Piauí
Lei Complementar Estadual do Piauí nº 40, de 14 de julho de 2004
Lei nº 40/2004
TÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Dispõe sobre o plano de custeio do regime próprio de previdência social dos servidores públicos, ativos e inativos, e dos pensionistas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado do Piauí e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ,
FAÇO saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
TÍTULO II
DO ÓRGÃO GESTOR
TÍTULO III
DAS CONTRIBUIÇÕES
TÍTULO IV
DO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO
PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina(PI), 14 de julho de 2004.
GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO
Citada por 13 normas
Normas do acervo que mencionam esta.
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