Piauí
Lei Complementar Estadual do Piauí nº 33, de 15 de agosto de 2003
Lei nº 33/2003
Dispõe sobre a remuneração dos servidores públicos civis, policiais militares e bombeiros militares do Estado do Piauí, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO
FAÇO saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina(PI), 15 de agosto de 2003
GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO LEI COMPLEMENTAR Nº 033, DE 15 DE AGOSTO DE 2003
ANEXO ÚNICO
VALOR DA GRATIFICAÇÃO POSTO DE REPRESENTAÇÃO
(R$) SOLDADO 258,40 CABO 268,30 3º SARGENTO 290,30 2º SARGENTO 348,50 1º SARGENTO 392,10 SUB TENENTE 474,70 ASPIRANTE 552,60 2º TENENTE 589,20 1º TENENTE 845,10 CAPITÃO 1.210,80 MAJOR 1.471,10 TEN. CORONEL 2.366,00 CORONEL 3.661,76
Citada por 21 normas
Normas do acervo que mencionam esta.
- Lei Estadual do Piauí nº 7953, de 17 de janeiro de 2023
- Lei Estadual do Piauí nº 7769, de 30 de março de 2022
- Lei Estadual do Piauí nº 7117, de 16 de maio de 2018
- Lei Estadual do Piauí nº 6846, de 24 de junho de 2016
- Lei Estadual do Piauí nº 6838, de 13 de junho de 2016
- Lei Estadual do Piauí nº 6556, de 7 de julho de 2014
- Lei Estadual do Piauí nº 6471, de 19 de dezembro de 2013
- Lei Estadual do Piauí nº 6470, de 19 de dezembro de 2013
- Lei Complementar Estadual do Piauí nº 108, de 12 de junho de 2008
- Lei Complementar Estadual do Piauí nº 107, de 12 de junho de 2008
- Lei Estadual do Piauí nº 5713, de 18 de dezembro de 2007 · 2 menções
- Lei Complementar Estadual do Piauí nº 90, de 26 de outubro de 2007
- Lei Complementar Estadual do Piauí nº 84, de 7 de maio de 2007
- Lei Complementar Estadual do Piauí nº 71, de 26 de julho de 2006 · 2 menções
- Lei Complementar Estadual do Piauí nº 63, de 11 de janeiro de 2006
- Lei Complementar Estadual do Piauí nº 62, de 26 de dezembro de 2005 · 2 menções
- Lei Complementar Estadual do Piauí nº 61, de 20 de dezembro de 2005
- Lei Complementar Estadual do Piauí nº 57, de 7 de novembro de 2005
- Lei Complementar Estadual do Piauí nº 38, de 24 de março de 2004 · 2 menções
- Lei Estadual do Piauí nº 5377, de 10 de fevereiro de 2004
- Lei Estadual do Piauí nº 5378, de 10 de fevereiro de 2004