Piauí
Lei Complementar Estadual do Piauí nº 27, de 30 de maio de 2003
Lei nº 27/2003
LEI COMPLEMENTAR
LEI COMPLEMENTAR Nº
Nº 027, 027, DE
DE 30 30 DE MAIO DE 2003
Altera dispositivos Altera dispositivos da Lei nº 3.808, de 16 de julho de julho de 1981.
1981.
PUBLICADANO PUBLICADA NO DOE
DOE N°
N° 102, 102, DE
DE 02-06-2003 02-06-2003
O GOVERNADOR
O GOVERNADOR DO
DO ESTADO ESTADO DO
DO PIAUÍ
FAÇO saber
FAÇO saber que que oo Poder Poder Legislativo Legislativo decreta
decreta ee eu
eu sanciono a presente Lei:
O artigo
artigo 91,
91, "a",
"a", "b"
"b" ee "c",
"c", da
da Lei Lei nº
nº 3.808, 3.808, de 16 de julho de 1981, passaaavigorar passa vigorarcom com aa seguinte seguinte redação: redação:
"
........................................................................................................... II-- ..................................................................................................................... .....................................................................................................................
......................................................................................... 56 anos Capitão PM Capitão PM ee Oficiais
Oficiais subalternos
subalternos PM PM ............................................
............................................ 55 anos
....................................................................................... 58 anos Primeiro Tenente Primeiro Tenente PM PM .......................................................................
....................................................................... 56 anos Segundo Tenente Segundo Tenente PM PM ....................................................................... ....................................................................... 54 anos c)......................................................................................................................
...................................................................... 55 anos Segundo Sargento Segundo Sargento PM PM ...................................................................... ...................................................................... 55 anos Terceiro Sargento Terceiro Sargento PM PM ....................................................................... ....................................................................... 54 anos Cabo PM Cabo PM ........................................................................................... ........................................................................................... 54 anos Soldado PM Soldado PM ....................................................................................... ....................................................................................... 54 anos ................................................................................................................"NR". ................................................................................................................"NR".
Esta Lei
Lei entra
entra em
em vigor vigor na
na data data de
de sua sua publicação.
publicação.
PALÁCIO DE PALÁCIO DE KARNAK,
KARNAK, em
em Teresina(PI), Teresina(PI), 30
30 de de maio de 2003.
GOVERNADOR DO GOVERNADOR DO ESTADO
ESTADO
SECRETÁRIO DE SECRETÁRIO DE GOVERNO
GOVERNO