Leis Complementares do Piauí
222 documentos
Lei Complementar Estadual do Piauí nº 48, de 13 de julho de 2005Lei Complementar Estadual do Piauí nº 47, de 30 de junho de 2005Lei Complementar Estadual do Piauí nº 46, de 19 de maio de 2005Lei Complementar Estadual do Piauí nº 45, de 29 de dezembro de 2004Lei Complementar Estadual do Piauí nº 44, de 23 de dezembro de 2004Lei Complementar Estadual do Piauí nº 43, de 20 de dezembro de 2004Lei Complementar Estadual do Piauí nº 42, de 2 de agosto de 2004Lei Complementar Estadual do Piauí nº 39, de 14 de julho de 2004Lei Complementar Estadual do Piauí nº 40, de 14 de julho de 2004Lei Complementar Estadual do Piauí nº 41, de 14 de julho de 2004Lei Complementar Estadual do Piauí nº 38, de 24 de março de 2004Lei Complementar Estadual do Piauí nº 37, de 9 de março de 2004Lei Complementar Estadual do Piauí nº 36, de 9 de janeiro de 2004Lei Complementar Estadual do Piauí nº 35, de 6 de novembro de 2003Lei Complementar Estadual do Piauí nº 34, de 29 de outubro de 2003Lei Complementar Estadual do Piauí nº 33, de 15 de agosto de 2003Lei Complementar Estadual do Piauí nº 29, de 17 de julho de 2003Lei Complementar Estadual do Piauí nº 30, de 17 de julho de 2003Lei Complementar Estadual do Piauí nº 31, de 17 de julho de 2003Lei Complementar Estadual do Piauí nº 32, de 17 de julho de 2003Lei Complementar Estadual do Piauí nº 28, de 9 de junho de 2003Lei Complementar Estadual do Piauí nº 27, de 30 de maio de 2003