARA O RECRUTAMENTO: Diploma de Curso Superior, devidamente registrado, na área da Educação.

CARGO: Técnico em Turismo Graus: A, B, C, D, E e F

DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Atividades de nível superior, envolvendo o planejamento, a orientação e a execução dos trabalhos que visem ao desenvolvimento turístico do Estado.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA: 1. proceder ao levantamento e planejar o aproveitamento dos recursos turísticos do Estado, bem

como estudar as suas potencialidades. 2. manipular dados turísticos obtidos nos pontos de entrada de turistas. 3. elaborar dados e informações turísticas. 4. participar da elaboração do Plano Estadual de Turismo. 5. prestar, por determinação superior, assistência técnica, na área de sua especialidade, às Prefeituras Municipais. 6. planejar campanha de divulgação, visando a conscientizar a comunidade das vantagens do desenvolvimento turístico. 7. manter contato com os órgãos similares de âmbito federal, estadual e municipal, a fim de incentivar o turismo. 8. manter contato com outros órgãos da administração estadual, visando à recuperação, conservação e exploração dos recursos turísticos existentes no Estado. 9. estudar, incrementar e colaborar na realização de certames, feiras e exposições em geral. 10. orientar a organização de festividades populares e a promoção de concursos sobre trabalhos considerados de interesse turístico para o Estado. 11. planejar, analisar e executar eventos turísticos. 12. colaborar com as empresas de turismo, quando solicitado, em estudos que visem a uma melhor prestação de serviços e o conseqüente incremento do turismo no Estado.

59 13. prestar assessoramento na elaboração da proposta orçamentária do Órgão de turismo, relacionados com as despesas de capital para investimentos programados. 14. realizar estudos da conjuntura turística, visando acompanhar o desenvolvimento turístico do Estado. 15. analisar os efeitos dos pólos emissores e receptores de turistas sobre os indivíduos, grupos ou categorias sociais. 16. interpretar dados sobre os costumes, práticas e hábitos dos fluxos turísticos. 17. prestar assessoramento a autoridades em assuntos de sua competência. 18. emitir pareceres em matéria de sua especialidade. 19. orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por equipes auxiliares. 20. executar outras tarefas semelhantes. FORMA DE RECRUTAMENTO: Concurso público de provas ou de provas e títulos. QUALIFICAÇÕES ESSENCIAIS PARA O RECRUTAMENTO: Diploma de Bacharel em Turismo, devidamente registrado.

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