Piauí
Lei Complementar Estadual do Piauí nº 39, de 14 de julho de 2004
Lei nº 39/2004
TÍTULO I
DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO PIAUÍ
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
CAPÍTULO II
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina(PI), 14 de julho de 2004.
GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO
Dispõe sobre a instituição, gerência, administração e responsabilidade do Fundo de Previdência Social do regime próprio de previdência social dos servidores públicos, policiais militares e bombeiros militares, ativos e inativos, e dos pensionistas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado do Piauí e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ.
FAÇO saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Citada por 7 normas
Normas do acervo que mencionam esta.
- Lei Estadual do Piauí nº 7321, de 30 de dezembro de 2019
- Lei Estadual do Piauí nº 6910, de 12 de dezembro de 2016 · 2 menções
- Lei Estadual do Piauí nº 6909, de 12 de dezembro de 2016 · 5 menções
- Lei Estadual do Piauí nº 6743, de 23 de dezembro de 2015
- Lei Estadual do Piauí nº 6672, de 18 de junho de 2015 · 2 menções
- Lei Complementar Estadual do Piauí nº 113, de 4 de agosto de 2008 · 2 menções
- Lei Estadual do Piauí nº 5601, de 8 de agosto de 2006