Piauí
Lei Complementar Estadual do Piauí nº 41, de 14 de julho de 2004
Lei nº 41/2004
TÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Dispõe sobre o plano de custeio do regime próprio de previdência social do Estado do Piauí para militares e bombeiros militares e dá outras providências. PUBLICADA NO DOE N° 132, DE 17-07-2004
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ.
FAÇO saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
TÍTULO II
DO ÓRGÃO GESTOR
TÍTULO III
DAS CONTRIBUIÇÕES
TÍTULO IV
DO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO
PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina(PI), 14 de julho de 2004.
GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO
Citada por 11 normas
Normas do acervo que mencionam esta.
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