Piauí
Lei Complementar Estadual do Piauí nº 37, de 9 de março de 2004
Lei nº 37/2004
Dispõe sobre o Estatuto da Polícia Civil do Estado do Piauí.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ,
FAÇO saber que promulgo os seguintes dispositivos da Lei Complementar nº 037, de 09 de março de 2004, de acordo com o art. 78, § 5º, da Constituição do Estado do Piauí, cujos vetos não foram mantidos pelo Poder Legislativo:
ANEXO III
Cargos que ficam em quadro de extinção, na forma do artigo 7º do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Piauí:
PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina(PI), 20 de agosto de 2004.
GOVERNADOR DO ESTADO
Citada por 16 normas
Normas do acervo que mencionam esta.
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- Lei Estadual do Piauí nº 8742, de 2 de julho de 2025
- Lei Complementar Estadual do Piauí nº 318, de 1 de julho de 2025 · 18 menções
- Lei Estadual do Piauí nº 8709, de 4 de junho de 2025 · 2 menções
- Lei Complementar Estadual do Piauí nº 307, de 18 de dezembro de 2024 · 2 menções
- Lei Estadual do Piauí nº 8321, de 19 de março de 2024 · 2 menções
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- Lei Estadual do Piauí nº 6946, de 9 de janeiro de 2017 · 5 menções
- Lei Estadual do Piauí nº 6560, de 22 de julho de 2014
- Lei Estadual do Piauí nº 6452, de 19 de dezembro de 2013
- Lei Complementar Estadual do Piauí nº 107, de 12 de junho de 2008 · 2 menções
- Lei Complementar Estadual do Piauí nº 84, de 7 de maio de 2007
- Lei Complementar Estadual do Piauí nº 62, de 26 de dezembro de 2005
- Lei Complementar Estadual do Piauí nº 49, de 10 de agosto de 2005