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Lei Estadual do Pará nº 8846, de 9 de maio de 2019

Nº 8846/2019

04/05/2021 LEGIS-PA

Texto Compilado

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INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DO TRANSPORTE ESCOLAR NO ESTADO DO PARÁ - PETE/PA.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.
Fica instituído o Programa Estadual do Transporte Escolar no Estado do Pará - PETE/PA, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, com o objetivo de garantir transporte escolar de alunos de ensino fundamental, ensino médio, e educação de jovens e adultos da rede pública estadual, por meio de assistência financeira aos municípios, observadas as disposições desta Lei.
§ 1ºPoderão, também, ser transferidos recursos do PETE/PA aos municípios que comprovarem a realização de transporte escolar de alunos matriculados no ensino fundamental, ensino médio, educação de jovens e adultos, residentes em área rural de seu território para escola da rede pública estadual localizada em outro município, mediante a avaliação de real necessidade pela SEDUC.
§ 2ºA transferência de recursos financeiros do PETE/PA dar-se-á de forma automática para os municípios integrantes do Programa.
§ 3ºA transferência será efetuada pelo Estado em conta corrente específica no Banco do Estado do Pará a ser indicada pelo município, na qual os recursos serão movimentados exclusivamente por transferência eletrônica.
§ 4ºOs recursos financeiros de que trata este artigo deverão ser incluídos nos orçamentos dos municípios beneficiados.
Art. 2.
Para participar do PETE/PA, o município deverá se habilitar no Programa mediante a assinatura de um Termo de Adesão a ser celebrado com o Estado, na forma do regulamento, sem necessidade de qualquer outro acordo, contrato ou convênio.
§ 1ºO Termo de Adesão de que trata o caput deste artigo terá vigência de um ano e será prorrogado automaticamente.
§ 2ºO município poderá desistir da adesão ao PETE/PA a qualquer tempo, resguardada a manutenção do serviço de transporte escolar até o término do ano letivo em curso, devendo apresentar manifestação do interesse na retirada do Programa com sessenta dias de antecedência.
Art. 3.
O montante da assistência financeira do PETE/PA será definido em consonância com os indicadores constantes no Anexo Único desta Lei.
§ 1ºA definição do montante previsto no caput deste artigo poderá basear-se em estudo técnico a ser realizado pela SEDUC que aponte peculiaridades das rotas de transporte escolar de cada município.
§ 2ºA relação de alunos efetivamente transportados deverá ser compatível com os dados contidos no Sistema Educacenso do INEP/MEC vigentes, referentes à escola a qual o aluno estiver matriculado.
§ 3ºA SEDUC divulgará até 31 de janeiro de cada exercício financeiro os recursos a serem repassados a cada município participante do PETE/ PA, observado o montante de recursos disponíveis para este fim da Lei Orçamentária Anual - LOA.
§ 4ºA periodicidade dos repasses, bem como as orientações e instruções necessárias à execução do PETE/PA serão definidas em regulamento, respeitando-se sempre a periodicidade do repasse em dez parcelas mensais durante o ano letivo vigente. https://www.sistemas.pa.gov.br/sisleis/legislacao/4784 1/3

04/05/2021 LEGIS-PA

§ 5ºOs recursos do PETE/PA repassados ao município, enquanto não utilizados, deverão ser aplicados em fundo de aplicação fi nanceira de curto prazo ou em operação de mercado aberto lastreado em títulos da Dívida Pública Federal.
§ 6ºOs rendimentos provenientes das aplicações de que trata o § 4º deverão se voltar para o atendimento do Programa.
Art. 4.
Os recursos do PETE/PA destinam-se exclusivamente ao pagamento das despesas com o serviço de transporte escolar, que pode ser executado de forma direta ou terceirizada, vedada sua utilização para fim diverso.
Art. 5.
Os recursos repassados aos municípios serão movimentados nas contas específi cas pelo Ordenador de Despesas, que se fica obrigado a:
Iutilizar recursos de acordo com as normas estabelecidas para execução do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE, no Código de Trânsito Brasileiro, além do regulamento a ser editado para o PETE/PA;
IIapresentar a prestação de contas de acordo com regulamento do Programa;
IIIatender integralmente os calendários letivos dos alunos da rede municipal e estadual e todos os níveis de ensino.
Parágrafo únicoEm caso de descumprimento dos incisos I, II e III, deste artigo, o Ordenador de Despesas poderá ser responsabilizado civil, criminal e administrativamente.
Art. 6.
O controle e a fiscalização da execução dos serviços, do repasse e da aplicação dos recursos do PETE/PA serão realizados pela SEDUC e pelos demais órgãos de controle e fiscalização.
Art. 7.
Os municípios que aderirem ao PETE/PA prestarão contas dos recursos recebidos, anualmente, até o dia 28 de fevereiro do ano subsequente.
Parágrafo únicoOs documentos que instruírem a prestação de contas, juntamente com os comprovantes de pagamentos efetuados com recursos do PETE/PA, serão mantidos pelo Estado e pelos municípios em seus arquivos, pelos prazos previstos na legislação em vigor.
Art. 8.
O Estado autorizará o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, órgão vinculado ao Ministério da Educação - MEC, a repassar diretamente aos municípios os recursos do PNATE, relativos aos alunos de ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos da rede estadual de ensino, beneficiados com o transporte escolar executado pelos municípios.
Art. 9.
A SEDUC promoverá, em conjunto com os municípios interessados, anualmente, o planejamento conjunto das matrículas e turnos de funcionamento das escolas das redes estadual e municipal de ensino, de modo a racionalizar e reduzir custos com o transporte escolar.
Art. 10.
Excepcionalmente e mediante decisão fundamentada, os municípios poderão receber recursos adicionais em razão de peculiaridades regionais não observados pelos parâmetros dispostos no art. 3º desta Lei.
Art. 11.
O Poder Executivo disponibilizará na Lei Orçamentária Anual o montante de recursos financeiros a ser utilizado no PETE/PA, em cada exercício financeiro, à conta de dotação orçamentária específica.
Art. 12.
O Poder Executivo regulamentará esta Lei em até sessenta dias a contar da publicação.
Art. 13.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 9 de maio de 2019.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

ANEXO ÚNICO Cálculo das Transferências do Programa Estadual do Transporte Escolar Base de Cálculo (pagina 4 do diario oficial do estado)

https://www.sistemas.pa.gov.br/sisleis/legislacao/4784 2/3

04/05/2021 LEGIS-PA

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Este texto não substitui o publicado no DO de 10/05/2019

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https://www.sistemas.pa.gov.br/sisleis/legislacao/4784 3/3

ANO CXXVIII DA IOE 129º DA REPÚBLICA

Nº 33.870

DIÁRIO OFICIAL

República Federativa do Brasil - Estado do Pará

NESTA EDIÇÃO

Belém, sexta-feira 10 de maio de 2019

128 Páginas

EXECUTIVO SECRETARIA DE ESTADO CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO ........................- PÁG. 8 FUNDAÇÃO PARAENSE DE RADIODIFUSÃO .......................... - PÁG. 82 CASA MILITAR DA GOVERNADORIA DO ESTADO .................. - PÁG. 12 VICE-GOVERNADORIA DE EDUCAÇÃO ................................................................. - PÁG. 82 DO ESTADO ..................................................................... - PÁG. 12 UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ ................................ - PÁG. 90 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO ................................... - PÁG. 13 AUDITORIA GERAL DO ESTADO .......................................... - PÁG. 13 SECRETARIA DE ESTADO

DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SECRETARIA DE ESTADO TRABALHO, EMPREGO E RENDA ..................................... - PÁG. 92 DE ADMINISTRAÇÃO ....................................................... - PÁG. 14 FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SOCIOEDUCATIVO DO PARÁ .............................................. - PÁG. 93 SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ .................................... - PÁG. 15 INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA SECRETARIA DE DO ESTADO DO PARÁ ........................................................ - PÁG. 15 E DIREITOS HUMANOS ................................................... - PÁG. 95 DA FAZENDA ................................................................... - PÁG. 38 BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A. ............ ..........................- PÁG. 43 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, MINERAÇÃO E ENERGIA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE PLANEJAMENTO..... ................................................... - PÁG. 43 ECONÔMICO DO PARÁ ....................................................... - PÁG. 95 SECRETARIA DE ESTADO NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DO PROGRAMA DE SAÚDE PÚBLICA ........................................................ - PÁG. 45 DE MICROCRÉDITO-CREDCIDADÃO .................................... - PÁG. 95 HOSPITAL OPHIR LOYOLA .................................................. - PÁG. 52 FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ ..................- PÁG. 53 SECRETARIA DE ESTADO FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMOTERAPIA DE DESENVOLVIMENTO E HEMATOLOGIA DO PARÁ ................................................. - PÁG. 55 URBANO E OBRAS PÚBLICAS ......................................... - PÁG. 96 FUNDAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL HOSPITAL DE CLÍNICAS GASPAR VIANNA ........................................... - PÁG. 55 SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SECRETARIA DE ESTADO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA ................................... - PÁG. 97 DE TRANSPORTES........................................................... - PÁG. 56 FUNDAÇÃO AMAZÔNIA DE AMPARO AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO A ESTUDOS E PESQUISAS .................................................. - PÁG. 98 E CONTROLE DE SERVIÇOS PÚBLICOS................................ - PÁG. 57 EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ .............................. - PÁG. 98 DE DESENVOLVIMENTO SECRETARIA DE ESTADO AGROPECUÁRIO E DA PESCA ......................................... - PÁG. 58 DE ESPORTE E LAZER ...................................................... - PÁG. 98 INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ ........................................ - PÁG. 58 AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA SECRETARIA DE ESTADO DO ESTADO DO PARÁ ........................................................ - PÁG. 58 DE TURISMO ................................................................... - PÁG. 98 EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO PARÁ .......................... - PÁG. 60 DEFENSORIA PÚBLICA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO PARÁ S.A. .................... - PÁG. 61 DO ESTADO ..................................................................... - PÁG. 98

JUDICIÁRIO DE MEIO AMBIENTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ .................... - PÁG. 100 E SUSTENTABILIDADE ................................................... - PÁG. 61

SECRETARIA DE ESTADO LEGISLATIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ ................ - PÁG. 100 E DEFESA SOCIAL ........................................................... - PÁG. 63 POLÍCIA MILITAR DO PARÁ ................................................ - PÁG. 65 TRIBUNAIS DE CONTAS POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ .................................. - PÁG. 67 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ .................... - PÁG. 100 CENTRO DE PERÍCIAS CIENTÍFICAS RENATO CHAVES ...................- PÁG. 69 DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ....................- PÁG. 71 MINISTÉRIO PÚBLICO SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ...................- PÁG. 101 PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ ................................ - PÁG. 73

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ ..................... - PÁG. 102

DE CULTURA ................................................................... - PÁG. 80 MUNICÍPIOS .............................................................. - PÁG. 105 FUNDAÇÃO CULTURAL DO PARÁ ......................................... - PÁG. 81 FUNDAÇÃO CARLOS GOMES ............................................... - PÁG. 81 EMPRESARIAL ........................................................... - PÁG. 112

ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA Governador: Helder Zahluth Barbalho Tel.: (91) 3201-5669 / 5587 Fax: (91) 3248-0133 Vice-Governador: Lúcio Dutra Vale Tel.: (91) 3201-3631 Fax: (91) 3201-3745

Chefe: Parsifal de Jesus Pontes Tel.: (91) 3201- 5563 / 5564 Fax: (91) 3248-0765 Helder Zahluth Barbalho GOVERNADOR CASA MILITAR DA GOVERNADORIA DO ESTADO Chefe: CEL. PM Osmar Vieira da Costa Júnior Tel.: (91) 3214-0601 / 3342-5672 Lúcio Dutra Vale Vice-Governador PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO - PGE Procurador Geral: Ricardo Nasser Sefer Tel.: (91) 3225-0811 / 0777 Fax: (91) 3241-2828 Daniel Barbosa Santos Presidente da Assembleia Legislativa SECRETARIA REGIONAL DE GOVERNO DO SUDESTE DO PARÁ Secretário: João Chamon Neto Leonardo de Noronha Tavares Presidente do Tribunal de Justiça SECRETARIA REGIONAL DE GOVERNO DO BAIXO AMAZÔNAS Secretário: Henderson Lira Pinto Jeniffer de Barros Rodrigues Defensora Pública Geral do Estado SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE ESTADO DE CIDADANIA Secretário: Ricardo Brisolla Balestreri Tel.: (91) 3342-0353 / 98404-6851 Gilberto Valente Martins Procurador Geral de Justiça AUDITORIA GERAL DO ESTADO - AGE Auditor: Ilton Giussepp Stival Mendes da Rocha Lopes da Silva Tel.: (91) 3239-6477 / 6479 Fax: (91) 3239-6476

OUVIDORIA GERAL DO ESTADO - OGE Auditor: Arthur Houat Nery de Souza Tel.: (91) 3216 8883 / 8899

FUNDAÇÃO PROPAZ Jorge Luiz Guimarães Panzera Presidente: Raimunda Rocha Teixeira Presidente Tel.: (91) 3201-3724

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO - SEAD Robson Jorge dos Santos Marques Secretário: Hana Sampaio Ghassan Diretor Administrativo e Financeiro Tel.: (91) 3289-6202 / 6224 Fax: (91) 3241-2971

IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO - IOE Allan Gonçalves Brandão Presidente: Jorge Luiz Guimarães Panzera Diretor Técnico Tel.: (91) 4009-7800 Fax: (91) 4009-7802

INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES Raimunda Helena Nahum Gomes DO ESTADO DO PARÁ - IASEP Diretora de Documentação e Tecnologia Presidente: Bernardo Albuquerque de Almeida Tel.: (91) 3366-6100 / 6118 / 6144 DIRETORIA, ADMINISTRAÇÃO, REDAÇÃO E PARQUE GRÁFICO Trav. do Chaco, 2271, Marco - 66.093-410 Belém - Pará INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - IGEPREV PABX: 4009-7800 - FAX: 4009-7819 Presidente: Silvio Roberto Vizeu Lima www.ioepa.com.br Tel.: (91) 3182-3500 / 3501

ESCOLA DE GOVERNANÇA PÚBLICA PUBLICAÇÕES DO ESTADO DO PARÁ - EGPA Diretor Geral: Evanilza da Cruz Marinho Maciel 91 4009-7810 | 4009-7819 Tel.: (91) 3214-6802 / 6803 Fax: (91) 3214-6802 cm x coluna R$ 75,00 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFA (*) O padrão de publicação obedecerá obrigatoriamente a fonte Secretário: René de Oliveira e Sousa Júnior Tel.: (91) 3222-5720 / 3218-4200 / 4324 Fax: (91) 3223-0776 Verdana, Corpo 7. BANCO DO ESTADO DO PARÁ - BANPARÁ Presidente: Braselino Carlos Assunção da Silva A IOE TEM UM RECADO PARA SUA EMPRESA Tel.: (91) 3348-3320 / 3209 Fax: (91) 3223-0823 PUBLICAR NO DIÁRIO OFICIAL FICOU MAIS RÁPIDO E MAIS SEGURO. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARÁ - JUCEPA Presidente: Cilene Moreira Sabino Oliveira Bittencourt Tel.: (91) 3217-5801 / 5802 / 5803 Fax: (91) 3217-5840 O sistema e-Diário, que recebe publicações para o Diário Oficial do Estado, mudou. É um reforço do compromisso da Imprensa Oficial do SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO - SEPLAN Estado com seus usuários. Secretária: Hana Sampaio Ghassan Tel.: (91) 3241-9291 / 3242-9900 / 3204-7417 Fax: (91) 3241-0709 CRITÉRIOS PARA PUBLICAÇÃO DE ARQUIVOS FECHADOS SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA - SESPA Secretário: Alberto Beltrame Fonte Verdana, Corpo 7, Entrelinhamento 120% Tel.: (91) 4006-4800 / 4804/ 4805 Fax: (91) 4006-4849 Novo Formato DOE: A4 - Área de Trabalho (19 x 27) Devem ser fechados no formato PDF X1A, sem marcas de cortes, texto em preto 100% HOSPITAL OPHIR LOYOLA Imagens devem estar em P&B ou em escala de cinza e resolução mínima de 220 dpi. Diretor Geral: José Roberto Lobato de Souza Não condensar ou expandir as fontes e imagens Tel.: (91) 3265 6529/6530 Não serão aceitos arquivos fora dos padrões. FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ RECEBIMENTO DE ARQUIVOS NO BALCÃO DA IOE Presidente: Manoel Eduardo Amoras Gonçalves Devem ser entregues até as 14 horas do dia útil anterior à publicação Tel.: (91) 3241-5208 / 4009-2241 Fax: (91) 4009-2299

FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMOTERAPIA E HEMATOLOGIA MAIS INFORMAÇÕES DO PARÁ - HEMOPA (91) 4009-7842 / 4009-7819 | [email protected] | www.ioe.pa.gov.br Presidente: Paulo André Castelo Branco Bezerra Tel.: (91) 3242-6905 / 9100 Fax: (91) 3242-6905

ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA FUNDAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL HOSPITAL FUNDAÇÃO PARAENSE DE RADIODIFUSÃO - FUNTELPA DE CLÍNICAS GASPAR VIANNA Presidente: Hilbert Hil Carreira do Nascimento Presidente: Miguel Saraty de Oliveira Tel.: (91) 3228-0838 / 4005-7746 Fax: (91) 3226-6753 Tel.: (91) 3276-5665 / 0601 Fax: (91) 3276-1150

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES - SETRAN Secretária: Leila Carvalho Freire Secretário: Antonio de Pádua de Deus Andrade Tel.: (91) 3218-7800 / 7846 / 7805 3243-3256 Fax: (91) 3231-5845 Tel.: (91) 3211-5107 / 5160 / 5161 Fax: (91) 3211-5026

COMPANHIA DE PORTOS E HIDROVIAS DO ESTADO DO PARÁ - CPH UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ - UEPA Presidente: Abraão Benassuly Neto Reitor: Rubens Cardoso da Silva Tel.: (91) 3201-3605 Fax: (91) 3201-3605 Tel.: (91) 3244-5177 Fax: (91) 3244-5460 AGÊNCIA DE REGULAÇÃO E CONTROLE DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ARCON SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, Diretor Geral: Eurípedes Reis da Cruz Filho TRABALHO, EMPREGO E RENDA - SEASTER Tel.: (91) 3213-3403 / 3241-1717 Fax: (91) 3213-3467 Secretário: Inocêncio Renato Gasparim

Tel.: (91) 3254-1373 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E DA PESCA - SEDAP FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO Secretário: Hugo Yutaka Suenaga DO PARÁ - FASEPA Tel.: (91) 3226-8904 / 1363 Fax: (91) 3226-7864 /3246-6168 Presidente: Miguel Fortunato Gomes dos Santos Júnior INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ - ITERPA Tel.: (91) 3204-0201 Fax: (91) 3204-0204 Presidente: Bruno Yoheiji Kono Ramos Tel.: (91) 3181-6500 / 6501 Pabx: 3181-6500 Fax: (91) 3229-9488 NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DO PROGRAMA DE MICROCRÉDITO - CREDCIDADÃO NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DO PARÁ RURAL Gerente Executivo: Tercio Junior Sousa Nogueira Gerente Executivo: Felipe Coêlho Picanço Tel.: (91) 3201-9555 Tel.: (91) 3342-0151 / 3342-0152 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO HUMANOS - SEJUDH DO PARÁ - ADEPARA Secretário: Hugo Rogério Sarmanho Barra Diretor Geral: Lucivaldo Moreira Lima Tel.: (91) 4009-2700 / 2722 / 2723 / Fax: (91) 3225-1632 / 3242-9651 Tel.: (91) 3210-1104 / 1102 Fax: (91) 3210-1105 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO ECONÔMICO, MINERAÇÃO E ENERGIA - SEDEME RURAL DO ESTADO DO PARÁ - EMATER Secretário: Iran Ataide de Lima Presidente: Cleide Maria Amorim de Oliveira Martins Tel.: (91) 3110-2550 Tel.: (91) 3256-0150 Fax: (91) 3256-0015 COMPANHIA DE GÁS DO PARÁ SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E Presidente: SUSTENTABILIDADESEMAS Tel.: (91) 3224-2663 Secretário: José Mauro Ó de Almeida Tel.: (91) 3184-3330 / 3341 Geral: 3184-3300 Fax: (91) 3276-8564 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO PARÁ - CODEC INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL E DA Presidente: Lutfala de Castro Bitar BIODIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ - IDEFLOR-Bio Tel.: (91) 3236-2884 Diretor Geral: Karla Lessa Bengtson Tel.: (91) 3184-3377 / 3362 Fax: (91) 3184-3377 INSTITUTO DE METROLOGIA DO ESTADO DO PARÁ - IMETROPARÁ Presidente: Cintya Silene de Lima Simões SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA Tel.: (91) 3246-2554 / 2404 / 1800 Fax: (91) 3266-1526 E DEFESA SOCIAL - SEGUP Secretário: Ualame Fialho Machado CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO PARÁ S/A - CEASA Tel.: (91) 3215-2200 / 3215-2255 Fax: (91) 3225-2644 Presidente: Francisco Alves de Aguiar Tel.: (91) 3205-4020/4054/4055. POLÍCIA MILITAR DO PARÁ - PM Comandante Geral: Cel. QOPM José Dilson Melo de Souza Júnior SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO Tel.: (91) 3214-0601/(91) 3342-5672 URBANO E OBRAS PÚBLICAS - SEDOP Secretário: Benedito Ruy Santos Cabral CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO PARÁ - CBM Tel.: (91) 3183-0002 Comandante Geral: CEL. BM Hayman Apolo Gomes de Souza Tel.: (91) 4006-8313 / 8352 / 8396 Fax: (91) 3257-7200 COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ - COSANPA Presidente: Márcio Leão Coelho POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ Tel.: (91) 3202-8567 / 8514 Fax: (91) 3236-2199 Delegado Geral: Alberto Henrique Teixeira de Barros Tel.: (91) 4006-9045 Fax: (91) 3252-0050 COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ - COHAB Presidente: José Antonio Scaff Filho CENTRO DE PERÍCIAS CIENTÍFICAS RENATO CHAVES Tel.: (91) 3214-8500 / 8101 Fax: (91) 3243-0555 Diretor Geral: Celso da Silva Mascarenhas NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE TRANSPORTE METROPOLITANO Tel.: (91) 4009-6012 Geral: 4009-6075 Fax: (91) 4009-6016 Diretor Geral: Eduardo de Castro Ribeiro Júnior Tel.: (91) 3110-8450 DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ - DETRAN Diretor Superintendente: Marcelo Lima Guedes SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA Tel.: (91) 3214-6253 / 6256 Fax: (91) 3214-6249 E EDUCAÇÃO TÉCNICA E TECNOLÓGICA - SECTET Secretário: Carlos Edilson de Almeida Maneschy SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO Tel.: (91) 4009-2510 / 4009-2512 Fax: (91) 3242-5969 DO ESTADO DO PARÁ - SUSIPE Superintendente: Jarbas Vasconcelos do Carmo FUNDAÇÃO AMAZÔNIA DE AMPARO A ESTUDOS Tel.: (91) 3239-4229/4230 - Publica: (91) 3239-4253 E PESQUISAS - FAPESPA Presidente: Carlos Edilson de Almeida Maneschy SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA - SECULT Tel.: (91) 3223-2560 Secretária: Úrsula Vidal Santiago de Mendonça Tel.: (91) 4009-8736 / 8740 Fax: (91) 4009-8740 EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ - PRODEPA FUNDAÇÃO CULTURAL DO ESTADO DO PARÁ - FCP Presidente: Marcos Antonio Brandão da Costa Presidente: João Augusto Vieira Marques Junior Tel.: (91) 3344-5201 / 5208 / 5217 Fax: (91) 3344-5204 Tel.: (91) 3202-4350 / 4333 Fax: (91) 3202-4351

FUNDAÇÃO CARLOS GOMES SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER - SEEL Superintendente: Maria da Glória Boulhosa Caputo Secretário: Arlindo Penha da Silva Tel.: (91) 3201-9471 / 9478 Fax: (91) 3201-9476 Tel.: (91) 3201-2300 Fax: (91) 3201-2331

SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO - SECOM SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO - SETUR Secretário: Parsifal de Jesus Pontes Secretário: André Orengel Dias Tel.: (91) 3202-0931 / 0901 Fax: (91) 3202-0903 Tel.: (91) 3110-5003

4 DIÁRIO OFICIAL Nº 33870 Sexta-feira, 10 DE MAIO DE 2019

do PETE/PA, serão mantidos pelo Estado e pelos municípios em seus

EXECUTIVO arquivos, pelos prazos previstos na legislação em vigor.

Art. 8.
O Estado autorizará o Fundo Nacional de Desenvolvimento da . Educação - FNDE, órgão vinculado ao Ministério da Educação - MEC, a repassar diretamente aos municípios os recursos do PNATE, relativos aos alunos de ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos da rede estadual de ensino, beneficiados com o transporte escolar executado pelos municípios. anualmente, o planejamento conjunto das matrículas e turnos de funcionamento das escolas das redes estadual e municipal de ensino, de .

modo a racionalizar e reduzir custos com o transporte escolar. L E I N° 8.846, DE 9 DE MAIO DE 2019

Art. 10.
Excepcionalmente e mediante decisão fundamentada, os INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DO TRANSPORTE ESCOLAR NO municípios poderão receber recursos adicionais em razão de peculiaridades

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu

Art. 11.
O Poder Executivo disponibilizará na Lei Orçamentária Anual o

sanciono a seguinte Lei: montante de recursos financeiros a ser utilizado no PETE/PA, em cada

Art. 1.
Fica instituído o Programa Estadual do Transporte Escolar no exercício financeiro, à conta de dotação orçamentária específica. Estado do Pará - PETE/PA, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação
Art. 12.
O Poder Executivo regulamentará esta Lei em até sessenta dias - SEDUC, com o objetivo de garantir transporte escolar de alunos de a contar da publicação. ensino fundamental, ensino médio, e educação de jovens e adultos da
Art. 13.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. rede pública estadual, por meio de assistência financeira aos municípios, PALÁCIO DO GOVERNO, 9 de maio de 2019. observadas as disposições desta Lei. HELDER BARBALHO
§ 1ºPoderão, também, ser transferidos recursos do PETE/PA aos Governador do Estado municípios que comprovarem a realização de transporte escolar de alunos matriculados no ensino fundamental, ensino médio, educação de jovens ANEXO ÚNICO e adultos, residentes em área rural de seu território para escola da rede Cálculo das Transferências do Programa pública estadual localizada em outro município, mediante a avaliação de Estadual do Transporte Escolar real necessidade pela SEDUC. Base de Cálculo
§ 2ºA transferência de recursos financeiros do PETE/PA dar-se-á de forma

Item Descrição Referência automática para os municípios integrantes do Programa. 1 Quantidade de alunos rurais usuários do Transporte Escolar por Município Censo Escolar do ano anterior

§ 3ºA transferência será efetuada pelo Estado em conta corrente

2 Quantidade de alunos urbanos usuários do Transporte Escolar por Município Censo Escolar do ano anterior específica no Banco do Estado do Pará a ser indicada pelo município, na 3 Fator FNDE. Valor médio do repasse do FNDE para Transporte Escolar. R$ 175,09 qual os recursos serão movimentados exclusivamente por transferência 4 Área territorial dos Municípios Paraenses Dados IBGE eletrônica.

Valor per capita por aluno urbano SEDUC/PA - Equivalente à três vezes o

§ 4ºOs recursos financeiros de que trata este artigo deverão ser incluídos 5 R$ 525,27

valor médio do repasse FNDE (3 x R$175,09) nos orçamentos dos municípios beneficiados. Valor per capita por aluno rural de acordo com classificação territorial - Muni-

Art. 2.
Para participar do PETE/PA, o município deverá se habilitar no

6 cípios com área territorial menor que 5.000 Km² - SEDUC/PA - Equivalente a R$ 700,36 Programa mediante a assinatura de um Termo de Adesão a ser celebrado

quatro vezes o valor médio do repasse FNDE (4 x R$175,09) com o Estado, na forma do regulamento, sem necessidade de qualquer outro Valor per capita por aluno rural de acordo com classificação territorial - acordo, contrato ou convênio. 7 Municípios com área territorial de 5.000 Km² até 10.000 Km² - SEDUC/PA - R$ 875,45

§ 1ºO Termo de Adesão de que trata o caput deste artigo terá vigência de um

Equivalente a cinco vezes o valor médio do repasse FNDE (5 x R$175,09) ano e será prorrogado automaticamente. Valor per capita por aluno rural de acordo com classificação territorial -

§ 2ºO município poderá desistir da adesão ao PETE/PA a qualquer tempo, 8 Municípios com área territorial de 10.000 Km² até 20.000 Km² - SEDUC/PA - R$ 1.050,54 resguardada a manutenção do serviço de transporte escolar até o término Equivalente a seis vezes o valor médio do repasse FNDE (6 x R$175,09) do ano letivo em curso, devendo apresentar manifestação do interesse na Valor per capita por aluno rural de acordo com classificação territorial - retirada do Programa com sessenta dias de antecedência. 9 Municípios com área territorial de 20.000 Km² até 50.000 Km² - SEDUC/PA - R$ 1.225,63
Art. 3.
O montante da assistência financeira do PETE/PA será definido Equivalente a sete vezes o valor médio do repasse FNDE (7 x R$175,09) em consonância com os indicadores constantes no Anexo Único desta Lei. Valor per capita por aluno rural de acordo com classificação territorial - Muni-
§ 1ºA definição do montante previsto no caput deste artigo poderá 10 cípios com área territorial maior que 50.000 Km² - SEDUC/PA - Equivalente a R$ 1.400,72 basear-se em estudo técnico a ser realizado pela SEDUC que aponte oito vezes o valor médio do repasse FNDE (8xR$175,09) peculiaridades das rotas de transporte escolar de cada município.
§ 2ºA relação de alunos efetivamente transportados deverá ser compatível I - o "Fator FNDE" representa a média dos repasses deste fundo para com os dados contidos no Sistema Educacenso do INEP/MEC vigentes, custear o transporte escolar dos Municípios. referentes à escola a qual o aluno estiver matriculado. II - para calcular o valor per capita urbano, foi usado o Fator FNDE
§ 3ºA SEDUC divulgará até 31 de janeiro de cada exercício financeiro multiplicado por três (3). É considerada a mesma per capita urbana para os recursos a serem repassados a cada município participante do PETE/ todos os Municípios, pois este valor considera apenas o deslocamento PA, observado o montante de recursos disponíveis para este fim da Lei dentro da sede. Orçamentária Anual - LOA. III - os valores per capita rurais são apresentados em cinco níveis diferentes
§ 4ºA periodicidade dos repasses, bem como as orientações e instruções de acordo com as áreas territoriais dos Municípios, subsequentemente: necessárias à execução do PETE/PA serão definidas em regulamento, menor que 5.000Km²; entre 5.000Km² e 10.000Km²; entre 10.000Km² respeitando-se sempre a periodicidade do repasse em dez parcelas e 20.000Km²; entre 20.000Km² e 50.000Km²; e maior que 50.000Km². mensais durante o ano letivo vigente. Para cada um dos níveis foi acrescentado um Fator FNDE a mais que o
§ 5ºOs recursos do PETE/PA repassados ao município, enquanto não anterior. Os menores terão o Fator FNDE multiplicado por quatro (4), até utilizados, deverão ser aplicados em fundo de aplicação financeira de os maiores que terão o fator multiplicado por oito (8). curto prazo ou em operação de mercado aberto lastreado em títulos da Os números gerais do Plano Estadual de Transporte Escolar do Estado do Dívida Pública Federal. Pará, são apresentados em tabela com o seguinte cabeçalho e cálculo:
§ 6ºOs rendimentos provenientes das aplicações de que trata o § 4º Alunos Alunos Total deverão se voltar para o atendimento do Programa. PER CAPIPER CAPITA REPASSE

Rurais Urbanos Alunos

Art. 4.
Os recursos do PETE/PA destinam-se exclusivamente ao TA RURAL URBANO MUNICÍPIO KM² pagamento das despesas com o serviço de transporte escolar, que pode (C) (D) ((A.C)+(B.D))

(A) (B) (A+B) ser executado de forma direta ou terceirizada, vedada sua utilização para fim diverso. A exemplo:

Art. 5.
Os recursos repassados aos municípios serão movimentados nas Alunos Alunos Total PER CAPITA PER CAPITA contas específicas pelo Ordenador de Despesas, que se fica obrigado a: MUNICÍPIO KM² REPASSE 2019

Rurais Urbanos Alunos RURAL URBANA

Iutilizar recursos de acordo com as normas estabelecidas para execução 70 268 338 R$ 700,36 R$ 525,27 MARITUBA 103,34 R$189.797,56 do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE, no Código de Trânsito Brasileiro, além do regulamento a ser editado para o PETE/PA; I - considera o que está lançado no Censo Escolar 2018, para definir o
IIapresentar a prestação de contas de acordo com regulamento do Programa; número de alunos que fazem uso do transporte escolar;
IIIatender integralmente os calendários letivos dos alunos da rede II - para apresentar as áreas territoriais dos Municípios são usados dados municipal e estadual e todos os níveis de ensino. oficiais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Parágrafo únicoEm caso de descumprimento dos incisos I, II e III, deste III - o menor Município do Estado é Marituba, com 103,34Km², e o maior artigo, o Ordenador de Despesas poderá ser responsabilizado civil, criminal e é Altamira com 159.533,33Km² administrativamente. IV - estão considerados os 144 Municípios.
Art. 6.
O controle e a fiscalização da execução dos serviços, do repasse e da aplicação dos recursos do PETE/PA serão realizados pela SEDUC e L E I N° 8.847, DE 9 DE MAIO DE 2019 pelos demais órgãos de controle e fiscalização. INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NO
Art. 7.
Os municípios que aderirem ao PETE/PA prestarão contas ESTADO DO PARÁ - PEAE/PA. dos recursos recebidos, anualmente, até o dia 28 de fevereiro do ano A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu subsequente. sanciono a seguinte Lei:
Parágrafo únicoOs documentos que instruírem a prestação de contas,
Art. 1.
Fica instituído o Programa Estadual de Alimentação Escolar no juntamente com os comprovantes de pagamentos efetuados com recursos Estado do Pará - PEAE/PA, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação

Sexta-feira, 10 DE MAIO DE 2019 DIÁRIO OFICIAL Nº 33870 5

- SEDUC, com o objetivo de oferecer alimentação escolar aos alunos L E I N° 8.848, DE 9 DE MAIO DE 2019 de ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos INSTITUI O PROGRAMA DE AJUSTE FISCAL DOS MUNICÍPIOS DO da rede pública estadual, por meio de repasse de recursos financeiros ESTADO DO PARÁ E CONDICIONA A RETENÇÃO DE TRANSFERÊNCIAS diretamente aos municípios que realizem, nas suas respectivas áreas de CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ, NOS TERMOS circunscrição, a aquisição de gêneros alimentícios, preparo e fornecimento

DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 160 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DO de alimentação escolar para os estabelecimentos da rede pública estadual de ensino. PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 226 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO Fica instituído o Programa de Ajuste Fiscal dos Municípios específica no Banco do Estado do Pará, a ser indicada pelo município, na do Estado do Pará (PAF/PA), de adesão voluntária, coordenado pela qual os recursos serão movimentados exclusivamente por transferência Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA). eletrônica.

§ 1ºA transferência de recursos financeiros do PEAE/PA de que trata PARÁ. o caput deste artigo dar-se-á de forma automática para os municípios que A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono aderirem ao Programa. a seguinte Lei:
§ 2ºA transferência será efetuada pelo Estado em conta corrente
Art. 2.
O Programa de Ajuste Fiscal dos Municípios do Estado do Pará Para participar do PEAE/PA, o município deverá se habilitar no servidores públicos estaduais, relativos às contribuições previdenciárias, Programa, mediante a assinatura do Termo de Adesão a ser celebrado inscritos ou não em Dívida Ativa. com o Estado, na forma do regulamento, sem necessidade de qualquer § 1º Os débitos poderão ser parcelados em até duzentas e quarenta outro acordo, contrato ou convênio. parcelas mensais e sucessivas, com vencimento no último dia útil de cada
§ 3ºOs recursos financeiros de que trata este artigo deverão ser incluídos (PAF/PA), consistirá no parcelamento dos débitos dos Municípios com no orçamento dos municípios beneficiados. o Estado do Pará em virtude da celebração de ajustes para cessão de
§ 1ºO Termo de Adesão de que trata o caput deste artigo terá vigência de um mês. ano e será prorrogado automaticamente. § 2º O valor da parcela será atualizado anualmente, na mesma data
§ 2ºO município poderá desistir da adesão ao PEAE/PA a qualquer

da adesão ao PAF/PA, por meio do Índice Nacional de Preços ao tempo, resguardada a manutenção do serviço de alimentação escolar até Consumidor Amplo (IPCA) ou outro que vier a substituí-lo. o término do ano letivo em curso, devendo apresentar manifestação do

Art. 3.
São condições para adesão dos Municípios ao PAF/PA: interesse na retirada do Programa com sessenta dias de antecedência. A SEDUC divulgará, até o dia 31 de janeiro de cada exercício financeiro, os recursos a serem repassados a cada município inscrito no II - a confissão irrevogável e irretratável de todas as dívidas apuradas pelo PEAE/PA, de forma proporcional ao número de alunos matriculados no Estado do Pará, submetidas ao parcelamento previsto no art. 2º desta Lei. ensino fundamental, no ensino médio e na educação de jovens e adultos § 1º A adesão ao PAF é possível também aos municípios que possuam nas escolas estaduais constantes nos dados oficiais do Censo Escolar do parcelamentos fundamentados na Lei Estadual nº 7.748, de 20 de INEP/MEC, registrados no ano imediatamente anterior. novembro de 2013, observada a providência prevista no art. 8º desta Lei.
Ia assinatura de Termo de Adesão;
§ 1ºA relação de alunos efetivamente matriculados em cada escola § 2º Na hipótese prevista no § 1º deste artigo, os valores já pagos são deverá ser validada pelos Gestores das Unidades Regionais de Educação e considerados como quitados e serão amortizados do montante a ser Unidades Seduc nas escolas competentes. parcelado.
§ 2ºAs diretrizes e os parâmetros para a execução do PEAE/PA serão
Art. 4.
O Termo de Adesão conterá metas que garantam o equilíbrio das definidos em regulamento, respeitando-se sempre a periodicidade do contas públicas e a transparência da gestão dos Municípios aderentes ao repasse em dez parcelas mensais durante o ano letivo vigente. Programa de Ajuste Fiscal dos Municípios do Estado do Pará (PAF/PA), Os recursos do PEAE/PA se destinam exclusivamente à aquisição
§ 3ºOs recursos do PEAE/PA repassados ao município, enquanto não conforme os seguintes eixos, especificados em ato do Poder Executivo: utilizados, deverão ser aplicados em fundo de aplicação financeira de I - a adoção de medidas e mecanismos de fiscalização e de arrecadação curto prazo ou em operação de mercado aberto lastreado em títulos da dos tributos previstos no art. 156, incisos II e III, da Constituição Federal; dívida pública federal. II - a racionalização de despesas de acordo com a perspectiva de receitas,
§ 4ºOs rendimentos provenientes das aplicações de que trata o § 3º inclusive as relacionadas ao custeio e às despesas com pessoal, conforme deverão ser empregados na execução do PEAE/PA. a Lei de Responsabilidade Fiscal;
§ 5ºObservado o limite de disponibilidade orçamentária de cada exercício III - a manutenção de regularidade contratual, financeira e fiscal junto financeiro, e baseado no princípio da equidade e em indicadores de aos Órgãos da Administração Pública Direta e aos entes da Administração desenvolvimento social de cada município ou região, a definição do Pública indireta, autárquica e fundacional; montante de recursos a que se refere o caput deste artigo poderá adotar IV - adesão às normas da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) sobre fator de discriminação positiva, conforme parâmetros estabelecidos no contabilidade pública, especialmente no que se refere ao preenchimento regulamento. correto e publicação tempestiva dos demonstrativos fiscais; e
Vdiminuição do comprometimento da receita corrente líquida. de gêneros alimentícios perecíveis, não perecíveis e gás de cozinha.
§ 1ºO Termo de Adesão conterá, obrigatoriamente, cláusula de retenção
Art. 5.
Os recursos repassados aos municípios serão movimentados nas

de repasses constitucionais, na forma desta Lei. contas específicas pelo Ordenador de Despesas, que deverá: A avaliação quanto ao cumprimento das metas previstas no art.

§ 2ºO Termo de Adesão será subscrito pelo Secretário de Estado da
Iutilizar os recursos de acordo com as normas estabelecidas para execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE e no Fazenda e pelo Prefeito Municipal. regulamento do PEAE/PA;
IIapresentar a prestação de contas de acordo com a forma e prazo 4º será feita em ciclos anuais, coincidentes com a data de assinatura do estabelecidos no regulamento; Termo de Adesão.
IIIatender integralmente os calendários letivos dos alunos da rede § 1º O cumprimento integral das metas pelo Município no ciclo de municipal e estadual em todos os níveis de ensino. avaliação implicará no desconto proporcional do valor da parcela mensal
Parágrafo únicoEm caso de descumprimento dos incisos I, II, e III, deste no ciclo subsequente, seguindo-se a seguinte proporção: artigo, o Ordenador de Despesas poderá ser responsabilizado civil, criminal e I - 1º ano: 10%; administrativamente. II - 2º ano: 15%;
Art. 6.
O controle e a fiscalização do fornecimento de alimentação escolar, III - 3º ano: 20%; do repasse e efetiva aplicação dos recursos do PEAE/PA serão realizados IV - 4º ano: 25%; pela SEDUC e pelos demais órgãos de controle e fiscalização. V - 5º ano: 30%;
Art. 7.
Os municípios que aderirem ao PEAE/PA prestarão contas dos VI - 6º ano: 35%; recursos recebidos, anualmente, até o dia 28 de fevereiro do ano VII - 7º ano: 40% subsequente. VIII - 8º ano: 45%;
Parágrafo únicoOs documentos que instruírem a prestação de contas, IX - 9º ano e seguintes: 50%. juntamente com os comprovantes de pagamentos efetuados com recursos § 2º A redução será aplicada após avaliação positiva da SEFA, na do PEAE/PA, serão mantidos pelo Estado e pelos municípios em seus forma do regulamento. arquivos, pelos prazos previstos na legislação em vigor. § 3º O descumprimento das metas implicará na perda do direito à
Art. 8.
O Estado autorizará o Fundo Nacional de Desenvolvimento da redução prevista no § 1º deste artigo, na ordem inversa da progressão Educação - FNDE, órgão vinculado ao Ministério da Educação, a repassar

dos descontos. diretamente aos municípios os recursos do Programa Nacional de

§ 4ºO descumprimento das metas em três períodos de avaliação, sucessivos Alimentação Escolar - PNAE, relativos aos alunos de ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos da rede estadual de ensino, ou não, implicará na perda da condição prevista no § 2º do art. 2º desta beneficiados com o atendimento executado pelos municípios. Lei, com o acréscimo dos juros e correção monetária incidentes no período às
Art. 9.
A SEDUC promoverá, em conjunto com os municípios interessados, parcelas remanescentes. anualmente, o planejamento das matrículas e turnos de funcionamento
Art. 6.
Implicará imediata rescisão do parcelamento, independentemente das escolas das redes estadual e municipal de ensino, de modo a de comunicação prévia: racionalizar e reduzir custos com a alimentação escolar. I - o não pagamento de três parcelas mensais e consecutivas;
Art. 10.
O Poder Executivo disponibilizará, na Lei Orçamentária Anual, II - o não pagamento de qualquer parcela em período superior a o montante de recursos financeiros a ser utilizado no PEAE/PA, em noventa dias. cada exercício financeiro, à conta de dotação orçamentária específica, § 1º Ocorrendo as hipóteses previstas nos incisos I e II do caput deste observando-se à título de complementação estadual, o mínimo de 50% artigo, a rescisão não se operará quando possível a retenção dos valores (cinquenta por cento) do valor estipulado, per capta, pelo Fundo Nacional na forma dos arts. 9º a 11 desta Lei: de Desenvolvimento da Educação - FNDE. I - V E T A DO
Art. 11.
O Poder Executivo regulamentará esta Lei em até sessenta dias a
IIV E T A D O contar da data de sua publicação.
IIIV E T A DO
Art. 12.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 9 de maio de 2019. § 2º Havendo rescisão, primeiramente serão amortizadas aos débitos as

HELDER BARBALHO parcelas pagas pelo valor original na data da geração do parcelamento, Governador do Estado considerando o saldo das dívidas na mesma data base, da seguinte forma:

6 DIÁRIO OFICIAL Nº 33870 Sexta-feira, 10 DE MAIO DE 2019

Iem relação aos débitos, na ordem crescente dos prazos de prescrição; Reconheço que a estrutura do § 1º, do art. 6º, do Projeto Lei em análise,
IIem caso de débitos com períodos de referência idênticos, na ordem não comporta subdivisão em incisos, não havendo pertinência temática decrescente dos montantes; entre o conteúdo dos dispositivos ora vetados e a redação do mencionado
IIIem relação a cada débito, primeiramente as multas, depois os juros parágrafo. Ademais, verifico que os incisos referidos acima, objeto de e por fim, a obrigação principal. veto parcial, correspondem à reprodução ipsis litteris dos incisos do § 2º,
§ 3ºPosteriormente à amortização, sobre o saldo devedor remanescente do mesmo artigo do Projeto de Lei. Trata-se de singelo erro material que incidirão acréscimos moratórios previstos na legislação vigente. merece ser corrigido a tempo, de modo a evitar qualquer dificuldade ou
§ 4ºO saldo remanescente será, automaticamente, inscrito em Dívida Ativa. perplexidade futura, facilitando a exegese do texto de lei.
Art. 7.
Compete à SEFA a gestão do Programa de Ajuste Fiscal dos Assim, por considerar que a manutenção da redação aprovada se revela Municípios do Estado do Pará (PAF/PA), compreendendo: medida contrária ao interesse público, na forma do art. 108, § 1º, da CE-
Io cálculo do débito atualizado dos Municípios; PA/89, em virtude do erro material apontado acima, veto parcialmente os
IIa gestão das dívidas a serem parceladas, incluindo o seu tratamento contábil; incisos I, II e III, do § 1º, do art. 6º, do Projeto Lei nº 71/19.
IIIa celebração dos Termos de Adesão em nome do Estado do Pará; Essas, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, são as razões
IVo acompanhamento do cumprimento das obrigações assumidas no que me levam a vetar o Projeto de Lei em causa, as quais ora submeto à âmbito do PAF/PA; elevada apreciação de Vossas Excelências.
Va gestão do valor da dívida parcelada, na forma do art. 5º desta Lei; HELDER BARBALHO
VIo acompanhamento do cumprimento das obrigações decorrentes Governador do Estado dos ajustes para cessão de servidores públicos estaduais, em relação às Protocolo: 432325 competências posteriores à assinatura do Termo de Adesão;
VIIa execução da retenção de transferências constitucionais aos D E C R E T O Nº 93, DE 9 DE MAIO DE 2019 Municípios, na forma do art. 6º, caput, e seus incisos I e II e § 1º e art. Regulamenta o Conselho Estadual de Política Indigenista (CONSEPI/PA), 9º,
§ 2ºcriado pela Lei n° 8.611, de 3 de abril de 2018, e dá outras providências.
VIIIa realização, sem prejuízo da colaboração de outros órgãos e/ou O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe entidades da Administração Pública Estadual, de seminários técnicos são conferidas pelo art. 135, incisos III e V, da Constituição Estadual, e periódicos com os Municípios aderentes ao Programa de Ajuste Fiscal tendo em vista o disposto no art. 3º, inciso I, alínea "i", da Lei Estadual dos Municípios do Estado do Pará (PAF/PA). nº 7.029, de 30 de julho de 2007, alterada pela Lei Estadual nº 8.611, de
Art. 8.
Ficam canceladas as inscrições em Dívida Ativa dos créditos 3 de abril de 2018, previdenciários constituídos na forma da Lei Estadual nº 7.748, de 20 de D E C R E T A: novembro de 2013, relativas às dívidas anteriores à adesão à competência
Art. 1.
Fica regulamentado, por meio do presente ato normativo, no âm-

bito da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (SEJUDH), o de assinatura do Termo de Adesão, cabendo à SEFA realizar a inscrição dos Conselho Estadual de Política Indigenista do Estado do Pará (CONSEPI/ respectivos valores na Dívida Ativa do Estado do Pará e, à ProcuradoriaPA), órgão colegiado de caráter consultivo e deliberativo, responsável pelo Geral do Estado (PGE), a sua cobrança. acompanhamento das políticas públicas voltadas aos povos indígenas do

Art. 9.
Independentemente de adesão ao PAF/PA, serão retidas as Estado do Pará. transferências constitucionais de que tratam os arts. 158 e 159 da
Art. 2.
Compete ao CONSEPI/PA: Constituição Federal, feitas aos Municípios, até o valor dos débitos de I - apresentar, aos órgãos federais competentes, propostas para políticas qualquer natureza destes com o Estado do Pará ou com suas autarquias, públicas voltadas aos povos indígenas do Estado, respeitada a legislação nos termos do parágrafo único do art. 160 da Constituição Federal e do em vigor;
Parágrafo únicodo art. 226 da Constituição do Estado do Pará. II - acompanhar a execução das ações das políticas públicas voltadas aos
§ 1ºA critério do Estado do Pará, a retenção poderá recair sobre quaisquer povos indígenas, respeitada a competência da União para dispor sobre o das parcelas a seguir elencadas, isolada ou cumulativamente: assunto;
Itransferência de até 50% (cinquenta por cento) sobre o produto da III - apoiar a integração e a articulação dos órgãos governamentais e arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores organismos não governamentais integrantes do CONSEPI/PA que atuem (IPVA), disposta no inciso III do art. 158 da Constituição Federal; junto aos povos indígenas ou cujas ações possam sobre eles repercutir;
IItransferência de até 25% (vinte e cinco por cento) sobre o produto IV - incentivar a implementação e a harmonização entre as políticas públida arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de cas específicas, diferenciadas e direcionadas aos povos indígenas; Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual V - apoiar a realização das Conferências Regionais e Estadual de e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), disposta no inciso IV do art. Política Indigenista; 158 da Constituição Federal; VI - apoiar a promoção, em articulação com os órgãos estaduais e enti-
IIItransferência de até 25% (vinte e cinco por cento) sobre o montante dades indigenistas, de campanhas educativas sobre os direitos dos povos recebido pelo Estado do Pará a título de IPI, prevista no § 3º do art. 159 indígenas e sobre o respeito à sua diversidade étnica e cultural; da Constituição Federal, em razão do disposto no inciso II do mesmo
VIIapoiar e incentivar a realização de eventos organizados pelos povos dispositivo constitucional; indígenas, especialmente para o debate e o aprimoramento das propostas
IVtransferência de até 25% (vinte e cinco por cento) sobre o

de políticas a eles dirigidas; produto da arrecadação da contribuição de intervenção no domínio

VIIIacompanhar a elaboração e a execução do orçamento do Estado, no econômico, prevista no § 4º do art. 159 da Constituição Federal, em âmbito das políticas públicas voltadas aos povos indígenas; razão do disposto no inciso III do mesmo dispositivo constitucional.
IXacompanhar junto ao Conselho Nacional de Política Indigenista as
§ 2ºA retenção prevista neste artigo abrangerá débitos constituídos após ações propostas e desenvolvidas no âmbito nacional que envolva direta a entrada em vigor desta Lei, bem como o disposto no § 1º do art. 6º. ou indiretamente os povos indígenas do Estado do Pará;
Art. 10.
Os montantes devidos pelos Municípios ao Estado do Pará X - acompanhar normas e decisões administrativas e judiciais que possam serão apurados pela SEFA e pelas autarquias estaduais e, neste caso, afetar os direitos dos povos indígenas; e posteriormente encaminhados à SEFA, para que proceda à retenção. XI - elaborar e aprovar seu Regimento Interno, no prazo máximo de 120
Art. 11.
A retenção será aplicada individualmente a cada Município, (cento e vinte) dias, a contar da primeira reunião subsequente à sua sempre que, no momento da execução das transferências constitucionais instalação. de que trata o art. 9º desta Lei, for verificada qualquer pendência em
Art. 3.
O CONSEPI/PA, observada a paridade entre os órgãos do Estado e

os povos e organizações indígenas e entidades indigenistas, é composto relação ao pagamento de créditos pertencentes ao Estado do Pará ou às por 38 (trinta e oito) membros, sendo: suas autarquias.

I19 (dezenove) representantes dos órgãos do Estado do Pará, todos
Art. 12.
Os procedimentos previstos nesta Lei serão regulamentados pelo

com direito a voto; Chefe do Poder Executivo.

II17 (dezessete) representantes dos povos e organizações indígenas,
Art. 13.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

todos com direito à voz e voto; e

Art. 14.
Fica revogado o inciso I do art. 3º da Lei Estadual nº 7.748, de
III2 (dois) representantes de entidades indigenistas sem fins lucrativos 20 de novembro de 2013. que atuem há mais de 5 (cinco) anos na atenção e no apoio aos povos PALÁCIO DO GOVERNO, 9 de maio de 2019. indígenas no Estado do Pará, com direito à voz e voto. HELDER BARBALHO
Art. 4.
Na composição estabelecida no art. 3º, deverão ser observados os Governador do Estado seguintes critérios:
I1 (um) representante de cada um dos seguintes órgãos do Estado do Pará, MENSAGEM Nº 023/19-GG considerando-se a representatividade do setor responsável no órgão pela poBELÉM, 9 DE MAIO DE 2019. lítica indigenista: A Sua Excelência o Senhor a) Casa Civil; Deputado DANIEL BARBOSA SANTOS b) Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (SEJUDH); Presidente da Assembleia Legislativa do Estado c) Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (SEGUP); Local d) Secretaria de Estado de Educação (SEDUC); Senhor Presidente, e) Secretaria de Estado de Planejamento (SEPLAN); Senhoras e Senhores Deputados, f) Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS); Venho comunicar a Vossas Excelências que, nos termos do art. 108, § 1º, g) Secretaria de Estado de Cultura (SECULT); da Constituição Estadual, resolvi vetar parcialmente os incisos I, II e III, h) Secretaria de Estado de Saúde Pública (SESPA); do § 1º, do art. 6º, do Projeto de Lei nº 71/19, de 10 de abril de 2019, i) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (SEDAP); que "INSTITUI O PROGRAMA DE REAJUSTE FISCAL DOS MUNICÍPIOS DO j) Companhia de Habitação do Estado do Pará (COHAB); CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ, NOS TERMOS l) Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 160 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DO do Pará (IDEFLOR-Bio);
Parágrafo únicoDO ART. 226 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO m) Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e PARÁ". Renda (SEASTER);

Sexta-feira, 10 DE MAIO DE 2019 DIÁRIO OFICIAL Nº 33870 7

n)Secretaria de Estado de Administração (SEAD); reunirem, ao menos uma vez, antes das reuniões ordinárias ou extraordinárias
o)Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Profissional e do CONSEPI/PA. Tecnológica (SECTET); § 2º A reunião de que trata o § 1º deste artigo ocorrerá, preferencialmen-
p)Instituto de Terras do Pará (ITERPA); te, no dia imediatamente anterior ao da reunião do CONSEPI/PA.
q)Secretaria de Estado de Esporte e Lazer (SEEL);
Art. 14.
A Conferência Estadual de Política Indigenista constitui-se em
r)Universidade do Estado do Pará (UEPA); e instância de participação dos povos indígenas na formulação da política
s)Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (ADEPARÁ). indigenista e terá seus resultados e conclusões considerados pelo CON-
IIrepresentantes de povos e organizações indígenas do Estado do Pará, SEPI/PA na proposição das diretrizes de políticas públicas voltadas aos respeitando suas diversidades étnicas e culturais, devendo estas compropovos indígenas. varem estar regularizadas há mais de 2 (dois) anos e aqueles apresen-
Art. 15.
A reunião para a escolha dos primeiros representantes indígenas tarem a respectiva ata de representação, assegurada a participação de: e das entidades indigenistas no CONSEPI/PA será realizada em até 90
a)titulares das regiões do Estado do Pará. (noventa) dias após a publicação deste Decreto.
§ 1ºOs órgãos e entidades de que trata o inciso I do caput deste artigo
Art. 16.
A participação no CONSEPI/PA será considerada prestação de serão representados por seus titulares ou pelos respectivos suplentes. serviço público relevante, não remunerada.
§ 2ºDeverá ser indicado 1 (um) suplente para cada representante, dos
Art. 17.
O Poder Executivo Estadual arcará com diárias e passagens dos distintos órgãos governamentais, indigenistas, povos e organizações inrepresentantes indígenas para atividades convocadas pelo Conselho. dígenas.
Parágrafo únicoCabe aos órgãos e entidades que participam do CON-
§ 3ºA designação e a alteração de titular e suplente dar-se-ão na forma SEPI/PA custear as despesas de deslocamento e diárias dos seus respecprevista no Regimento Interno do CONSEPI/PA. tivos representantes, mediante disponibilidade orçamentária e financeira.
§ 4ºOs representantes dos povos e organizações indígenas localizados
Art. 18.
As atas das reuniões do CONSEPI/PA e o balanço semestral de na região serão escolhidos em reuniões convocadas e coordenadas pelas suas atividades deverão ser disponibilizados por meio da página principal organizações indígenas regionais, assegurada a participação das organido sítio oficial da SEJUDH, sem prejuízo de outras formas de divulgação zações indígenas estaduais em todo o processo de escolha. que venham a ser estipuladas.
§ 5ºAs reuniões de que trata o § 4º deste artigo serão registradas em ata
Art. 19.
A instalação do CONSEPI/PA dar-se-á no prazo de 120 (cento e e amplamente divulgadas na área geográfica em que ocorrerão e observavinte) dias, contados da data de publicação deste Decreto. rão as regras previstas no Regimento Interno do CONSEPI/PA.
Art. 20.
O CONSEPI/PA deliberará acerca do seu Regimento Interno na
§ 6ºOs povos e as organizações indígenas responsáveis pela realização primeira reunião subsequente à sua instalação. das reuniões regionais encaminharão ao CONSEPI/PA, até 60 (sessenta)
Art. 21.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. dias antes do término do mandato de seus representantes, os nomes dos PALÁCIO DO GOVERNO, 9 de maio de 2019. novos titulares e suplentes, acompanhados dos documentos que demonsHELDER BARBALHO trem a regularidade do processo de escolha. Governador do Estado
§ 7ºO Ministério Público do Estado do Pará será convidado a participar das reuniões previstas no § 4º deste artigo, as quais deverão ser acompaDECRETO nhadas por representante da Secretaria Executiva do CONSEPI/PA. O GOVERNADOR DO ESTADO RESOLVE:
§ 8ºO mandato dos representantes no Conselho será de 2 (dois) anos, exonerar PATRÍCIA MONTEIRO AZEVEDO do cargo em comissão de Superrespeitada, no caso da representação indígena, a alternância de povos, na visor de Serviços Gerais, código GEP-DAS-011.3, com lotação no Hospital forma estabelecida no Regimento Interno do CONSEPI/PA. Ophir Loyola, a contar de 16 de abril de 2019.
Art. 5.
As entidades indigenistas de que trata o inciso III do caput do PALÁCIO DO GOVERNO, 9 DE MAIO DE 2019.

art. 3º serão escolhidas em reunião do CONSEPI/PA para a qual serão HELDER BARBALHO convidadas, no mínimo, 5 (cinco) pessoas jurídicas de direito privado sem Governador do Estado fins lucrativos.

§ 1ºAs entidades indigenistas a que se refere o caput deste artigo terão DECRETO que ter atuado, obrigatoriamente, na promoção e defesa dos direitos inO GOVERNADOR DO ESTADO RESOLVE: dígenas por, no mínimo, 5 (cinco) anos ininterruptos no Estado do Pará. nomear VANESSA LEITÃO RAPOZO DE CASTRO para exercer o cargo em
§ 2ºA participação das entidades mencionadas no caput deste artigo será comissão de Coordenador do Centro Neurologia, código GEP-DAS-011.4, condicionada à apresentação, na forma do Regimento Interno do CONcom lotação no Hospital Ophir Loyola, a contar de 15 de março de 2019. SEPI/PA, dos seguintes documentos: PALÁCIO DO GOVERNO, 9 DE MAIO DE 2019.
Iatos constitutivos registrados em cartório; HELDER BARBALHO
IIdocumentos de nomeação e posse dos seus dirigentes; Governador do Estado
IIIúltimos demonstrativos contábeis;
IVdeclaração de isenção fiscal; e DECRETO
Vinscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica. O GOVERNADOR DO ESTADO RESOLVE:
§ 3ºO convite a que se refere o caput deste artigo será feito por meio de nomear CLEIDE MARIA LÉDO ALCÂNTARA para exercer o cargo em coedital publicado na imprensa oficial e pela indicação na página principal do missão de Supervisor de Serviços Gerais, código GEP-DAS-011.3, com sítio eletrônico da SEJUDH ou por meio eletrônico. lotação no Hospital Ophir Loyola, a contar de 22 de abril de 2019.
§ 4ºO mandato dos conselheiros das entidades indigenistas, titulares e PALÁCIO DO GOVERNO, 9 DE MAIO DE 2019. suplentes, será de 2 (dois) anos, admitida a reeleição por um único períHELDER BARBALHO odo subsequente. Governador do Estado
§ 5ºNo caso de vacância, o Regimento Interno do CONSEPI/PA disporá sobre a substituição do representante da entidade. DECRETO
Art. 6.
Representantes da Procuradoria-Geral do Estado e da Defensoria

O GOVERNADOR DO ESTADO RESOLVE:

Pública do Estado do Pará terão assentos permanentes nas reuniões do

nomear, de acordo com o art. 6º, inciso II, da Lei nº. 5.810, de 24 de CONSEPI/PA, sem direito a voto. janeiro de 1994, combinado com a Lei nº. 7.543, de 20 de julho de 2011,

Art. 7.
Poderão ser convidados a participar das reuniões do CONSEPI/

KLEWER DAMIÃO PERES DE SOUZA para exercer o cargo em comissão de PA e colaborar com o desenvolvimento dos trabalhos representantes Assessor Especial I. do Poder Judiciário, do Poder Legislativo e de outros órgãos do Poder PALÁCIO DO GOVERNO, 9 DE MAIO DE 2019. Executivo, além de representantes da sociedade civil e das organizações indígenas e indigenistas que não tenham assento no CONSEPI/PA. HELDER BARBALHO

Art. 8.
O CONSEPI/PA terá a seguinte estrutura: Governador do Estado
IPresidência;
IISecretaria Executiva; DECRETO
IIIPlenário; e O GOVERNADOR DO ESTADO RESOLVE:
IVCâmaras Temáticas. nomear, de acordo com o art. 6º, inciso II, da Lei nº. 5.810, de 24 de
Art. 9.
A Presidência do CONSEPI/PA será exercida, alternadamente, por janeiro de 1994, combinado com a Lei nº. 7.543, de 20 de julho de 2011, conselheiro do Poder Executivo Estadual e por conselheiro representante JULIANN LENNON LIMA ALEIXO para exercer o cargo em comissão de dos povos indigenistas, com mandato de 2 (dois) anos. Assessor Especial I.
§ 1ºA primeira Presidência do CONSEPI/PA será exercida pelo SecrePALÁCIO DO GOVERNO, 9 DE MAIO DE 2019. tário da SEJUDH. HELDER BARBALHO
Art. 10.
A Secretaria Executiva prestará o suporte técnico e administrativo Governador do Estado necessário ao funcionamento do CONSEPI/PA.
Art. 11.
O Plenário do CONSEPI/PA reunir-se-á ordinariamente a cada 4 ERRATA (quatro) meses e, extraordinariamente, sempre que o Presidente ou a No Decreto datado de 29 de março de 2019, publicado no Diário maioria absoluta dos seus membros o convocar. Oficial do Estado nº. 33.840, de 2 de abril de 2019, página 6, co-
Art. 12.
O CONSEPI/PA poderá contar com Câmaras Temáticas, permaluna 2, que trata da nomeação de IBELIO AZEVEDO SERRA para exercer nentes e de composição paritária, para análise de assuntos específicos e o cargo em comissão de Gerente do Hemonúcleo de Redenção, código relacionados às matérias de sua competência. GEP-DAS-011.3, com lotação na Fundação Centro de Hemoterapia e He-
Parágrafo únicoAs Câmaras Temáticas serão compostas por membros do matologia do Pará - HEMOPA. CONSEPI/PA, indicados pelo Plenário. Onde se lê: a contar de 7 de fevereiro de 2019.
Art. 13.
O Regimento Interno deverá detalhar o funcionamento do CONLeia-se: a contar de 7 de março de 2019. SEPI/PA, dispondo sobre quórum e sobre as Câmaras Temáticas.
§ 1ºSerá assegurado aos representantes dos povos indígenas o direito de se Protocolo: 432326

8 DIÁRIO OFICIAL Nº 33870 Sexta-feira, 10 DE MAIO DE 2019

PORTARIA N° 3.520/2019 - CCG CASA CIVIL DA GOVERNADORIA CONSIDERANDO o que dispõe os arts. 145 a 149, da Lei nº 5.810, de 24 CONSIDERANDO o processo n° 2019/199809, de 2 de maio de 2019; .

CONSIDERANDO ainda, tratar-se de Agenda Oficial de Trabalho. RESOLVE: PORTARIA Nº 3.419/2019-CCG DE 3 DE MAIO DE 2019* I - Autorizar o servidor abaixo relacionado a se deslocar para o município O CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das de JACUNDÁ/PA, dia 30/05/2019.

Servidor Objetivo de 2011, e WESLEY PEREIRA DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº Participar de reunião com o presidente da Colônia dos CONSIDERANDO os termos dos Processos nos 2019/136074 e 5947209/1, CPF 788.849.422-68, cargo Coordenador de Área, Pescadores e da Associação de Moradores do Porto 2019/211293, lotado CRSudeste. Novo, no referido município. R E S O L V E:

I. exonerar FÁBIO WENDELL LIMA DA LUZ do cargo em comissão de GeII - Conceder de acordo com as bases legais vigentes ½ (meia) diária ao rente Técnico-Administrativo de Ensino Profissional - IESP, código GEPservidor acima, que se deslocará conforme item I. DAS-011.3, com lotação na Secretaria de Estado de Segurança Pública e DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Defesa Social, a contar de 1º de abril de 2019. CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 8 de maio de 2019.

II. nomear LÚCIO MAURO DOS SANTOS COSTA para exercer o cargo em PARSIFAL DE JESUS PONTES comissão de Gerente Técnico-Administrativo de Ensino Profissional - IESP Chefe da Casa Civil da Governadoria do Estado código GEP-DAS-011.3, com lotação na Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, a contar de 1º de abril de 2019. PORTARIA N° 3.522/2019 - CCG REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE O CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 3 DE MAIO DE 2019. atribuições que lhe foram conferidas, e PARSIFAL DE JESUS PONTES CONSIDERANDO o processo nº 2019/216046, de 09/05/2019; Chefe da Casa Civil da Governadoria do Estado RESOLVE: * Republicado por ter saído com incorreção no Diário Oficial do I - CONCEDER a servidora JANE DAILHA COSTA CHAVES, Id. Funcional nº Estado nº 33.866, de 6 de maio de 2019. 73504214/4, CPF nº 156.521.062-04, ocupante do cargo de Coordenador,

lotado na Secretaria Regional de Governo do Sul e Sudeste do Pará, SupriPORTARIA Nº 3.420/2019-CCG DE 3 DE MAIO DE 2019* mento de Fundos no valor de R$ 4.990,00 (quatro mil e novecentos e noO CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das venta reais), para atender despesas na Secretaria Regional de Governo do atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº. 13, de 7 de fevereiro Sul do Pará, o qual deverá observar a classificação orçamentária abaixo: de 2011, e

Programa de Trabalho Fonte de Recurso Natureza da Despesa Valor (R$) CONSIDERANDO os termos dos Processos nos 2019/136074 e 0412212978314 0101 339039 4.990,00 2019/205525, R E S O L V E: II - ESTABELECER o prazo para aplicação do Suprimento de Fundos de nomear FÁBIO WENDELL LIMA DA LUZ para exercer o cargo em comissão até 60 (sessenta) dias, contados a partir da emissão da Ordem Bancária de Chefe de Gabinete do Instituto de Ensino de Segurança do Pará - IESP, e para Prestação de Contas, 15 (quinze) dias subsequentes ao término do código GEP-DAS-011.3, com lotação na Secretaria de Estado de Seguranprazo estabelecido para aplicação dos recursos. ça Pública e Defesa Social, a contar de 1º de abril de 2019. DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE CASA CIVIL DA GOVERNADORIA, 09 de maio de 2019. CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 3 DE MAIO DE 2019. PARSIFAL DE JESUS PONTES PARSIFAL DE JESUS PONTES Chefe da Casa Civil da Governadoria do Estado * Republicado por ter saído com incorreção no Diário Oficial do PORTARIA Nº 3.523/2019-CCG, DE 9 DE MAIO DE 2019 Estado nº 33.866, de 6 de maio de 2019. O CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº. 2.168, de 27 de maio PORTARIA N° 3.518/2019 - CCG de 1997, e CONSIDERANDO os termos do Processo nº. 2019/199813, R E S O L V E: atribuições que lhe são conferidas, e autorizar RICARDO NASSER SEFER, Procurador-Geral do Estado, a viajar CONSIDERANDO o que dispõe os arts. 145 a 149, da Lei nº 5.810, de 24 para Brasília-DF, no dia 9 de maio de 2019, a fim de participar de Reunião de janeiro de 1994; e com o Ministro Dias Toffoli. CONSIDERANDO o processo n° 2019/200048, de 2 de maio de 2019; REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE CONSIDERANDO ainda, tratar-se de Agenda Oficial de Trabalho. CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 9 DE MAIO DE 2019. RESOLVE: PARSIFAL DE JESUS PONTES , inciso X, da Lei nº 5.810/94, combinado com o parágrafo único do ATO: PORTARIA AP Nº 948 DE 08 DE ABRIL DE 2019.

art. 36 da Lei nº 5.351/86. FUNDAMENTAÇÃO: I - Aposentar, de acordo com o art. 6°, inciso I, II, III

IAutorizar a servidora abaixo relacionada a se deslocar para a cidade de Chefe da Casa Civil da Governadoria do Estado BRASÍLIA/DF, período de 12 a 17/05/2019.

PORTARIA Nº 3.524/2019-CCG, DE 9 DE MAIO DE 2019 Servidor Objetivo CRISTIANY BORGES SANTOS, CPF 591.479.892-20, matrícula Participar da oficina de Planejamento estratégico do atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº. 2.168, de 27 de maio funcional nº 5945965/1, ocupante do cargo de Assessor TécniConsórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustende 1997, e co, lotada no Núcleo de Articulação Social. tável da Amazônia Legal, na referida cidade. CONSIDERANDO tratar-se de agenda oficial de trabalho, nos termos do

art. 1º, § 2º, inciso I, do Decreto nº. 1.739, de 7 de abril de 2017;

IIConceder de acordo com as bases legais vigentes 5.½ (cinco e meia)

CONSIDERANDO os termos do Processo nº. 2019/200754, diárias a servidora acima, que se deslocará conforme item I. R E S O L V E: DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. autorizar HUGO YUTAKA SUENAGA, Secretário de Estado de DesenvolviCASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 8 de maio de 2019. mento Agropecuário e da Pesca, a viajar para Brasília-DF, nos dias 7 e 8 PARSIFAL DE JESUS PONTES de maio de 2019, a fim de participar da Reunião no Ministério de IntegraChefe da Casa Civil da Governadoria do Estado ção Nacional, sobre o "Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da água - Água Para Todos", devendo responder pelo expediente do órgão, na ausência do titular, LUCAS VIEIRA TORRES, Secretário Adjunto. PORTARIA N° 3.519/2019 - CCG atribuições que lhe são conferidas, e PARSIFAL DE JESUS PONTES CONSIDERANDO o que dispõe os arts. 145 a 149, da Lei nº 5.810, de 24 Chefe da Casa Civil da Governadoria do Estado CONSIDERANDO o processo n° 2019/184194, de 23 de abril de 2019; PORTARIA Nº 3.525/2019-CCG, DE 9 DE MAIO DE 2019 CONSIDERANDO ainda, tratar-se de Agenda Oficial de Trabalho. O CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das RESOLVE: atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº. 2.168, de 27 de maio

IAutorizar o servidor abaixo relacionado a se deslocar para a cidade de de 1997, e BRASÍLIA/DF, período de 14 a 18/05/2019. CONSIDERANDO os termos do Processo nº. 2019/202828,

R E S O L V E: Servidor Objetivo ARTHUR HOUAT NERY DE SOUZA, matrícula funcional nº Participar de reunião com o ouvidor nacional do autorizar RENÉ DE OLIVEIRA E SOUSA JÚNIOR, Secretário de Estado da 5945970/1, CPF 936.914.672-53, cargo Ouvidor Geral do INCRA e conhecer o Sistema e procedimentos da Fazenda, a viajar para Fortaleza - CE, nos dias 2 e 3 de maio de 2019, a Estado. OGE/DF. fim de participar da Reunião de Secretários de Fazenda do Norte e Nordeste, devendo responder pelo expediente do órgão, no dia 3 de maio

IIConceder de acordo com as bases legais vigentes 4.½ (quatro e meia) do ano corrente, LOURIVAL DE BARROS BARBALHO JUNIOR, Secretário diárias ao servidor acima, que se deslocará conforme item I. Adjunto do Tesouro. DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 8 de maio de 2019. CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 9 DE MAIO DE 2019. PARSIFAL DE JESUS PONTES PARSIFAL DE JESUS PONTES Chefe da Casa Civil da Governadoria do Estado Chefe da Casa Civil da Governadoria do Estado

Sexta-feira, 10 DE MAIO DE 2019 DIÁRIO OFICIAL Nº 33870 9

PORTARIA Nº 3.526/2019-CCG, DE 9 DE MAIO DE 2019 PORTARIA Nº 3.532/2019-CCG, DE 9 DE MAIO DE 2019 O CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das O CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº. 2.168, de 27 de maio atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº. 13, de 7 de fevereiro de 1997, e de 2011, CONSIDERANDO os termos do Processo nº. 2019/205217, R E S O L V E: R E S O L V E:

nomear AMANDA DE SOUZA GOMES para exercer o cargo em comissão autorizar ARLINDO PENHA DA SILVA, Secretário de Estado de Esporte e Lazer a viajar para Brasília/DF, no período 6 a 8 de maio de 2019, a serde Coordenador de Gestão Administrativa, código GEP-DAS-011.4, com viço da Secretaria, devendo responder pelo expediente do órgão, na aulotação na Secretaria de Estado de Turismo. sência do Titular, VÍTOR AUGUSTO DA SILVA BORGES, Secretário Adjunto. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 9 DE MAIO DE 2019. CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 9 DE MAIO DE 2019. PARSIFAL DE JESUS PONTES PARSIFAL DE JESUS PONTES Chefe da Casa Civil da Governadoria do Estado PORTARIA Nº 3.533/2019-CCG, DE 9 DE MAIO DE 2019 PORTARIA Nº 3.527/2019-CCG, DE 9 DE MAIO DE 2019 O CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das O CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº. 13, de 7 de fevereiro atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 13, de 7 de fevereiro de 2011, e de 2011, e CONSIDERANDO os termos do Processo no. 2019/195631, CONSIDERANDO os termos do Processo nº. 2019/202885, R E S O L V E: R E S O L V E: nomear OSEAS DA GAMA RODRIGUES para exercer o cargo em comissão

I. exonerar, a pedido, BRUNA BRIZART LEITE do cargo em comissão de

de Coordenador de Gestão Ambiental, código GEP-DAS-011.4, com lotaAssessor, código GEP-DAS-012.3, com lotação na Procuradoria-Geral do ção no Núcleo de Gerenciamento de Transporte Metropolitano, a contar de Estado, a contar de 7 de maio de 2019. 2 de maio de 2019.

II. nomear TALITA JAMILE DE NAZARÉ BUAINAIN ROSSY para exercer o cargo em comissão de Assessor, código GEP-DAS-012.3, com lotação na REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Procuradoria-Geral do Estado, a contar de 7 de maio de 2019. CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 9 DE MAIO DE 2019. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE PARSIFAL DE JESUS PONTES CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 9 DE MAIO DE 2019. Chefe da Casa Civil da Governadoria do Estado PARSIAFAL DE JESUS PONTES Chefe da Casa Civil da Governadoria do Estado PORTARIA Nº 3.534/2019-CCG, DE 9 DE MAIO DE 2019 PORTARIA Nº 3.528/2019-CCG, DE 9 DE MAIO DE 2019 atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº. 13, de 7 de fevereiro O CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das de 2011, atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº. 13, de 7 de fevereiro R E S O L V E: de 2011, exonerar ADELAIDE MARIA PEREIRA NACIF do cargo em comissão de CONSIDERANDO os termos do Processo nº. 2019/192918, Diretor de Planejamento da Infraestrutura de Transporte, código GEPR E S O L V E: DAS-011.5, com lotação na Secretaria de Estado de Transportes, 1º de nomear FERNANDO REBELO MAGALHÃES JUNIOR para exercer o cargo maio de 2019. em comissão de Assessor II, código GEP-DAS-012.4, com lotação na SeREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE cretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia, CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 9 DE MAIO DE 2019. a contar de 22 de abril de 2019. PARSIFAL DE JESUS PONTES REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Chefe da Casa Civil da Governadoria do Estado PARSIFAL DE JESUS PONTES PORTARIA Nº 3.535/2019-CCG, DE 9 DE MAIO DE 2019 Chefe da Casa Civil da Governadoria do Estado O CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das PORTARIA Nº 3.529/2019-CCG, DE 9 DE MAIO DE 2019 de 2011,

R E S O L V E: nomear FLORIVALDO VIEIRA MARTINS para exercer o cargo em comissão de 2011, de Diretor de Planejamento da Infraestrutura de Transporte, código GEPR E S O L V E: DAS-011.5, com lotação na Secretaria de Estado de Transportes, 1º de exonerar EDER ANASTÁCIO SOUZA DA COSTA do cargo em comissão de maio de 2019. Assessor Técnico da Secretaria Adjunta de Logística Escolar III, código GEP-DAS-012.3, com lotação na Secretaria de Estado de Educação. PORTARIA Nº 3.536/2019-CCG, DE 9 DE MAIO DE 2019 PORTARIA Nº 3.530/2019-CCG, DE 9 DE MAIO DE 2019 CONSIDERANDO o disposto no art. 13, inciso I, da Lei nº 7.543, de 20 de atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº. 13, de 7 de fevereiro julho de 2011, de 2011, R E S O L V E: R E S O L V E: relotar HUGO LAÉRCIO CHAVES DA SILVA, Assessor Especial I, na Secrenomear IVAN MAGNO MELO JUNIOR para exercer o cargo em comissão taria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas - SEDOP. de Assessor Técnico da Secretaria Adjunta de Logística Escolar III, código REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE GEP-DAS-012.3, com lotação na Secretaria de Estado de Educação. CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 9 DE MAIO DE 2019. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE PARSIFAL DE JESUS PONTES CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 9 DE MAIO DE 2019. Chefe da Casa Civil da Governadoria do Estado PORTARIA Nº 3.537/2019-CCG, DE 9 DE MAIO DE 2019 PORTARIA Nº 3.531/2019-CCG, DE 9 DE MAIO DE 2019 CONSIDERANDO o disposto no art. 13, inciso I, da Lei nº. 7.543, de 20 O CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das de julho de 2011, atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº. 13, de 7 de fevereiro R E S O L V E: de 2011, lotar FRANCIANE PEREIRA LOMBÉ, Assessor Especial I, na Imprensa Oficial do Estado. R E S O L V E: tornar sem efeito a PORTARIA Nº 3.227/2019-CCG de 22 de abril de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado nº 33.858, de 23 de abril de 2019, PARSIFAL DE JESUS PONTES que nomeou MARCO ANTONIO GOMES para exercer o cargo em comissão Chefe da Casa Civil da Governadoria do Estado de Coordenador de Gestão Administrativa, código GEP-DAS-011.4, com lotação na Secretaria de Estado de Turismo. PORTARIA Nº 3.538/2019-CCG, DE 9 DE MAIO DE 2019 REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE O CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 9 DE MAIO DE 2019. atribuições que lhe são conferidas, e PARSIFAL DE JESUS PONTES CONSIDERANDO o disposto no art. 13, inciso I, da Lei nº 7.543, de 20 de Chefe da Casa Civil da Governadoria do Estado julho de 2011,

10 DIÁRIO OFICIAL Nº 33870 Sexta-feira, 10 DE MAIO DE 2019

R E S O L V E: PORTARIA Nº 3.545/2019-CCG, DE 9 DE MAIO DE 2019 lotar AILTON PEREIRA LOMBÉ, Assessor Especial I, na Secretaria de EstaCHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das atrido de Administração - SEAD. buições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 13, de 7 de fevereiro de REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 2011, CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 9 DE MAIO DE 2019. R E S O L V E: PARSIFAL DE JESUS PONTES nomear VIRGINIA ALICE VIEIRA BORGES QUEIROZ para exercer o car-

go em comissão de Gerente de Turismo Cultural, código GEP-DAS-011.3, com lotação na Secretaria de Estado de Turismo. PORTARIA Nº 3.539/2019-CCG, DE 9 DE MAIO DE 2019 O CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE atribuições que lhe são conferidas, e CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 9 DE MAIO DE 2019. CONSIDERANDO o disposto no art. 13, inciso I, da Lei nº. 7.543, de 20 PARSIFAL DE JESUS PONTES de julho de 2011, Chefe da Casa Civil da Governadoria do Estado R E S O L V E: lotar JULIANN LENNON LIMA ALEIXO, Assessor Especial I, na Imprensa PORTARIA Nº 3.546/2019-CCG, DE 9 DE MAIO DE 2019 Oficial do Estado. CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 13, de 7 de fevereiro de 2011, Chefe da Casa Civil da Governadoria do Estado R E S O L V E: nomear CLEITON SILVA SIMÕES para exercer o cargo em comissão de PORTARIA Nº 3.540/2019-CCG, DE 9 DE MAIO DE 2019 Gerente de Turismo Náutico, código GEP-DAS-011.3, com lotação na SeO CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das cretaria de Estado de Turismo. atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº. 13, de 7 de fevereiro REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE de 2011, CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 9 DE MAIO DE 2019. R E S O L V E: PARSIFAL DE JESUS PONTES exonerar LUIZA RODRIGUES SANTANA do cargo em comissão de Coordenador de Apoio as Ilhas, código GEP-DAS-011.3, com lotação na Secretaria de Estado de Educação, a contar de 7 de maio de 2019. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE PORTARIA Nº 3.547/2019-CCG, DE 9 DE MAIO DE 2019 CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 9 DE MAIO DE 2019. CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das atriPARSIFAL DE JESUS PONTES buições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 13, de 7 de fevereiro de Chefe da Casa Civil da Governadoria do Estado 2011, R E S O L V E: PORTARIA Nº 3.541/2019-CCG, DE 9 DE MAIO DE 2019 nomear ANA MARIA DE OLIVEIRA LIMA para exercer o cargo em comissão O CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das de Gerente de Turismo de Negócios , Eventos e Incentivos, código GEPatribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº. 13, de 7 de fevereiro DAS-011.3, com lotação na Secretaria de Estado de Turismo. de 2011, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE R E S O L V E: CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 9 DE MAIO DE 2019. nomear LUIZA RODRIGUES SANTANA para exercer o cargo em comissão PARSIFAL DE JESUS PONTES de Gestor de Unidade Seduc na Escola, código GEP-DAS-011.3, com lotaChefe da Casa Civil da Governadoria do Estado ção na Secretaria de Estado de Educação, a contar de 7 de maio de 2019. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE PORTARIA Nº 3.548/2019-CCG, DE 9 DE MAIO DE 2019 CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 9 DE MAIO DE 2019. O CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das PARSIFAL DE JESUS PONTES atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº. 13, de 7 de fevereiro Chefe da Casa Civil da Governadoria do Estado de 2011, e R E S O L V E: PORTARIA Nº 3.542/2019-CCG, DE 9 DE MAIO DE 2019 I. exonerar SAVIO BRENO SANTOS DA SILVA do cargo em comissão de SeO CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das cretário de Unidade de Atendimento à População, código GEP-DAS-012.2, atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº. 13, de 7 de fevereiro com lotação na Secretaria de Estado de Administração. de 2011, e II. nomear ALICE DE QUEIROZ LOBO para exercer o cargo em comisCONSIDERANDO os termos do Processo nº. 2019/216287, são de Secretário de Unidade de Atendimento à População, código GEPR E S O L V E: DAS-012.2, com lotação na Secretaria de Estado de Administração. tornar sem efeito a Portaria nº. 3.050/2019-CCG, de 9 de abril de 2019, publicada no DOE nº. 33.849, de 11 de abril de 2019, que nomeou SILVANA MAIA DA COSTA BOULHOSA para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Apoio as ilhas, código GEP-DAS-011.3, com lotação na Secretaria de Estado de Educação, a contar de 28 de março de 2019. CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 9 DE MAIO DE 2019. PORTARIA Nº 3.549/2019-CCG, DE 9 DE MAIO DE 2019 PARSIFAL DE JESUS PONTES O CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das Chefe da Casa Civil da Governadoria do Estado atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº. 13, de 7 de fevereiro de 2011, e PORTARIA Nº 3.543/2019-CCG, DE 9 DE MAIO DE 2019 CONSIDERANDO os termos do Processo nº. 2019/203630, O CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das R E S O L V E: atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº. 13, de 7 de fevereiro Iexonerar ROSÁLIA DE OLIVEIRA PONTES do cargo em comissão de de 2011, Assistente de Centro de Saúde, código GEP-DAS-012.1, com lotação na CONSIDERANDO os termos do Processo nº. 2019/216287, Secretaria de Estado de Saúde Pública. R E S O L V E: IInomear TATIANA RAYSSA SILVA FARIAS para exercer o cargo em conomear SILVANA MAIA DA COSTA BOULHOSA para exercer o cargo em missão de Assistente de Centro de Saúde, código GEP-DAS-012.1, com comissão de Coordenador de Apoio as Ilhas, código GEP-DAS-011.3, com lotação na Secretaria de Estado de Saúde Pública. lotação na Secretaria de Estado de Educação, a contar de 7 de maio de REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 2019. CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 9 DE MAIO DE 2019. PORTARIA Nº 3.550/2019-CCG, DE 9 DE MAIO DE 2019 PORTARIA Nº 3.544/2019-CCG, DE 9 DE MAIO DE 2019 CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das atride 2011, e buições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 13, de 7 de fevereiro de 2011, CONSIDEANDO os termos do Processo nº. 2019/203630, R E S O L V E: R E S O L V E: nomear MARCOS SANTOS DO ROSARIO para exercer o cargo em comisnomear ROSÁLIA DE OLIVEIRA PONTES para exercer o cargo em comissão de Gerente de Turismo de Pesca Esportiva, código GEP-DAS-011.3, são de Assistente de Unidade Mista, código GEP-DAS-012.2, com lotação com lotação na Secretaria de Estado de Turismo. na Secretaria de Estado de Saúde Pública. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 9 DE MAIO DE 2019. CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 9 DE MAIO DE 2019. PARSIFAL DE JESUS PONTES PARSIFAL DE JESUS PONTES Chefe da Casa Civil da Governadoria do Estado Chefe da Casa Civil da Governadoria do Estado

Sexta-feira, 10 DE MAIO DE 2019 DIÁRIO OFICIAL Nº 33870 11

PORTARIA Nº 3.551/2019-CCG, DE 9 DE MAIO DE 2019 PORTARIA Nº 3.557/2019-CCG, DE 9 DE MAIO DE 2019 O CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das O CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº. 13, de 7 de fevereiro atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº. 13, de 7 de fevereiro de 2011, e de 2011, CONSIDEANDO os termos do Processo nº. 2019/203630, R E S O L V E: R E S O L V E: nomear OSVALDO LUIZ LAVAREDA REIS para exercer o cargo em conomear RHAMON OLIVEIRA SILVA para exercer o cargo em comissão de

missão de Gerente de Segurança de Unidade Prisional, código GEPAssistente de Unidade de Hospital Regional, código GEP-DAS-012.3, com DAS-011.3, com lotação na Superintendência do Sistema Penitenciário. lotação na Secretaria de Estado de Saúde Pública.

PORTARIA Nº 3.552/2019-CCG, DE 9 DE MAIO DE 2019 PORTARIA Nº 3.558/2019-CCG, DE 9 DE MAIO DE 2019 O CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das O CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº. 13, de 7 de fevereiro atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº. 2.168, de 27 de maio de 2011, e de 1997, e CONSIDEANDO os termos do Processo nº. 2019/203630, CONSIDERANDO os termos do Processo nº. 2019/173678, R E S O L V E: R E S O L V E: nomear LUCAS PORTELA DE AGUIAR para exercer o cargo em comissão autorizar JOÃO CHAMON NETO, Secretário Regional de Governo do Sudesde Chefe da Divisão de Apoio a Municipalização, código GEP-DAS-011.3, te do Pará, a viajar no trecho Marabá/Belém/Marabá, no período de 22 a com lotação na Secretaria de Estado de Saúde Pública. 24 abril de 2019, a fim de cumprir agenda Institucional para participar de REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE reunião com a equipe técnica da Casa Civil, e conceder para tanto 2 e ½ CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 9 DE MAIO DE 2019. (dois e meia) diárias. PARSIFAL DE JESUS PONTES REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Chefe da Casa Civil da Governadoria do Estado CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 9 DE MAIO DE 2019. PORTARIA Nº 3.553/2019-CCG, DE 9 DE MAIO DE 2019 de 2011, e ERRATA DA PORTARIA Nº 3.437/2019-CCG, DE 3 DE MAIO DE CONSIDEANDO os termos do Processo nº. 2019/203630, 2019, PUBLICADA NO D.O.E. Nº 33.866, DE 6 DE MAIO DE 2019. R E S O L V E: Onde se lê: nomear SIMARA KELLY DE ALCANTÂRA BRITO para exernomear NILBA NILZA MONTEIRO SILVA para exercer o cargo em comissão cer o cargo em comissão de Assessor de Comunicação I, código GEPde Chefe de Centro de Saúde, código GEP-DAS-011.2, com lotação na DAS-012.4, com lotação na Secretaria de Estado de Comunicação. Secretaria de Estado de Saúde Pública. Leia-se: nomear SIMARA KELLY DE ALCANTÂRA BRITO para exerREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE cer o cargo em comissão de Assessor de Comunicação I, código GEP-

DAS-012.4, com lotação na Secretaria de Estado de Comunicação, a contar de 22 de abril de 2019. PORTARIA Nº 3.554/2019-CCG, DE 9 DE MAIO DE 2019 atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº. 13, de 7 de fevereiro ERRATA DA PORTARIA Nº 504/2018-CCG, DE 17 DE ABRIL DE de 2011, e 2018, publicada no D.O.E. nº. 33.600, de 18 de ABRIL de 2018. R E S O L V E: Onde se lê: ...para exercer o cargo em comissão de Chefe de Cartório de

Iexonerar MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA ARRAIS DA SILVA do cargo Divisão Especializada... em comissão de Chefe de Unidade de Referência Especializada, código Leia-se: ...para exercer o cargo em comissão de Chefe de Operação de GEP-DAS-011.3, com lotação na Secretaria de Estado de Saúde Pública. Divisão Especializada...
IInomear HELLEN LUCY GUIMARÃES BEGOT para exercer o cargo em PARSIFAL DE JESUS PONTES comissão de Chefe de Unidade de Referência Especializada, código GEPChefe da Casa Civil da Governadoria do Estado DAS-011.3, com lotação na Secretaria de Estado de Saúde Pública. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE ERRATA DA PORTARIA Nº 2.090/2019-CCG, DE 26 DE FEVEREIRO

DE 2019, publicada no D.O.E. nº. 33.814, de 27 de FEVEREIRO de 2019. Onde se lê: ...a contar de 6 de fevereiro de 2019. Leia-se: ...a contar de 21 de janeiro de 2019. PORTARIA Nº 3.555/2019-CCG, DE 9 DE MAIO DE 2019 O CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das PARSIFAL DE JESUS PONTES atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº. 13, de 7 de fevereiro Chefe da Casa Civil da Governadoria do Estado de 2011, e CONSIDERANDO os termos do Processo nº. 2019/182424, ERRATA DA PORTARIA Nº 2.492/2019-CCG, DE 13 DE MARÇO DE R E S O L V E: 2019, publicada no D.O.E. nº. 33.824, de 14 de MARÇO de 2019. exonerar, a pedido, FRANCINALDO SANTIAGO DA SILVA do cargo em Onde se lê: ...a contar de 1º de janeiro de 2019. comissão de Gerente Administrativo de Unidade Prisional, código GEPLeia-se: ...a contar de 14 de janeiro de 2019. DAS-011.3, com lotação na Superintendência do Sistema Penitenciário, a PARSIFAL DE JESUS PONTES contar de 8 de março de 2019. Chefe da Casa Civil da Governadoria do Estado CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 9 DE MAIO DE 2019. ERRATA DO ITEM I, DA PORTARIA Nº 3.261/2019-CCG, DE 23 DE PARSIFAL DE JESUS PONTES ABRIL DE 2019, publicada no D.O.E. nº. 33.859, de 24 de ABRIL Chefe da Casa Civil da Governadoria do Estado de 2019. Onde se lê: ...a contar de 25 de fevereiro de 2019. PORTARIA Nº 3.556/2019-CCG, DE 9 DE MAIO DE 2019 Leia-se: ...a contar de 14 de janeiro de 2019. O CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das PARSIFAL DE JESUS PONTES atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº. 13, de 7 de fevereiro Chefe da Casa Civil da Governadoria do Estado de 2011, R E S O L V E: ERRATA DO ITEM II DA PORTARIA Nº. 2.437/2019-CCG, DATADA exonerar EDSON FERREIRA CAMPELO FILHO do cargo em comissão de DE 11 DE MARÇO DE 2019, PUBLICADA NO D.O.E. Nº. 33.822, DE Gerente de Segurança de Unidade Prisional, código GEP-DAS-011.3, com 12 DE MARÇO DE 2019. lotação na Superintendência do Sistema Penitenciário. Onde se lê: "...Gerente de Segurança de Unidade Prisional..." REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Leia-se: " ...Gerente Administrativo de Unidade Prisional..." CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 9 DE MAIO DE 2019. PARSIFAL DE JESUS PONTES PARSIFAL DE JESUS PONTES Chefe da Casa Civil da Governadoria do Estado Chefe da Casa Civil da Governadoria do Estado Protocolo: 432327

12 DIÁRIO OFICIAL Nº 33870 Sexta-feira, 10 DE MAIO DE 2019

PORTARIA NOME MF CPF PERÍODO DIÁRIAS

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PORTARIA N° 3.507/2019-CCG 06/05 a 1,5 (com-

SUB TEN RG 13099 HUMBERTO DIAS DA SILVA 50193460/1 223.639.712-72

07/05/2019 pletas) O CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto de 01/01/2019, DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. publicado no DOE nº. 33771, de 02/01/2019, e Belém/PA, 09 de maio de 2019 CONSIDERANDO o disposto no ART. 137, §1º, alínea "a" da Lei nº. 5.810, OSMAR VIEIRA DA COSTA JÚNIOR - CEL QOPM R/R RG 9916 de 24 de janeiro de 1994 e Instrução Normativa nº. 1 - SIGOV, de 31 de Protocolo: 432168 Maio de 2016; PORTARIA Nº 189/2019 - CMG, 09 DE MAIO DE 2019 CONSIDERANDO ainda, os termos do Processo nº. 2019/167068-PG, O CHEFE DA CASA MILITAR DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso de datado de 11/04/2019. suas atribuições legais, e. CONSIDERANDO: O Processo nº 289/2019 - CMG, datado de 07/05/2019 RESOLVE: RESOLVE:

IEXCLUIR, da Portaria nº. 134/2015-SCCG, de 03/08/2015, a I - Conceder de acordo com as bases legais vigentes, diárias ao policial Gratificação de Tempo Integral no percentual de 50% (cinquenta por militar abaixo mencionado, por ter seguido viagem para a cidade de

SALINÓPOLIS/PA, a serviço do Governo do Estado. cento) do vencimento base concedido ao servidor CARLOS ALBERTO DE ALCÂNTARA VIEIRA, Id. Funcional nº. 36390/1, ocupante do cargo de NOME MF CPF PERÍODO DIÁRIAS Agente de Portaria, lotado na Casa Civil da Governadoria do Estado, a 08/05 a 1,5 (Com-

3° SGT RG 25513 CLARA SUELI DA SILVA MAIA 5732387/1 395.557.982-49 contar de 01/04/2019. 09/05/2019 pletas)

IICONCEDER ao servidor CARLOS ALBERTO DE ALCÂNTARA VIEIRA, Id. Funcional nº. 36390/1, ocupante do cargo de Agente de Portaria, lotado Belém/PA, 09 de maio de 2019 na Casa Civil da Governadoria do Estado, Gratificação de Tempo Integral OSMAR VIEIRA DA COSTA JÚNIOR - CEL QOPM R/R RG 9916 no percentual de 60% (sessenta por cento), a contar de 01/04/2019. Chefe da Casa Militar da Governadoria do Estado

Protocolo: 432166 PORTARIA Nº 193/2019 - CMG, 09 DE MAIO DE 2019 CASA CIVIL DA GOVERNADORIA, 08 de Maio de 2019. O CHEFE DA CASA MILITAR DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso de PARSIFAL DE JESUS PONTES suas atribuições legais, e. Chefe da Casa Civil da Governadoria do Estado CONSIDERANDO: O Processo nº 298/2019 - CMG, datado de 09/05/2019 RESOLVE: Protocolo: 431828 I - Conceder de acordo com as bases legais vigentes, diárias ao policial . . militar abaixo mencionado, por ter seguido viagem para a cidade de SALINÓPOLIS/PA, a serviço do Governo do Estado. NOME MF CPF PERÍODO DIÁRIAS CASA MILITAR DA GOVERNADORIA 2º SGT PM R/R RG 19552 ANA CRISTINA GUEDES 5385946/1 425.721.502.04

08/05 a

1,5 (Completa) TAVARES 09/05/2019 .

Belém/PA, 09 de maio de 2019 OSMAR VIEIRA DA COSTA JÚNIOR - CEL QOPM R/R RG 9916 . .

DESIGNAR FISCAL DE CONTRATO Protocolo: 432290

.

PORTARIA Nº 192/2019 - CMG, 09 DE MAIO DE 2019. t.

.

O CHEFE DA CASA MILITAR DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso de TORNAR SEM EFEITO

.

suas atribuições legais, PORTARIA Nº 188/2019 - CMG, 09 DE MAIO DE 2019 RESOLVE: O CHEFE DA CASA MILITAR DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso de

IDESIGNAR o CAP QOPM RG 35508 PAULO HENRIQUE BECHARA E suas atribuições legais, e.

RESOLVE SILVA, CPF nº 835.439.372-00, MF nº 57199724/1, como FISCAL dos Tornar sem efeito a Portaria de Nº 181/2019 - CMG, de 08 de maio Contratos Administrativos abaixo relacionados, firmados pela Casa Militar de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado N° 33.869, de 09 de maio da Governadoria do Estado. de 2019. Nº. CONTRATO Nº EMPRESA Belém / PA, 09 de maio de 2019. OSMAR VIEIRA DA COSTA JÚNIOR - CEL QOPM R/R RG 9916 1. 005/2016 BRAGA GONÇALVES & CIA LTDA Protocolo: 431860 . .

2. 008/2016 CLARO S.A

VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO

IIO referido servidor desempenhará a função de fiscal concomitantemente com as outras atividades de seu cargo ou função.
IIIEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-

.

se todas as disposições anteriores.

DESIGNAR SERVIDOR DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. .

Belém/PA, 09 de Maio de 2019. PORTARIA Nº 060/2019-GVG DE 08 DE MAIO DE 2019. OSMAR VIEIRA DA COSTA JÚNIOR - CEL QOPM R/R RG 9916 O Diretor Geral da Vice-Governadoria do Estado, no uso de suas atribuições

que lhe foram delegadas por meio da PORTARIA Nº 001/2018-GVG, de 18 de janeiro de 2019. Protocolo: 432235 CONSIDERANDO a necessidade de suprir as atribuições da função de DIÁRIA Agente de Desenvolvimento e Capacitação - ADC, deste Gabinete; . RESOLVE: PORTARIA Nº 190/2019 - CMG, 09 DE MAIO DE 2019 1 - DESIGNAR a servidora GRAZIELA COSTA MONTENEGRO, matrícula nº 7009653/3, para exercer a função de Agente de Desenvolvimento e O CHEFE DA CASA MILITAR DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso de Capacitação - ADC, desta Vice-Governadoria do Estado junto a Escola de suas atribuições legais, e. Governança Pública do Estado. CONSIDERANDO:O Processo nº 291/2019 - CMG, datado de 07/05/2019 2 - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. RESOLVE: REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Carlos Alberto da Silva Alcântara

IConceder de acordo com as bases legais vigentes, diárias ao policial

Diretor Geral militar abaixo mencionado, por ter seguido viagem para a cidade de Republicado por ter saído com incorreção no DOE nº 33869, de 09/05/2019 PARAUAPEBAS/PA, a serviço do Governo do Estado. Protocolo: 431890

Sexta-feira, 10 DE MAIO DE 2019 DIÁRIO OFICIAL Nº 33870 13

RESOLVE: DIÁRIA . CONCEDER 14 (quatorze) dias de licença para tratamento de saúde à PORTARIA Nº 061/2019-GVG DE 09 DE MAIO DE 2019. Servidora Maria de Lourdes da Conceição de Almeida, identidade funcional Fundamento Legal: Art. 145 da Lei 5810, de 24 de janeiro de 1994 nº 3155609/1, no período de 18.03 a 31.03.2019, de acordo com o Laudo O Diretor Geral da Vice-Governadoria do Estado, no uso de suas atribuiMédico nº 48830 da SEAD. ções que lhe foram delegadas por meio da PORTARIA Nº 001/2018-GVG, Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se. de 18 de janeiro de 2019. ADRIANA FRANCO BORGES GOUVEIA RESOLVE: Procuradora-Geral Adjunta Administrativa Conceder de acordo com as bases legais vigentes diárias correspondentes Protocolo: 431906 a servidora abaixo relacionada para cobrir despesas com viagem a serviço PORTARIA Nº 311/2019-PGE.G., de 08 de maio de 2019 da Vice-Governadoria do Estado. A Procuradora-Geral Adjunta Administrativa, no uso das suas atribuições CIDADE: MARABÁ, REDENÇÃO, CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA e XINGUARA/PA legais... CONSIDERANDO o disposto no art. 81 da Lei 5.810/94, e ainda a Nome Matrícula Cargo CPF Período Diárias apresentação do Laudo Médico da SEAD nº 48826. Ana Paula Barbosa de 5946290/1 Assessor 679.193.672-04 13 a 22/05/2019 10 RESOLVE: Carvalho CONCEDER 05 (cinco) dias de licença para tratamento de saúde ao Servidor Nilson Santos, identidade funcional nº 3158519/1, no período de DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE 18.03 a 22.03.2019, de acordo com o Laudo Médico nº 48826 da SEAD. Carlos Alberto da Silva Alcântara Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se. Diretor Geral ADRIANA FRANCO BORGES GOUVEIA Protocolo: 432233 Procuradora-Geral Adjunta Administrativa

Protocolo: 431937 . .

ERRATA

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Errata da PORTARIA Nº 305/2019-PGE.G., de 07.05.2019, publiPROCURADORIA GERAL DO ESTADO cada no DOE nº 33.868 de 08.05.2019. Onde se lê: Local de destino: Santa Izabel/PA . Leia-se: Locais de destino: Santa Izabel do Pará/PA e Castanhal/PA .

Protocolo: 432109 .

PORTARIA .

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AVISO DE LICITAÇÃO .

PORTARIA Nº 312/2019-PGE.G., de 08 de maio de 2019 .

A Procuradora-Geral Adjunta Administrativa, no uso das suas atribuições Pregão Eletrônico nº 005/2019 legais... Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de água mineral CONSIDERANDO o disposto no art. 85 da Lei 5.810/94 e ainda a natural e/ou água potável de mesa, não gaseificada, acondicionada apresentação do Laudo Médico nº 48828 em garrafões de 20 litros, de acordo com as condições, quantidades e RESOLVE: especificações técnicas do Anexo I Termo de Referência do Edital, para CONCEDER, 10 (dez) dias de Licença por Motivo de Doença em Pessoa da atender as necessidades da Procuradoria-Geral do Estado do Pará. Família, à servidora Cristhiane Lene Santos de Lima, identidade funcional Data da Abertura: 22/05/2019 nº 57194179/2, no período de 28.03 a 06.04.2019, de acordo com o Horário: 10:00h (horário de Brasília) Laudo Médico nº 48828 da SEAD. Local: www.comprasnet.gov.br Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se. Dotação Orçamentária: Funcional Programática 25101.03.122.1297.8338, ADRIANA FRANCO BORGES GOUVEIA Elemento de Despesa: 339030, Fonte: 0101. Procuradora-Geral Adjunta Administrativa Ordenador Responsável: Ricardo Nasser Sefer

Protocolo: 431949 Disponibilidade do edital: www.comprasnet.gov.br; www.compraspara. PORTARIA Nº 307/2019-PGE.G., de 08 de maio de 2019. pa.gov.br; www.pge.pa.gov.br; e Rua dos Tamoios, nº 1671, Batista A Procuradora-Geral Adjunta Administrativa, no uso das suas atribuições Campos, Belém/PA, CEP: 66.025-540 legais ... Responsável pelo Certame: Brunna Valescka de Carvalho Silva RESOLVE: Protocolo: 431855 INTERROMPER, por necessidade de serviço, a contar de 07.05.2019, o gozo de férias da Procuradora do Estado, Amanda Carneiro Raymundo FÉRIAS Bentes, id. Funcional 54194016/3, concedida pela Portaria n.°

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PORTARIA Nº 308/2019-PGE.G., de 08 de maio de 2019. 141/2019-PGE.G.de 28.02.2019. A Procuradora-Geral Adjunta Administrativa, no uso das suas atribuições legais ... ADRIANA FRANCO BORGES GOUVEIA RESOLVE: CONCEDER, 30 (trinta) dias de férias ao servidor Flávio Bouth Sanches, Protocolo: 431889 identidade funcional nº 57214276/1, no período de 29.06 a 28.07.19, PORTARIA Nº 306/2019-PGE.G., de 07 de maio de 2019 referente ao período aquisitivo 2018/2019. O Procurador-Geral do Estado, no uso das suas atribuições legais... Considerando a necessidade de serviço; ADRIANA FRANCO BORGES GOUVEIA RESOLVE: REMOVER, a contar de 20.05.2019, para a 3ª Regional - Marabá/Pa, o

Protocolo: 431891 Procurador do Estado LUIS AUGUSTO GODINHO SARDINHA CORREA, identidade funcional nº 5930956/1, onde passará a exercer suas funções. . .

RICARDO NASSER SEFER Procurador-Geral do Estado

Protocolo: 431899 AUDITORIA GERAL DO ESTADO .

.

PORTARIA Nº 313/2019-PGE.G., de 08 de maio de 2019 A Procuradora-Geral Adjunta Administrativa, no uso das suas atribuições legais... DIÁRIA CONSIDERANDO o disposto no art. 81 da Lei 5.810/94, e ainda a

.

apresentação do Laudo Médico da SEAD nº 48836. Portaria AGE Nº 134/2019-GAB, de 09 de maio de 2019. RESOLVE: O AUDITOR GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são CONCEDER 60 (sessenta) dias de licença para tratamento de saúde ao conferidas por lei, e de acordo com o Decreto Estadual Nº 734/1992, de Servidor Juraci Neri Castro Filho, identidade funcional nº 5139201/1, no 07/04/1992 e Orientação Normativa AGE Nº 001/2008, de 01/03/2008 e período de 29.03 a 27.05.2019, de acordo com o Laudo Médico nº 48836 considerando os autos do Processo N° 2019/216044. da SEAD. RESOLVE: Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se. CONCEDER 2 e ½ (duas e meia) diárias à servidora Jéssica de Souza ADRIANA FRANCO BORGES GOUVEIA Teixeira Santos, matrícula nº 5945906/1, ocupante do cargo de Assessor

Superior I, que viajará para o Município de Marabá/PA, a fim de realizar Protocolo: 432253 PORTARIA Nº 310/2019-PGE.G., de 08 de maio de 2019 visita técnica, no período de 14 a 16/05/2019. A Procuradora-Geral Adjunta Administrativa, no uso das suas atribuições Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se. legais... GIUSSEPP MENDES CONSIDERANDO o disposto no art. 81 da Lei 5.810/94, e ainda a Auditor Geral do Estado apresentação do Laudo Médico da SEAD nº 48830. Protocolo: 432269

14 DIÁRIO OFICIAL Nº 33870 Sexta-feira, 10 DE MAIO DE 2019

Portaria AGE Nº 133/2019-GAB, de 09 de maio de 2019. Leonilde da Silva Lima 57210659/1 Servente SEDUC 15/03/2019 2019/182195 O AUDITOR GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são Especialista em Educaconferidas por lei, e de acordo com o Decreto Estadual Nº 734/1992, de Noêmia da Costa Andrade 5457424/3 SEDUC 01/04/2019 2019/184495

ção Classe II 07/04/1992 e Orientação Normativa AGE Nº 001/2008, de 01/03/2008 e Rita de Cássia Andrade de Especialista em Educaconsiderando os autos do Processo N° 2019/216044. 5532710/4 SEDUC 23/03/2019 2019/183676 Almeida ção Classe II RESOLVE: Nelma Francisca Rodrigues CONCEDER 2 e ½ (duas e meia) diárias à servidora Renata Teixeira de 5080215/6 Professor Classe I SEDUC 22/04/2019 2019/183635 Ferreira Carvalho Silva, matrícula nº 3328473/3, ocupante do cargo de Gerente, Joana Paula Campos dos 54192481/3 Professor Classe I SEDUC 20/04/2012 2019/182236 que viajará para o Município de Marabá/PA, a fim de realizar visita técnica, Santos no período de 14 a 16/05/2019. Especialista em EducaDelcilene Sanches Furtado 57209515/1 SEDUC 07/03/2019 2019/186942 Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se. ção Classe I GIUSSEPP MENDES Jose de Carvalho Araujo Junior 57232998/1 Professor Classe II SEDUC 12/03/2019 2019/197533 Auditor Geral do Estado Elizabeth Fraga da Silveira 0278939/010 Professor AD-1 SEDUC 31/08/2000 2016/502775 Protocolo: 432267 Portaria AGE Nº 130/2019-GAB, de 09 de maio de 2019. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. O GERENTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, 03 de Maio de 2019. AGE Nº 099/2019-GAB de 11/04/2019, e de acordo com o Decreto HANA SAMPAIO GHASSAN Estadual Nº 734/1992, de 07/04/1992, a Orientação Normativa AGE Secretária de Estado de Administração, respondendo. Protocolo: 432187 Nº 001/2008, de 11/03/2008 e considerando os autos do Processo N° PORTARIA COLETIVA N° 116 de 03 de Maio de 2019 2019/97979. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso da competência RESOLVE: delegada através do Decreto Governamental de 1º de janeiro de 2019, CONCEDER 2 e ½ (duas e meia) diárias ao servidor Ilton Giussepp Stival publicado no Diário Oficial n° 33.772 de 03.01.2019, e ainda, Mendes da Rocha Lopes da Silva, matrícula nº 5945964/1, ocupante do RESOLVE: cargo de Auditor Geral do Estado, que viajará a serviço para São Paulo/ Exonerar a pedido, de acordo com o art. 59 da Lei n° 5810 de 24/01/94, SP, no período de 13/05/2019 a 15/05/2019, a fim de participar do 7º os servidores relacionados abaixo: Congresso Internacional de Compliance. Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se. Nome Mat. Cargo Lotação A Contar Processo IVALDO BAIA RODRIGUES DA SILVA JUNIOR Márcia Socorro de Assis 5615291/2 Pedagogo SESPA 01/04/2019 2019/101552 Cláudia Marques Santa Rosa Farmacêutico-BioGerente Técnico de Fiscalização Auditoria e Avaliação de Gestão 5638089/1 SESPA 01/04/2019 2019/141897 Malcher químico Protocolo: 432293 Técnico de EnferPortaria AGE Nº 136/2019-GAB, 09 de maio de 2019. Irlane Cristina dos Santos Moura 5901121/1 SESPA 13/03/2019 2019/153358 magem O AUDITOR GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são Atendente de Consulconferidas por lei, e de acordo com o Decreto Estadual Nº 734/1992, de Géssica Lange Sarmento Gentil 55585584/1 SESPA 04/03/2019 2019/143436 tório Dentário 07/04/1992 e Orientação Normativa AGE Nº 001/2008, de 01/03/2008 e Investigador de considerando os autos do Processo N° 2019/200181. Thiago Rego Oliveira Costa 5940345/1 PC 28/03/2019 2019/139994 Polícia Civil RESOLVE: Valena Neide Nunes Macedo 54191383/1 Monitor FASEPA 15/04/2019 2019/171951 CONCEDER 2 e ½ (duas e meia) diária à servidora Paola Cals de Simaia da Conceição Batista de Assistente AdminisAlbuquerque Daher, matrícula nº 500000631, ocupante do cargo de 57213592/1 SEDUC 01/12/2018 2019/196782 Almeida trativo Gerente, que viajará para Brasília/DF, no período de 14 a 16/05/2019, Elce Margareth do Espírito Santo a fim de participar da IV Semana de Controle Interno, Transparência, 0305782/010 Agente Administrativo SEDUC 28/02/2001 2017/463832 de Souza Ouvidoria e Correição da CGDF. Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GIUSSEPP MENDES SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, 03 de Maio de 2019. Auditor Geral do Estado HANA SAMPAIO GHASSAN Protocolo: 432296 Secretária de Estado de Administração, respondendo. Portaria AGE Nº 135/2019-GAB, 09 de maio de 2019. Protocolo: 432189 O AUDITOR GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são PORTARIA COLETIVA N° 114 de 03 de Maio de 2019 conferidas por lei, e de acordo com o Decreto Estadual Nº 734/1992, de A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso da competência 07/04/1992 e Orientação Normativa AGE Nº 001/2008, de 01/03/2008 e delegada através do Decreto Governamental de 1º de janeiro de 2019, considerando os autos do Processo N° 2019/215808. publicado no Diário Oficial n° 33.772 de 03.01.2019, e ainda, RESOLVE: RESOLVE: CONCEDER 1 e ½ (meia) diária à servidora Danielle de Oliveira Mendes da Exonerar a pedido, de acordo com o art. 59 da Lei n° 5810 de 24/01/94, Rocha, matrícula nº 5948326/1, ocupante do cargo de Assessor Superior os servidores relacionados abaixo, resguardando o direito à recondução I, que viajará para Brasília/DF, no período de 14 a 15/05/2019, a fim de nas hipóteses do art. 57, inciso I, do citado diploma legal. participar da IV Semana de Controle Interno, Transparência, Ouvidoria e Nome Mat. Cargo Lotação A Contar Processo Correição da CGDF. Débora Oliveira Onuma 54189426/3 Médico SESPA 01/05/2019 2019/59520 Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se. Maria Eliete Fernandes da Silva 54193674/1 Agente Administrativo SEASTER 15/04/2019 2019/160343 GIUSSEPP MENDES Flavia Socorro Hipólito Falcão 5092574/1 Datilógrafo SESPA 01/04/2019 2019/148729 Auditor Geral do Estado Dalila da Silva Souza 57194355/1 Assistente Administrativo FSCMP 18/03/2019 2019/104624 Protocolo: 432271 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, 03 de Maio de 2019. HANA SAMPAIO GHASSAN SECRETARIA DE ESTADO Secretária de Estado de Administração, respondendo. Protocolo: 432185 DE ADMINISTRAÇÃO CONTRATO

. .

2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 11/2017 Objeto: Prorrogação do prazo contratual pelo período de 12 meses. TÉRMINO DE VÍNCULO DE SERVIDOR Data Assinatura: 02/05/2019 Vigência: 02/05/2019 a 01/05/2020 .

PORTARIA COLETIVA N° 115 de 03 de Maio de 2019 Ação: 04.122.1297.4668 A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso da competência Natureza de despesa: 339030 delegada através do Decreto Governamental de 1º de janeiro de 2019, Fonte de Recursos: 0101002169 publicado no Diário Oficial n° 33.772 de 03.01.2019, e ainda, Valor Mensal Estimado: R$ 7.855,46 RESOLVE: Contratado: TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A Exonerar a pedido, de acordo com o art. 59 da Lei n° 5810 de 24/01/94, Endereço: Empresa estabelecida na cidade de Campo BomRio Grande os servidores relacionados abaixo: do Sul, na Rua Machado de Assis, nº 50, Edifício 02, Bairro Santa Lúcia,

CEP 93.700-000, telefone e fax (51) 39202200 ramal 8267/8273, Nome Mat. Cargo Lotação A Contar Processo email: [email protected], inscrita no CNPJ/MF sob nº Maria Vilma Porto da Silva 5222770/1 Servente SEDUC 01/11/2018 2019/141129 03.506.307/0001-57. Maria da Providencia RodriOrdenador: HANA SAMPAIO GHASSAN 54189835/1 Professor Classe II SEDUC 06/03/2019 2019/139366 gues de Morais Protocolo: 431921 Assistente AdminisValdeiza Leal da Silva 57212871/1 SEDUC 07/03/2019 2019/150594 OUTRAS MATÉRIAS trativo Maria Amanda Teixeira de

.

57211651/1 Auxiliar Operacional SEDUC 01/03/2019 2019/150576 EXTRATO DE TERMO DE AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL Oliveira Nelci Gonçalves dos Santos Especialista em EducaINSTITUIÇÃO AFETADORA: SECRETARIA DE ESTADO DE 628115/2 SEDUC 07/03/2019 2019/163973 ADMINISTRAÇÃO Monteiro ção Classe II

Assistente AdminisINSTITUIÇÃO AFETADA: SECRETARIA DE ESTADO DE Valeria Ferreira Portilho 57224132/1 SEDUC 31/07/2017 2019/168604 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, MINERAÇÃO E ENERGIA

trativo 57213425/1 OBJETO: Formalizar a afetação e a transferência da administração, do Armando Moreira de Souza Auxiliar Operacional SEDUC 25/03/2019 2019/179627 imóvel pertencente ao Estado do Pará, medindo 1.394,85 m² de área de

terreno e 1.102,82 m² de área construída, localizado na Rua Padre Júlio

Sexta-feira, 10 DE MAIO DE 2019 DIÁRIO OFICIAL Nº 33870 15

Maria, s/nº, Distrito de Icoaraci, no Município de Belém/PA, pertencente

LICENÇA PRÊMIO ao Estado do Pará e cadastrado no Sistema de Bens Imóveis do Estado .

sob o RPI nº 2762 a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, PORTARIA Nº 109 DE 08 DE MAIO DE 2019 Mineração e Energia - SEDEME, que passa a ter a responsabilidade O Diretor de Administração e Finanças do Instituto de Gestão Previdenciária decorrente do uso e posse do referido imóvel. do Estado do Pará - IGEPREV, no uso das atribuições que lhe foram ASSINATURA: conferidas pela PORTARIA Nº 112/2013, de 11/04/2013 publicada no DOE HANA SAMPAIO GHASSAM, Secretária de Estado de Administração. nº 32.376 de 15/04/2013. IRAN ATAIDE LIMA, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, CONSIDERANDO o disposto no artigo 98 da Lei nº 5.810, de 24 de janeiro Mineração e Energia de 1994, DATA DA ASSINATURA: 29/04/2019 CONSIDERANDO ainda, os termos do Processo nº 2019/197398 (PAE), de

Protocolo: 431772 30/04/2019, que dispõe sobre gozo de Licença Prêmio.

RESOLVE: FORMALIZAR A CONCESSÃO a servidora Eudézia Cristina do Lago INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS Martins, matrícula funcional n° 5839734/10, ocupante do cargo de Administrador, lotada no Núcleo de Planejamento, de 30 (trinta) dias de SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ Licença Prêmio, no período de 06/05/2019 a 04/06/2019, correspondente ao triênio 2001-2004. .

PORTARIA Nº 321 de 07 de maio de 2019 Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará, 08 de maio de 2019. CONCEDER as servidoras, ELIZIA GONÇALVES FURTADO, matrícula nº Josino Luiz Veloso Lobato 2009668/1, ocupante do cargo de Assistente Administrativo e, MARIA Diretor de Administração e Finanças DE NAZARÉ MARTINS SILVA, matrícula nº 3152790/1, ambas lotada na Protocolo: 431951 DAF/Secretaria, Gratificação por Regime Especial de Trabalho de Tempo Integral, o percentual de 30% (trinta por cento) do vencimento do cargo. . APOSENTADORIA A presente Portaria retroagirá seus efeitos a contar do dia 1º de abril de

.

2019. ATO: PORTARIA AP Nº 967 DE 09 DE ABRIL DE 2019. BERNARDO ALBUQUERQUE DE ALMEIDA FUNDAMENTAÇÃO: I - Aposentar, de acordo com o art. 6º, incisos I, Presidente II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41/03 c/c os artigos 2° e 5°

Protocolo: 431956 da Emenda Constitucional n° 47/05, art. 7º da Emenda Constitucional

nº 41/03 e o art. 54-A, incisos I, II, III e IV da Lei Complementar nº . . 39/02, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 49/05; acordo celebrado entre o Estado do Pará e o SISPEMB/PA nos autos da Ação Ordinária de Cobrança - Processo nº 0008829-05.1999.8.14.0301; INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA no art. 130, caput §1º da Lei nº 5.810/94, c/c o art. 94, §2º, da Lei DO ESTADO DO PARÁ Complementar nº 039/2002, com redação da pela Lei Complementar nº 044/2003; art. 140, inciso III, da Lei nº 5.810/94; art. 131, § 1º, inciso X, da Lei nº 5.810/94. .

SERVIDOR(A): ADANEIDE MARTHA MALHEIROS PEREIRA . . MATRICULA: 832375/1 TÉRMINO DE VÍNCULO DE SERVIDOR ORGÃO: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da .

Pesca - SEDAP Término de Vínculo de Servidor CARGO: Nutricionista Ato: Processo n° 2019/211509 VALOR: R$ 4.742,40 Término de vínculo: 07/05/2019 ORDENADOR: Silvio Roberto Vizeu Lima Tipo: Distrato, a pedido, de contrato de servidor temporário ATO: PORTARIA AP Nº 917 DE 03 DE ABRIL DE 2019. Órgão: INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ FUNDAMENTAÇÃO: I - Aposentar, de acordo com o art. 6°, inciso I, Servidor Temporário: Luisa Porto da Silva II, III e IV da Emenda Constitucional n° 41/03 combinado com o art. Cargo: Técnico Previdenciário A 40, §5° da Constituição Federal de 1988, artigos 2° e 5° da Emenda Ordenador: Silvio Roberto Vizeu Lima Constitucional n° 47/05, art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/03 e Término de Vínculo de Servidor o art. 54-A, inciso I, II, III e IV da Lei Complementar n° 39/02, com as Ato: Processo n° 2019/205351 alterações introduzidas pela Lei Complementar n° 49/05; art. 37, § 2º, Término de vínculo: 07/05/2019 da Lei nº. 5.351/86 c/c Acórdão n° 55.856 do TCE/PA de 06.07.2016; art. Tipo: Distrato, a pedido, de contrato de servidor temporário 32, caput, da Lei nº 7.442/2010 cumulado com o art. 35, caput, da Lei Órgão: INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ nº 5.351/86; art. 33, caput, da Lei nº 7.442/2010; art. 131, § 1º, inciso Servidor Temporário: Marina Andrade da Gama Malcher VIII, da Lei nº 5.810/94, combinado com o parágrafo único do art. 36 da Cargo: Técnico Previdenciário A Lei nº 5.351/86. Ordenador: Silvio Roberto Vizeu Lima II - Esta Portaria produzirá seus efeitos a contar de 01 de maio de 2019. Término de Vínculo de Servidor SERVIDOR(A): ADILCE GONÇALVES PIMENTA Ato: Processo n° 2019/205499 MATRICULA: 565032/1 Término de vínculo: 07/05/2019 ORGÃO: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC Tipo: Distrato, a pedido, de contrato de servidor temporário CARGO: Professor Classe Especial, nível I Órgão: INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ VALOR: R$ 6.415,24 Servidor Temporário: Elaine Cristina Amaral Arantes ORDENADOR: Silvio Roberto Vizeu Lima Cargo: Técnico Previdenciário A ATO: PORTARIA AP Nº 0873 DE 27 DE MARÇO DE 2019. Ordenador: Silvio Roberto Vizeu Lima FUNDAMENTAÇÃO: I - Aposentar, de acordo com o art. 1º, inciso II, "b", Término de Vínculo de Servidor da Lei Complementar nº 51/85, com as alterações introduzidas pela Lei Ato: Processo n° 2019/203720 Complementar nº 144/2014, art. 40, §8º, da Constituição Federal de Término de vínculo: 07/05/2019 1988, combinado com art. 57, §3º, da Lei Complementar nº 22/1994; Tipo: Distrato, a pedido, de contrato de servidor temporário art. 70, § 2º e § 3º da Lei Complementar nº 22/94, redação original, Órgão: INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ c/c art. 94, §2º, da Lei Complementar nº 039/2002, com as alterações Servidor Temporário: Marieta Rodrigues Cavallero dos Santos introduzidas pela Lei Complementar nº 044/2003; art. 69, incisos I, II, III Cargo: Técnico Previdenciário A e IV, da Lei Complementar nº 22/94, com as alterações introduzidas pela Ordenador: Silvio Roberto Vizeu Lima Lei Complementar nº 046/2004 e pela Lei Complementar nº 080/2012; Término de Vínculo de Servidor art. 140, inciso III, da Lei nº 5.810/94; art. 70, inciso V, "b" e "c", §1º, da Ato: Processo n° 2019/202489 Lei Complementar nº 022/94, redação original; art. 3º, parágrafo único, Término de vínculo: 07/05/2019 da Lei Complementar nº 094/2014; art. 131, § 1º, inciso XII, da Lei nº Tipo: Distrato, a pedido, de contrato de servidor temporário 5.810/94. Órgão: INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SERVIDOR(A): ALCIDÉA NEIDE DA SILVA FEITOSA Servidor Temporário: Sandro Carepa Dias MATRICULA: 58017/1 Cargo: Técnico Previdenciário A ORGÃO: Polícia Civil do Estado do Pará - PCPA Ordenador: Silvio Roberto Vizeu Lima CARGO: Delegado de Polícia, Classe "D" Término de Vínculo de Servidor VALOR: R$ 31.929,11 Ato: Processo n° 2019/203801 ORDENADOR: Silvio Roberto Vizeu Lima Término de vínculo: 07/05/2019 ATO: PORTARIA AP Nº 1013 DE 12 DE ABRIL DE 2019. Tipo: Distrato, a pedido, de contrato de servidor temporário FUNDAMENTAÇÃO: I - Aposentar, de acordo com o art. 6º, incisos I, II, III Órgão: INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ e IV da Emenda Constitucional nº 41/03, combinado com os artigos 2° e Servidor Temporário: Yurie Kamizono Mac Culloch 5° da Emenda Constitucional n° 47/05, art. 7º da Emenda Constitucional Cargo: Técnico Previdenciário A nº 41/2003 e o art. 54-A, incisos I, II, III e IV da Lei Complementar Ordenador: Silvio Roberto Vizeu Lima nº 39/2002, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº Protocolo: 432075 49/05; Art. 131, § 1º, inciso X, da Lei nº 5.810/94.

16 DIÁRIO OFICIAL Nº 33870 Sexta-feira, 10 DE MAIO DE 2019

IIEsta Portaria produzirá seus efeitos a contar de 01 de maio de 2019. 131, § 1º, inciso IX, da Lei nº 5.810/94, combinado com o parágrafo único SERVIDOR(A): ALDA CELIA PEREIRA LUCIO do art. 36 da Lei nº 5.351/86. MATRICULA: 595853/1 II - Esta Portaria produzirá seus efeitos a contar de 01 de Maio de 2019. ORGÃO: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC SERVIDOR(A): ANTONIA MARINHO RODRIGUES CARGO: Servente, Referência I MATRICULA: 669482/1 VALOR: R$ 1.447,67 ORGÃO: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC ORDENADOR: Silvio Roberto Vizeu Lima CARGO: Professor Colaborador Nível Médio ATO: PORTARIA AP Nº 0860 DE 28 DE MARÇO DE 2019. VALOR: R$ 4.379,23 FUNDAMENTAÇÃO: I - Aposentar, de acordo com artigo 40, § 1º, inciso I, ORDENADOR: Silvio Roberto Vizeu Lima da Constituição Federal, na redação que lhe deu a Emenda Constitucional ATO: PORTARIA AP Nº 1005 DE 11 DE ABRIL DE 2019. n° 41/03 combinado com o art. 186, §1º da Lei nº 8.112/90, artigos FUNDAMENTAÇÃO: IAposentar, de acordo com o art. 40, § 1º, inciso III, 16 a 18 da Lei Complementar nº 039/02, com redação dada pela Lei alínea "b" da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional Complementar n° 49/05, e art. 1º da Emenda Constitucional n° 70/2012, 41/03, art. 1º da Lei nº 10.887/04, e no art. 22, II, combinado com os que acrescentou o art. 6º-A a Emenda Complementar nº 41/03; art. 31, artigos 36-A e 36-B da Lei Complementar nº 39/2002, alterada pela Lei III da Lei nº 7.442/2010 combinado com art. 33, inciso III da Lei nº Complementar 49/2005. 5.351/86; art. 32, caput, da Lei nº 7.442/2010 cumulado com o art. 35, II - Esta Portaria produzirá seus efeitos a contar de 01 de Maio de 2019. caput, da Lei nº 5.351/86; art. 140, inciso III, da Lei nº 5.810/94; art. SERVIDOR(A): ANTÔNIO PANTOJA FERREIRA 131, § 1º, inciso XII, da Lei nº 5.810/94, combinado com o parágrafo MATRICULA: 532371/1 único do art. 36 da Lei nº 5.351/86. ORGÃO: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC Esta Portaria produzirá seus efeitos a contar de 01 de maio de 2019. CARGO: Servente Ref. I SERVIDOR(A): ALDO MACEDO FONTOURA VALOR: R$ 1.166,72 MATRICULA: 517038/1 ORDENADOR: Silvio Roberto Vizeu Lima ORGÃO: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC ATO: PORTARIA AP Nº 1000 DE 11 DE ABRIL DE 2019. CARGO: Professor Classe I, nível L FUNDAMENTAÇÃO: I - Aposentar de acordo com art. 40, § 1º, inciso I, da VALOR: R$ 7.131,19 Constituição Federal c/c art. 6º-A da Emenda Constitucional n° 41/2003, ORDENADOR: Silvio Roberto Vizeu Lima incluído pela Emenda Constitucional n° 70/2012, arts. 16 e 18 da Lei ATO: PORTARIA AP Nº 918 DE 01 DE ABRIL DE 2019. Complementar nº 039/02, com redação dada pela Lei Complementar n° FUNDAMENTAÇÃO: IAposentar de acordo com o art. 6º, incisos I, II, III 49/05; art. 37, § 2º da Lei nº. 5.351/86 c/c Acórdão n° 55.856 do TCE/ e IV da Emenda Constitucional n° 41/03 combinado com o art. 40, §5º, da PA de 06.07.2016; art. 33, inciso IV, da Lei nº 5.351/86; art. 35, caput, Constituição Federal de 1988, artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional n° da Lei nº 5.351/86 c/c art. 32, caput, da Lei nº 7.442/2010; art. 33, 47/05, art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/03 e o art. 54-A, incisos I, caput, da Lei nº 7.442/2010; art. 130, caput e §1º da Lei nº 5.810/94 II, III e IV da Lei Complementar nº 39/02, com as alterações introduzidas c/c o art. 94, §2º da Lei Complementar nº 039/2002, com alteração dada pela Lei Complementar nº 49/05; art. 37, § 2°, da Lei n° 5.351/86 pela Emenda Constitucional nº 44/03; art. 131, § 1º, inciso IX da Lei nº combinado com o V. Acórdão nº 55.856/16 do TCE; art. 31, III, da Lei 5.810/94 c/c art. 36, parágrafo único da Lei nº 5.351/86. nº 7.442/2010 combinado com o art. 33, III e § 1º, da Lei nº 5.351/86; II - Esta Portaria produzirá seus efeitos a contar de 01 de maio de 2019.

art. 32, caput, da Lei nº 7.442/2010 combinado com o art. 35, caput, da SERVIDOR(A): ANTONIO SERGIO PONTES DA SILVA Lei nº 5.351/86; art. 140, III, Lei 5.810/94; art. 131, § 1º, IX, da Lei nº MATRICULA: 6332528/2 5.810/94 combinado com o art. 36, parágrafo único da Lei nº 5.351/86.

VALOR: R$ 7.341,27 SERVIDOR(A): ANA LÚCIA PEREIRA FLÔR MATRICULA: 663387/3 ATO: PORTARIA AP Nº 1023 DE 15 DE ABRIL DE 2019. ORGÃO: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC FUNDAMENTAÇÃO: I - Aposentar, de acordo com o art. 40, § 1º, inciso CARGO: Professor Classe II, nível J I, da Constituição Federal de 1988, na redação que lhe deu a Emenda VALOR: R$ 12.022,52 Constitucional n° 41/03; art. 1º da Lei nº 10.887/04; artigos 16 e 18 da ORDENADOR: Silvio Roberto Vizeu Lima Lei Complementar nº 039/02 com redação dada pela Lei Complementar ATO: PORTARIA AP Nº 997 DE 11 DE ABRIL DE 2019. n° 49/05. FUNDAMENTAÇÃO: IAposentar de acordo com o art. 6º, incisos I, II, III II - Esta Portaria produzirá seus efeitos a contar de 01 de maio de 2019. e IV da Emenda Constitucional n° 41/03 combinado com o art. 40, §5º da SERVIDOR(A): AYRES DIAS COSTA Constituição Federal de 1988, artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional n° MATRICULA: 57192885/1 47/05, art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/03 e o art. 54-A, incisos I, ORGÃO: Polícia Civil do Estado do Pará - PCPA II, III e IV da Lei Complementar nº 39/02, com as alterações introduzidas CARGO: Delegado de Polícia, classe "A" pela Lei Complementar nº 49/05; art. 37, § 2°, da Lei n° 5.351/86 VALOR: R$ 4.762,89 combinado com o V. Acórdão nº 55.856/16 do TCE; art. 32, caput, da Lei ORDENADOR: Silvio Roberto Vizeu Lima nº 7.442/2010 cumulado com o art. 35, caput, da Lei nº. 5.351/86; art. ATO: PORTARIA AP Nº 906 DE 02 DE ABRIL DE 2019. 130, §1º, da Lei nº 5.810/94, c/c o art. 94, §2º da Lei Complementar nº FUNDAMENTAÇÃO: I - Aposentar, de acordo com artigo 40, § 1º, inciso I, 039/2002, com redação dada pela Lei Complementar nº 044/2003; Art. da Constituição Federal, na redação que lhe deu a Emenda Constitucional 131, § 1º, inciso X, da Lei nº 5.810/94 combinado com o parágrafo único n° 41/03, art. 186, §1º da Lei nº 8.112/90, artigos 16 a 18 da Lei do art. 36 da Lei nº 5.351/8. Complementar nº 039/02 com redação dada pela Lei Complementar n° Esta Portaria produzirá seus efeitos a contar de 01 de maio de 2019. 49/05 e art. 1º da Emenda Constitucional nº 70/2012, que acrescentou SERVIDOR(A): ANA MARIA DA SILVA SANTOS o art. 6º-A a Emenda Complementar nº 41/03; acordo celebrado entre o MATRICULA: 581291/1 Estado do Pará e o SISPEMB/PA nos autos da Ação Ordinária de Cobrança ORGÃO: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC - Processo nº 0008829-05.1999.8.14.0301; Decisão Judicial - Mandado CARGO: Professor Classe Especial, nível K de Segurança - Acórdão nº 34.175; art. 131, § 1º, inciso IX, da Lei nº VALOR: R$ 2.545,00 5.810/94. ORDENADOR: Silvio Roberto Vizeu Lima II - Os efeitos jurídicos desta Portaria retroagirão a 04/01/2015, data em ATO: PORTARIA AP Nº 815 DE 26 DE MARÇO DE 2019. que o servidor completou 70 anos de idade; FUNDAMENTAÇÃO: IAposentar de acordo com o art. 6º, incisos I, II, III IIIOs efeitos financeiros desta Portaria contarão a partir de 01/05/2019, e IV da Emenda Constitucional n° 41/03 combinado com o art. 40, §5º da data da implantação na folha de pagamento de inativos, considerando que Constituição Federal de 1988, artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional n° o servidor vinha recebendo normalmente na folha de ativos da Secretaria 47/05, art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/03 e o art. 54-A, incisos I, de Estado de Educação. II, III e IV da Lei Complementar nº 39/02, com as alterações introduzidas SERVIDOR(A): BARTOLOMEU NASCIMENTO DA SILVA pela Lei Complementar nº 49/05; art. 37, § 2°, da Lei n° 5.351/86 MATRICULA: 627038/1 combinado com o V. Acórdão nº 55.856/16 do TCE; 32, parágrafo único, ORGÃO: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC da Lei nº 7.442/2010; art. 33, caput, da Lei nº 7.442/2010; Art. 33, IV, da CARGO: Vigia, Referência I Lei nº 5.351/86; Art. 131, § 1º, inciso VIII, da Lei nº 5.810/94 combinado VALOR: R$ 2.821,21 com o parágrafo único do art. 36 da Lei nº 5.351/86. ORDENADOR: Silvio Roberto Vizeu Lima Esta Portaria produzirá seus efeitos a contar de 01 de Maio de 2019. ATO: PORTARIA AP Nº 849 DE 22 DE ABRIL DE 2019. SERVIDOR(A): ANA MARIA MIRANDA DE CARVALHO FUNDAMENTAÇÃO: IAposentar, de acordo com o art. 40, § 1º, inciso I, da MATRICULA: 501492/1 Constituição Federal c/c art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, ORGÃO: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC incluído pela Emenda Constitucional nº 70/2012, artigos 16 e 18 da Lei CARGO: Professor Classe Especial, nível I Complementar nº 039/02 com redação dada pela Lei Complementar n° VALOR: R$ 8.219,53 49/05; art. 37, § 2° da Lei n° 5.351/86 combinado com o V. Acórdão nº ORDENADOR: Silvio Roberto Vizeu Lima 55.856/16 do TCE; art. 32, "caput", da Lei nº 7442/2010 c/c o art. 35, ATO: PORTARIA AP Nº 942 DE 05 DE ABRIL DE 2019. "caput" da Lei nº 5.351/86; art. 140, inciso III, da Lei nº 5.810/94; art. FUNDAMENTAÇÃO: I - Aposentar, de acordo com o art. 6°, inciso I, II, III 131, § 1º, VII da Lei nº 5.810/94. e IV da Emenda Constitucional n° 41/03 combinado com o art. 40, §5° da II - Esta Portaria produzirá seus efeitos a contar de 01 de Maio de 2019. Constituição Federal, artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional n° 47/05, SERVIDOR(A): CARMEM DO SOCORRO DE LIMA PONCIANO

art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/03 e o art. 54-A, inciso I, II, III MATRICULA: 5713161/1 e IV da Lei Complementar n° 39/02, com as alterações introduzidas pela ORGÃO: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC Lei Complementar n° 49/05; art. 37, § 2º, da Lei nº 5.351/86 combinado CARGO: Professorlasse I, nível H com o Acórdão n° 55.856 do TCE/PA de 06.07.2016; art. 32, caput, da Lei VALOR: R$ 5.404,96 nº 7.442/2010 cumulado com o art. 35, caput, da Lei nº 5.351/86, art. ORDENADOR: Silvio Roberto Vizeu Lima

Sexta-feira, 10 DE MAIO DE 2019 DIÁRIO OFICIAL Nº 33870 17

ATO: PORTARIA AP Nº 0900 DE 29 DE MARÇO DE 2019. II, III e IV da Lei Complementar nº 39/02, com as alterações introduzidas FUNDAMENTAÇÃO: IAposentar, de acordo com o art. 6º, incisos I, II, pela Lei Complementar nº 49/05; art. 37, § 2°, da Lei n° 5.351/86 III e IV da Emenda Constitucional nº 41/03, artigos 2° e 5° da Emenda combinado com o V. Acórdão nº 55.856/16 do TCE; o art. 32, caput, da Lei Constitucional n° 47/05, art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/03 e nº 7.442/2010 cumulado com o art. 35, caput, da Lei nº. 5.351/86; Art. o art. 54-A, incisos I, II, III e IV da Lei Complementar nº 39/02, com 33, IV, da Lei nº 5.351/86; Art. 131, § 1º, inciso IX, da Lei nº 5.810/94 as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 49/05; acordo combinado com o parágrafo único do art. 36 da Lei nº 5.351/86. celebrado entre o Estado do Pará e o SISPEMB/PA nos autos da Ação II - Esta Portaria produzirá seus efeitos a contar de 01 de maio de 2019. Ordinária de Cobrança - Processo nº 0008829-05.1999.8.14.030; art. SERVIDOR(A): DOMINGAS DAS GRAÇAS FERREIRA RODRIGUES 140, III, da Lei nº 5.810/94; art. 130, caput e §1º, da Lei nº 5.810/94, c/c MATRICULA: 603716/1 o art. 94, §2º da Lei Complementar nº 039/2002, com redação da pela Lei ORGÃO: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC Complementar nº 044/2003; art. 131, § 1º, inciso X, da Lei nº 5.810/94. CARGO: Professor Classe Especial, Nível J Esta Portaria produzirá seus efeitos a contar de 01 de Maio de 2019. VALOR: R$ 4.788,44 SERVIDOR(A): CARMEM DOLORES ARIAS DA CUNHA CRUZ ORDENADOR: Silvio Roberto Vizeu Lima MATRICULA: 761583/1 ATO: PORTARIA AP Nº 971 DE 10 DE ABRIL DE 2019. ORGÃO: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC FUNDAMENTAÇÃO: I - Aposentar, de acordo com o art. 6°, inciso I, II, III CARGO: Assistente Técnico, Referência XVII e IV da Emenda Constitucional n° 41/03 combinado com o art. 40, §5° da VALOR: R$ 6.650,48 Constituição Federal de 1988, artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional n° ORDENADOR: Silvio Roberto Vizeu Lima 47/05, art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/03 e o art. 54-A, inciso I, ATO: PORTARIA AP Nº 888 DE 28 DE MARÇO DE 2019. II, III e IV da Lei Complementar n° 39/02, com as alterações introduzidas FUNDAMENTAÇÃO: I - Aposentar, de acordo com o art. 3º incisos I, II, III pela Lei Complementar n° 49/05; art. 37, § 2º da Lei nº. 5.351/86 c/c e parágrafo único da Emenda Constitucional n° 47/05 e art. 7° da Emenda Acórdão n° 55.856 do TCE/PA de 06.07.2016; art. 31, inciso III, da Lei Constitucional n° 41/03, art. 54-C, incisos I, II e III da Lei Complementar nº 7.442/2010 c/c art. 33, inciso III da Lei nº 5.351/86; art. 32, caput, nº 39/02, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº da Lei nº 7.442/2010 cumulado com o art. 35, caput, da Lei nº 5.351/86; 51/06; art. 140, III, da Lei nº 5.810/94; art. 5º, inciso I, do Decreto nº art. 33, caput, da Lei nº 7.442/2010; art. 131, § 1º, inciso IX, da Lei nº 2.595/94; art. 5º, inciso II, do Decreto nº 2.595/94; art. 131, § 1º, inciso 5.810/94, combinado com o parágrafo único do art. 36 da Lei nº 5.351/86. XII, da Lei nº 5.810/94. II - Esta Portaria produzirá seus efeitos a contar de 01 de maio de 2019. Esta Portaria produzirá seus efeitos a contar de 01 de Maio de 2019. SERVIDOR(A): DORA DAS GRAÇAS DO CARMO COSTA SERVIDOR(A): CARMEN SYLVIA CARDOSO DA SILVA BRELAZ MATRICULA: 225398/1 MATRICULA: 450855/3 ORGÃO: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC ORGÃO: Secretaria de Estado da Fazenda - SEFA CARGO: Professor Classe Especial, Nível J CARGO: Auditor Fiscal de Receitas Estaduais VALOR: R$ 7.078,62 VALOR: R$ 35.462,22 ORDENADOR: Silvio Roberto Vizeu Lima ORDENADOR: Silvio Roberto Vizeu Lima ATO: PORTARIA AP Nº 962 DE 09 DE ABRIL DE 2019. ATO: PORTARIA AP Nº 902 DE 01 DE ABRIL DE 2019. FUNDAMENTAÇÃO: I - Aposentar, de acordo com o art. 40, § 1º, inciso I FUNDAMENTAÇÃO: I - Aposentar, de acordo com o art. 6°, inciso I, da Constituição Federal, na redação que lhe deu a Emenda Constitucional II, III e IV da Emenda Constitucional n° 41/03 c/c o art. 40, §5° da n° 41/03 cumulado com o art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/03, CF/88, artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional n° 47/05, art. 7º da incluído pela Emenda Constitucional nº 70/2012, e arts. 16 e 18 da Lei Emenda Constitucional nº 41/03 e o art. 54-A, inciso I, II, III e IV da Complementar nº 039/02 com redação dada pela Lei Complementar n° Lei Complementar n° 39/02, com as alterações introduzidas pela Lei 49/05; Art. 131, §1º, inciso XII, da Lei nº 5.810/94. Complementar n° 49/05; art. 37 § 2° da Lei n° 5.351/86 c/c com Acórdão II - Esta Portaria produzirá seus efeitos a contar de 01 de maio de 2019. n° 55.856 do TCE/PA de 06.07.2016; art. 33, IV, da Lei nº 5.351/86; SERVIDOR(A): EDILSON COSTA

art. 32, parágrafo único, da Lei nº 7.442/2010; art. 33, caput, da Lei nº MATRICULA: 364975/1 7.442/2010; art. 131, § 1º, inciso IX, da Lei nº 5.810/94, c/c o parágrafo ORGÃO: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC único do art. 36 da Lei nº 5.351/86. CARGO: Inspetor de Alunos Esta Portaria produzirá seus efeitos a contar de 01 de maio de 2019. VALOR: R$ 1.544,18 SERVIDOR(A): CLÉA VASCONCELOS LIMA DA SILVA ORDENADOR: Silvio Roberto Vizeu Lima MATRICULA: 307009/1 ATO: PORTARIA AP Nº 1067 DE 17 DE ABRIL DE 2019. ORGÃO: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC FUNDAMENTAÇÃO: I - Aposentar, de acordo com o art. 6º, incisos I, II, CARGO: Professor Classe Especial, nível J III e IV da Emenda Constitucional nº 41/03 cumulada com o art. 40, VALOR: R$ 8.535,97 §5º da Constituição Federal, combinado com os arts. 2° e 5° da Emenda ORDENADOR: Silvio Roberto Vizeu Lima Constitucional n° 47/05, art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/03 e o ATO: PORTARIA AP Nº 987 DE 10 DE ABRIL DE 2019. art. 54-A, incisos I, II, III e IV da Lei Complementar nº 39/02, com as FUNDAMENTAÇÃO: I - Aposentar, de acordo com art. 6º, incisos I, II, III alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 49/05; Art. 37, § 2º e IV da Emenda Constitucional nº 41/03 c/c o art. 40, §5º da Constituição da Lei nº 5.351/86 combinado com o Acórdão n° 55.856 do TCE/PA de Federal, os arts. 7º da Emenda Constitucional nº 41/03, arts. 2° e 5° 06/07/2016; Art. 1432, caput, da Lei nº 7.442/2010 cumulado com o da Emenda Constitucional n° 47/05 e o art. 54-A, incisos I, II, III e IV art. 35, caput, da Lei nº 5.351/86; Art. 131, § 1º, inciso XII, da Lei nº da Lei Complementar nº 39/02 com as alterações introduzidas pela Lei 5.810/94, combinado com o parágrafo único do art. 36 da Lei nº 5.351/86. Complementar nº 49/2005; art. 37, § 2º da Lei nº 5.351/86 c/c o Acórdão II - Esta Portaria produzirá seus efeitos a contar de 01 de maio de 2019. n° 55.856 do TCE/PA de 06.07.2016; art. 32, caput, da Lei nº 7.442/10 SERVIDOR(A): EDIVALDO SANTA BRÍGIDA MACHADO c/c o art. 35, caput, da Lei nº 5.351/86; art. 131, § 1º, inciso X, da Lei nº MATRICULA: 222046/1 5.810/94 c/c art. 36, parágrafo único da Lei nº 5.351/86. ORGÃO: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC Esta Portaria produzirá seus efeitos a contar de 01 de maio de 2019. CARGO: Professor Classe Especial, Nível L SERVIDOR(A): DARLENE MARIA SOUZA AMORIM VALOR: R$ 4.284,41 MATRICULA: 585122/1 ORDENADOR: Silvio Roberto Vizeu Lima ORGÃO: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC ATO: PORTARIA AP Nº 983 DE 10 DE ABRIL DE 2019. CARGO: Professor Assistente PA-A FUNDAMENTAÇÃO: I - Aposentar, de acordo com o art. 1º, inciso II, VALOR: R$ 4.520,49 "a", da Lei Complementar nº 51/85, com as alterações introduzidas pela ORDENADOR: Silvio Roberto Vizeu Lima Lei Complementar nº 144/2014; art. 40, §8º, da Constituição Federal ATO: PORTARIA AP Nº 978 DE 10 DE ABRIL DE 2019. de 1988 c/c art. 57, §3º da Lei Complementar nº 22/1994; art. 70, § FUNDAMENTAÇÃO: I - Aposentar, de acordo com art. 6º, incisos I, II, III 2º e § 3º da Lei Complementar nº 22/94, redação original, c/c art. 94, e IV da Emenda Constitucional nº 41/03 c/c o art. 40, §5º da Constituição §2º, da Lei Complementar nº 039/2002, com as alterações introduzidas Federal, os arts. 7º da Emenda Constitucional nº 41/03, arts. 2° e 5° pela Lei Complementar nº 044/2003; art. 69, incisos I, II, III e IV, da da Emenda Constitucional n° 47/05 e o art. 54-A, incisos I, II, III e Lei Complementar nº 22/94, com as alterações introduzidas pela Lei IV da Lei Complementar nº 39/02 com as alterações introduzidas pela Complementar nº 046/2004 e pela Lei Complementar nº 080/2012; art. Lei Complementar nº 49/2005; art. 37, § 2º da Lei nº 5.351/86 c/c o 131, § 1º, inciso IX, da Lei nº 5.810/94. Acórdão n° 55.856 do TCE/PA de 06.07.2016; art. 33, inciso III, da Lei II - Esta Portaria produzirá seus efeitos a contar de 01 de maio de 2019. nº 5.351/86 c/c art. 31, inciso III, da Lei nº 7.442/2010; art. 32, caput, SERVIDOR(A): EDIVAN LIMA DA COSTA da Lei nº 7.442/10 cumulado com o art. 35, caput, da Lei nº 5.351/86; MATRICULA: 57002/1

art. 33, caput, da Lei nº 7.442/2010; art. 131, § 1º, inciso IX, da Lei nº ORGÃO: Polícia Civil do Estado do Pará - PCPA 5.810/94 c/c art. 36, parágrafo único da Lei nº 5.351/86. CARGO: Investigador de Polícia, Classe "D" Esta Portaria produzirá seus efeitos a contar de 01 de Maio de 2019. VALOR: R$ 9.730,66 SERVIDOR(A): DIANA SOARES MONTE ORDENADOR: Silvio Roberto Vizeu Lima MATRICULA: 386049/1 ATO: PORTARIA AP Nº 1048 DE 16 DE ABRIL DE 2019. ORGÃO: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC FUNDAMENTAÇÃO: I - Aposentar, de acordo com o art. 6°, incisos CARGO: Professor Classe Especial, Nível J I, II, III e IV da Emenda Constitucional n°41/03 c/c os arts. 2° e 5° VALOR: R$ 9.692,27 da Emenda Constitucional n° 47/05 e o art. 54-A, inciso I, II, II e IV ORDENADOR: Silvio Roberto Vizeu Lima da Lei Complementar n° 39/02, com as alterações introduzidas pela ATO: PORTARIA AP Nº 947 DE 08 DE ABRIL DE 2019. Lei Complementar n°49/05; art. 130, caput e §1º da Lei nº 5.810/94 FUNDAMENTAÇÃO: IAposentar de acordo com o art. 6º, incisos I, II, III c/c o art. 94, §2º da Lei Complementar nº 039/2002, alterado pela Lei e IV da Emenda Constitucional n° 41/03 combinado com o art. 40, §5º da Complementar nº 44/2003; art. 131, § 1º, inciso X, da Lei nº 5.810/9. Constituição Federal de 1988, artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional n° II - Esta Portaria produzirá seus efeitos a contar de 01 de maio de 2019. 47/05, art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/03 e o art. 54-A, incisos I, SERVIDOR(A): EMILZA MARIA GUIMARÃES SAVINO

18 DIÁRIO OFICIAL Nº 33870 Sexta-feira, 10 DE MAIO DE 2019

MATRICULA: 251127/1 art. 54-A, incisos I, II, III e IV da Lei Complementar n° 39/02, com as ORGÃO: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC alterações introduzidas pela Lei Complementar n° 49/05; art. 37, § 2° CARGO: Escrevente Datilógrafo Ref. III da Lei n° 5.351/86 c/c Acórdão n°55.856 do TCE/PA de 06.07.2016; art. VALOR: R$ 2.118,26 31, inciso III da Lei nº 7.442/10; art. 32, caput, da Lei nº 7.442/10 c/c o ORDENADOR: Silvio Roberto Vizeu Lima art. 35, caput, da Lei nº 5.351/86; art. 140, inciso III da Lei nº 5.810/94; ATO: PORTARIA AP Nº 960 DE 09 DE ABRIL DE 2019. art.131, § 1º, incisoX, da Lei nº 5.810/94, c/c o parágrafo único do art. FUNDAMENTAÇÃO: I - Aposentar, de acordo com o art. 6°, inciso I, II, III 36 da Lei nº 5.351/86. e IV da Emenda Constitucional n° 41/03 combinado com o art. 40, §5° da II - Esta Portaria produzirá seus efeitos a contar de 01 de maio de 2019. Constituição Federal de 1988, artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional n° SERVIDOR(A): FRANCISCA IVANÍ ALVES DE LIMA 47/05, art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/03 e o art. 54-A, inciso I, MATRICULA: 484342/3 II, III e IV da Lei Complementar n° 39/02, com as alterações introduzidas ORGÃO: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC pela Lei Complementar n° 49/05; art. 37, § 2º, da Lei nº. 5.351/86 c/c CARGO: Professor Classe II, Nível K Acórdão n° 55.856 do TCE/PA de 06.07.2016; art. 32, caput, da Lei nº VALOR: R$ 12.065,71 7.442/2010 cumulado com o art. 35, caput, da Lei nº 5.351/86; art. 131, ORDENADOR: Silvio Roberto Vizeu Lima

IIEsta Portaria produzirá seus efeitos a contar de 01 de maio de 2019. e IV da Emenda Constitucional n° 41/03 combinado com o art. 40, §5° da SERVIDOR(A): ENILDA MARIA LEMOS DE OLIVEIRA Constituição Federal de 1988, artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional n° MATRICULA: 498955/1

47/05, art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/03 e o art. 54-A, inciso I, II, III e IV da Lei Complementar n° 39/02, com as alterações introduzidas CARGO: Professor Classe Especial, nível K pela Lei Complementar n° 49/05; art. 37, § 2º da Lei nº. 5.351/86 c/c VALOR: R$ 4.751,66 Acórdão n° 55.856 do TCE/PA de 06.07.2016; art. 31, inciso III, da Lei nº ATO: PORTARIA AP Nº 822 DE 09 DE ABRIL DE 2019. 7.442/2010 c/c art. 33, inciso III da Lei nº 5.351/86; art. 32, parágrafo FUNDAMENTAÇÃO: I - Aposentar, de acordo com o art. 40, § 1º, inciso único, da Lei nº 7.442/2010; art. 140, III, da Lei nº 5.810/94; art. 130, I, da Constituição Federal de 1988, na redação que lhe deu a Emenda caput e §1º da Lei nº 5.810/94, c/c o art. 94, §2º, da Lei Complementar Complementar n° 41/03, art. 1º, §5º da Lei nº 10.887/04 art. 16 e 18 da nº 039/2002, com redação da Lei Complementar nº 044/2003; art. 131, Lei Complementar nº 039/02 com redação dada pela Lei Complementar § 1º, inciso XII, da Lei nº 5.810/94, combinado com o parágrafo único do n° 49/05.. art. 36 da Lei nº 5.351/86. Esta Portaria produzirá seus efeitos a contar de 01 de Maio de 2019. II - Esta Portaria produzirá seus efeitos a contar de 01 de Maio de 2019. SERVIDOR(A): ETMAXANDRA FREITAS MARINHO SERVIDOR(A): FRANCISCO SANTOS FERNANDES MATRICULA: 5896696/1 MATRICULA: 262072/1 ORGÃO: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC ORGÃO: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC CARGO: Professor Classe I CARGO: Professor Classe II, nível L VALOR: R$ 1.332,60 VALOR: R$ 11.652,43 ORDENADOR: Silvio Roberto Vizeu Lima ORDENADOR: Silvio Roberto Vizeu Lima ATO: PORTARIA AP Nº 991 DE 10 DE ABRIL DE 2019. ATO: PORTARIA AP Nº 968 DE 09 DE ABRIL DE 2019. FUNDAMENTAÇÃO: I - Aposentar de acordo com o art. 40, § 1° inciso I, da FUNDAMENTAÇÃO: I - Aposentar, de acordo com o art. 40, § 1º, inciso Constituição Federal, com redação introduzida pela Emenda Constitucional I, da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº n° 41/03 c/c art. 6º-A da Emenda Constitucional n° 41/2003, com 41/03, o art. 1º da Lei 10.887/04 e os arts. 16, 18, 36-A e 36-B da Lei redação dada pela Emenda Constitucional n° 70/2012, art. 16 e 18 da Complementar nº 039/2002 alterada pela Lei Complementar nº 49/2005. Lei Complementar n° 39/02 com redação dada pela Lei Complementar n° II - Esta Portaria produzirá seus efeitos a contar de 01 de Maio de 2019. 49/05; art. 37, § 2º da Lei nº. 5.351/86 c/c Acórdão n° 55.856 do TCE/PA SERVIDOR(A): GRACIENE ALVES DE FARIAS RODRIGUES de 06.07.2016; art. 32, caput, da Lei nº 7.442/10 c/c o art. 35, caput, da MATRICULA: 57188929/1 Lei nº 5.351/86; art. 130, caput e §1º da Lei nº 5.810/94 c/c o art. 94, ORGÃO: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC

§ 2ºda Lei Complementar nº 039/2002, com alteração dada pela Emenda CARGO: Professor Classe II, Nível D Constitucional nº 44/03; art. 131, § 1º, inciso XII, da Lei nº 5.810/94. VALOR: R$ 1.737,20
IIEsta Portaria produzirá seus efeitos a contar de 01 de Maio de 2019. ORDENADOR: Silvio Roberto Vizeu Lima SERVIDOR(A): EUNICE CONCEIÇÃO ISAC DE SOUSA ATO: PORTARIA AP Nº 880 DE 27 DE MARÇO DE 2019. MATRICULA: 256889/1 FUNDAMENTAÇÃO: I - Aposentar, de acordo com artigo 40, § 1º, inciso I, ORGÃO: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC da Constituição Federal, na redação que lhe deu a Emenda Constitucional CARGO: Professor Colaborador Nível Médio n° 41/03, art. 186, §1º da Lei nº 8.112/90, artigos 16 a 18 da Lei VALOR: R$ 4.937,44 Complementar 039/02, com redação dada pela Lei Complementar n° ORDENADOR: Silvio Roberto Vizeu Lima 49/05, e art. 1º da Emenda Constitucional n° 70/2012, que acrescentou ATO: PORTARIA AP Nº 1025 DE 15 DE ABRIL DE 2019. o art. 6º-A a Emenda Complementar nº 41/03; art. 37, § 2º da Lei nº. FUNDAMENTAÇÃO: I - Aposentar, de acordo com o art. 6º, incisos I, 5.351/86 combinado com o Acórdão n° 55.856 do TCE/PA de 06.07.2016; II, III, e IV da Emenda Constitucional nº 41/03 c/c o art. 40, § 5º da art. 31, III da Lei nº 7.442/2010 combinado com art. 33, inciso III, da Lei Constituição Federal/88, arts. 2° e 5° da Emenda Constitucional n° 47/05, nº 5.351/86; art. 32, caput, da Lei nº 7.442/2010 cumulado com o art.

art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/03 e o art. 54-A, incisos I, II, III e 35, caput, da Lei nº 5.351/86; art. 140, inciso III, da Lei nº 5.810/94; art. IV da Lei Complementar nº 39/02, com as alterações introduzidas pela Lei 131, § 1º, inciso X, da Lei nº 5.810/94. Complementar nº 49/05; art. 37, § 2º, da Lei nº 5.351/86 c/c Acórdão n° II - Esta Portaria produzirá seus efeitos a contar de 01 de Maio de 2019. 55.856 do TCE/PA de 06.07.2016; art. 140, III, da Lei nº 5.810/94; art. SERVIDOR(A): IORQUE GARCIA FILGUEIRAS 32, caput, da Lei nº 7.442/2010 c/c o art. 35, caput, da Lei nº 5.351/86; MATRICULA: 674400/3

art. 131, §1º, inciso XII, da Lei nº 5.810/94 c/c o parágrafo único do art. ORGÃO: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC 36 da Lei nº 5.351/86. CARGO: Professor Classe II, nível J Esta Portaria produzirá seus efeitos a contar de 01 de maio de 2019. VALOR: R$ 10.875,93 SERVIDOR(A): EVALDO TEIXEIRA FIGUEIRA ORDENADOR: Silvio Roberto Vizeu Lima MATRICULA: 265420/2 ATO: PORTARIA AP Nº 946 DE 08 DE ABRIL DE 2019. ORGÃO: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC FUNDAMENTAÇÃO: I -Aposentar, de acordo com o art. 1º, inciso II, "b", CARGO: Professor Classe I, Nível L da Lei Complementar nº 51/85, com as alterações introduzidas pela Lei VALOR: R$ 9.416,69 Complementar nº 144/2014, art. 40, §8º da CRFB combinado com art. ORDENADOR: Silvio Roberto Vizeu Lima 57, §3º da Lei Complementar nº 22/1994; art. 69, incisos I, II, III e ATO: PORTARIA AP Nº 950 DE 08 DE ABRIL DE 2019. IV, da Lei Complementar nº 22/94, com as alterações introduzidas pela FUNDAMENTAÇÃO: I - Aposentar, de acordo com o art. 40, § 1º, inciso I, Lei Complementar nº 046/2004 e pela Lei Complementar nº 080/2012; da Constituição Federal, na redação que lhe deu a Emenda Constitucional art. 29-A, §3º e §4º da Lei Complementar nº 022/94, com as alterações n° 41/03 c/c o art. 6º-A a Emenda Constitucional nº 41/03, acrescido introduzidas pela Lei Complementar nº 089/2013; art. 70, inciso V, "c", pela Emenda Constitucional nº 70/2012, art. 186, §1º da Lei nº §1º, da Lei Complementar nº 022/94, redação original; art. 131, § 1º, 8.112/90 arts. 16 e 18 da Lei Complementar nº 039/02 com redação inciso VIII, da Lei nº 5.810/94. dada pela Lei Complementar n° 49/05; art. 69, incisos I, II, III e IV, II - Esta Portaria produzirá seus efeitos a contar de 01 de Maio de 2019. da Lei Complementar nº 22/94, com as alterações introduzidas pela Lei SERVIDOR(A): IRIS PEREIRA CUSTÓDIO Complementar nº 046/2004 e pela Lei Complementar nº 080/2012; art. MATRICULA: 5157285/1 131, § 1º, inciso V, da Lei nº 5.810/94. ORGÃO: Polícia Civil do Estado do Pará - PCPA Esta Portaria produzirá seus efeitos a contar de 01 de maio de 2019. CARGO: Papiloscopista, Classe "D" SERVIDOR(A): FABIO EMILIO MORAES VALOR: R$ 11.344,10 MATRICULA: 5886961/1 ORDENADOR: Silvio Roberto Vizeu Lima ORGÃO: Polícia Civil do Estado do Pará - PCPA ATO: PORTARIA AP Nº 682 DE 08 DE ABRIL DE 2019. CARGO: Investigador de Polícia, Classe "C" FUNDAMENTAÇÃO: I- - Aposentar, de acordo com o art. 40, §1º, II da VALOR: R$ 7.831,66 Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº ORDENADOR: Silvio Roberto Vizeu Lima 41/03 combinado com o art. 1º da Lei nº 10.887/04, art. 21, caput e ATO: PORTARIA AP Nº 1050 DE 16 DE ABRIL DE 2019. parágrafo único, art. 36-A, 36-B e 36-C da Lei Complementar Estadual nº FUNDAMENTAÇÃO: I - Aposentar, de acordo com o art. 6°, incisos I, II, III 039/02, alterada pela Lei Complementar Estadual nº 49/2005. e IV da Emenda Constitucional n° 41/03 c/c o art. 40, §5° da Constituição II - Os efeitos jurídicos desta Portaria retroagirão a 01/04/2015, data em Federal, c/c os arts. 2° e 5° da Emenda Constitucional n°47/05 e o que o servidor completou 70 anos de idade.

Sexta-feira, 10 DE MAIO DE 2019 DIÁRIO OFICIAL Nº 33870 19

IIIOs efeitos financeiros desta Portaria contarão a partir de 01/05/2019, ATO: PORTARIA AP Nº 1049 DE 16 DE ABRIL DE 2019. data da implantação na folha de pagamento de inativos, considerando que FUNDAMENTAÇÃO: I - Aposentar, de acordo com o art. 40, § 1º, inciso I o servidor vinha recebendo normalmente na folha de ativos da Secretaria da Constituição Federal, na redação que lhe deu a Emenda Constitucional de Estado de Educação. n° 41/03 cumulado com o art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/03, SERVIDOR(A): JAIME FERREIRA DA NATIVIDADE incluído pela Emenda Constitucional nº 70/2012, e arts. 16 e 18 da Lei MATRICULA: 313823/1 Complementar nº 039/02 com redação dada pela Lei Complementar n° ORGÃO: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC 49/05; Art. 1º, inciso III e art. 2º da Lei nº 5.539/89; Art. 131, §1º, inciso CARGO: Vigia, Referência I XII, da Lei nº 5.810/94. VALOR: R$ 998,00 II - Esta Portaria produzirá seus efeitos a contar de 01 de maio de 2019. ORDENADOR: Silvio Roberto Vizeu Lima SERVIDOR(A): JOSÉ DE ARIMATÉIA SANTIAGO DA COSTA ATO: PORTARIA AP Nº 1016 DE 10 DE ABRIL DE 2019. MATRICULA: 104191/1 FUNDAMENTAÇÃO: I - Aposentar, de acordo com art. 6º, incisos I, II, III ORGÃO: Secretaria de Estado de Saúde Pública - SESPA e IV da Emenda Constitucional nº 41/03 c/c o art. 40, §5º da Constituição CARGO: Agente de Saúde Federal, os arts. 7º da Emenda Constitucional nº 41/03, arts. 2° e 5° VALOR: R$ 2.316,27 da Emenda Constitucional n° 47/05 e o art. 54-A, incisos I, II, III e IV ORDENADOR: Silvio Roberto Vizeu Lima da Lei Complementar nº 39/02 com as alterações introduzidas pela Lei ATO: PORTARIA AP Nº 1006 DE 11 DE ABRIL DE 2019. Complementar nº 49/2005; art. 37, § 2º da Lei nº. 5.351/86 c/c Acórdão FUNDAMENTAÇÃO: IAposentar, de acordo com o art. 6º, incisos I, II, III n° 55.856 do TCE/PA de 06.07.2016; art. 32, caput, da Lei nº 7.442/10 e IV da Emenda Constitucional nº 41/03 c/c os arts. 2° e 5° da Emenda c/c o art. 35, caput, da Lei nº 5.351/86; art. 131, § 1º, inciso X, da Lei nº Constitucional n° 47/05, o art. 7º da Emenda Constitucional nº41/03 e o 5.810/94 c/c art. 36, parágrafo único da Lei nº 5.351/86. art. 54-A, incisos I, II, III e IV da Lei Complementar nº 39/02, com as
IIEsta Portaria produzirá seus efeitos a contar de 01 de maio de 2019. alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 49/05; art. 131, § 1º, SERVIDOR(A): JOÃO BATISTA DOS SANTOS SOUZA inciso IX da Lei nº 5.810/94. MATRICULA: 601462/1 II - Esta Portaria produzirá seus efeitos a contar de 01 de Maio de 2019. ORGÃO: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC SERVIDOR(A): JOSÉ FELIZARDO DA SILVA CARGO: Professor Assistente PA-A MATRICULA: 5061253/4 VALOR: R$ 4.520,50 ORGÃO: Sistema Penitenciário do Estado do Pará - SUSIPE ORDENADOR: Silvio Roberto Vizeu Lima CARGO: Agente de Artes Práticas ATO: PORTARIA AP Nº 920 DE 03 DE ABRIL DE 2019. VALOR: R$ 1.399,41 FUNDAMENTAÇÃO: I - Aposentar, de acordo com o art. 40, § 1º, inciso ORDENADOR: Silvio Roberto Vizeu Lima I, da Constituição Federal de 1988, na redação que lhe deu a Emenda ATO: PORTARIA AP Nº 1024 DE 15 DE ABRIL DE 2019. Constitucional n° 41/03, art. 186, §1º, da Lei nº 8.112/90; art. 1º da FUNDAMENTAÇÃO: I - Aposentar, de acordo com o art. 1º, inciso II, "a", Lei nº 10.887/04, artigos 16 e 18 da Lei Complementar nº 039/02 com da Lei Complementar nº 51/85, com as alterações introduzidas pela Lei redação dada pela Lei Complementar n° 49/05. Complementar nº 144/2014; art. 40, §8º, da Constituição Federal de 1988 Esta Portaria produzirá seus efeitos a contar de 01 de Maio de 2019. c/c art. 57, §3º, da Lei Complementar nº 22/1994; art. 69, incisos I, II, III SERVIDOR(A): JOÃO CARLOS SILVA SANTOS e IV, da Lei Complementar nº 22/94, com as alterações introduzidas pela MATRICULA: 57233630/1 Lei Complementar nº 046/2004 e pela Lei Complementar nº 080/2012; ORGÃO: Polícia Civil do Estado do Pará - PCPA art. 131, §1º, inciso VII, da Lei nº 5.810/94. CARGO: Investigador de Polícia, classe "B" II - Esta Portaria produzirá seus efeitos a contar de 01 de maio de 2019. VALOR: R$ 5.350,24 SERVIDOR(A): JOSÉ UBALDO PAZ MARTINS ORDENADOR: Silvio Roberto Vizeu Lima MATRICULA: 5453135/1 ATO: PORTARIA AP Nº 1017 DE 15 DE ABRIL DE 2019. ORGÃO: Polícia Civil do Estado do Pará - PCPA FUNDAMENTAÇÃO: I - Aposentar, de acordo com o art. 6º, incisos I, II, III CARGO: Motorista Policial, Classe "B" e IV da Emenda Constitucional nº 41/03, combinado com os artigos 2° e VALOR: R$ 8.458,20 5° da Emenda Constitucional n° 47/05, art. 7º da Emenda Constitucional ORDENADOR: Silvio Roberto Vizeu Lima nº 41/2003 e o art. 54-A, incisos I, II, III e IV da Lei Complementar nº ATO: PORTARIA AP Nº 867 DE 27 DE MARÇO DE 2019. 39/2002, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 49/05; FUNDAMENTAÇÃO: I -Aposentar, de acordo com o art. 1º, inciso II, Acordo celebrado entre o Estado do Pará e o SISPEMB/PA nos autos da "b", da Lei Complementar nº 51/85, com as alterações introduzidas Ação Ordinária de Cobrança - Processo nº 0008829-05.1999.8.14.0301; pela Lei Complementar nº 144/2014, art. 40, §8º da CRFB combinado
Art. 140.
, III, da Lei nº 5.810/94; Art. 131, § 1º, inciso XII, da Lei nº com art. 57, §3º da Lei Complementar nº 22/1994; art. 70, § 2º e
§ 5º810/94. 3º da Lei Complementar nº 22/94, redação original, c/c art. 94, §2º,
IIEsta Portaria produzirá seus efeitos a contar de 01 de Maio de 2019. da Lei Complementar nº 039/2002, com as alterações introduzidas SERVIDOR(A): JOAQUIM NUNES DA SILVA NETO pela Lei Complementar nº 044/2003; art. 69, incisos I, II, III e IV, da MATRICULA: 19674/1 Lei Complementar nº 22/94, com as alterações introduzidas pela Lei ORGÃO: Secretaria de Estado de Desenvolvimento, Agropecuária e Pesca Complementar nº 046/2004 e pela Lei Complementar nº 080/2012; - SEDAP art. 29-A, §3º e §4º da Lei Complementar nº 022/94, com as alterações CARGO: Médico Veterinário introduzidas pela Lei Complementar nº 089/2013; art. 70, inciso V, "a", VALOR: R$ 5.034,39 §1º, da Lei Complementar nº 022/94, com as alterações introduzidas ORDENADOR: Silvio Roberto Vizeu Lima pela Lei Complementar nº 114/2017; art. 131, § 1º, inciso X, da Lei nº ATO: PORTARIA AP Nº 919 DE 03 DE ABRIL DE 2019. 5.810/94. FUNDAMENTAÇÃO: I - Aposentar, de acordo com o art. 40, § 1º, inciso I, da II - Esta Portaria produzirá seus efeitos a contar de 01 de maio de 2019. Constituição Federal, na redação que lhe deu a Emenda Constitucional n° SERVIDOR(A): KATIA DO SOCORRO MACEDO DOS SANTOS 41/03, art. 1º da Lei nº 10.887/04, artigos 16 e 18 da Lei Complementar MATRICULA: 469009/2

ORGÃO: Polícia Civil do Estado do Pará - PCPA nº 039/02 com redação dada pela Lei Complementar n° 49/05 e art. 186, CARGO: Investigador de Polícia, Classe "D"

VALOR: R$ 12.095,01

IIEsta Portaria produzirá seus efeitos a contar de 01 de maio de 2019. ORDENADOR: Silvio Roberto Vizeu Lima SERVIDOR(A): JOSÉ AUGUSTO DUARTE DAMASCENO ATO: PORTARIA AP Nº 885 DE 02 DE ABRIL DE 2019. MATRICULA: 5692814/2 FUNDAMENTAÇÃO: I - Aposentar, de acordo com o art. 40, § 1º, inciso I, da ORGÃO: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC Constituição Federal, na redação que lhe deu a Emenda Constitucional n° CARGO: Professor Classe I 41/03, art. 1º da Lei nº 10.887/04, artigos 16 e 18 da Lei Complementar VALOR: R$ 3.561,88 nº 039/02 com redação dada pela Lei Complementar n° 49/05 e art. 186, ORDENADOR: Silvio Roberto Vizeu Lima § 1° da Lei n° 8.112/90. ATO: PORTARIA AP Nº 773 DE 11 DE ABRIL DE 2019. II - Esta Portaria produzirá seus efeitos a contar de 01 de maio de 2019. FUNDAMENTAÇÃO: I -Aposentar, de acordo com o art. 40, § 1º, inciso I, da SERVIDOR(A): KATIA SILENE PASSOS PINHO Constituição Federal, na redação que lhe deu a Emenda Constitucional n° MATRICULA: 57209980/1 41/03, combinado com o art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, ORGÃO: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC acrescido pela Emenda Constitucional nº 70/2012, artigos 16 e 18 da Lei CARGO: Especialista em Educação, Classe II

VALOR: R$ 3.302,41 Complementar nº 039/02 com redação dada pela Lei Complementar n° 49/05; art. 69, incisos I, II, III e IV, da Lei Complementar nº 22/94, com ATO: PORTARIA AP Nº 828 DE 09 DE ABRIL DE 2019. as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 046/2004 e pela Lei FUNDAMENTAÇÃO: IAposentar, de acordo com artigo 40, § 1º, inciso I, Complementar nº 080/2012; art. 29-A, §3º e §4º, da Lei Complementar da Constituição Federal, na redação que lhe deu a Emenda Constitucional nº 022/94, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº n° 41/03 combinado com o art. 186, §1º da Lei nº 8.112/90, artigos 089/2013; art. 70, inciso V, "a" e "b", §1º, da Lei Complementar nº 022/94, 16 a 18 da Lei Complementar nº 039/02 com redação dada pela Lei com as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 114/2017; art. Complementar n° 49/05 e art. 1º da Emenda Constitucional nº 70/2012, 131, § 1º, inciso X, da Lei nº 5.810/94. que acrescentou o art. 6º-A a Emenda Complementar nº 41/03; art. 37, § Esta Portaria produzirá seus efeitos a contar de 01 de maio de 2019. 2º, da Lei nº 5.351/86 c/c Acórdão n° 55.856 do TCE/PA de 06.07.2016; SERVIDOR(A): JOSÉ CARLOS CHAGAS MONTEIRO art. 31, inciso III, da Lei nº 7.442/2010 c/c art. 33, inciso III da Lei nº MATRICULA: 5410843/1 5.351/86; art. 32, caput, da Lei nº 7.442/2010 cumulado com o art. 35, ORGÃO: Polícia Civil do Estado do Pará - PCPA caput, da Lei nº 5.351/86; art. 140, III, da Lei nº 5.810/94; art. 131, § CARGO: Investigador de Polícia, Classe "D" 1º, inciso VIII, da Lei nº 5.810/94. VALOR: R$ 10.757,70 II - Esta Portaria produzirá seus efeitos a contar de 01 de maio de 2019. ORDENADOR: Silvio Roberto Vizeu Lima SERVIDOR(A): LÁZARO TAVARES DE MAGALHÃES

20 DIÁRIO OFICIAL Nº 33870 Sexta-feira, 10 DE MAIO DE 2019

MATRICULA: 5493455/2 ATO: PORTARIA AP Nº 1039 DE 16 DE ABRIL DE 2019. ORGÃO: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC FUNDAMENTAÇÃO: I - Aposentar, de acordo com o art. 6º, incisos I, II, III CARGO: Professor Classe II, nível H e IV da Emenda Constitucional nº 41/03, combinado com os artigos 2° e VALOR: R$ 7.596,05 5° da Emenda Constitucional n° 47/05, art. 7º da Emenda Constitucional ORDENADOR: Silvio Roberto Vizeu Lima nº 41/2003 e o art. 54-A, incisos I, II, III e IV da Lei Complementar ATO: PORTARIA AP Nº 1075 DE 18 DE ABRIL DE 2019. nº 39/2002, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar FUNDAMENTAÇÃO: I - Aposentar, de acordo com o art. 6º, incisos I, II, nº 49/05; Acordo celebrado entre o Estado do Pará e o SISPEMB/ III, e IV da Emenda Constitucional nº 41/03 c/c o artigo 40, § 5º, da PA nos autos da Ação Ordinária de Cobrança - Processo nº 0008829- Constituição Federal/88, arts. 2° e 5° da Emenda Constitucional n° 47/05, 05.1999.8.14.0301; Art. 130, § 1º da Lei nº 5.810/94 combinado com o

art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/03 e o art. 54-A, incisos I, II, III art. 94, § 2º da Lei Complementar nº 039/2002, com nova redação dada e IV da Lei Complementar nº 39/02, com as alterações introduzidas pela pela Lei Complementar nº 044/2003; Art. 131, § 1º, inciso X, da Lei nº Lei Complementar nº 49/05; art. 37, § 2º, da Lei nº 5.351/86 c/c Acórdão 5.810/94. n° 55.856 do TCE/PA de 06.07.2016; art. 130, "caput" e §1º da Lei nº II - Esta Portaria produzirá seus efeitos a contar de 01 de maio de 2019. 5.810/94 c/c o art. 94, §2º da LC nº 039/2002; art. 33, inciso III, da Lei

SERVIDOR(A): MARIA BERNADETE GOMES TAVARES nº 5.351/86 c/c o art. 31, inciso III, da Lei nº 7.442/2010; art. 32, caput, MATRICULA: 186996/1 da Lei nº 7.442/2010 c/c o art. 35, caput, da Lei nº 5.351/86; art. 33, ORGÃO: Secretaria de Estado de Cultura - SECULT caput da Lei nº 7.442/2010; art. 131, § 1º, inciso IX, da Lei nº 5.810/94, CARGO: Servente, Referência I c/c o parágrafo único do art. 36 da Lei nº 5.351/86. Esta Portaria produzirá seus efeitos a contar de 01 de maio de 2019. VALOR: R$ 1.740,35 SERVIDOR(A): LINDINALVA ATAIDE TEIXEIRA ORDENADOR: Silvio Roberto Vizeu Lima MATRICULA: 400556/1 ATO: PORTARIA AP Nº 1012 DE 12 DE ABRIL DE 2019. ORGÃO: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC FUNDAMENTAÇÃO: IAposentar de acordo com o art. 6º, incisos I, II, III CARGO: Professora Classe Especial, Nível J e IV da Emenda Constitucional n° 41/03 combinado com o art. 40, §5º, da VALOR: R$ 7.201,51 Constituição Federal de 1988, artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional n° ORDENADOR: Silvio Roberto Vizeu Lima 47/05, art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/03 e o art. 54-A, incisos I, ATO: PORTARIA AP Nº 1059 DE 17 DE ABRIL DE 2019. II, III e IV da Lei Complementar nº 39/02, com as alterações introduzidas FUNDAMENTAÇÃO: I - Aposentar, de acordo com o art. 6º, incisos I, II, pela Lei Complementar nº 49/05; art. 37, § 2°, da Lei n° 5.351/86

combinado com o V. Acórdão nº 55.856/16 do TCE; art. 32, caput, da III, e IV da Emenda Constitucional nº 41/03 c/c o artigo 40, § 5º, da Lei nº 7.442/2010 combinado com o art. 35, caput, da Lei nº 5.351/86; Constituição Federal/88, arts. 2° e 5° da Emenda Constitucional n° 47/05,

art. 131, § 1º, X, da Lei nº 5.810/94 combinado com o art. 36, parágrafo

art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/03 e o art. 54-A, incisos I, II,

único da Lei nº 5.351/86. III e IV da Lei Complementar nº 39/02, com as alterações introduzidas II - Esta Portaria produzirá seus efeitos a contar de 01 de maio de 2019. pela Lei Complementar nº 49/05; art. 37, § 2º, da Lei nº 5.351/86 c/c SERVIDOR(A): MARIA DE FÁTIMA AMORIM MARTINS Acórdão n° 55.856 do TCE/PA de 06.07.2016; art. 32, caput, da Lei nº MATRICULA: 595675/1 7.442/2010 c/c o art. 35, caput, da Lei nº 5.351/86; art. 33, caput da ORGÃO: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC Lei nº 7.442/2010; art. 131, § 1º, inciso IX, da Lei nº 5.810/94, c/c o CARGO: Professor Classe Especial, nível K

Parágrafo únicodo art. 36 da Lei nº 5.351/86. VALOR: R$ 4.751,66
IIEsta Portaria produzirá seus efeitos a contar de 01 de maio de 2019. ORDENADOR: Silvio Roberto Vizeu Lima SERVIDOR(A): LÚCIA DE FÁTIMA REIS DE LIMA ATO: PORTARIA AP Nº 981 DE 10 DE ABRIL DE 2019. MATRICULA: 6033903/3 FUNDAMENTAÇÃO: IAposentar, de acordo com o art. 40, § 1º, inciso I ORGÃO: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC da Constituição Federal, na redação que lhe deu a Emenda Constitucional CARGO: Professora Classe Especial, Nível J n° 41/03 combinado com o art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/03, VALOR: R$ 7.277,17 incluído pela Emenda Constitucional nº 70/2012, e artigos 16 e 18 da Lei ORDENADOR: Silvio Roberto Vizeu Lima Complementar nº 039/02 com redação dada pela Lei Complementar n° ATO: PORTARIA AP Nº 944 DE 05 DE ABRIL DE 2019.

49/05; art. 37, § 2º da Lei nº. 5.351/86 c/c Acórdão n° 55.856 do TCE/PA FUNDAMENTAÇÃO: IAposentar de acordo com o art. 6º, incisos I, II, de 06.07.2016; art. 31, inciso III, da Lei nº 7.442/2010 c/c art. 33, inciso III e IV da Emenda Constitucional n° 41/03, artigos 2° e 5° da Emenda III da Lei nº 5.351/86; art. 32, caput, da Lei nº 7.442/2010 cumulado Constitucional n° 47/05, art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/03 e o com o art. 35, caput, da Lei nº 5.351/86; art. 140, III da Lei nº 5.810/94;

art. 54-A, incisos I, II, III e IV da Lei Complementar nº 39/02, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 49/05; art. 37, § 2°, da art. 131, § 1º, inciso VIII, da Lei nº 5.810/94. Lei n° 5.351/86 combinado com o V. Acórdão nº 55.856/16 do TCE; art. II - Esta Portaria produzirá seus efeitos a contar de 01 de maio de 2019. 32, caput, da Lei nº 7.442/2010 cumulado com o art. 35, caput, da Lei SERVIDOR(A): MARIA DE FATIMA PINHO ALMEIDA nº 5.351/86; art. 33, caput, da Lei nº 7.442/2010; Art. 131, § 1º, inciso MATRICULA: 5609429/1 VIII, da Lei nº 5.810/94. ORGÃO: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC Esta Portaria produzirá seus efeitos a contar de 01 de maio de 2019. CARGO: Professor Classe II, nível I SERVIDOR(A): LÚCIA SOARES LUCENA VALOR: R$ 6.596,93 MATRICULA: 456233/1 ORDENADOR: Silvio Roberto Vizeu Lima ORGÃO: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC ATO: PORTARIA AP Nº 955 DE 08 DE ABRIL DE 2019. CARGO: Professor Classe Especial, nível I FUNDAMENTAÇÃO: IAposentar, de acordo com o art. 6°, incisos I, II, III VALOR: R$ 5.962,83 e IV da Emenda Constitucional n° 41/03 c/c os arts. 2° e 5° da Emenda ORDENADOR: Silvio Roberto Vizeu Lima Constitucional n° 47/05, o art. 7º da Emenda Constitucional n°41/03, e ATO: PORTARIA AP Nº 1008 DE 12 DE ABRIL DE 2019. o art. 54-A, incisos I, II, III e IV da Lei Complementar n° 39/02, com as FUNDAMENTAÇÃO: IAposentar de acordo com o art. 6º, incisos I, II, III alterações introduzidas pela Lei Complementar n° 49/05; art. 131, § 1º, e IV da Emenda Constitucional n° 41/03 combinado com os artigos 2° e 5° inciso XII, da Lei nº 5.810/94. da Emenda Constitucional n° 47/05, art. 7º da Emenda Constitucional nº II - Esta Portaria produzirá seus efeitos a contar de 01 de Maio de 2019. 41/03 e o art. 54-A, incisos I, II, III e IV da Lei Complementar nº 39/02, SERVIDOR(A): MARIA DE NAZARÉ CORRÊA MAIA com as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 49/05; Acordo MATRICULA: 464708/1 celebrado entre o Estado do Pará e o SISPEMB/PA nos autos da Ação ORGÃO: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC Ordinária de Cobrança - Processo nº 0008829-05.1999.8.14.0301; Art. CARGO: Agente de Portaria 131, § 1º, inciso X, da Lei nº 5.810/94. VALOR: R$ 1.544,18 Esta Portaria produzirá seus efeitos a contar de 01 de maio de 2019. ORDENADOR: Silvio Roberto Vizeu Lima SERVIDOR(A): MARIA ARLETE DE SOUZA SILVA ATO: PORTARIA AP Nº 1015 DE 12 DE ABRIL DE 2019. MATRICULA: 3212/1 FUNDAMENTAÇÃO: I - Aposentar, de acordo com o art. 6°, inciso I, ORGÃO: Secretaria de Estado de Administração - SEAD II, III e IV da Emenda Constitucional n° 41/03 c/c o art. 40, §5°, da CARGO: Agente Administrativo CF/88, artigos 2° e 5°, da Emenda Constitucional n° 47/05, art. 7º, da VALOR: R$ 1.621,38 Emenda Constitucional nº 41/03 e o art. 54-A, inciso I, II, III e IV, da ORDENADOR: Silvio Roberto Vizeu Lima Lei Complementar n° 39/02, com as alterações introduzidas pela Lei ATO: PORTARIA AP Nº 970 DE 10 DE ABRIL DE 2019. Complementar n° 49/05; art. 37 § 2°, da Lei n° 5.351/86 c/c com Acórdão FUNDAMENTAÇÃO: I - Aposentar, de acordo com o art. 6°, inciso I, II, III n° 55.856 do TCE/PA de 06.07.2016; art. 33, IV, da Lei nº 5.351/86; art. e IV da Emenda Constitucional n° 41/03 combinado com o art. 40, §5° da 32, caput, da Lei nº 7.442/2010 cumulado com o art. 35, caput, da Lei Constituição Federal de 1988, artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional n° nº 5.351/86; art. 33, caput, da Lei nº 7.442/2010 - PCCR; art. 131, § 47/05, art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/03 e o art. 54-A, inciso I, 1º, inciso VIII, da Lei nº 5.810/94, c/c o parágrafo único do art. 36, da II, III e IV da Lei Complementar n° 39/02, com as alterações introduzidas Lei nº 5.351/86. pela Lei Complementar n° 49/05; art. 37, § 2º da Lei nº. 5.351/86 c/c II - Esta Portaria produzirá seus efeitos a contar de 01 de maio de 2019. Acórdão n° 55.856 do TCE/PA de 06.07.2016; art. 32, caput, da Lei nº SERVIDOR(A): MARIA DE NAZARÉ GARCIA DA SILVA 7.442/2010 cumulado com o art. 35, caput, da Lei nº 5.351/86; art. 131, MATRICULA: 5057884/1

§ 1º, inciso X, da Lei nº 5.810/94, combinado com o parágrafo único do ORGÃO: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC

art. 36 da Lei nº 5.351/86. CARGO: Professor Classe Especial, nível I

IIEsta Portaria produzirá seus efeitos a contar de 01 de maio de 2019. VALOR: R$ 6.615,72 SERVIDOR(A): MARIA AUXILIADORA PONTES DE QUEIRÓZ ORDENADOR: Silvio Roberto Vizeu Lima MATRICULA: 587443/1 ATO: PORTARIA AP Nº 1026 DE 15 DE ABRIL DE 2019. ORGÃO: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC FUNDAMENTAÇÃO: I - Aposentar, de acordo com o art. 40, § 1º, inciso I CARGO: Professor Classe Especial, nível K da Constituição Federal, na redação que lhe deu a Emenda Constitucional VALOR: R$ 6.506,14 n°. 41/03 c/c art. 186, parágrafo 1º da Lei nº 8.112/90, artigos 16 a 19 ORDENADOR: Silvio Roberto Vizeu Lima da Lei Complementar 039/02 com redação dada pela LC n°. 49/05 e Art.

Sexta-feira, 10 DE MAIO DE 2019 DIÁRIO OFICIAL Nº 33870 21

1º da Emenda Constitucional nº 70/2012, que acrescentou o Art. 6º-A ATO: PORTARIA AP Nº 1046 DE 16 DE ABRIL DE 2019. a Emenda Constitucional nº 41/03; art. 1º, inciso IV e art. 2º da Lei nº FUNDAMENTAÇÃO: I - Aposentar, de acordo com art. 3º, incisos I, II, III 5.539/89; art. 131, § 1º, inciso IX da Lei nº. 5.810/9. e parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47/05, art. 7º da Emenda Esta Portaria produzirá seus efeitos a contar de 01 de Maio de 2019. Constitucional nº 41/03, art. 54-C, incisos I, II, III e parágrafo único SERVIDOR(A): MARIA DE NAZARÉ ROMERO ALBUQUERQUE da Lei Complementar nº 39/02, com as alterações introduzidas pela Lei MATRICULA: 5143543/1 Complementar nº 51/2006; art. 37, § 2° da Lei n° 5.351/86 c/c o Acórdão ORGÃO: Secretaria de Estado de Saúde Pública - SESPA nº 55.856 do TCE; art. 35, caput, da Lei nº 5.351/86 c/c art. 32, caput, da CARGO: Agente de portaria Lei nº 7.442/2010; art. 130, caput e §1º da Lei nº 5.810/94 c/c o art. 94, VALOR: R$ 2.099,12 §2º da Lei Complementar nº 039/2002, com alteração dada pela Emenda ORDENADOR: Silvio Roberto Vizeu Lima Constitucional nº 44/03; art. 131, § 1º, inciso X, da Lei nº. 5.810/94. ATO: PORTARIA AP Nº 999 DE 10 DE ABRIL DE 2019. II - Esta Portaria produzirá seus efeitos a contar de 01 de maio de 2019. FUNDAMENTAÇÃO: I - Aposentar, de acordo com o art. 6º, incisos I, II, III SERVIDOR(A): MARIA ELYANNE GUIMARÃES MOREIRA e IV da Emenda Constitucional nº 41/03, combinado com os artigos 2° e MATRICULA: 647802/1 5° da Emenda Constitucional n° 47/05, art. 7º da Emenda Constitucional ORGÃO: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC nº 41/2003 e o art. 54-A, incisos I, II, III e IV da Lei Complementar CARGO: Professor Assistente PA-A nº 39/2002, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº VALOR: R$ 5.474,10 49/05; Art. 131, § 1º, inciso X, da Lei nº 5.810/94. ORDENADOR: Silvio Roberto Vizeu Lima Esta Portaria produzirá seus efeitos a contar de 01 de Maio de 2019. ATO: PORTARIA AP Nº 931 DE 04 DE ABRIL DE 2019. SERVIDOR(A): MARIA DEUZA DOLZANE DE SOUZA FUNDAMENTAÇÃO: IAposentar, de acordo com o art. 6º, incisos I, II, III MATRICULA: 252808/1 e IV da Emenda Constitucional nº 41/03 combinado com os artigos 2° e 5° ORGÃO: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC da Emenda Constitucional n° 47/05, art. 7º da Emenda Constitucional nº CARGO: Servente Ref. I 41/03 e o art. 54-A, incisos I, II, III e IV da Lei Complementar nº 39/02, VALOR: R$ 1.447,67 com as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 49/05; art. 131, ORDENADOR: Silvio Roberto Vizeu Lima §1º, X da Lei nº 5.810/94. ATO: PORTARIA AP Nº 1019 DE 15 DE ABRIL DE 2019. II - Esta Portaria produzirá seus efeitos a contar de 01 de maio de 2019. FUNDAMENTAÇÃO: I - Aposentar, de acordo com o art. 6º, incisos I, II, SERVIDOR(A): MARIA FLÁVIA NASCIMENTO ANDRADE III, e IV da Emenda Constitucional nº 41/03 c/c o artigo 40, § 5º, da MATRICULA: 593249/1 Constituição Federal/88, arts. 2° e 5° da Emenda Constitucional n° 47/05, ORGÃO: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC

art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/03 e o art. 54-A, incisos I, II, CARGO: Servente, Referência I III e IV da Lei Complementar nº 39/02, com as alterações introduzidas VALOR: R$ 1.447,67 pela Lei Complementar nº 49/05; art. 37, § 2º, da Lei nº 5.351/86 c/c ORDENADOR: Silvio Roberto Vizeu Lima Acórdão n° 55.856 do TCE/PA de 06.07.2016; art. 33, inciso III, da Lei nº ATO: PORTARIA AP Nº 0976 DE 10 DE ABRIL DE 2019. 5.351/86 c/c o art. 31, inciso III, da Lei nº 7.442/2010; art. 32, caput, da FUNDAMENTAÇÃO: I - Aposentar, de acordo com o art. 3º incisos I, II, III Lei nº 7.442/2010 c/c o art. 35, caput, da Lei nº 5.351/86; art. 33, caput e parágrafo único da Emenda Constitucional n° 47/05 e art. 7° da Emenda da Lei nº 7.442/2010; art. 131, § 1º, inciso IX, da Lei nº 5.810/94, c/c o Constitucional n° 41/03, art. 54-C, incisos I, II e III da Lei Complementar

Parágrafo únicodo art. 36 da Lei nº 5.351/86. nº 39/02, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 51/06;
IIEsta Portaria produzirá seus efeitos a contar de 01 de maio de 2019. Acordo celebrado entre o Estado do Pará e o SISPEMB/PA nos autos da SERVIDOR(A): MARIA DO CÉU BARBOSA SANTOS Ação Ordinária de Cobrança - Processo nº 0008829-05.1999.8.14.0301; MATRICULA: 676314/1 Art. 131, § 1º, inciso X, da Lei nº 5.810/94. ORGÃO: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC II - Esta Portaria produzirá seus efeitos a contar de 01 de Maio de 2019. CARGO: Professora Classe Especial, Nível J SERVIDOR(A): MARIA LIGIA SOARES FERREIRA VALOR: R$ 7.078,62 MATRICULA: 524212/1 ORDENADOR: Silvio Roberto Vizeu Lima ORGÃO: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC ATO: PORTARIA AP Nº 852 DE 26 DE MARÇO DE 2019. CARGO: Agente Administrativo FUNDAMENTAÇÃO: I - Aposentar, de acordo com o art. 6º, incisos I, II, III VALOR: R$ 1.621,38 e IV da Emenda Constitucional nº 41/03, combinado com o art. 40, §5º da ORDENADOR: Silvio Roberto Vizeu Lima Constituição Federal de 1988, artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional n° ATO: PORTARIA AP Nº 862 DE 26 DE MARÇO DE 2019. 47/05, art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/03 e o art. 54-A, incisos I, FUNDAMENTAÇÃO: I - Aposentar, de acordo com o art. 6º, incisos I, II, III e IV da Lei Complementar nº 39/02, com as alterações introduzidas II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41/03, os artigos 2° e 5° da pela Lei Complementar nº 49/05; art. 140, inciso III, da Lei nº 5.810/94, Emenda Constitucional n° 47/05, art. 7º da Emenda Constitucional nº

art. 131, § 1º, IX, da Lei nº 5.810/94, combinado com o parágrafo único 41/03 e o art. 54-A, incisos I, II, III e IV da Lei Complementar nº 39/02, do art. 36 da Lei nº 5.351/86. com as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 49/05; acordo Esta Portaria produzirá seus efeitos a contar de 01 de maio de 2019. celebrado entre o Estado do Pará e o SISPEMB/PA nos autos da Ação SERVIDOR(A): MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO PASSOS DE OLIVEIRA Ordinária de Cobrança - Processo nº 0008829-05.1999.8.14.0301; art. MATRICULA: 489522/1 131, § 1º, inciso XII, da Lei nº 5.810/94. ORGÃO: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC II - Esta Portaria produzirá seus efeitos a contar de 01 de maio de 2019. CARGO: Professor, Classe I, nível J SERVIDOR(A): MARIA LUCIA BRAGA DE ABREU VALOR: R$ 5.793,68 MATRICULA: 81078/1 ORDENADOR: Silvio Roberto Vizeu Lima ORGÃO: Secretaria de Estado de Saúde Pública - SESPA ATO: PORTARIA AP Nº 961 DE 09 DE ABRIL DE 2019. CARGO: Agente Administrativo FUNDAMENTAÇÃO: I - Aposentar, de acordo com art. 6º, incisos I, II, III VALOR: R$ 1.729,48 e IV da Emenda Constitucional nº 41/03 c/c o art. 40, §5º da Constituição ORDENADOR: Silvio Roberto Vizeu Lima Federal, os arts. 7º da Emenda Constitucional nº 41/03, arts. 2° e 5° ATO: PORTARIA AP Nº 1009 DE 12 DE ABRIL DE 2019. da Emenda Constitucional n° 47/05 e o art. 54-A, incisos I, II, III e IV FUNDAMENTAÇÃO: I - Aposentar, de acordo com o art. 6º, incisos I, II, da Lei Complementar nº 39/02 com as alterações introduzidas pela Lei III, e IV da Emenda Constitucional nº 41/03 c/c o artigo 40, § 5º, da Complementar nº 49/2005; art. 37, § 2º da Lei nº 5.351/86 c/c o Acórdão Constituição Federal/88, arts. 2° e 5° da Emenda Constitucional n° 47/05, n° 55.856 do TCE/PA de 06.07.2016; art. 33, inciso IV, da Lei 5.351/86; art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/03 e o art. 54-A, incisos I, II,

art. 32, caput, da Lei nº 7.442/10 c/c o art. 35, caput, da Lei nº 5.351/86; III e IV da Lei Complementar nº 39/02, com as alterações introduzidas

art. 131, § 1º, inciso IX, da Lei nº 5.810/94 c/c art. 36, parágrafo único, pela Lei Complementar nº 49/05; art. 37, § 2º, da Lei nº 5.351/86 c/c da Lei nº 5.351/86. Acórdão n° 55.856 do TCE/PA de 06.07.2016; art. 32, caput, da Lei nº Esta Portaria produzirá seus efeitos a contar de 01 de Maio de 2019. 7.442/2010 c/c o art. 35, caput, da Lei nº 5.351/86; art. 33, caput da SERVIDOR(A): MARIA DO SOCORRO AIRES DE ALMEIDA Lei nº 7.442/2010; art. 131, § 1º, inciso VIII, da Lei nº 5.810/94, c/c o MATRICULA: 354716/1 parágrafo único do art. 36 da Lei nº 5.351/86. ORGÃO: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC II - Esta Portaria produzirá seus efeitos a contar de 01 de maio de 2019. CARGO: Professor Classe Especial, Nível J SERVIDOR(A): MARIA MADALENA MATOS DE JESUS VALOR: R$ 4.788,49 MATRICULA: 730564/1 ORDENADOR: Silvio Roberto Vizeu Lima ORGÃO: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC ATO: PORTARIA AP Nº 949 DE 08 DE ABRIL DE 2019. CARGO: Professora Classe Especial, Nível I FUNDAMENTAÇÃO: I - Aposentar, de acordo com art. 6º, incisos I, II, III VALOR: R$ 8.487,87 e IV da Emenda Constituciona nº 41/03 c/c o art. 40, §5º da Constituição ORDENADOR: Silvio Roberto Vizeu Lima Federal, os arts. 7º da Emenda Constitucional nº 41/03, arts. 2° e 5° ATO: PORTARIA AP Nº 966 DE 09 DE ABRIL DE 2019. da Emenda Constitucional n° 47/05 e o art. 54-A, incisos I, II, III e IV

FUNDAMENTAÇÃO: I - Aposentar, de acordo com o art. 40, § 1º, inciso I da Lei Complementar nº 39/02 com as alterações introduzidas pela Lei da Constituição Federal, na redação que lhe deu a Emenda Constitucional Complementar nº 49/2005; art. 37, § 2º da Lei nº 5.351/86 c/c o Acórdão n° 41/03 cumulado com o art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/03, n° 55.856 do TCE/PA de 06.07.2016; art. 32, caput, da Lei nº 7.442/10 incluído pela Emenda Constitucional nº 70/2012, e arts. 16 e 18 da Lei c/c o art. 35, caput, da Lei nº 5.351/86; art. 140, III, da Lei nº. 5.810/94;

art. 131, § 1º, inciso VIII, da Lei nº 5.810/94 c/c art. 36, parágrafo único Complementar nº 039/02 com redação dada pela Lei Complementar n° da Lei nº 5.351/86. 49/05; Art. 131, §1º, inciso XII, da Lei nº 5.810/94. Esta Portaria produzirá seus efeitos a contar de 01 de maio de 2019. II - Esta Portaria produzirá seus efeitos a contar de 01 de Maio de 2019. SERVIDOR(A): MARIA DO SOCORRO FERREIRA VIDA SERVIDOR(A): MARIA SOUSA BARRETO MATRICULA: 6007171/2 MATRICULA: 287156/1 ORGÃO: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC ORGÃO: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC CARGO: Professor Classe I, Nível I CARGO: Agente de Portaria VALOR: R$ 9.952,14 VALOR: R$ 1.544,18 ORDENADOR: Silvio Roberto Vizeu Lima ORDENADOR: Silvio Roberto Vizeu Lima

22 DIÁRIO OFICIAL Nº 33870 Sexta-feira, 10 DE MAIO DE 2019

ATO: PORTARIA AP Nº 850 DE 25 DE MARÇO DE 2019. ATO: PORTARIA AP Nº 1056 DE 17 DE ABRIL DE 2019. FUNDAMENTAÇÃO: I - Aposentar, de acordo com o art. 6°, inciso I, II, FUNDAMENTAÇÃO: IAposentar de acordo com o art. 6º, incisos I, II, III III e IV da Emenda Constitucional n° 41/03 combinado com o art. 40, e IV da Emenda Constitucional n° 41/03 combinado com o art. 40, §5º

§ 5ºda CF/88, artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional n° 47/05, art. da Constituição Federal de 1988, artigos 7° da Emenda Constitucional 7º da Emenda Constitucional nº 41/03 e o art. 54-A, inciso I, II, III e IV n° 41/030 art. 2º e 5º da Emenda Constitucional nº 47/05 e o art. 54-A, da Lei Complementar n° 39/02, com as alterações introduzidas pela Lei incisos I, II, III e IV da Lei Complementar nº 39/02, com as alterações Complementar n° 49/05; art. 37, § 2°, da Lei n° 5.351/86 c/c Acórdão n° introduzidas pela Lei Complementar nº 49/05; art. 37, § 2°, da Lei n° 55.856 do TCE/PA de 06.07.2016; art. 32, caput, da Lei nº 7.442/2010 5.351/86 combinado com o V. Acórdão nº 55.856/16 do TCE; art. 32, cumulado com o art. 35, caput, da Lei nº 5.351/86; art. 131, § 1º, inciso caput, da Lei nº 7.442/2010 cumulado com o art. 35, caput, da Lei nº. X, da Lei nº 5.810/94, combinado com o parágrafo único do art. 36 da 5.351/86; art. 33, caput, da Lei nº 7.442/2010; art. 31, III, da Lei nº Lei nº 5.351/86;.

7.442/2010 combinado com o art. 33, III e § 1º, da Lei nº 5.351/86; art. 131, § 1º, inciso IX, da Lei nº 5.810/94, combinado com o parágrafo único SERVIDOR(A): MARILENE DE OLIVEIRA BARROS MATRICULA: 381098/1 do art. 36 da Lei nº 5.351/86. ORGÃO: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC II - Esta Portaria produzirá seus efeitos a contar de 01 de maio de 2019. CARGO: Professor Classe Especial, nível K SERVIDOR(A): NILTON SERGIO BRITO RASCON VALOR: R$ 4.751,67 MATRICULA: 231444/1 ORDENADOR: Silvio Roberto Vizeu Lima ORGÃO: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC ATO: PORTARIA AP Nº 1014 DE 12 DE ABRIL DE 2019. CARGO: Professor Classe Especial Nível L FUNDAMENTAÇÃO: I - Aposentar, de acordo com art. 6º, incisos I, II, III VALOR: R$ 7.380,19 e IV da Emenda Constitucional nº 41/03 c/c o art. 40, §5º da Constituição ORDENADOR: Silvio Roberto Vizeu Lima Federal, os arts. 7º da Emenda Constitucional nº 41/03, arts. 2° e 5° ATO: PORTARIA AP Nº 910 DE 02 DE ABRIL DE 2019. da Emenda Constitucional n° 47/05 e o art. 54-A, incisos I, II, III e FUNDAMENTAÇÃO: IAposentar, de acordo com o art. 1º, inciso I, da Lei IV da Lei Complementar nº 39/02 com as alterações introduzidas pela Complementar nº. 51, de 20 de dezembro de 1985; art. 69, incisos I, II, Lei Complementar nº 49/2005; art. 37, § 2º da Lei nº 5.351/86 c/c o III e IV, da Lei Complementar nº 022/1994, com as alterações introduzidas Acórdão n° 55.856 do TCE/PA de 06.07.2016; art. 32, caput, da Lei nº pelas Leis Complementares nº 046/2004 e 080/2012; art. 140, inciso III 7.442/10 c/c o art. 35, caput, da Lei nº 5.351/86; art. 33, inciso IV, da da Lei nº 5.810/94; art. 70, inciso V, alínea "b" da Lei Complementar nº Lei nº 5.351/86; art. 131, § 1º, inciso IX, da Lei nº 5.810/94 c/c art. 36, 22/94, redação original; artigo 3º, parágrafo único da Lei Complementar

Parágrafo únicoda Lei nº 5.351/86.

nº 094/2014; artigo 70, § 2º e § 3º da Lei Complementar nº 022/94, redação original; art. 131, §1º, inciso XII, da Lei nº. 5.810/94. SERVIDOR(A): MARÍLIA CAVALCANTE FEITOSA MATRICULA: 557471/1 SERVIDOR(A): NILTON SILVA DAS NEVES MATRICULA: 60895/2 ORGÃO: Polícia Civil do Estado do Pará - PCPA VALOR: R$ 4.788,49 CARGO: Delegado, classe "C" VALOR: R$ 32.498,89 ATO: PORTARIA AP Nº 925 DE 04 DE ABRIL DE 2019. FUNDAMENTAÇÃO: IAposentar, de acordo com o art. 40, § 1º, inciso III, ATO: PORTARIA AP Nº 598 DE 08 DE ABRIL DE 2019. alínea "b" da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional FUNDAMENTAÇÃO: I - Aposentar, de acordo com o art. 6º, incisos I, II, 41/03, art. 1º, § 5º da Lei nº 10.887/04, e art. 21, caput e parágrafo III e IV da Emenda Constitucional nº 41/03, os arts. 2° e 5° da Emenda único, combinado com os artigos 36-A e 36-B da Lei Complementar nº Constitucional n° 47/05, o art. 7° da Emenda Constitucional nº 41/03 39/2002, alterada pela Lei Complementar 49/2005. e o art. 54-A, incisos I, II, III e IV da Lei Complementar nº 39/2002 do art. 36 da Lei nº 5.351/86. ATO: PORTARIA AP Nº 0819 DE 09 DE ABRIL DE 2019.

IIEsta Portaria produzirá seus efeitos jurídicos a contar de 12/11/2014,

com as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 49/2005; Ação data em que o servidor completou 70 anos de idade. Ordinária de Cobrança do processo nº 000882905.1999.814.0301; art.

IIIOs efeitos financeiros desta Portaria contarão a partir da 01.05.2019,

131, § 1º, inciso X, da Lei nº 5.810/94. data da implantação na folha de pagamento de inativos, considerando que o servidor vinha recebendo normalmente na folha de ativos da SEAD. SERVIDOR(A): OCIMAR NAHUM DRAGO SERVIDOR(A): MARTINHO GONÇALVES DO ROSARIO MATRICULA: 253707/1 MATRICULA: 654566/1 CARGO: Vigia CARGO: Vigia, Referência I VALOR: R$ 1.621,38 VALOR: R$ 998,00 ATO: PORTARIA AP Nº 901 DE 29 DE MARÇO DE 2019. ATO: PORTARIA AP Nº 924 DE 26 DE MARÇO DE 2019. FUNDAMENTAÇÃO: I - Aposentar, de acordo com o art. 6º, incisos I, II, FUNDAMENTAÇÃO: IAposentar de acordo com o art. 6º, incisos I, II, III III e IV da Emenda Constitucional nº 41/03, os artigos 2° e 5° da Emenda e IV da Emenda Constitucional n° 41/03 combinado com o art. 40, §5º da Constitucional n° 47/05, art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/03 e o Constituição Federal de 1988, artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional n°

art. 54-A, incisos I, II, III e IV da Lei Complementar nº 39/02, com as 47/05, art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/03 e o art. 54-A, incisos I, alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 49/05; art. 42, V, da II, III e IV da Lei Complementar nº 39/02, com as alterações introduzidas Lei nº 6.839/06; Ofício nº 0186/96, de 11/06/1996, do Presidente da pela Lei Complementar nº 49/05; art. 37, § 2°, da Lei n° 5.351/86 1ª Câmara Cível Isolada - Tribunal de Justiça do Estado do Pará; art. combinado com o V. Acórdão nº 55.856/16 do TCE; art. 32, caput, da 140, inciso III, da Lei nº 5.810/94; art. 131, § 1º, inciso XII, da Lei nº Lei nº 7.442/2010 cumulado com o art. 35, caput, da Lei nº. 5.351/86; 5.810/94,.

art. 33, caput, da Lei nº 7.442/2010; art. 31, III, da Lei nº 7.442/2010 combinado com o art. 33, III e § 1º, da Lei nº 5.351/86; art. 131, § 1º,

SERVIDOR(A): ODOMARINA RODRIGUES FERREIRA inciso IX, da Lei nº 5.810/94, combinado com o parágrafo único do art. MATRICULA: 3154599/1 36 da Lei nº 5.351/86. ORGÃO: Universidade do Estado do Pará - UEPA

IIEsta Portaria produzirá seus efeitos a contar de 01 de Maio de 2019.

CARGO: Assistente Administrativo SERVIDOR(A): MATILDES CONCEIÇÃO SILVA VALOR: R$ 4.785,15 MATRICULA: 565040/1 ATO: PORTARIA AP Nº 965 DE 09 DE ABRIL DE 2019. FUNDAMENTAÇÃO: IAposentar de acordo com o art. 6º, incisos I, II, III VALOR: R$ 7.078,58 e IV da Emenda Constitucional n° 41/03 combinado com o art. 40, §5º da Constituição Federal de 1988, artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional n° ATO: PORTARIA AP Nº 859 DE 25 DE MARÇO DE 2019. 47/05, art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/03 e o art. 54-A, incisos I, FUNDAMENTAÇÃO: IAposentar, de acordo com o art. 6º, incisos I, II, III II, III e IV da Lei Complementar nº 39/02, com as alterações introduzidas e IV da Emenda Constitucional nº 41/03 combinado com os artigos 2° e pela Lei Complementar nº 49/05; art. 37, § 2° da Lei n° 5.351/86 5° da Emenda Constitucional n° 47/05, art. 7º da Emenda Constitucional combinado com o V. Acórdão nº 16.985/89 do TCE; art. 32, caput, da Lei nº 41/03 e o art. 54-A, incisos I, II, III e IV da Lei Complementar nº nº 7.442/2010 cumulado com o art. 35, caput, da Lei nº 5.351/86; art. 39/02, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 49/05; 131, § 1º, inciso X, da Lei nº 5.810/94 combinado com o parágrafo único

art. 1º, IV e art. 2º da Lei nº 5.539/89; art. 131, § 1º, inciso XII da Lei

do art. 36 da Lei nº 5.351/86. nº 5.810/9. Os efeitos jurídicos desta Portaria retroagirão a 07/10/2015, data em

SERVIDOR(A): PAULO CORREIA DA SILVA que o servidor completou 70 anos de idade. MATRICULA: 276545/1

IIIOs efeitos financeiros desta Portaria contarão a partir de 01/05/2019, data da implantação na folha de pagamento de inativos, considerando que

CARGO: Professor Assistente PA-A o servidor vinha recebendo normalmente na folha de ativos da Secretaria VALOR: R$ 5.250,70 de Estado de Educação. SERVIDOR(A): MENESIO MIRANDA BRITO ATO: PORTARIA AP Nº 1002 DE 11 DE ABRIL DE 2019. MATRICULA: 121657/1 FUNDAMENTAÇÃO: I - Aposentar, de acordo com o art. 6°, incisos I, II, III ORGÃO: Secretaria de Estado de Saúde Pública - SESPA e IV da Emenda Constitucional n° 41/03 c/c os arts. 2° e 5° da Emenda CARGO: Agente de Saúde Constitucional n° 47/05, o art. 7º da Emenda Constitucional n°41/03, e VALOR: R$ 2.316,27 o art. 54-A, incisos I, II, III e IV da Lei Complementar nº 39/02, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 49/05; art. 14-B, §1º

Sexta-feira, 10 DE MAIO DE 2019 DIÁRIO OFICIAL Nº 33870 23

da Lei nº 6.064/1997; art. 131, § 1º, inciso X, da Lei nº 5.810/94. ATO: PORTARIA AP Nº 990 DE 10 DE ABRIL DE 2019.

IIEsta Portaria produzirá seus efeitos jurídicos a contar de 31 de Agosto FUNDAMENTAÇÃO: IAposentar, de acordo com o art. 40, § 1º, inciso I, de 2015, data em que a servidora completou 70 anos de idade. da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº 41/03,
IIIOs efeitos financeiros desta Portaria contarão a partir da 01.05.2019, o art. 1º, § 5º da Lei 10.887/04 e os artigos 16, 18, 36-A e 36-B da Lei data da implantação na folha de pagamento de inativos. Complementar nº 39/2002 alterada pela Lei Complementar nº 49/2005. SERVIDOR(A): RAIMUNDA PIMENTEL DE ALMEIDA II - Esta Portaria produzirá seus efeitos a contar de 01 de Maio de 2019. MATRICULA: 3268250/1 SERVIDOR(A): ROSIENE PEREIRA PAIVA ORGÃO: Departamento de Trânsito do Estado do Pará - DETRAN/PA MATRICULA: 57211392/1 CARGO: Auxiliar de Serviços Gerais, Classe A, Referência IV ORGÃO: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC VALOR: R$ 2.631,76 CARGO: Servente ORDENADOR: Silvio Roberto Vizeu Lima VALOR: R$ 998,00 ATO: PORTARIA AP Nº 1058 DE 17 DE ABRIL DE 2019. ORDENADOR: Silvio Roberto Vizeu Lima FUNDAMENTAÇÃO: I - Aposentar, de acordo com o art. 40, § 1º, inciso I ATO: PORTARIA AP Nº 1029 DE 15 DE ABRIL DE 2019. da Constituição Federal, na redação que lhe deu a Emenda Constitucional FUNDAMENTAÇÃO: I - Aposentar, de acordo com o art. 6°, inciso I, II, n° 41/03 cumulado com o art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/03, III e IV da Emenda Constitucional n° 41/03 combinado com o art. 40, incluído pela Emenda Constitucional nº 70/2012, e arts. 16 e 18 da Lei §5° da CF/88, artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional n° 47/05, art. Complementar nº 039/02 com redação dada pela Lei Complementar n° 7º da Emenda Constitucional nº 41/03 e o art. 54-A, inciso I, II, III e IV 49/05; Art. 131, §1º, inciso XI, da Lei nº 5.810/94. da Lei Complementar n° 39/02, com as alterações introduzidas pela Lei
IIEsta Portaria produzirá seus efeitos a contar de 01 de Maio de 2019. Complementar n° 49/05; art. 37, § 2º, da Lei nº. 5.351/86 combinado SERVIDOR(A): RAIMUNDO CESARIANO OLIVEIRA DA SILVA com o Acórdão n° 55.856 do TCE/PA de 06.07.2016; art. 32, caput, da MATRICULA: 2049287/1 Lei nº 7.442/2010 cumulado com o art. 35, caput, da Lei nº 5.351/86; ORGÃO: Secretaria de Estado de Transportes - SETRAN art. 33, caput, da Lei nº 7.442/2010 - PCCR; art. 131, § 1º, inciso X, da CARGO: Braçal Lei nº 5.810/94, combinado com o parágrafo único do art. 36 da Lei nº VALOR: R$ 1.495,92 5.351/86. ORDENADOR: Silvio Roberto Vizeu Lima II - Esta Portaria produzirá seus efeitos a contar de 01 de maio de 2019. ATO: PORTARIA AP Nº 1066 DE 17 DE ABRIL DE 2019. SERVIDOR(A): ROSILEIRE SOARES MATOS FUNDAMENTAÇÃO: I - Aposentar, de acordo com o art. 40, § 1º, inciso I MATRICULA: 512010/1 da Constituição Federal, na redação que lhe deu a Emenda Constitucional ORGÃO: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC n° 41/03 cumulado com o art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/03, CARGO: Professor Classe Especial, nível K incluído pela Emenda Constitucional nº 70/2012, e arts. 16 e 18 da Lei VALOR: R$ 6.911,50 Complementar nº 039/02 com redação dada pela Lei Complementar n° ORDENADOR: Silvio Roberto Vizeu Lima 49/05; Art. 131, §1º, inciso X, da Lei nº 5.810/94. ATO: PORTARIA AP Nº 1032 DE 16 DE ABRIL DE 2019. Esta Portaria produzirá seus efeitos a contar de 01 de maio de 2019. FUNDAMENTAÇÃO: I - Aposentar, de acordo com o art. 6º, incisos I, II, SERVIDOR(A): RAIMUNDO FERREIRA DA COSTA III e IV da Emenda Constitucional nº 41/03 cumulada com o art. 40, MATRICULA: 2034999/1 §5º da Constituição Federal, combinado com os arts. 2° e 5° da Emenda ORGÃO: Secretaria de Estado de Transportes - SETRAN Constitucional n° 47/05, art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/03 e o CARGO: Braçal art. 54-A, incisos I, II, III e IV da Lei Complementar nº 39/02, com as VALOR: R$ 1.426,14 alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 49/05; Art. 37, § 2º ORDENADOR: Silvio Roberto Vizeu Lima da Lei nº 5.351/86 combinado com o Acórdão n° 55.856 do TCE/PA de ATO: PORTARIA AP Nº 952 DE 08 DE ABRIL DE 2019. 06/07/2016; Art. 32, caput, da Lei nº 7.442/2010 cumulado com o art. FUNDAMENTAÇÃO: IAposentar de acordo com o art. 6º, incisos I, II, III 35, caput, da Lei nº 5.351/86; Art. 131, § 1º, inciso X, da Lei nº 5.810/94, e IV da Emenda Constitucional n° 41/03 combinado com o art. 40, §5º da combinado com o parágrafo único do art. 36 da Lei nº 5.351/8. Constituição Federal de 1988, artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional n° II - Esta Portaria produzirá seus efeitos a contar de 01 de Maio de 2019. 47/05, art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/03 e o art. 54-A, incisos I, SERVIDOR(A): RUTH MARIA CORDEIRO DA SILVA II, III e IV da Lei Complementar nº 39/02, com as alterações introduzidas MATRICULA: 595233/1 pela Lei Complementar nº 49/05; art. 37, § 2°, da Lei n° 5.351/86 ORGÃO: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC combinado com o V. Acórdão nº 55.856/16 do TCE; art. 32, caput, da Lei CARGO: Professor Assistente PA-A nº 7.442/2010 combinado com o art. 35, caput, da Lei nº 5.351/86; art. VALOR: R$ 5.563,68 31, III, da Lei nº 7.442/2010 combinado com o art. 33, III e § 1º, da Lei ORDENADOR: Silvio Roberto Vizeu Lima nº 5.351/86; art. 140, III, Lei 5.810/94; art. 131, § 1º, VIII, da Lei nº ATO: PORTARIA AP Nº 825 DE 09 DE ABRIL DE 2019. 5.810/94 combinado com o art. 36, parágrafo único da Lei nº 5.351/86. FUNDAMENTAÇÃO: I - Aposentar, de acordo com o art. 3º incisos I, II, III SERVIDOR(A): REGINA LÚCIA FURTADO DE SOUZA e parágrafo único da Emenda Constitucional n° 47/05 e art. 7° da Emenda MATRICULA: 6037291/2 Constitucional n° 41/03, art. 54-C, incisos I, II e III da Lei Complementar ORGÃO: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC nº 39/02, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº CARGO: Professor Classe II, nível I 51/06; art. 37, § 2º, da Lei nº 5.351/86 c/c Acórdão n° 55.856 do TCE/PA VALOR: R$ 11.199,40 de 06.07.2016; art. 31, inciso III, da Lei nº 7.442/2010 c/c art. 33, inciso ORDENADOR: Silvio Roberto Vizeu Lima III da Lei nº 5.351/86; art. 32, caput, da Lei nº 7.442/2010 cumulado ATO: PORTARIA AP Nº 916 DE 03 DE ABRIL DE 2019. com o art. 35, caput, da Lei nº 5.351/86; art. 140, III, da Lei nº 5.810/94; FUNDAMENTAÇÃO: I - Aposentar, de acordo com o art. 6°, inciso I, art. 131, § 1º, inciso XII, da Lei nº 5.810/94, combinado com o parágrafo II, III e IV da Emenda Constitucional n° 41/03 c/c o art. 40, §5° da único do art. 36 da Lei nº 5.351/86. CF/88, artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional n° 47/05, art. 7º da II - Esta Portaria produzirá seus efeitos a contar de 01 de Maio de 2019. Emenda Constitucional nº 41/03 e o art. 54-A, inciso I, II, III e IV da SERVIDOR(A): SANDRA SUELY LOPES SOUTO DA SILVA Lei Complementar n° 39/02, com as alterações introduzidas pela Lei MATRICULA: 187631/2 Complementar n° 49/05; art. 37, § 2°, da Lei n° 5.351/86 c/c Acórdão n° ORGÃO: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC 55.856 do TCE/PA de 06.07.2016; art. 32, caput, da Lei nº 7.442/2010 CARGO: Professor Classe II, nível L cumulado com o art. 35, caput, da Lei nº 5.351/86; art. 140, inciso III, VALOR: R$ 8.115,78 da Lei nº 5.810/94; art. 131, § 1º, inciso IX, da Lei nº 5.810/94, c/c o ORDENADOR: Silvio Roberto Vizeu Lima
IIEsta Portaria produzirá seus efeitos a contar de 01 de maio de 2019. FUNDAMENTAÇÃO: I - Aposentar, de acordo com o art. 3º incisos I, II, III SERVIDOR(A): ROSA HELENA ESTEVES DIAS e parágrafo único da Emenda Constitucional n° 47/05 e art. 7° da Emenda MATRICULA: 489506/1 Constitucional n° 41/03, art. 54-C, incisos I, II e III da Lei Complementar ORGÃO: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC nº 39/02, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 51/06; CARGO: Professor Classe I, nível J acordo celebrado entre o Estado do Pará e o SISPEMB/PA nos autos da VALOR: R$ 8.317,16 Ação Ordinária de Cobrança - Processo nº 0008829-05.1999.8.14.0301; ORDENADOR: Silvio Roberto Vizeu Lima art. 140, III da Lei nº 5.810/94; art. 130, caput e §1º da Lei nº 5.810/94, ATO: PORTARIA AP Nº 914 DE 02 DE ABRIL DE 2019. c/c o art. 94, §2º da Lei Complementar nº 039/2002, com redação da FUNDAMENTAÇÃO: I - Aposentar, de acordo com o art. 6º, incisos I, II, pela Lei Complementar nº 044/2003; art. 131, § 1º, inciso XII, da Lei nº III e IV da Emenda Constitucional nº 41/03, artigos 2° e 5° da Emenda 5.810/94. Constitucional n° 47/05, art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/03 e o II - Esta Portaria produzirá seus efeitos a contar de 01 de Maio de 2019.

art. 54-A, incisos I, II, III e IV da Lei Complementar nº 39/02, com as SERVIDOR(A): SONIA OBADIA alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 49/05; art. 37, § 2°, MATRICULA: 81183/1 da Lei n° 5.351/86 c/c Acórdão n° 55.856 do TCE/PA de 06.07.2016; art. ORGÃO: Secretaria de Estado de Saúde Pública - SESPA 32, caput, da Lei nº 7.442/2010 cumulado com o art. 35, caput, da Lei nº CARGO: Assistente Social 5.351/86; art. 140, inciso III, da Lei nº 5.810/94; art. 131, § 1º, inciso VALOR: R$ 6.680,98 X, da Lei nº 5.810/94. ORDENADOR: Silvio Roberto Vizeu Lima Esta Portaria produzirá seus efeitos a contar de 01 de Maio de 2019. ATO: PORTARIA AP Nº 904 DE 01 DE ABRIL DE 2019. SERVIDOR(A): ROSA PEDRA GURGEL FUNDAMENTAÇÃO: IAposentar de acordo com o art. 6º, incisos I, II, III MATRICULA: 6332161/2 e IV da Emenda Constitucional n° 41/03 combinado com o art. 40, §5º, da ORGÃO: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC Constituição Federal de 1988, artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional n° CARGO: Professor Classe I, nível H 47/05, art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/03 e o art. 54-A, incisos I, VALOR: R$ 7.968,97 II, III e IV da Lei Complementar nº 39/02, com as alterações introduzidas ORDENADOR: Silvio Roberto Vizeu Lima pela Lei Complementar nº 49/05; art. 37, § 2°, da Lei n° 5.351/86

24 DIÁRIO OFICIAL Nº 33870 Sexta-feira, 10 DE MAIO DE 2019

combinado com o V. Acórdão nº 55.856/16 do TCE; art. 32, caput, da CARGO: Professor Classe I, nível K Lei nº 7.442/2010 combinado com o art. 35, caput, da Lei nº 5.351/86; VALOR: R$ 8.818,73

art. 131, § 1º, X, da Lei nº 5.810/94 combinado com o art. 36, parágrafo ORDENADOR: Silvio Roberto Vizeu Lima único da Lei nº 5.351/86. ATO: PORTARIA AP Nº 993 DE 11 DE ABRIL DE 2019. Esta Portaria produzirá seus efeitos a contar de 01 de maio de 2019. FUNDAMENTAÇÃO: I - Aposentar, de acordo com o art. 40, § 1º, inciso I SERVIDOR(A): SUELY DOS ANJOS SILVA DA CUNHA da Constituição Federal, na redação que lhe deu a Emenda Constitucional MATRICULA: 531910/1 n° 41/03 cumulado com o art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/03, ORGÃO: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC incluído pela Emenda Constitucional nº 70/2012, e arts. 16 e 18 da Lei CARGO: Professor Classe Especial, nível K Complementar nº 039/02 com redação dada pela Lei Complementar VALOR: R$ 4.751,66

n° 49/05; Acordo celebrado entre o Estado do Pará e o SISPEMB/ PA nos autos da Ação Ordinária de Cobrança - Processo nº 0008829- ATO: PORTARIA AP Nº 986 DE 10 DE ABRIL DE 2019. 05.1999.8.14.0301; Art. 131, §1º, inciso XII, da Lei nº 5.810/94. FUNDAMENTAÇÃO: IAposentar, de acordo com o art. 6º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41/03 combinado com os artigos 2° e 5° II - Esta Portaria produzirá seus efeitos a contar de 01 de maio de 2019. da Emenda Constitucional n° 47/05, art. 7º da Emenda Constitucional nº SERVIDOR(A): WALTER GOMES DE ALENCAR 41/03 e o art. 54-A, incisos I, II, III e IV da Lei Complementar nº 39/02, MATRICULA: 490644/1 com as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 49/05; acordo ORGÃO: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC celebrado entre o Estado do Pará e o SISPEMB/PA nos autos da Ação CARGO: Agente de Portaria Ordinária de Cobrança - Processo nº 0008829-05.1999.8.14.0301; art. VALOR: R$ 1.729,47 131, §1º, X, da Lei nº 5.810/94. ORDENADOR: Silvio Roberto Vizeu Lima Esta Portaria produzirá seus efeitos a contar de 01 de maio de 2019. ATO: PORTARIA AP Nº 843 DE 25 DE MARÇO DE 2019. SERVIDOR(A): TELMA LÚCIA SILVA DA LUZ FUNDAMENTAÇÃO: IAposentar, de acordo com o art. 40, § 1º, inciso I, da MATRICULA: 525391/1 Constituição Federal cumulado com o art. 6º-A da Emenda Constitucional ORGÃO: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC nº 41/2003, incluído pela Emenda Constitucional nº 70/2012, artigos CARGO: Agente de Portaria

16 e 18 da Lei Complementar nº 039/02 com redação dada pela Lei VALOR: R$ 1.621,38 Complementar n° 49/05 e art. 186, § 1° da Lei n°. 8.112/90; Celebração de acordo entre o Governo do Estado do Pará e o Sindicato dos Servidores ATO: PORTARIA AP Nº 982 DE 10 DE MARÇO DE 2019. FUNDAMENTAÇÃO: I - Aposentar, de acordo com o art. 3º incisos I, II, III Públicos Estaduais no Município de Belém - SISPEMB/PA, no Acordo da e parágrafo único da Emenda Constitucional n° 47/05 e art. 7° da Emenda Ação Ordinária de Cobrança, processo nº 00088290519998140301, art. Constitucional n° 41/03, art. 54-C, incisos I, II e III da Lei Complementar 131, § 1º, XII, da Lei nº 5.810/94. nº 39/02, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº II - Esta Portaria produzirá seus efeitos a contar de 01 de maio de 2019. 51/06; Art. 131, § 1º, inciso XII, da Lei nº 5.810/94. SERVIDOR(A): WANJA SUELI MAIOLINO DE SOUZA Esta Portaria produzirá seus efeitos a contar de 01 de Maio de 2019. MATRICULA: 314986/1 SERVIDOR(A): TEREZA CARDOSO DA VEIGA ORGÃO: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC MATRICULA: 474363/1 CARGO: Agente de Portaria ORGÃO: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC VALOR: R$ 1.729,47 CARGO: Agente de Portaria ORDENADOR: Silvio Roberto Vizeu Lima VALOR: R$ 1.544,18 ATO: PORTARIA AP Nº 938 DE 04 DE ABRIL DE 2019.

FUNDAMENTAÇÃO: IAposentar de acordo com art. 6º, incisos I, II, III ATO: PORTARIA AP Nº 1022 DE 15 DE ABRIL DE 2019. e IV da Emenda Constitucional nº 41/03, os artigos 2° e 5° da Emenda FUNDAMENTAÇÃO: I - Aposentar, de acordo com art. 6º, incisos I, II, III Constitucional n° 47/05, art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003 e e IV da Emenda Constitucional nº 41/03 c/c os arts. 2° e 5° da Emenda Constitucional n° 47/05, o art. 7° da Emenda Constitucional nº 41/03 e o o art. 54-A, incisos I, II, III e IV da Lei Complementar nº 39/02, com as

art. 54-A, incisos I, II, III e IV da Lei Complementar nº 39/2002 com as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 49/05; art. 31, II, da alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 49/2005; art. 37, §2º Lei nº 7.442/2010 combinado com o art. 33, II e § 1º, da Lei nº 5.351/86; da Lei nº 5.351/86 c/c Acórdão n° 55.856 do TCE/PA de 06.07.2016; art. art. 32, caput, da Lei nº 7.442/2010 cumulado com o art. 35, caput, da 32, caput, da Lei nº 7.442/10 c/c o art. 35, caput, da Lei nº 5.351/86; art. Lei nº 5.351/86; art. 140, III, Lei 5.810/94; art. 131, § 1º, X, da Lei nº 33, inciso III, da Lei 5.351/86 c/c art. 31, inciso III, da Lei nº 7.442/2010; 5.810/94 combinado com o art. 36, parágrafo único da Lei nº 5.351/86.

art. 140, III, da Lei nº 5.810/94; art. 130, caput e §1º da Lei nº 5.810/94 II - Esta Portaria produzirá seus efeitos a contar de 01 de maio de 2019. c/c o art. 94, §2º, da Lei Complementar nº 039/2002, com alteração dada SERVIDOR(A): WLAMIR ABREU TEIXEIRA pela Emenda Constitucional nº 44/03; art. 131, § 1º, inciso VII, da Lei MATRICULA: 465437/3 nº 5.810/94. ORGÃO: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC

CARGO: Professor Classe III, nível K SERVIDOR(A): TEREZA CRISTINA AUGUSTO MACIAS MATRICULA: 5068762/1 VALOR: R$ 3.612,04 ORGÃO: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC ORDENADOR: Silvio Roberto Vizeu Lima CARGO: Professor Classe II, Nível H ATO: PORTARIA AP Nº 909 DE 02 DE ABRIL DE 2019. VALOR: R$ 10.291,32 FUNDAMENTAÇÃO: I - Aposentar, de acordo com o art. 40, §1º, II, da ORDENADOR: Silvio Roberto Vizeu Lima Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº ATO: PORTARIA AP Nº 1042 DE 16 DE ABRIL DE 2019. 41/03, art. 1º da Lei nº 10.887/04, art. 21, caput e parágrafo único, art. FUNDAMENTAÇÃO: I - Aposentar, de acordo com o art. 6°, incisos I, II, 36-A, 36-B e 36-C da Lei Complementar Estadual nº 039/02, alterada pela III e IV da Emenda Constitucional n°41/2003 c/c o art. 40, § 5°, da Lei Complementar Estadual nº 49/2005. CF/88, o art. 7º da Emenda Constitucional n° 41/03, c/c os arts.2° e 5° II - Esta Portaria produzirá seus efeitos a contar de 01 de maio de 2019. da Emenda Constitucional n° 47/05 e o art. 54-A, incisos I, II, III e IV SERVIDOR(A): ZENAIDE COELHO DE MELO VIEIRA da Lei Complementar n° 39/02, com as alterações introduzidas pela Lei MATRICULA: 653772/1 Complementar n° 49/05; art. 37 § 2° da Lei n° 5.351/86 c/c Acórdão n° 55.856 do TCE/PA de 06.07.2016; art. 32, caput, da Lei nº 7.442/2010 CARGO: Servente Ref. I c/c o art. 35, caput, da Lei nº 5.351/86; art. 131, § 1º, inciso X, da Lei nº VALOR: R$ 1.063,91 5.810/94, c/c o parágrafo único do art. 36 da Lei nº 5.351/86. ATO: PORTARIA AP Nº 899 DE 29 DE MARÇO DE 2019. SERVIDOR(A): VERA LÚCIA ARAÚJO DA SILVA MATRICULA: 651192/1 FUNDAMENTAÇÃO: IAposentar, de acordo com o art. 6º, incisos I, ORGÃO: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC II, III e IV da Emenda Constitucional n° 41/03 combinado com o art. CARGO: Professor Assistente PA-A 40, §5º da Constituição Federal de 1988, artigos 2° e 5° da Emenda VALOR: R$ 4.520,50 Constitucional n° 47/05, art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/03 e o ORDENADOR: Silvio Roberto Vizeu Lima art. 54-A, incisos I, II, III e IV da Lei Complementar nº 39/02, com as ATO: PORTARIA AP Nº 933 DE 04 DE ABRIL DE 2019. alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 49/05; art. 37, § 2° FUNDAMENTAÇÃO: IAposentar de acordo com o art. 6º, incisos I, II, III da Lei n° 5.351/86 combinado com o V. Acórdão nº 16.985/89 do TCE; e IV da Emenda Constitucional n° 41/03 combinado com o art. 40, §5º da art. 32, caput, da Lei nº 7.442/2010 combinado com o art. 35, caput, da Constituição Federal de 1988, artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional n° Lei nº 5.351/86; art. 140, inciso III, da Lei nº 5.810/94; art. 31, inciso 47/05, art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/03 e o art. 54-A, incisos I, III, da Lei nº 7.442/2010 combinado com o art. 33, inciso III, da Lei nº II, III e IV da Lei Complementar nº 39/02, com as alterações introduzidas 5.351/86, art. 131, § 1º, IX da Lei nº 5.810/94 combinado com o art. 36, pela Lei Complementar nº 49/05; art. 37, § 2°, da Lei n° 5.351/86 parágrafo único da Lei nº 5.351/86. combinado com o V. Acórdão nº 55.856/16 do TCE; art. 32, caput, da Lei II - Esta Portaria produzirá seus efeitos a contar de 01 de maio de 2019. nº 7.442/2010 combinado com o art. 35, caput, da Lei nº 5.351/86; art. SERVIDOR(A): ZENÁRIA BARBOSA STABENOW 140, III, Lei 5.810/94; art. 131, § 1º, X, da Lei nº 5.810/94 combinado MATRICULA: 477559/2 com o art. 36, parágrafo único da Lei nº 5.351/86. ORGÃO: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC Esta Portaria produzirá seus efeitos a contar de 01 de maio de 2019. CARGO: Professor Classe II, nível J SERVIDOR(A): VERALDO ANTONIO DIAS LIMA VALOR: R$ 9.278,23 MATRICULA: 327441/1 ORDENADOR: Silvio Roberto Vizeu Lima ORGÃO: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC Protocolo: 431042

Sexta-feira, 10 DE MAIO DE 2019 DIÁRIO OFICIAL Nº 33870 25

PORTARIA PS Nº 0915 DE 02 DE ABRIL DE 2019. FÉRIAS . FUNDAMENTAÇÃO : I - Conceder, com fundamento no que dispõe o art. PORTARIA Nº 110 DE 08 DE MAIO DE 2019 da Lei Complementar nº 39/2002, alterada pelas Leis Complementares nº O Diretor de Administração e Finanças do Instituto de Gestão Previdenciária 44/2003, 49/2005, 51/2006, 70/2010 e 110/2016. do Estado do Pará - IGEPREV, no uso das atribuições que lhe foram II - A implantação do benefício se efetivará a partir de 1º de maio de conferidas pela PORTARIA Nº 112/2013, de 11/04/2013 publicada no DOE 2019, com efeitos financeiros retroagindo à data do óbito do ex-segurado. nº 32.376 de 15/04/2013. ÓBITO: 14/04/2018 RESOLVE: ORGÃO: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC

ICONCEDER, 30 (trinta) dias de férias regulamentares aos servidores EX-SEGURADO: ROSILDO LACERDA PAMPLONA abaixo relacionados: MATRICULA: 647837/1

CARGO: Agente de Portaria PERÍODO AQUIPERÍODO NOME MATRÍCULA LOTAÇÃO VALOR: R$ 1.544,18 SITIVO DE GOZO BENEFICIÁRIO: IACY MONTEIRO PAMPLONA 04/09/2017 03/06/2019 Aureo Augusto da Rocha Ferreira 5935796/1 Núcleo de Diligências a a PORTARIA PS Nº 0905 DE 01 DE ABRIL DE 2019. 03/09/2018 02/07/2019 Coordenadoria de 28/05/2018 24/06/2019 David Willian Calandrine Mendes 57216888/1 Desenvolvimento de a a da Lei Complementar nº 39/2002, alterada pelas Leis Complementares nº Pessoas 27/05/2019 23/07/2019 44/2003, 49/2005, 51/2006, 70/2010 e 110/2016. Coordenadoria 04/09/2017 17/06/2019

IIA implantação do benefício se efetivará a partir de 1º de maio de Enildo Henriques da Fonseca 5888182/3 de Concessão de a a 2019, com efeitos financeiros retroagindo à data do óbito do ex-segurado. Benefícios 03/09/2018 16/07/2019 ÓBITO: 22/03/2017 Coordenadoria de 01/04/2018 17/06/2019 Kelly Negrão Lima 57214698/1 Administração e a a EX-SEGURADO: ELY DA SILVA FREITAS Serviços 31/03/2019 16/07/2019 MATRICULA: 285730/1 05/03/2018 10/06/2019 Central de AtendiCARGO: Professor Layza Amanda Silva da Costa 5939791/1 a a mento VALOR: R$ 3.376,03 04/03/2019 09/07/2019 Coordenadoria 04/09/2017 10/06/2019 BENEFICIÁRIO: MARIA VIEIRA DA COSTA FREITAS Leandro Pinheiro Queiroz 5935808/1 de Concessão de a a ORDENADOR: Silvio Roberto Vizeu Lima Benefícios 03/09/2018 09/07/2019 PORTARIA PS Nº 0932 DE 04 DE ABRIL DE 2019 04/09/2017 24/06/2019 FUNDAMENTAÇÃO: I - Conceder, com fundamento no que dispõe o art. Coordenadoria de Ca- 6º inciso II, art.25, art.25-A, inciso II e art. 29-A da Lei Complementar Marcella Martins Giordano 5904595/2 a a dastro e Habilitação nº. 39/2002, alterada pelas Leis Complementares nº 44/2003, 49/2005, 03/09/2018 23/07/2019 05/03/2018 03/06/2019 51/2006, 70/2010 e 110/2016 o cargo de Mecanógrafo, matrícula nº Núcleo de Controle 2032236/1, falecido em 16 de fevereiro de 2018. Socorro Garcia Batista do Couto 5827914/4 a a Interno II - A implantação do benefício se efetivará a partir de 1º de maio de 04/03/2019 02/07/2019 2019, com efeitos financeiros retroagindo a data do requerimento do DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. interessado (08/11/2018). Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará, 08 de maio de 2019. ÓBITO: 16/02/2018 Josino Luiz Veloso Lobato ORGÃO: Secretaria de Estado de Transportes - SETRAN Diretor de Administração e Finanças. EX-SEGURADO: RONALDO PAIVA CARLOS Protocolo: 431982 MATRICULA: 2032236/1 CARGO: Mecanógrafo VALOR: R$ 1.499,20 . .

PENSÃO BENEFICIÁRIO: WELLINGTON MATHEUS SOUSA CARLOS

.

PORTARIA PS Nº 0921 DE 03 DE ABRIL DE 2019. PORTARIA PS Nº 0928 DE 04 DE ABRIL DE 2019. FUNDAMENTAÇÃO: I - Conceder, com fundamento no que dispõe o art. FUNDAMENTAÇÃO: I - Conceder, com fundamento no que dispõe o art. 6º inciso II, art.25, art.25-A, inciso I e art. 29 da Lei Complementar nº. 6º, inciso I, art. 14, inciso X e §1º, art. 25, art. 25-A, inciso I, e art. 29 39/2002, alterada pelas Leis Complementares nº 44/2003, 49/2005, da Lei Complementar nº 39/2002, alterada pelas Leis Complementares nº 51/2006, 70/2010 e 110/2016. 44/2003, 49/2005, 51/2006, 70/2010 e 110/2016. A implantação do benefício se efetivará a partir de 1º de maio de II - A implantação do benefício se efetivará a partir de 1º de maio de 2019, com efeitos financeiros retroagindo a data do óbito do ex-segurado. 2019, com efeitos financeiros retroagindo à data do óbito do ex-segurado.

ÓBITO: 14/11/2018 ÓBITO: 11/11/2018 ORGÃO: Secretaria de Estado de Saúde Pública - SESPA EX-SEGURADO: JOÃO MAGNO REIS EX-SEGURADO: ANTONIO JOSÉ SANTOS BRAZÃO MATRICULA: 77739/1 MATRICULA: 594385/3 CARGO: Agente de Vigilância Sanitária CARGO: Professor VALOR: R$ 1.544,18 VALOR: R$ 3.585,96 BENEFICIÁRIO: GRACILÚCIA DAMASCENO REIS BENEFICIÁRIO: RAUL DA SILVA BRAZÃO ORDENADOR: Silvio Roberto Vizeu Lima ORDENADOR: Silvio Roberto Vizeu Lima PORTARIA PS Nº 0934 DE 04 DE ABRIL DE 2019. PORTARIA PS Nº 0927 DE 04 DE ABRIL DE 2019. FUNDAMENTAÇÃO: I - Conceder, com fundamento no que dispõe o art. FUNDAMENTAÇÃO I - Conceder com fundamento no que dispõe o art. 6º, inciso I, art. 14, inciso X e §1º, art. 25, art. 25-A, inciso I, e art. 29 6º inciso II, art.25, art.25-A, inciso II, e art.29 da Lei Complementar da Lei Complementar nº 39/2002, alterada pelas Leis Complementares nº nº. 39/2002, alterada pelas Leis Complementares nº 44/2003, 49/2005, 44/2003, 49/2005, 51/2006, 70/2010 e 110/2016. 51/2006, 70/2010 e 110/2016. II - A implantação do benefício se efetivará a partir de 1º de maio de A implantação do benefício se efetivará a partir de 1º de maio de 2019, com efeitos financeiros retroagindo à data do óbito do ex-segurado. 2019, com efeitos financeiros retroagindo a data do óbito do ex-segurado. ÓBITO: 14/10/2018 ÓBITO: 15/05/2018. ORGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC ORGÃO: Polícia Civil do Estado do Pará EX-SEGURADO: GRACIETE MACHADO GODINHO EX-SEGURADO: LUIZ ROBERTO BANDEIRA MATRICULA: 1719481 MATRICULA: 700185/1 CARGO: Professor CARGO: Investigador de Polícia VALOR: R$ 5.831,73

BENEFICIÁRIO: MANOEL PESSOA GODINHO VALOR: R$ 9.586,06 BENEFICIÁRIO: LUIZ ROBERTO BANDEIRA FILHO PORTARIA PS Nº 0896 DE 28 DE MARÇO DE 2019. ORDENADOR: Silvio Roberto Vizeu Lima FUNDAMENTAÇÃO : I - Conceder com fundamento no que dispõe o art. PORTARIA PS Nº 0922 DE 03 DE ABRIL DE 2019. 6º inciso I, art.14, inciso X e § 1º, art.25, art.25-A, inciso II, e art.29 da FUNDAMENTAÇÃO: I - Conceder, com fundamento no que dispõe o art. Lei Complementar nº. 039/2002, alterada pelas Leis Complementares nº 6º, inciso I, art. 14, inciso X e §1º, art. 25, art. 25-A, inciso I, e art. 29 44/2003, 49/2005, 51/2006, 70/2010 e 110/2016. da Lei Complementar nº 39/2002, alterada pelas Leis Complementares nº II - A implantação do benefício se efetivará a partir de 1º de maio de 44/2003, 49/2005, 51/2006, 70/2010 e 110/2016. 2019, com efeitos financeiros retroagindo a data do requerimento do A implantação do benefício se efetivará a partir de 1º de maio de interessado (02/02/2018). 2019, com efeitos financeiros retroagindo à data do óbito do ex-segurado. ÓBITO: 21/06/2017 ÓBITO: 19/09/2018 ORGÃO: Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e ORGÃO: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC Renda - SEASTER. EX-SEGURADO: MAURÍCIA DIAS TAVARES CAMPOS EX-SEGURADO: ROSILDA SILVA DE LIMA MATRICULA: 500534/1 MATRICULA: 105716/2 CARGO: Professor CARGO: Auxiliar de Enfermagem VALOR: R$ 3.673,41 VALOR: R$ 1.689,68 BENEFICIÁRIO: GREGÓRIO MARGALHO CAMPOS BENEFICIÁRIO: ARSENIO JORGE DOS SANTOS ORDENADOR: Silvio Roberto Vizeu Lima ORDENADOR: Silvio Roberto Vizeu Lima

26 DIÁRIO OFICIAL Nº 33870 Sexta-feira, 10 DE MAIO DE 2019

PORTARIA PS Nº 0882 DE 27 DE MARÇO DE 2019. PORTARIA PS Nº 0956 DE 08 DE ABRIL DE 2019. FUNDAMENTAÇÃO: I - com fundamento no que dispõe o art. 6º inciso I e FUNDAMENTAÇÃO : I - Conceder, com fundamento no que dispõe o art. II, art. 14 inciso X alínea "d", art. 25, art.25-A, inciso II, art.29, e art.30 6º, inciso I, art. 14, inciso X e §1º, art. 25, art. 25-A, inciso I, e art. 29 da Lei Complementar nº. 39/2002, alterada pelas Leis Complementares da Lei Complementar nº 39/2002, alterada pelas Leis Complementares nº nº 44/2003, 49/2005, 51/2006, 70/2010 e 110/2016. 44/2003, 49/2005, 51/2006, 70/2010 e 110/2016. A implantação do benefício se efetivará a partir de 1º de maio/2019, II - A implantação do benefício se efetivará a partir de 1º de maio de com efeitos financeiros retroagindo à data do óbito do ex-segurado. 2019, com efeitos financeiros retroagindo à data do óbito do ex-segurado. ÓBITO: 18/04/2018. ÓBITO: 12/08/2018 ORGÃO: Polícia Civil do Estado ORGÃO: Secretaria de Estado de Transportes - SETRAN EX-SEGURADO: CARLOS ALBERTO MEGUINS MATOS EX-SEGURADO: FRANCISCO DE LIMA RIBEIRO MATRICULA: 624050/1 MATRICULA: 2036339/1 CARGO: Investigador de Polícia CARGO: Motorista VALOR: R$ 8.395,82

VALOR: R$ 1.544,18 BENEFICIÁRIO: SANDRA MARA AZEVEDO MARINHO BENEFICIÁRIO: CILMA ARAUJO RIBEIRO ESTHER NAIR AZEVEDO MATOS HADASSIA VITÓRIA CANTÃO MATOS ORDENADOR: Silvio Roberto Vizeu Lima ORDENADOR: Silvio Roberto Vizeu Lima PORTARIA PS Nº 0911 DE 02 DE ABRIL DE 2019. PORTARIA PS Nº 0912 DE 02 DE ABRIL DE 2019. FUNDAMENTAÇÃO: I - Conceder, com fundamento no que dispõe o art. FUNDAMENTAÇÃO: I - Conceder com fundamento no que dispõe o art. 6º, inciso I, art. 14, inciso X e §1º, art. 25, art. 25-A, inciso I, e art. 29 6º inciso I, art.14, inciso X e § 1º, art.25, art.25-A, inciso II, e art.29 da da Lei Complementar nº 39/2002, alterada pelas Leis Complementares nº Lei Complementar nº. 39/2002, alterada pelas Leis Complementares nº 44/2003, 49/2005, 51/2006, 70/2010 e 110/2016. 44/2003, 49/2005, 51/2006, 70/2010 e 110/2016. II - A implantação do benefício se efetivará a partir de 1º de maio de A implantação do benefício se efetivará a partir de 1º de maio de 2019, com efeitos financeiros retroagindo à data do óbito do ex-segurado. 2019, com efeitos financeiros retroagindo a data do óbito da ex-segurada. ÓBITO: 22/01/2017 ÓBITO: 31/10/2018 ORGÃO: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC ORGÃO: Polícia Civil do Estado do Pará EX-SEGURADO: IRACEMA PINHEIRO DOS SANTOS EX-SEGURADO: IONE MARIA PEREIRA FERREIRA MATRICULA: 688070/1 MATRICULA: 5204631/1 CARGO: Professor CARGO: Delegado VALOR: R$ 2.671,26 VALOR: R$ 20.306,61 BENEFICIÁRIO: JOSÉ MARIA MARQUES DOS SANTOS BENEFICIÁRIO: RAIMUNDO JORGE FERREIRA ORDENADOR: Silvio Roberto Vizeu Lima ORDENADOR: Silvio Roberto Vizeu Lima PORTARIA PS Nº 0988 DE 10 DE ABRIL DE 2019. PORTARIA PS Nº 0884 DE 29 DE MARÇO DE 2019.

da Lei Complementar nº 39/2002, alterada pelas Leis Complementares nº 6º inciso I, art.14, inciso X e § 1º, art.25, art. 25-A, inciso II, e art.29 da 44/2003, 49/2005, 51/2006, 70/2010 e 110/2016. Lei Complementar nº. 39/2002, alterada pelas Leis Complementares nº II - A implantação do benefício se efetivará a partir de 1º de maio de 44/2003, 49/2005, 51/2006, 70/2010 e 110/2016. 2019, com efeitos financeiros retroagindo à data do óbito da ex-segurada. A implantação do benefício se efetivará a partir de 1º de maio de 2019, ÓBITO: 16/10/2018 com efeitos financeiros retroagindo a data do óbito do ex-segurado. ORGÃO: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC ÓBITO: 24/03/2017 EX-SEGURADO: ALZIRA MACIEL DOS REIS ORGÃO: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC MATRICULA: 220469/1 EX-SEGURADO: ROBERTO CARDOSO DA COSTA CARGO: Professor MATRICULA: 5819431/2 VALOR: R$ 3.540,91 CARGO: Professor BENEFICIÁRIO: SANCHO NUNES DOS REIS FILHO VALOR: R$ 3.206,22 ORDENADOR: Silvio Roberto Vizeu Lima BENEFICIÁRIO: VERONICA ARAUJO VILHENA DA COSTA PORTARIA PS Nº 0877 DE 10 DE ABRIL DE 2019. ORDENADOR: Silvio Roberto Vizeu Lima FUNDAMENTAÇÃO: I - Conceder, com fundamento no que dispõe o art. PORTARIA PS Nº 0898 DE 29 DE MARÇO DE 2019. 6º, inciso I, art. 14, inciso X e §1º, art. 25, art. 25-A, inciso I, e art. 29 FUNDAMENTAÇÃO: I - Conceder, com fundamento no que dispõe o art. 6º da Lei Complementar nº 39/2002, alterada pelas Leis Complementares nº inciso I, art.14, inciso X e § 1º, art.25, art. 25-A, inciso II, e art.29 e 29-A 44/2003, 49/2005, 51/2006, 70/2010 e 110/2016. da Lei Complementar nº. 39/2002, alterada pelas Leis Complementares II - A implantação do benefício se efetivará a partir de 1º de maio de nº 44/2003, 49/2005, 51/2006, 70/2010 e 110/2016. 2019, com efeitos financeiros retroagindo à data do óbito do ex-segurado. A implantação do benefício se efetivará a partir de 1º de maio de ÓBITO: 10/10/2018 2019, com efeitos financeiros retroagindo a data do requerimento da ORGÃO: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC interessada (04/05/2018). EX-SEGURADO: ARMINDO DA COSTA MAIA ÓBITO: 12/06/2017 MATRICULA: 316024/1 ORGÃO: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC CARGO: Professor EX-SEGURADO: MIGUEL MOTA DE OLIVEIRA VALOR: R$ 4.128,99 MATRICULA: 986062/2 BENEFICIÁRIO: IRANEIDE DE OLIVEIRA MAIA CARGO: Professor ORDENADOR: Silvio Roberto Vizeu Lima VALOR: R$ 5.752,47 PORTARIA PS Nº 0964 DE 09 DE ABRIL DE 2019. BENEFICIÁRIO: MARIA DO SOCORRO FERREIRA BORGES FUNDAMENTAÇÃO: I - Conceder com fundamento no que dispõe o artigo ORDENADOR: Silvio Roberto Vizeu Lima 6º inciso V, art. 25, art. 25-A, inciso II e art. 29, da Lei Complementar PORTARIA PS Nº 0863 DE 26 DE MARÇO DE 2019. nº. 39/2002, alterada pelas Leis Complementares nº 44/2003, 49/2005, FUNDAMENTAÇÃO: I - Conceder, com fundamento no que dispõem o art. 51/2006, 70/2010 e 110/2016. 6º, inciso I, art. 14, inciso X e § 1º, art. 25, art. 25-A, inciso I, e art. 29 II - A implantação do benefício se efetivará a partir de 1º de maio de da Lei Complementar nº 39/2002, alterada pelas Leis Complementares nº 2019, com efeitos financeiros retroagindo à data do óbito do ex-segurado. 44/2003, 49/2005, 51/2006, 70/2010 e 110/2016. ÓBITO: 08/11/2018 A implantação do benefício se efetivará a partir de 1º de maio de 2019, ORGÃO: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC com efeitos financeiros retroagindo à data do óbito da ex-segurada. EX-SEGURADO: João Augusto Nunes da Silva ÓBITO: 08/07/2018 MATRICULA: 756881/1 ORGÃO: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC CARGO: Servente EX-SEGURADO: MARIA DE FÁTIMA GRANDIDIER RODRIGUES VALOR: R$ 1.621,38 MATRICULA: 289051/1 BENEFICIÁRIO: EUNICE NUNES DA SILVA CARGO: Professor ORDENADOR: Silvio Roberto Vizeu Lima VALOR: R$ 5.667,70 PORTARIA PS Nº 0977 DE 10 DE ABRIL 2019. BENEFICIÁRIO: RAIMUNDO NONATO CAMPOS DE SOUSA FUNDAMENTAÇÃO: I - Conceder, com fundamento no que dispõe o art. ORDENADOR: Silvio Roberto Vizeu Lima 6º, inciso I, art. 14, § 5º, art. 25, art.25-A, inciso I, e art. 29 da Lei PORTARIA PS Nº 0864 DE 26 DE MARÇO DE 2019. Complementar nº 39/2002, alterada pelas Leis Complementares nº FUNDAMENTAÇÃO: I - Conceder, com fundamento no que dispõe o art. 44/2003, 49/2005, 51/2006, 70/2010 e 110/2016. 6º inciso I, art.14, inciso X e § 1º, art.25, art. 25-A, inciso II, e art.29 da II - A implantação do benefício se efetivará a partir de 1º de maio de Lei Complementar nº. 39/2002, alterada pelas Leis Complementares nº 2019, com efeitos financeiros retroagindo a data do óbito do ex-segurado, 44/2003, 49/2005, 51/2006, 70/2010 e 110/2016. compensando-se eventuais valores pagos a maior até a concessão do A implantação do benefício se efetivará a partir de 1º de maio de 2019, benefício, conforme determina o §4º do art. 75 da Lei nº 5.251/1985, com efeitos financeiros retroagindo a data do óbito do ex-segurado. acrescido pela Lei nº 6.049/1997. ÓBITO: 17/03/2018 ÓBITO: 11/01/2019 ORGÃO: Procuradoria Geral do Estado - PGE ORGÃO: Polícia Militar do Estado EX-SEGURADO: MARCOS ALCÂNTARA HOUAT EBATA EX-SEGURADO: ANTONIO AVELINO FERREIRA DE ARAÚJO MATRICULA: 3084760/1 MATRICULA: 3382222/1 CARGO: Agente de Portaria CARGO: 2º Sargento VALOR: R$ 1.574,16 VALOR: R$ 5.800,19 BENEFICIÁRIO: GILMARA SANTOS EBATA BENEFICIÁRIO: AURENI DO SOCORRO MARTINS DE ARAÚJO ORDENADOR: Silvio Roberto Vizeu Lima ORDENADOR: Silvio Roberto Vizeu Lima

Sexta-feira, 10 DE MAIO DE 2019 DIÁRIO OFICIAL Nº 33870 27

PORTARIA PS Nº 0989 DE 10 DE ABRIL DE 2019. II - A implantação do benefício se efetivará a partir de 1º de maio/2019, FUNDAMENTAÇÃO: 1 - com fundamento no que dispõe o art. 6º inciso com efeitos financeiros retroagindo à data do óbito do ex-segurado. I e II, art. 14 § 5º, art.25, art.25-A, inciso II, § 2º art. 29 e art. 30 da ÓBITO: 17/11/2016 Lei Complementar nº. 39/2002, alterada pelas Leis Complementares nº ORGÃO: Fundação de Atendimento Socioeducativa do Pará - FASEPA 44/2003, 49/2005, 51/2006, 70/2010 e 110/2016. EX-SEGURADO: MARIO NORONHA DOS SANTOS JUNIOR 2 - A implantação do benefício se efetivará a partir de 1º de maio de MATRICULA: 5738741/2 2019, com efeitos financeiros retroagindo à data do óbito do ex-segurado, CARGO: Monitor compensando-se eventuais valores pagos a maior até a concessão VALOR: R$ 1.182,72 do benefício conforme determina o § 4º do art. 75 da Lei 5.251/1985 BENEFICIÁRIO: UDILÉA MEDEIROS DOS SANTOS (acrescido pela Lei 6.049/97). ORDENADOR: Silvio Roberto Vizeu Lima ÓBITO: 14/12/2018 PORTARIA PS Nº 1052 DE 17 DE ABRIL 2019. ORGÃO: Polícia Militar do Estado FUNDAMENTAÇÃO: I - Conceder, com fundamento no que dispõe o art. EX-SEGURADO: JOSÉ VELOSO DIAS NETO 6º, inciso I, art. 14, § 5º, art. 25, art.25-A, inciso I, e art. 29 da Lei MATRICULA: 3403602/1 Complementar nº 39/2002, alterada pelas Leis Complementares nº CARGO: Subtenente 44/2003, 49/2005, 51/2006, 70/2010 e 110/2016. VALOR: R$ 11.413,76 II - A implantação do benefício se efetivará a partir de 1º de maio de BENEFICIÁRIO: MARIA LUCIENE PEREIRA DIAS 2019, com efeitos financeiros retroagindo a data do óbito do ex-segurado, RAFFAELA THAUANY PEREIRA DIAS compensando-se eventuais valores pagos a maior até a concessão do RUAN FERNANDO PEREIRA DIAS benefício, conforme determina o §4º do art. 75 da Lei nº 5.251/1985, EDNA CAVALHEIRO DIAS acrescido pela Lei nº 6.049/1997. ORDENADOR: Silvio Roberto Vizeu Lima ÓBITO: 22/09/2018 PORTARIA PS Nº 0969 DE 09 DE ABRIL DE 2019. ORGÃO: Polícia Militar do Estado FUNDAMENTAÇÃO: I - Conceder, com fundamento no que dispõe o art. EX-SEGURADO: FRANCISCO MENDES DA SILVA 6º inciso I, art. 14, § 5º, art. 25, art. 25-A, inciso I, e art. 29 da Lei MATRICULA: 3365514/1 Complementar nº. 39/2002, alterada pelas Leis Complementares nº CARGO: Subtenente 44/2003, 49/2005, 51/2006, 70/2010 e 110/2016. VALOR: R$ 10.364,31 A implantação do benefício se efetivará a partir de 1º de maio de BENEFICIÁRIO: MARIA JOSÉ GOMES DA SILVA 2019, com efeitos financeiros retroagindo a data do óbito do ex-segurado, ORDENADOR: Silvio Roberto Vizeu Lima compensando-se eventuais valores pagos a maior até a concessão PORTARIA PS Nº 1100 DE 22 DE ABRIL DE 2019. do benefício conforme determina o § 4º do art. 75 da Lei 5.251/1985 FUNDAMENTAÇÃO: IConceder, com fundamento no que dispõe o art. 6º (acrescido pela Lei 6.049/1997). inciso II, art.25, art.25-A, inciso I e art. 29 e art. 29-A da Lei Complementar ÓBITO: 07/11/2018 nº. 39/2002, alterada pelas Leis Complementares nº 44/2003, 49/2005, ORGÃO: Polícia Militar do Estado do Pará 51/2006 e 70/2010. EX-SEGURADO PAULO MAURICIO VASCONCELOS DOS SANTOS II - A implantação do benefício se efetivará a partir de 1º de maio de MATRICULA: 50199401 2019, com efeitos financeiros retroagindo a data do requerimento da CARGO: Soldado interessada (16/01/2019), compensando-se eventuais valores pagos a VALOR: R$ 2.321,11 maior até a concessão do benefício conforme determina o § 4º do art. 75 BENEFICIÁRIO: MARIA HILDA ALVES DE ANDRADE da Lei 5.251/1985 (acrescido pela Lei 6.049/97). ORDENADOR: Silvio Roberto Vizeu Lima ÓBITO: 04/09/2013 PORTARIA PS Nº 1.011 DE 12 DE ABRIL DE 2019. ORGÃO: Polícia Militar do Estado do Pará FUNDAMENTAÇÃO: I - com fundamento no art. 6º inciso II, art. 25 e 25- EX-SEGURADO: AGACY FERREIRA DA SILVA A, inciso II e art. 29 da Lei Complementar nº 39/2002, alterada pelas Leis MATRICULA: 5390109/1 Complementares nº. 44/2003, 49/2005, 51/2006, 70/2010 e 110/2016. CARGO: Cabo/PM A implantação do benefício se efetivará a partir de 1º de maio de VALOR: R$ 3.924,77 2019, com efeitos financeiros retroagindo a data do óbito do ex-segurado. BENEFICIÁRIO: LAYSLA BIANCA DOS SANTOS SILVA ÓBITO: 28/11/2018 ORDENADOR: Silvio Roberto Vizeu Lima ORGÃO: Escola de Governança Pública do Estado do Pará - EGPA PORTARIA PS Nº 1102 DE 22 DE ABRIL 2019. EX-SEGURADO: EDER JOFRE ALVES CAMPBELL FUNDAMENTAÇÃO: I - Conceder, com fundamento no que dispõe o art. MATRICULA: 5350590/1 6º, inciso I, art. 14, § 5º, art. 25, art.25-A, inciso I, e art. 29 da Lei CARGO: Assistente Administrativo Complementar nº 39/2002, alterada pelas Leis Complementares nº VALOR: R$ 1.243,06 44/2003, 49/2005, 51/2006, 70/2010 e 110/2016. BENEFICIÁRIO: MIGUEL OLIVEIRA CAMPBELL II - A implantação do benefício se efetivará a partir de 1º de maio de ORDENADOR: Silvio Roberto Vizeu Lima 2019, com efeitos financeiros retroagindo a data do óbito do ex-segurado, PORTARIA PS Nº 1028 DE 15 DE ABRIL DE 2019. compensando-se eventuais valores pagos a maior até a concessão do FUNDAMENTAÇÃO: I - Conceder com fundamento no que dispõe o artigo benefício, conforme determina o §4º do art. 75 da Lei nº 5.251/1985, 6º inciso V, art. 25, art. 25-A, inciso I e art. 29, da Lei Complementar acrescido pela Lei nº 6.049/1997. nº. 39/2002, alterada pelas Leis Complementares nº 44/2003, 49/2005, ÓBITO: 04/06/2017 51/2006, 70/2010 e 110/2016. ORGÃO: Polícia Militar - PM A implantação do benefício se efetivará a partir de 1º de maio de EX-SEGURADO: PEDRO DA COSTA SILVA 2019, com efeitos financeiros retroagindo à data da cessação do benefício MATRICULA: 3345750/1 do INSS (01/04/2019). CARGO: Soldado/PM ÓBITO: 07/07/2018 VALOR: R$ 4.802,77 ORGÃO: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC BENEFICIÁRIO: MARIA LUCILÉIA PEREIRA SILVA EX-SEGURADO: Ester Silva de Oliveira ORDENADOR: Silvio Roberto Vizeu Lima MATRICULA: 492400/1 PORTARIA PS Nº 1080 DE 22 DE ABRIL DE 2019. CARGO: Professor FUNDAMENTAÇÃO: I - Conceder com fundamento no que dispõe o art. VALOR: R$ 6.423,70 6º inciso I, art.14, inciso X e § 1º, art.25, art.25-A, inciso II, e art.29 da BENEFICIÁRIO: ANTONIA SILVA DE OLIVEIRA Lei Complementar nº. 39/2002, alterada pelas Leis Complementares nº ORDENADOR: Silvio Roberto Vizeu Lima 44/2003, 49/2005, 51/2006, 70/2010 e 110/2016. PORTARIA PS Nº 1061 DE 17 DE ABRIL 2019. II - A implantação do benefício se efetivará a partir de 1º de maio de FUNDAMENTAÇÃO: I - Conceder, com fundamento no que dispõe o art. 2019, com efeitos financeiros retroagindo a data do óbito da ex-segurada. 6º, inciso I, art. 14, § 5º, art. 25, art.25-A, inciso I, e art. 29 da Lei ÓBITO: 04/12/2018 Complementar nº 39/2002, alterada pelas Leis Complementares nº ORGÃO: Assembléia Legislativa do Estado do Pará 44/2003, 49/2005, 51/2006, 70/2010 e 110/2016. EX-SEGURADO: HELENA LÚCIA VON PAUMGARTTEN LINHARES A implantação do benefício se efetivará a partir de 1º de maio de MATRICULA: 91100617/1 2019, com efeitos financeiros retroagindo a data do óbito do ex-segurado, CARGO: Analista Legislativo compensando-se eventuais valores pagos a maior até a concessão do VALOR: R$ 9.529,75 benefício, conforme determina o §4º do art. 75 da Lei nº 5.251/1985, BENEFICIÁRIO: RENATO LUNA LINHARES JUNIOR acrescido pela Lei nº 6.049/1997. ORDENADOR: Silvio Roberto Vizeu Lima ÓBITO: 19/02/2019 PORTARIA PS Nº 1098 DE 22 DE ABRIL 2019. ORGÃO: Polícia Militar do Estado FUNDAMENTAÇÃO: I - Conceder, com fundamento no que dispõe o art. EX-SEGURADO: RÉGIO SOARES DE AVIZ 6º, inciso I, art. 14, § 5º, art. 25, art.25-A, inciso I, e art. 29 da Lei MATRICULA: 5198356/1 Complementar nº 39/2002, alterada pelas Leis Complementares nº CARGO: 2º Sargento 44/2003, 49/2005, 51/2006, 70/2010 e 110/2016. VALOR: R$ 7.398,69 II - A implantação do benefício se efetivará a partir de 1º de maio de BENEFICIÁRIO: LILIANE PORTAL DE AVIZ 2019, com efeitos financeiros retroagindo a data do óbito do ex-segurado, ORDENADOR: Silvio Roberto Vizeu Lima compensando-se eventuais valores pagos a maior até a concessão do PORTARIA PS Nº 1051 DE 17 DE ABRIL DE 2019. benefício, conforme determina o §4º do art. 75 da Lei nº 5.251/1985, FUNDAMENTAÇÃO: I - Conceder, com fundamento no que dispõe o art. acrescido pela Lei nº 6.049/1997. 6º, inciso I, art. 25, art. 25-A, inciso II, e art. 29 da Lei Complementar ÓBITO: 30/11/2018 nº 39/2002, alterada pelas Leis Complementares nº 44/2003, 49/2005, ORGÃO: Polícia Militar do Estado 51/2006 e 70/2010. EX-SEGURADO: PEDRO PAULO FERREIRA MONTEIRO

28 DIÁRIO OFICIAL Nº 33870 Sexta-feira, 10 DE MAIO DE 2019

MATRICULA: 3345718/1 ÓBITO: 19/01/2019 CARGO: 3º Sargento ORGÃO: Polícia Militar - PM VALOR: R$ 6.733,77 EX-SEGURADO: ALAN MAXWELL FLORENCIO DE SOUSA BENEFICIÁRIO: MARIA D'APPARECIDA LIMA MONTEIRO MATRICULA: 4219709/1 ORDENADOR: Silvio Roberto Vizeu Lima CARGO: Soldado/PM PORTARIA PS Nº 1083 DE 22 DE ABRIL DE 2019. VALOR: R$ 2.727,10 FUNDAMENTAÇÃO: I - Conceder, com fundamento no que dispõe o art. 6º BENEFICIÁRIO: MARIA JOZILENE DA SILVA OLIVEIRA inciso I, art.14, inciso X e § 1º, art.25, art. 25-A, inciso II, e art.29 e 29-A ABRAÃO MAXWELL SOUSA OLIVEIRA da Lei Complementar nº. 39/2002, alterada pelas Leis Complementares ORDENADOR: Silvio Roberto Vizeu Lima nº 44/2003, 49/2005, 51/2006, 70/2010 e 110/2016. PORTARIA PS 1106 DE 23 DE ABRIL 2019. A implantação do benefício se efetivará a partir de 1º de maio de 2019, FUNDAMENTAÇÃO: I - Conceder, com fundamento no que dispõe o art. com efeitos financeiros retroagindo a data do óbito do ex-segurado. 6º, inciso I, art. 14, § 5º, art. 25, art.25-A, inciso I, e art. 29 da Lei ÓBITO: 01/12/2018 Complementar nº 39/2002, alterada pelas Leis Complementares nº ORGÃO: Policia Civil do Estado do Pará 44/2003, 49/2005, 51/2006, 70/2010 e 110/2016. EX-SEGURADO: CÂNDIDO FÉLIX RODRIGUES DE SANTANA II - A implantação do benefício se efetivará a partir de 1º de maio de MATRICULA: 60321/1 2019, com efeitos financeiros retroagindo a data do óbito do ex-segurado, CARGO: Investigador de Polícia compensando-se eventuais valores pagos a maior até a concessão do VALOR: R$ 9.061,79 benefício, conforme determina o §4º do art. 75 da Lei nº 5.251/1985, BENEFICIÁRIO: MARIA JOSÉ NEVES DA CRUZ acrescido pela Lei nº 6.049/1997. ORDENADOR: Silvio Roberto Vizeu Lima ÓBITO: 03/02/2019 PORTARIA PS Nº 1038 DE 16 DE ABRIL DE 2019. ORGÃO: Polícia Militar do Estado do Pará FUNDAMENTAÇÃO: I - Conceder, com fundamento no que dispõe o art. EX-SEGURADO: ANTENOR NATALINO MOURÃO RIBEIRO 6º, inciso I, art. 14, inciso X e §1º, art. 25, art. 25-A, inciso I, e art. 29 MATRICULA: 3344479/1 da Lei Complementar nº 39/2002, alterada pelas Leis Complementares nº CARGO: Soldado/PM 44/2003, 49/2005, 51/2006, 70/2010 e 110/2016. VALOR: R$ 3.720,71 A implantação do benefício se efetivará a partir de 1º de maio de BENEFICIÁRIO: JOANA DOS SANTOS RIBEIRO 2019, com efeitos financeiros retroagindo à data do óbito do ex-segurado. ORDENADOR: Silvio Roberto Vizeu Lima ÓBITO: 19/02/2019 PORTARIA PS 1115 DE 23 DE ABRIL 2019. ORGÃO: Secretaria de Estado da Fazenda - SEFA EX-SEGURADO: OLIVALDO FILGUEIRA VALENTE

6º, inciso I, art. 14, § 5º, art. 25, art.25-A, inciso I, e art. 29 da Lei MATRICULA: 2056747/1 Complementar nº 39/2002, alterada pelas Leis Complementares nº CARGO: Fiscal de Receitas Estaduais 44/2003, 49/2005, 51/2006, 70/2010 e 110/2016. VALOR: R$ 23.731, 31 BENEFICIÁRIO: HOSANA DE ARAGÃO VALENTE II - A implantação do benefício se efetivará a partir de 1º de maio de ORDENADOR: Silvio Roberto Vizeu Lima 2019, com efeitos financeiros retroagindo a data do óbito do ex-segurado, PORTARIA PS Nº 1007 DE 12 DE ABRIL DE 2019. compensando-se eventuais valores pagos a maior até a concessão do FUNDAMENTAÇÃO: I - com fundamento no art. 6º inciso I e II, art. benefício, conforme determina o §4º do art. 75 da Lei nº 5.251/1985, 14, inciso X § 1º, art. 25, art. 25-A, inciso II, art. 29 e art. 30 da Lei acrescido pela Lei nº 6.049/1997. Complementar nº. 39/2002, alterada pelas Leis Complementares ÓBITO: 20/01/2019 44/2003, 49/2005, 51/2006, 70/2010 e 110/2016. ORGÃO: Polícia Militar do Estado do Pará A implantação do benefício se efetivará a partir de 1º de maio de EX-SEGURADO: JAMES COSTA CUNHA 2019 com efeitos financeiros retroagindo a data do óbito do ex-segurado. MATRICULA: 7009941/1 ÓBITO: 15/11/2018 CARGO: 2º Sargento ORGÃO: Polícia Civil do Estado do Pará VALOR: R$ 5.627,06 EX-SEGURADO: JOSÉ CLAUDIO MATOS PINHEIRO BENEFICIÁRIO: NAZARÉ BORGES CUNHA MATRICULA: 5331730/1 ORDENADOR: Silvio Roberto Vizeu Lima CARGO: Investigador de Polícia PORTARIA PS 1153 DE 25 DE ABRIL DE 2019. VALOR: R$ 8.916,87 FUNDAMENTAÇÃO: I - Conceder, com fundamento no que dispõe o art. 29, BENEFICIÁRIO: ELIZABETH MONTEIRO CARDOSO PINHEIRO §2º, da Lei Complementar nº 39/2002, o benefício de pensão por morte, LUIGI GABRIEL CARDOSO PINHEIRO no valor de R$ 1.753,89 (UM MIL, SETECENTOS E CINQUENTA E TRÊS ORDENADOR: Silvio Roberto Vizeu Lima REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS) em favor de IZABEL CATARINA PORTARIA PS N° 1030 DE 15 DE ABRIL DE 2019. FERREIRA DA COSTA. FUNDAMENTAÇÃO: I - com fundamento no que dispõe o art. 6º inciso I e II - Os efeitos financeiros terão início em 01 de maio de 2019 (data de II, art. 14 inciso X alínea "d", art. 25, art.25-A, inciso I, art.29, e art.30 da implantação) e os reflexos financeiros retroativos deverão ser requeridos Lei Complementar nº. 39/2002, alterada pelas Leis Complementares nº em sede de execução de sentença, conforme orientação da PROJUR. 44/2003, 49/2005, 51/2006, 70/2010 e 110/2016. ÓBITO: 10/05/2017 A implantação do benefício se efetivará a partir de 1º de maio/2019, ORGÃO: Secretaria de Estado de Transportes - SETRAN com efeitos financeiros retroagindo à data do óbito do ex-segurado. EX-SEGURADO: STELIO JOSÉ MORAES DA COSTA ÓBITO: 14/12/2018 MATRICULA: 3272702/1 ORGÃO: Polícia Civil do Estado CARGO: Agente de Fiscalização de Tráfego EX-SEGURADO: JOÃO SOUZA ALVES VALOR: R$ 1.753,89 MATRICULA: 5152607/2 BENEFICIÁRIO: IZABEL CATARINA FERREIRA DA COSTA CARGO: Investigador de Polícia ORDENADOR: Silvio Roberto Vizeu Lima VALOR: R$ 9.949,11 PORTARIA PS 1148 DE 25 DE ABRIL DE 2019. BENEFICIÁRIO: ELIJORDANIA AZEVEDO DE OLIVEIRA FUNDAMENTAÇÃO: I - Conceder, com fundamento no que dispõe o art. ENZO DE OLIVEIRA ALVES 6º, inciso I, art. 14, inciso X e §1º, art. 25, art. 25-A, inciso I, e art. 29 SAFIRA OLIVEIRA ALVES da Lei Complementar nº 39/2002, alterada pelas Leis Complementares nº ORDENADOR: Silvio Roberto Vizeu Lima 44/2003, 49/2005, 51/2006, 70/2010 e 110/2016. PORTARIA PS 1068 DE 17 DE ABRIL DE 2019. II - A implantação do benefício se efetivará a partir de 1º de maio de FUNDAMENTAÇÃO: I - Conceder, com fundamento no que dispõe o art. 2019, com efeitos financeiros retroagindo à data da cessação do benefício 6º, inciso I, art. 14, inciso X alínea "e", art. 25, art. 25-A, inciso I, e art. do INSS (14/03/2019). 29 da Lei Complementar nº 39/2002, alterada pelas Leis Complementares ÓBITO: 16/08/2018 nº 44/2003, 49/2005, 51/2006, 70/2010 e 110/2016. ORGÃO: Secretaria de Estado de Saúde Pública - SESPA A implantação do benefício se efetivará a partir de 1º de maio de EX-SEGURADO: JORGE QUINTINO DE ARAUJO 2019, com efeitos financeiros retroagindo à data do óbito do ex-segurado. MATRICULA: 78034/1 ÓBITO: 04/02/2019 CARGO: Técnico de Laboratório ORGÃO: Polícia Civil do Estado - PC VALOR: R$ 1.544,18 EX-SEGURADO: PAULO SÉRGIO JARDIM BENEFICIÁRIO: ECILDA SOUZA DE ARAUJO MATRICULA: 71145/1 ORDENADOR: Silvio Roberto Vizeu Lima CARGO: Motorista Policial PORTARIA PS Nº 1172 DE 29 DE ABRIL DE 2019 VALOR: R$ 7.234,00 FUNDAMENTAÇÃO: I - Conceder, com fundamento no que dispõe o BENEFICIÁRIO: JACIREMA REIS DE SOUSA JARDIM art. 6º inciso I, art. 25, art. 25-A, inciso I, e art. 29 e art. 29-A da Lei ORDENADOR: Silvio Roberto Vizeu Lima Complementar nº. 39/2002, alterada pelas Leis Complementares nº PORTARIA PS 1073 DE 18 DE ABRIL DE 2019. 44/2003, 49/2005, 51/2006 e 70/2010. FUNDAMENTAÇÃO: I - com fundamento no que dispõe o art. 6º inciso IIA implantação do benefício se efetivará a partir de 1º de maio de I, art.25, art.25-A, inciso II, art. 14 § 5º, art. 29, e art. 30 da Lei 2019, com efeitos financeiros retroagindo a data do requerimento da Complementar nº. 39/2002, alterada pelas Leis Complementares nº interessada (12/12/2018), compensando-se eventuais valores pagos a 44/2003, 49/2005, 51/2006, 70/2010 e 110/2016. maior até a concessão do benefício conforme determina o § 4º do art. 75 A implantação do benefício se efetivará a partir de 1º de maio de da Lei 5.251/1985 (acrescido pela Lei 6.049/1997). 2019, com efeitos financeiros retroagindo à data do óbito do ex-segurado, III - Ao valor dos proventos deverá ser aplicado o limite previsto no art. compensando-se eventuais valores pagos a maior até a concessão 37, inciso XI, da Constituição Federal/1988, vigente à época da data do benefício conforme determina o § 4º do art. 75 da Lei 5.251/1985 do requerimento, no caso, R$ 30.386,70 (TRINTA MIL, TREZENTOS E (acrescido pela Lei 6.049/97). OITENTA E SEIS REAIS E SETENTA CENTAVOS).

Sexta-feira, 10 DE MAIO DE 2019 DIÁRIO OFICIAL Nº 33870 29

ÓBITO: 12/08/2014 PORTARIA PS Nº 1038 DE 16 DE ABRIL DE 2019. ORGÃO: Polícia Militar do Estado do Pará FUNDAMENTAÇÃO: I - Conceder, com fundamento no que dispõe o art. EX-SEGURADO: JOEL JOÃO COELHO RESENDE 6º, inciso I, art. 14, inciso X e §1º, art. 25, art. 25-A, inciso I, e art. 29 CARGO: Coronel/PM da Lei Complementar nº 39/2002, alterada pelas Leis Complementares nº VALOR: R$ 44.672,26 44/2003, 49/2005, 51/2006, 70/2010 e 110/2016. BENEFICIÁRIO: ALBÉLIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA II - A implantação do benefício se efetivará a partir de 1º de maio de ORDENADOR: Silvio Roberto Vizeu Lima 2019, com efeitos financeiros retroagindo à data do óbito do ex-segurado. PORTARIA PS 0907 DE 01 DE ABRIL DE 2019. ÓBITO: 19/02/2019 FUNDAMENTAÇÃO: I - Incluir as dependentes KARINA DE BARROS ORGÃO: Secretaria de Estado da Fazenda - SEFA GONÇALVES e ELI REGINA ARACATI SOUZA no rateio da pensão por EX-SEGURADO: OLIVALDO FILGUEIRA VALENTE morte do ex-segurado KLEBER CLEUSON MORAIS GONÇALVES, concedida MATRICULA: 2056747/1 por meio da PORTARIA PS Nº 1126, de 02 de abril de 2018. CARGO: Fiscal de Receitas Estaduais Com fundamento no art. 6º, inciso II, art. 14, inciso X, §1º, art. 25, VALOR: R$ 23.731, 31

art. 25-A, inciso II, art. 29 e art. 30 da Lei Complementar nº 39/2002,

BENEFICIÁRIO: HOSANA DE ARAGÃO VALENTE alterada pelas Leis Complementares nº 44/2003, 49/2005, 51/2006, 70/2010 e 110/2016. PORTARIA PS Nº 0953 DE 08 DE ABRIL DE 2019.

VA implantação do benefício se efetivará a partir de 1º de maio de

FUNDAMENTAÇÃO: Incluir no benefício de pensão por morte concedida 2019, observada a retroatividade dos efeitos financeiros nos termos acima descritos. pela PORTARIA PS n° 1657, de 01 de junho de 2018, a beneficiária EX-SEGURADO: KLEBER CLEUSON MORAIS GONÇALVES ISABEL DE NASARÉ AMARAL GONZAGA, com a respectiva liberação VALOR: R$ 7.683,75 da cota sobrestada, ficando os percentuais assim distribuídos entre os BENEFICIÁRIO: KARINA DE BARROS GONÇALVES e ELI REGINA ARACATI dependentes habilitados: SOUZA Com fundamento no art. 6º, inciso I, art. 14, inciso X, § 1º, art. 25, ORDENADOR: Silvio Roberto Vizeu Lima. art. 25-A, inciso II, art. 29 e art. 30 da Lei Complementar nº. 39, de 09 PORTARIA PS 0889 DE 28 DE MARÇO DE 2019. de janeiro de 2002, alterada pelas Leis Complementares nº. 44/2003, FUNDAMENTAÇÃO: I - Conceder com fundamento no que dispõe o art. 49/2005, 51/2006, 70/2010 e 110/2016. 6º inciso I, art.14, inciso X e § 1º, art.25, art.25-A, inciso II, e art.29 da II - A inclusão se efetivará a partir de 01 de maio de 2019, com efeitos Lei Complementar nº. 039/2002, alterada pelas Leis Complementares nº financeiros retroagindo à data do óbito do ex-segurado para a beneficiária 44/2003, 49/2005, 51/2006, 70/2010 e 110/2016. Isabel de Nasaré Amaral Gonzaga e à data do requerimento para o

IIA implantação do benefício se efetivará a partir de 1º de maio de beneficiário Samuel Farias Gonzaga (05/02/2018). 2019, com efeitos financeiros retroagindo a data do óbito da ex-segurada. ÓBITO: 03/08/2017 ÓBITO: 22/05/2018 ORGÃO: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC ORGÃO: Secretaria de Estado de EducaçãoSEDUC EX-SEGURADO: BENEDITO LISBOA GONZAGA EX-SEGURADO: TATIANA LOPES MOREIRA DE OLIVEIRA MATRICULA: 469122/1 MATRICULA: 57203226/1 CARGO: Professor CARGO: Professor VALOR: R$ 2.862,64 VALOR: R$ 4.681,47 BENEFICIÁRIO: SAMUEL FARIAS GONZAGA BENEFICIÁRIO: FRANCISCO GERVÁSIO CASTELO BRANCO ISABEL DE NASARÉ AMARAL GONZAGA ORDENADOR: Silvio Roberto Vizeu Lima. ORDENADOR: Silvio Roberto Vizeu Lima PORTARIA PS 0923 DE 03 DE ABRIL DE 2019. PORTARIA PS Nº 1072 DE 18 DE ABRIL DE 2019. FUNDAMENTAÇÃO: I - Incluir a dependente VANJA LUZIA SOUZA PINTO FUNDAMENTAÇÃO: Incluir no benefício de pensão por morte concedida no rateio da pensão por morte do ex-segurado EXPEDITO GILBERTO

pela PORTARIA PS n° 0351, de 30 de janeiro de 2019, os beneficiários PARANHOS DA SILVA, concedida por meio da PORTARIA PS Nº 2624, de ANTÔNIA MARIA DA SILVA E SILVA E PÂMELA HELOYSA GOMES DA 03 de setembro de 2018, cujos percentuais ficam assim distribuídos entre SILVA, com as respectivas liberações das cotas sobrestadas, ficando os as beneficiárias habilitadas. percentuais assim distribuídos entre os dependentes habilitados. Com fundamento no art. 6º, inciso II, art. 14, inciso X, §1º, art. 25,

art. 25-A, inciso II, art. 29 e art. 30 da Lei Complementar nº 39/2002, Com fundamento no art. 6º, inciso I e II, art. 25, art. 25-A, inciso II, e alterada pelas Leis Complementares nº 44/2003, 49/2005, 51/2006, art. 29 e art. 30 da Lei Complementar nº 39/2002, alterada pelas Leis 70/2010 e 110/2016. Complementares nº 44/2003, 49/2005, 51/2006, 70/2010 e 110/2016. A implantação da inclusão se efetivará a partir de 1º de maio de II - A inclusão se efetivará a partir de 01 de maio de 2019, com efeitos 2019, com efeitos financeiros retroagindo a contar da data do óbito do financeiros retroagindo à data do óbito do ex-segurado para todos os ex-segurado, observando-se ainda que o benefício da pensionista MARIA beneficiários. JAQUELINE RODRIGUES DA SILVA foi cessado em 15/03/2019 pela perda ÓBITO: 06/03/2018 da qualidade de dependente, em decorrência de sua maioridade civil, cuja ORGÃO: Secretaria de Estado da Fazenda - SEFA cota será revertida em favor da pensionista remanescente, de acordo com EX-SEGURADO: JOSÉ AFONSO CHAVES DA SILVA o art. 30 § 2º da Lei complementar nº 39/2002. MATRICULA: 513474/2 EX-SEGURADO: EXPEDITO GILBERTO PARANHOS DA SILVA CARGO: Motorista VALOR: R$ 18.936,89 VALOR: R$ 3.966,58 BENEFICIÁRIO: VANJA LUZIA SOUZA PINTO BENEFICIÁRIO: JOÃO MIGUEL CHAVES SILVA MARIA JAQUELINE RODRIGUES DA SILVA PÂMELA HELOYSA GOMES DA SILVA ORDENADOR: Silvio Roberto Vizeu Lima ANTÔNIA MARIA DA SILVA E SILVA PORTARIA PS 0939 DE 04 DE ABRIL DE 2019. ORDENADOR: Silvio Roberto Vizeu Lima FUNDAMENTAÇÃO: I - Incluir a dependente YASMIN PENICHE DIAS no PORTARIA PS Nº 1045 DE 16 DE ABRIL DE 2019. rateio da pensão por morte do ex-segurado MAX MENDES DIAS, concedida FUNDAMENTAÇÃO: I - Incluir a dependente JOSIANE CRUZ DA SILVA por meio da PORTARIA PS Nº 0029, de 02 de janeiro de 2013, cujos no rateio da pensão por morte do ex-segurado MARCOS PEREIRA DA percentuais ficam assim distribuídos entre os beneficiários habilitados. SILVA, concedida por meio da PORTARIA PS Nº 0036, de 02 de janeiro Com fundamento no art. 6º, inciso II, art.25, art. 25-A, inciso II, de 2017, cujos percentuais ficam assim distribuídos entre as beneficiárias

art.29 e art.30 da Lei Complementar nº 39/2002, alterada pelas Leis habilitadas. Complementares nº 44/2003, 49/2005, 51/2006 e 70/2010. Com fundamento no art. 6º, inciso II, art.25, art. 25-A,inciso II, art. A implantação do benefício se efetivará a partir de 1º de maio de 29-A e art.30 da Lei Complementar nº 39/2002, alterada pelas Leis 2019, com efeitos financeiros retroativos à data do requerimento da Complementares nº 44/2003, 49/2005, 51/2006 e 70/2010. interessada (05/01/2017), compensando-se eventuais valores pagos a II - A implantação da inclusão se efetivará a partir de 1º de maio de 2019, maior até a concessão do benefício, conforme determina o §4º do art. 75 com efeitos financeiros retroagindo a contar de 03/09/2018, data em da Lei nº 5.251/1985, acrescido pela Lei nº 6.049/1997. que cessou o pagamento do benefício para a pensionista Jhemily Vitória EX-SEGURADO: MAX MENDES DIAS Cruz da Silva Pereira, considerando que apesar de a nova beneficiária ter VALOR: R$ 2.126,08 direito desde a data do requerimento (12/08/2016) conforme percentuais BENEFICIÁRIO: ALEX COSTA DIAS e valores constantes no item I, a pensão foi paga no percentual de 100% MADSON COSTA DIAS até aquela data para a menor acima identificada, da qual é genitora e ORDENADOR: Silvio Roberto Vizeu Lima representante legal perante este Instituto de Previdência. PORTARIA PS Nº 1217 DE 07 DE MAIO DE 2019. EX-SEGURADO: MARCOS PEREIRA DA SILVA FUNDAMENTAÇÃO: I - Conceder, com fundamento no que dispõe o art. 6º VALOR: R$ 2.892,83 inciso I, art.14, inciso X, alínea "e", art. 25, art. 25-A, inciso II, e art. 29 BENEFICIÁRIO: JOSIANE CRUZ DA SILVA da Lei Complementar nº. 39/2002, alterada pelas Leis Complementares JHEMILY VITÓRIA CRUZ DA SILVA PEREIRA nº 44/2003, 49/2005, 51/2006, 70/2010 e 110/2016. ORDENADOR: Silvio Roberto Vizeu Lima. A implantação do benefício se efetivará a partir de 1º de maio de PORTARIA PS Nº 1151 DE 25 DE ABRIL DE 2019. 2019, com efeitos financeiros retroagindo a data do óbito do ex-segurado. FUNDAMENTAÇÃO: I - Incluir o dependente ATHILA JOÃO SARAIVA DE ÓBITO: 21/04/2018 SOUSA no rateio da pensão por morte do ex-segurado JOÃO BOSCO ORGÃO: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC VIEITAS DE SOUSA, concedida por meio da PORTARIA PS Nº 0561, de 14 EX-SEGURADO: EDSON DOUGLAS DA MATA ARAÚJO de fevereiro de 2019, cujos percentuais ficam assim distribuídos. MATRICULA: 5783585/2 Com fundamento no art. 6º, inciso II, art.25, art. 25-A, inciso II, art. 29, CARGO: Professor art. 29-A e art.30 da Lei Complementar nº 39/2002, alterada pelas Leis VALOR: R$ 4.961,73 Complementares nº 44/2003, 49/2005, 51/2006, 70/2010 e 110/2016. BENEFICIÁRIO: ELI ERIKA DE MORAES ARAÚJO II - A implantação do benefício se efetivará a partir de 1º de maio de ORDENADOR: Silvio Roberto Vizeu Lima. 2019, com efeitos financeiros retroativos à data do requerimento do

30 DIÁRIO OFICIAL Nº 33870 Sexta-feira, 10 DE MAIO DE 2019

interessado (02/04/2019), compensando-se eventuais valores pagos a PORTARIA RR Nº 1141, DE 25 DE ABRIL DE 2019. maior até a concessão do benefício, conforme determina o §4º do art. 75 Proc. nº. 2019/173432 da Lei nº 5.251/1985, acrescido pela Lei nº 6.049/1997 Fundamentação: de acordo com o art. 10, inciso III, §§ 3° e 8° da Lei EX-SEGURADO: JOÃO BOSCO VIEITAS DE SOUSA n° 8.230/2015, e alterações da Lei nº 8.388/2016; art. 1° da Lei n° VALOR: R$ 4.782,50 8229/2015; art. 1º, inciso IV alínea "b" do Decreto nº. 2940/1983; art. BENEFICIÁRIO: ATHILA JOÃO SARAIVA DE SOUSA 1º, item I, do Decreto nº. 3266/1984; art. 1º, Categoria "A" do Decreto JOÃO PEDRO RIBEIRO DE SOUSA nº. 1461/1981 c/c PORTARIA Nº 001/99- DRH/3; art. 1º, item I, alínea ORDENADOR: Silvio Roberto Vizeu Lima "f", do Decreto nº. 4490/1986; art. 1º, do Decreto nº. 2696/1983; art. PORTARIA PS Nº 0926 DE 04 DE ABRIL DE 2019. 20, da Lei Estadual nº. 4491/1973, com nova redação dada pelo art. 1º FUNDAMENTAÇÃO: Incluir a dependente YASMIN VITORIA BATISTA da Lei Estadual nº. 5231/1985; art. 1º, inciso II, do Decreto 4439/86. FURTADO no rateio da pensão por morte do ex-segurado MARIO BATISTA Esta Portaria produzirá seus efeitos a contar de 01 de Maio 2019. FURTADO JUNIOR, concedida por meio da PORTARIA PS Nº 0100, de 02 Assunto: Concessão de Reserva Remunerada "Ex-Offício". de janeiro de 2014, cujos percentuais ficam assim distribuídos entre as Interessado (a): ADILSON DA SILVA DIAS. beneficiárias habilitadas: Matricula nº. 5621640/1 Com fundamento no art. 6º, inciso II, art.25, art. 25-A, inciso II, art. 29, Posto ou Graduação: 2º SARGENTO PM

art. 29-A e art.30 da Lei Complementar nº 39/2002, alterada pelas Leis Valor dos Proventos: R$ 5.523,97 Complementares nº 44/2003, 49/2005, 51/2006, e 70/2010. Lotação: 3º BPM (Santarém) A implantação do benefício se efetivará a partir de 1º de maio de Ordenador: Silvio Roberto Vizeu Lima. 2019, com efeitos financeiros retroativos à data do requerimento da PORTARIA RR Nº 979, DE 10 DE ABRIL DE 2019. interessada (22/12/2017), compensando-se eventuais valores pagos a Proc. nº. 2019/144684 maior até a concessão do benefício, conforme determina o §4º do art. 75 Fundamentação: de acordo com o art. 10, inciso III, §§ 3° e 8° da Lei da Lei nº 5.251/1985, acrescido pela Lei nº 6.049/1997. n° 8.230/2015, e alterações da Lei nº 8.388/2016; art. 1° da Lei n° EX-SEGURADO: MARIO BATISTA FURTADO JUNIOR 8229/2015; art. 1º, inciso IV alínea "b" do Decreto nº. 2940/1983; art. VALOR: R$ 2.524,80 1º, item I, do Decreto nº. 3266/1984; art. 1º, Categoria "C" do Decreto BENEFICIÁRIO: YASMIN VITORIA BATISTA FURTADO nº. 1461/1981 c/c PORTARIA Nº 001/99- DRH/3; art. 1º, item I, alínea ANANDA DE BRITO FURTADO "f", do Decreto nº. 4490/1986; art. 1º, do Decreto nº. 2696/1983; art. ORDENADOR: Silvio Roberto Vizeu Lima 20, da Lei Estadual nº. 4491/1973, com nova redação dada pelo art. 1º

Protocolo: 432150 da Lei Estadual nº. 5231/1985; art. 1º, inciso II, do Decreto 4439/86. OUTRAS MATÉRIAS Assunto: Concessão de Reserva Remunerada "Ex-Officio". .

Interessado (a): ALBERTO PAIVA DA COSTA. REFORMA POLICIA MILITAR Matricula nº. 5078288/1 PORTARIA RE 1094, DE 22 DE ABRIL DE 2019. Posto ou Graduação: 3º SARGENTO PM Proc. nº. 2019/79862 Valor dos Proventos: R$ 4.946,86 Fundamentação: de acordo com o art. 106, inciso II e art. 108, inciso VI, Lotação: 1º BPM (Belém) ambos da Lei nº 5251/1985, combinado com o V. Acórdão nº 16.034/1988, Ordenador: Silvio Roberto Vizeu Lima. do TCE; artigos, 83, 1 e 3, 86, e 96 da Lei nº 4.491/73; art. 71 da Lei PORTARIA RR Nº 985, DE 10 DE ABRIL DE 2019. n° 5.810/94 c/c art. 1° do Decreto n° 2.397/94, art. 132, § 3°, da Lei Proc. nº. 2019/144599 n° 5.251/85 e Manifestação n° 006/2017-PROJUR/IGEPREV; art. 10, Lei Fundamentação: de acordo com o art. 1º da Lei nº 5.681/91, combinado nº 5.022/82; art. 110, alínea "a", da Lei n° 5.251/85; art. 1° da Lei n° com art. 45, §9º da Constituição Estadual de 1989; arts. 101, inciso I 8.229/2015; art. 1º, inciso IV, alínea "b" do Decreto nº 2940/1983; art. e 102 da Lei nº. 5251/85; art. 52, § 1º, alínea "b" da Lei Estadual nº. 20, da Lei Estadual nº 4491/1973, com redação dada pelo art. 1º da Lei 5251/1985; art. 1° da Lei Estadual nº 8.229/2015; art. 1º, inciso II do Estadual nº 5231/1985; art. 1º, inciso III, do Decreto nº 4439/86. Decreto nº. 2940/1983; art. 1º, item I, do Decreto nº. 3266/1984; art. Esta Portaria produzirá seus efeitos a contar de 1º de Maio de 2019. 1º, Categoria "C" do Decreto nº. 1461/1981 c/c PORTARIA Nº 001/99- Assunto: Concessão de Reforma "Ex-Offício" DRH/3; art. 1º, item I, alínea "f", do Decreto nº. 4490/1986; art. 1º, do Interessado (a): ADEMIR ALVES DA SILVA Decreto nº. 2696/1983; art. 20, da Lei Estadual nº. 4491/1973, com nova

redação dada pelo art. 1º da Lei Estadual nº. 5231/1985; art. 1º, inciso Matricula nº. 5579252/1 II, do Decreto 4439/86. Posto ou Graduação: 3º SARGENTO PM Valor dos Proventos: R$ 2.503,38 Lotação: 21ª CIPM (Dom Eliseu) Interessado (a): ALMIR COELHO DA SILVA. Ordenador: Silvio Roberto Vizeu Lima. Matricula nº. 5126509/1 PORTARIA RE Nº 1079, DE 18 DE ABRIL DE 2019. Posto ou Graduação: SUBTENENTE PM Proc. nº. 2019/28119 Valor dos Proventos: R$ 9.438,32 Fundamentação: de acordo com o art. 106, inciso II e art. 108, inciso Lotação: BGDA (Belém) VI, da Lei nº 5251/1985, combinado com o V. Acórdão nº 16.034/1988, Ordenador: Silvio Roberto Vizeu Lima. do TCE; artigos, 83, 1 e 3, 86, e 96 da Lei nº 4.491/73; art. 71 da Lei PORTARIA RR Nº 973, DE 11 DE ABRIL DE 2019. n° 5.810/94 c/c art. 1° do Decreto n° 2.397/94, art. 132, § 3°, da Lei Proc. nº. 2019/144449 n° 5.251/85 e Manifestação n° 006/2017-PROJUR/IGEPREV; art. 10, Lei Fundamentação: de acordo com o art. 1º da Lei nº 5.681/91, combinado nº 5.022/82; art. 110, alínea "a", da Lei n° 5.251/85; art. 1° da Lei n° com art. 45, §9º da Constituição Estadual de 1989; arts. 101, inciso I 8.229/2015; art. 1º, inciso IV, alínea "d" do Decreto nº 2940/1983; art. e 102 da Lei nº. 5251/85; art. 52, § 1º, alínea "b", da Lei Estadual nº. 20, da Lei Estadual nº 4491/1973, com redação dada pelo art. 1º da Lei 5251/1985; art. 1° da Lei Estadual nº 8.229/2015; art. 1º, inciso II, do Estadual nº 5231/1985; art. 1º, inciso III, do Decreto nº 4439/86. Decreto nº. 2940/1983; art. 1º, item I, do Decreto nº. 3266/1984; art. Esta Portaria produzirá seus efeitos a contar de 1º de Maio de 2019. 1º, Categoria "C" do Decreto nº. 1461/1981 c/c PORTARIA Nº 001/99- Assunto: Concessão de Reforma "Ex-Offício" DRH/3; art. 1º, item I, alínea "f", do Decreto nº. 4490/1986; art. 1º, do Interessado (a): ALEXANDRE ALMEIDA DE OLIVEIRA JUNIOR Decreto nº. 2696/1983; art. 20, da Lei Estadual nº. 4491/1973, com nova Matricula nº. 57221921/1 redação dada pelo art. 1º da Lei Estadual nº. 5231/1985; art. 1º, inciso Posto ou Graduação: SOLDADO PM II, do Decreto 4439/86 c/c art. 5°, inciso I da Constituição Federal/88. Valor dos Proventos: R$ 998,00 Esta Portaria produzirá seus efeitos a contar de 01 de Maio 2019. Lotação: 10º BPM/PA (Icoaraci) Assunto: Concessão de Reserva Remunerada "A Pedido" Ordenador: Silvio Roberto Vizeu Lima. Interessado (a): ANA LÚCIA QUARESMA COUTINHO.

Protocolo: 431800 Matricula nº. 5597625/2 RESERVA REMUNERADA POLICIA E BOMBEIROS MILITAR Posto ou Graduação: SUBTENENTE PM PORTARIA RR Nº 930, DE 04 DE ABRIL DE 2019. Valor dos Proventos: R$ 9.075,30

Lotação: HME/PMPA (Belém) Proc. nº. 2019/121912 PORTARIA RR Nº 1137, DE 25 DE ABRIL DE 2019. Proc. nº. 2019/170935 1º, Categoria "A" do Decreto nº. 1461/1981 c/c PORTARIA Nº 001/99- 1º, item I, do Decreto nº. 3266/1984; art. 1º, Categoria "A" do Decreto DRH/3; art. 1º, item I, alínea "f", do Decreto nº. 4490/1986; art. 1º, do nº. 1461/1981 c/c PORTARIA Nº 001/99- DRH/3; art. 1º, item I, alínea Decreto nº. 2696/1983; art. 20, da Lei Estadual nº. 4491/1973, com nova "f", do Decreto nº. 4490/1986; art. 1º, do Decreto nº. 2696/1983; art. redação dada pelo art. 1º da Lei Estadual nº. 5231/1985; art. 1º, inciso 20, da Lei Estadual nº. 4491/1973, com nova redação dada pelo art. 1º II, do Decreto 4439/86. da Lei Estadual nº. 5231/1985; art. 1º, inciso II, do Decreto 4439/86. Assunto: Concessão de Reserva Remunerada "Ex-Offício" Interessado (a): ADILSON CARVALHO GOMES. Interessado (a): ARIELSON DE JESUS RAMOS. Matricula nº. 7052448/1 Matricula nº. 7050682/1 Posto ou Graduação: SUBTENENTE BM Posto ou Graduação: 2º SARGENTO PM Valor dos Proventos: R$ 10.001,80 Valor dos Proventos: R$ 5.523,97 Lotação: 3ª Seção de Incêndio CBM/PA (Santarém) Lotação: 4º BPM (Marabá).

Sexta-feira, 10 DE MAIO DE 2019 DIÁRIO OFICIAL Nº 33870 31

PORTARIA RR Nº 1140, DE 25 DE ABRIL DE 2019. processo n° 0844690-60.2018.8.14.0301/0844698-37.2018.8.14.0301); Proc. nº. 2019/171048 art. 1° §2° da Lei Estadual nº 8229/15 (Decisão judicial 0844690- Fundamentação: de acordo com o art. 1º da Lei nº 5.681/91, combinado 60.2018.8.14.0301/0844698-37.2018.8.14.0301), art. 1º, inciso III, com art. 45, §9º da Constituição Estadual de 1989; arts. 101, inciso I do Decreto nº 2.940/1983; art. 1º, inciso I, alínea "b", do Decreto nº e 102 da Lei nº. 5251/85; art. 52, § 1º, alínea "b" da Lei Estadual nº. 4.490/1986; art. 1º, Categoria "C" do Decreto nº 1.461/1981 c/c 5251/1985; art. 1° da Lei Estadual nº 8.229/2015; art. 1º, inciso II do PORTARIA Nº 001/99 - DRH/3; art. 1º, item I, do Decreto nº 3.266/1984; Decreto nº. 2940/1983; art. 1º, item I, do Decreto nº. 3266/1984; art. art. 1º, do Decreto nº 2.696/1983; arts.; art. 20, da Lei Estadual nº. 1º, Categoria "A" do Decreto nº. 1461/1981 c/c PORTARIA Nº 001/99- 4491/1973, com redação dada pelo art. 1º da Lei Estadual nº 5.231/1985; DRH/3; art. 1º, item I, alínea "f", do Decreto nº. 4490/1986; art. 1º, do art. 1º, inciso II, do Decreto nº 4.439/86. Decreto nº. 2696/1983; art. 20, da Lei Estadual nº. 4491/1973, com nova Esta Portaria produzirá seus efeitos a contar de 01 de Maio 2019. redação dada pelo art. 1º da Lei Estadual nº. 5231/1985. Assunto: Concessão de Reserva Remunerada "A Pedido" Esta Portaria produzirá seus efeitos a contar de 01 de Maio 2019. Interessado (a): CESAR EDUARDO REIS PIMENTEL. Assunto: Concessão de Reserva Remunerada "A Pedido" Matricula nº. 5110491/3 Interessado (a): ÁUREA DO SOCORRO DE SOUSA PAULA CHAVES. Posto ou Graduação: CORONEL QOSPM Matricula nº. 5581168/1 Valor dos Proventos: R$ 34.240,51 Posto ou Graduação: SUBTENENTE PM Lotação: DP PM/PA (Icoaraci) Valor dos Proventos: R$ 9.617,11 Ordenador: Silvio Roberto Vizeu Lima. Lotação: 23º BPM (Parauapebas) PORTARIA RR Nº 1179, DE 30 DE ABRIL DE 2019. Ordenador: Silvio Roberto Vizeu Lima. Proc. nº. 2019/161239 PORTARIA RR Nº 974, DE 11 DE ABRIL DE 2019. Fundamentação: de acordo com o art. 1º da Lei Estadual nº 5.681/1991, Proc. nº. 2019/145780 combinado com o art. 45, § 9º da Constituição Estadual, e os artigos Fundamentação: de acordo com o art. 1º e 2° da Lei nº 5.681/91, 101, inciso I e 102 da Lei nº 5.251/1985; art. 52, § 1º, alínea "a", da Lei combinado com art. 45, §9º da Constituição Estadual de 1989; arts. 101, Estadual nº 5.251/1985, combinado com o art. 93, parágrafo único, da inciso I e 102 da Lei nº. 5251/85; art. 52, § 1º, alínea "a", da Lei Estadual Lei nº 4.491/1973 c/c Anexo único da Lei 7.807/2014 (Decisão judicial no nº. 5251/1985 c/c anexo único da lei 7807/14 (Decisão judicial n° processo n° 0832263-31.2018.8.14.0301 / 0832272-90.2018.8.14.0301) 0850633-58.2018.814.0301); art. 1° §2°da Lei Estadual nº 8.229/2015 art. 1°§ 2º da Lei Estadual nº 8.229/2015 (Decisão judicial no processo (Decisão judicial n° 0850633-58.2018.814.0301); art. 1º, inciso II, do n° 0832263-31.2018.8.14.0301 / 0832272-90.2018.8.14.0301); art. Decreto nº. 2940/1983; art. 1º, item I, do Decreto nº. 3266/1984; art. 1º, inciso I, do Decreto nº 2.940/1983; art. 1º, inciso I, alínea "b", do 1º, Categoria "C" do Decreto nº. 1461/1981 c/c PORTARIA Nº 001/99- Decreto nº 4.490/1986; arts. 1º, 2º, 4º e 6º, da Lei nº 5.320/1986 c/c DRH/3; art. 1º, item I, alínea "b", do Decreto nº. 4490/1986; art. 1º, art.94, §2º da Lei Complementar nº 039/2000, com as alterações dadas do Decreto nº. 2696/1983; art. 20, da Lei Estadual nº. 4491/1973, com pela Lei Complementar nº 044/2003; art. 1º, Categoria "A" do Decreto redação dada pelo art. 1º da Lei Estadual nº. 5231/1985; art. 1º, inciso nº 1.461/1981 c/c PORTARIA Nº 001/99 - DRH/3; art. 1º, item I, do II, do Decreto 4439/86. Decreto nº 3.266/1984; art. 1º, do Decreto nº 2.696/1983; art. 20, da Lei Esta Portaria produzirá seus efeitos a contar de 01 de Maio 2019. Estadual nº. 4491/1973, com redação dada pelo art. 1º da Lei Estadual nº Assunto: Concessão de Reserva Remunerada "A Pedido" 5.231/1985; art. 1º, inciso II, do Decreto nº 4.439/86. Interessado (a): CARLOS AUGUSTO FERNANDES PINHEIRO. Esta Portaria produzirá seus efeitos a contar de 1º de Maio 2019, e seus Matricula nº. 5673933/1 efeitos financeiros a contar de 1º de junho de 2019. Posto ou Graduação: TENENTE CORONEL Assunto: Concessão de Reserva Remunerada "A Pedido" Valor dos Proventos: R$ 29.349,00 Interessado (a): CÉSAR MAURÍCIO DE ABREU MELLO. Lotação: DP/PMPA (Icoaraci) Matricula nº. 5623073/1 Ordenador: Silvio Roberto Vizeu Lima. Posto ou Graduação: CORONEL QOPM PORTARIA RR Nº 1176, DE 30 DE ABRIL DE 2019. Valor dos Proventos: R$ 35.462,21 Proc. nº. 2019/189956 Lotação: CPR XII PM/PA (Breves) Fundamentação: de acordo com o art. 1º da Lei Estadual nº 5.681/1991, Ordenador: Silvio Roberto Vizeu Lima. combinado com o art. 45, § 9º da Constituição Estadual, e os artigos PORTARIA RR Nº 1054, DE 17 DE ABRIL DE 2019. 101, inciso I e 102 da Lei nº 5.251/1985; art. 52, § 1º, alínea "a", da Proc. nº. 2019/144626. Lei Estadual nº 5.251/1985, combinado com o art. 93, parágrafo único, Fundamentação: de acordo com o art. 1º da Lei nº 5.681/91, combinado da Lei nº 4.491/1973 c/c Anexo único da Lei 7.807/2014 (Decisão com art. 45, §9º da Constituição Estadual de 1989; arts. 101, inciso I judicial no processo n° 0820951-92.2017.8.14.0301); art. 1°§ 2º da e 102 da Lei nº. 5251/85; art. 52, § 1º, alínea "b" da Lei Estadual nº. Lei Estadual nº 8.229/2015 (Decisão judicial no processo n° 0821025- 5251/1985; art. 1° da Lei Estadual nº 8.229/2015; art. 1º, inciso II do 49.2017.8.14.0301); art. 1º, inciso I, do Decreto nº 2.940/1983; art. 1º, Decreto nº. 2940/1983; art. 1º, item I, do Decreto nº. 3266/1984; art. inciso I, alínea "b", do Decreto nº 4.490/1986; art. 1º, Categoria "C" do 1º, Categoria "B" do Decreto nº. 1461/1981 c/c PORTARIA Nº 001/99- Decreto nº 1.461/1981 c/c PORTARIA Nº 001/99 - DRH/3; art. 1º, item DRH/3; art. 1º, item I, alínea "f", do Decreto nº. 4490/1986; art. 1º, do I, do Decreto nº 3.266/1984; art. 1º, do Decreto nº 2.696/1983; art. Decreto nº. 2696/1983; art. 20, da Lei Estadual nº. 4491/1973, com nova 20, da Lei Estadual nº. 4491/1973, com redação dada pelo art. 1º da Lei redação dada pelo art. 1º da Lei Estadual nº. 5231/1985; art. 1º, inciso Estadual nº 5.231/1985; art. 1º, inciso II, do Decreto nº 4.439/86. II, do Decreto 4439/86. Esta Portaria produzirá seus efeitos a contar de 1º de Maio 2019, e seus Esta Portaria produzirá seus efeitos a contar de 01 de Maio 2019. efeitos financeiros a contar de 1º de junho de 2019. Assunto: Concessão de Reserva Remunerada "A Pedido" Assunto: Concessão de Reserva Remunerada "A Pedido" Interessado (a): CLAUDIONOR MIGUEL DE FREITAS. Interessado (a): CARLOS EMÍLIO DE SOUSA FERREIRA. Matricula nº. 5580544/1 Matricula nº. 5179572/1 Posto ou Graduação: SUBTENENTE PM Posto ou Graduação: CORONEL QOPM Valor dos Proventos: R$ 9.720,07 Valor dos Proventos: R$ 35.462,21 Lotação: 6º BPM/PA (Ananindeua) Lotação: Gabinete QCG/PMPA (Icoaraci) Ordenador: Silvio Roberto Vizeu Lima. Ordenador: Silvio Roberto Vizeu Lima. PORTARIA RR Nº 1134, DE 25 DE ABRIL DE 2019. PORTARIA RR Nº 936, DE 25 DE ABRIL DE 2019. Proc. nº. 2018/264046. Proc. nº. 2018/290667. Fundamentação: de acordo com o art. 10, inciso IV, §§ 3° e 8° da Lei Fundamentação: de acordo com o art. 1º da Lei nº 5.681/91, combinado n° 8.230/2015, e alterações da Lei nº 8.388/2016; art. 1° da Lei n° com art. 45, §9º da Constituição Estadual de 1989; arts. 101, inciso I 8229/2015; art. 1º, inciso IV alínea "b" do Decreto nº. 2940/1983; art. e 102 da Lei nº. 5251/85; art. 52, § 1º, alínea "b" da Lei Estadual nº. 1º, item I, do Decreto nº 3266/1984; art. 1º, Categoria "C" do Decreto nº 5251/1985; art. 1° da Lei Estadual nº 8.229/2015; art. 1º, inciso II do 1461/1981 c/c PORTARIA Nº 001/99- DRH/3; art. 1º, item I, alínea "f", Decreto nº. 2940/1983; art. 1º, item I, do Decreto nº. 3266/1984; art. do Decreto nº 4490/1986; art. 1º, do Decreto nº 2696/1983; art. 20, da 1º, Categoria "C" do Decreto nº. 1461/1981 c/c PORTARIA Nº 001/99- Lei Estadual nº 4491/1973, com nova redação dada pelo art. 1º da Lei DRH/3; art. 1º, item I, alínea "f", do Decreto nº. 4490/1986; art. 1º, do Estadual nº 5231/1985; art. 1º, inciso II, do Decreto nº 4439/86 c/c o Decreto nº. 2696/1983; art. 20, da Lei Estadual nº. 4491/1973, com nova artigo 5º inciso I da Constituição Federal de 1988. redação dada pelo art. 1º da Lei Estadual nº. 5231/1985; art. 1º, inciso Esta Portaria produzirá seus efeitos a contar de 01 de Maio 2019. II, do Decreto 4439/86. Assunto: Concessão de Reserva Remunerada "Ex-Offício" Esta Portaria produzirá seus efeitos a contar de 01 de Maio 2019. Interessado (a): CLEDIENE FERREIRA SOEIRO. Assunto: Concessão de Reserva Remunerada "A Pedido" Matricula nº. 5386250/1 Interessado (a): CÉLIO JORGE DA SILVA LIBERAL. Posto ou Graduação: 2º SARGENTO PM Matricula nº. 5421250/1 Valor dos Proventos: R$ 4.994,40 Posto ou Graduação: SUBTENENTE BM Lotação: 1º BPM (Belém) Valor dos Proventos: R$ 10.001,80 Ordenador: Silvio Roberto Vizeu Lima. Lotação: 4º GBM (Santarém) PORTARIA RR Nº 1092, DE 22 DE ABRIL DE 2019. Ordenador: Silvio Roberto Vizeu Lima. Proc. nº. 2019/165115. PORTARIA RR Nº 1034, DE 16 DE ABRIL DE 2019. Fundamentação: de acordo com o art. 1º da Lei nº 5.681/91, combinado Proc. nº. 2019/146122. com art. 45, §9º da Constituição Estadual de 1989; arts. 101, inciso I Fundamentação: de acordo com o art. 1º da Lei Estadual nº 5.681/1991, e 102 da Lei nº. 5251/85; art. 52, § 1º, alínea "b" da Lei Estadual nº. combinado com o art. 45, § 9º da Constituição Estadual, e os artigos 5251/1985; art. 1° da Lei Estadual nº 8.229/2015; art. 1º, inciso II do 101, inciso I e 102 da Lei nº 5.251/1985; art. 52, § 1º, alínea "a", Decreto nº. 2940/1983; art. 1º, item I, do Decreto nº. 3266/1984; art. da Lei Estadual nº 5.251/1985, combinado com o art. 93, parágrafo 1º, Categoria "C" do Decreto nº. 1461/1981 c/c PORTARIA Nº 001/99- único, da Lei nº 4.491/1973 c/c a Lei 7.807/2014 (Decisão judicial no DRH/3; art. 1º, item I, alínea "f", do Decreto nº. 4490/1986; art. 1º, do

32 DIÁRIO OFICIAL Nº 33870 Sexta-feira, 10 DE MAIO DE 2019

Decreto nº. 2696/1983; art. 20, da Lei Estadual nº. 4491/1973, com nova PORTARIA RR Nº 980, DE 10 DE ABRIL DE 2019. redação dada pelo art. 1º da Lei Estadual nº. 5231/1985; art. 1º, inciso Proc. nº. 2016/284030. II, do Decreto 4439/86. Fundamentação: de acordo com o art. 1º da Lei Estadual nº 5.681/1991, Esta Portaria produzirá seus efeitos a contar de 01 de Maio 2019. combinado com o art. 45, § 9º da Constituição Estadual, e os artigos Assunto: Concessão de Reserva Remunerada "A Pedido" 101, inciso I e 102 da Lei nº 5.251/1985; art. 52, § 1º, alínea "a", da Lei Interessado (a): DENIS BARBOSA PAMPLONA. Estadual nº 5.251/1985, combinado com o art. 93, parágrafo único, da Matricula nº. 5419794/1 Lei nº 4.491/1973 c/c Anexo único da Lei 7.807/2014 (Decisão judicial no Posto ou Graduação: SUBTENENTE PM processo n° 0804508-32.2018.8.14.0301 / 0804152-37.2018.8.14.0301) Valor dos Proventos: R$ 9.438,32 art. 1°§ 2º da Lei Estadual nº 8.229/2015 (Decisão judicial no processo Lotação: CFAP (Belém) n° 0804508-32.2018.8.14.0301 / 0804152-37.2018.8.14.0301); art. Ordenador: Silvio Roberto Vizeu Lima. 1º, inciso III, do Decreto nº 2.940/1983; art. 1º, inciso I, alínea "b", do PORTARIA RR Nº 1084, DE 22 DE ABRIL DE 2019. Decreto nº 4.490/1986; arts. 1º, 2º, 4º e 6º, da Lei nº 5.320/1986 c/c Proc. nº. 2019/136148. art.94, §2º da Lei Complementar nº 039/2000, com as alterações dadas Fundamentação: de acordo com o art. 1º da Lei nº 5.681/91, combinado pela Lei Complementar nº 044/2003; art. 1º, Categoria "C" do Decreto com art. 45, §9º da Constituição Estadual de 1989; arts. 101, inciso I nº 1.461/1981 c/c PORTARIA Nº 001/99 - DRH/3; art. 1º, item I, do e 102 da Lei nº. 5251/85; art. 52, § 1º, alínea "b" da Lei Estadual nº. Decreto nº 3.266/1984; art. 1º, do Decreto nº 2.696/1983; art. 20, da Lei 5251/1985; art. 1° da Lei Estadual nº 8.229/2015; art. 1º, inciso II do Estadual nº. 4491/1973, com redação dada pelo art. 1º da Lei Estadual nº Decreto nº. 2940/1983; art. 1º, item I, do Decreto nº. 3266/1984; art. 5.231/1985; art. 1º, inciso II, do Decreto nº 4.439/86. 1º, Categoria "B" do Decreto nº. 1461/1981 c/c PORTARIA Nº 001/99- : Concessão de Reserva Remunerada "A Pedido". DRH/3; art. 1º, item I, alínea "f", do Decreto nº. 4490/1986; art. 1º, do Interessado (a): EMANUEL JOSÉ SANTOS DUARTE. Decreto nº. 2696/1983; art. 20, da Lei Estadual nº. 4491/1973, com nova Matricula nº. 5620805/1 redação dada pelo art. 1º da Lei Estadual nº. 5231/1985; art. 1º, inciso Posto ou Graduação: CORONEL QOCABM II, do Decreto 4439/86. Valor dos Proventos: R$ 35.462,21 Esta Portaria produzirá seus efeitos a contar de 01 de Maio 2019. Lotação: Comando Geral do CBMPA - QCG/PA (Belém). Assunto: Concessão de Reserva Remunerada "A Pedido" Ordenador: Silvio Roberto Vizeu Lima. Interessado (a): DENHYS DE SOUSA MILEO. PORTARIA RR Nº 1074, DE 18 DE ABRIL DE 2019. Matricula nº. 5211700/1 Proc. nº. 2019/169134. Posto ou Graduação: SUBTENENTE BM Fundamentação: de acordo com o art. 1º e 2° da Lei nº 5.681/91, Valor dos Proventos: R$ 9.720,07 combinado com art. 45, §9º da Constituição Estadual de 1989; arts. 101, Lotação: 6º GBM (Barcarena). inciso I e 102 da Lei nº. 5251/85; art. 52, § 1º, alínea "c", da Lei Estadual Ordenador: Silvio Roberto Vizeu Lima. nº. 5251/1985; art. 1° da Lei Estadual nº 8.229/2015; art. 1º, inciso PORTARIA RR Nº 1180, DE 30 DE ABRIL DE 2019. IV, alínea "b", do Decreto nº. 2940/1983; art. 1º, item I, do Decreto Proc. nº. 2019/182846. nº. 3266/1984; art. 1º, Categoria "C" do Decreto nº. 1461/1981 c/c Fundamentação: de acordo com o art. 1º da Lei Estadual nº. 5.681/1991, PORTARIA Nº 001/99- DRH/3; art. 1º, item I, alínea "f", do Decreto nº. combinado com o art. 45, § 9º da Constituição Estadual, e os artigos 4490/1986; art. 1º, do Decreto nº. 2696/1983; art. 20, da Lei Estadual 101, inciso I e 102 da Lei nº. 5.251/1985; art. 52, § 1º, alínea "a", da Lei nº. 4491/1973, com redação dada pelo art. 1º da Lei Estadual nº. Estadual nº. 5.251/1985, combinado com o art. 93, parágrafo único, da 5231/1985; art. 1º, inciso II, do Decreto 4439/86 c/c art. 5°, Inciso I da Lei nº. 4.491/1973 c/c Anexo único da Lei 7.807/2014 (Decisão judicial Constituição Federal de 1988. no processo n°. 0823350-60.2018.8.14.0301), art. 2º- A da Lei Estadual Esta Portaria produzirá seus efeitos a contar de 01 de Maio 2019. nº. 7.807/2014; art. 1º, inciso I, do Decreto nº. 2.940/1983; art. 1º, Assunto: Concessão de Reserva Remunerada "A Pedido". inciso I, alínea "b", do Decreto nº 4.490/1986; art. 1º, Categoria "A" do Interessado (a): ESTER PEREIRA NOVAES. Decreto nº 1.461/1981 c/c Portaria nº. 001/99 - DRH/3; art. 1º, item I, Matricula nº. 5730716/1 do Decreto nº 3.266/1984; art. 1º, do Decreto nº 2.696/1983; art. 20, Posto ou Graduação: 3º SARGENTO PM da Lei Estadual nº. 4491/1973, com redação dada pelo art. 1º da Lei Valor dos Proventos: R$ 4.994,39 Estadual nº. 5.231/1985; art. 1º, inciso II, do Decreto nº. 4.439/86. Lotação: CCS-CG/PA (Icoaraci) Esta Portaria produzirá seus efeitos a contar de 1º de Maio 2019, e seus Ordenador: Silvio Roberto Vizeu Lima. efeitos financeiros a contar de 1º de junho de 2019. PORTARIA RR Nº 941, DE 05 DE ABRIL DE 2019. Assunto: Concessão de Reserva Remunerada "A Pedido" Proc. nº. 2019/61611. Interessado (a): EDIR DA SILVA OLIVEIRA Fundamentação: de acordo com o art. 1º da Lei nº 5.681/91, combinado Matricula nº. 5280770/1 com art. 45, §9º da Constituição Estadual de 1989; arts. 101, inciso I Posto ou Graduação: CORONEL QOPM e 102 da Lei nº. 5251/85; art. 52, § 1º, alínea "b" da Lei Estadual nº. Valor dos Proventos: R$ 35.462,21 5251/1985; art. 1° da Lei Estadual nº 8.229/2015; art. 1º, inciso II do Lotação: CPR XI PM/PA (Soure) Decreto nº. 2940/1983; art. 1º, item I, do Decreto nº. 3266/1984; art. Ordenador: Silvio Roberto Vizeu Lima. 1º, Categoria "B" do Decreto nº. 1461/1981 c/c PORTARIA Nº 001/99- PORTARIA RR Nº 1031, DE 16 DE ABRIL DE 2019. DRH/3; art. 1º, item I, alínea "f", do Decreto nº. 4490/1986; art. 1º, do Proc. nº. 2019/151681. Decreto nº. 2696/1983; art. 20, da Lei Estadual nº. 4491/1973, com nova Fundamentação: de acordo com o art. 1º da Lei nº 5.681/91, combinado redação dada pelo art. 1º da Lei Estadual nº. 5231/1985; art. 1º, inciso com art. 45, §9º da Constituição Estadual de 1989; arts. 101, inciso II, do Decreto 4439/86. I e 102 da Lei nº. 5251/85; art. 52, § 1º, alínea "c" da Lei Estadual Esta Portaria produzirá seus efeitos a contar de 01 de Maio 2019. nº. 5251/1985; art. 1° da Lei Estadual nº 8.229/2015; art. 1º, inciso Assunto: Concessão de Reserva Remunerada "A Pedido". IV, alínea "b" do Decreto nº. 2940/1983; art. 1º, item I, do Decreto Interessado (a): EVALDO NUNES NEGRÃO. nº. 3266/1984; art. 1º, Categoria "C" do Decreto nº. 1461/1981 c/c Matricula nº. 5211522/1 PORTARIA Nº 001/99- DRH/3; art. 1º, item I, alínea "f", do Decreto nº. Posto ou Graduação: SUBTENENTE BM 4490/1986; art. 1º, do Decreto nº. 2696/1983; art. 20, da Lei Estadual Valor dos Proventos: R$ 9.720,07 nº. 4491/1973, com nova redação dada pelo art. 1º da Lei Estadual nº. Lotação: Escola de Formação de Oficiais (Marituba) 5231/1985; art. 1º, inciso II, do Decreto 4439/86. Ordenador: Silvio Roberto Vizeu Lima. Esta Portaria produzirá seus efeitos a contar de 01 de Maio 2019. PORTARIA RR Nº 1085, DE 22 DE ABRIL DE 2019. Assunto: Concessão de Reserva Remunerada "A Pedido" Proc. nº. 2018/574387. Interessado (a): EDSON PAIVA DE MENEZES. Fundamentação: de acordo com o art. 10, inciso III, §§ 3° e 8° da Lei Matricula nº. 5583012/1 n° 8.230/2015, e alterações da Lei nº 8.388/2016; art. 1° da Lei n° Posto ou Graduação: 3º SARGENTO PM 8229/2015; art. 1º, inciso IV alínea "b" do Decreto nº. 2940/1983; art. Valor dos Proventos: R$ 5.393,95 1º, item I, do Decreto nº. 3266/1984; art. 1º, Categoria "A" do Decreto Lotação: DP PM/PA (Icoaraci) nº. 1461/1981 c/c Portaria nº001/99- DRH/3; art. 1º, item I, alínea "f", Ordenador: Silvio Roberto Vizeu Lima. do Decreto nº. 4490/1986; art. 1º, do Decreto nº. 2696/1983; art. 20, da PORTARIA RR Nº 1095, DE 22 DE ABRIL DE 2019. Lei Estadual nº. 4491/1973, com nova redação dada pelo art. 1º da Lei Proc. nº. 2019/124207. Estadual nº. 5231/1985; art. 1º, inciso II, do Decreto 4439/86. Fundamentação: de acordo com o art. 10, inciso III, §§ 3° e 8° da Lei Esta Portaria produzirá seus efeitos a contar de 01 de Maio 2019. n° 8.230/2015, e alterações da Lei nº 8.388/2016; art. 1° da Lei n° Assunto: Concessão de Reserva Remunerada "Ex-Offício". 8.229/2015; art. 1º, inciso IV alínea "b" do Decreto nº 2.940/1983; art. Interessado (a): FELIPE BATISTA GUIMARÃES. 1º, item I, do Decreto nº 3.266/1984; art. 1º, Categoria "A" do Decreto Matricula nº. 3406091/2 nº 1.461/1981 c/c PORTARIA Nº 001/99- DRH/3; art. 1º, item I, alínea Posto ou Graduação: 2º SARGENTO PM "f", do Decreto nº 4.490/1986; art. 1º, do Decreto nº 2.696/1983; art. Valor dos Proventos: R$ 5.523,97 20, da Lei Estadual nº 4.491/1973, com nova redação dada pelo art. 1º Lotação: 32º BPM (Cametá) da Lei Estadual nº 5.231/1985; art. 1º, inciso II, do Decreto nº 4.439/86. Ordenador: Silvio Roberto Vizeu Lima. Esta Portaria produzirá seus efeitos a contar de 1º de Maio de 2019. PORTARIA RR Nº 958, DE 09 DE ABRIL DE 2019. Assunto: Concessão de Reserva Remunerada "Ex-Offício". Proc. nº. 2019/137420. Interessado (a): ELINALDO BANDEIRA PORTO. Fundamentação: de acordo com o art. 1º e 2° da Lei nº 5.681/91, Matricula nº. 5061032/1 combinado com art. 45, §9º da Constituição Estadual de 1989; arts. 101, Posto ou Graduação: 2º SARGENTO PM inciso I e 102 da Lei nº. 5251/85; art. 52, § 1º, alínea "a", da Lei Estadual Valor dos Proventos: R$ 5.523,97 nº. 5251/1985 c/c anexo único da lei 7807/14 (Decisão judicial n° Lotação: 18º BPM (Monte Alegre) 0805251-42.2018.814.0301); art. 1°, § 2º, da lei Estadual n° 8.229/15 Ordenador: Silvio Roberto Vizeu Lima. (Decisão judicial n° 0805251-42.2018.814.0301); art. 1º, inciso II, do

Sexta-feira, 10 DE MAIO DE 2019 DIÁRIO OFICIAL Nº 33870 33

Decreto nº. 2940/1983; art. 1º, item I, do Decreto nº. 3266/1984; art. 1º, item I, do Decreto nº. 3266/1984; art. 1º, Categoria "B" do Decreto 1º, Categoria "c" do Decreto nº. 1461/1981 c/c PORTARIA Nº 001/99- nº. 1461/1981 c/c PORTARIA Nº 001/99- DRH/3; art. 1º, item I, alínea DRH/3; art. 1º, item I, alínea "d", do Decreto nº. 4490/1986; art. 1º, "f", do Decreto nº. 4490/1986; art. 1º, do Decreto nº. 2696/1983; art. do Decreto nº. 2696/1983; art. 20, da Lei Estadual nº. 4491/1973, com 20, da Lei Estadual nº. 4491/1973, com nova redação dada pelo art. 1º redação dada pelo art. 1º da Lei Estadual nº. 5231/1985; art. 1º, inciso da Lei Estadual nº. 5231/1985; art. 1º, inciso II, do Decreto 4439/86. II, do Decreto 4439/86. Esta Portaria produzirá seus efeitos a contar de 01 de Maio 2019. Esta Portaria produzirá seus efeitos a contar de 01 de Maio 2019. Assunto: Concessão de Reserva Remunerada "Ex-Officio" Assunto: Concessão de Reserva Remunerada "A Pedido". Interessado (a): IRAN OEIRAS PIRES. Interessado (a): FRANCISCO DE SOUZA LIMA PINHEIRO. Matricula nº. 5078598/1 Matricula nº. 7050933/1 Posto ou Graduação: 2º SARGENTO PM Posto ou Graduação: 2º TENENTE QOAPM Valor dos Proventos: R$ 5.359,07 Valor dos Proventos: R$ 16.725,46 Lotação: 5º BPM (Castanhal) Lotação: Centro de Inteligência (Belém). Ordenador: Silvio Roberto Vizeu Lima Ordenador: Silvio Roberto Vizeu Lima. PORTARIA RR Nº 1138, DE 25 DE ABRIL DE 2019. PORTARIA RR Nº 1089, DE 22 DE ABRIL DE 2019. Proc. nº. 2019/171012. Proc. nº. 2018/569034. Fundamentação: de acordo com o art. 10, inciso III, §§ 3° e 8° da Lei Fundamentação: de acordo com o art. 10, inciso III, §§ 3° e 8° da Lei n° 8.230/2015, e alterações da Lei nº 8.388/2016; art. 1° da Lei n° n° 8.230/2015, e alterações da Lei nº 8.388/2016; art. 1° da Lei n° 8229/2015; art. 1º, inciso IV, alínea "b" do Decreto nº. 2940/1983; art. 8229/2015; art. 1º, inciso IV alínea "b" do Decreto nº. 2940/1983; art. 1º, item I, do Decreto nº. 3266/1984; art. 1º, Categoria "A" do Decreto 1º, item I, do Decreto nº. 3266/1984; art. 1º, Categoria "A" do Decreto nº. 1461/1981 c/c PORTARIA Nº 001/99- DRH/3; art. 1º, item I, alínea nº. 1461/1981 c/c PORTARIA Nº 001/99- DRH/3; art. 1º, item I, alínea "f", do Decreto nº. 4490/1986; art. 1º, do Decreto nº. 2696/1983; art. "f", do Decreto nº. 4490/1986; art. 1º, do Decreto nº. 2696/1983; art. 20, da Lei Estadual nº. 4491/1973, com nova redação dada pelo art. 1º 20, da Lei Estadual nº. 4491/1973, com nova redação dada pelo art. 1º da Lei Estadual nº. 5231/1985; art. 1º, inciso II, do Decreto 4439/86. da Lei Estadual nº. 5231/1985; art. 1º, inciso II, do Decreto 4439/86. Esta Portaria produzirá seus efeitos a contar de 01 de Maio 2019. Esta Portaria produzirá seus efeitos a contar de 01 de Maio 2019. Assunto: Concessão de Reserva Remunerada "Ex-Officio" Assunto: Concessão de Reserva Remunerada "Ex - Offício" Interessado (a): JOÃO REMULO DOS SANTOS CARNEIRO. Interessado (a): GENIVALDO SARMENTO ALVES. Matricula nº. 7051220/1 Matricula nº. 5347327/1 Posto ou Graduação: 2º SARGENTO PM Posto ou Graduação: 2º SARGENTO PM Valor dos Proventos: R$ 5.523,97 Valor dos Proventos: R$ 5.523,97 Lotação: 4º BPM (Marabá) Lotação: 8º BPM (Soure) Ordenador: Silvio Roberto Vizeu Lima. Ordenador: Silvio Roberto Vizeu Lima. PORTARIA RR Nº 1062, DE 17 DE ABRIL DE 2019. PORTARIA RR Nº 943, DE 05 DE ABRIL DE 2019. Proc. nº. 2019/152726. Proc. nº. 2019/130087. Fundamentação: de acordo com o art. 1º da Lei nº 5.681/91, combinado Fundamentação: de acordo com o art. 1º da Lei nº 5.681/91, combinado com art. 45, §9º da Constituição Estadual de 1989; arts. 101, inciso I com art. 45, §9º da Constituição Estadual de 1989; arts. 101, inciso I e 102 da Lei nº. 5251/85; art. 52, § 1º, alínea "c" da Lei Estadual nº. e 102 da Lei nº. 5251/85; art. 52, § 1º, alínea "b" da Lei Estadual nº. 5251/1985; art. 1° da Lei Estadual nº 8.229/2015; art. 1º, inciso II do 5251/1985; art. 1° da Lei Estadual nº 8.229/2015; art. 1º, inciso II do Decreto nº. 2940/1983; art. 1º, item I, do Decreto nº. 3266/1984; art. Decreto nº. 2940/1983; art. 1º, item I, do Decreto nº. 3266/1984; art. 1º, Categoria "B" do Decreto nº. 1461/1981 c/c PORTARIA Nº 001/99- 1º, Categoria "A" do Decreto nº. 1461/1981 c/c PORTARIA Nº 001/99- DRH/3; art. 1º, item I, alínea "f", do Decreto nº. 4490/1986; art. 1º, do DRH/3; art. 1º, item I, alínea "f", do Decreto nº. 4490/1986; art. 1º, do Decreto nº. 2696/1983; art. 20, da Lei Estadual nº. 4491/1973, com nova Decreto nº. 2696/1983; art. 20, da Lei Estadual nº. 4491/1973, com nova redação dada pelo art. 1º da Lei Estadual nº. 5231/1985; art. 1º, inciso redação dada pelo art. 1º da Lei Estadual nº. 5231/1985; art. 1º, inciso II, do Decreto 4439/86. II, do Decreto 4439/86. Esta Portaria produzirá seus efeitos a contar de 01 de Maio 2019. Esta Portaria produzirá seus efeitos a contar de 01 de Maio 2019. Assunto: Concessão de Reserva Remunerada "A Pedido" Assunto: Concessão de Reserva Remunerada "A Pedido" Interessado (a): JOAQUIM DE FREITAS LIMA. Interessado (a): GILVANDRO ALVES PEREIRA. Matricula nº. 5101174/1 Matricula nº. 5163102/1 Posto ou Graduação: SUBTENENTE PM Posto ou Graduação: SUBTENENTE BM Valor dos Proventos: R$ 5.973,31 Valor dos Proventos: R$ 10.001,80 Lotação: BPOP (Santa Isabel) Lotação: 1ª Seção Comando e Serviço (Marabá) Ordenador: Silvio Roberto Vizeu Lima. Ordenador: Silvio Roberto Vizeu Lima. PORTARIA RR Nº 116, DE 24 DE ABRIL DE 2019. PORTARIA RR Nº 972, DE 09 DE ABRIL DE 2019. Proc. nº. 2019/170640. Proc. nº. 2019/144664.

8229/2015; art. 1º, inciso IV alínea "b" do Decreto nº. 2940/1983; art. 1º, item I, do Decreto nº. 3266/1984; art. 1º, Categoria "C" do Decreto nº. 1461/1981 c/c PORTARIA Nº 001/99- DRH/3; art. 1º, item I, alínea 1º, item I, do Decreto nº. 3266/1984; art. 1º, Categoria "A" do Decreto "f", do Decreto nº. 4490/1986; art. 1º, do Decreto nº. 2696/1983; art. nº. 1461/1981 c/c PORTARIA Nº 001/99- DRH/3; art. 1º, item I, alínea 20, da Lei Estadual nº. 4491/1973, com nova redação dada pelo art. 1º "f", do Decreto nº. 4490/1986; art. 1º, do Decreto nº. 2696/1983; art. da Lei Estadual nº. 5231/1985; art. 1º, inciso II, do Decreto 4439/86. 20, da Lei Estadual nº. 4491/1973, com nova redação dada pelo art. 1º Esta Portaria produzirá seus efeitos a contar de 01 de Maio 2019. da Lei Estadual nº. 5231/1985; art. 1º, inciso II, do Decreto 4439/86. Assunto: Concessão de Reserva Remunerada "Ex-Offício" Esta Portaria produzirá seus efeitos a contar de 01 de Maio 2019. Interessado (a): JOAREZ DO SOCORRO DE CRISTO GONÇALVES. Assunto: Concessão de Reserva Remunerada "Ex-Officio" Matricula nº. 5065550/1 Interessado (a): HELDER REGÔ CORRÊA. Posto ou Graduação: 2º SARGENTO PM Matricula nº. 5060958/1 Valor dos Proventos: R$ 5.194,17 Posto ou Graduação: 2º SARGENTO PM Lotação: 24º BPM (Belém) Valor dos Proventos: R$ 5.523,97 Ordenador: Silvio Roberto Vizeu Lima. Lotação: 35º BPM (Santarém) PORTARIA RR Nº 1139, DE 25 DE ABRIL DE 2019. Ordenador: Silvio Roberto Vizeu Lima. Proc. nº. 2019/171402. PORTARIA RR Nº 1086, DE 22 DE ABRIL DE 2019. Fundamentação: de acordo com o art. 1º da Lei nº 5.681/91, combinado Proc. nº. 2018/548937. com art. 45, §9º da Constituição Estadual de 1989; arts. 101, inciso I Fundamentação: de acordo com o art. 10, inciso III, §§ 3° e 8° da Lei e 102 da Lei nº. 5251/85; art. 52, § 1º, alínea "b" da Lei Estadual nº. n° 8.230/2015, e alterações da Lei nº 8.388/2016; art. 1° da Lei n° 5251/1985; art. 1° da Lei Estadual nº 8.229/2015; art. 1º, inciso II do 1º, Categoria "B" do Decreto nº. 1461/1981 c/c PORTARIA Nº 001/99- 1º, item I, do Decreto nº. 3266/1984; art. 1º, Categoria "C" do Decreto DRH/3; art. 1º, item I, alínea "f", do Decreto nº. 4490/1986; art. 1º, do nº. 1461/1981 c/c PORTARIA Nº 001/99- DRH/3; art. 1º, item I, alínea Decreto nº. 2696/1983; art. 20, da Lei Estadual nº. 4491/1973, com nova "f", do Decreto nº. 4490/1986; art. 1º, do Decreto nº. 2696/1983; art. redação dada pelo art. 1º da Lei Estadual nº. 5231/1985; art. 1º, inciso 20, da Lei Estadual nº. 4491/1973, com nova redação dada pelo art. 1º II, do Decreto 4439/86. da Lei Estadual nº. 5231/1985; art. 1º, inciso II, do Decreto 4439/86. Esta Portaria produzirá seus efeitos a contar de 01 de Maio 2019. Esta Portaria produzirá seus efeitos a contar de 01 de Maio 2019. Assunto: Concessão de Reserva Remunerada "A Pedido" Assunto: Concessão de Reserva Remunerada "Ex-Officio" Interessado (a): JOSE MARIA FERREIRA DE BRITO. Interessado (a): HUMBERTO LUCIO SOUZA DE SENA. Matricula nº. 5122414/1 Matricula nº. 7009135/1 Posto ou Graduação: SUBTENENTE BM Valor dos Proventos: R$ 9.720,07 Posto ou Graduação: 2º SARGENTO PM Lotação: 1ª Seção Independente (Marituba) Valor dos Proventos: R$ 5.194,17 Ordenador: Silvio Roberto Vizeu Lima. Lotação: 20º BPM (Belém) PORTARIA RR Nº 1120, DE 24 DE ABRIL DE 2019. Ordenador: Silvio Roberto Vizeu Lima. Proc. nº. 2019/166713. PORTARIA RR Nº 1095, DE 22 DE ABRIL DE 2019. Fundamentação: de acordo com o art. 1º da Lei Estadual nº 5.681/1991, Proc. nº. 2019/168519. combinado com o art. 45, § 9º da Constituição Estadual, e os artigos Fundamentação: de acordo com o art. 10, inciso III, §§ 3° e 8° da Lei 101, inciso I e 102 da Lei nº 5.251/1985; art. 52, § 1º, alínea "a", da n° 8.230/2015, e alterações da Lei nº 8.388/2016; art. 1° da Lei n° Lei Estadual nº 5.251/1985 c/c Anexo único da Lei 7.807/2014 (Decisão 8229/2015; art. 1º, inciso IV alínea "b" do Decreto nº. 2940/1983; art. judicial no processo n° 0834447-91.2017.8.14.0301) art. 1°§ 2º da

34 DIÁRIO OFICIAL Nº 33870 Sexta-feira, 10 DE MAIO DE 2019

Lei Estadual nº 8.229/2015 (Decisão judicial no processo n° 0834447- PORTARIA RR Nº 1145, DE 25 DE ABRIL DE 2019. 91.2017.8.14.0301); art. 1º, inciso II, do Decreto nº 2.940/1983; art. Proc. nº. 2019/171025. 1º, inciso I, alínea "d", do Decreto nº 4.490/1986; art. 1º, Categoria "C" Fundamentação: de acordo com o art. 1º da Lei nº 5.681/91, combinado do Decreto nº 1.461/1981 c/c PORTARIA Nº 001/99 - DRH/3; art. 1º, com art. 45, §9º da Constituição Estadual de 1989; arts. 101, inciso I item I, do Decreto nº 3.266/1984; art. 1º, do Decreto nº 2.696/1983; e 102 da Lei nº. 5251/85; art. 52, § 1º, alínea "b" da Lei Estadual nº.

art. 20, da Lei Estadual nº. 4491/1973, com redação dada pelo art. 1º da 5251/1985; art. 1° da Lei Estadual nº 8.229/2015; art. 1º, inciso II do Lei Estadual nº 5.231/1985; art. 1º, inciso II, do Decreto nº 4.439/86. Decreto nº. 2940/1983; art. 1º, item I, do Decreto nº. 3266/1984; art. Esta Portaria produzirá seus efeitos a contar de 01 de Maio 2019. 1º, Categoria "A" do Decreto nº. 1461/1981 c/c PORTARIA Nº 001/99- Assunto: Concessão de Reserva Remunerada "A Pedido" DRH/3; art. 1º, item I, alínea "f", do Decreto nº. 4490/1986; art. 1º, do Interessado (a): JOSÉ MARIA SOARES MENDONÇA. Decreto nº. 2696/1983; art. 20, da Lei Estadual nº. 4491/1973, com nova Matricula nº. 3385167/1 redação dada pelo art. 1º da Lei Estadual nº. 5231/1985; art. 1º, inciso Posto ou Graduação: 2º TENENTE QOAPM II, do Decreto 4439/86. Valor dos Proventos: R$ 16.725,46 Esta Portaria produzirá seus efeitos a contar de 01 de Maio 2019. Lotação: DAL - PM/PA (Icoaraci)

Interessado (a): LUIZ CLAUDIO ARRAES DO AMARAL. PORTARIA RR Nº 992, DE 11 DE ABRIL DE 2019. Matricula nº. 5398924/1 Proc. nº. 2019/151410. Fundamentação: de acordo com o art. 1º da Lei nº 5.681/91, combinado Posto ou Graduação: SUBTENENTE BM com art. 45, §9º da Constituição Estadual de 1989; arts. 101, inciso I Valor dos Proventos: R$ 10.001,80 e 102 da Lei nº. 5251/85; art. 52, § 1º, alínea "b" da Lei Estadual nº. Lotação: 3ª Seção de Incêndio (Santarém). 5251/1985; art. 1° da Lei Estadual nº 8.229/2015; art. 1º, inciso II do Ordenador: Silvio Roberto Vizeu Lima. Decreto nº. 2940/1983; art. 1º, item I, do Decreto nº. 3266/1984; art. PORTARIA RR Nº 1018, DE 15 DE ABRIL DE 2019. 1º, Categoria "C" do Decreto nº. 1461/1981 c/c PORTARIA Nº 001/99- Proc. nº. 2019/124453. DRH/3; art. 1º, item I, alínea "f", do Decreto nº. 4490/1986; art. 1º, do Fundamentação: de acordo com o art. 10, inciso III, §§ 3° e 8° da Lei Decreto nº. 2696/1983; art. 20, da Lei Estadual nº. 4491/1973, com nova n° 8.230/2015, e alterações da Lei nº 8.388/2016; art. 1° da Lei n° redação dada pelo art. 1º da Lei Estadual nº. 5231/1985; art. 1º, inciso 8229/2015; art. 1º, inciso IV alínea "b" do Decreto nº. 2940/1983; art. II, do Decreto 4439/86. 1º, item I, do Decreto nº. 3266/1984; art. 1º, Categoria "A" do Decreto Esta Portaria produzirá seus efeitos a contar de 01 de Maio 2019. nº. 1461/1981 c/c PORTARIA Nº 001/99- DRH/3; art. 1º, item I, alínea "f", do Decreto nº. 4490/1986; art. 1º, do Decreto nº. 2696/1983; art. 20, da Lei Estadual nº. 4491/1973, com nova redação dada pelo art. 1º Interessado (a): JOSÉ RICARDO SANTOS DE CASTRO. da Lei Estadual nº. 5231/1985; art. 1º, inciso II, do Decreto 4439/86. Matricula nº. 5079136/1 Assunto: Concessão de Reserva Remunerada "Ex-Officio" Valor dos Proventos: R$ 9.438,32 Interessado (a): MANOEL PAZ GAMA. Lotação: 24º BPM (Belém) Matricula nº. 5060842/1 Ordenador: Silvio Roberto Vizeu Lima Posto ou Graduação: 2º SARGENTO PM PORTARIA RR Nº 963, DE 09 DE ABRIL DE 2019. Valor dos Proventos: R$ 5.523,97 Proc. nº. 2019/144641. Lotação: 13ª CIPM (Uruará) Fundamentação: de acordo com o art. 10, inciso III, §§ 3° e 8° da Lei Ordenador: Silvio Roberto Vizeu Lima. n° 8.230/2015, e alterações da Lei nº 8.388/2016; art. 1° da Lei n° PORTARIA RR Nº 1125, DE 24 DE ABRIL DE 2019. 8229/2015; art. 1º, inciso IV alínea "b" do Decreto nº. 2940/1983; art. Proc. nº. 2019/171481. 1º, item I, do Decreto nº. 3266/1984; art. 1º, Categoria "A" do Decreto Fundamentação:de acordo com o art. 10, inciso III, §§ 3° e 8° da Lei nº. 1461/1981 c/c PORTARIA Nº 001/99- DRH/3; art. 1º, item I, alínea n° 8.230/2015, e alterações da Lei nº 8.388/2016; art. 1° da Lei n° "f", do Decreto nº. 4490/1986; art. 1º, do Decreto nº. 2696/1983; art. 8229/2015; art. 1º, inciso IV alínea "b" do Decreto nº. 2940/1983; art. 20, da Lei Estadual nº. 4491/1973, com nova redação dada pelo art. 1º 1º, item I, do Decreto nº. 3266/1984; art. 1º, Categoria "A" do Decreto da Lei Estadual nº. 5231/1985; art. 1º, inciso II, do Decreto 4439/86. nº. 1461/1981 c/c PORTARIA Nº 001/99- DRH/3; art. 1º, item I, alínea Esta Portaria produzirá seus efeitos a contar de 01 de Maio 2019. "f", do Decreto nº. 4490/1986; art. 1º, do Decreto nº. 2696/1983; art. Assunto: Concessão de Reserva Remunerada "Ex-Officio" 20, da Lei Estadual nº. 4491/1973, com nova redação dada pelo art. 1º Interessado (a): JORGE SILVA RIBEIRO. da Lei Estadual nº. 5231/1985; art. 1º, inciso II, do Decreto 4439/86. Matricula nº. 5081874/1 Esta Portaria produzirá seus efeitos a contar de 01 de Maio 2019. Posto ou Graduação: 2º SARGENTO PM Assunto: Concessão de Reserva Remunerada "Ex - Offício" Valor dos Proventos: R$ 5.523,97 Interessado (a): MANUEL BENEDITO CARDOSO DA SILVA. Lotação: 4º BPM (Marabá) Matricula nº. 5061571/1 Ordenador: Silvio Roberto Vizeu Lima. Posto ou Graduação: 2º SARGENTO PM PORTARIA RR Nº 263, DE 10 DE ABRIL DE 2019. Valor dos Proventos: R$ 5.523,97 Proc. nº. 2018/563488. Lotação: 7º BPM (Redenção) PORTARIA RR Nº 1135, DE 25 DE ABRIL DE 2019. Proc. nº. 2019/170972. Decreto nº. 2940/1983; art. 1º, item I, do Decreto nº. 3266/1984; art. 8229/2015; art. 1º, inciso IV, alínea "b" do Decreto nº. 2940/1983; art. 1º, Categoria "C" do Decreto nº. 1461/1981 c/c PORTARIA Nº 001/99- 1º, item I, do Decreto nº. 3266/1984; art. 1º, Categoria "C" do Decreto DRH/3; art. 1º, item I, alínea "f" e "g", do Decreto nº. 4490/1986; art. nº. 1461/1981 c/c PORTARIA Nº 001/99- DRH/3; art. 1º, item I, alínea 1º, do Decreto nº. 2696/1983; art. 20, da Lei Estadual nº. 4491/1973, "f", do Decreto nº. 4490/1986; art. 1º, do Decreto nº. 2696/1983; art. com nova redação dada pelo art. 1º da Lei Estadual nº. 5231/1985; art. 20, da Lei Estadual nº. 4491/1973, com nova redação dada pelo art. 1º 1º, inciso II, do Decreto 4439/86. da Lei Estadual nº. 5231/1985; art. 1º, inciso II, do Decreto 4439/86. Esta Portaria produzirá seus efeitos a contar de 01 de Maio 2019. Esta Portaria produzirá seus efeitos a contar de 01 de Maio 2019. Assunto: Concessão de Reserva Remunerada "A Pedido" Assunto: Concessão de Reserva Remunerada "Ex-Offício" Interessado (a): LUCAS SENA MAIA. Interessado (a): MARCELO DA SILVA PACHECO. Matricula nº. 5159083/1 Matricula nº. 5065755/1 Posto ou Graduação: SUBTENENTE BM Posto ou Graduação: 2º SARGENTO PM Valor dos Proventos: R$ 10.283,54 Valor dos Proventos: R$ 5.194,17 Lotação: QCG - Banda de Música (Belém) Lotação: CIPOE (Belém) Ordenador: Silvio Roberto Vizeu Lima. Ordenador: Silvio Roberto Vizeu Lima. PORTARIA RR Nº 1003, DE 11 DE ABRIL DE 2019. PORTARIA RR Nº 1133, DE 25 DE ABRIL DE 2019. Proc. nº. 2018/501887. Proc. nº. 2019/173596. Fundamentação: de acordo com o art. 1º da Lei nº 5.681/91, combinado Fundamentação: de acordo com o art. 1º da Lei nº 5.681/91, combinado com art. 45, §9º da Constituição Estadual de 1989; arts. 101, inciso I com art. 45, §9º da Constituição Estadual de 1989; arts. 101, inciso e 102 da Lei nº. 5251/85; art. 52, § 1º, alínea "b" da Lei Estadual nº. I e 102 da Lei nº. 5251/85; art. 52, § 1º, alínea "c" da Lei Estadual 5251/1985; art. 1° da Lei Estadual nº 8.229/2015; art. 1º, inciso IV, alínea nº. 5251/1985; art. 1° da Lei Estadual nº 8.229/2015; art. 1º, inciso "b" do Decreto nº. 2940/1983; art. 1º, item I, do Decreto nº. 3266/1984; IV, alínea "b" do Decreto nº. 2940/1983; art. 1º, item I, do Decreto

art. 1º, Categoria "C" do Decreto nº. 1461/1981 c/c PORTARIA Nº 001/99- nº. 3266/1984; art. 1º, Categoria "B" do Decreto nº. 1461/1981 c/c DRH/3; art. 1º, item I, alínea "f", do Decreto nº. 4490/1986; art. 1º, do PORTARIA Nº 001/99- DRH/3; art. 1º, item I, alínea "f", do Decreto nº. Decreto nº. 2696/1983; art. 20, da Lei Estadual nº. 4491/1973, com nova 4490/1986; art. 1º, do Decreto nº. 2696/1983; art. 20, da Lei Estadual redação dada pelo art. 1º da Lei Estadual nº. 5231/1985; art. 1º, inciso nº. 4491/1973, com nova redação dada pelo art. 1º da Lei Estadual nº. II, do Decreto 4439/86. 5231/1985; art. 1º, inciso II, do Decreto 4439/86. Esta Portaria produzirá seus efeitos a contar de 01 de Maio 2019. Esta Portaria produzirá seus efeitos a contar de 01 de Maio 2019. Assunto: Concessão de Reserva Remunerada "A Pedido" Assunto: Concessão de Reserva Remunerada "A Pedido" Interessado (a): LUIZ CARLOS PANTOJA. Interessado (a): MÁRIO CARLOS DE ANDRADE MORAES. Matricula nº. 5124247/1 Matricula nº. 5169591/1 Posto ou Graduação: 3º SARGENTO BM Posto ou Graduação: 2º SARGENTO PM Valor dos Proventos: R$ 5.194,17 Valor dos Proventos: R$ 5.627,04 Lotação: Ajudância Geral CBMPA (Belém). Lotação: 33º BPM (Bragança) Ordenador: Silvio Roberto Vizeu Lima. Ordenador: Silvio Roberto Vizeu Lima.

Sexta-feira, 10 DE MAIO DE 2019 DIÁRIO OFICIAL Nº 33870 35

PORTARIA RR Nº 959, DE 09 DE ABRIL DE 2019. PORTARIA RR Nº 929, DE 04 DE ABRIL DE 2019. Proc. nº. 2019/119825. Proc. nº. 2019/124400 Fundamentação: de acordo com o art. 1º da Lei nº 5.681/91, combinado Fundamentação: de acordo com o art. 1º da Lei nº 5.681/91, combinado com art. 45, §9º da Constituição Estadual de 1989; arts. 101, inciso I com art. 45, §9º da Constituição Estadual de 1989; arts. 101, inciso I e 102 da Lei nº. 5251/85; art. 52, § 1º, alínea "b", da Lei Estadual nº. e 102 da Lei nº. 5251/85; art. 52, § 1º, alínea "b" da Lei Estadual nº. 5251/1985; art. 1° da Lei Estadual nº 8.229/2015; art. 1º, inciso II, do 5251/1985; art. 1° da Lei Estadual nº 8.229/2015; art. 1º, inciso II do Decreto nº. 2940/1983; art. 1º, item I, do Decreto nº. 3266/1984; art. Decreto nº. 2940/1983; art. 1º, item I, do Decreto nº. 3266/1984; art. 1º, Categoria "C" do Decreto nº. 1461/1981 c/c PORTARIA Nº 001/99- 1º, Categoria "B" do Decreto nº. 1461/1981 c/c PORTARIA Nº 001/99- DRH/3; art. 1º, item I, alínea "f" e "g" do Decreto nº. 4490/1986; art. 1º, DRH/3; art. 1º, item I, alínea "f", do Decreto nº. 4490/1986; art. 1º, do do Decreto nº. 2696/1983; art. 20, da Lei Estadual nº. 4491/1973, com Decreto nº. 2696/1983; art. 20, da Lei Estadual nº. 4491/1973, com nova nova redação dada pelo art. 1º da Lei Estadual nº. 5231/1985; art. 1º, redação dada pelo art. 1º da Lei Estadual nº. 5231/1985; art. 1º, inciso II, inciso II, do Decreto 4439/86. do Decreto 4439/86 c/c o artigo 5º inciso I da Constituição Federal de 1988. Esta Portaria produzirá seus efeitos a contar de 01 de Maio 2019. Esta Portaria produzirá seus efeitos a contar de 01 de Maio 2019. Interessado (a): MAURO WILTON MACHADO PACÍFICO.

Interessado (a): ROSÁLIA MARILIA DE ALMEIDA COSTA. Matricula nº. 5401690/1 Matricula nº. 5626536/1 Posto ou Graduação: SUBTENENTE BM Valor dos Proventos: R$ 10.283,54 Lotação: Banda de Música do CBM (Belém) Valor dos Proventos: R$ 9.346,21 Ordenador: Silvio Roberto Vizeu Lima. Lotação: 10º BPM (Icoaraci) PORTARIA RR Nº 1040, DE 16 DE MAIO DE 2019. Ordenador: Silvio Roberto Vizeu Lima. Proc. nº. 2019/144553 PORTARIA RR Nº 951, DE 08 DE ABRIL DE 2019. Fundamentação: de acordo com o art. 10, inciso III, §§ 3° e 8° da Lei Proc. nº. 2019/130174 n° 8.230/2015, e alterações da Lei nº 8.388/2016; art. 1° da Lei n° Fundamentação: de acordo com o art. 1º da Lei nº 5.681/91, combinado 8229/2015; art. 1º, inciso IV alínea "b" do Decreto nº. 2940/1983; art. com art. 45, §9º da Constituição Estadual de 1989; arts. 101, inciso I 1º, item I, do Decreto nº. 3266/1984; art. 1º, Categoria "A" do Decreto e 102 da Lei nº. 5251/85; art. 52, § 1º, alínea "b" da Lei Estadual nº. nº. 1461/1981 c/c PORTARIA Nº 001/99- DRH/3; art. 1º, item I, alínea 5251/1985; art. 1° da Lei Estadual nº 8.229/2015; art. 1º, inciso II do "f", do Decreto nº. 4490/1986; art. 1º, do Decreto nº. 2696/1983; art. Decreto nº. 2940/1983; art. 1º, item I, do Decreto nº. 3266/1984; art. 20, da Lei Estadual nº. 4491/1973, com nova redação dada pelo art. 1º 1º, Categoria "B" do Decreto nº. 1461/1981 c/c PORTARIA Nº 001/99- da Lei Estadual nº. 5231/1985; art. 1º, inciso II, do Decreto 4439/86. DRH/3; art. 1º, item I, alínea "f", do Decreto nº. 4490/1986; art. 1º, do Esta Portaria produzirá seus efeitos a contar de 01 de Maio 2019. Decreto nº. 2696/1983; art. 20, da Lei Estadual nº. 4491/1973, com nova Assunto: Concessão de Reserva Remunerada "Ex-Officio". redação dada pelo art. 1º da Lei Estadual nº. 5231/1985; art. 1º, inciso II, Interessado (a): NATAL ABREU VILA NOVA do Decreto 4439/86 c/c o artigo 5º inciso I da Constituição Federal de 1988. Matricula nº. 5061601/1 Esta Portaria produzirá seus efeitos a contar de 01 de Maio 2019. Posto ou Graduação: 2º SARGENTO PM Assunto: Concessão de Reserva Remunerada "A Pedido" Valor dos Proventos: R$ 5.523,97 Interessado (a): ROSENILSON LAVOR DA SILVA Lotação: 7º BPM (Redenção) Matricula nº. 54211390/1 Ordenador: Silvio Roberto Vizeu Lima. Posto ou Graduação: SUBTENENTE BM PORTARIA RR Nº 1129, DE 25 DE ABRIL DE 2019. Valor dos Proventos: R$ 10.001,80 Proc. nº. 2019/173677. Lotação: 4º GBM (Santarém) PORTARIA RR Nº 838, DE 08 DE ABRIL DE 2019. Proc. nº. 2019/95657 Decreto nº. 2940/1983; art. 1º, item I, do Decreto nº. 3266/1984; art. Fundamentação: de acordo com o art. 1º e 2° da Lei nº 5.681/91, 1º, Categoria "B" do Decreto nº. 1461/1981 c/c PORTARIA Nº 001/99- combinado com art. 45, §9º da Constituição Estadual de 1989; arts. 101, DRH/3; art. 1º, item I, alínea "f", do Decreto nº. 4490/1986; art. 1º, do inciso I e 102 da Lei nº. 5251/85; art. 52, § 1º, alínea "a", da Lei Estadual Decreto nº. 2696/1983; art. 20, da Lei Estadual nº. 4491/1973, com nova nº. 5251/1985 c/c anexo único da lei 7807/14 (Decisão judicial n° redação dada pelo art. 1º da Lei Estadual nº. 5231/1985; art. 1º, inciso 0821863-89.2017.8.14.0301); art. 1°, § 2º, da lei Estadual n° 8.229/15 II, do Decreto 4439/86. (Decisão judicial n° 0821863-89.2017.8.14.0301); art. 1º, inciso II, do Esta Portaria produzirá seus efeitos a contar de 01 de Maio 2019. Decreto nº. 2940/1983; art. 1º, item I, do Decreto nº. 3266/1984; art. Assunto: Concessão de Reserva Remunerada "A Pedido". 1º, Categoria "c" do Decreto nº. 1461/1981 c/c PORTARIA Nº 001/99- Interessado (a): OTÁVIO SALES DE SOUZA JÚNIOR DRH/3; art. 1º, item I, alínea "d", do Decreto nº. 4490/1986; art. 1º, Matricula nº. 5079829/2 do Decreto nº. 2696/1983; art. 20, da Lei Estadual nº. 4491/1973, com Posto ou Graduação: SUBTENENTE PM redação dada pelo art. 1º da Lei Estadual nº. 5231/1985; art. 1º, inciso Valor dos Proventos: R$ 9.720,07 II, do Decreto 4439/86. Lotação: 33º BPM (Bragança) Esta Portaria produzirá seus efeitos a contar de 01 de Maio 2019. Ordenador: Silvio Roberto Vizeu Lima. Assunto: Concessão de Reserva Remunerada "A Pedido". PORTARIA RR Nº 957, 08 DE ABRIL DE 2019. Interessado (a): ROSILDO NAZARENO POTTER DA ROSA Proc. nº. 2019/122740 Matricula nº. 3402886/1 Fundamentação: de acordo com o art. 10, inciso III, §§ 3° e 8° da Lei Posto ou Graduação: 2º TENENTE QOAPM n° 8.230/2015, e alterações da Lei nº 8.388/2016; art. 1° da Lei n° Valor dos Proventos: R$ 16.725,46 8229/2015; art. 1º, inciso IV, alínea "b" do Decreto nº. 2940/1983; art. Lotação: Corregedoria Geral PMPA 1º, item I, do Decreto nº. 3266/1984; art. 1º, Categoria "A" do Decreto Ordenador: Silvio Roberto Vizeu Lima. nº. 1461/1981 c/c PORTARIA Nº 001/99- DRH/3; art. 1º, item I, alínea PORTARIA RR Nº 1127, DE 25 DE ABRIL DE 2019. "f", do Decreto nº. 4490/1986; art. 1º, do Decreto nº. 2696/1983; art. Proc. nº. 2019/173712. 20, da Lei Estadual nº. 4491/1973, com nova redação dada pelo art. 1º Fundamentação: de acordo com o art. 10, inciso I, §§ 3° e 8° da Lei da Lei Estadual nº. 5231/1985; art. 1º, inciso II, do Decreto 4439/86. n° 8.230/2015, e alterações da Lei nº 8.388/2016; art. 1° da Lei n° Esta Portaria produzirá seus efeitos a contar de 01 de Maio 2019. 8229/2015; art. 1º, inciso IV alínea "b" do Decreto nº. 2940/1983; art. Assunto: Concessão de Reserva Remunerada "A Pedido". 1º, item I, do Decreto nº. 3266/1984; art. 1º, Categoria "B" do Decreto Interessado (a): RAIMUNDO NONATO PEREIRA LOBATO nº. 1461/1981 c/c PORTARIA Nº 001/99- DRH/3; art. 1º, item I, alínea Matricula nº. 5422680/1 "f", do Decreto nº. 4490/1986; art. 1º, do Decreto nº. 2696/1983; art. Posto ou Graduação: SUBTENENTE BM 20, da Lei Estadual nº. 4491/1973, com nova redação dada pelo art. 1º Valor dos Proventos: R$ 9.720,06 da Lei Estadual nº. 5231/1985; art. 1º, inciso II, do Decreto 4439/86. Lotação: 3º Subgrupamento de Incêndio CBM (Abaetetuba). Esta Portaria produzirá seus efeitos a contar de 01 de Maio 2019. Ordenador: Silvio Roberto Vizeu Lima. Assunto: Concessão de Reserva Remunerada "Ex-Officio" PORTARIA RR Nº 1142, DE 25 DE ABRIL DE 2019. Interessado (a): SIDNEY COSTA. Proc. nº. 2019/171521 Matricula nº. 5196752/1 Fundamentação: de acordo com o art. 10, inciso III, §§ 3° e 8° da Lei Posto ou Graduação: 2º SARGENTO PM n° 8.230/2015, e alterações da Lei nº 8.388/2016; art. 1° da Lei n° Valor dos Proventos: R$ 5.359,07 8229/2015; art. 1º, inciso IV alínea "b" do Decreto nº. 2940/1983; art. Lotação: 6º BPM (Ananindeua) 1º, item I, do Decreto nº. 3266/1984; art. 1º, Categoria "C" do Decreto Ordenador: Silvio Roberto Vizeu Lima. nº. 1461/1981 c/c PORTARIA Nº 001/99- DRH/3; art. 1º, item I, alínea PORTARIA RR Nº 1044, DE 16 DE ABRIL DE 2019. "f", do Decreto nº. 4490/1986; art. 1º, do Decreto nº. 2696/1983; art. Proc. nº. 2019/144495 20, da Lei Estadual nº. 4491/1973, com nova redação dada pelo art. 1º Fundamentação: de acordo com o art. 10, inciso IV, §§ 3° e 8° da Lei da Lei Estadual nº. 5231/1985; art. 1º, inciso II, do Decreto 4439/86. n° 8.230/2015, e alterações da Lei nº 8.388/2016; art. 1° da Lei n° Esta Portaria produzirá seus efeitos a contar de 01 de Maio 2019. 8229/2015; art. 1º, inciso IV alínea "b" do Decreto nº. 2940/1983; art. Assunto: Concessão de Reserva Remunerada "Ex-Offício". 1º, item I, do Decreto nº. 3266/1984; art. 1º, Categoria "B" do Decreto Interessado (a): REGINALDO DO NASCIMENTO DE SOUSA. nº. 1461/1981 c/c PORTARIA Nº 001/99- DRH/3; art. 1º, item I, alínea Matricula nº. 5000386/2 "f", do Decreto nº. 4490/1986; art. 1º, do Decreto nº. 2696/1983; art. Posto ou Graduação: 2º SARGENTO PM. 20, da Lei Estadual nº. 4491/1973, com nova redação dada pelo art. 1º Valor dos Proventos: R$ 5.194,17 da Lei Estadual nº. 5231/1985; art. 1º, inciso II, do Decreto 4439/86 c/c Lotação: CPE (Belém) o artigo 5º inciso I da Constituição Federal de 1988. Ordenador: Silvio Roberto Vizeu Lima. Esta Portaria produzirá seus efeitos a contar de 01 de Maio 2019.

36 DIÁRIO OFICIAL Nº 33870 Sexta-feira, 10 DE MAIO DE 2019

Assunto: Concessão de Reserva Remunerada "Ex-Officio" mesma graduação por meio da PORTARIA RR Nº 863 de 30/07/2004, de Interessado (a): SOLANGE FERREIRA DE ARAUJO SILVA acordo com artigos 1° e 2° da Lei Estadual n° 5681/91; art. 45, § 9° da Matricula nº. 5338506/1 Constituição Estadual; Art. 101, inciso I e 102 e art. 52, § 1º, alínea "c" Posto ou Graduação: 2º SARGENTO PM da Lei Estadual nº. 5.251/1985; art. 48, inciso II da Constituição Estadual Valor dos Proventos: R$ 5.152,95 (atualmente art. 1° da Lei nº 8.229/2015); art. 1º, inciso II, art. 2º, inciso Lotação: 5º BPM (Castanhal) I do Decreto nº 2940/1983; art.1°, inciso I, alínea "f", do Decreto n°. Ordenador: Silvio Roberto Vizeu Lima. 4.490/1986; art. 1º, item I do Decreto nº 3.266/1984; art. 1°, Categoria PORTARIA RR Nº 1019, DE 24 DE ABRIL DE 2019. "B" do Decreto n°. 1.461/1981c/c Portaria nº001/99- DRH/3; art. 1º do Proc. nº. 2019/170861 Decreto nº 2.696/1983; art. 1º, inciso II, do Decreto 4.439/86; art. 20, Fundamentação: de acordo com o art. 10, inciso III, §§ 3° e 8° da Lei da Lei Estadual n°. 4.491/1973, com redação dada pelo art. 1° da Lei n° 8.230/2015, e alterações da Lei nº 8.388/2016; art. 1° da Lei n° Estadual n°. 5.231/1985. 8229/2015; art. 1º, inciso IV alínea "b" do Decreto nº. 2940/1983; art. II - Os efeitos jurídicos desta Portaria retroagirão a 28/05/2012, data em 1º, item I, do Decreto nº. 3266/1984; art. 1º, Categoria "A" do Decreto que o militar completou 58 anos de idade, limite etário de permanência na nº. 1461/1981 c/c PORTARIA Nº 001/99- DRH/3; art. 1º, item I, alínea reserva remunerada, para a graduação de 2º SARGENTO PM. "f", do Decreto nº. 4490/1986; art. 1º, do Decreto nº. 2696/1983; art. Assunto: Reenquadramento (Reforma ExOffício por Idade) 20, da Lei Estadual nº. 4491/1973, com nova redação dada pelo art. 1º Interessado (a): AURIVALDO PEREIRA MARQUES da Lei Estadual nº. 5231/1985; art. 1º, inciso II, do Decreto 4439/86. Matricula nº. 3352960/1 Esta Portaria produzirá seus efeitos a contar de 01 de MAIO 2019. Posto ou Graduação: 2º SARGENTO PM Assunto: Concessão de Reserva Remunerada "Ex-Officio". Valor dos Proventos: R$ 6.492,73 Interessado (a): VICENTE SIQUEIRA FERREIRA DE SOUSA. Lotação: CIP/PA (Belém) Matricula nº. 5056853/1 Ordenador: Silvio Roberto Vizeu Lima. Posto ou Graduação: 1º SARGENTO PM PORTARIA RE Nº 994, DE 11 DE ABRIL DE 2019. Valor dos Proventos: R$ 5.800,17 Proc. nº. 2005/260018 e seus anexos. Lotação: 13º BPM (Tucuruí) Fundamentação: de acordo com o art. 106, inciso I, alínea "c", da Lei n° Ordenador: Silvio Roberto Vizeu Lima. 5.251/1985, o CABO PM RR RG 8044 - ALTIVO JOSÉ ROMERO PEREIRA PORTARIA RR Nº 1136, DE 25 DE ABRIL DE 2019. DA SILVA, Mat. nº. 3362043/1, pertencente ao quadro de inativos da Proc. nº. 2019/173766 Corporação, transferido para a Reserva Remunerada, a pedido, na mesma Fundamentação: de acordo com o art. 10, inciso III, §§ 3° e 8° da Lei graduação por meio da PORTARIA RR Nº 2.254 de 01/11/2005, de n° 8.230/2015, e alterações da Lei nº 8.388/2016; art. 1° da Lei n° acordo com artigos 1° e 2° da Lei Estadual n° 5681/91; art. 45, § 9° da 8229/2015; art. 1º, inciso IV, alínea "b" do Decreto nº. 2940/1983; art. Constituição Estadual; Art. 101, inciso I e 102 e art. 52, § 1º, alínea "c" 1º, item I, do Decreto nº. 3266/1984; art. 1º, Categoria "A" do Decreto da Lei Estadual nº. 5.251/1985; art. 48, inciso II da Constituição Estadual nº. 1461/1981 c/c PORTARIA Nº 001/99- DRH/3; art. 1º, item I, alínea (atualmente art. 1° da Lei nº 8.229/2015); art. 1º, inciso IV, alínea "c" e "f", do Decreto nº. 4490/1986; art. 1º, do Decreto nº. 2696/1983; art. art. 2º, inciso I, do Decreto n°. 2.940/1983; art.1°, inciso I, alínea "h", 20, da Lei Estadual nº. 4491/1973, com nova redação dada pelo art. 1º do Decreto n°. 4.490/1986; art. 1º, item I do Decreto nº 3.266/1984; da Lei Estadual nº. 5231/1985; art. 1º, inciso II, do Decreto 4439/86. art. 1°, Categoria "C" do Decreto n°. 1.461/1981c/c Portaria nº001/99- Esta Portaria produzirá seus efeitos a contar de 01 de Maio 2019. DRH/3; art. 1º do Decreto nº 2.696/1983; art. 1º, inciso II, do Decreto Assunto: Concessão de Reserva Remunerada "Ex-Officio". 4.439/86; art. 20, da Lei Estadual n°. 4.491/1973, com redação dada pelo Interessado (a): WASHINGTON DE JESUS DA SILVA. art. 1° da Lei Estadual n°. 5.231/1985. Matricula nº. 5061156/1 II - Os efeitos jurídicos desta Portaria retroagirão a 14/07/2011, data em Posto ou Graduação: 2º SARGENTO PM que o militar completou 58 anos de idade, limite etário de permanência na Valor dos Proventos: R$ 5.523,97 reserva remunerada, para a graduação de CABO PM. Lotação: 18º BPM (Monte Alegre) Assunto: Reenquadramento (Reforma Ex - Officio por Idade) Ordenador: Silvio Roberto Vizeu Lima. Interessado (a): ALTIVO JOSÉ ROMERO PEREIRA DA SILVA. PORTARIA RR Nº 998, DE 11 DE ABRIL DE 2019. Matricula nº. 3362043/1 Proc. nº. 2019/137405 Posto ou Graduação: CABO PM Fundamentação: de acordo com o art. 1º e 2° da Lei nº 5.681/91, Valor dos Proventos: R$ 5.417,98 combinado com art. 45, §9º da Constituição Estadual de 1989; arts. 101, Lotação: CIP/PA (Belém) inciso I e 102 da Lei nº. 5251/85; art. 52, § 1º, alínea "a", da Lei Estadual Ordenador: Silvio Roberto Vizeu Lima. nº. 5251/1985 c/c anexo único da lei 7807/14 (Decisão judicial n° PORTARIA RE Nº 1043, DE 16 DE ABRIL DE 2019. 0850464-71.2018.8.14.0301); art. 1°, § 2º, da lei Estadual n° 8.229/15 Proc. nº. 2016/288518 e seus anexos. (Decisão judicial n°0850464-71.2018.8.14.0301); art. 1º, inciso II, do Fundamentação: de acordo com o art. 106, inciso I, alínea "c", da Lei n° Decreto nº. 2940/1983; art. 1º, item I, do Decreto nº. 3266/1984; art. 5.251/1985, o 2º SARGENTO PM RR RG 7033 - BENEDITO PROTASIO, 1º, Categoria "A" do Decreto nº. 1461/1981 c/c PORTARIA Nº 001/99- Mat. nº. 3373770/1, pertencente ao quadro de inativos da Corporação, DRH/3; art. 1º, item I, alínea "d", do Decreto nº. 4490/1986; art. 2° da Lei transferido para a Reserva Remunerada, a pedido, na mesma graduação n° 5.652/91, (Decisão judicial n° 0000138-51.2010.8.14.0000); art. 1º, por meio da PORTARIA RR Nº 701de 30/06/2004, de acordo com artigos do Decreto nº. 2696/1983; art. 20, da Lei Estadual nº. 4491/1973, com 1° e 2° da Lei Estadual n° 5681/91; art. 45, § 9° da Constituição Estadual; redação dada pelo art. 1º da Lei Estadual nº. 5231/1985; art. 1º, inciso Art. 101, inciso I e 102 e art. 52, § 1º, alínea "c" da Lei Estadual nº. II, do Decreto 4439/86 c/c art. 5°, inciso I da Constituição Federal/88. 5.251/1985; art. 48, inciso II da Constituição Estadual (atualmente art. Esta Portaria produzirá seus efeitos a contar de 01 de Maio 2019. 1° da Lei nº 8.229/2015); art. 1º, inciso IV, alínea "b" e art. 2º, inciso I, Assunto: Concessão de Reserva Remunerada "A Pedido" ambos do Decreto nº 2940/1983; art.1°, inciso I, alínea "f", do Decreto Interessado (a): WILSIENE DINIZ SILVA. n°. 4.490/1986; art. 1º, item I do Decreto nº 3.266/1984; art. 1°, Matricula nº. 5419468/1 Categoria "C" do Decreto n°. 1.461/1981c/c Portaria nº001/99- DRH/3; Posto ou Graduação: 2º TENENTE QOAPM art. 1º do Decreto nº 2.696/1983; art. 1º, inciso II, do Decreto 4.439/86; Valor dos Proventos: R$ 20.873,16 art. 20, da Lei Estadual n°. 4.491/1973, com redação dada pelo art. 1° da Lotação: 27º CIPM/PMPA (Almeirim) Lei Estadual n°. 5.231/1985. Ordenador: Silvio Roberto Vizeu Lima. II - Os efeitos jurídicos desta Portaria retroagirão a 17/12/2008, data em PORTARIA RR Nº 1027, DE 15 DE ABRIL DE 2019. que o militar completou 58 anos de idade, limite etário de permanência na Proc. nº. 2019/55809 reserva remunerada, para a graduação de 2º SARGENTO PM. Fundamentação: de acordo com o art. 10, inciso I, §§ 3° e 8° da Lei Assunto: Reenquadramento (Reforma Ex - Officio por Idade) n° 8.230/2015, e alterações da Lei nº 8.388/2016; art. 1° da Lei n° Interessado (a): BENEDITO PROTASIO. 8229/2015; art. 1º, inciso IV alínea "b" do Decreto nº. 2940/1983; art. Matricula nº. 3373770/1 1º, item I, do Decreto nº. 3266/1984; art. 1º, Categoria "C" do Decreto Posto ou Graduação: 2º SARGENTO PM nº. 1461/1981 c/c PORTARIA Nº 001/99- DRH/3; art. 1º, item I, alínea Valor dos Proventos: R$ 5.973,31 "f", do Decreto nº. 4490/1986; art. 1º, do Decreto nº. 2696/1983; art. Lotação: CIP/PA (Belém) 20, da Lei Estadual nº. 4491/1973, com nova redação dada pelo art. 1º Ordenador: Silvio Roberto Vizeu Lima. da Lei Estadual nº. 5231/1985; art. 1º, inciso II, do Decreto 4439/86. PORTARIA RE Nº 0585, DE 15 DE ABRIL DE 2019. Esta Portaria produzirá seus efeitos a contar de 01 de Maio 2019. Proc. nº. 2019/29166 e seus anexos. Assunto: Concessão de Reserva Remunerada "Ex-Officio" Fundamentação:I - Reformar "Ex-Offício" o 3º SARGENTO PM RR RG Interessado (a): WILSON NAZARENO GONÇALVES DA SILVA 12213 - HAROLDO MARQUES DA CONCEIÇÃO, 3394166/1, pertencente Matricula nº. 5127220/1 à reserva remunerada, Ex-offício - PORTARIA RR Nº 506, de 04/05/2017, Posto ou Graduação: 2º SARGENTO PM em razão da Ata de Saúde homologada na Sessão Ordinária n° 008/2018 Valor dos Proventos: R$ 5.194,17 - JPMSS, alterando o fundamento legal do benefício do interessado, de Lotação: 20º BPM (Belém). acordo com os art. 106, inciso II, art. 108, inciso V, da Lei Estadual Ordenador: Silvio Roberto Vizeu Lima. nº 5.251/1985, combinado com a Manifestação nº 021/2013-PROJUR/

Protocolo: 431797 IGEPREV; art. 1°, da Lei Estadual n° 8229/2015; art. 1º, inciso IV, alínea REENQUADRAMENTO "b", do Decreto nº. 2940/1983; art. 1º, item I, do Decreto nº. 3266/1984; ATO: PORTARIA RE Nº 1035, DE 16 DE ABRIL DE 2019. art. 1º, Categoria "C" do Decreto nº. 1461/1981 c/c PORTARIA Nº 001/99 Proc. nº. 2016/262425. - DRH/3; art. 1º, item I, alínea "f", do Decreto nº. 4490/1986; art. 1º, Fundamentação: de acordo com o art. 106, inciso I, alínea "c", da Lei n° do Decreto nº. 2696/1983; art. 20, da Lei Estadual nº. 4491/1973, com 5.251/1985, o 2º SARGENTO PM RR RG 7099 - AURIVALDO PEREIRA nova redação dada pelo art. 1º da Lei Estadual nº. 5231/1985; art. 1º, MARQUES, Mat. nº. 3352960/1, pertencente ao quadro de inativos da inciso II, do Decreto 4439/86 art. 99, § 5°, da Lei Estadual n° 4.491/73. Corporação, transferido para a Reserva Remunerada, a pedido, na II - Os efeitos financeiros da parcela de Auxílio Invalidez retroagirão a

Sexta-feira, 10 DE MAIO DE 2019 DIÁRIO OFICIAL Nº 33870 37

19/09/2018, data da sessão ordinária nº 008/2018 - JPMSS. PORTARIA Nº 1001, DE 11 DE ABRIL DE 2019. Assunto: Reenquadramento (Reforma Ex - Officio por Incapacidade) Proc. nº. 2019/81680 e seus anexos. Interessado (a): HAROLDO MARQUES DA CONCEIÇÃO. Fundamentação: Reformar "Ex-Offício", o 2º SARGENTO PM RR RG 12648 Matricula nº. 3394166/1 - MANOEL DO CARMO DOS PASSOS XAVIER, 4004248/1, pertencente Posto ou Graduação: 3º SARGENTO PM ao quadro de inativos, sendo transferido para Reserva Remunerada Valor dos Proventos: R$ 5.799,07 através da PORTARIA RR Nº 1167 de 22/03/2018, em razão da Ata de Lotação: CIP/PA (Belém) Saúde homologada na Sessão Ordinária n° 009/2018 - JPMSS, alterando Ordenador: Silvio Roberto Vizeu Lima. o fundamento legal do benefício do interessado, de acordo com o art. PORTARIA RE Nº 1128, DE 25 DE ABRIL DE 2019. 106, inciso II, art. 108, inciso V da lei nº 5.251/1985, combinado com Proc. nº. 2016/139115 e seus anexos acordão V do TCE, nº 16.034/1998; art. 1° da Lei n° 8229/2015; art. Fundamentação: de acordo com o art. 106, inciso I, alínea "c" da lei 1º, inciso IV, alínea "b" do Decreto nº. 2940/1983; art. 1º, item I, do nº 5.251/1985, o SUBTENENTE PM RR RG 7086 - JOSÉ RAIMUNDO Decreto nº. 3266/1984; art. 1º, Categoria "A" do Decreto nº. 1461/1981 SIQUEIRA PITEIRA, MF 3372359/1, pertencente ao quadro de inativos, c/c Portaria nº001/99- DRH/3; art. 1º, item I, alínea "f", do Decreto nº. sendo transferido para Reserva Remunerada através da PORTARIA RR

4490/1986; art. 1º, do Decreto nº. 2696/1983; art. 20, da Lei Estadual Nº 2006 de 01/11/2006, alterando o fundamento legal do benefício do nº. 4491/1973, com nova redação dada pelo art. 1º da Lei Estadual nº. interessado, de acordo com o art. 1º da Lei nº 5.681/91, combinado 5231/1985; art. 1º, inciso II, do Decreto 4439/86, art. 99, "caput" e

§ 5º, da Lei nº. 4491/73 combinado com art. 146 da Lei Estadual n°. e 102 da Lei nº. 5251/85; art. 52, § 1º, alínea "b", da Lei Estadual nº. 5251/1985 c/c art. 1º - anexo único da lei nº 7.807/2014 (processo nº 5.251/1985. 0846325-76.2018.8.14.0301); art. 1° da Lei Estadual nº 8.229/2015; II - Os efeitos desta Portaria retroagirão a 14/11/2018, data da sessão

art. 1º, inciso II, e art. 2º, I do Decreto nº. 2940/1983; art. 1º, item I, do ordinária nº 009/2018 - JPMSS, nos termos do art. 108, §2º da Lei Decreto nº. 3266/1984; art. 1º, Categoria "C" do Decreto nº. 1461/1981 Estadual nº 5.251/1985. c/c PORTARIA Nº 001/99- DRH/3; art. 1º, item I, alínea "f", do Decreto nº. Assunto: Reenquadramento (Reforma Ex - Offício) 4490/1986; art. 1º, do Decreto nº. 2696/1983; art. 20, da Lei Estadual Interessado (a): MANOEL DO CARMO DOS PASSOS XAVIER nº. 4491/1973, com nova redação dada pelo art. 1º da Lei Estadual nº. Matricula nº. 4004248/1 5231/1985; art. 1º, inciso II, do Decreto 4439/86, art. 99, "caput" e Posto ou Graduação: 2º SARGENTO , da Lei nº. 4491/73 combinado com art. 146 da Lei Estadual n°. Valor dos Proventos: R$ 6.376,19 5.251/1985. Lotação: CIP/PA (Belém)

IIOs efeitos jurídicos desta Portaria retroagirão a 30/09/2010, data em Ordenador: Silvio Roberto Vizeu Lima. que o militar completou 58 anos de idade, limite etário de permanência na PORTARIA Nº 1118, DE 23 DE ABRIL DE 2019. reserva remunerada, para graduação de Subtenente PM. Proc. nº. 2019/29186 e anexo.
IIIOs efeitos financeiros da parcela de Auxílio Invalidez retroagirão a Fundamentação: de acordo com o art. 106, inciso I, alínea "a", da Lei n° 07/10/2015, data da sessão ordinária nº 018/2015 - JPMSS. 5.251/1985, o CORONEL PM RR RG 4833 - MARIO COLARES PANTOJA, MF Assunto: Reenquadramento (Reforma por Idade) 3359174/1, pertencente ao quadro de inativos, transferido para a Reserva

Remunerada, Ex-Offício, no mesmo posto por meio da PORTARIA RR Nº Interessado (a): JOSÉ RAIMUNDO SIQUEIRA PITEIRA. 2453 de 07 de novembro de 2001, ratificada pela PORTARIA Nº 335 de Matricula nº. 3372359/1 03 de março de 2012 (fls. 03), que majorou para 100% o percentual, referente à incorporação de Representação Subchefe da Casa Militar da Valor dos Proventos: R$ 15.891,85 Governadoria do Estado; de acordo com artigos 1° e 2° da Lei Estadual Lotação: CIP/PA (Belém) n° 5681/91; art. 45, §9° da Constituição Estadual; Art. 101, inciso I e 102 e art. 52, § 1º, alínea "a" da Lei Estadual nº. 5.251/1985 combinado ATO: PORTARIA RE Nº 868, DE 25 DE ABRIL DE 2019. com o art. 93, parágrafo único, da Lei nº 4.491/1973; art. 48, inciso Proc. nº. 2018/550170 II da Constituição Estadual (atualmente art. 2°-A da Lei nº 7807/14); Fundamentação: Retificar a PORTARIA RE nº 2589 de 25/10/1995 que

art. 1º, inciso I, e art. 2º, item I do Decreto n°. 2.940/1983; art.1°, reformou "ex-offício", na mesma graduação, o SOLDADO PM RE RG inciso I, alínea "b", do Decreto n°. 4.490/1986; artigos 1º e 2º da lei nº 20296 - JORGE CÉZAR BRABO DA SILVA, Mat. 5407974/1, para que 5652/91; art. 1º, inciso II, do Decreto 4.439/86; art. 1º do Decreto nº seja incluída a parcela de Auxílio Invalidez, em razão da Ata de Saúde 2.696/1983; art. 20, da Lei Estadual n°. 4.491/1973, com redação dada homologada na Sessão Ordinária n° 008/2018 - JPMSS, bem como a sua pelo art. 1° da Lei Estadual n°. 5.231/1985, artigos 1º, 2º, 4º e 6º, da Lei fundamentação legal, passando a constar: art. 106, inciso II, art. 108, nº 5.320/1986 c/c art.94, §2º da Lei Complementar nº039/2000, com as inciso III da Lei Estadual nº 5.251/1985, combinado com V. Acórdão TCE alterações dadas pela Lei Complementar nº 044/2003. nº 16.034/1988; art.48, inc. II da Constituição Estadual (atualmente

IIOs efeitos jurídicos desta Portaria retroagirão a 22/07/2010, data em

art. 1º da Lei 8229/2015); art. 1º, inciso IV, alínea "d" e art. 2º, do

que o militar completou 64 anos de idade, limite etário de permanência na reserva remunerada, para o Posto de Coronel PM. 1º, Categoria "A" do Decreto nº. 1461/1981; art. 1º, item I, alínea "h",

IIIOs efeitos financeiros quanto à parcela Auxilio Invalidez retroagirão do Decreto nº. 4490/1986; art. 1º, do Decreto nº. 2696/1983; art. 99, § a 05/12/2018, data da Sessão Ordinária n° 011/2018-JPMSS, nos termos 5°, da Lei n° 4.491/73. do art. 108, § 2°, da Lei n° 5.251/85.
IIOs efeitos desta portaria retroagirão a 19/09/2018, data da Sessão

Assunto: Reenquadramento (Reforma Ex - Offício por Idade) Ordinária nº 008/2018-JPMSS, nos termos do art. 108, § 2º da Lei nº Interessado (a): MARIO COLARES PANTOJA 5251/85. Matricula nº. 3359174/1 Assunto: Reenquadramento (Reforma Ex-Officio) Posto ou Graduação: CORONEL PM Interessado (a): JORGE CÉZAR BRABO DA SILVA Valor dos Proventos: R$ 36.496,76 Matricula nº. 5407974/1 Lotação: CIP/PA (Belém) Posto ou Graduação: SOLDADO PM Ordenador: Silvio Roberto Vizeu Lima. Valor dos Proventos: R$ 4.358,50 PORTARIA Nº 1146, DE 25 DE ABRIL DE 2019. Lotação: CIP/PA (Belém) Proc. nº. 2018/112360 e seus anexos. Ordenador: Silvio Roberto Vizeu Lima. Fundamentação: de acordo com art. 106, inciso I, alínea "b" da lei PORTARIA Nº 1055, DE 17 DE ABRIL DE 2019. nº 5.251/1985, o 2º TENENTE PM RR RG 5324-VITAL FIRMINO DE Proc. nº. 2015/512594 e seus anexos OLIVEIRA, MF 3355276/1, pertencente ao quadro de inativos, sendo Fundamentação: de acordo com art. 106, inciso I, alínea "c", da Lei transferido para Reserva Remunerada através da PORTARIA RR Nº 0154 n° 5.251/1985, o 3º SARGENTO PM RR RG 5162 - JORGE DUARTE, de 07/02/1995, alterando o fundamento legal do benefício do interessado, MF. 3360830/1, pertencente, ao quadro de Inativos da Policia Militar, de acordo com o art. 1º da Lei nº 5.681/91, combinado com art. 45, §9º transferido para Reserva Remunerada por meio da PORTARIA RR Nº da Constituição Estadual de 1989; arts. 101, inciso I e 102 da Lei nº. 1098, de 27/03/1996, de acordo de acordo com artigos 1° e 2° da Lei 5251/85; art. 52, inciso II, § 1º, alínea "a", da Lei Estadual nº. 5251/1985 Estadual n° 5681/91; art. 45, § 9° da Constituição Estadual; Art. 101, c/c art. 1º - anexo único da lei nº 7.807/2014 (processo nº 0826897- inciso I e 102 e art. 52, inciso II, § 1º, alínea "c" da Lei Estadual nº. 11.2018.8.14.0301); art. 1º, §2º da Lei Estadual nº 8.229/15, (processo 5.251/1985; art. 48, inciso II da Constituição Estadual alterado pelo art. nº 0826897-11.2018.8.14.0301); art. 1º, inciso II, e art. 2º, I do Decreto 1° da Lei nº 8.229/15; art. 1º, inciso III, e 2°, inciso I do Decreto n°. nº. 2940/1983; art. 1º, item I, do Decreto nº. 3266/1984; art. 1º, 2.940/1983; art.1°, inciso I, alínea "f", do Decreto n°. 4.490/1986; art. Categoria "C" do Decreto nº. 1461/1981 c/c Portaria nº001/99- DRH/3; 1º, item I do Decreto nº 3.266/1984; art. 1°, Categoria "A" do Decreto art. 1º, item I, alínea "c", do Decreto nº. 4490/1986; art. 1º, do Decreto n°. 1.461/1981c/c PORTARIA Nº 001/99- DRH/3; art. 1º do Decreto nº nº. 2696/1983; art. 20, da Lei Estadual nº. 4491/1973, com nova redação 2.696/1983; art. 20, da Lei Estadual n°. 4.491/1973, com redação dada dada pelo art. 1º da Lei Estadual nº. 5231/1985; art. 1º, inciso II, do pelo art. 1° da Lei Estadual n°. 5.231/1985. Decreto 4439/86, art. 99, "caput" e §5º, da Lei nº. 4491/73 combinado Os efeitos jurídicos desta Portaria retroagirão a 24/02/2007, data em com art. 146 da Lei Estadual n°. 5.251/1985. que o militar completou 58 anos de idade, limite etário de permanência na II - Os efeitos jurídicos desta Portaria retroagirão a 25/09/2008, data em reserva remunerada, para Graduação de 3º Sargento PM. que o militar completou 60 anos de idade, limite etário de permanência na

IIIOs efeitos financeiros da parcela de Auxílio Invalidez retroagirão a reserva remunerada, para o Posto 2º Tenente PM. 13/05/2015, data da sessão ordinária nº 013/2015 - JPMSS, nos termos III - Os efeitos financeiros da parcela de Auxílio Invalidez retroagirão a do art. 108, §2º da Lei Estadual nº 5.251/1985. 18/10/2017, data da sessão ordinária nº 013/2017 - JPMSS.

Assunto: Reenquadramento (Reforma Ex - Offício) Assunto: Reenquadramento (Reforma por Idade) Interessado (a): VITAL FIRMINO DE OLIVEIRA Interessado (a): JORGE DUARTE Matricula nº. 3355276/1 Matricula nº. 3360830/1 Posto ou Graduação: 2º TENENTE PM Posto ou Graduação: 3º SARGENTO Valor dos Proventos: R$ 18.919,69 Valor dos Proventos: R$ 7.035,77 Lotação: CIP/PA (Belém) Lotação: CIP/PA (Belém) Ordenador: Silvio Roberto Vizeu Lima. Ordenador: Silvio Roberto Vizeu Lima. Protocolo: 431803

38 DIÁRIO OFICIAL Nº 33870 Sexta-feira, 10 DE MAIO DE 2019

Grandes Contribuintes, 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, no período de 17/06/2019 a 16/07/2019, correspondentes ao triênio de 03/08/1996 a SECRETARIA DE ESTADO 02/08/1999. DA FAZENDA RENE DE OLIVEIRA E SOUSA JUNIOR .

PORTARIA Nº 816 DE 30 DE ABRIL DE 2019 CONCEDER à servidora AIDA MARIA PEIXOTO SILVA, Id Func nº 5569125/1, Auditor Fiscal de Receitas Estaduais-c, lotada na Célula de . . Controle e Cobrança da Dívida Ativa/DAIF, 30 (trinta) dias de Licença PORTARIA Prêmio, no período de 01/07/2019 a 30/07/2019, correspondentes ao triênio de 06/07/1987 a 05/07/1990. .

RENE DE OLIVEIRA E SOUSA JUNIOR PORTARIA Nº 806 DE 30 DE ABRIL DE 2019

PORTARIA Nº 817 DE 30 DE ABRIL DE 2019 REVOGAR, os efeitos da PORTARIA Nº 0477 de 14/02/2006, publicada CONCEDER à servidora MARIA LUCIBELA TEIXEIRA COELHO, Id Func nº no DOE nº 33.627 de 20/02/2006, e PORTARIA Nº 255 de 28/06/2017, publicada no DOE nº 33.412 de 10/07/2017, que designou o servidor 3252256/7, Gerente Fazendário, lotada na Diretoria de Administração, 30 HAROLDO VILHENA FERREIRA, Id Func nº 3311368/2, Auditor Fiscal de (trinta) dias de Licença Prêmio, no período de 12/08/2019 a 10/09/2019, Receitas Estaduais, para responder pela CEEAT de Grandes Contribuintes, correspondentes ao triênio de 01/09/2015 a 31/08/2018. nas faltas e impedimentos do titular, sem ônus para o Estado. RENE DE OLIVEIRA E SOUSA JUNIOR RENÉ DE OLIVEIRA E SOUSA JÚNIOR Secretário de Estado da Fazenda Secretário de Estado da Fazenda PORTARIA Nº 818 DE 30 DE ABRIL DE 2019 PORTARIA Nº 807 DE 30 DE ABRIL DE 2019 CONCEDER à servidora LUCINDA PINHEIRO DE SOUSA, Id Func nº DESIGNAR, o servidor CARLOS ALBERTO CARVALHO CARDOSO, Auditor 5588286/1, Auditor Fiscal de Receitas Estaduais-c, lotada na CEEAT de Fiscal de Receitas Estaduais, Id Func nº 3311368/2, para responder pelo Substituição Tributária, 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, no período de CEEAT de Grandes Contribuintes, nas faltas e impedimentos do titular, 28/05/2019 a 26/06/2019, correspondentes ao triênio de 26/11/1999 a sem ônus para o Estado. 25/11/2002. RENÉ DE OLIVEIRA E SOUSA JÚNIOR RENE DE OLIVEIRA E SOUSA JUNIOR Secretário de Estado da Fazenda Secretário de Estado da Fazenda PORTARIA Nº 808 DE 30 DE ABRIL DE 2019 PORTARIA Nº 819 DE 30 DE ABRIL DE 2019 AUTORIZAR, 23 (vinte e três) dias de gozo de férias ao servidor CARLOS DESIGNAR o servidor FRANCISCO SOARES VIEIRA, Id Func nº 832022/2, ABERTO MARTINS QUEIROZ, Id Func nº 5128129/2, Auditor Fiscal de Fiscal de Receitas Estaduais, em substituição a servidora RIVANIA RAQUEL Receitas Estaduais, lotado na Célula de Planejamento, Monitoramento e MARIANO PORTO, Id Func nº 367265/3, Gerente Fazendário, no período Estudos Técnicos de Fiscalização/DFI, para serem usufruídas no período de 02/05/2019 a 31/05/2019, por motivo de Férias. de 20/05/2019 a 11/06/2019, em virtude da interrupção das férias RENÉ DE OLIVEIRA E SOUSA JÚNIOR referentes ao exercício de 06/08/2017 a 05/08/2018, pela PORTARIA Nº Secretário de Estado da Fazenda 213 de 24/01/2019, publicada no DOE nº 33.794 de 31/01/2019. PORTARIA Nº 824 DE 03 DE MAIO DE 2019 RENÉ DE OLIVEIRA E SOUSA JÚNIOR REVOGAR, a contar de 08/04/2019, PORTARIA Nº 254 de 29/01/2019, Secretário de Estado da Fazenda publicada no DOE nº 32.795 de 01/02/2019, que designou o servidor PORTARIA Nº 809 DE 30 DE ABRIL DE 2019 BRUNO AUGUSTO MONTEIRO DE OLIVEIRA, Id Func nº 5914741/1, para CONCEDER à servidora ELIZENIR RIBEIRO DE SOUZA, Id Func nº exercer o cargo em comissão de Coordenador Fazendário da Célula de 3250679/2, Fiscal de Receitas Estaduais-c, lotada na CERAT de Controle e Cobrança de Dívida Ativa/DAIF. Capanema, 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, no período de 20/05/2019 LOURIVAL DE BARROS BARBALHO JUNIOR a 18/06/2019, correspondentes ao triênio de 11/04/2000 a 10/04/2003. Secretário de Estado da Fazenda, em exercício RENE DE OLIVEIRA E SOUSA JUNIOR PORTARIA Nº 825 DE 03 DE MAIO DE 2019 Secretário de Estado da Fazenda REMOVER, a contar de 08/04/2019, o servidor DAVID RAPAHEL MATEUS PORTARIA Nº 810 DE 30 DE ABRIL DE 2019 ALMEIDA DE OLIVEIRA, Id Func nº 5914949/1, Auditor Fiscal de Receitas CONCEDER à servidora MARIA RAIMUNDA MARTINS DE DEUS E SILVA, Estaduais, da Diretoria de Arrecadação e Informações Fazendárias para a Id Func nº 2057921/4, Auditor Fiscal de Receitas Estaduais-c, lotada na Célula de Controle e Cobrança de Dívida Ativa/DAIF, nos termos do inciso CEEAT de Grandes Contribuintes, 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, no IV do art. 31 da Resolução CONSAT nº 002, de 19 de março de 2014. período de 24/05/2019 a 22/06/2019, correspondentes ao triênio de LOURIVAL DE BARROS BARBALHO JUNIOR 02/01/2005 a 01/01/2008. Secretário de Estado da Fazenda, em exercício RENE DE OLIVEIRA E SOUSA JUNIOR PORTARIA Nº 826 DE 03 DE MAIO DE 2019 Secretário de Estado da Fazenda DESIGNAR, a contar de 08/04/2019, o servidor DAVID RAPHAEL MATEUS PORTARIA Nº 811 DE 30 DE ABRIL DE 2019 ALMEIDA DE OLIVEIRA, Id Func nº 5914949/1, Auditor Fiscal de Receitas CONCEDER ao servidor EDMUNDO MARTIN GRACZYK REICHELT JUNIOR, Estaduais, para exercer o cargo em comissão de Coordenador Fazendário Id Func nº 5097290/1, Fiscal de Receitas Estaduais-c, lotado na Julgadoria da Célula de Controle e Cobrança de Dívida Ativa/DAIF. de Primeira Instância, 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, no período de LOURIVAL DE BARROS BARBALHO JUNIOR 30/05/2019 a Secretário de Estado da Fazenda, em exercício 28/06/2019, correspondentes ao triênio de 01/09/2010 a 31/08/2013. PORTARIA Nº 827 DE 03 DE MAIO DE 2019 RENE DE OLIVEIRA E SOUSA JUNIOR DESIGNAR a servidora ROSEMARY APARECIDA FERNANDES NASCIMENTO, Secretário de Estado da Fazenda Id Func nº 5128765/1, Fiscal de Receitas Estaduais-c, para responder PORTARIA Nº 812 DE 30 DE ABRIL DE 2019 pela Diretoria de Arrecadação e Informações Fazendárias, no período CONCEDER ao servidor RONALDO ALVES FRIZZERA, Id Func nº 5915281/1, de 02/05/2019 a 31/05/2019, por motivo de licença prêmio do Titular Fiscal de Receitas Estaduais-a, lotado no Tribunal Administrativo De LAMARTINE ALMEIDA DE CARVALHO, Id Func nº 26956/3. Recursos Fazendários, 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, no período de LOURIVAL DE BARROS BARBALHO JUNIOR 03/06/2019 a 02/07/2019, correspondentes ao triênio de 21/01/2001 a Secretário de Estado da Fazenda, em exercício 20/01/2004. PORTARIA Nº 828 DE 03 DE MAIO DE 2019 RENE DE OLIVEIRA E SOUSA JUNIOR CONCEDER à servidora GUIOMARLEA LOPES BARBOSA, Id Func nº Secretário de Estado da Fazenda 3251500/1, Auxiliar de Administração, lotada na CERAT de Altamira, 30 PORTARIA Nº 813 DE 30 DE ABRIL DE 2019 (trinta) dias de Licença Prêmio, no período de 16/05/2019 a 14/06/2019, CONCEDER ao servidor LUCIVALDO DIAS SOUZA, Id Func nº 45845/1, correspondentes ao triênio de 16/06/1991 a 15/06/1994. Auditor Fiscal de Receitas Estaduais-c, lotado na CEEAT do IPVA e ITCD, 30 LOURIVAL DE BARROS BARBALHO JUNIOR (trinta) dias de Licença Prêmio, no período de 17/06/2019 a 16/07/2019, Secretário de Estado da Fazenda, em exercício correspondentes ao triênio de 24/08/2012 a 23/08/2015. PORTARIA Nº 829 DE 03 DE MAIO DE 2019 RENE DE OLIVEIRA E SOUSA JUNIOR CONCEDER ao servidor JOSE ANTONIO RODRIGUES SILVA DE OLIVEIRA, Secretário de Estado da Fazenda Id Func nº 2007967/3, Auditor Fiscal de Receitas Estaduais-c, lotado na PORTARIA Nº 814 DE 30 DE ABRIL DE 2019 CECOMT Mercadorias em Trânsito, 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, CONCEDER à servidora ELIETE DA SILVA NASCIMENTO, Id Func nº no período de 24/06/2019 a 23/07/2019, correspondentes ao triênio de 5144337/1, Assistente Administrativo, lotada na Célula de Gestão de 02/05/2003 a 01/05/2006. Recursos Financeiros/DAD, 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, no período LOURIVAL DE BARROS BARBALHO JUNIOR de 17/06/2019 a 16/07/2019, correspondentes ao triênio de 01/08/1999 Secretário de Estado da Fazenda, em exercício a 31/07/2002. PORTARIA Nº 832 DE 06 DE MAIO DE 2019 RENE DE OLIVEIRA E SOUSA JUNIOR CONCEDER, ao servidor AUSTREGESILO AGUIAR CAVALCANTE, Id Func Secretário de Estado da Fazenda nº 50067/1, Motorista, lotado na CERAT de Redenção, a Gratificação de PORTARIA Nº 815 DE 30 DE ABRIL DE 2019 Tempo Integral, no percentual de 60% (sessenta por cento). CONCEDER à servidora LEILA MARIA VILLAS NORAT, Id Func nº RENÉ DE OLIVEIRA E SOUSA JÚNIOR 3251098/2, Auditor Fiscal de Receitas Estaduais-c, lotada na CEEAT de Secretário de Estado da Fazenda

Sexta-feira, 10 DE MAIO DE 2019 DIÁRIO OFICIAL Nº 33870 39

PORTARIA Nº 833 DE 06 DE MAIO DE 2019

AVISO DE LICITAÇÃO CONCEDER ao servidor GEORGE AUGUSTO DA SILVA LIMA, Id Func nº .

5128951/1, Fiscal de Receitas Estaduais-c, lotado na UECOMT da Grande Belém/CECOMT Mercadorias em Trânsito, 30 (trinta) dias de Licença AVISO DE LICITAÇÃO Prêmio, no período de 13/05/2019 a 11/06/2019, correspondentes ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2019 triênio de 11/05/2002 a 10/05/2005. A SEFA, através de seu Pregoeiro, comunica que fará realizar licitação na RENE DE OLIVEIRA E SOUSA JUNIOR modalidade Pregão, na forma eletrônica - tipo menor preço, conforme Secretário de Estado da Fazenda abaixo:

PORTARIA Nº 834 DE 06 DE MAIO DE 2019 OBJETO: contratação de empresa para a prestação de serviços CONCEDER à servidora DANIELA CRISTINA ARAUJO NOGUEIRA, Id Func nº especializados em locação de equipamentos multifuncionais a laser 57175976/1, Técnico em Gestão Pública, lotada na Diretoria de Gestão Contábil (monocromática e colorida) que ofereçam funções de cópia, digitalização e Fiscal/SEFA, 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, no período de 16/05/2019 a colorida e fax, bem como sistema de gestão informatizado de controle 14/06/2019, correspondentes ao triênio de 01/12/2009 a 30/11/2012. de impressão e cópia de documentos compatível com os sistemas RENE DE OLIVEIRA E SOUSA JUNIOR usados nesta Secretaria (SISTEMA OUTSOURCING), incluindo instalação, Secretário de Estado da Fazenda configuração e manutenção dos equipamentos e software, treinamento PORTARIA Nº 835 DE 06 DE MAIO DE 2019 para usuários, manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento CONCEDER ao servidor ANTONIO SOUZA DE MENDONCA, Id Func nº de peças, suporte e material de consumo com fornecimento de papel, a 51721/1, Fiscal de Receitas Estaduais-c, lotado na CECOMT Mercadorias serem locados e instalados nas unidades desta SEFA. em Trânsito, 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, no período de 03/06/2019 DATA DA ABERTURA: 22/05/2019. HORA: 09:00 horas de Brasília. a 02/07/2019, correspondentes ao triênio de 23/10/2003 a 22/10/2006. ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.comprasnet.gov.br RENE DE OLIVEIRA E SOUSA JUNIOR UASG: 925404 - SEFA - Belém-Pará, Av. Visconde de Souza Franco, nº Secretário de Estado da Fazenda 110. PORTARIA Nº 836 DE 06 DE MAIO DE 2019 RECEBIMENTO DA PROPOSTA: a partir da disponibilização do Edital no CONCEDER à servidora ELISA HACHEM MARQUES, Id Func nº 3324656/2, COMPRASNET, até às 09:00h do dia 22/05/2019 (horário de Brasília-DF. Auditor Fiscal de Receitas Estaduais-c, lotada na CEEAT de Grandes OBS.: O Edital encontra-se nos sites: www.comprasnet.gov.br, www.sefa. Contribuintes, 60 (sessenta) dias de Licença Prêmio, no período de pa.gov.br (link licitações); ou pelos fones: (91) 3323-4259/4245, no horário 22/07/2019 a 19/09/2019, correspondentes ao triênio de 01/10/2008 a de 09:00 às 11:30, em dias úteis, na Célula de Licitações e Contratos. 30/09/2011. Belém, 09 de Maio de 2019. RENE DE OLIVEIRA E SOUSA JUNIOR RAIMUNDO NONATO MELO MARINHO Secretário de Estado da Fazenda Pregoeiro PORTARIA Nº 837 DE 06 DE MAIO DE 2019 Protocolo: 431815 CONCEDER ao servidor ELTER PAULO FERREIRA, Id Func nº 5914964/1, Auditor Fiscal de Receitas Estaduais-a, lotado na Julgadoria de Primeira .

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Instância, 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, no período de 01/07/2019 SUPRIMENTO DE FUNDO a 30/07/2019, correspondentes ao triênio de 26/02/2013 a 25/02/2016.

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RENE DE OLIVEIRA E SOUSA JUNIOR

PORTARIA Nº 0551, 08 DE MAIO DE 2019 A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA PORTARIA Nº 839 DE 06 DE MAIO DE 2019 FAZENDA, usando de suas atribuições e, considerando o Proc. nº CONCEDER, ao servidor ANTONIO QUENTAL ARRUDA JUNIOR, Id Func nº 012019730006667-0. 5042445/2, Assistente Técnico, lotado na CERAT de Tucuruí, a Gratificação RESOLVE: de Tempo Integral, no percentual de 60% (sessenta por cento).

ICONCEDER a servidora FRANCIMERE TEIXEIRA DA SILVA MELLO,cargo RENÉ DE OLIVEIRA E SOUSA JÚNIOR Assistente Administrativo, mat. nº3250288/1, portadora do CPF nº PORTARIA Nº 840 DE 06 DE MAIO DE 2019 260.408.752.91, CONCEDER ao servidor NILO EMANOEL RENDEIRO DE NORONHA, Id Func Suprimento de Fundos no valor total de R$500,00 (Quinhentos Reais), nº 5570212/1, Auditor Fiscal de Receitas Estaduais-c, lotado na CEEAT de para suprir as despesas da CERAT-Belém, referente ao mês de maio, Grandes Contribuintes, 60 (sessenta) dias de Licença Prêmio, no período observando a classificação de 01/06/2019 a 30/07/2019, correspondentes ao triênio de 01/06/2006 orçamentária abaixo: a 31/05/2009. 17101.04.123.1424.8251 - GESTÃO FAZENDÁRIA - FONTE DE RECURSOS: RENE DE OLIVEIRA E SOUSA JUNIOR 0144 Secretário de Estado da Fazenda 33.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO. Protocolo: 432202 II - Os recursos deverão ser aplicados em até 30 dias a contar da data do recebimento e a prestação de Contas deverá ser até o 5º dia útil após o PORTARIA N.º1648-CEEAT/IPVA/ITCD, DE 08/05/2019 - PROC período de aplicação. N.º 1020187300003696/SEFA/CEEAT IPVA-ITCD Rutilene de Fátima Garcia Cunha Motivo: Conceder a imunidade do IPVA ao veículo para o ano de 2019 Diretora de Administração Base Legal: art.150 inc VI, "b" da cf/88 Protocolo: 431901 Interessado: Prelazia Xingu .

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Marca Tipo Chassi DIÁRIA I/FORD RANGER XL CD4 22 Esp/Camionete 8AFAR23J8DJ114492 .

I/TOYOTA HILUX CDLOWM4FD Esp/Camionete 8AJDA8CD8H1873219 I/TOYOTA HILUX CD4X4 Esp/Camionete 8AJFR22G5C4556242 A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA I/TOYOTA HILUX CD4X4 STD Esp/Camionete 8AJFY22G0E8015212 FAZENDA, no uso de suas atribuições e, considerando o disposto no art.1, I/TOYOTA HILUX CD4X4 STD Esp/Camionete 8AJFY22G4F8018082 inciso III, alínea "f "da Portaria Sefa nº 451, de 13 de fevereiro de 2019, I/TOYOTA HILUX CD4X4 SRV Esp/Camionete 8AJFZ29G7B6144249 publicada no Diário Ofi cial do Estado nº 33.804 de 14 de fevereiro MMC/L200 SPORT 4X4 GLS Car/Camionete 93XHNK7406C623008 de 2019. MMC/L200 TRITON HPE D Esp/Camionete 93XHYKB8TGCF16456 Rutilene de Fátima Garcia Cunha MMC/L200 SPORT 4X4 HPE Esp/Camionete 93XPRK7404C407812 Diretora da Administração MMC/TRITON SPORT GLS Esp/Camionete 93XSJKL1TJCH04948 PORTARIA N° 546 de 08 de maio de 2019. AUTORIZAR 4 e 1/2 diárias MMC/L200 TRITON GLS D Esp/Camionete 93XSNKB8TFCE93545 a servidora NILDA SANTOS BAPTISTA, nº 0005080601, AUDITOR-C, MMC/L200 TRITON GLS D Esp/Camionete 93XSNKB8TFCE95207 DIRETORIA DE TRIBUTAÇÃO, com o objetivo de participar das seguintes

reuniões: 1-GT 65-Revisão do CVICMS 100/97; 2-GT 26 - Benefícios MMC/L200 TRITON SPT GLX Esp/Camionete 93XXJKL1TKCJ14089 Fiscais; 3-GT 10 - Cotepe, PGFN e Procuradores Estaduais, período de MMC/L200 TRITON GLX D Esp/Camionete 93XXNKB8TJCH32187 27.05.2019 a 31.05.2019, trecho Belém/PA - Brasília/DF - Belém/PA. FIAT/UNO MILLE WAY ECON Pas/Automovel 9BD15844A96183379 PORTARIA Nº 547 de 08 de maio de 2019. AUTORIZAR 2 e 1/2 GM/S10 ADVANTAGE S Car/Camionete 9BG124GF0AC402619 diárias ao servidor BENEDITO JOSE FARIAS DA SILVA, nº 0200615402, VW/GOL 1.0 GIV Pas/Automovel 9BWAA05W9BP047834 MOTORISTA, COORD. EXEC. DE CONTROLE MERCADORIA EM TRÂNS. VW/KOMBI LOTACAO Pas/Microonib 9BWMF07X9AP005926 DO GURUPI, com o objetivo de conduzir viatura placa OFV - 3438 para HONDA/POP100 Pas/Motociclo 9C2HB02109R028984 manutenção em Belém, no período de 13.05.2019 a 15.05.2019, no HONDA/CG 125 FAN KS Pas/Motociclo 9C2JC4110CR557428 trecho Gurupi - Belém - Gurupi. ********************************************************** PORTARIA Nº 548 de 08 de maio de 2019. AUTORIZAR 9 e 1/2 Registre-se, publique-se e cumpra-se. diárias ao servidor JOSE DE RIBAMAR COSTA SERRA, nº 0510620601, CEEAT-IPVA/ITCD, em 08 de maio de 2019. FISCAL-C, COORDENAÇÃO EXECUTIVA DE CONTROLE DE MERCADORIAS JOSÉ MOREIRA NETO EM TRÂNSITO, com o objetivo de participar de Fiscalização Itinerante na Coordenador Fazendário Substituto Uecomt Curralinho, no período de 13.05.2019 a 22.05.2019, no trecho IF 05914901/01 Belém - Curralinho - Muaná - São Sebastião da Boa Vista - Oeiras do Pará Protocolo: 431880 - Curralinho - Belém.

40 DIÁRIO OFICIAL Nº 33870 Sexta-feira, 10 DE MAIO DE 2019

PORTARIA Nº 549 de 08 de maio de 2019. AUTORIZAR 9 e 1/2 III, da Lei nº 6.182, de 30.12.98 , a se MANIFESTAR no prazo de 30 dias diárias ao servidor EMMANUEL AUGUSTO MAIA LIMA, nº 0005088101, , a contar de 15 dias após a data de publicação deste Edital , na sede da FISCAL-C, COORDENAÇÃO EXECUTIVA DE CONTROLE DE MERCADORIAS CERAT , situada à Avenida Marechal Rondon - Nr 855 - Centro - Redenção EM TRÂNSITO, com o objetivo de participar da Fiscalização Itinerante para - PA . Uecomt Curralinho, no período de 13.05.2019 a 22.05.2019, no trecho Nivaldo Farias Brederode Belém - Curralinho - Muaná - São Sebastião da Boa Vista - Oeiras do Pará Auditor Fiscal da Receita Estadual - Curralinho - Belém.

RAZÃO SOCIAL : L. P. Costa & Cia Ltda PORTARIA Nº 552 de 09 de maio de 2019, Considerando os termos do INSCRIÇÃO ESTADUAL : 15.253.803-8 processo nº 372019730001111-5 e comprovante do depósito bancário do DALMI AFONSO CASTELO MONTES BANPARÁ, de 08/05/2019. RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO a PORTARIA Nº 351 de 15/04/2019, publicada no D.O.E nº 33854 de 17/04/2019 que Coordenador - CERAT Redenção concedeu 11 e 1/2 (onze e meia) diárias, no período de 22.04.2019 a Protocolo: 432226 03.05.2019 ao servidor REMIRO ANDERSEN TRINDADE, nº 05132355/2, EDITAL - CERAT REDENÇÃO - DILIGÊNCIA AINF CPF - 121.822.302-20, Auditor-C, tendo em vista a não realização da O Ilmo. Sr. DALMI AFONSO CASTELO MONTES , Coordenador Fazendário viagem. de Redenção , desta Secretaria Executiva da Fazenda, PORTARIA Nº 553 de 09 de maio de 2019, AUTORIZAR 2 e 1/2 FAZ SABER a todos quanto o presente Edital lerem ou dele por qualquer diárias ao servidor ERIK FELIPE SOUZA PAMPLONA, nº 0591486901, outro meio tomarem conhecimento, que se encontra à disposição do AUDITOR-A, COORD. EXEC. DE CONTROLE MERCADORIA EM TRANS.DE contribuinte abaixo relacionado, na Célula de Preparo para Julgamento - PORTOS E AEROPORTOS, objetivo de realizar a Fiscalização e Controle CPPJ da CERAT Redenção o resultado da Diligência requerida pela Julgadoria de Mercadorias em Trânsito, no período de 08.05.2019 a 10.05.2019, no de Primeira Instância relativo ao A.I.N.F. Nº 07.2009.51.000.0581-1 trecho Belém/ Barcarena/ Belém. executada através da Ordem de Serviço Nº 07.2018.82.000.0157-9 , PORTARIA Nº 554 de 09 de maio de 2019, AUTORIZAR e 1/2 diária ficando a mesma NOTIFICADA, na forma do disposto pelo art. 14, Inciso ao servidor VOLNANDES ALVES DA SILVA PEREIRA, nº 0591484201, AUDITOR -A, COORD. EXEC. DE CONTROLE MERCADORIA EM TRANS.DE III, da Lei nº 6.182, de 30.12.98 , a se MANIFESTAR no prazo de 30 dias PORTOS E AEROPORTOS, objetivo de realizar a Fiscalização e Controle de , a contar de 15 dias após a data de publicação deste Edital , na sede da Mercadorias em Trânsito, dia 08.05.2019, no trecho Belém/ Barcarena/ CERAT , situada à Avenida Marechal Rondon - Nr 855 - Centro - Redenção Belém. - PA . PORTARIA Nº 556 de 09 de maio de 2019, AUTORIZAR 1/2 diária Nivaldo Farias Brederode ao servidor VOLNANDES ALVES DA SILVA PEREIRA, nº 0591484201, Auditor Fiscal da Receita Estadual AUDITOR -A, COORD. EXEC. DE CONTROLE MERCADORIA EM TRANS. RAZÃO SOCIAL : Kaiapós Fabril Exportadora DE PORTOS E AEROPORTOS, com o objetivo de realizar a Fiscalização INSCRIÇÃO ESTADUAL : 15.246.150-7 e Controle de Mercadorias em Trânsito, no dia 10.05.2019, no trecho DALMI AFONSO CASTELO MONTES Belém/ Barcarena/ Belém. Coordenador - CERAT Redenção Protocolo: 431877

Protocolo: 432227 . . EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE TERMO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE CONCLUSÃO DE FISCALIZAÇÃO .

O Coordenador Executivo Regional de Administração Tributária e Não Tributária - CERAT Belém, da Secretaria de Estado da Fazenda, no uso EDITAL - CERAT REDENÇÃO - DILIGÊNCIA AINF de suas atribuições, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital lerem O Ilmo. Sr. DALMI AFONSO CASTELO MONTES , Coordenador Fazendário ou dele por qualquer outro meio tomarem conhecimento, que foi emitido de Redenção , desta Secretaria Executiva da Fazenda, o TERMO DE CONCLUSÃO DE FISCALIZAÇÃO nº 012019370000007- FAZ SABER a todos quanto o presente Edital lerem ou dele por qualquer 0 originário da PROGRAMAÇÃO EM PROFUNDIDADE DE EXERCÍCIO outro meio tomarem conhecimento, que se encontra à disposição do FECHADO POR DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA referente ao período 06/2014 contribuinte abaixo relacionado, na Célula de Preparo para Julgamento - até 12/2015, para a firma C E ZACARIAS MARTIS EIRELI, Insc. Est. CPPJ da CERAT Redenção o resultado da Diligência requerida pela Julgadoria 15.453.863-9. de Primeira Instância relativo ao A.I.N.F. Nº 07.2014.51.000.0211-1 Fica à disposição do contribuinte pelo prazo de 15 (quinze) dias a partir executada através da Ordem de Serviço Nº 07.2018.82.000.0097-1 , da data de publicação deste Edital, para receber cópia do Termo de ficando a mesma NOTIFICADA, na forma do disposto pelo art. 14, Inciso Conclusão com o Auditor Fiscal responsável, CÉLIO CAL MONTEIRO, nesta III, da Lei nº 6.182, de 30.12.98 , a se MANIFESTAR no prazo de 30 dias Coordenação localizada na Av. Gentil Bittencourt, nº 2566, entre Av. José , a contar de 15 dias após a data de publicação deste Edital , na sede da CERAT , situada à Avenida Marechal Rondon - Nr 855 - Centro - Redenção Bonifácio e Tv. Castelo Branco, no Bairro de São Braz, Belém - Pará, fone: - PA . 91-3039-8500. Nivaldo Farias Brederode Mário Jorge Fonseca das Neves Auditor Fiscal da Receita Estadual Coordenador Fazendário - CERAT - Belém RAZÃO SOCIAL : L. P. Costa & Cia Ltda Protocolo: 431829 INSCRIÇÃO ESTADUAL : 15.253.803-8 O Coordenador Executivo Especial de Administração Tributária de DALMI AFONSO CASTELO MONTES Substituição Tributária - CEEAT-ST, desta Secretaria de Estado da Coordenador - CERAT Redenção Fazenda, no uso de suas atribuições. Protocolo: 432224 FAZ SABER a todos quanto o presente Edital lerem ou dele por qualquer EDITAL - CERAT TUCURUÍ outro meio tomarem conhecimento, que foi lavrado AUTO DE INFRAÇÃO E O Ilmo. Sr . ROMULO ROLDAO BRANDAO DE SOUSA , Coordenador NOTIFICAÇÃO FISCAL - AINF - ficando INTIMADO(S) na forma da Lei n.º Fazendário, desta Secretaria de Estado da Fazenda , FAZ SABER ao 6.182/98, Art. 14, Inciso III, c.c. Lei Complementar nº 058/06, art. 4º, titular ou representante legal do contribuinte abaixo relacionado que foi XVI, a pagar(em) o crédito tributário correspondente ou impugnar(em) lavrado AUTO DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÃO FISCAL, ficando o mesmo à Diretoria de Julgamento, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar de 15 NOTIFICADO , na forma do disposto pelo artigo 14, § 3º da Lei nº 6.182, (quinze) dias da publicação do presente Edital, conforme determina a Lei de 30.12.98, a PAGAR ou APRESENTAR impugnação no prazo de 30(trinta) nº 6.182/98, art. 14, § 3º, III, ressaltando que decorrido o prazo fixado dias, a contar de 15 dias após a data da publicação deste edital, na sede sem qualquer providência do(s) sujeito(s) passivo(s), sujeitar-se-á(ão) à da CERAT, situada à Av. Aloysio Chaves nº 155- Nova Tucuruí , Tucuruí/pa inscrição em DÍVIDA ATIVA de seu débito fiscal junto a Fazenda Pública, , ressaltando que o não atendimento, no prazo estabelecido, ensejará a nos termos da legislação pertinente. adoção de medidas cabíveis em defesa do Erário Estadual. RAZÃO SOCIAL: JJ GESTÃO EMPRESARIAL, LOGÍSTICA & PARTICIPAÇÕES INSCRIÇÃO ESTADUAL : 15216846-0 AINFs Nº: 172019510000122-0 AINF Nº : 262014510000285-7 AFRE-Responsável: EDIMAR SANTOS DO NASCIMENTO ENDEREÇO : ROD PORTO DA BALSA S/N - KM 01 - TUCURUÍ/PA ÊNIO ROBERTO ALVES MAIA TUCURUÍ, 09 DE MAIO DE 2019 Coordenador Fazendário - CEEAT-ST ROMULO ROLDÃO BRANDÃO DE SOUSA

Protocolo: 432155 Coordenador Fazendário - CERAT TUCURUÍ EDITAL - CERAT TUCURUÍ Protocolo: 432016 O Ilmo. Sr . ROMULO ROLDAO BRANDAO DE SOUSA , Coordenador EDITAL - CERAT REDENÇÃO - DILIGÊNCIA AINF O Ilmo. Sr. DALMI AFONSO CASTELO MONTES , Coordenador Fazendário Fazendário, desta Secretaria de Estado da Fazenda , FAZ SABER ao de Redenção , desta Secretaria Executiva da Fazenda, titular ou representante legal do contribuinte abaixo relacionado que foi FAZ SABER a todos quanto o presente Edital lerem ou dele por qualquer lavrado AUTO DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÃO FISCAL, ficando o mesmo outro meio tomarem conhecimento, que se encontra à disposição do NOTIFICADO , na forma do disposto pelo artigo 14, § 3º da Lei nº 6.182, contribuinte abaixo relacionado, na Célula de Preparo para Julgamento - de 30.12.98, a PAGAR ou APRESENTAR impugnação no prazo de 30 CPPJ da CERAT Redenção o resultado da Diligência requerida pela Julgadoria (trinta) dias, a contar de 15 dias após a data da publicação deste edital, de Primeira Instância relativo ao A.I.N.F. Nº 07.2014.51.000.0212-0 na sede da CERAT , situada à Av. Aloysio Chaves nº 155- Nova Tucuruí , executada através da Ordem de Serviço Nº 07.2018.82.000.0098-0 , Tucuruí/pa , ressaltando que o não atendimento, no prazo estabelecido, ficando a mesma NOTIFICADA, na forma do disposto pelo art. 14, Inciso ensejará a adoção de medidas cabíveis em defesa do Erário Estadual.

Sexta-feira, 10 DE MAIO DE 2019 DIÁRIO OFICIAL Nº 33870 41

RAZÃO SOCIAL: M. M. DA COSTA & CIA LTDA-ME PORTARIA N.º201904002583, DE 09/05/2019 - PROC N.º INSCRIÇÃO ESTADUAL : 15272605-5 2019730010542/SEFA AINF Nº : 322017510002434-6 Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2019 ENDEREÇO : AV. PRINCIPAL S/N - RIO GELADO - NOVO REPARTIMENTO/PA Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01 TUCURUÍ, 09 DE MAIO DE 2019 Interessado: Domingos de Sousa Lima - CPF: 096.883.742-53 ROMULO ROLDÃO BRANDÃO DE SOUSA Marca/Tipo/Chassi Coordenador Fazendário - CERAT TUCURUÍ CHEVROLET/COBALT 1.4 LTZ/Pas/Automovel/9BGJC69X0EB253028

Protocolo: 431846 PORTARIA N.º201904002585, DE 09/05/2019 - PROC N.º EDITAL - CERAT REDENÇÃO - DILIGÊNCIA AINF 2019730010598/SEFA O Ilmo. Sr. DALMI AFONSO CASTELO MONTES , Coordenador Fazendário Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2019 de Redenção , desta Secretaria Executiva da Fazenda, Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01 FAZ SABER a todos quanto o presente Edital lerem ou dele por qualquer outro Interessado: Orlando Sousa de Araujo - CPF: 194.947.772-04 meio tomarem conhecimento, que se encontra à disposição do contribuinte Marca/Tipo/Chassi abaixo relacionado, na Célula de Preparo para Julgamento - CPPJ da CERAT CHEV/PRISMA 1.4AT LTZ/Pas/Automovel/9BGKT69V0JG330207 Redenção o resultado da Diligência requerida pela Julgadoria de Primeira PORTARIA N.º201904002587, DE 09/05/2019 - PROC N.º Instância relativo ao A.I.N.F. Nº 07.2014.51.000.0074-7 executada através 2019730010540/SEFA da Ordem de Serviço Nº 07.2018.82.000.0094-7 , ficando a mesma Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2019 NOTIFICADA, na forma do disposto pelo art. 14, Inciso III, da Lei nº 6.182, Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01 de 30.12.98 , a se MANIFESTAR no prazo de 30 dias , a contar de 15 dias Interessado: Mylena Vania de Miranda Rotterdan - CPF: 426.037.572-53 após a data de publicação deste Edital , na sede da CERAT , situada à Avenida Marca/Tipo/Chassi Marechal Rondon - Nr 855 - Centro - Redenção - PA .

VW/VIRTUS MF/Pas/Automovel/9BWDL5BZ3KP602196 Nivaldo Farias Brederode PORTARIA N.º201904002590, DE 09/05/2019 - PROC N.º Auditor Fiscal da Receita Estadual 2019730010525/SEFA RAZÃO SOCIAL : F. S. Castro EIRELI Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2019 INSCRIÇÃO ESTADUAL : 15.246.149-3 DALMI AFONSO CASTELO MONTES Interessado: Jessias de Freitas Fernandes - CPF: 023.733.782-72 Coordenador - CERAT Redenção Marca/Tipo/Chassi Protocolo: 432223 CHEVROLET/COBALT 1.4 LTZ/Pas/Automovel/9BGJC69X0EB241166 OUTRAS MATÉRIAS PORTARIA N.º201904002592, DE 09/05/2019 - PROC N.º .

2019730010296/SEFA PORTARIAS DE ISENÇÃO DE IPVA - CAT Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01 PORTARIA N.º201904002567, DE 09/05/2019 - PROC N.º Interessado: Wagner Manoel dos Santos Neves - CPF: 569.384.972-49 2019730010516/SEFA Marca/Tipo/Chassi CHEV/PRISMA 1.4AT LTZ/Pas/Automovel/9BGKT69V0JG143262 PORTARIA N.º201904002594, DE 09/05/2019 - PROC N.º Interessado: Alexandre Sauli Oliveira de Lima - CPF: 715.550.212-04 2019730010413/SEFA Marca/Tipo/Chassi VW/GOL 1.6 POWER/Pas/Automovel/9BWCB05W07T151794 Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2019 PORTARIA N.º201904002569, DE 09/05/2019 - PROC N.º Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01 2019730010512/SEFA Interessado: William Cunha do Nascimento - CPF: 737.533.862-00 Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2019 Marca/Tipo/Chassi Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01 TOYOTA/YARIS SD XL 15 AT/Pas/Automovel/9BRBC9F36K8051425 Interessado: Jailson de Lima Costa - CPF: 463.582.502-72 PORTARIA N.º201904002596, DE 09/05/2019 - PROC N.º Marca/Tipo/Chassi 2019730010587/SEFA FIAT/SIENA ATTRACTIV 1.4/Pas/Automovel/9BD197132F3193221 Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2019 PORTARIA N.º201904002571, DE 09/05/2019 - PROC N.º Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01 2019730010523/SEFA Interessado: Gilmar Ribeiro Marinho - CPF: 713.885.322-04 Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2019 Marca/Tipo/Chassi CHEVROLET/CRUZE LTZ HB/Pas/Automovel/9BGPN68N0FB211416 Interessado: Elton Freire Trindade - CPF: 304.191.232-53 PORTARIA N.º201904002598, DE 09/05/2019 - PROC N.º Marca/Tipo/Chassi 2019730010561/SEFA FIAT/PUNTO ATTRACTIVE/Pas/Automovel/9BD11818LE1304605 PORTARIA N.º201904002573, DE 09/05/2019 - PROC N.º Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2019 2019730010557/SEFA Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01 Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2019 Interessado: Valdeci Gomes da Silva - CPF: 160.489.382-68 Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01 Marca/Tipo/Chassi Interessado: Carlos Gilberto do Nascimento - CPF: 121.119.292-04 FIAT/PALIO WK ATTRAC 1.4/Pas/Automovel/9BD373121E5058288 Marca/Tipo/Chassi PORTARIA N.º201904002600, DE 09/05/2019 - PROC N.º FIAT/IDEA ATTRACTIVE 1.4/Pas/Automovel/9BD135019C2214695 2019730010422/SEFA PORTARIA N.º201904002575, DE 09/05/2019 - PROC N.º Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2019 2019730010550/SEFA Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01 Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2019 Interessado: Jose Maria dos Santos Pinheiro - CPF: 049.093.722-53 Marca/Tipo/Chassi Interessado: Edde Paulo Pinheiro de La Roque Junior - CPF: 661.330.502-25 Marca/Tipo/Chassi CHEV/PRISMA 1.4MT LT/Pas/Automovel/9BGKS69V0JG116975 HONDA/CITY EX CVT/Pas/Automovel/93HGM6670GZ205022 PORTARIA N.º201904002602, DE 09/05/2019 - PROC N.º PORTARIA N.º201904002577, DE 09/05/2019 - PROC N.º 2019730010588/SEFA 2019730010586/SEFA Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2019 Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2019 Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01 Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01 Interessado: Joselho Lazaro Ferreira - CPF: 663.657.832-72 Interessado: Horacio Jose dos Santos Costa - CPF: 125.471.582-72 Marca/Tipo/Chassi Marca/Tipo/Chassi CHEV/PRISMA 1.0MT LT/Pas/Automovel/9BGKS69B0FG106451 I/VW SPACEFOX TL MBV/Pas/Automovel/8AWPB45Z8JA513542 PORTARIA N.º201904002604, DE 09/05/2019 - PROC N.º PORTARIA N.º201904002579, DE 09/05/2019 - PROC N.º 2019730010426/SEFA 2019730010545/SEFA Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2019 Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2019 Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01 Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01 Interessado: Noe Sales da Silva - CPF: 296.394.682-15 Interessado: Luiz Otávio do Carmo Luz - CPF: 306.347.502-59 Marca/Tipo/Chassi Marca/Tipo/Chassi FIAT/IDEA ATTRACTIVE 1.4/Pas/Automovel/9BD135019F2268812 I/FIAT PALIO ATTRACT 1.4/Pas/Automovel/8AP19627MG4154390 PORTARIA N.º201904002606, DE 09/05/2019 - PROC N.º PORTARIA N.º201904002581, DE 09/05/2019 - PROC N.º 2019730010439/SEFA 2019730010544/SEFA Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01 Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01 Interessado: Adilson Rodrigues dos Santos - CPF: 293.918.062-87 Interessado: Ozias Ferreira das Neves - CPF: 169.699.282-68 Marca/Tipo/Chassi Marca/Tipo/Chassi CHEV/PRISMA 1.4AT LTZ/Pas/Automovel/9BGKT69V0JG132432 CHEV/PRISMA 10MT JOYE/Pas/Automovel/9BGKL69U0JG368795

42 DIÁRIO OFICIAL Nº 33870 Sexta-feira, 10 DE MAIO DE 2019

PORTARIA N.º201904002608, DE 09/05/2019 - PROC N.º ACÓRDÃO N.6707- 2ª. CPJ. RECURSO N. 13668 - VOLUNTÁRIO

42019730003917/SEFA (PROCESSO/AINF N.: 372015510001327-5). Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2019 ACÓRDÃO N.6706- 2ª. CPJ. RECURSO N. 13666 - VOLUNTÁRIO Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01 (PROCESSO/AINF N.: 372015510001281-3). Interessado: Sandro Carvalho de Almeida - CPF: 714.504.402-15 CONSELHEIRO RELATOR: MARCOS AUGUSTO CATHARIN. EMENTA: Marca/Tipo/Chassi ICMS - IMPORTAÇÃO. CERCEAMENTO AO DIREITO DE DEFESA NÃO FIAT/SIENA ATTRACTIV 1.4/Pas/Automovel/9BD19713HJ3359452 CONFIGURADO. REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO. 1. Não há cerceamento PORTARIA N.º201904002610, DE 09/05/2019 - PROC N.º ao direito de defesa do sujeito passivo quando o AINF traz elementos 122019730001015/SEFA suficientes para compreensão da acusação fiscal. 2. A redução da base Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2019 de cálculo é benefício de isenção parcial (art. 11, do RICMS-PA) sujeita Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01 à interpretação literal prevista no art. 111, incisos I e II, do Código Interessado: Antonia de Queiroz Santiago - CPF: 399.276.282-34 Tributário Nacional - CTN. 3. Deixar de recolher o ICMS relativo à Marca/Tipo/Chassi operação de importação de mercadorias constitui infração à legislação CHEVROLET/ONIX 1.4MT LTZ/Pas/Automovel/9BGKT48V0JG374663 tributária sujeita à penalidade legalmente prevista, independentemente PORTARIA N.º201904002612, DE 09/05/2019 - PROC N.º do recolhimento do imposto devido. 4. Recurso conhecido e improvido. 42019730003912/SEFA DECISÃO: UNÂNIME. JULGADO NA SESSÃO DO DIA: 02/05/2019. DATA Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2019 DO ACÓRDÃO: 02/05/2019. Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01 ACÓRDÃO N.6705- 2ª. CPJ. RECURSO N. 14622 - DE OFÍCIO (PROCESSO/ Interessado: Edwilson Pantoja Amaral - CPF: 338.320.212-72 AINF N.: 262015510000856-9). Marca/Tipo/Chassi ACÓRDÃO N.6704- 2ª. CPJ. RECURSO N. 14620 - DE OFÍCIO (PROCESSO/ CHEV/PRISMA 1.4MT LTZ/Pas/Automovel/9BGKT69R0GG259428 AINF N.: 262015510000855-0). PORTARIA N.º201904002614, DE 09/05/2019 - PROC N.º

ACÓRDÃO N.6703- 2ª. CPJ. RECURSO N. 14380 - DE OFÍCIO (PROCESSO/ 2019730010294/SEFA AINF N.: 262015510000846-1). ACÓRDÃO N.6702- 2ª. CPJ. RECURSO N. 14378 - DE OFÍCIO (PROCESSO/ AINF N.: 262015510000845-3). Interessado: Helton Henrique Santos da Silva - CPF: 825.671.152-34 ACÓRDÃO N.6701- 2ª. CPJ. RECURSO N. 14376 - DE OFÍCIO (PROCESSO/ Marca/Tipo/Chassi AINF N.: 262015510000847-0). HONDA/CITY LX CVT/Pas/Automovel/93HGM6650JZ105864 ACÓRDÃO N.6700- 2ª. CPJ. RECURSO N. 14374 - DE OFÍCIO (PROCESSO/ PORTARIA DE REVOGAÇÃO DE ISENÇÃO DE IPVA - CAT AINF N.: 262015510000848-8). PORTARIA N.º201904002566, DE 09/05/2019 - PROC N.º ACÓRDÃO N.6699- 2ª. CPJ. RECURSO N. 14372 - DE OFÍCIO (PROCESSO/ 0020197300104713/SEFA AINF N.: 262015510000842-9). Motivo: Revogar a concessão da isenção do IPVA ao veículo de 01/01/2018 ACÓRDÃO N.6698- 2ª. CPJ. RECURSO N. 14370 - DE OFÍCIO (PROCESSO/ a 31/12/2018 AINF N.: 262015510000853-4). Base Legal: art. 1º, § 1º, IV c/c §§ 5º e 6º da Lei nº 6.017/96 revogação ACÓRDÃO N.6697- 2ª. CPJ. RECURSO N. 14368 - DE OFÍCIO (PROCESSO/ decorrente de mudança de categoria em veículo beneficiado, placa AINF N.: 262015510000852-6). qdm8252 ACÓRDÃO N.6696- 2ª. CPJ. RECURSO N. 14366 - DE OFÍCIO (PROCESSO/ Interessado: Otto Muller Araujo Rego - CPF: 581.792.912-00 AINF N.: 262015510000849-6). Marca/Tipo/Chassi ACÓRDÃO N.6695- 2ª. CPJ. RECURSO N. 13552 - DE OFÍCIO (PROCESSO/ FORD/KA SE 1.5 HA/Pas/Automovel/9BFZH55JXF8223788 PORTARIA N.º201904002589, DE 09/05/2019 - PROC N.º AINF N.: 262015510000841-0). 0420197300039150/SEFA CONSELHEIRO RELATOR: MARCOS AUGUSTO CATHARIN. EMENTA: ICMS. Motivo: Revogar a concessão da isenção do IPVA ao veículo de 01/01/2018 DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA. IMPROCEDÊNCIA. 1. O regime de antecipação a 31/12/2018 especial do ICMS não se aplica às operações com bens destinados ao ativo Base Legal: art. 1º, § 1º, IV c/c §§ 5º e 6º da Lei nº 6.017/96 revogação permanente do contribuinte. 2. Deve ser mantida a decisão singular que decorrente de mudança de categoria em veículo beneficiado, placa julga improcedente o AINF, quando comprovado nos autos que a operação qej1182. não se encontrava sujeita à antecipação especial do imposto. 3. Recurso Interessado: Joao Batista da Silva Martins - CPF: 311.156.912-87 conhecido e improvido. DECISÃO: UNÂNIME. JULGADO NA SESSÃO DO Marca/Tipo/Chassi DIA: 30/04/2019. DATA DO ACÓRDÃO: 30/04/2019. CHEV/PRISMA 1.4MT LTZ/Pas/Automovel/9BGKT69R0GG221437 ACÓRDÃO N.6694- 2ª. CPJ. RECURSO N. 14230 - DE OFÍCIO (PROCESSO/ Protocolo: 431952 AINF N.: 262016510000052-2). ATOS DO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE RECURSOS ACÓRDÃO N.6693- 2ª. CPJ. RECURSO N. 14096 - DE OFÍCIO (PROCESSO/ FAZENDÁRIOS AINF N.: 812016510001312-6). RETIRADA DE PAUTA DE JULGAMENTO ACÓRDÃO N.6692- 2ª. CPJ. RECURSO N. 14094 - DE OFÍCIO (PROCESSO/ A Secretaria Geral torna público que foram retirados de pauta os recursos, AINF N.: 812016510001490-4). com julgamento previsto como segue: CONSELHEIRO RELATOR: MARCOS AUGUSTO CATHARIN. EMENTA: ICMS. PLENO ANTECIPADO ESPECIAL. IMPROCEDÊNCIA. 1. O regime de antecipação Em 14/05/2019, às 11:00 h, recurso n. 204, AINF n. 042013510000403- especial do ICMS não se aplica às operações com bens destinados ao ativo 5, contribuinte AMAZON INDUSTRIA DE GELO E BEBIDAS LTDA, Insc. permanente do contribuinte. 2. Deve ser mantida a decisão singular que Estadual n. 15250978-0, advogado: PRISCILA LIMA MONTEIRO, OAB/ julga improcedente o AINF, quando comprovado nos autos que a operação AM-5901. não se encontrava sujeita à antecipação especial do imposto. 3. Recurso Em 14/05/2019, às 11:00 h, recurso n. 205, AINF n. 042013510000404- conhecido e improvido. DECISÃO: UNÂNIME. JULGADO NA SESSÃO DO 3, contribuinte AMAZON INDUSTRIA DE GELO E BEBIDAS LTDA, Insc. DIA: 30/04/2019. DATA DO ACÓRDÃO: 30/04/2019. Estadual n. 15250978-0, advogado: JULYANA LYA SILVA DOS SANTOS, ACÓRDÃO N.6691- 2ª. CPJ. RECURSO N. 12916 - VOLUNTÁRIO OAB/AM-6257. (PROCESSO/AINF N.: 262014510000685-2). Em 14/05/2019, às 11:00 h, recurso n. 213, AINF n. 012013510001732- ACÓRDÃO N.6690- 2ª. CPJ. RECURSO N. 16214 - VOLUNTÁRIO 2, contribuinte TRANSPORTADORA ASSEF LTDA., Insc. Estadual n. (PROCESSO/AINF N.: 262016510000085-9). 15250365-0, advogado: JOSÉ FELIPE BASTOS JÚNIOR, OAB/PA-14035. ACÓRDÃO N.6689- 2ª. CPJ. RECURSO N. 16074 - VOLUNTÁRIO ACÓRDÃOS (PROCESSO/AINF N.: 812016510000784-3). SEGUNDA CÂMARA ACÓRDÃO N.6688- 2ª. CPJ. RECURSO N. 16072 - VOLUNTÁRIO ACÓRDÃO N. 6711 - 2ª CPJ. RECURSO N. 16790 - DE OFÍCIO (PROCESSO/AINF N.: 812016510000994-3). (PROCESSO/AINF N. 012016510005790-3). CONSELHEIRO RELATOR: ACÓRDÃO N.6687- 2ª. CPJ. RECURSO N. 16070 - VOLUNTÁRIO MARCOS AUGUSTO CATHARIN. EMENTA: ICMS. RECURSO DE OFÍCIO. (PROCESSO/AINF N.: 812016510000853-0). NÃO CONHECIMENTO. DECISÃO SINGULAR QUE DECLARA A NULIDADE ACÓRDÃO N.6686- 2ª. CPJ. RECURSO N. 16062 - VOLUNTÁRIO DO AINF. 1. Não é considerada contrária ao fisco a decisão singular (PROCESSO/AINF N.: 812016510000996-0). que declara a nulidade do Auto de Infração. 2. É definitiva a decisão ACÓRDÃO N.6685- 2ª. CPJ. RECURSO N. 15842 - VOLUNTÁRIO de primeira instância que não estiver sujeita a recurso de ofício, com (PROCESSO/AINF N.: 262016510000111-1). a intimação do sujeito passivo. 3. Recurso não conhecido, mantidos os ACÓRDÃO N.6684- 2ª. CPJ. RECURSO N. 15840 - VOLUNTÁRIO efeitos da declaração de nulidade do AINF, conforme julgamento singular. (PROCESSO/AINF N.: 262016510000084-0). DECISÃO: UNÂNIME. JULGADO NA SESSÃO DO DIA: 02/05/2019. DATA ACÓRDÃO N.6683- 2ª. CPJ. RECURSO N. 15838 - VOLUNTÁRIO DO ACÓRDÃO: 02/05/2019. (PROCESSO/AINF N.: 352016510013418-8). ACÓRDÃO N.6710- 2ª. CPJ. RECURSO N. 13666 - VOLUNTÁRIO ACÓRDÃO N.6682- 2ª. CPJ. RECURSO N. 15744 - VOLUNTÁRIO (PROCESSO/AINF N.: 362015510000026-9). (PROCESSO/AINF N.: 262016510000081-6). ACÓRDÃO N.6709- 2ª. CPJ. RECURSO N. 16066 - VOLUNTÁRIO ACÓRDÃO N.6681- 2ª. CPJ. RECURSO N. 15742 - VOLUNTÁRIO (PROCESSO/AINF N.: 362015510000028-5). (PROCESSO/AINF N.: 262016510000056-5). ACÓRDÃO N.6708- 2ª. CPJ. RECURSO N. 16064 - VOLUNTÁRIO ACÓRDÃO N.6680- 2ª. CPJ. RECURSO N. 15740 - VOLUNTÁRIO (PROCESSO/AINF N.: 362015510000027-7). (PROCESSO/AINF N.: 262016510000106-5).

Sexta-feira, 10 DE MAIO DE 2019 DIÁRIO OFICIAL Nº 33870 43

ACÓRDÃO N.6679- 2ª. CPJ. RECURSO N. 15602 - VOLUNTÁRIO (PROCESSO/AINF N.: 262016510001250-4). ACÓRDÃO N.6678- 2ª. CPJ. RECURSO N. 15456 - VOLUNTÁRIO (PROCESSO/AINF N.: 262016510000070-0). BANCO DO ESTADO DO PARÁ ACÓRDÃO N.6677- 2ª. CPJ. RECURSO N. 15454 - VOLUNTÁRIO (PROCESSO/AINF N.: 262016510000068-9). .

ACÓRDÃO N.6676- 2ª. CPJ. RECURSO N. 15452 - VOLUNTÁRIO (PROCESSO/AINF N.: 262016510000067-0). ACÓRDÃO N.6675- 2ª. CPJ. RECURSO N. 15450 - VOLUNTÁRIO TERMO ADITIVO A CONTRATO

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(PROCESSO/AINF N.: 262016510000063-8). ACÓRDÃO N.6674- 2ª. CPJ. RECURSO N. 15448 - VOLUNTÁRIO TERMO ADITIVO Nº: 03 (PROCESSO/AINF N.: 262016510000060-3). DATA DE ASSINATURA: 30.04.2019 ACÓRDÃO N.6673- 2ª. CPJ. RECURSO N. 15446 - VOLUNTÁRIO VALOR: R$-1.684,88 (Hum mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e (PROCESSO/AINF N.: 262016510000112-0). oitenta e oito centavos) ACÓRDÃO N.6672- 2ª. CPJ. RECURSO N. 15444 - VOLUNTÁRIO VIGÊNCIA: 02.05.19 a 01.05.20 (PROCESSO/AINF N.: 262016510000087-5). CLASSIFICAÇÃO DO OBJETO: Outros ACÓRDÃO N.6671- 2ª. CPJ. RECURSO N. 15442 - VOLUNTÁRIO JUSTIFICATIVA: Prorrogação de prazo (PROCESSO/AINF N.: 262016510000054-9). CONTRATO Nº: 031 ACÓRDÃO N.6670- 2ª. CPJ. RECURSO N. 15440 - VOLUNTÁRIO EXERCÍCIO: 2016 (PROCESSO/AINF N.: 262016510000047-6). CONTRATADO: SEGUROS SURA S.A. CONSELHEIRO RELATOR: MARCOS AUGUSTO CATHARIN. EMENTA: ICMS. ENDEREÇO: : Av. das Nações Unidas, Nº 12995, 4º andar Brooklin Novo ANTECIPAÇÃO DO DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA. ATIVO NÃO REGULAR. CEP: 04578-000 São Paulo/SP 1. O enquadramento como ativo não regular impõe prazo especial para TELEFONE: (11) 3556 7206 recolhimento do ICMS na entrada em território do Estado. 2. Deixar de ORDENADOR: Braselino Carlos da Assunção Sousa da Silva recolher o ICMS diferencial de alíquota em operação interestadual com Protocolo: 432208 destino ao uso/consumo do estabelecimento, constitui infração sujeita .

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à penalidade, sem prejuízo do imposto devido. 3. Recurso conhecido e OUTRAS MATÉRIAS improvido. DECISÃO: POR MAIORIA DE VOTOS. VOTO CONTRÁRIO: .

Conselheiro Nilson Monteiro de Azevedo, pelo provimento do Recurso. JULGADO NA SESSÃO DO DIA: 25/04/2019. DATA DO ACÓRDÃO: TERMO DE DOAÇÃO: Nº 001/2019 25/04/2019. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Art. 29, Inciso XVII alínea "a" da lei Nº ACÓRDÃO N.6669- 2ª. CPJ. RECURSO N. 14696 - VOLUNTÁRIO 13.303/2016 (PROCESSO/AINF N.: 262015510000854-2). PARTES: Banco do Estado do Pará S. A. e Obras das Filhas do Amor de ACÓRDÃO N.6668- 2ª. CPJ. RECURSO N. 14542 - VOLUNTÁRIO Jesus Cristo - Casa do Menino Jesus III (PROCESSO/AINF N.: 262015510000316-8). OBJETO: Doação Pura e Simples ACÓRDÃO N.6667- 2ª. CPJ. RECURSO N. 14540 - VOLUNTÁRIO VIGÊNCIA: 02.05.19 a 01.05.21 (PROCESSO/AINF N.: 262015510000312-5). VALOR: R$-214.144,08 (Duzentos e quatorze mil cento e quarenta e

quatro reais e oito centavos) ACÓRDÃO N.6666- 2ª. CPJ. RECURSO N. 14538 - VOLUNTÁRIO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios (PROCESSO/AINF N.: 262015510000314-1). FONTE DE RECURSO: Própria ACÓRDÃO N.6665- 2ª. CPJ. RECURSO N. 14422 - VOLUNTÁRIO FORO: Belém (PROCESSO/AINF N.: 812016510000298-1). DATA DA ASSINATURA: 02.05.2019 ACÓRDÃO N.6664- 2ª. CPJ. RECURSO N. 14390 - VOLUNTÁRIO ORDENADOR RESPONSÁVEL: Braselino Carlos da Assunção Sousa da Silva (PROCESSO/AINF N.: 812016510001000-3). ENDEREÇO DO CONTRATADO: Trav. Castelo Branco nº 1403 - Bairro São ACÓRDÃO N.6663- 2ª. CPJ. RECURSO N. 14388 - VOLUNTÁRIO Brás (PROCESSO/AINF N.: 812016510000477-1). Protocolo: 431984 ACÓRDÃO N.6662- 2ª. CPJ. RECURSO N. 14386 - VOLUNTÁRIO (PROCESSO/AINF N.: 812016510001001-1). . .

ACÓRDÃO N.6661- 2ª. CPJ. RECURSO N. 14384 - VOLUNTÁRIO (PROCESSO/AINF N.: 812016510000352-0). SECRETARIA DE ESTADO ACÓRDÃO N.6660- 2ª. CPJ. RECURSO N. 14382 - VOLUNTÁRIO (PROCESSO/AINF N.: 812016510001486-6). DE PLANEJAMENTO ACÓRDÃO N.6659- 2ª. CPJ. RECURSO N. 14246 - VOLUNTÁRIO (PROCESSO/AINF N.: 262016510000096-4).

.

ACÓRDÃO N.6658- 2ª. CPJ. RECURSO N. 14232 - VOLUNTÁRIO (PROCESSO/AINF N.: 262016510000094-8). .

.

ACÓRDÃO N.6657- 2ª. CPJ. RECURSO N. 14228 - VOLUNTÁRIO PORTARIA (PROCESSO/AINF N.: 262016510000114-6).

.

ACÓRDÃO N.6656- 2ª. CPJ. RECURSO N. 14226 - VOLUNTÁRIO

PORTARIA Nº 140, DE 08 DE MAIO DE 2019. (PROCESSO/AINF N.: 262016510000097-2). A Secretária de Estado de Planejamento, no uso das atribuições que lhe ACÓRDÃO N.6655- 2ª. CPJ. RECURSO N. 14036 - VOLUNTÁRIO foram conferidas pelo Decreto Governamental de 1º de Janeiro de 2019, (PROCESSO/AINF N.: 812012510001948-6). publicado no DOE nº 33.771 de 02 de Janeiro de 2019, e ACÓRDÃO N.6654- 2ª. CPJ. RECURSO N. 14032 - VOLUNTÁRIO CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 6.563, de 1º de agosto de 2003, no (PROCESSO/AINF N.: 812012510001531-6). Decreto nº 563 de 5 de novembro de 2007, no Decreto nº 358 de 28 de ACÓRDÃO N.6653- 2ª. CPJ. RECURSO N. 14030 - VOLUNTÁRIO fevereiro 2012, e na Lei nº 8.404, de 13 de outubro de 2016, art 12-B, (PROCESSO/AINF N.: 812012510001639-8). que regulamentam a Gratificação de Desempenho de Gestão, ACÓRDÃO N.6652- 2ª. CPJ. RECURSO N. 13550 - VOLUNTÁRIO R E S O L V E: (PROCESSO/AINF N.: 372015510001256-2). Tornar público que as Metas de Desempenho Institucional executadas ACÓRDÃO N.6651- 2ª. CPJ. RECURSO N. 13548 - VOLUNTÁRIO pelas Unidades Administrativas da Secretaria de Estado de Planejamento, (PROCESSO/AINF N.: 372015510001255-4). referentes a Avaliação de Desempenho de Gestão - GDG, no período de ACÓRDÃO N.6650- 2ª. CPJ. RECURSO N. 13546 - VOLUNTÁRIO janeiro a abril / 2019, foram integralmente cumpridas, obtendo a nota (PROCESSO/AINF N.: 372015510001257-0). máxima de 60% (sessenta por cento). CONSELHEIRO RELATOR: MARCOS AUGUSTO CATHARIN. EMENTA: ICMS. Registre-se, publique-se e cumpra-se. ANTECIPAÇÃO DO DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA. ATIVO NÃO REGULAR. HANA SAMPAIO GHASSAN 1. O enquadramento como ativo não regular impõe prazo especial para Secretária de Estado de Planejamento recolhimento do ICMS na entrada em território do Estado. 2. Deixar de Protocolo: 431900 recolher o ICMS diferencial de alíquota em operação interestadual com destino ao uso/consumo do estabelecimento, constitui infração sujeita

. .

LICENÇA PRÊMIO à penalidade, sem prejuízo do imposto devido. 3. Recurso conhecido e .

improvido. DECISÃO: POR MAIORIA DE VOTOS. VOTO CONTRÁRIO: Conselheiro Nilson Monteiro de Azevedo, pelo provimento do Recurso. PORTARIA Nº 145, DE 09 DE MAIO DE 2019 JULGADO NA SESSÃO DO DIA: 25/04/2019. DATA DO ACÓRDÃO: A Diretora Administrativa e Financeira no uso de suas atribuições legais 25/04/2019. que lhe confere a Portaria nº. 111/2019-GS, de 09 de Abril de 2019,

Protocolo: 431922 publicada no DOE nº 33848, de 10 de Abril de 2019,

44 DIÁRIO OFICIAL Nº 33870 Sexta-feira, 10 DE MAIO DE 2019

Considerando o disposto no artigo 98 da Lei nº 5.810, de 24 de janeiro

Período Período de 1994 e; Matrícula nº Nome Aquisitivo Concessivo Considerando ainda, os termos do Processo nº 2019/56334, de 08/02/2019, 3254127-1 Alberto José Silva Tobias 2018/2019 28/06 a 27/07/2019 RESOLVE: 25356-1 Antonio Carlos Lopes Leal 2018/2019 10/06 a 09/07/2019 CONCEDER à servidora FÁTIMA DE NAZARE DO ESPÍRITO SANTO NAZARE, 29025-1 Celso Rubens Pereira Monteiro 2018/2019 17/06 a 16/07/2019 57208366-1 Helen Tatiana Saldanha da Silva Ribeiro 2017/2018 10/06 a 09/07/2019 matrícula nº. 26786/1, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, 55590083-1 Ingrid Souto Franco de Sá Pereira 2017/2018 17/06 a 16/07/2019 Licença Prêmio, correspondente aos triênios e períodos, conforme quadro 54190380-1 Jacirene dos Santos Martins 2018/2019 17/06 a 16/07/2019 abaixo. 25844-1 João Bosco Santos 2018/2019 02/06 a 01/07/2019 Triênio Período de Gozo Número de Dias 25984-1 José João Pacheco 2018/2019 10/06 a 09/07/2019 2004/2007 13/05/2019 a 11/06/2019 30 (trinta) 26018-1 Manoel da Silva 2018/2019 03/06 a 02/07/2019 2007/2010 12/06/2019 a 10/08/2019 60 (sessenta) 3213382-1 Márcia Monica Bentes Chaves 2018/2019 03/06 a 02/07/2019 2010/2013 11/08/2019 a 09/10/2019 60 (sessenta) 57191434-1 Marcos Vinicius Quintairos Lopes 2017/2018 27/06 a 26/07/2019 2013/2016 10/10/2019 a 08/11/2019 30 (trinta) 3253783-1 Maria Augusta Esteves Pereira 2018/2019 10/06 a 09/07/2019 3250733-1 Silvia Maria Lira Farias 2018/2019 03/06 a 02/07/2019 Registre-se, publique-se e cumpra-se. 5898984-3 Tarcio Gomes Caldas 2018/2019 24/06 a 23/07/2019 Secretaria de Estado de Planejamento, 09 de maio de 2019. JOSIETE CORRÊA LEÃO Registre-se, publique-se e cumpra-se. Diretora Administrativa e Financeira Secretaria de Estado de Planejamento, 08 de Maio de 2019. Protocolo: 431843 JOSIETE CORRÊA LEÃO PORTARIA Nº 142, DE 08 DE MAIO DE 2019 Diretora Administrativa e Financeira A Diretora Administrativa e Financeira no uso de suas atribuições legais Protocolo: 432229 que lhe confere a Portaria nº. 111/2019-GS, de 09 de Abril de 2019, PORTARIA Nº 50, DE 9 DE MAIO DE 2019 - DIOR A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, usando das atribuições publicada no DOE nº 33848, de 10 de Abril de 2019, legais que lhes confere o artigo 4º, do(s) Decreto(s) nº 91, de 7 de Considerando o disposto no artigo 98 da Lei nº 5.810, de 24 de janeiro maio de 2019, que aprova a Programação Orçamentária e o Cronograma de 1994 e; Mensal de Desembolso dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, Considerando ainda, os termos do Processo nº 2019/169537, de para o segundo quadrimestre do exercício de 2019. 12/04/2019, RESOLVE: RESOLVE: I - Alterar o montante aprovado na Programação Orçamentária e CONCEDER à servidora ARIENE SOUTO PINHO, matrícula nº. 568090/1, no Cronograma Mensal de Desembolso dos Orçamentos Fiscal e da ocupante do cargo de Assistente Técnico Ref. XXVII, 30 (trinta) dias de Seguridade Social, do segundo quadrimestre do exercício de 2019, de Licença Prêmio, no período de 13/05/2019 a 11/06/2019, correspondente acordo com o(s) anexo(s) constante(s) desta Portaria.

IIA presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação. ao triênio 2002/2005 (1ª etapa). Registre-se, publique-se e cumpra-se, Registre-se, publique-se e cumpra-se. HANA SAMPAIO GHASSAN Secretaria de Estado de Planejamento, 08 de maio de 2019. Secretária de Estado de Planejamento JOSIETE CORRÊA LEÃO ANEXO A PORTARIA Nº 50, DE 9 DE MAIO DE 2019 Diretora Administrativa e Financeira Protocolo: 431759

ÁREA/UNIDADE ORÇAMENTÁRIA/ 2º QUADRIMESTRE - 2019 .

GRUPO DE DESPESA/SUBGRUPO DE FONTE

MAIO JUNHO JULHO AGOSTO TOTAL .

DESIGNAR SERVIDOR DESPESA

.

DEFESA SOCIAL PORTARIA Nº 143, DE 09 DE MAIO DE 2019 PMPA A Diretora Administrativa e Financeira no uso de suas atribuições legais

Investimentos 270.117,93 270.117,93 270.117,94 0,00 810.353,80 que lhe confere a Portaria nº. 111/2019, de 09 de Abril de 2019, publicada no DOE nº 33.848, de 10 de abril de 2019. Reforma CONSIDERANDO os termos da CI nº 013/2019, de 02/05/2019- GS, 0101 270.117,93 270.117,93 270.117,94 0,00 810.353,80 R E S O L V E: Outras Despesas Correntes 835.993,32 835.993,33 835.993,33 0,00 2.507.979,98 DESIGNAR a servidora SYANE DE FÁTIMA BRAGA NEVES, Id Funcional nº 5843987/2, ocupante do cargo de Secretária de Diretoria, lotada na DEA Diretoria Administrativa e Financeira/DIAFI, para responder pelo cargo 0101 835.993,32 835.993,33 835.993,33 0,00 2.507.979,98 de Secretário de Gabinete, durante o impedimento do titular, Júlio Cézar Barros Borba, matrícula nº 5486343/3, no período de 02/05 a 31/05/2019. INFRA-ESTRUTURA E TRANSPORTE Dê-se Ciência, Registre-se, publique-se e cumpra-se. SEDOP Secretaria de Estado de Planejamento, 09 de maio de 2019. Investimentos 1.859.924,47 0,00 0,00 0,00 1.859.924,47 JOSIETE CORREA LEÃO Diretora Administrativa e Financeira Obras e Instalações Protocolo: 431869 0101 1.859.924,47 0,00 0,00 0,00 1.859.924,47 .

2º QUADRIMESTRE - 2019 .

ERRATA PROGRAMA/ÓRGÃO FONTE

.

MAIO JUNHO JULHO AGOSTO TOTAL

PORTARIA Nº. 084, DE 18.03.2019. HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 1.859.924,47 0,00 0,00 0,00 1.859.924,47 Publicada no DOE nº 33.827, de 19.03.2019. SEDOP Considerando os termos do Ofício nº 399/2019-DRH/DEAD/GABS/SEGEP

0101 1.859.924,47 0,00 0,00 0,00 1.859.924,47 de 07.05.2019, referente ao período de gozo de férias da servidora Maria de Nazaré Rodrigues da Costa. MANUTENÇÃO DA GESTÃO 835.993,32 835.993,33 835.993,33 0,00 2.507.979,98 Onde se lê: Período de 01 a 30.04.2019 PMPA Leia-se: Período de 25.03 a 23.04.2019 Protocolo: 432144 0101 835.993,32 835.993,33 835.993,33 0,00 2.507.979,98

.

SEGURANÇA PÚBLICA 270.117,93 270.117,93 270.117,94 0,00 810.353,80 .

FÉRIAS PMPA

.

0101 270.117,93 270.117,93 270.117,94 0,00 810.353,80 PORTARIA Nº 141, DE 08 DE MAIO DE 2019. A Diretora Administrativa e Financeira no uso de suas atribuições legais 2º QUADRIMESTRE - 2019 que lhe confere a Portaria n° 111/2019- GS, de 09 de Abril de 2019, FONTE publicada no DOE nº33.848, de 10/04/2019, MAIO JUNHO JULHO AGOSTO TOTAL Considerando disposto no art. 74 da Lei n° 5.810, de 24 de janeiro de 0101 - RECURSOS ORDINARIOS 2.966.035,72 1.106.111,26 1.106.111,27 0,00 5.178.258,25 1994, RESOLVE: TOTAL 2.966.035,72 1.106.111,26 1.106.111,27 0,00 5.178.258,25 CONCEDER 30 (trinta) dias de férias regulamentares aos servidores deste Órgão, conforme escala abaixo. Protocolo: 432324

Sexta-feira, 10 DE MAIO DE 2019 DIÁRIO OFICIAL Nº 33870 45

PORTARIA Nº 416 DE 02 DE MAIO DE 2019 CONCEDER a servidora MARIA REGINA CARVALHO DO ESPIRITO SANTO, SECRETARIA DE ESTADO Id. Funcional nº 5147018/1, ocupante do cargo de FARMACEUTICO, loDE SAÚDE PÚBLICA tada no Departamento de Vigilância Sanitária, 30 (trinta) dias de Licença Prêmio no período de 01 de Junho de 2019 a 30 de Junho de 2019, .

referente ao triênio 02 de Julho de 2014 a 01 de Julho de 2017.

PORTARIA Nº 434 DE 06 DE MAIO DE 2019 . . CONCEDER a servidora ANA LIGIA BRAGA COUTO, Id. Funcional nº PORTARIA 57175245/2, ocupante do cargo de PSICOLOGO, lotada na Unidade de Reabilitação - psicossocial, 30 (trinta) dias de Licença Prêmio no período .

de 15 de Julho de 2019 a 13 de Agosto de 2019, referente ao triênio 07 PORTARIA N° 0137 DE 08 DE MAIO DE 2019 O Diretor de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, usando das de Janeiro de 2016 a 06 de Janeiro de 2019. atribuições que lhe são delegadas pela PORTARIA Nº 50 de 17.01.2006, PORTARIA Nº 431 DE 03 DE MAIO DE 2019 publicada no DOE nº. 30605 de 19.01.2006, CONCEDER a servidora VERA MARIA DE MIRANDA NAHMIAS, Id. Funcional E CONSIDERANDO o teor do processo nº 2019/200058. nº 5092655/1, ocupante do cargo de ARQUITETO, lotada no Departamento RESOLVE: de Vigilância Sanitária, 60 (sessenta) dias de Licença Prêmio no período REMOVER, a contar de 01/04/2019, para fins de regularização funcional, de 02 de Junho de 2019 a 31 de Julho de 2019, referente ao triênio 05 de a servidora KÁTIA DOS SANTOS PERDIGÃO, cargo AGENTE DE PORTARIA, Julho de 1995 a 04 de Julho de 1998. matrícula n° 55589801/1, da DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA PORTARIA Nº 412 DE 02 DE MAIO DE 2019 para o GABINETE DO SECRETÁRIO, com atuação na Comissão Permanente CONCEDER a servidora MARIA DE LOURDES COSTA DA SILVA, Id. de Licitação - CPL. Funcional nº 57195803/1, ocupante do cargo de AGENTE DE PORTARIA, PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE, lotada na Seção de Tratamento Fora de Domicílio, 60 (sessenta) dias de DIRETORIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, EM 08.05.2019. Licença Prêmio no período de 02 de Maio de 2019 a 30 de Junho de 2019, DAVID SOUZA FIGUEIREDO referente ao triênio 10 de Março de 2014 a 09 de Março de 2017. DIRETOR DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE - SESPA PORTARIA Nº 026 DE 22 DE ABRIL DE 2019 Protocolo: 432123 CONCEDER ao servidor ALESSANDRO BENTES DOS SANTOS, Id. Funcional PORTARIA N° 308 DE 30 DE ABRIL DE 2019 nº 5901795/1, ocupante do cargo de TECNICO DE ENFERMAGEM, lotado O Secretário de Estado de Saúde Pública, no uso das atribuições legais no 9º Centro Regional de Saúde - Santarém, 60 (sessenta) dias de Licença que lhe são conferidas, através do Decreto n° 2.235 de 16 de Julho de Prêmio no período de 15 de Maio de 2019 a 13 de Julho de 2019, referente 1997, publicado no DOE N° 28.508/18.07.1997. ao triênio 16 de Outubro de 2013 a 15 de Outubro de 2016. CONSIDERANDO o Decreto nº 1.960 de 18/01/2018, publicado no DOE nº PORTARIA Nº 433 DE 06 DE MAIO DE 2019 33.542 de 22/01/2018, e DETERMINAR a servidora LUCIANNE DO SOCORRO NASCIMENTO DE CONSIDERANDO o processo nº 2019/67820. ARAUJO, Id. Funcional nº 5895774/1, ocupante do cargo de ENFERMEIRO, R E S O L V E: lotada na Unidade de Reabilitação - psicossocial, 30 (trinta) dias de CEDER, a FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ, a Licença Prêmio no período de 08 de Julho de 2019 a 06 de Agosto de servidora ANA NIZIA DA SILVA PALHETA DE ARAGAO, matrícula nº 2019, referente ao triênio 16 de Novembro de 2011 a 15 de Novembro de 5861330/2, cargo FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO, lotada no LABORATÓRIO 2014, que foram concedidas através da PORTARIA Nº 332/26.04.2016, CENTRAL, pelo período de 02 (dois) anos, com ônus para o órgão de publicada no DOE Nº 3.121/05.05.2016. destino.

PORTARIA Nº 415 DE 02 DE MAIO DE 2019 PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. DETERMINAR a servidora MARIA DAS GRACAS LOPES GONCALVES, Id. Funcional nº 722626/1, ocupante do cargo de ODONTOLOGO, lotada na 30.04.2019. Diretoria Técnica, 30 (trinta) dias de Licença Prêmio no período de 30 de ALBERTO BELTRAME Maio de 2019 a 28 de Junho de 2019, referente ao triênio 13 de Junho de SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA PORTARIA N° 310 DE 30 DE ABRIL DE 2019 2012 a 12 de Junho de 2015, que foram concedidas através da PORTARIA O Secretário Adjunto de Gestão Administrativa, no uso das atribuições Nº 1126/04.10.2018, publicada no DOE Nº 33.723/19.10.2018. legais que lhe são conferidas, pelo art.1º, inciso I da PORTARIA Nº 194 de PORTARIA Nº 413 DE 02 DE MAIO DE 2019 12 de Março de 2019, publicada no DOE 33.823 de 13/03/2019. DETERMINAR ao servidor MARCELO CARDOSO DE PAIVA, Id. Funcional nº CONSIDERANDO o teor do Processo nº 2019/67820. 57201524/2, ocupante do cargo de NUTRICIONISTA, lotado na Diretoria R E S O L V E: Operacional, 30 (trinta) dias de Licença Prêmio no período de 06 de Maio CESSAR, os efeitos da Portaria n° 739 de 02.07.2015, publicada no DOE de 2019 a 04 de Junho de 2019, referente ao triênio 02 de Abril de 2012 nº 32.927 de 14.07.2015, que designou a servidora ANA NIZIA DA SILVA a 01 de Abril de 2015, que foram concedidas através da PORTARIA Nº PALHETA DE ARAGAO, matrícula nº 5861330/2, cargo FARMACÊUTICO 579/06.07.2016, publicada no DOE Nº 33.166/11.07.2016. BIOQUÍMICO, lotada no LABORATÓRIO CENTRAL, para exercer a Função PORTARIA Nº 27 DE 22 DE ABRIL DE 2019 Gratificada de CHEFE DA SEÇÃO DE CITOHISTOPATOLOGICO, padrão FG-4. DETERMINAR ao servidor RAGNER BORGIA JUNOTT, Id. Funcional nº PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE, 720356/2, ocupante do cargo de ENFERMEIRO, lotado no 9º Centro Regional de Saúde - Santarém, 30 (trinta) dias de Licença Prêmio no 30.04.2019. período de 01 de Junho de 2019 a 30 de Junho de 2019, referente ao PETER CASSOL SILVEIRA triênio 31 de Julho de 2007 a 31 de Julho de 2007, que foram concedidas SECRETÁRIO ADJUNTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA/SESPA através da PORTARIA Nº 063/13.08.2018, publicada no DOE Nº Protocolo: 431752 33.695/06.09.2018. LICENÇA PRÊMIO PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. .

GDV/DIRETORIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE/ PORTARIA Nº 029 DE 29 DE ABRIL DE 2019 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA, em 09.05.2019 CONCEDER ao servidor JOCEMAR PEREIRA DA SILVA, Id. Funcional nº DAVID SOUZA FIGUEIREDO 54191862/1, ocupante do cargo de AGENTE DE PORTARIA, lotado na 11º Diretor de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde Centro Regional de Saúde - Marabá, 60 (sessenta) dias de Licença Prêmio Protocolo: 432152 no período de 25 de Março de 2019 a 23 de Maio de 2019, referente ao triênio 19 de Agosto de 2005 a 18 de Agosto de 2008. .

PORTARIA Nº 030 DE 29 DE ABRIL DE 2019 CONCEDER ao servidor JOCEMAR PEREIRA DA SILVA, Id. Funcional nº 3º TA AO CONTRATO Nº 008/2016-PROC. 2015/398337, 54191862/1, ocupante do cargo de AGENTE DE PORTARIA, lotado na 11º 2017/511981. Centro Regional de Saúde - Marabá, 60 (sessenta) dias de Licença Prêmio Objeto: O presente instrumento tem por objetivo prorrogar o prazo de no período de 24 de Maio de 2019 a 22 de Julho de 2019, referente ao

vigência do Contrato nº.008/2016, por mais 12 (doze) meses, bem como, triênio 19 de Agosto de 2008 a 18 de Agosto de 2011. a redução de valor. PORTARIA Nº 414 DE 02 DE MAIO DE 2019 CONCEDER ao servidor MAURICIO BEZERRA DE SOUSA, Id. Funcional nº Valor mensal: R$ 18.400,00 57193706/1, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, lotado Data Assinatura: 29/03/2019. na Divisão de Vigilância a Saúde, 30 (trinta) dias de Licença Prêmio no Vigência: 29/03/2019 à 28/03/2020 período de 03 de Junho de 2019 a 02 de Julho de 2019, referente ao Dotação Orçamentária: Atividade: 908338; elemento de despesa: triênio 17 de Março de 2014 a 16 de Março de 2017. 339036; fonte de recurso: 0103.

46 DIÁRIO OFICIAL Nº 33870 Sexta-feira, 10 DE MAIO DE 2019

Contratado: TEREZA CRISTINA BRANDÃO CORRÊA Endereço: Tv. 15 de Agosto, nº 1317, Edifício Plaza Modena, Bairro Centro, CEP; 68.005-300, Santarém-PA Ordenador:ALBERTO BELTRAME SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - Secretário de Estado de Saúde Pública. PÚBLICA - 1ª REGIONAL

Protocolo: 432145 FÉRIAS

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ERRATA DE FÉRIAS OUTRAS MATÉRIAS Retifica-se a Portaria Coletiva n°368/ 29.04.2019, publicada no DOE .

N°.33.683/30.04.2019, referente a servidora SIMONE MAGALHÃES DE

PORTARIA Nº 320 DE 10 DE MAIO DE 2019 JESUS CRUZ, matrícula n°.57191218/1. O Diretor do 1º Centro Regional de Saúde, usando de suas atribuições Onde se lê: PERÍODO DE: 03.06.2019 A 02.07.2019. que lhe foram conferidas pela Portaria n.º 76 de 09/01/2019, publicada Leia-se: PERÍODO DE GOZO: 17.06.2019 A 16.07.2019. no Diário Oficial do Estado n° 33.777 de 10/01/2019. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. CONSIDERANDO que a administração pública visa promover a regularidade GDV/DIRETORIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE e o seu aperfeiçoamento. /SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA, em 09.05.2019. CONSIDERANDO o parecer da AJUR/SESPA, de 28 de fevereiro de 2019, DAVID SOUZA FIGUEIREDO nos autos do processo nº 2017/233079; Diretor de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde/SESPA CONSIDERANDO a Portaria de n° 760 de 02 de agosto de 2018, publicado Protocolo: 431783 no DOE nº 33673 de 05 de agosto de 2018; RESOLVE:

IInstaurar Sindicância Administrativa Própria na forma do art. 199 da Lei . .

n. º 5.810/94, composta pelos servidores ANA DO SOCORRO BANDEIRA LABORATÓRIO CENTRAL DO CARMO (Presidente), Contadora, matricula n. º 55589962/1, CLAUDIO JOSÉ DE ARAUJO ROCHA, Agente Administrativo, matrícula DO ESTADO DO PARÁ nº 57191092/1 (membro), GUSTAVO CARVALHO DE FREITAS, Agente Administrativo, Matrícula 5892413/1 (suplente), SERGIO MAURICIO DA .

COSTA NASCIMENTO (secretário), matrícula n. º 57190757/1 para sob a presidência da primeira, apurar irregularidades na Locação de Imóvel para . . Instalação CAPS Grão Pará. SUPRIMENTO DE FUNDO II - A comissão deverá concluir os trabalhos com apresentação do relatório . final no prazo máximo de 30 (trinta) dias prorrogável por igual período, desde que por motivo fundamentado. PORTARIA Nº 135 DE 09/05/2019 Publique-se, registre-se e Cumpra-se. Prazo para Aplicação (em dias): 30 1º Centro Regional de Saúde, em 10/05/2019 MARCO ANTONIO RODRIGUES NORMANDO Prazo para Prestação de Contas (em dias): 45 Diretor 1º CRS SESPA Nome do Servidor: SUSAN BEATRIZ BATISTA DE OLIVEIRA

Protocolo: 430662 Cargo do Servidor: FARMACÊUTICO Matricula: 57191055-1 . .

Recurso (s): Programa de Trabalho: 1030514278302 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE Fonte do Recurso: 0149001878 Natureza da Despesa: 339033 / Valor: R$300,00

PÚBLICA - 4ª REGIONAL Observação: COMPRA DE PASSAGEM FLUVIAL EM RAZÃO DE .

INVESTIGAÇÃO DE SURTO NO TERRITÓRIO PARAKANÃ. Ordenador: ALBERTO SIMÕES JORGE JÚNIOR

DIÁRIA Protocolo: 432128 .

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DIÁRIA .

DIÁRIA

. PORTARIA Nº92 DE 12 ABRIL DE 2019

Fundamento legal: Lei nº 5.810/94 PORTARIA Nº 136 DE 09/05/2019 Objetivo: Dar continuidade ao processo administrativo disciplinar n°2016/181107, para apurar possível acúmulo de cargos. Fundamento Legal: Art. 145 da Lei 5.810/94 Origem: Capanema/PA - Destino(s): Tracuateua, São João de Pirabas, Objetivo: Atendimento a solicitação feita pelo EPISUS e CIEVS para Salinópolis, Bonito e Belém/PA. investigação de surto na área indígena Parakanã, nos municípios de Tucuruí e Novo Repartimento. Nome do Servidor Matrícula Cargo Período da viagem: 13 a 17/05/2019 Maria Lucia Gomes Ferreira 1635-1 Ag. Administrativo Quantidade: 04 e ½ (Quatro e meia) diárias. Origem: Belém - PA. Período: 06 a 10/05/2019 Quantidade: 4,5 (quatro e meia) diárias. Destino: Tucuruí e Novo Repartimento. Ordenador: Patrícia de Fátima Lima da Silva. Servidores: Susan Beatriz Batista de Oliveira / Mat. 57191055-1 / DIÁRIA Farmacêutico PORTARIA Nº93 DE 12 ABRIL DE 2019 Fundamento legal: Lei nº 5.810/94 Valnete das Graças Dantas Andrade / Mat. 54189991-1 / FarmacêuticoObjetivo: Conduzir veículo oficial com servidor do 4°CRS/SESPA que irá Bioquímico dar continuidade ao processo administrativo disciplinar n°2016/181107, Roseane Sampaio Cruz / Mat. 57191208-1 / Técnico em Patologia Clínica para apurar possível acúmulo de cargos. Ordenador: Alberto Simões Jorge Junior Origem: Capanema/PA - Destino(s): Tracuateua, São João de Pirabas, Protocolo: 432131 Salinópolis, Bonito e Belém/PA. PORTARIA Nº 137 DE 09/05/2019 Fundamento Legal: Art. 145 da Lei 5.810/94 Nome do Servidor Matrícula Cargo Objetivo: Atendimento a solicitação feita pelo EPISUS e CIEVS para

Orivaldo Ramos Silva 5159164-1 Motorista investigação de surto na área indígena Parakanã, nos municípios de Tucuruí e Novo Repartimento. Período: 06 a 10/05/2019 Quantidade: 4,5 (quatro e meia) diárias. Período da viagem: 13 a 17/05/2019 Ordenador: Patrícia de Fátima Lima da Silva. Quantidade: 04 e ½ (Quatro e meia) diárias. Protocolo: 431841 Origem: Belém - PA. DIÁRIA Destino: Tucuruí e Novo Repartimento. PORTARIA N° 83 DE 05 ABRIL DE 2019 Servidores: José Maria Trindade Marinho / Mat. 92304-1 / Técnico em Fundamento legal: Lei nº 5.810/94 Patologia Clínica Objetivo: Desenvolver ações de VISAMB, do programa VSPEA (Vigilância Ordenador: Alberto Simões Jorge Junior em Saúde de População Exposta aos agrotóxicos); em parceria com as Protocolo: 432134 VISAMB municipais dos referidos municípios.

Sexta-feira, 10 DE MAIO DE 2019 DIÁRIO OFICIAL Nº 33870 47

Origem: Capanema/PA - Destino(s): Augusto Corrêa, Bragança e Origem: Capanema/PA - Destino(s): Bonito, Nova Timboteua, Peixe-Boi, Tracuateua/PA. Ourem/PA.

Nome do Servidor Matrícula Cargo Nome do Servidor Matrícula Cargo Antônio Carlos da Mata Sidrim 236667-2 Téc. Em Educação Física Oséas Pompeu de Sales 0504833 Motorista Ataides Eduardo do Nascimento 0505081 Ag. de Saúde Pública

Período: 06 a 09/05/2019 Quantidade: 3,5 (três e meia) diárias. Período: 06 a 08/05/2019 Quantidade: 2,5 (duas e meia) diárias. Ordenador: Patrícia de Fátima Lima da Silva. Ordenador: Patrícia de Fátima Lima da Silva. Protocolo: 431853 DIÁRIA .

PORTARIA N° 84 DE 05 ABRIL DE 2019

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Objetivo: Conduzir veículo oficial com servidores do 4°CRS/SESPA que irão desenvolver ações de VISAMB, do programa VSPEA (Vigilância em SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE Saúde de População Exposta aos agrotóxicos); em parceria com as VISAMB municipais dos referidos municípios.

PÚBLICA - 5ª REGIONAL Origem: Capanema/PA - Destino(s): Augusto Corrêa, Bragança e .

Tracuateua/PA.

Nome do Servidor Matrícula Cargo PORTARIA Nº 080 DE 26/04/2019 José Dias do Rosário 0505002 Motorista FUNDAMENTO LEGAL: ART. 149 DA LEI 5.810/94

OBJETIVO: REALIZAR EM CONJUNTO COM A EQUIPE DO DLAENT/LACEN, Período: 06 a 08/05/2019 Quantidade: 2,5 (duas e meia) diárias. ATIVIDADES DE QUANTIFICAÇÃO DA DISPERSÃO VETORIAL ATIVA E Ordenador: Patrícia de Fátima Lima da Silva. PASSIVA PARA LEISHMANIOSE. Protocolo: 431864 PERÍODO DA VIAGEM: 02 A 03/05/2019. DIÁRIA QUANTIDADE: 1,5(UMA DIÁRIA E MEIA) PORTARIA Nº098 DE 15 ABRIL DE 2019 ORIGEM: SÃO MIGUEL DO GUAMA/PA Fundamento legal: Lei nº 5.810/94 DESTINO (S): PARAGOMINAS-PA. Objetivo: Supervisão dos estoques dos imunobiologicos e seringas no SERVIDOR (ES): sistema SIES rede de Frio no municípios para uma distribuição mais NOME MATRICULA CARGO qualificada evitando desperdícios.. JOSE AUGUSTO NASCIMENTO OLIVEIRA 572061281 AG. DE ENDEMIAS Origem: Capanema/PA - Destino(s): Cachoeira do Piriá, Santa Luzia, Ourém, e Bonito/PA. ORDENADOR: PAULO ROBERTO COSTA DANTAS

Protocolo: 431771 Nome do Servidor Matrícula Cargo PORTARIA Nº 077 DE 30/04/2019 Nádia Cristina F. Ferreira 55588852-1 Enfermeira Irene Costa dos Santos 108812-1 Ag. de Portaria OBJETIVO: ACOMPANHAR EQUIPE TÉCNICA DO 5º CRS QUE IRÁ Período: 06 a 10/05/2019 Quantidade: 4,5 (quatro e meia) diárias. REALIZAR NOVA INSPEÇÃO/VISTORIA TÉCNICA PARA LIBERAÇÃO DA Ordenador: Patrícia de Fátima Lima da Silva. PARTE SANITÁRIA DO HOSPITAL MUNICIPAL, PARA VERIFICAR SE DIÁRIA O ESTABELECIMENTO-EAS REALIZOU OS TERMOS DE ORIENTAÇÃO PORTARIA Nº099 DE 15 ABRIL DE 2019 EXPEDIDOS PELA COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO 5º CRS. Fundamento legal: Lei nº 5.810/94 PERÍODO DA VIAGEM: 06 A 08/05/2019. Objetivo: Conduzir veículo oficial com servidores do 4°CRS/SESPA que QUANTIDADE: 2,5(DUAS DIÁRIAS E MEIA) irão realizar supervisão dos estoques dos imunobiologicos e seringas ORIGEM: SÃO MIGUEL DO GUAMA/PA no sistema SIES rede de Frio no municípios para uma distribuição mais DESTINO (S): DOM ELISEU-PA. qualificada evitando desperdícios.. SERVIDOR (ES): Origem: Capanema/PA - Destino(s): Cachoeira do Piriá, Santa Luzia, NOME MATRICULA CARGO Ourém, e Bonito/PA. PAULO ROBERO COSTA DANTAS 59480971 DIRETOR DE CENTRO REGIONAL Nome do Servidor Matrícula Cargo Ávila Junior de S. Amaral 57207813-1 Motorista Período: 06 a 10/05/2019 Quantidade: 4,5 (quatro e meia) diárias. Protocolo: 431804 Ordenador: Patrícia de Fátima Lima da Silva. PORTARIA Nº 102 DE 30/04/2019 Protocolo: 431099 FUNDAMENTO LEGAL: ART. 149 DA LEI 5.810/94 DIÁRIA OBJETIVO: CONDUZIR SERVIDORES PARA REALIZAR NOVA INSPEÇÃO/ PORTARIA Nº91 DE 12 ABRIL DE 2019 VISTORIA TÉCNICA PARA LIBERAÇÃO DA PARTE SANITÁRIA DO HOSPITAL Fundamento legal: Lei nº 5.810/94 MUNICIPAL, PARA VERIFICAR SE O ESTABELECIMENTO-EAS REALIZOU Objetivo: Realizar Capacitação para duas servidoras deste município, OS TERMOS DE ORIENTAÇÃO EXPEDIDOS PELA COORDENAÇÃO DE na identificação de formas imaturas (larvas, pupas e exúvias) de Aedes VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO 5º CRS. Aegyti e Aedes albopictus. VEÍCULO OFICIAL FORD RANGER, PLACA NSV-3376. Origem: Capanema/PA - Destino(s): Salinópolis/PA. PERÍODO DA VIAGEM: 06 A 08/05/2019. Nome do Servidor Matrícula Cargo QUANTIDADE: 2,5(DUAS DIÁRIAS E MEIA) Antônio C. de Oliveira Soares 0505134 Ag. de Saúde Pública ORIGEM: SÃO MIGUEL DO GUAMA/PA DESTINO (S): DOM ELISEU-PA. Período: 06 a 10/05/2019 Quantidade: 4,5 (quatro e meia) diárias. SERVIDOR (ES): Ordenador: Patrícia de Fátima Lima da Silva. NOME MATRICULA CARGO Protocolo: 431813 JOÃO CARLOS RIBEIRO FIDELIS 58530102 MOTORISTA DIÁRIA PORTARIA N° 94 DE 12 ABRIL DE 2019 ORDENADOR: PAULO ROBERTO COSTA DANTAS Fundamento legal: Lei nº 5.810/94 Protocolo: 431812 Objetivo: Realizarem monitoramento, supervisão e fortalecimento da PORTARIA Nº 098 DE 30/04/2019 Gestão do programa VIGIAGUA nos sistemas de informação SUSAGUA e FUNDAMENTO LEGAL: ART. 149 DA LEI 5.810/94 GAL, com objetivo de sanar inconsistências observadas. OBJETIVO: REALIZAR DESLOCAMENTO(RETORNO) DA EQUIPE TÉCNICA Origem: Capanema/PA - Destino(s): Bonito, Nova Timboteua, Peixe-Boi, QUE ESTARA PARTICIPANDO DA CAPACITAÇÃO EM TAXONOMIA DE Ourem/PA. FLEBOTOMÍNEOS A SER REALIZADA PELO LABORATÓRIO CENTRAL DO Nome do Servidor Matrícula Cargo ESTADO DO PARÁ-LACEN EM PARCERIA COM A FUNDAÇÃO INSTITUTO Rubens Souza de Oliveira 0504790 Ag. de Saúde Pública OSVALDO CRUZ FIOCRUZ. Raimundo Nonato Batista do Nascimento 0504626 Ag. de Saúde Pública VEÍCULO OFICIAL FIAT DOBLÔ PLACA QEC-6463. PERÍODO DA VIAGEM: 17/05/2019. Período: 06 a 09/05/2019 Quantidade: 3,5 (três e meia) diárias. QUANTIDADE: 0,5(MEIA DIÁRIA) Ordenador: Patrícia de Fátima Lima da Silva. ORIGEM: SÃO MIGUEL DO GUAMA/PA DIÁRIA DESTINO (S): BELÉM-PA. PORTARIA N° 95 DE 12 ABRIL DE 2019 SERVIDOR (ES): Fundamento legal: Lei nº 5.810/94 NOME MATRICULA CARGO Objetivo: Conduzir veículo oficial com servidores do 4°CRS/SESPA que JOÃO CARLOS RIBEIRO FIDELIS 58530102 MOTORISTA irão realizar monitoramento, supervisão e fortalecimento da Gestão do programa VIGIAGUA nos sistemas de informação SUSAGUA e GAL, com ORDENADOR: PAULO ROBERTO COSTA DANTAS objetivo de sanar inconsistências observadas. Protocolo: 431750

48 DIÁRIO OFICIAL Nº 33870 Sexta-feira, 10 DE MAIO DE 2019

PORTARIA Nº 067 DE 30/04/2019 PORTARIA Nº 094 DE 30/04/2019 FUNDAMENTO LEGAL: ART. 149 DA LEI 5.810/94 FUNDAMENTO LEGAL: ART. 149 DA LEI 5.810/94 OBJETIVO: REALIZAR DESLOCAMENTO DA EQUIPE TÉCNICA QUE OBJETIVO: PARTICIPAR DA CAPACITAÇÃO EM TAXONOMIA DE ESTARA PARTICIPANDO DO CURSO DE SINDICÂNCIA E PROCESSO FLEBOTOMÍNEOS A SER REALIZADO PELO LABORATÓRIO CENTRAL DO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR A SER REALIZADO NA ESCOLA DE GOVERNANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ-EGPA.

OSVALDO CRZ-FIOCRUZ. VEÍCULO OFICIAL FIAT DOBLÔ PLACA QEC-6463. PERÍODO DA VIAGEM: 06/05/2019. PERÍODO DA VIAGEM: 20 A 24/05/2019. QUANTIDADE: 0,5(MEIA DIÁRIA) QUANTIDADE: 4,5(QUATRO DIÁRIAS E MEIA) ORIGEM: SÃO MIGUEL DO GUAMA/PA ORIGEM: SÃO MIGUEL DO GUAMA/PA DESTINO (S): BELÉM-PA. DESTINO (S): BELÉM-PA. SERVIDOR (ES): SERVIDOR (ES): NOME MATRICULA CARGO NOME MATRICULA CARGO ANTONIO CARLOS NUNES DE OLIVEIRA 572340801 MOTORISTA JOSE AUGUSTO NASCIMENTO OLIVEIRA 572061281 AG. DE ENDEMIAS

NALDIR OLIVEIRA DA CUNHA 59004721 AG. DE ENDEMIAS Protocolo: 431758 PORTARIA Nº 105 DE 30/04/2019

Protocolo: 431782 PORTARIA Nº 060 DE 26/04/2019 OBJETIVO: CONDUZIR SERVIDORES PARA REALIZAR INSPEÇÃO/ VISTORIA TÉCNICA NA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO CENTRO. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 149 DA LEI 5.810/94 VEÍCULO OFICIAL FORD RANGER, PLACA NSV-3376. OBJETIVO: PARTICIPAR DO CURSO DE SINDICÂNCIA E PROCESSO PERÍODO DA VIAGEM: 09 A 10/05/2019. ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR A SER REALIZADO PELA ESCOLA DE QUANTIDADE: 1,5(UMA DIÁRIA E MEIA) GORVENANÇA PÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ-EGPA. ORIGEM: SÃO MIGUEL DO GUAMA/PA PERÍODO DA VIAGEM: 06 A 10/05/2019. DESTINO (S): AURORA DO PARÁ-PA. QUANTIDADE: 4,5(QUATRO DIÁRIAS E MEIA) SERVIDOR (ES): NOME MATRICULA CARGO JOÃO CARLOS RIBEIRO FIDELIS 58530102 MOTORISTA SERVIDOR (ES): ORDENADOR: PAULO ROBERTO COSTA DANTAS NOME MATRICULA CARGO Protocolo: 431819 IZA ROSA SOARES BASTOS 57206625 AG. DE ENDEMIAS PORTARIA Nº 055 DE 26/04/2019 MARLENE DE NAZARÉ BRITO DOS SANTOS 59007971 TEC. DE ENFERMAGEM OBJETIVO: REALIZAR EM CONJUNTO COM A EQUIPE DO DLAENT/LACEN, ORDENADOR: PAULO ROBERTO COSTA DANTAS ATIVIDADES DE QUANTIFICAÇÃO DA DISPERSÃO VETORIAL ATIVA E Protocolo: 431791 PASSIVA PARA LEISHMANIOSE. PORTARIA Nº 074 DE 30/04/2019 PERÍODO DA VIAGEM: 06 A 10/05/2019. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 149 DA LEI 5.810/94 QUANTIDADE: 4,5(QUATRO DIÁRIAS E MEIA) OBJETIVO: REALIZAR DESLOCAMENTO DA EQUIPE TÉCNICA QUE ESTARA PARTICIPANDO DA CAPACITAÇÃO EM TAXONOMIA DE FLEBOTOMÍNEOS DESTINO (S): NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ-PA. SERVIDOR (ES): A SER REALIZADA PELO LABORATÓRIO CENTRAL DO ESTADO DO PARÁLACEN EM PARCERIA COM A FUNDAÇÃO INSTITUTO OSVALDO CRUZ NOME MATRICULA CARGO FIOCRUZ. JOSE AUGUSTO NASCIMENTO OLIVEIRA 572061281 AG. DE ENDEMIAS VEÍCULO OFICIAL FIAT DOBLÔ PLACA QEC-6463. ORDENADOR: PAULO ROBERTO COSTA DANTAS PERÍODO DA VIAGEM: 20/05/2019. Protocolo: 431778 QUANTIDADE: 0,5(MEIA DIÁRIA) PORTARIA Nº 101 DE 30/04/2019 ORIGEM: SÃO MIGUEL DO GUAMA/PA FUNDAMENTO LEGAL: ART. 149 DA LEI 5.810/94 DESTINO (S): BELÉM-PA. OBJETIVO: REALIZAR NOVA INSPEÇÃO/VISTORIA TÉCNICA PARA SERVIDOR (ES): LIBERAÇÃO DA PARTE SANITÁRIA DO HOSPITAL MUNICIPAL, PARA NOME MATRICULA CARGO VERIFICAR SE O ESTABELECIMENTO-EAS REALIZOU OS TERMOS JOÃO CARLOS RIBEIRO FIDELIS 58530102 MOTORISTA DE ORIENTAÇÃO EXPEDIDOS PELA COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO 5º CRS. ORDENADOR: PAULO ROBERTO COSTA DANTAS PERÍODO DA VIAGEM: 06 A 08/05/2019. Protocolo: 431748 QUANTIDADE: 2,5(DUAS DIÁRIAS E MEIA) PORTARIA Nº 069 DE 30/04/2019 DESTINO (S): DOM ELISEU-PA. SERVIDOR (ES): OBJETIVO: PARTICIPAR DA CAPACITAÇÃO EM TAXONOMIA DE FLEBOTOMÍNEOS A SER REALIZADO PELO LABORATÓRIO CENTRAL DO NOME MATRICULA CARGO RONALDO DA SILVA SANTOS 1122321 MÉDICO VETERINÁRIO OSVALDO CRUZ-FIOCRUZ. ERNESTINA NAZARÉ CARDOSO ALVES 58757491 ENFERMEIRA PERÍODO DA VIAGEM: 13 A 17/05/2019. QUANTIDADE: 4,5(QUATRO DIÁRIAS E MEIA) ORDENADOR: PAULO ROBERTO COSTA DANTAS ORIGEM: SÃO MIGUEL DO GUAMA/PA Protocolo: 431811 DESTINO (S): BELÉM-PA. PORTARIA Nº 092 DE 30/04/2019 SERVIDOR (ES): OBJETIVO: REALIZAR DESLOCAMENTO (RETORNO) DA EQUIPE TÉCNICA NOME MATRICULA CARGO QUE ESTARA PARTICIPANDO DO CURSO DE SINDICÂNCIA E PROCESSO JOSE AUGUSTO NASCIMENTO OLIVEIRA 572061281 AG. DE ENDEMIAS ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR A SER REALIZADO NA ESCOLA DE NALDIR OLIVEIRA DA CUNHA 59004721 AG. DE ENDEMIAS GOVERNANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ-EGPA. VEÍCULO OFICIAL FIAT DOBLÔ PLACA QEC-6463. ORDENADOR: PAULO ROBERTO COSTA DANTAS PERÍODO DA VIAGEM: 10/05/2019. Protocolo: 431784 QUANTIDADE: 0,5(MEIA DIÁRIA) PORTARIA Nº 84 DE 26/04/2019 OBJETIVO: PARTICIPAR DO CURSO DE LICITAÇÃO E CONTRATOS SERVIDOR (ES): NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A SER REALIZADO PELA ESCOLA DE NOME MATRICULA CARGO GOVERNANÇA PÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ. ANTONIO CARLOS NUNES DE OLIVEIRA 572340801 MOTORISTA PERÍODO DA VIAGEM: 06 A 10/05/2019. ORDENADOR: PAULO ROBERTO COSTA DANTAS QUANTIDADE: 4,5(QUATRO DIÁRIAS E MEIA) Protocolo: 431753 ORIGEM: SÃO MIGUEL DO GUAMA/PA

Sexta-feira, 10 DE MAIO DE 2019 DIÁRIO OFICIAL Nº 33870 49

DESTINO (S): BELÉM-PA. PORTARIA Nº 036 DE 09 DE MAIO DE 2019. SERVIDOR (ES): Objetivo: Participar do treinamento do Sistema de Informações do Câncer

(SISCAN). NOME MATRICULA CARGO Origem: BREVES/PÁ - Destino(s): BELÉM/PÁ. NILSON PINHEIRO CHAVES 572061301 AG. DE ENDEMIAS Servidor (es): SANDRO DA VERA CRUZ AMORIM. 4,5 Diárias no período de 20 a 24/05/2019. ORDENADOR: PAULO ROBERTO COSTA DANTAS Ordenador: JUCINEIDE ALVES BARBOSA. Protocolo: 431747 Protocolo: 431931 PORTARIA Nº 104 DE 30/04/2019 PORTARIA Nº 035 DE 09 DE MAIO DE 2019. Objetivo: Realizar capacitação de agente de campo e supervisor referente ao programa de controle da Dengue, Chikungunya e Zika. OBJETIVO: REALIZAR INSPEÇÃO/VISTORIA TÉCNICA NA UNIDADE DE Origem: BREVES/PÁ - Destino(s): MELGAÇO/PÁ. SAÚDE DA FAMÍLIA DO CENTRO. Servidor (es): FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA LEÃO. 12,5 Diárias no PERÍODO DA VIAGEM: 09 A 10/05/2019. período de 13 a 25/05/2019. QUANTIDADE: 1,5(UMA DIÁRIA E MEIA) Ordenador: JUCINEIDE ALVES BARBOSA. ORIGEM: SÃO MIGUEL DO GUAMA/PA Protocolo: 431865 DESTINO (S): AURORA DO PARÁ-PA. SERVIDOR (ES):

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE NOME MATRICULA CARGO PÚBLICA - 9ª REGIONAL ERNESTINA NAZARÉ CARDOSO ALVES 58757491 ENFERMEIRO .

RONALDO DA SILVA SANTOS 1122321 MÉDICO VETERINÁRIO

ORDENADOR: PAULO ROBERTO COSTA DANTAS .

Protocolo: 431817 PORTARIA Nº 100 DE 30/04/2019 PORTARIA DE DESIGNAR SERVIDOR N° _18_/2019 , FUNDAMENTO LEGAL: ART. 149 DA LEI 5.810/94 DE_ 08 DE MAIO DE 2019. OBJETIVO: REALIZAR DESLOCAMENTO (RETORNO) DA EQUIPE TÉCNICA O DIRETOR DO 9° CENTRO REGIONAL DE SAÚDE/SESPA, usando das

atribuições legais, QUE ESTARA PARTICIPANDO DA CAPACITAÇÃO EM TAXONOMIA DE CONSIDERANDO, a Lei n° 5.810 de 24.01.94 . FLEBOTOMÍNEOS A SER REALIZADO PELO LABORATÓRIO CENTRAL CONSIDERANDO, a Lei 8.666 de 21 de junho de 1993,

Art. 60.
DO ESTADO DO PARÁ - LACEN-PA EM PARCERIA COM A FUNDAÇÃO RESOLVE: INSTITUTO OSVALDO CRUZ - FIOCRUZ. Designar como fiscal de contratação o servidor: RISONILSON ABREU DA VEÍCULO OFICIAL FIAT DOBLÔ, PLACA QEC-6463. SILVA, Matrícula- 54195927-1. Portaria referente ao Contrato substituído PERÍODO DA VIAGEM: 24/05/2019. pela Nota de Empenho nº 00285/2019 do processo de N°2019/89697, QUANTIDADE: 0,5(MEIA DIÁRIA) COTAÇÃO ELETRÔNICA Nº03/2019, EMPRESA VENCEDORADG LOBATO SERVIÇOS DE ENGENHARIA, que tem como objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE REPARO NO FORRO E NO TELHADO DO SETOR DE FISIOTERAPIA DA UNIDADE DE REFERÊNCIA SERVIDOR (ES): ESPECIALIZADAURES/9CRS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA. NOME MATRICULA CARGO JOÃO CARLOS RIBEIRO FIDELIS 58530102 MOTORISTA RISONILSON ABREU DA SILVA. DIRETORA GERAL.

Protocolo: 431894 ERRATA Protocolo: 431825 .

. .

ERRATA DE DIÁRIA PORTARIA Nº 70 DE 10 DE ABRIL DE 2019/ PUBLICADO NO SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DIÁRIO OFICIAL N° 33854 DE 17 DE ABRIL DE 2019. PÚBLICA - 8ª REGIONAL Protocolo: 424800 Servidor: .

Odeíze Oliveira Feio Onde se lê . . Período: 22/04/2019 a 27/04/2019 / N° de Diária: 5,5 (cinco diárias e meia) ERRATA Leia-se .

Período: 08/07/2019 a 12/07/2019 / N° de Diária: 4,5 (quatro diárias e meia) ERRATA DA PORTARIA Nº 033 DE 06 DE MAIO DE 2019/8ºCRS Marcela Giovana Gusmão Tolentino de Matos Publicada no DOE 33867 em 07.05.2019 - Protocolo 430649 DIRETORA DO 9° CENTRO REGIONAL DE SAÚDE Incluir servidor na publicação: SEBASTIÃO ROBERTO DA SILVA VAZ Protocolo: 432178 Ordenador: JUCINEIDE ALVES BARBOSA. ERRATA DE DIÁRIA PORTARIA Nº 63 DE 29 DE MARÇO DE 2019/ PUBLICADO NO Protocolo: 431793

DIÁRIO OFICIAL N° 33848 DE 10 DE ABRIL DE 2019. . . Protocolo: 422449 DIÁRIA Servidor: Irnando Siqueira da Trindade .

Onde se lê PORTARIA Nº 037 DE 09 DE MAIO DE 2019. Período: 08/04/2019 a 12/04/2019 / N° de Diária: 4,5 (quatro diárias e Objetivo: Participar da II Oficina de Planejamento de Assistência meia) Farmacêutica 2020-2023 Leia-se Origem: BREVES/PÁ - Destino(s): BELÉM/PÁ. Período: 08/04/2019 a 11/04/2019 / N° de Diária: 3,5 (três diárias e meia) Servidor (es): ÉRIKA BARROS ALVES CORDEIRO. 2,5 Diárias no período de 14 a 16/05/2019. Marcela Giovana Gusmão Tolentino de Matos Ordenador: JUCINEIDE ALVES BARBOSA. DIRETORA DO 9° CENTRO REGIONAL DE SAÚDE Protocolo: 431934 Protocolo: 432198

50 DIÁRIO OFICIAL Nº 33870 Sexta-feira, 10 DE MAIO DE 2019

PORTARIA N° 0255/2019, DE 08/05/2019 TORNAR SEM EFEITO . Portaria Individual Objetivo: Participar do Encontro do Instituto Brasileiro de Organizações PORTARIA Nº 11 DE 07 DE MAIO DE 2019. Sociais em Saúde - IBROSS A DIRETORA DO 9° CENTRO REGIONAL DE SAÚDE, usando de suas Fundamento legal: Art.145 da lei 5.810 do RJU atribuições que foram conferidas pela PORTARIA Nº 1.509/2019-CCG de Origem: Altamira 7/02/2019, publicada no Diário Oficial do Estado nº 33.800de 08/ 02/ Destino (s): Belém 2019. Servidor: 5927849/1/ SUELEN MACHADO DOS SANTOS (Enfermeira) / CONSIDERANDO os termos do processo 2019/79138 2,5 diárias (completa) de 09/05/2019 a 11/05/2019 RESOLVE: Mauricio Miranda do Nascimento TORNAR SEM EFEITO a publicação das Portarias nº17 e 18 de 21 de Diretor do 10º CRS/SESPA Fevereiro de 2019, publicadas no DOE nº. 33815 de 28/02/2019, Protocolo: 432206 protocolos n° 410597 e 410598, em nome dos servidores Demerval PORTARIA N° 0251/2019, DE 09/05/2019 Pantoja da Cruz, Raimundo Nonato Nunes Ferreira e Edinaldo de Souza Portaria Individual Alves, referente à concessão de Diárias no período de 18/03/2019 a Objetivo: Tratar de assuntos administrativos junto ao Almoxarifado da 23/03/2019 para o Município de Novo Progresso. Sespa Nível Central REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Fundamento legal: Art.145 da lei 5.810 do RJU SESPA/ 9° CRS, 09 de Maio de 2019. Origem: Altamira MARCELA GIOVANA GUSMÃO TOLENTINO DE MATOS Destino (s): Belém DIRETORA DO 9° CENTRO REGIONAL DE SAÚDE Servidor: 57224621/1/ NILSON CARVALHO BOTELHO (Agente de Artes Protocolo: 431827 Práticas) / 4,5 diárias (completa) de 20/05/2019 a 24/05/2019 Mauricio Miranda do Nascimento SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE Protocolo: 432260 PORTARIA N° 0254/2019, DE 09/05/2019 PÚBLICA - 10ª REGIONAL Portaria Individual . Objetivo: Tratar de assuntos referentes ao Pregão 03/2019, junto a CPL e CONJUR do Nível Central PORTARIA . Origem: Altamira Destino (s): Belém PORTARIA Nº 262, DE 08 DE MAIO DE 2019. Servidor: 5825555-2/ DILSON MARCOS PINTO DE SOUZA (Agente O Diretor do 10° Centro Regional de Saúde, no uso de suas atribuições Administrativo) / 4,5 diárias (completa) de 20/05/2019 a 24/05/2019 legais que lhe foram delegadas pela PORTARIA N° 583/2019 -CCG de Mauricio Miranda do Nascimento 18/01/2019, publicado no DOE nº 33.785 de 21 de janeiro de 2019.

Protocolo: 432279 RESOLVE: PORTARIA N° 0246/2019, DE 09/05/2019 - DESIGNAR o servidor IRALDO FLORÊNCIO DA SILVA, cargo de Portaria Individual ASSISTENTE DE CENTRO REGIONAL, nomeado pela PORT. Nº 999/2019- Objetivo: Participar de Oficina de Planejamento visando a elaboração CCG DE 24/01/2019, lotado no 10° CRS/SESPA - ALTAMIRA. Para do Plano Estadual de Saúde e Treinamento no Sistema DigiSUS Gestor - responder pela Direção Geral do 10º Centro Regional de Saúde/SESPA, no Módulo Planejamento. período de 09.05.2019 a 11.05.2019.

IIEsta Portaria entrará em vigor na data de sua Assinatura.

Origem: Altamira SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA Destino (s): Belém Altamira-PA, 26 de Março de 2019. Servidor: 5426421 / GELCIDES SOARES MODESTO (Técnica Pat. Clínica) MAURÍCIO MIRANDA DO NASCIMENTO / 5,5 diárias (completa) de 13/05/2019 a 18/05/2019 Diretor do 10° CRS/SESPA Servidor: 5946030/1 / IRALDO FLORENCIO DA SILVA (ASSISTENTE DE Protocolo: 431989 DIREÇÃO) / 5,5 diárias (completa) de 13/05/2019 a 18/05/2019 PORTARIA Nº 262, DE 08 DE MAIO DE 2019. Mauricio Miranda do Nascimento O Diretor do 10° Centro Regional de Saúde, no uso de suas atribuições Diretor do 10º CRS/SESPA legais que lhe foram delegadas pela PORTARIA N° 583/2019 - CCG de Protocolo: 432221 18/01/2019, publicado no DOE nº 33.785 de 21 de janeiro de 2019. PORTARIA N° 0247/2019, DE 09/05/2019 RESOLVE: Portaria Individual

IDESIGNAR o servidor IRALDO FLORÊNCIO DA SILVA, cargo de Objetivo: Participar da II Oficina de Planejamento de Assistência ASSISTENTE DE CENTRO REGIONAL, nomeado pela PORT. Nº 999/2019- Farmacêutica 2020 - 2023 CCG DE 24/01/2019, lotado no 10° CRS/SESPA - ALTAMIRA. Para Fundamento legal: Art.145 da lei 5.810 do RJU responder pela Direção Geral do 10º Centro Regional de Saúde/SESPA, no Origem: Altamira período de 09.05.2019 a 11.05.2019. Destino (s): Belém
IIEsta Portaria entrará em vigor na data de sua Assinatura. Servidor: 57206260/2/ KLEBER FARIAS DA SILVA (Farmacêutico) / 5,5 REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. diárias (completa) de 13/05/2019 a 18/05/2019 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA Mauricio Miranda do Nascimento MAURÍCIO MIRANDA DO NASCIMENTO Diretor do 10º CRS/SESPA Diretor do 10° CRS/SESPA Protocolo: 432212 Altamira-PA, 26 de Março de 2019 PORTARIA N° 0252/2019, DE 09/05/2019

Protocolo: 432234 Portaria Individual

Objetivo: Tratar de assuntos administrativos junto ao FES, DAF - Nível DIÁRIA Central .

PORTARIA N° 0249/2019, DE 09/05/2019 Origem: Altamira Portaria Individual Destino (s): Belém Objetivo: Conduzir viatura oficial com servidora para participar do Encontro Servidor: 0504239/ RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO (Agente de do Instituto Brasileiro de Organizações Sociais em Saúde - IBROSS Saúde Pública) / 4,5 diárias (completa) de 20/05/2019 a 24/05/2019 Fundamento legal: Art.145 da lei 5.810 do RJU Mauricio Miranda do Nascimento Origem: Altamira Diretor do 10º CRS/SESPA Destino (s): Belém Protocolo: 432256 Servidor: 0505756/ MANOEL DE LIMA FERREIRA (Agente de Saúde PORTARIA N° 0250/2019, DE 09/05/2019 Pública) / 2,5 diárias (completa) de 09/05/2019 a 11/05/2019 Portaria Individual Mauricio Miranda do Nascimento Objetivo: Conduzir viatura oficial com servidores para tratar de assuntos Diretor do 10º CRS/SESPA administrativos junto ao Almoxarifado do Nível Central, Pregão 03/2019,

Protocolo: 432209 Reunião da CIB

Sexta-feira, 10 DE MAIO DE 2019 DIÁRIO OFICIAL Nº 33870 51

Fundamento legal: Art.145 da lei 5.810 do RJU .Nº de Diárias: 6,5 (Seis e meia). Origem: Altamira Origem: Conceição do Araguaia-Pa. Destino (s): Belém Destino: Belém. Servidor: 57206438-1/ MARCO ANTÔNIO BENATHAR MALATO (Motorista) Objetivo: Participar da Oficina de avaliação de indicadores de tuberculose / 4,5 diárias (completa) de 20/05/2019 a 24/05/2019 e implantação do protocolo de infecção Lactente de tuberculose ILTB, Mauricio Miranda do Nascimento Ordenador de Despesas: Andréa Ribeiro da Cunha Câmara Diretor do 10º CRS/SESPA Protocolo: 432074

Protocolo: 432264 PORTARIA N° 0253/2019, DE 09/05/2019 .

.

Portaria Coletiva Objetivo: Participar de reunião da CIB e tratar de assuntos junto ao SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE Gabinete da Sespa Nível Central Fundamento legal: Art.145 da lei 5.810 do RJU PÚBLICA - 13ª REGIONAL Origem: Altamira Destino (s): Belém

.

Servidor: 57192509/1 / FABIANA ELBI RODRIGUES NUNES (Agente Administrativo) / 4,5 diárias (completa) de 20/05/2019 a 24/05/2019 .

.

Servidor: 57191882/4 / MAURICIO MIRANDA DO NASCIMENTO (Diretor PORTARIA Regional) / 4,5 diárias (completa) de 20/05/2019 a 24/05/2019

.

Mauricio Miranda do Nascimento

SECRETARIA DE SAÚDE PÚBLICA - SESPA

13º CENTRO REGIONAL DE SAÚDE Protocolo: 432250 PORTARIA Nº 31 DE 09 DE MAIO DE 2019. PORTARIA N° 0248/2019, DE 09/05/2019 A Diretora do 13º Centro Regional de Saúde/SESPA, usando de suas Portaria Individual Objetivo: Conduzir viatura oficial com servidores para participar de Oficina atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria n° 2.480/2019-ccg de de Planejamento. 13 de março de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado nº 33.823 de Fundamento legal: Art.145 da lei 5.810 do RJU 13/03/2019. Origem: Altamira R E S O L V E: Destino (s): Belém I - REVOGAR a PORTARIA Nº 11 de 19 de Março de 2019, publicada no Servidor: 5155452-1/ JANDUY SIMÃO (Motorista) / 5,5 diárias (completa) D.O.E nº. 33.830 de 21/03/2019, que designou o servidor Arialdo João de 13/05/2019 a 18/05/2019 Sanches de Oliveira, Matricula: 5265983-2, Cpf: 356.996.712-34 e Rg: Mauricio Miranda do Nascimento 1992056 para responder pelo Setor Financeiro deste 13º Centro Regional Diretor do 10º CRS/SESPA de Saúde-Sespa/Cametá. Protocolo: 432215 Esta portaria entra em vigor a contar de 13 de Maio de 2019. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE Gabinete da Diretora do 13º Centro Regional de Saúde, 09 de Maio de 2019. Jamile Tenório Castro PÚBLICA - 12ª REGIONAL Diretora do 13º Centro Regional de Saúde . Secretaria de Saúde Pública - SESPA 13º Centro Regional de Saúde PORTARIA Nº 184 DE 09 DE MAIO DE 2019 PORTARIA Nº 32 DE 09 DE MAIO DE 2019. Nome: Jonas de Oliveira Braga A Diretora do 13º Centro Regional de Saúde/SESPA, usando de suas Cargo: Agente de Saúde Pública. atribuições que lhe foram conferidas pela PORTARIA Nº 2.480/2019-CCG Matrícula/Siape: 0504024 de 12 de Março de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado nº 33823 CPF: 234.729.012-68 de 13/03/2019; e Período: 13 a 17.05.2019. Considerando a necessidade de readequações no Setor Financeiro. Nº de Diárias: 4.,5 (Quatro e meia) R E S O L V E: Origem: Conceição do Araguaia-Pa Art. 1º- DESIGNAR o servidor Antônio Farias Xavier Neto, Chefe da Destino: Agua Azul, Ourilândia do Norte Tucumã e São Félix do Xingu Divisão Administrativa, Matricula: 6029570-2, Cpf: 712.724.452-91 e Rg: Objetivo: Realizar Levantamento de Insalubridade e Declaração de 3787838 para responder pelo Setor Financeiro deste 13º Centro Regional Imposto de Renda de Saúde-Sespa/Cametá. dos servidores do Ministério da Saúde cedidos para este 12º CRS ,

Art. 2.
Esta Portaria entra em vigor a contar de 13 de Maio de 2019. Ordenador de Despesas: Andréa Ribeiro da Cunha Câmara PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, E CUMPRA-SE. Protocolo: 432053 Gabinete da Diretora do 13º Centro Regional de Saúde, 09 de Maio de PORTARIA Nº 185 DE 09 DE MAIO DE 2019 2019. Nome: Valdecir Oliveira Pinto. Jamile Tenório Castro Cargo: Motorista Oficial. Diretora do 13º CRS/Sespa-Cametá Matrícula/Siape: 505537. Protocolo: 431926 CPF: 118.459.102.49. DESIGNAR SERVIDOR Nome: Everaldo Gonçalves Gomes .

Cargo: Agente de Saúde Pública Matrícula/Siape: 505508 SECRETARIA DE SAÚDE PÚBLICA CPF: 104.025.862-04 13º CENTRO REGIONAL DE SAÚDE Período: 13 a 15.05.2019. PORTARIA Nº 30 DE 08 DE MAIO DE 2019. Nº de Diárias: 2,5 (Duas e meia). A Diretora do 13º Centro Regional de Saúde/SESPA, usando de suas Origem: Conceição do Araguaia-Pa. atribuições que lhe foram conferidas pela PORTARIA Nº 2.480/2019-CCG Destino: Floresta do Araguaia e Rio Maria. de 12 de Março de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado nº 33823 Objetivo: Realizar Levantamento de Insalubridade e Declaração de de 13/03/2019. Imposto de Renda R E S O L V E: dos servidores do Ministério da Saúde cedidos para este 12º CRS , DESIGNAR a servidora FRANCIDALVA FERNANDES BARRA, Matricula Ordenador de Despesas: Andréa Ribeiro da Cunha Câmara n°5948121-1, lotada no Escritório Regional/13°CRS para responder

Protocolo: 432040 pela Direção do 13°Centro Regional de Saúde, pelo período de 14 a PORTARIA Nº 186 DE 09 DE MAIO DE 2019 16/05/2019. Nome: Olívia Cristina Dias Ferreira. DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Cargo: Enfermeira. 13° Centro Regional de Saúde/SESPA em: 08/05/2019 Matrícula/Siape: 57205107-2. Jamile Tenório Castro CPF: 702.928.332-53. Diretora do 13º Centro Regional de Saúde Período: 19 a 25.05.2019 Protocolo: 431929

52 DIÁRIO OFICIAL Nº 33870 Sexta-feira, 10 DE MAIO DE 2019

Contratado: JONISAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE METAIS - EIRELI, com TORNAR SEM EFEITO . sede na Rua Niterói, nº 157, Vila Guarani - Cambé/PR, CEP: 86.182-070, Fone: (43) 3254-3523, E-mail: [email protected], inscrita no CNPJ SECRETARIA DE SAÚDE PÚBLICA sob o nº 85.086.197/0001-86. 13º CENTRO REGIONAL DE SAÚDE Ordenador: JOSÉ ROBERTO LOBATO DE SOUZA PORTARIA N°29 DE 08 DE MAIO DE 2019 Protocolo: 432136 A Diretora do 13º Centro Regional de Saúde/SESPA, usando de suas AVISO DE LICITAÇÃO atribuições que lhe foram conferidas pela PORTARIA Nº 2.480/2019-CCG .

de 12 de Março de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado nº 33823 de 13/03/2019. AVISO DE LICITAÇÃO R E S O L V E: Pregão Eletrônico N°050/2019 TORNAR SEM EFEITO a publicação no DOE n°33863 protocolo 428168 SRP Nº024/2019 - HOL de 30.04.2019, Portaria n°27 de 17/04/2019, que Designava o servidor Objeto: Fornecimento de Medicamento Antimicrobiano

Data da Abertura: 22/05/2019 ANTÔNIO FARIAS XAVIER NETO para responder pela Direção do 13°CRS/ Horário: 09h (Horário de Brasília) SESPA no período de 14 a 16/05/2019. Local: www.comprasnet.gov.br DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Ordenador Responsável: José Roberto Lobato de Souza 13° Centro Regional de Saúde/SESPA em: 08/05/2019 O Edital está disponível na íntegra no site: www.comprasnet.gov.br/www. Jamile Tenório Castro compraspara.pa.gov.br Diretora do 13º Centro Regional de Saúde/SESPA Belém, 09 de maio de 2019 Protocolo: 431927 Pollyanna Fernandes de Carvalho . . Pregoeira CPL-HOL

Protocolo: 431940 TORNAR SEM EFEITO HOSPITAL OPHIR LOYOLA .

Tornar sem efeito a publicação de Protocolo 430042, publicada no Diário . Oficial do Estado nº 33866 de 06/05/2019, que trata do INSTRUMENTO SUBSTITUTIVO DE CONTRATO. DESIGNAR FISCAL DE CONTRATO Ordenador de Despesa: José Roberto Lobato de Souza .

Protocolo: 431754 TORNAR SEM EFEITO PORTARIA FISCAL DE CONTRATO Nº 288/2019-GAB/DG/HOL Tornar sem efeito a publicação de Protocolo 430034, publicada no Diário O Diretor Geral do HOSPITAL OPHIR LOYOLA, no uso de suas atribuições Oficial do Estado nº 33866 de 06/05/2019, que trata do INSTRUMENTO que lhe foram designadas através do Decreto Governamental publicado SUBSTITUTIVO DE CONTRATO. no DOE nº 33.774 de 07 de janeiro de 2019 e aquelas previstas na Lei Ordenador de Despesa: José Roberto Lobato de Souza Estadual nº 6.826/2006 e ainda; Protocolo: 431755 RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO Designar o servidor desta Autarquia, AUGUSTO LUIZ BARATA SILVA, Tornar sem efeito a publicação de Protocolo 430044, publicada no Diário Agente Administrativo, Id. Funcional nº 55586403/2 - HOL, lotado na Oficial do Estado nº 33866 de 06/05/2019, que trata do INSTRUMENTO Divisão de Editoração Grafica e, no seu impedimento o servidor OSWALDO SUBSTITUTIVO DE CONTRATO. KOURY NETO, Coordenador de Centro de Transplante de Coração, Id. Ordenador de Despesa: José Roberto Lobato de Souza funcional nº 58887816-HOL, lotado no Departamento de Eventos, para a Protocolo: 431756 TORNAR SEM EFEITO função de fiscais do Contrato Administrativo nº 031/2019 - HOL, firmado Tornar sem efeito a publicação de Protocolo 430038, publicada no Diário com a empresa JONISAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE METAIS - EIRELI e Oficial do Estado nº 33866 de 06/05/2019, que trata do INSTRUMENTO do Contrato Administrativo nº 032/2019 - HOL, firmado com a empresa SUBSTITUTIVO DE CONTRATO. MÁXIMO INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI, cujo objeto é a aquisição Ordenador de Despesa: José Roberto Lobato de Souza de Materiais Gráficos Impressos e Personalizados do Departamento de Protocolo: 431757 Eventos. Processo nº 2018/205681 JOSÉ ROBERTO LOBATO DE SOUZA OUTRAS MATÉRIAS .

Diretor Geral

Protocolo: 432158

TERMO DE RESCISÃO BILATERAL DO CONTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 236/2014-HOL Forma de Extinção: rescisão .

Data da extinção: 30/04/2019 CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 032/2019-HOL Justificativa: O presente distrato ao contrato administrativo nº 236/2014- Objeto: Aquisição de Materiais Gráficos Impressos e Personalizados do HOL é formalizado de forma amigável, sem nenhum prejuízo para ambas Departamento de Eventos as partes, com efeitos retroativos a 01/10/2018. Valor total: R$ 18.750,00 (dezoito mil setecentos e cinqüenta reais) Contratado: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ - COSANPA Data Assinatura: 02/05/2019 HOSPITAL OPHIR LOYOLA Vigência: 02/05/2019 até 01/05/2020 JOSÉ ROBERTO LOBATO DE SOUZA Pregão Eletrônico nº 103/2018 - Processo nº 2018/205681 Diretor Geral Orçamento: 10.302.1427.8288.3390.30 FONTE: 0103/0269 Protocolo: 431874 Contratado: MÁXIMO INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI, com sede EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 86/2018 - na Avenida General Carlos Guedes, nº 610, LETRA C, Bairro / Distrito PREGÃO ELETRÔNICO Nº 153/2018 6979, E-mail: [email protected], inscrita no CNPJ sob o nº FORNECEDOR: PETINELI DISTRIBUIDORA DE MATERIAL MEDICO 29.136.844/0001-46. HOSPITALAR LTDA - ME Ordenador: JOSÉ ROBERTO LOBATO DE SOUZA Valor Total: R$ 13.020,00 Protocolo: 432142 Data de Assinatura: 02/05/2019 CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 031/2019-HOL VIGÊNCIA: 02/05/2019 a 01/05/2020 Objeto: Aquisição de Materiais Gráficos Impressos e Personalizados do OBJETO: Aquisição de Acessórios para Monitores da marca GE Helthcare, Departamento de Eventos para um período 12 meses, conforme abaixo: Valor total: R$ 9.876,30 (nove mil oitocentos e setenta e seis reais e trinta ITEM QTDE DESCRIÇÃO DO MATERIAL VALOR UNITÁRIO centavos) 02 20 Cabo de ECG 5 vias R$ 300,00 03 9 Extensor de PNI R$ 280,00 Data Assinatura: 02/05/2019 05 18 Sensor de Temperatura cutâneo R$ 250,00 Vigência: 02/05/2019 até 01/05/2020 Pregão Eletrônico nº 103/2018 - Processo nº 2018/205681 Ordenador: JOSÉ ROBERTO LOBATO DE SOUZA Orçamento: 10.302.1427.8288.3390.30 FONTE: 0103/0269 Protocolo: 431842

Sexta-feira, 10 DE MAIO DE 2019 DIÁRIO OFICIAL Nº 33870 53

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 115/2018 - 16 12 Roda Celeron R$ 520,00

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 195/2018 21 2 Mola a gás costas R$ 884,00 Processo nº 2018/539.498 22 4 Mola a gás peseira R$ 709,00 FORNECEDOR: HALEX ISTAR - INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S.A Valor Total: R$ 81.120,00 Ordenador: JOSÉ ROBERTO LOBATO DE SOUZA Data de Assinatura: 02/05/2019 Protocolo: 431862 VIGÊNCIA: 02/05/2019 a 01/05/2020 EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 86/2018 - OBJETO: Aquisição de solução parenteral de grande volume hospitalar, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 153/2018

Processo nº 2018/296485 para um período 12 meses, conforme abaixo: FORNECEDOR: TECNOVENT COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS VALOR ITEM CÓDIGO DESCRIÇÃO DO MATERIAL UNID QTDE LTDA - ME UNITÁRIO Valor Total: R$ 6.290,00 1 006832-2 GLICOSE A 5% 500ML SISTEMA FECHADO BOLSA 24.000 R$ 3,38 Data de Assinatura: 02/05/2019 Ordenador: JOSÉ ROBERTO LOBATO DE SOUZA VIGÊNCIA: 02/05/2019 a 01/05/2020 Protocolo: 431836 OBJETO: Aquisição de Acessórios para Monitores da marca GE Helthcare, PORTARIA N° 192/2019 - DG/HOL. para um período 12 meses, conforme abaixo: O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL OPHIR LOYOLA, no uso das atribuições ITEM QTDE DESCRIÇÃO DO MATERIAL OU SERVIÇO VALOR UNITÁRIO legais, que lhe foram conferidas pelo Decreto publicado no DOE nº 33.774

01 18 Sensor de Oximetria tipo Clipe Adulto R$ 280,00 de 07/01/2019 e tendo em vista o disposto nos arts. 199, 204 e 205 da 04 25 Braçadeira com Manguito, 2 via, Tamanho adulto R$ 50,00 Lei nº 5.810 de 24 de janeiro de 1994 (RJU/PA), resolve:

Art. 1.
Designar JAIME SILVA DELGADO, Sociólogo do quadro de pessoal Ordenador: JOSÉ ROBERTO LOBATO DE SOUZA da SESPA, matrícula funcional nº 57197946/1 e SUELY DO SOCORRO Protocolo: 431847 FERREIRA DOS SANTOS, Agente Administrativo do quadro de pessoal do HOL, matrícula funcional nº 3260119/1 para, sob a presidência

. .

do primeiro, constituírem Comissão de Sindicância Administrativa Investigatória destinada a apurar responsabilidade devido a realização FUNDAÇÃO SANTA CASA de despesa sem prévio empenho, bem como os atos e fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos.

DE MISERICÓRDIA DO PARÁ

Art. 2.
Estabelecer o prazo de 30 dias para a conclusão dos trabalhos da .

referida comissão.

Art. 3.
Os servidores nomeados através desta portaria ficam cientes que

ADMISSÃO DE SERVIDOR em caso de não conclusão dos trabalhos no prazo legal, injustificadamente, .

estarão sujeitos as penalidades elencadas no art. 183 do RJU/PA.

Art. 4.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 372/2019 - GAPE/GP/FSCMP, DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE DE 09 DE MAIO DE 2019. Em, 25 de abril de 2019. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ,

no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Decreto do JOSÉ ROBERTO LOBATO DE SOUZA dia 02/05/2019, publicado no DOE n° 33.864, Diretor Geral do HOL CONSIDERANDO os termos do Memorando nº 143/2019-GABP/FSCMP, de Protocolo: 432044 08/05/2019; EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 98/2018 - RESOLVE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 170/2018 NOMEAR, LAIS EVANGELISTA DE OLIVEIRA, para o cargo exclusivamente Processo nº 2018/406660 comissionado de Gerente II, Código GEP - DAS 011.3 desta Fundação, a FORNECEDOR: PETINELI DISTRIBUIDORA DE MATERIAL MEDICO contar de 01/05/2019. HOSPITALAR LTDA - ME REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Valor Total: R$ 85.422,10 Belém - PA, 09 de maio de 2019. Data de Assinatura: 03/05/2019 BRUNO MENDES CARMONA VIGÊNCIA: 03/05/2019 a 02/05/2020 Presidente da FSCMP OBJETO: Fornecimento de dispositivos utilizados no sistema de distribuição Protocolo: 432108 de gases medicinais para o Hospital Ophir Loyola, para um período 12 TÉRMINO DE VÍNCULO DE SERVIDOR meses, conforme abaixo: .

ITEM QTDE DESCRIÇÃO VALOR UNITÁRIO

PORTARIA Nº 371/2019 - GAPE/GP/FSCMP, 1 200 Fluxômetro de oxigênio com escala calibrada de o a 15 l/min R$ 99,95 DE 09 DE MAIO DE 2019. 2 150 Fluxômetro de ar comprimido com escala calibrada de 0 a 15 l/min R$ 99,95 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ, Tomada dupla medicinal de ar comprimido para uso de até 2 fluxômetros 4 80 R$ 74,30 no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Decreto do de ar comprimido Tomada dupla medicinal de Oxigênio para uso de até 2 fluxômetros de ar dia 02/05/2019, publicado no DOE n° 33.864, 5 80 R$ 116,38 CONSIDERANDO os termos do Memorando nº 143/2019-GABP/FSCMP, de comprimido, com escala calibrada de 0 a 15 l/min 6 40 Vacuômetro medicinal confeccionado em polipropileno R$ 178,00 08/05/2019; 7 100 Umidificadores medicinais para oxigênio. R$ 29,35 RESOLVE: 11 40 Reguladores para Cilindro de Oxigênio R$ 355,98 EXONERAR, a servidora SUELENE DOS ANJOS SILVA COELHO, Id. 12 80 Válvula BI Oxigênio ou Conexão Medicinal RD - OX - 20 R$ 55,70 Funcional nº 57207902/2, do cargo comissionado, cargo de Gerente II, 13 80 Válvula BI Ar comprimido ou Conexão Medicinal RD - AR - 20 R$ 58,50 Código GEP - DAS 011.3, desta Fundação, a contar de 30/04/2019. 14 30 Válvula BI Vácuo Conexão ou Medicinal RD - VC - 20 R$ 58,50 REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Belém - PA, 09 de maio de 2019. Ordenador: JOSÉ ROBERTO LOBATO DE SOUZA BRUNO MENDES CARMONA Protocolo: 431871 Presidente da FSCMP EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 100/2018 - Protocolo: 431897 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 171/2018 Processo nº 2018/296320 ERRATA FORNECEDOR: CRISTIANE MABEL TEIXEIRA Valor Total: R$ 46.214,00 ERRATA DE PORTARIA Data de Assinatura: 03/05/2019 PORTARIA Nº 352/2019 - GAPE/GP/FSCMP, DE 03 DE MAIO VIGÊNCIA: 03/05/2019 a 02/05/2020 DE 2019, PUBLICADA NO DOE Nº 33.867, DE 07/05/2019. OBJETO: Aquisição de peças e acessórios compatíveis para manutenção Referente à designação do servidor LEONARDO RIODADES DAHER de mesa cirúrgica marca baumer, para um período 12 meses, conforme SANTOS, para o cargo exclusivamente comissionado de Diretor abaixo: Administrativo e Financeiro desta Fundação; ONDE SE LÊ: DESIGNAR. ITEM QTDE DESCRIÇÃO DO MATERIAL OU SERVIÇO VALOR UNITÁRIO LEIA-SE: NOMEAR. 11 2 Unidade de comando 5 MOV.230V R$ 10.588,00 Belém - PA, 08 de maio de 2019. 12 2 Atuador de lateralidade R$ 2.277,00 BRUNO MENDES CARMONA 13 2 Atuador de Elevação R$ 2.410,00 Presidente da FSCMP 14 2 Atuador de Trendelenburg R$ 2.410,00 Protocolo: 431898

54 DIÁRIO OFICIAL Nº 33870 Sexta-feira, 10 DE MAIO DE 2019

ERRATA DE PORTARIA PORTARIA Nº 370/2019 - GAPE/GP/FSCMP, PORTARIA Nº 345/2019 - GAPE/GP/FSCMP, DE 03 DE MAIO DE 09 DE MAIO DE 2019. DE 2019, PUBLICADA NO DOE Nº 33.867, DE 07/05/2019. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ, Referente à exoneração da servidora WALDA CLEOMA LOPES VALENTE no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Decreto do DOS SANTOS, Id. Funcional nº 57173493/2, do cargo comissionado de dia 02/05/2019, publicado no DOE n° 33.864, Diretora Administrativa e Financeira desta Fundação; RESOLVE: ONDE SE LÊ: 03/05/2019. TORNAR SEM EFEITO, a PORTARIA Nº 358/2019-GAP/GP/FSCMP, de LEIA-SE: 05/05/2019. 06/05/2019, publicada no DOE nº 33.867, de 07/05/2019, que nomeou Belém - PA, 09 de maio de 2019. LAIS EVANGELISTA DE OLIVEIRA, a contar de 01/05/2019, para o cargo BRUNO MENDES CARMONA comissionado de Gerente I, Código GEP - DAS 011.4, desta Fundação. Presidente da FSCMP REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Protocolo: 432276 Belém - PA, 09 de maio de 2019.

BRUNO MENDES CARMONA AVISO DE LICITAÇÃO . Presidente da FSCMP

Protocolo: 431893 AVISO DE ABERTURA DO PREGÃO ELETRÔNICO OUTRAS MATÉRIAS Nº 033/2019-FSCMP .

A Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará - FSCMP, através do presente Pregoeiro, nomeado pela PORTARIA Nº 649/2018 - GP/FSCMP, DE 08 DE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO DO PREGÃO NOVEMBRO DE 2018, D.O.E. nº. 33.739 de 13/11/2018, avisa que será ELETRÔNICO SRP Nº9/2019 FSCMP realizada licitação na modalidade Pregão, na forma Eletrônica nº 12/2019/ PROCESSO: S/N Protocolo: 2019/22770 FSCMP, do tipo "MENOR PREÇO POR LOTE" visando o Registro de Preços para OBJETO: COMPRA DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR (LANCETAS E Eventual Compra de Polpa de Frutas para a FSCMP, conforme as especificações TIRAS DE GLICEMIAS.)para atender as necessidades da FSCMP, pelo contidas no anexo I do presente edital, pelo período de 12 (doze) meses. período de 12(DOZE) meses. DATA DE ABERTURA: 22/05/2019, HORÁRIO: 08:30 h. (Horário de Brasília). FORNECEDOR:ONCONORTE LTDA,CNPJ nº14.497.468/0001-48 situada a LOCAL: www.comprasnet.gov.br. Rua Luis Fernando Nobre,480 A/B Centro Ananindeua -PA Cep:67.030- UASG: 925448. 140, representada por seu sócio Sr. Marcos Tadeu Binttecourt Kalif Funcionais Programáticas: 10.302.1427.8288 e 10.122.1297.8338; registro do RG sob o n° 1369705 SSP/PA e sob o CPF n°222.933.022-53, Fontes de Recursos: 0103, 0269, 0669, 0269003264, 0269006841,

doravante denominada FORNECEDOR vencedor no certame supracitado 0269006842, 0269006962, 0349006653, 0349001885 e 06693264; para o ITEM:1 do Termo de Referência (anexo I do Edital). Elemento de Despesa: 339030.

Marca/ Valor Ordenador Responsável: Dr. BRUNO MENDES CARMONA ITEM Descrição Quant Modelo Unitário ENTREGA DO EDITAL: Os interessados poderão retirar o edital no sítio: LANCETA DESCARTAVEL, AUTOMATICA, 30G X 1.88MM www.comprasnet.gov.br APROXIMADAMENTE DE PROFUNDIDADE: PARA OBSERVAÇÃO: Dúvidas poderão ser dirimidas com o pregoeiro COLETA DE SANGUE CAPILAR, ESTERIL, ERGONOresponsável, através do email: [email protected] MICA, AGULHA DE AÇO INOXIDAVEL QUE DISPENSE Marca: STERILANCE Belém/Pa, 09 de maio de 2019. LANCETADOR, COM DISPOSITIVO DE SEGURANÇA DE Fabricante: STE- 1 FACIL MANUSEIO QUE ATENDA A NR32. A EMBALAGEM 240.000 R$0,22 Paulo Sérgio Ferreira Soares RILANCE MEDICAL PRIMARIA DEVERA CONSTAR NOME E MARCA DO Pregoeiro da FSCMP (SUZHOU) PRODUTO, DADOS DO FABRICANTE, ESPECIFICAÇÕES Protocolo: 432218 TECNICAS, NUMERO DO LOTE, DATA DE FABRICAÇÃO AVISO DE ABERTURA DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP E VALIDADE E REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE/ Nº 30/2019 ANVISA. A Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará - FSCMP, através do presente VALIDADE: DE 03/05/2019 A 02/05/2020 Pregoeiro (a), nomeado (a) pela Portaria 344/2018-GP/FSCMP, de 06 de Julho de 2018 D.O.E. nº. 33.651 de 06/07/2018 avisa que será realizada licitação ORDENADOR RESPONSÁVEL: BRUNO MENDES CARMONA na modalidade POR LOTE E POR ITEM na forma Eletrônica SRP Nº30/2019/ Protocolo: 431814 FSCMP,Compra de Material técnico Hospitalar (Clips,curativos,bolsas e placas) EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO para atender as necessidades da Fundação Santa Casa de Misericórdia ELETRÔNICO SRP Nº 093/2018/FSCMP do Pará, conforme especificações constantes do Anexo I do Termo de PROCESSO S/N PROTOCOLO 2018/2018/476201 Referência deste Edital, Data de Abertura da Licitação:21/05/2019, às 10:00 OBJETO: EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ANTIMICROBIANOS horas. Endereço Eletrônico: www.comprasgovernamentais.gov.br UASG: pelo período de 12 (doze) meses. 925448. FUNCIONAL PROGRAMÁTICA:10.302.1427.8288.ELEMENTO DE FORNECEDOR:DIAGNOSTICA BRASIL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, DESPESA:449052,FONTES:0103,0303,0269.Ordenador Responsável: Dr CNPJ nº05.860.709/0001-80 situada a Avenida Independência nº45 Manoel Eduardo Amoras Gonçalves. O Edital encontra-se disponível na Internet Lote 28 de Agosto Bairro :Coqueiro Ananideua -PA/ CEP:67.120.406, nos endereços eletrônicos www.comprasgovernamentais.gov.br contatos pelos representada por sua diretora Sr(a)Thais dos Santos Brito inscrito no RG telefones (91)3241-0398 (91)4009-2278, [email protected] sob o nº5947501 PC/PA e CPF nº011.211.632-97,doravante denominado Belém/PA, 09 de Maio de 2019 FORNECEDOR vencedor do certame supracitado para o item (ns): 17 do Isis Souza Coimbra Termo de Referência (Anexo I do edital). Pregoeira da FSCMP Valor Item Descrição do Item Apres. Quant. Protocolo: 431749 Unitário CEFUROXIMA 750MG, PÓ PARA SOLUÇÃO INJEMarca: MYLAN TORNAR SEM EFEITO 17 600 R$5,29 . TÁVEL, FRASCO-AMPOLA + DILUENTE. Fabricante: MY LAN

PORTARIA Nº 369/2019 - GAPE/GP/FSCMP, VALIDADE: DE 25/03/2019 ATÉ 24/03/2020

DE 08 DE MAIO DE 2019. ORDENADOR RESPONSÁVEL: BRUNO MENDES CARMONA

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ, Protocolo: 431849

no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Decreto do EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO DO PREGÃO dia 02/05/2019, publicado no DOE n° 33.864, ELETRÔNICO SRP Nº13/2019 FSCMP RESOLVE: PROCESSO: S/N PROTOCOLO:2018/526179 TORNAR SEM EFEITO, a PORTARIA Nº 342/2019-GAP/GP/FSCMP, de OBJETO: COMPRA DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR ((PINÇAS PARA 30/04/2019, publicada no DOE nº 33.866, de 06/05/2019, que exonerou BIOPSIA) para atender as necessidades da FSCMP, pelo período de a servidora SALMA BRITO SARATY, a contar de 30/04/2019, do cargo 12(DOZE) meses. comissionado de Gerente I, Código GEP - DAS 011.4, desta Fundação. FORNECEDOR:HOSPMED COMERCIO EIRELI EPP,CNPJ REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. nº18.224.182/0001-40 situada a Rua Matias Barbosa,76 Floresta Belém - PA, 08 de maio de 2019. CEP:31.015-160,representada por seu procurador Sr.André Mapa Neves BRUNO MENDES CARMONA registro do RG sob o n°10.775564 SSP/MG e sob o CPF n°012.296.326-11 Presidente da FSCMP doravante denominada FORNECEDOR vencedor no certame supracitado

Protocolo: 431892 para o ITEM:1 e 2 do Termo de Referência (anexo I do Edital).

Sexta-feira, 10 DE MAIO DE 2019 DIÁRIO OFICIAL Nº 33870 55

Marca/ Valor Nº da portaria: 172/2019 ITEM Descrição Quant Prazo para Aplicação (em dias): 30 Prazo para prestação de constas(em dias): 15 Modelo Unitário

Nome do servidor: Cargo do servidor: Matricula: PINÇA PARA BIÓPSIA ENDOSCOPICAS Indicada para coleta de amostras do trato digestivo está disponível nos diâmetros MARIA CHAVES ZUMERO CARDOSO Coordenadora/COLOG 57211563/2 1.8mm, para cana de trabalho do endoscópio com 2.8mm por Natureza de Trabalho: Fonte de Recurso: Natureza de Despesa: Valor: 1600mm de comprimento aproximadamente.O corpo da pinça VITAL/PTRF 10122129783380000 269 339030 4000,00 1 20 R$724,83 é fabricado em aço inoxidável, muito flexível e revestido em -1823BT Observação: Nº do Processo: 2019/117590 Período de aplicação: polietileno, que reduz a fricção do aço inoxidável no canal de Ordenador: PAULO ANDRE CASTELO BRANCO BEZERRA trabalho do endoscópio.A garra em sua extremidade distal é

Protocolo: 431916 fabricada também em aço inoxidável. Produto Autoclavavel

PINÇA PARA BIÓPSIA COLONOSCÓPICAS Indicada para coleta

. .

de amostras do trato digestivo está disponível nos diâmetros 1.8mm, para cana de trabalho do endoscópio com 2.8mm por FUNDAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL HOSPITAL 2300mm de comprimento aproximadamente.O corpo da pinça VITAL / 2 10 R$715,74 é fabricado em aço inoxidável, muito flexível e revestido em PTRF-1816BT DE CLÍNICAS GASPAR VIANNA polietileno, que reduz a fricção do aço inoxidável no canal de trabalho do endoscópio.A garra em sua extremidade distal é .

fabricada também em aço inoxidável. Produto Autoclavavel

VALIDADE: DE 07/05/2019 A 06/05/2020 .

ORDENADOR RESPONSÁVEL: BRUNO MENDES CARMONA

Protocolo: 431826 PORTARIA N° 149 DE 06 DE MAIO DE 2019. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO DO PREGÃO O Diretor-Presidente da Fundação Pública Estadual Hospital de Clínicas ELETRÔNICO SRP Nº9/2019 FSCMP

Gaspar Vianna, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo PROCESSO: S/N Protocolo: 2019/22770 Decreto Governamental datado de 10 de janeiro de 2019, publicado no OBJETO: COMPRA DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR (LANCETAS E DOE-PARÁ nº 33.779 de 11 de janeiro de 2019, com efeito retroativo ao TIRAS DE GLICEMIAS.) para atender as necessidades da FSCMP, pelo período de 12(DOZE) meses. dia 08 de janeiro de 2019; FORNECEDOR:PROF - LAB COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Considerando o disposto no Decreto n° 870, de 04 de Outubro de 2013, Luiz Maranhão CEP:65031-620 representada por seu sócio Sr.Fabiano DESIGNAR o Servidor Circlayton José Borges Carneiro, matrícula n° Dutra Mendonça registro do RG sob o 15591862000-5 SSP/MA CPF nº 5150060/4, para acompanhar e fiscalizar o seguinte contrato: 815.145.811-91 doravante denominada FORNECEDOR vencedor no CONTRATO Nº 056/2019 - PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA. certame supracitado para o ITEM:2 do Termo de Referência (anexo I do OBJETO: O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa Edital). especializada na prestação de serviços de manutenção corretiva e Marca/ Valor ITEM Descrição Quant preventiva, com fornecimento de peças, para 01 (um) equipamento de Modelo Unitário hemodinâmica, marca PHILIPS, pertencente ao Setor de Hemodinâmica, TIRAS REAGENTE, PARA DETERMINAÇÃO DE GLICOSE NO SANGUE, EMBALAGEM INDIVIDUALIZADA: TIRAS-TESTE existente nesta Fundação Hospital de Clínicas Gaspar Vianna. PARA DIAGNOSTICO CLINICO DE GLICOSE NO SANGUE VIGÊNCIA: Início em 06/05/2019 e término em 05/05/2020. UTILIZADO PARA MEDIÇÃO QUANTITATIVA DE GLICOSE EM PROCESSO: Nº 20388/2019 AMOSTRAS DE SANGUE TOTAL FRESCO CAPILAR, VENOSO E MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Inexigibilidade nº 15/2019. ARTERIAL. A TIRA DEVERA SER EMBALADA INDIVIDUALMENTE O QUE GARANTE A SUA INTEGRIDADE, VOLUME DE Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se. AMOSTRA DE APROXIMADAMENTE O.6 MICROLITRO. MIGUEL SARATY DE OLIVEIRA OBS: A EMPRESA VENCEDORA DEVERÁ ENTREGAR EM Marca: ABBOTT DIRETOR PRESIDENTE COMODATO 100 APARELHOS DE GLICOSIMETROS. Fabricante: ABBOTT DESCRIÇÃO DO GLICOSIMETRO: COM BOTÃO LIGA E DESDIABETES CARE FPEHCGV 2 240.000 R$0,95 LIGA, AUSENCIA DE CODIFICAÇÃO, AVISO DE VENCIMENTO Modelo / Versão: Protocolo: 432172 DE TIRAS, OPÇÃO PARA SEGUNDA GOTA DE SANGUE EM 5 FREESTYLE OPTIUM

ERRATA SEGUNDOS, OPÇÃO DE ALARME PROGRAMAVEL, BATERIA NEO H .

COMO FONTE DE ENERGIA, FAIXA DE MEDIÇÃO COM VALOR MINIMO APROXIMADO DE 10MG/DL E VALOR MAXIMO DE APROXIMADAMENTE 600MG/DL E TEMPO DE MEDIÇÃO DE 05 ERRATA DA RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO SEGUNDOS. ACOMPANHA UMA BOLSA PARA ARMAZENANO DOE N° 33867 de 07/05/2019, que publicou o número da publicação MENTO, UM MANUAL E GARANTIA VITALICIA. A EMBALAGEM n° 430734 PRIMARIA DEVERA CONSTAR, NOME E MARCA DO PRODUTO, FORNECEDOR E ENDEREÇO, LOTE, DATA DE FABRICAÇÃO E ONDE SE LÊ: DISPENSA DE LICITAÇÃO N°11/2019. VALIDADE E REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAUDE/ANVISA. LEIA-SE: DISPENSA DE LICITAÇÃO N°12/2019.

EMPRESA: NIPRO MEDICAL CORPORATION PRODUTOS MÉDICOS LTDA VALIDADE: DE 03/05/2019 A 02/05/2020 Belém(PA) ORDENADOR RESPONSÁVEL: BRUNO MENDES CARMON Ordenador: MIGUEL SARATY DE OLIVEIRA Protocolo: 431816 Protocolo: 432216

CONTRATO FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMOTERAPIA .

E HEMATOLOGIA DO PARÁ Contrato n° 56/2019

Objeto: O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa .

especializada na prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva, sem fornecimento de peças,para 01 (um) equipamento de SUPRIMENTO DE FUNDO hemodinâmica, marca PHILIPS, pertencente ao Setor de Hemodinâmica, .

existente nesta Fundação Hospital de Clínicas Gaspar Vianna. Nº da portaria: 164/2019 Valor mensal de R$ 7.141,36 (Sete mil e cento e quarenta e um reais e Prazo para Aplicação (em dias): 30 Prazo para prestação de constas(em dias): 15 trinta e seis centavos), perfazendo o valor global de R$ 85.696,32 (oitenta Nome do servidor: Cargo do servidor: Matricula: e cinco mil, seiscentos e noventa e seis reais e trinta e dois centavos). SEBASTIÃO QUARESMA GOMES Farmac. Bioq./HENAB 541898963 Data de Assinatura: 06/05/2019 Natureza de Trabalho: Fonte de Recurso: Natureza de Despesa: Valor: Vigência:06/05/2019 a 05/05/2020 10122129783380000 269 339033 800,00 Inexigibilidade nº 15/2019 10122129783380000 269 339036 1000,00 Orçamento: 2019 Observação: Nº do Processo: 2019/105928 Período de aplicação: Origem do Recurso Estadual Ordenador: PAULO ANDRE CASTELO BRANCO BEZERRA conforme Programa de Trabalho: 648288 e/ou 908288 Protocolo: 432028 Natureza de Despesa 33.90.39

56 DIÁRIO OFICIAL Nº 33870 Sexta-feira, 10 DE MAIO DE 2019

Fonte de Recursos: 0269 e/ou 0103. RESOLVE: Contratado: I - CONCEDER a servidora DIANA HELEM DOS SANTOS SILVA, cargo Nome: PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA ENFERMEIRO matricula 55587348-1, a Licença Prêmio no período Endereço: Av. Tamboré nº 1.400, Box 31 a 33 17.06.2019 a 16.07.2019, 30 (trinta) dias referentes ao triênio 01.02.2016 Barueri-SPCEP: 06.460-040 a 31.01.2019. Telefone: (61) 9664-0530 JEAN CARLOS PEREIRA E-mail: [email protected]

DIRETOR GERAL HRT/SESPA Ordenador: MIGUE SARATY DE OLIVEIRA Portaria n° 875/2019-CCG Protocolo: 432164

Protocolo: 432284 OUTRAS MATÉRIAS PORTARIA Nº 147 DE 06 DE MAIO DE 2019 .

O Diretor Geral do Hospital Regional de Tucuruí/SESPA, usando de suas

TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO N° 187/2018 atribuições legais que o cargo lhe confere, de acordo com a Portaria n° 875/2019- O Diretor-Presidente da Fundação Pública Estadual Hospital de Clínicas CCG de 22 de Janeiro de 2019, publicada no DOE n° 33.787 de 23/01/2019. Gaspar Vianna, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo RESOLVE: Decreto Governamental datado de 10 de janeiro de 2019, publicado no I - CONCEDER a servidora ROSILENE DO SOCORRO SERRÃO DE DOE - PARÁ N° 33.779 de 11 de janeiro de 2019, com efeito retroativo ao CARVALHO, cargo AGENTE DE ARTES PRÁTICAS matricula 57206940-1, dia 08 de janeiro de 2019, a Licença Prêmio no período 17.06.2019 a 16.07.2019, 30 (trinta) dias - Considerando o que dispõe o art. 79, inciso II, da Lei nº. 8.666/1993; referentes ao triênio 14.10.2014 a 13.10.2017. RESOLVE: JEAN CARLOS PEREIRA

IRescindir, de comum acordo, o Contrato n° 187/2018, referente à DIRETOR GERAL HRT/SESPA Dispensa de Licitação n° 025/2018, firmado entre a FPEHCGV e a Portaria n° 875/2019-CCG Empresa M R BIOMÉDICA RIO PRETO LTDA, considerando a não aquisição Protocolo: 432291 das OPME'S devido à perda de interesse no objeto contratual, não DIÁRIA cabendo as partes qualquer indenização em razão do que se pactua, e .

consequentemente não havendo mais obrigações contratuais. Belém, 06 de Maio de 2019. PORTARIA Nº 155 DE 08 DE ABRIL 2019 DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. Objetivo: PARTICIPAR DE CURSO DE LICITAÇÃO E CONTRATO NA MIGUEL SARATY DE OLIVEIRA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM MARABÁ. Diretor-Presidente/FHCGV Fundamento Legal: DECRETO Nº 2819 DE 06 DE SETEMBRO DE 1994, DANIELA CAVASINI MOTA LUSTRI ALMEIDA QUE DISCIPLINA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS EM MISSÃO OFICIAL DO Representante Legal / M. R. BIOMÉDICA RIO PRETO LTDA ESTADO E OBTENDO CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL.

Protocolo: 432151 Origem: TUCURUÍ/PA - BRASIL

Destino(s): MARABÁ/PA - BRASIL Servidora: 5926200-1/ ELIELSON SOBRINHO LUCENA/ 4,5 diárias de HOSPITAL REGIONAL DE TUCURUÍ 14.05.2019 A 18.05.2019. Ordenador: JEAN CARLOS PEREIRA

Protocolo: 432254 .

LICENÇA PRÊMIO HOSPITAL REGIONAL DE CONCEIÇÃO

DO ARAGUAIA .

PORTARIA Nº 148 DE 06 DE MAIO DE 2019 O Diretor Geral do Hospital Regional de Tucuruí/SESPA, usando de suas

.

atribuições legais que o cargo lhe confere, de acordo com a Portaria n° 875/2019-CCG de 22 de Janeiro de 2019, publicada no DOE n° 33.787 TORNAR SEM EFEITO de 23/01/2019.

.

RESOLVE:

TORNAR SEM EFEITO CONCEDER ao servidor JOSE JORGE DOS SANTOS SOUZA, cargo

PORTARIA Nº 178 DE 07 DE MAIO DE 2019. MÉDICO, matricula 5302633-2, a Licença Prêmio no período 01.07.2019 Publicada no DOE 33.869 de 09/05/2019. a 29.08.2019, 30 (trinta) dias referentes ao triênio 26.01.2016 a Que concede diárias ao Sr. MARCUS VINICIUS RIBEIRO 25.01.2019. CARGO: COLABORADOR EVENTUAL JEAN CARLOS PEREIRA CPF: 032.523.641-07 DIRETOR GERAL HRT/SESPA PERÍODO: 08 À 11/05/2019. Portaria n° 875/2019-CCG Nº DE DIÁRIAS: 3,5 (TRÊS E MEIA). Protocolo: 432294 ORIGEM: CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA - PA. PORTARIA Nº 146 DE 06 DE MAIO DE 2019 DESTINO: GOIÂNIA - GO O Diretor Geral do Hospital Regional de Tucuruí/SESPA, usando de suas OBJETIVO: PARTICIPAR DE UMA VISITA TÉCNICA AO HOSPITAL DE ACIDENTADOS atribuições legais que o cargo lhe confere, de acordo com a Portaria n° NA CIDADE DE GOIÂNIA - GO. 875/2019-CCG de 22 de Janeiro de 2019, publicada no DOE n° 33.787

Protocolo: 432184 de 23/01/2019. RESOLVE: CONCEDER ao servidor ROBSON LUIS CALDAS DA SILVA, cargo SECRETARIA DE ESTADO AGENTE DE PORTARIA matricula 57213814-2, a Licença Prêmio no

DE TRANSPORTES período 15.07.2019 a 13.08.2019, 30 (trinta) dias referentes ao triênio 09.09.2010 a 08.09.2016. .

JEAN CARLOS PEREIRA DIRETOR GERAL HRT/SESPA TERMO ADITIVO A CONTRATO Portaria n° 875/2019-CCG

.

Protocolo: 432278

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE SERVIÇO PORTARIA Nº 145 DE 06 DE MAIO DE 2019 COM REFLEXO FINANCEIRO AO CONTRATO A.JUR Nº 73/2018 - O Diretor Geral do Hospital Regional de Tucuruí/SESPA, usando de suas PROCESSO Nº.: 2018/165447 atribuições legais que o cargo lhe confere, de acordo com a Portaria n° DATA DE ASSINATURA: 25/04/2019 875/2019-CCG de 22 de Janeiro de 2019, publicada no DOE n° 33.787 JUSTIFICATIVA: acréscimo de serviços, com reflexo financeiro ao contrato de 23/01/2019. AJUR nº 73/2018, fundamentado na lei nº. 8.666/93, art. 65, i, "a" e

§ 1º§ 1º

Sexta-feira, 10 DE MAIO DE 2019 DIÁRIO OFICIAL Nº 33870 57

VALOR DO TERMO: R$ 7.798.350,56 (sete milhões, setecentos e noventa do STF, bem como na melhor jurisprudência pátria, esta Secretaria resolve e oito mil, trezentos e cinquenta reais e cinquenta e seis centavos). revogar o certame licitatório CP nº 066/2018 que tem como objeto a DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 29101; Programa de execução de serviços de manutenção e conservação preventiva e rotineira Trabalho: 26.782.1435.7432; Natureza da Despesa: 449051; Origem do dos Trechos Malha Estradal, do 6º Núcleo Regional por um período de 12 Recurso: Estadual; Fonte do Recurso: 0124000000. (doze) meses, na Região do Araguaia. CONTRATADO: Data de assinatura: 23/04/2019

Decreto de Qualificação:Diário Oficial nº 33.771 Data da publ: 02/01/2019 NOME: AMETA ENGENHARIA LTDA. ORDENADOR: ANTÔNIO DE PÁDUA DE DEUS ANDRADE - Secretário de Estado de Transportes. LOGRADOURO: Rua Deoclécio Gurjão, nº 36.

Protocolo: 431914 CIDADE: Benevides UF: PA . .

ORDENADOR: ANTONIO DE PÁDUA DE DEUS ANDRADE - SECRETÁRIO DE

Protocolo: 431887

E CONTROLE DE SERVIÇOS PÚBLICOS TERMO ADITIVO A CONVÊNIO .

.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRAZO DE CONVÊNIO

LICENÇA PRÊMIO Nº. DO CONVÊNIO: 041/2018 PROCESSO Nº 2018/1245 .

Nº. do Termo: 2º Data de Assinatura: 17/01/2018 Justificativa: O presente Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo ao PORTARIA Nº 335/2019 - ARCON-PA, 09 DE MAIO DE 2019. Convênio nº 041/2018 é decorrente da solicitação feita pelo Coordenador O Diretor Geral da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos de Planejamento, através do Memorando nº 006/2019 (fls. 311, proc. do Estado do Pará - ARCON-PA, usando das atribuições conferidas pela Lei 2018/1245), uma vez que a liberação dos recursos encontra-se em atraso. Nº 6.099 de 30 de dezembro de 1997, e alterações introduzidas pela Lei A prorrogação de prazo encontra fundamento na Lei nº. 8.666/93, bem nº 6.838 de 20 de Fevereiro de 2006. CONSIDERANDO o Artigo 77, inciso como na Cláusula Quinta, item I, alínea "h", passando consequentemente os IX, c/c Artigo 98 e 99 da Lei nº. 5810, de 24.01.1994; CONSIDERANDO documentos supra referenciados a fazer parte integrante deste Instrumento. Processo nº 2017/397245 RESOLVE: I - CONCEDER 30 (trinta) dias de

Licença Prêmio a servidora ROSIMAR BORGES REIS ESILVA, matrícula Prazo: 120 (cento e vinte) dias Inic. de Vig.: 29/01/2019 T. Vig.: n.º 5887658/1, ocupante do cargo de Técnica em Regulação de Serviços 28/05/2019 Públicos NV/I, correspondente ao triênio 2008/2011, conforme parecer Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES - SETRAN, CNPJ jurídico n° 102/2017-NUJUR, contido as folhas 29, 30 e 31 dos autos. II nº. 04.953.717/0001-09 e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO - AUTORIZAR o gozo de 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, no período de XINGU, CNPJ n° 05.421.300/0001-68 03/06/2019 a 02/07/2019, considerando manifestação da chefia imediata CEP: 68.380-000 Logradouro: Av. 22 de Março, nº 915 Bairro: Centro às folhas 35 dos autos. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Cidade: São Félix do Xingu UF: PA EURIPEDES REIS DA CRUZ FILHO Diretor Geral - ARCON-PA ORDENADOR: ANTONIO DE PÁDUA DE DEUS ANDRADE - SECRETÁRIO Protocolo: 432228 DE TRANSPORTES.

FÉRIAS Protocolo: 431868 .

OUTRAS MATÉRIAS

. PORTARIA Nº 325/2019- ARCON-PA, DE 06 DE MAIO 2019.

O Diretor Geral da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos EXTRATO DE REVOGAÇÃO DE CERTAME LICITATÓRIO do Estado do Pará - ARCON-PA, usando das atribuições conferidas pela CERTAME LICITATÓRIO: 054/2018 PROCESSO Nº 2018/339890 Lei nº 6.099, de 30 de dezembro de 1997, e alterações introduzidas pela Lei nº 6.838, de 20 de fevereiro de 2006 e considerando o disposto no art. Modalidade: Concorrência Pública 74 da Lei nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994; RESOLVE: I - CONCEDER Objeto: Por motivos de conveniência e oportunidade, a fim de resguardar 30 (trinta) dias de férias regulamentares aos servidores abaixo: o interesse público e justificativa que consta nos autos (fls. 1135), com fulcro no Art. 49, §3º da Lei nº 8.666/93 e na Súmula nº 473 do STF, bem MATRÍCULA NOME PERÍODO AQUISITIVO PERÍODO DE GOZO como na melhor jurisprudência pátria, esta Secretaria resolve revogar 5632633/2 José do Socorro Morais da Cruz 02/05/2018 a 01/05/2019 03.06.2019 a 02.07.2019 o certame licitatório CP nº 054/2018 que tem como objeto serviços de manutenção e conservação preventiva e rotineira, trechos Malha Estradal II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE, do 10º Núcleo Regional. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. EURIPEDES REIS DA CRUZ FILHO Diretor Data de assinatura: 12/04/2019 Geral - ARCON-PA Decreto de Qualificação: Diário Oficial nº 33.771 Data da publ: 02/01/2019 Protocolo: 432196 ORDENADOR: ANTÔNIO DE PÁDUA DE DEUS ANDRADE - Secretário de PORTARIA Nº 334/2019 - ARCON - PA, DE 08 DE MAIO 2019. O Diretor Geral da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos Estado de Transportes. do Estado do Pará - ARCON-PA, usando das atribuições conferidas pela Protocolo: 431920 Lei nº 6.099, de 30 de dezembro de 1997, e alterações introduzidas pela EXTRATO DE REVOGAÇÃO DE CERTAME LICITATÓRIO Lei nº 6.838, de 20 de fevereiro de 2006 e considerando o disposto no CERTAME LICITATÓRIO: 61/2018 PROCESSO Nº 2018/350233 art. 74 da Lei nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994; CONSIDERANDO CI nº Modalidade: Concorrência Pública 089/2019 - ARCON-NUJUR; RESOLVE: I - AUTORIZAR AMANDA GOMES Objeto: Por motivos de conveniência e oportunidade, a fim de resguardar RODRIGUES ISHAK Matricula nº 5902899/1, ocupante do cargo de o interesse público e justificativa que consta nos autos (fls. 1.019/1.020 Procurador Autárquico, a gozar 15 (quinze) dias de férias, Interrompida e 1.023), com fulcro no Art. 49, §3º da Lei nº 8.666/93 e na Súmula nº através da Portaria n.º 112/2018 de 22/03/2018, publicado no DOE n° 33.834 referente ao período aquisitivo 2016/2017, no período de 473 do STF, bem como na melhor jurisprudência pátria, esta Secretaria 23/05/2019 a 06/06/2019. II - Esta Portaria entra em vigor na data de resolve revogar o certame licitatório referente à CP nº 61/2018 que tem sua publicação.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.EURIPEDES como objeto a à contratação de empresa especializada para a execução de REIS DA CRUZ FILHO Diretor Geral - ARCON-PA. serviços de recuperação, construção e pavimentação da PA-407 (Vicinal Protocolo: 432188 do Açaí), trecho: Entroncamento PA-151/ Vila Maiauatá, na Região de PORTARIA Nº 332/2019 - ARCON - PA, DE 08 DE MAIO 2019. Integração do Tocantins, sob a jurisdição do 4º Núcleo Regional. O Diretor Geral da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos Data de assinatura: 24/04/2019 do Estado do Pará - ARCON-PA, usando das atribuições conferidas pela Decreto de Qualificação: Diário Oficial nº 33.771 Data da publ: 02/01/2019 Lei nº 6.099, de 30 de dezembro de 1997, e alterações introduzidas pela ORDENADOR: ANTÔNIO DE PÁDUA DE DEUS ANDRADE - Secretário de Lei nº 6.838, de 20 de fevereiro de 2006 e considerando o disposto no Estado de Transportes. art. 74 da Lei nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994; CONSIDERANDO CI nº 032/2019 - ARCON-GTT/ATT; RESOLVE: I - SUSPENDER por necessidade Protocolo: 431902 de serviços, o gozo das férias da servidora SELMA VAZ DE SOUSA, EXTRATO DE REVOGAÇÃO DE CERTAME LICITATÓRIO Matricula nº 5938170/1 ocupante do cargo de Auxiliar em Regulação, CERTAME LICITATÓRIO: 066/2018 PROCESSO Nº 2018/373078 concedida através da Portaria n.º 304/2019-ARCON-PA, de 29/04/2019, Modalidade: Concorrência Pública publicada no DOE n.º 33.865, de 03/05/2019. II - Esta Portaria entra em Objeto: Por motivos de conveniência e oportunidade, a fim de resguardar vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRAo interesse público e justificativa que consta nos autos (fls. 952-954 e SE. EURIPEDES REIS DA CRUZ FILHO Diretor Geral - ARCON-PA 956), com fulcro no Art. 49, §3º da Lei nº 8.666/93 e na Súmula nº 473 Protocolo: 432193

58 DIÁRIO OFICIAL Nº 33870 Sexta-feira, 10 DE MAIO DE 2019

SECRETARIA DE ESTADO .

PORTARIA Nº 0368/ 2019 DE DESENVOLVIMENTO O Presidente do INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ - ITERPA, no uso das AGROPECUÁRIO E DA PESCA atribuições que lhe confere o art. 5º alínea "b" da Lei Estadual nº 4.584, de 08 de outubro de 1975 e; .

CONSIDERANDO o Laudo Médico nº 048094 R E S O L V E: DIÁRIA . CONCEDER, de acordo com o Art.81, da Lei nº 5.810/94, 07 (sete) dias, PORTARIA Nº 206/2019 - FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 5.810/94, de Licença Saúde a servidora, MARCLI ARAUJO ZAIRE , Engenheiro,

Art. 145.
OBJETIVO: Participar da Oficina de Planejamento de ações, matrícula nº3168905/1, no período de 25.02.2019 a 01.03.2019. Orientações Administrativas e Demandas para as Regionais. DESTINO: Publique-se. Belém/PA PERÍODO: 14 a 15/05/2019 Nº DE DIÁRIAS: 1 e ½ (uma e Flávio Ricardo Albuquerque Azevedo meia) BENEFICIÁRIO: Marcio José Macedo da Silva (T´c. em Gestão Respondendo pela Presidência de Pesca e Aquicultura)MATRÍCULA: 57202861ORIGEM: Terra Alta/PA Gabinete da Presidência Instituto de Terras do Pará - ITERPA, em 07 de ORDENDOR: Timara Miranda maio de 2019.

Protocolo: 432199 Protocolo: 432027 PORTARIA Nº 226/2019 - FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 5.810/94, OBJETIVO: Conduzir servidores que irão participar de Reunião Técnica sobre o PROCACAU/FUNCACAU, com Cooperativas e AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA Associações de produtores de cacau. DESTINO: Novo Repartimento e Pacajá/PA PERÍODO: 14 a 17/05/2019 Nº DE DIÁRIAS: 3 e ½ (três e DO ESTADO DO PARÁ meia) BENEFICIÁRIO: Sidonio Bonifácio (Motorista) MATRÍCULA: 15440 ORIGEM: Belém/PA ORDENADOR: Timara Miranda .

Protocolo: 432238

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2º TERMO ADITIVO INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ CONTRATO Nº 2013/149370 VALOR MENSAL: R$ 1.345,48 VALOR TOTAL: R$ 16.145,76 . VIGÊNCIA: 01/05/2019 a 30/04/2020 CLASSIFICAÇÃO DO OBJETO: Locação de imóvel no município de PARAGOMINAS PORTARIA . JUSTIFICATIVA: Prorrogação do contrato pelo período de 12(doze) meses. EXTRATO DE PORTARIA DE FISCAL AO TERMO DE PERMISSÃO DE USO CONTRATADO: CRISTINA SANTANA DA SILVA SANTOS. ORDENADOR: Lucivaldo Moreira Lima. CONTRATANTE: INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ - ITERPA - CNPJ:

Protocolo: 431988 05.089.495/0001-90 CONTRATADO: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB - CNPJ/MF . .

n.º 05.070.008/0001-48 SUPRIMENTO DE FUNDO OBJETO:PERMISSÃO DE USO DE SALA DO ITERPA PELA OAB DE 12M2

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Portaria: 1479/2019 FISCAL: PRISCILA CUNHA DA SILVA Prazo de Aplicação (em dias): 60 MATRÍCULA: 5945937/1 LOTAÇÃO: GAC Prazo de prestação de contas (em dias): 15 SUPLENTE DO FISCAL: JULIA ALVES SIQUEIRA 3166929 Servidor: MATRÍCULA: 03166929 LOTAÇÃO: GAC 57234512/DANILO BRITO DO NASCIMENTO (MÉDICO VETERINÁRIO) DATA ASSINATURA: 26/09/2018 - BRUNO YOHEIJI KONO RAMOS - Natureza da Despesa / Valor: PRESIDENTE DO ITERPA 33.90.30/R$ 1.000,00 Protocolo: 431781 Observação: Decreto N° 1.180, de 12/08/2008 . .

Protocolo: 432246 LICENÇA PRÊMIO . . .

PORTARIA Nº 0370/2019 DIÁRIA

O Presidente do INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ - ITERPA, no uso das

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Portaria: 1468/2019 Objetivo: Realizar vigilância epidemiológica ativa atribuições que lhe são conferidas no art. 5º, alínea "b" da Lei Estadual nº e entrega de notificação de vacinação assistida ou Fiscalizada em 08 4.584, de 08 de outubro de 1975, e; propriedades rurais, sendo meia diária por dia. Fundamento Legal: Lei Considerando o Memorando n° 078/19 datado de, 03.05.2019; 5.810/94, Art. 145/149. Origem: IGARAPÉ-AÇU/PA Destino: MARACANÃ/ R E S O L V E: PA Servidor: 54186897/WILSON ROGERIO RODRIGUES DOS SANTOS CONCEDER, de acordo com o Art.98, da Lei nº 5.810 de 24.01.94, 30(trinta) (MÉDICO VETERINÁRIO) / 1 DIÁRIA / 29/04/2019 A 30/04/2019 dias de Licença Prêmio, ao servidor, JOSÉ HILTON DA SILVA CUNHA, Ordenador: SALVIO CARLOS FREIRE DA SILVA

Protocolo: 432153 matrícula nº 80845074/1, Assistente Técnico em Desenvolvimento Agrário Portaria: 1455/2019 Objetivo: Dar apoio técnico na fiscalização e e Fundiário, no período de 06.05.2019 a 04.06.2019, correspondente ao cadastramento das revendas no sistema SIAPEC 3. Fundamento Legal: período aquisitivo de 19.01.2007 a 18.01.2010, processo nº 2011/236402. Lei 5.810/94, Art. 145/149. Origem: NOVO REPARTIMENTO/PA Destino: Publique-se. PACAJÁ/PA Servidor: 57223820/LUIS PAULO CARVALHO ALMEIDA Flávio Ricardo Albuquerque Azevedo (AGENTE DE DEFESA AGROPECUÁRIA) / 1,5 DIÁRIA / 25/04/2019 A 26/04/2019 Respondendo pela Presidência Gabinete da Presidência do Instituto de Terras do Pará-ITERPA, em 07 de Protocolo: 431835 maio de 2019 Portaria: 1463/2019 Objetivo: Realizar vistoria e supervisão técnica nas PORTARIA Nº 0369/2019 unidades sob jurisdição. Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149.

O Presidente do INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ - ITERPA, no uso das Origem: REDENÇÃO/PA Destino: SANTA MARIA DAS BARREIRAS/PA

atribuições que lhe são conferidas no art. 5º, alínea "b" da Lei Estadual nº Servidor: 5947211/ DANIELLA SILVA DIAS (GERENTE REGIONAL) / 1,5 4.584, de 08 de outubro de 1975, e; DIÁRIAS / 06/05/2019 A 07/05/2019 Considerando o Memorando n° 03/19 e 04/19-CMCF/APR, datado de Ordenador: SALVIO CARLOS FREIRE DA SILVA

Protocolo: 432120 02.05.2019; Portaria: 1472/2019 Objetivo: Realizar captura de morcegos em 4 R E S O L V E: (quatro) propriedades. Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149. CONCEDER, de acordo com o Art.98, da Lei nº 5.810 de 24.01.94, Origem: PORTEL/PA Destino: MELGAÇO/PA Servidor: 57222893/WILSON 120(cento e vinte)dias de Licença Prêmio, à servidora, MARCLI ARAUJO SANTANA (AGENTE DE DEFESA AGROPECUÁRIA) / 5,5 DIÁRIAS / ZAIRE, matrícula nº3168905/1, Engenheiro Agrônomo, no período de 30/04/2019 A 05/05/2019 06.05.2019 a 02.09.2019, correspondente aos períodos aquisitivos de: Ordenador: SALVIO CARLOS FREIRE DA SILVA 01.03.2008 a 28.02.2011, 01.03.2011 a 28.02.2014 e 01.03.2014 a Protocolo: 432171 28.02.2017, processos nº 2015/324854 e 2017/84790. Portaria: 1448/2019 Objetivo: Realizar ação em área de foco de Publique-se. doença, de notificação obrigatória. Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Flávio Ricardo Albuquerque Azevedo Art. 145/149. Origem: CAPANEMA/PA Destino: PRIMAVERA/PA Servidor: Respondendo pela Presidência 57224213/ NELSON JOSE DE LIMA FERNANDES (AGENTE DE DEFESA Gabinete da Presidência do Instituto de Terras do Pará-ITERPA, em 07 de AGROPECUÁRIA) / 2,5 DIÁRIAS / 29/04/2019 A 01/05/2019 maio de 2019 Ordenador: SALVIO CARLOS FREIRE DA SILVA Protocolo: 432004 Protocolo: 431788

Sexta-feira, 10 DE MAIO DE 2019 DIÁRIO OFICIAL Nº 33870 59

Portaria: 1449/2019 Objetivo: Prestar depoimento no processo nº Portaria: 1469/2019 Objetivo: Ministrar palestras e realizar vistorias 2018/370252. Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149. Origem: técnicas de rotina em estabelecimentos artesanais. Fundamento Legal: TOMÉ-AÇU/PA Destino: BELÉM/PA Servidor: 541869741 / LILLIO GILLIAN Lei 5.810/94, Art. 145/149. Origem: BELÉM/PA Destino: CACHOEIRA DO FURTADO GOIS (AGENTE DE DEFESA AGROPECUÁRIA) / 0,5 DIÁRIAS / ARARI, SANTA CRUZ DO ARARI, SOURE/PA Servidor: 57223380/GLAUCY 15/04/2019 A 15/04/2019 DOS SANTOS CARREIRA (FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO) / 4,5 Ordenador: SALVIO CARLOS FREIRE DA SILVA DIÁRIAS / 06/05/2019 A 10/05/2019

Protocolo: 431790 Portaria: 1450/2019 Objetivo: Ministrar palestras e realizar vistorias

Protocolo: 432157 técnicas de rotina em estabelecimentos artesanais. Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149. Origem: BELÉM/PA Destino: CACHOEIRA Portaria: 1460/2019 Objetivo: Realizar vigilância epidemiológica ativa DO ARARI, SANTA CRUZ DO ARARI, SOURE/PA Servidor: 51855510/ e entrega de notificação de vacinação assistida ou fiscalizada em 08 ANA PATRICIA MARINHO MELO (MÉDICO VETERINÁRIO) / 4,5 DIÁRIAS / propriedades rurais, sendo meia diária por dia. Fundamento Legal: Lei 06/05/2019 A 10/05/2019 5.810/94, Art. 145/149. Origem: IGARAPÉ-AÇU/PA Destino: MARACANÃ/ Ordenador: SALVIO CARLOS FREIRE DA SILVA PA Servidor: 57173463/SIDNEY RODRIGUES LOBO (TÉCNICO AGRÍCOLA) Protocolo: 431796 / 1 DIÁRIAS / 29/04/2019 A 30/04/2019 Portaria: 1477/2019 Objetivo: Realizar atividades referentes a vigilância Ordenador: SALVIO CARLOS FREIRE DA SILVA e captura de morcegos Hematófagos. Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Protocolo: 432024 /149. Origem: ULIANÓPOLIS/PA Destino: PARAGOMINAS/ Portaria: 1454/2019 Objetivo: Realizar vigilância epidemiológica PA Servidor: 10294017/ZEDEQUIAS RODRIGUES DA SILVA (TÉCNICO ativa e entrega de notificação de vacinação assistida ou Fiscalizada em AGRÍCOLA) / 1,5 DIÁRIA / 29/04/2019 A 30/04/2019 05 propriedades rurais. Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149.

Origem: IGARAPÉ-AÇU/PA Destino: MAGALHÃES BARATA/PA Servidor: Protocolo: 432232 54186897/WILSON ROGERIO RODRIGUES DOS SANTOS (MÉDICO Portaria: 1466/2019 Objetivo: Realizar Educação Sanitária no PA Rio Bandeira. Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149. Origem: VETERINÁRIO) / 0,5 DIÁRIA / 22/04/2019 A 22/04/2019 TUCURUÍ/PA Destino: PACAJÁ/PA Servidor: 54185791/LUTERO DE Ordenador: SALVIO CARLOS FREIRE DA SILVA ANDRADE OLIVEIRA (FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO) / 1,5 DIÁRIAS Protocolo: 431830 / 02/05/2019 A 03/05/2019 Portaria: 1474/2019 Objetivo: Realizar fiscalização no Leilão Comercial Ordenador: SALVIO CARLOS FREIRE DA SILVA de Cruzeiro do Sul. Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149. Protocolo: 432139 Origem: MARABÁ/PA Destino: ITUPIRANGA/PA Servidor: 57223522/ Portaria: 1471/2019 Objetivo: Realizar levantamento de detecção LEANDRO DE SOUSA E SILVA (ASSISTENTE ADMINISTRATIVO) / 3,5 da Mosca da Carambola. Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art. DIÁRIA / 26/04/2019 A 29/04/2019 145/149. Origem: SANTA IZABEL DO PARÁ/PA Destino: BENEVIDES/ Ordenador: SALVIO CARLOS FREIRE DA SILVA PA Servidor: 54187465/MARILIA FERNANDES DE SOUSA (TÉCNICO EM Protocolo: 432219 AGROPECUÁRIA) / 0,5 DIÁRIAS / 06/05/2019 A 06/05/2019 Portaria: 1470/2019 Objetivo: Realizar controle populacional de Ordenador: SALVIO CARLOS FREIRE DA SILVA morcegos hematófagos. Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149. Protocolo: 432165 Origem: ABAETETUBA/PA Destino: MOJU/PA Servidor: 08400661/ALTINO Portaria: 1475/2019 Objetivo: Realizar fiscalização de evento DIAS DA COSTA (AGENTE DE DEFESA AGROPECUÁRIA) / 3,5 DIÁRIAS / agropecuário 48º Leilão Comercial de Cruzeiro do Sul. Fundamento Legal: 26/04/2019 A 29/04/2019 Lei 5.810/94, Art. 145/149. Origem: MARABÁ/PA Destino: ITUPIRANGA/ Ordenador: SALVIO CARLOS FREIRE DA SILVA PA Servidor: 5938835/JOÃO BATISTA GONÇALVES JÚNIOR (AUXILIAR DE Protocolo: 432160 CAMPO) / 3,5 DIÁRIA / 26/04/2019 A 29/04/2019 Portaria: 1467/2019 Objetivo: Realizar acompanhamento nas Ordenador: SALVIO CARLOS FREIRE DA SILVA atividades técnicas e administrativas das UVL e EAC. Fundamento Legal: Protocolo: 432222 Lei 5.810/94, Art. 145/149. Origem: PARAGOMINAS/PA Destino: AURORA Portaria: 1478/2019 Objetivo: Realizar trabalhos da Comissão de DO PARÁ, IPIXUNA DO PARÁ, MÃE DO RIO/PA Servidor: 5861667/JOSINO Sindicância. Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149. Origem: FILHO GOMES DOS SANTOS (GERENTE REGIONAL) / 1,5 DIÁRIAS / BELÉM/PA Destino: ITUPIRANGA/PA Servidor: 57216615/GILLIARD 02/05/2019 A 03/05/2019 COSTA RODRIGUES (MÉDICO VETERINÁRIO) / 4,5 DIÁRIA / 06/05/2019 Ordenador: SALVIO CARLOS FREIRE DA SILVA A 10/05/2019 Protocolo: 432143 Ordenador: SALVIO CARLOS FREIRE DA SILVA Portaria: 1451/2019 Objetivo: Realizar atividades em cumprimento Protocolo: 432240 de metas relacionada ao Programa Estadual de Controle da raiva dos Portaria: 1476/2019 Objetivo: Realizar Fiscalização e Atualização Herbívoros. Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149. Origem: cadastral em 03 Revendas Agropecuária. Fundamento Legal: Lei 5.810/94, TERRA ALTA/PA Destino: CURUÇÁ/PA Servidor: 5900218/ MELINA GARCIA /149. Origem: SANTA IZABEL DO PARÁ/PA Destino: BENEVIDES/ DE SOUSA NOBRE (FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO) / 0,5 DIÁRIAS / PA Servidor: 57223642/MAICON JOSE DE SANTANA SANTOS (AGENTE 24/04/2019 A 24/04/2019 DE DEFESA AGROPECUÁRIA) / 0,5 DIÁRIA / 29/04/2019 A 29/04/2019 Ordenador: SALVIO CARLOS FREIRE DA SILVA Ordenador: SALVIO CARLOS FREIRE DA SILVA Protocolo: 431802

Protocolo: 432225 Portaria: 1452/2019 Objetivo: Dar apoio a FEA na vistoria de rotina Portaria: 1456/2019 Objetivo: Realizar levantamento e detecção nos estabelecimentos registrados na ADEPARA. Fundamento Legal: para pragas cítricas (ênfase para cancro cítrico). Fundamento Legal: Lei Lei 5.810/94, Art. 145/149. Origem: BELÉM/PA Destino: CASTANHAL, 5.810/94, Art. 145/149. Origem: MONTE ALEGRE/PA Destino: ALENQUER/ MARACANÃ/PA Servidor: 57191852/WANDO CAMPOS BARRETO PA Servidor: 55586039/CLEO JOSE BATISTA DE ANDRADE (AGENTE DE (AUXILIAR DE CAMPO) / 3,5 DIÁRIAS / 07/05/2019 A 10/05/2019 DEFESA AGROPECUÁRIA) / 4,5 DIÁRIA / 06/05/2019 A 10/05/2019 Ordenador: SALVIO CARLOS FREIRE DA SILVA Ordenador: SALVIO CARLOS FREIRE DA SILVA Protocolo: 431810 Protocolo: 431840 Portaria: 1453/2019 Objetivo: Realizar ações de educação sanitária, Portaria: 1457/2019 Objetivo: Realizar em caráter de urgência para referente as campanhas oficiais de vacinação contra febre aftosa (Etapa atendimento emergencial de suspeita de doença nervosa em bovinos. Maio/2019). Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149. Origem: Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149. Origem: TUCURUÍ/ NOVA TIMBOTEUA/PA Destino: PEIXE-BOI, SALINÓPOLIS, SANTARÉM PA Destino: GOIANÉSIA DO PARÁ/PA Servidor: 54185791/LUTERO DE NOVO, SÃO JOÃO DE PIRABAS/PA Servidor: 54185790/MARIA DAS NEVES ANDRADE OLIVEIRA (FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO) / 0,5 DIÁRIA / RODRIGUES NEYRA (MÉDICO VETERINÁRIO) / 3,5 DIÁRIAS / 06/05/2019 24/04/2019 A 04/04/2019 A 09/05/2019 Protocolo: 431848 Protocolo: 431818

Portaria: 1461/2019 Objetivo: Realizar vigilância epidemiológica Portaria: 1458/2019 Objetivo: Realizar vistorias obrigatórias em ativa e atualização cadastral em 05 propriedades rurais com bovinos revendas nas zonas urbana e rurais. Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art. considerada de risco, sendo meia diária por dia. Fundamento Legal: Lei 145/149. Origem: MOJU/PA Destino: TAILÂNDIA/PA Servidor: 57223711/ 5.810/94, Art. 145/149. Origem: TERRA ALTA/PA Destino: MARAPANIM/ PAULO FERNANDO PIRES BASTOS JUNIOR (MÉDICO VETERINÁRIO) / 2,5 PA Servidor: 5900218/ MELINA GARCIA DE SOUSA NOBRE (FISCAL DIÁRIA / 28/04/2019 A 30/04/2019 ESTADUAL AGROPECUÁRIO) / 1 DIÁRIAS / 29/04/2019 A 30/04/2019 Protocolo: 431856 Protocolo: 432094 Portaria: 1462/2019 Objetivo: Realizar vigilância epidemiológica Portaria: 1464/2019 Objetivo: Realizar vistoria e orientar o responsável ativa e atualização cadastral em 05 propriedades rurais com bovinos no local que será implantado uma fábrica de polpas de frutas. Fundamento considerada de risco, sendo meia diária por dia. Fundamento Legal: Lei Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149. Origem: CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA/PA 5.810/94, Art. 145/149. Origem: CASTANHAL/PA Destino: MARAPANIM/ Destino: BANNACH/PA Servidor: 57234553/ LUCIANA DE SOUSA LOPES PA Servidor: 5870364/ JOSE FERREIRA NOBRE JUNIOR (AGENTE DE (ENGENHEIRO AGRÔNOMO) / 2,5 DIÁRIAS / 06/05/2019 A 08/05/2019 DEFESA AGROPECUÁRIA) / 1 DIÁRIAS / 29/04/2019 A 30/04/2019 Ordenador: SALVIO CARLOS FREIRE DA SILVA Ordenador: SALVIO CARLOS FREIRE DA SILVA Protocolo: 432126 Protocolo: 432100 Portaria: 1459/2019 Objetivo: Realizar vistoria técnica sob o ponto Portaria: 1465/2019 Objetivo: Realizar instalação de armadilhas para de vista higiênico sanitário e tecnológico. Fundamento Legal: Lei o levantamento de detecção da mosca-da-carambola. Fundamento Legal: 5.810/94, Art. 145/149. Origem: BELÉM/PA Destino: SÃO DOMINGOS DO Lei 5.810/94, Art. 145/149. Origem: BREVES/PA Destino: ANAJÁS/PA ARAGUAIA, SÃO GERALDO DO ARAGUAIA/PA Servidor: 5861683/JANETE Servidor: 5246601/RONALDO OLIVEIRA MIRANDA (TÉCNICO AGRÍCOLA) MILEN VIEGAS (MÉDICO VETERINÁRIO) / 4,5 DIÁRIAS / 13/05/2019 A / 2,5 DIÁRIAS / 06/05/2019 A 08/05/2019 17/05/2019 Protocolo: 432132 Protocolo: 432018

60 DIÁRIO OFICIAL Nº 33870 Sexta-feira, 10 DE MAIO DE 2019

PORTARIA DE SUPRIMENTO DE FUNDO Nº210/2019; OUTRAS MATÉRIAS . BENEFICIÁRIO: RAIMUNDA MARIA SANTOS DA SILVA; TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 001 /2019 MATRÍCULA:57214532; FUNÇÃO: EXTENSIONISTA RURAL II; CEDENTE: AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO PARÁ OBJETIVO: SUPRIMENTO DE FUNDOS PARA ATENDER DESPESAS COM - ADEPARÁ MANUTENÇÃO DO ESLOC DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA;MUNICÍPIO:SÃO CESSIONÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE BELTERRA JOÃO DO ARAGUAIA; PROGRAMA:1449; PROJETO ATIVIDADE:8502- OBJETO DE CESSÃO: 01 VEÍCULO AUTOMOTOR TIPO PASSEIO, 1.0, 8V, C;FONTE:0261;ELEMENTO DE DESPESA: 339030=R$721,00; PRAZO DE 4P ESPECIFICADO NO TRM Nº 001/2019 APLICAÇÃO: 60 DIAS DA EMISSÃO DA ORDEM BANCÁRIA;COMPROVAÇÃO: DATA DE ASSINATURA: 02/05/2019 15 DIAS APÓS A REALIZAÇÃO DAS DESPESAS; ORDENADOR DE VIGÊNCIA: 02/05/2019 A 30/11/2020 DESPESAS: CLEIDE MARIA AMORIM DE OLIVEIRA MARTINS. ORDENADOR RESPONSÁVEL: LUCIVALDO MOREIRA LIMA Protocolo: 431780 Protocolo: 431990 PORTARIA DE SUPRIMENTO DE FUNDO Nº216/2019; BENEFICIÁRIO: FRANCISCO LÚCIO DOS SANTOS; MATRÍCULA: 57224316; FUNÇÃO: EXTENSIONISTA RURAL I;OBJETIVO:SUPRIMENTO DE FUNDOS PARA ATENDER DESPESAS COM MANUTENÇÃO DO ESLOC EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS;MUNICÍPIO:SANTA MARIA DAS EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO PARÁ BARREIRAS;PROGRAMA:1449;PROJETO ATIVIDADE: 8502-C; FONTE: 0101; ELEMENTO DE DESPESA: 339030=R$250,00; 339039=R$700,00; . PRAZO DE APLICAÇÃO: 60 DIAS DA EMISSÃO DA ORDEM BANCÁRIA; COMPROVAÇÃO: 15 DIAS APÓS A REALIZAÇÃO DAS DESPESAS; ORDENADOR DE DESPESAS: CLEIDE MARIA AMORIM DE OLIVEIRA PORTARIA MARTINS.

Protocolo: 431886 .

PORTARIA Nº 0443/2019 - 09/05/2019

PORTARIA DE SUPRIMENTO DE FUNDO Nº224/2019; BENEFICIÁRIO:CLETO CELLA; MATRÍCULA: 57211287; FUNÇÃO: REVOGAR, a contar de 10.05.2019, a Portaria de nº 0300/2019, que EXTENSIONISTA RURAL II; OBJETIVO: SUPRIMENTO DE FUNDOS PARA designou o Extensionista Rural II,Técnico em Agropecuária EMANOEL ATENDER DESPESAS COM AÇÕES FINALÍSTICAS DE ATER DO ESLOC. SEBASTIÃO POMPEU PANTOJA - Matricula nº 57210217/1, para exercer DE PEIXE-BOI; MUNICÍPIO: PEIXE-BOI;PROGRAMA:1449;PROJETO a Função Gratificada de Chefe do Escritório Local de Baião/Escritório ATIVIDADE:8502-C;FONTE:0101;ELEMENTO DE DESPESA :339030=R$5 Regional do Tocantins. 90,00;339039=R$210,00 PRAZO DE APLICAÇÃO: 60 DIAS DA EMISSÃO CLEIDE MARIA AMORIM DE OLIVEIRA MARTINS - Presidente DA ORDEM BANCÁRIA; COMPROVAÇÃO: 15 DIAS APÓS A REALIZAÇÃO PORTARIA Nº 0444/2019 - 09/05/2019 DAS DESPESAS; ORDENADOR DE DESPESAS: CLEIDE MARIA AMORIM DE OLIVEIRA MARTINS. DESIGNAR, a contar de 10/05/2019, o Extensionista Rural lI RONNALDY

Protocolo: 432072 AISLAN PINTO DOS REIS - Matricula nº 57175940/1, para exercer a PORTARIA DE SUPRIMENTO DE FUNDO Nº221/2019; Função Gratificada de Chefe do Escritório Local de Baião/Escritório BENEFICIÁRIO:PAULO ROBERTO SILVESTRE NUNES; MATRÍCULA: Regional do Tocantins. 54196655;FUNÇÃO:EXTENSIONISTA RURAL II;OBJETIVO: SUPRIMENTO DE FUNDOS PARA ATENDER DESPESAS COM AÇÕES FINALÍSTICAS DE ATERPORTARIA Nº 0445/2019 - 09/05/2019 UFPA DO ESLOC DE SALINÓPOLIS;MUNICÍPIO:SALINÓPOLIS; PROGRAMA: 1449; PROJETO ATIVIDADE: 8502-C;FONTE:0101;ELEMENTO DE REVOGAR, a contar de 10.05.2019, a Portaria de nº 0341/2011, que DESPESA:339030=R$500,00;339039=R$300,00;PRAZO DE APLICAÇÃO: designou o Extensionista Rural II - ARISTIDES LUIZ DE PAIVA - Matricula 60 DIAS DA EMISSÃO DA ORDEM BANCÁRIA; COMPROVAÇÃO: 15 DIAS nº 54196331/1, para exercer a Função Gratificada de Chefe do Escritório APÓS A REALIZAÇÃO DAS DESPESAS; ORDENADOR DE DESPESAS: Local de Xinguara/Escritório Regional de Conceição do Araguaia. CLEIDE MARIA AMORIM DE OLIVEIRA MARTINS. Protocolo: 432039 PORTARIA Nº 0446/2019 - 09/05/2019 PORTARIA DE SUPRIMENTO DE FUNDO Nº222/2019; BENEFICIÁRIO:BENEDITO JOSÉ DE OLIVEIRA ALVES; DESIGNAR, a contar de 10.05.2019, o Extensionista Rural I - LUCIANO MATRÍCULA:5870089;FUNÇÃO:EXTENSIONISTA RURAL II;OBJETIVO: COSME ALMEIDA - Matricula nº 5882702/4, para exercer a Função SUPRIMENTO DE FUNDOS PARA ATENDER DESPESAS COM AÇÕES Gratificada de Chefe do Escritório Local de Xinguara/Escritório Regional FINALÍSTICAS DE ATER/UFPA DO ESLOC DE OURÉM; MUNICÍPIO: OURÉM; de Conceição do Araguaia. PROGRAMA: 1449; PROJETO ATIVIDADE: 8502-C; FONTE:0101;ELEMENTO DE DESPESA:339030=R$500,00;339039=R$300,00;PRAZO DE Protocolo: 432237 APLICAÇÃO:60 DIAS DA EMISSÃO DA ORDEM BANCÁRIA;COMPROVAÇÃO: . . 15 DIAS APÓS A REALIZAÇÃO DAS DESPESAS; ORDENADOR DE SUPRIMENTO DE FUNDO DESPESAS: CLEIDE MARIA AMORIM DE OLIVEIRA MARTINS. . Protocolo: 432056 PORTARIA DE SUPRIMENTO DE FUNDO Nº217/2019; PORTARIA DE SUPRIMENTO DE FUNDO Nº213/2019; BENEFICIÁRIA: MARIA DO CARMO DA SILVA BENEFICIÁRIO:LUIZ ALVES DE FIGUEIREDO; MATRÍCULA:3172759; FIGUEIREDO;MATRÍCULA:57175931; FUNÇÃO: AUXILIAR DE FUNÇÃO: AUX. ADMINISTRAÇÃO; OBJETIVO: SUPRIMENTO ADMINISTRAÇÃO; OBJETIVO: SUPRIMENTO DE FUNDOS PARA DE FUNDOS PARA CUSTEAR DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO ATENDER DESPESAS COM AÇÕES DE ATER DO ESLOC DE ESREG DE SANTARÉM; MUNICÍPIO:REGIONAL DE SANTARÉM; TRACUATEUA;MUNICÍPIO:TRACUATEUA;PROGRAMA:1449;PROJETO PROGRAMA:1449;PROJETO ATIVIDADE :8502-C;FONTE:0101;ELEMENTO ATIVIDADE:8502-C;FONTE :0101;ELEMENTO DE DE DESPESA:339030=R$400,00;339033=R$1.600,00;339039 = DESPESA:339030=R$400,00;339039=R$400,00; PRAZO DE APLICAÇÃO: R$1.600,00;PRAZO DE APLICAÇÃO:60 DIAS DA EMISSÃO DA ORDEM 60 DIAS DA EMISSÃO DA ORDEM BANCÁRIA; COMPROVAÇÃO: 15 DIAS BANCÁRIA; COMPROVAÇÃO:15 DIAS APÓS A REALIZAÇÃO DAS APÓS A REALIZAÇÃO DAS DESPESAS; ORDENADOR DE DESPESAS: DESPESAS; ORDENADOR DE DESPESAS: CLEIDE MARIA AMORIM DE CLEIDE MARIA AMORIM DE OLIVEIRA MARTINS. OLIVEIRA MARTINS. Protocolo: 431910 Protocolo: 431832 PORTARIA DE SUPRIMENTO DE FUNDO Nº223/2019; PORTARIA DE SUPRIMENTO DE FUNDO Nº215/2019; BENEFICIÁRIO:JEFFERSON ADRIANO COSTA BENEFICIÁRIO: DARCILEIDE TRINDADE CORREA; MATRÍCULA: 55589479; A R A Ú J O ; M AT R Í C U L A : 5 7 1 7 3 8 3 9 ; F U N Ç Ã O : E X T E N S I O N I S TA FUNÇÃO: EXTENSIONISTA RURAL II; OBJETIVO: SUPRIMENTO DE RURAL I;OBJETIVO: SUPRIMENTO DE FUNDOS PARA FUNDOS PARA ATENDER DESPESAS COM REUNIÃO PARA DIAGNÓSTICO ATENDER DESPESAS COM MANUTENÇÃO DO ESLOC DE COLETIVO DAS UNIDADES FAMILIARES DE PRODUÇÃO AGRÁRIA QUATIPURU;MUNICÍPIO:QUATIPURU;PROGRAMA: 1449; PROJETO DO ESLOC DE AFUÁ; MUNICÍPIO:AFUÁ; PROGRAMA:1449;PROJETO ATIVIDADE: 8502-C; FONTE: 0101; ELEMENTO DE DESPESA: ATIVIDADE:8502-C;FONTE:0101;ELEMENTO DE DESPESA: 339030 = 339030=R$800,00; PRAZO DE APLICAÇÃO: 60 DIAS DA EMISSÃO DA ORDEM BANCÁRIA; COMPROVAÇÃO: 15 DIAS APÓS A REALIZAÇÃO DAS R$600,00;PRAZO DE APLICAÇÃO:60 DIAS DA EMISSÃO DA ORDEM DESPESAS; ORDENADOR DE DESPESAS: CLEIDE MARIA AMORIM DE BANCÁRIA; COMPROVAÇÃO:15 DIAS APÓS A REALIZAÇÃO DAS OLIVEIRA MARTINS. DESPESAS; ORDENADOR DE DESPESAS: CLEIDE MARIA AMORIM DE Protocolo: 432062 OLIVEIRA MARTINS. PORTARIA DE SUPRIMENTO DE FUNDO Nº218/2019; Protocolo: 431870 BENEFICIÁRIO:JONATAS LOPES CARDOSO FILHO; MATRÍCULA: 5869889; PORTARIA DE SUPRIMENTO DE FUNDO Nº219/2019; FUNÇÃO: EXTENSIONISTA RURAL II; OBJETIVO: SUPRIMENTO DE BENEFICIÁRIO: JOSÉ JORGE FERREIRA RAPOSO; MATRÍCULA: FUNDOS PARA ATENDER DESPESAS COM AÇÕES FINALÍSTICAS DE 54196653;FUNÇÃO: EXTENSIONISTA RURAL II; OBJETIVO: SUPRIMENTO ATER-UFPA DO ESLOC DE SANTA LUZIA DO PARÁ; MUNICÍPIO:SANTA DE FUNDOS PARA ATENDER DESPESAS COM AÇÕES FINALÍSTICAS DE ATER LUZIA DO PARÁ;PROGRAMA:1449;PROJETO ATIVIDADE:8502- DO ESLOC DE SÃO JOÃO DE PIRABAS;MUNICÍPIO:SÃO JOÃO DE PIRABAS; C;FONTE:0101;ELEMENTO DE DESPESA:339030=R$400,00; PROGRAMA: 1449; PROJETO ATIVIDADE: 8338-C;FONTE:0101;ELEMENTO 339039=R$400,00; PRAZO DE APLICAÇÃO: 60 DIAS DA EMISSÃO DA DE DESPESA:339030=R$600,00;339039=R$200,00;PRAZO DE ORDEM BANCÁRIA; COMPROVAÇÃO: 15 DIAS APÓS A REALIZAÇÃO DAS APLICAÇÃO: 60 DIAS DA EMISSÃO DA ORDEM BANCÁRIA; COMPROVAÇÃO: DESPESAS; ORDENADOR DE DESPESAS: CLEIDE MARIA AMORIM DE 15 DIAS APÓS A REALIZAÇÃO DAS DESPESAS; ORDENADOR DE OLIVEIRA MARTINS. DESPESAS: CLEIDE MARIA AMORIM DE OLIVEIRA MARTINS. Protocolo: 431954 Protocolo: 431966

Sexta-feira, 10 DE MAIO DE 2019 DIÁRIO OFICIAL Nº 33870 61

PORTARIA DE SUPRIMENTO DE FUNDO Nº220/2019; 21/06/2019 A BENEFICIÁRIO: FRANCISCO DE SOUSA; MATRÍCULA: 57189528;FUNÇÃO: 57228751/1 NEWITON FONSECA DE MELO 2017/2018

20/07/2019 EXTENSIONISTA RURAL I;OBJETIVO: SUPRIMENTO DE FUNDOS PARA 24/06/2019 A ATENDER DESPESAS COM AÇÕES DE ATER - UFPA DO ESLOC DE 5905076/1 ROBERTO AUGUSTO PARENTE PONTES 2018/2019 23/07/2019 SANTARÉM NOVO; MUNICÍPIO: SANTARÉM NOVO; PROGRAMA: 1449; PROJETO ATIVIDADE: 8502-C; FONTE: 0101; ELEMENTO DE DESPESA: Registre-se, Publique-se e Cumpra-se, em 09 de Maio de 2019. 339030=R$600,00; 339039=R$200,00; PRAZO DE APLICAÇÃO: 60 DIAS FRANCISCO ALVES DE AGUIAR DA EMISSÃO DA ORDEM BANCÁRIA; COMPROVAÇÃO: 15 DIAS APÓS Diretor Presidente da CEASA/PA A REALIZAÇÃO DAS DESPESAS; ORDENADOR DE DESPESAS: CLEIDE Protocolo: 432124 MARIA AMORIM DE OLIVEIRA MARTINS. ..

Protocolo: 432025 PORTARIA DE SUPRIMENTO DE FUNDO Nº226/2019; BENEFICIÁRIO: OSMAR OLIVEIRA FILHO; MATRÍCULA: 57212889; FUNÇÃO:EXTENSIONISTA RURAL I;OBJETIVO: SUPRIMENTO DE

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO FUNDOS PARA ATENDER DESPESAS COM AÇÕES FINALÍSTICAS DE AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE ATER-UFPA DO ESLOC DE VISEU; MUNICÍPIO: VISEU; PROGRAMA: 1449; PROJETO ATIVIDADE: 8502-C; FONTE: 0101; ELEMENTO DE .

DESPESA:339030=R$500,00;339039=R$300,00 PRAZO DE APLICAÇÃO: 60 DIAS DA EMISSÃO DA ORDEM BANCÁRIA; COMPROVAÇÃO: 15 DIAS ERRATA APÓS A REALIZAÇÃO DAS DESPESAS; ORDENADOR DE DESPESAS: CLEIDE MARIA AMORIM DE OLIVEIRA MARTINS.

PORTARIA Nº 5862019 - GAB/SEMAS, PUBLICADA NO DOE Nº Protocolo: 432091 PORTARIA DE SUPRIMENTO DE FUNDO Nº212/2019; BENEFICIÁRIO: SERGIO LUIZ PEDROSO CORRÊA; MATRÍCULA: 80845101; FUNÇÃO: EXTENSIONISTA RURAL II; OBJETIVO: SUPRIMENTO PORTARIA Nº 5872019 - GAB/SEMAS, PUBLICADA NO DOE Nº DE FUNDOS PARA ATENDER DESPESAS COM AS AÇÕES DO PROATER MUNICIPAL 2019 E DESPESAS OPERACIONAIS DO ESLOC DE JURUTI; MUNICÍPIO:JURUTI;PROGRAMA:1449; PROJETO ATIVIDADE:8502- C;FONTE:0101;ELEMENTO DE DESPESA:339030=R$550,00; 339039= PORTARIA Nº 5882019 - GAB/SEMAS, PUBLICADA NO DOE Nº R$200,00;PRAZO DE APLICAÇÃO:60 DIAS DA EMISSÃO DA ORDEM BANCÁRIA; COMPROVAÇÃO: 15 DIAS APÓS A REALIZAÇÃO DAS DESPESAS; ORDENADOR DE DESPESAS: CLEIDE MARIA AMORIM DE OLIVEIRA MARTINS. PORTARIA Nº 589/2019 - GAB/SEMAS, PUBLICADA NO DOE Nº Protocolo: 431798 PORTARIA DE SUPRIMENTO DE FUNDO Nº211/2019; BENEFICIÁRIO:FRANÇOIS JAFÉ DA COSTA SOUSA; MATRÍCULA: 5879582/4; FUNÇÃO: EXTENSIONISTA RURAL II; OBJETIVO: SUPRIMENTO P/ ATENDER DESPESAS EVENTUAIS DO ESLOC BREU Protocolo: 431777 BRANCO; MUNICÍPIO: BREU BRANCO; PROGRAMA:1449;PROJETO CONTRATO ATIVIDADE:8502-C;FONTE: 0101;ELEMENTO DE DESPESA: 339030= .

R$700,00;339039=R$200,00;PRAZO DE APLICAÇÃO:60 DIAS DA EMISSÃO DA ORDEM BANCÁRIA;COMPROVAÇÃO: 15 DIAS APÓS A EXTRATO DO CONTRATO Nº 011/2019 REALIZAÇÃO DAS DESPESAS; ORDENADOR DE DESPESAS: CLEIDE Objeto: Prestação de serviço de MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA MARIA AMORIM DE OLIVEIRA MARTINS. de aparelhos de ar-condicionado instalados nas dependências prediais

Protocolo: 431792 desta Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade, PORTARIA DE SUPRIMENTO DE FUNDO Nº225/2019; conforme o Anexo I do referido contrato. BENEFICIÁRIO:JOÃO BATISTA DE ARAÚJO DIAS; MATRÍCULA: 53176037; Valor Total: R$ 36.690,18 FUNÇÃO: AUXILIAR ADMINISTRAÇÃO; OBJETIVO: SUPRIMENTO DE Vigência: 09/05/2019 a 08/05/2020 FUNDOS PARA ATENDER DESPESAS COM AÇÕES FINALÍSTICAS DE ATERAssinatura: 09/05/2019 UFPA DO ESLOC PRIMAVERA;MUNICÍPIO:PRIMAVERA; PROGRAMA: 1449; ORIGEM: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2018-SEAD/PA, REF. PROJETO ATIVIDADE: 8502-C; FONTE: 0101; ELEMENTO DE DESPESA: PREGÃO ELETRÔNICO SEAD/SRP Nº 005/2018. 339030=R$600,00; 339039=R$200,00 PRAZO DE APLICAÇÃO: 60 DIAS Orçamento: PTRES 278338; Fonte 0116, ; Elemento 339039/339039 DA EMISSÃO DA ORDEM BANCÁRIA; COMPROVAÇÃO: 15 DIAS APÓS Contratado: PARAFRIOS REFRIGERAÇÃO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA MARIA AMORIM DE OLIVEIRA MARTINS. Endereço: Travessa Rosa Lima n° 01, Bairro: Mirizal, Cidade: Marituba/ Protocolo: 432077 Pará CEP: 67.200-000 telefone: (91) 3256-0848, e-mail: parafrios.ltda@ PORTARIA DE SUPRIMENTO DE FUNDO Nº214/2019; gmail.com / [email protected] - Ordenadora: ANA ANDREA BRITO BENEFICIÁRIO: EDIVALDO ALMEIDA DE VASCONCELOS; MATRÍCULA: MAUES, Secretária Adjunta de Gestão Administrativa e Tecnologias - 5690854; FUNÇÃO: EXTENSIONISTA RURAL II;OBJETIVO: SEMAS/PA SUPRIMENTO DE FUNDOS PARA ATENDER DESPESAS COM Protocolo: 432159 MANUTENÇÃO DO ESLOC DE ALENQUER; MUNICÍPIO:ALENQUER; PROGRAMA:1449;PROJETO ATIVIDADE:8502-C;FONTE: 0101;ELEMENTO DIÁRIA DE DESPESA:339030=R$1.542,00;339039=R$1.028,00; PRAZO DE

.

APLICAÇÃO: 60 DIAS DA EMISSÃO DA ORDEM BANCÁRIA; COMPROVAÇÃO: PORTARIA Nº 568/2019 - GAB/SEMAS 15 DIAS APÓS A REALIZAÇÃO DAS DESPESAS; ORDENADOR DE OBJETIVO: REALIZAR VISTORIA TÉCNICA NO ATERRO SANITÁRIO E AO DESPESAS: CLEIDE MARIA AMORIM DE OLIVEIRA MARTINS. MOTORISTA CONDUZIR VEÍCULO OFICIAL, NO MUNICÍPIO CITADO.

Protocolo: 431858 FUNDAMENTO LEGAL: DECRETO Nº 734/1992, LEI 5.810/1994, ART.145

A 149 E ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 01/2008-AGE/PA. ..

PRAZO PARA ENTREGA DE RELATÓRIOS DE VIAGEM: 05 (CINCO) DIAS APÓS RETORNO DE VIAGEM. CENTRAIS DE ABASTECIMENTO ORIGEM: BELÉM/PA DO PARÁ S/A DESTINO: MARITUBA/PA PERÍODO: 18, 23 e 30/04/2019 - (01 e ½) DIÁRIA. SERVIDORES: - ROMULO HENRIQUE ALVARADA FERREIRA - MATRICULA: 5911161/2 .

.

- PAULO CARVALHO LIMA - MATRICULA: 57196924/1 FÉRIAS . ORDENADOR: ANA ANDREA BRITO MAUÉS

Protocolo: 431907 Portaria n.º 038/2019 PORTARIA Nº 592/2019 - GAB/SEMAS O Diretor Presidente da Centrais de Abastecimento do Pará S.A. - CEASA/ OBJETIVO: AOS TÉCNICOS REALIZAR OFICINA DE FORMAÇÃO DE PA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Estatuto desta AGENTES AMBIENTAIS E DIAGNÓSTICO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E AO Empresa; MOTORISTA CONDUZIR VEÍCULO OFICIAL, NO MUNICÍPIO CITADO. RESOLVE: FUNDAMENTO LEGAL: DECRETO Nº 734/1992, LEI 5.810/1994, ART.145 CONCEDER, férias regulamentares aos servidores desta CEASA/PA abaixo A 149 E ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 01/2008-AGE/PA. relacionados no mês de Junho/2019. PRAZO PARA ENTREGA DE RELATÓRIOS DE VIAGEM: 05 (CINCO) DIAS APÓS RETORNO DE VIAGEM. Matrícula Servidor Período Aquisitivo Período de Gozo ORIGEM: BELÉM/PA 03/06/2019 A DESTINO: QUATIPU/PA 5898190/1 ALEXANDRE OLIVEIRA DO NASCIMENTO 2017/2018 02/07/2019 PERÍODO: 06/05 A 11/05/2019 - (05 E ½) DIÁRIA. 03/06/2019 A SERVIDORES: 7007841/1 CARLOS LOPES VALENTE 2017/2018 02/07/2019 - 57175287/1 - JOSÉ REINALDO F. CARVALHO - (TÉCNICO EM GESTÃO 03/06/2019 A PÚBLICA) 57192343/2 HAMILTON BOTELHO MORGADO 2017/2018 02/07/2019 - 3226190/1 - GILTON DA ROCHA MOURA - (AUXILIAR TÉCNICO) 05/06/2019 A - 5907165/ 2 - EDIRA DE NAZARE FERREIRA VIDAL - (GERENTE) 57196970/2 LUBERSON CARLOS AMOEDO DA GAMA 2018/2019 04/07/2019 - 57194270/ 1 - MARIA DO SOCORRO MONTEIRO - (MOTORISTA) 24/06/2019 A ORDENADOR: ANA ANDREA BRITO MAUÉS 57234829/3 LUIS GALENO ARAUJO BRASIL 2018/2019 23/07/2019 Protocolo: 431740

62 DIÁRIO OFICIAL Nº 33870 Sexta-feira, 10 DE MAIO DE 2019

PORTARIA Nº584/2019 - GAB/SEMAS 6 de maio de 2005, que institui o Macrozoneamento Ecológico-Econômico; OBJETIVO: OBJETIVO DE AOS TÉCNICOS, REALIZAR VISTORIA EM CONSIDERANDO o disposto nas Resoluções do CONAMA nº 237, de 19 PROJETOS DE MINERAÇÃO COM ATIVIDADE DE BARRAGEM DE REJEITOS, de dezembro de 1997, que dispõe sobre a revisão e complementação E AO MOTORISTA, CONDUZIR VEÍCULO OFICIAL, NO MUNICÍPIO CITADO. dos procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental; FUNDAMENTO LEGAL: DECRETO Nº 734/1992, LEI 5.810/1994, ART.145 nº 279, de 27 de junho de 2001, que estabelece procedimentos A 149 E ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 01/2008-AGE/PA. simplificados de empreendimentos elétricos com pequeno potencial de PRAZO PARA ENTREGA DE RELATÓRIOS DE VIAGEM: 05 (CINCO) DIAS impacto ambiental; e nº. 369, de 28 de março de 2006, que dispõe APÓS RETORNO DE VIAGEM. sobre os casos excepcionais, de utilidade pública, interesse social ou ORIGEM: BELÉM/PA baixo impacto ambiental, que possibilitam a intervenção ou supressão de DESTINO: ITAITUBA/PA vegetação em Área Preservação Permanente - APP, e nº428, que dispõe PERÍODO: 06/05 a 10/05/2019- (04 e ½) DIÁRIAS. sobre a autorização e ciência do órgão responsável pela administração SERVIDORES: da Unidade de Conservação (UC) no caso de licenciamento ambiental de -5914629/ 2 - ROSE DE FATIMA SANTOS ASSUNCAO - (GEOLOGO) empreendimentos não sujeitos a EIA-RIMA; - 55587272/ 2 - ALEXANDER LOBO ROCHA - (TÉCNICO EM GESTÃO DE CONSIDERANDO o disposto na Resolução do COEMA nº 023, de 13 de INFRA ESTRUTURA) dezembro de 2002, alterada pela Resolução COEMA nº 027, de 05 de maio - 57203213/ 2 - ELVES MARCELO BARRETO PEREIRA - (TÉCNICO EM de 2004, especialmente a emissão de Autorização, pelo órgão ambiental, GESTÃO DE MEIO AMBIENTE) para a supressão de vegetação em área de preservação permanente, nos - 5892203/ 2 - JOSE BRUNO ARAUJO DE ALMEIDA - (TECNICO EM casos de utilidade pública e de interesse social; e GESTÃO DE MEIO AMBIENTE) CONSIDERANDO a importância de estabelecer diretrizes e procedimentos - 5938625/ 1 - FABIO JOSE MARTINS DA CRUZ - (MOTORISTA) de controle e gestão ambiental em área de ocorrência do bioma Floresta ORDENADOR: ANA ANDREA BRITO MAUÉS Amazônica, no interior de Unidade de Conservação Estadual de Uso

Protocolo: 431670 Sustentável ou no entorno de Unidade de Conservação Estadual de PORTARIA Nº 595/2019 - GAB/SEMAS Proteção Integral, em Áreas Preservação Permanente - APP e em áreas OBJETIVO: PARTICIPAR DA CONSULTA PÚBLICA REFERENTE AO de cavidades naturais, no âmbito do Estado do Pará ; DIAGNÓSTICO DO PLANO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS, NO RESOLVE: MUNICÍPIO CITADO. CAPÍTULO I FUNDAMENTO LEGAL: DECRETO Nº 734/1992, LEI 5.810/1994, ART.145 DISPOSIÇÕES PRELIMINARES A 149 E ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 01/2008-AGE/PA.

Art. 1.
Esta Instrução Normativa define procedimentos para o PRAZO PARA ENTREGA DE RELATÓRIOS DE VIAGEM: 05 (CINCO) DIAS licenciamento ambiental visando a implantação das redes de distribuição APÓS RETORNO DE VIAGEM. rural de energia elétrica - RDR, com tensões de até 34,5 kV ou a dispensa, ORIGEM: OEIRAS DO PARÁ/PA quando for o caso, no âmbito do Estado do Pará. DESTINO: BELÉM/PA
Art. 2.
As redes de distribuição rural que tiverem seus traçados básicos PERÍODO: 08/05/2019 A 11/05/2019 - (03 e ½) DIÁRIA. projetados em áreas de ocorrência de Floresta Amazônica preservada, COLABORADOR EVENTUAL: que possam afetar Unidade de Conservação Estadual (UC), exceto Área de - JOSIEL BARBOSA Proteção Ambiental -APA ou sua Zona de Amortecimento (ZA), quando for ORDENADOR: ANA ANDREA BRITO MAUÉS o caso, e área de influência sobre o patrimônio espeleológico, deverão ser Protocolo: 431896 objeto de licenciamento ambiental ordinário junto à SEMAS. PORTARIA Nº 593/2019 - GAB/SEMAS
Parágrafo únicoSem prejuízo do licenciamento ambiental de impacto OBJETIVO: PARTICIPAR DA CONSULTA PÚBLICA REFERENTE AO local de competência municipal, ficam dispensadas de licenciamento no DIAGNÓSTICO DO PLANO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS, NO âmbito estadual as RDRs que tiverem seu traçado básico projetado em MUNICÍPIO CITADO. áreas que já sofreram ação antrópica e estejam em estágios considerados FUNDAMENTO LEGAL: DECRETO Nº 734/1992, LEI 5.810/1994, ART.145 de sucessão primária, em áreas de uso alternativo do solo e/ou áreas A 149 E ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 01/2008-AGE/PA. que não apresentam indivíduos arbóreos inseridos na "Lista oficial das PRAZO PARA ENTREGA DE RELATÓRIOS DE VIAGEM: 05 (CINCO) DIAS espécies da flora brasileira ameaçadas de extinção". APÓS RETORNO DE VIAGEM. CAPÍTULO II ORIGEM: CURUÇA/PA DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL DESTINO: BELÉM/PA Seção I PERÍODO: 09/05/2019 A 10/05/2019 - (01 e ½) DIÁRIA. Do planejamento da atividade COLABORADOR EVENTUAL:
Art. 3.
O empreendedor na elaboração do projeto e/ou execução deverá - JÚNIOR DA SILVA COSTA adotar as seguintes medidas: ORDENADOR: ANA ANDREA BRITO MAUÉS I - priorizar alternativas do traçado que minimizem a interferência com

a vegetação da Floresta Amazônica primária ou em estágios de sucessão Protocolo: 431903 médio e avançado; PORTARIA Nº 596/2019 - GAB/SEMAS

IIavaliar a possibilidade de adoção de medidas que visem reduzir a OBJETIVO: PARTICIPAR DA CONSULTA PÚBLICA REFERENTE AO largura da faixa de servidão da rede elétrica, para minimizar os impactos DIAGNÓSTICO DO PLANO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS, NO sobre a vegetação; MUNICÍPIO CITADO. III - evitar interferências nas áreas de influência de cavidades naturais, FUNDAMENTO LEGAL: DECRETO Nº 734/1992, LEI 5.810/1994, ART.145 conforme dispõe a legislação vigente A 149 E ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 01/2008-AGE/PA.
Art. 4.
O empreendedor, antes da execução das obras, deverá obter PRAZO PARA ENTREGA DE RELATÓRIOS DE VIAGEM: 05 (CINCO) DIAS junto ao proprietário do imóvel, a autorização de passagem/servidão, APÓS RETORNO DE VIAGEM. necessária para a implantação do empreendimento. ORIGEM: ABAETETUBA/PA
Parágrafo únicoNos casos em que o licenciamento for requerido para DESTINO: BELÉM/PA atender ao Programa previsto no Decreto Federal nº 4.873, de 11 de PERÍODO: 09/05/2019 A 10/05/2019 - (01 e ½) DIÁRIA. novembro de 2003, fica dispensada a apresentação de autorização de COLABORADOR EVENTUAL: passagem/servidão. - GERCINO VILHENA DA COSTA
Art. 5.
A manutenção periódica da faixa de servidão deverá ser realizada pelo empreendedor, de forma a causar o mínimo de impacto na vegetação - SALOMÃO DA COSTA SANTOS remanescente. ORDENADOR: ANA ANDREA BRITO MAUÉS

SEÇÃO II

Protocolo: 431885 Dos procedimentos EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Art. 6.
Para fins de concessão de Licenças Ambientais, o interessado . deverá apresentar a documentação técnica prevista no Anexo Único desta norma, bem como a necessária para instruir o processo de licenciamento INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 06, DE 08 DE MAIO DE 2019 ambiental, de acordo com a legislação cabível. Define procedimentos para o licenciamento ambiental visando a
Art. 7.
O interessado deverá comunicar o órgão licenciador quando implantação de redes de distribuição rural de energia elétrica - RDR, com as RDR's tiverem seu traçado básico projetado em áreas legalmente tensões de até 34,5 kV ou dispensa, quando for o caso, no âmbito do protegidas, para adoção de medidas cabíveis. Estado do Pará.
Art. 8.
No caso de indícios de sítios arqueológicos, as obras deverão ser O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, suspensas e o órgão competente ser comunicado para que possa realizar no uso das suas atribuições legais, que lhe confere o art. 138, inciso II, da a avaliação do material encontrado e sugerir as ações decorrentes. Constituição do Estado do Pará, e CAPÍTULO III CONSIDERANDO a Lei Federal nº 11.284, de 02 de março de 2006, que DAS MEDIDAS COMPENSATÓRIAS E DE RECUPERAÇÃO dispõe sobre a gestão de florestas públicas e Lei Federal nº. 9.985, de 18 de
Art. 9.
O empreendedor, sempre que efetuar o corte de espécie protegida julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidade de Conservação e de valor comercial deverá replantar 06 (seis) espécimes da mesma, na e a Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que estabelece, área de influência do projeto. dentre outras, as normas gerais sobre a proteção da vegetação, Áreas de
Art. 10.
Quando da execução da obra, for constatada a ocorrência de Preservação Permanente e as áreas de Reserva Legal; espécies da flora imunes de corte ou constante das Listas Oficiais CONSIDERANDO a Lei Estadual nº. 5.887, de 9 de maio de 1995, que como ameaçadas de extinção, na área diretamente afetada pelo dispõe sobre a Política Estadual do Meio Ambiente, a Lei Estadual nº empreendimento, o empreendedor deverá priorizar o desvio do traçado, 6.462, de 4 de julho de 2002, que dispõe sobre a Política Estadual de salvo impossibilidade técnica. Florestas e demais formas de vegetação, regulamentada pelo Decreto
Art. 11.
O empreendedor deverá desmobilizar as instalações de apoio e Estadual nº. 2.141, de 31 de março de 2006; e a Lei Estadual nº 6.745, de promover ações que possibilitem a recuperação das áreas utilizadas.

Sexta-feira, 10 DE MAIO DE 2019 DIÁRIO OFICIAL Nº 33870 63

CAPÍTULO IV

n° 5883997/2, para representar esta Secretaria, junto ao DETRAN, DISPOSIÇÕES FINAIS providenciando a legalização e transferência de documentos de veículos

Art. 12.
A SEMAS, mediante decisão motivada, poderá modificar as oficiais de sua propriedade. condicionantes, as medidas de controle e adequar os procedimentos para Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. o licenciamento ambiental de RDR's, aplicando as penalidades previstas Belém, 03 de maio de 2019. nas legislações citadas nesta IN, caso ocorra: REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

ANA ANDRÉA BRITO MAUÉS

IViolação ou inadequação de quaisquer condicionantes;

Secretária de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade, em exercício

IIOmissão ou falsa descrição de informações relevantes no Diagnóstico

Protocolo: 432328 Ambiental;

IIISuperveniência de graves riscos ambientais e de saúde.
Art. 13.
A população deverá ser informada, pelo interessado, através de SECRETARIA DE ESTADO campanhas de educação ambiental, a não fazer uso de fogo, como prática DE SEGURANÇA PÚBLICA agrícola em culturas situadas sob as RDR's.
Art. 14.
O disposto nesta Instrução Normativa não dispensa outras E DEFESA SOCIAL autorizações e licenças federais, estaduais e municipais exigíveis. .
Art. 15.
Ficam revogadas as Instruções Normativas SEMAS nº 05, de 10

ADMISSÃO DE SERVIDOR de julho de 2007, e nº 01, de 28 de fevereiro de 2019. .

Art. 16.
Esta Instrução Normativa entra em vigor da data de sua publicação, tendo aplicação imediata aos processos em trâmite nesta Secretaria. CONSELHO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

RESOLUÇÃO Nº 366 /2019 - CONSEP Belém/PA, 08 de maio de 2019. EMENTA: Designa membro do CONSEP para acompanhar a Elaboração do JOSÉ MAURO DE LIMA O' DE ALMEIDA Plano Estadual de Segurança Pública - PESP/PA - 2019/2029 Secretário de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade O Conselho Estadual de Segurança Pública - CONSEP, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 4º, da Lei nº 7.584/2011, c/c os arts. 2º, 8º, ANEXO ÚNICO inciso VII, e 17, incisos I, IV, V, X e XX do Regimento Interno, homologado DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA PARA FINS DE LICENCIAMENTO pelos Decretos nºs 1.555/96 e nº 0294/2003, respectivamente, e AMBIENTAL DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO RURAL DE ENERGIA Considerando o estabelecido na Lei Federal nº 13.675, de 11/06/2018, ELÉTRICA - RDR DE ATÉ 34,5 kV art. 5º, inciso IV, art. 6º, inciso V, art. 9º, inciso II; ESTUDO AMBIENTAL Considerando o disposto no Decreto Federal nº 9.630, de 26/12/2018; 1 - Identificação Considerando o disposto no Decreto Estadual nº 74, de 24 de abril de 2019, que Institui a Comissão de Trabalho para Criação do Plano Estadual 1.1 - Empreendedor de Segurança Pública; 1.2 - Empresa de consultoria Considerando finalmente, a manifestação favorável da unanimidade dos 2- Caracterização Simplificada do Empreendimento membros do CONSEP presentes na 341ª Reunião Ordinária, em 30 de 2.1- Identificação abril de 2019. 2.2- Localização RESOLVE 2.3- Comunidades a serem atendidas Art. 1º - Designar os abaixo nominados, para representarem o Conselho 2.4 - Domicílios a serem atendidos Estadual de Segurança Pública na Comissão de Trabalho para Criação do 2.5- Especificações Técnicas da rede Plano Estadual de Segurança Pública. 3 - Alternativas Estudadas MARCELINO FROTA VIEIRA - Cel PM RR - SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSEP 4 - Justificativa para Implantação CENTRO DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CEDECA - EMAÚS 5- Caracterização da área a ser interferida Advª SUZANY ELLEN RISUENHO BRASIL. 5.1- Meio Sócio-Econômico SOCIEDADE PARAENSE DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS - SDDH 5.1.1 - Uso e Ocupação da faixa Educadora Social MARIA DE FÁTIMA SILVA MATOS. 5.1.2- Distrito ou Núcleos Urbanos (comunidades) atravessados pelo traçado Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 5.1.3- Benfeitorias ocorrentes na área faixa da RDR Plenário do CONSEP, em 03 de maio de 2019 5.1.4- Patrimônio Cultural e Paisagístico UALAME FIALHO MACHADO 5.2- Meio Físico Presidente do CONSEP 5.2.1- Localização Geográfica Secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social 5.2.2- Relevo Protocolo: 432203

.

5.2.3- Solos 5.2.4- Geologia ERRATA

.

5.2.5- Geomorfologia 5.2.6- Hidrográfica e Cursos D'água ERRATA DA PORTARIA N° 334/2019-SEGUP PUBLICADA NO DOE 5.2.7- Clima 33.865 DO DIA 03/05/2019 - Protocolo nº 429346. 5.2.8- Topografia Onde se lê: 5.3- Meio Biótico RESOLVE: Pela permanência do servidor MAJ BM ARMANDO SILVA DE

SOUZA, Matrícula Funcional: 5399807/1, como titular para acompanhar e 5.3.1- Vegetação fiscalizar a execução do Instrumento Contratual, e ALEXANDRE OLIVEIRA 5.3.1.1- Mapa de classificação da vegetação e o respectivo estado de DE LIMA, Matrícula Funcional: 5701856, como fiscal suplente e em conservação ao longo do traçado, em escala compatível substituição no caso de ausência do fiscal. 5.3.1.2 - Inventário Florestal das áreas a serem suprimidas Lê-se: 5.3.2- Fauna RESOLVE: Pela permanência do servidor MAJ BM ARMANDO SILVA DE 5.3.2.1 - Levantamento secundário da fauna ocorrente na área do SOUZA, Matrícula Funcional: 5399807/1, como titular para acompanhar empreendimento e fiscalizar a execução do Instrumento Contratual, e JOSÉ ALEXANDRE BARROSO LEITÃO, Matrícula Funcional: 5938139, como fiscal suplente e 6.- Áreas Legalmente Protegidas em substituição no caso de ausência do fiscal. 7- Relatório Fotográfico Protocolo: 432112 8 - Anexos ERRATA DA PORTARIA N° 333/2019-SEGUP PUBLICADA NO DOE 8.1- Anotação de Responsabilidade Técnica - ART 33.865 DO DIA 03/05/2019 - Protocolo nº 429342. 8.2- CTDAM do Responsável Técnico Onde se lê: 8.3- Arquivo Shapefile em coordenadas geográficas SIRGAS 2.000: do RESOLVE: Pela permanência do servidor MAJ BM ARMANDO SILVA DE traçado da RDR e a respectiva faixa de serviço, das áreas de apoio a SOUZA, Matrícula Funcional: 5399807/1, como titular para acompanhar e fiscalizar a execução do Instrumento Contratual, e ALEXANDRE OLIVEIRA serem utilizadas e do uso e ocupação do solo da área diretamente afetada. DE LIMA, Matrícula Funcional: 5701856, como fiscal suplente e em Protocolo: 432190 substituição no caso de ausência do fiscal. OUTRAS MATÉRIAS Lê-se: . RESOLVE: Pela permanência do servidor MAJ BM ARMANDO SILVA DE SOUZA, Matrícula Funcional: 5399807/1, como titular para acompanhar EXCLUIR DO DOE 33868 DE 08/05/2019, PROTOCOLO 430980 e fiscalizar a execução do Instrumento Contratual, e JOSÉ ALEXANDRE SERVIDOR: BARROSO LEITÃO, Matrícula Funcional: 5938139, como fiscal suplente e SARA MACEDO DE ASSIS em substituição no caso de ausência do fiscal.

Protocolo: 432105 TÉCNICO EM GESTÃO DE MEIO AMBIENTE ERRATA DA PORTARIA N° 332/2019-SEGUP PUBLICADA NO DOE Protocolo: 432169 33.865 DO DIA 03/05/2019 - Protocolo nº 429335. PORTARIA Nº 00425/2019-GAB/SEMAS Onde se lê: A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE RESOLVE: Pela permanência do servidor MAJ BM ARMANDO SILVA DE DO PARÁ, em exercício, no uso das atribuições que lhe confere o art. 138, SOUZA, Matrícula Funcional: 5399807/1, como titular para acompanhar e inciso II, da Constituição do Estado do Pará; fiscalizar a execução do Instrumento Contratual, e ALEXANDRE OLIVEIRA R E S O L V E: DE LIMA, Matrícula Funcional: 5701856, como fiscal suplente e em

Art. 1.
- DESIGNAR, o servidor ANTONIO ARANHA NETO, Matrícula substituição no caso de ausência do fiscal.

64 DIÁRIO OFICIAL Nº 33870 Sexta-feira, 10 DE MAIO DE 2019

Lê-se: DESTINO(S): Marabá/PA RESOLVE: Pela permanência do servidor MAJ BM ARMANDO SILVA DE PERÍODO: 05 a 06.04.19 SOUZA, Matrícula Funcional: 5399807/1, como titular para acompanhar QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 01 (uma) e fiscalizar a execução do Instrumento Contratual, e JOSÉ ALEXANDRE SERVIDOR (ES): HAROLDO CAÑIZO PEREIRA BARROSO LEITÃO, Matrícula Funcional: 5938139, como fiscal suplente e CPF: 057.491.022-28. em substituição no caso de ausência do fiscal. QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 01 (uma) de alimentação e 01 (uma) de

Protocolo: 432102 Pousada

SERVIDOR (ES): TC PM CRISTIANO JOÃO LOUREIRO LIMA DIÁRIA CPF: 575.825.482-72 .

TC BM ALESSANDRO ZELL DE ARAÚJO PORTARIA Nº 367/2019 -SAGA CPF: 264.934.972-72 OBJETIVO: A fim de realizar transporte de servidores da Casa Militar. ORDENADOR: ARTHUR RODRIGUES DE MORAES FUNDAMENTO LEGAL: decreto nº 2.819/1994 e PORTARIA Nº 0419/2007- PORTARIA Nº 382/2019 -SAGA SEAD OBJETIVO: A serviço da SEGUP. MUNICÍPIO DE ORIGEM: Belém - PA FUNDAMENTO LEGAL: decreto nº 2.819/1994 e PORTARIA Nº 0419/2007- DESTINO(S): Altamira/PA SEAD PERÍODO: 11.03.19 MUNICÍPIO DE ORIGEM: Belém - PA QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 01(uma) de alimentação SERVIDOR (ES): TC PM FRANCISCO CEOLSO DE LIMA MACHADO DESTINO(S): Santa Cruz do Arari/PA CPF: 570.510.892-34 PERÍODO: 06 a 20.05.19 QUANTIDADE DE DIÁRIAS: ½ (meia) QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 15 (quinze) de alimentação e 14 (quatorze) SERVIDOR (ES): ARTHUR CEZAR ANAISSI DE MORAES de pousada. CPF: 659.068+452-91 SERVIDOR (ES): 1º SGT PM PEDRO PAULO CORRÊA DO COUTO ORDENADOR: ARTHUR RODRIGUES DE MORAES CPF: 354.059.102-87 PORTARIA Nº 377/2019 -SAGA ORDENADOR: ARTHUR RODRIGUES DE MORAES OBJETIVO: A fim de participar de reunião operacional. PORTARIA Nº 384/2019 -SAGA FUNDAMENTO LEGAL: decreto nº 2.819/1994 e PORTARIA Nº 0419/2007- OBJETIVO: A fim de realizar escala regular de radiopatrulhamento aéreo e SEAD atuar em atividades de segurança pública e defesa social. MUNICÍPIO DE ORIGEM: Belém - PA FUNDAMENTO LEGAL: decreto nº 2.819/1994 e PORTARIA Nº 0419/2007- DESTINO(S): Salinópolis/PA SEAD PERÍODO: 30.04 a 01.05.19 MUNICÍPIO DE ORIGEM: Belém - PA QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 01 ½ (uma e meia) SERVIDOR (ES): RÔMULO RODOVALHO GOMES DESTINO(S): Marabá/PA CPF: 825.101.051-91 PERÍODO: 12 a 21.03.19 QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 02 (duas) de alimentação e 01 (uma) de QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 10 (dez) de alimentação e 09 (nove) de pousada pousada. SERVIDOR (ES): CEL PM ALEXANDRE MASCARENHAS DOS SANTOS SERVIDOR (ES): CB PM FERNANDFO DA SILVA CASTRO CPF: 442.743.352-91 CPF: 643.993.542-91 ORDENADOR: ARTHUR RODRIGUES DE MORAES ORDENADOR: ARTHUR RODRIGUES DE MORAES PORTARIA Nº 378/2019 -SAGA PORTARIA Nº 385/2019 -SAGA OBJETIVO: A fim de realizar escala regular de radiopatrulhamento aéreo e OBJETIVO: A fim de PARTICIPAR DO 2º Treinamento de Atualização atuar em atividades de segurança pública e defesa social. Técnica Operacional realizado pela Polícia Federal. FUNDAMENTO LEGAL: decreto nº 2.819/1994 e PORTARIA Nº 0419/2007- FUNDAMENTO LEGAL: decreto nº 2.819/1994 e PORTARIA Nº 0419/2007- SEAD SEAD MUNICÍPIO DE ORIGEM: Belém - PA MUNICÍPIO DE ORIGEM: Belém - PA DESTINO(S): Marabá/PA DESTINO(S): Terra Alta/PA PERÍODO: 11 a 20.04.19 PERÍODO: 22 a 26.04.19 QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 10 (dez) de alimentação e 09 (nove) de QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 05 (cinco) de alimentação e 04 (quatro) de Pousada. pousada. SERVIDOR (ES): TEN CEL BM SILVIO SANDRO BARROS FEITOSA SERVIDOR (ES): CB PM MARCUS VINICIUS DA SILVA CPF: 392.852.942-00 CPF: 856.430.502-00 MAJ PM VINICIUS EDUARDO VIDAL DE OLIVEIRA CPF: 450+865.832-68 CB BM MICHEL FERREIRA DE CASTRO 1º SGT PM ELENILSON DA SIULVA MAMORÉ CPF: 671.439.382-20 CPF: 452.454.522-53 ORDENADOR: ARTHUR RODRIGUES DE MORAES 3º SGT BM FERNANDO VASCONCELOS LIMA JUNIOR PORTARIA Nº 386/2019 -SAGA CPF: 589.834.302-49 OBJETIVO: A fim de dar apoio ao CPR VII, por ocasião de ocorrência de ST PM EMERSON DE ALENCAR GALVÃO roubo a banco no município. CPF: 452.465.402-20 FUNDAMENTO LEGAL: decreto nº 2.819/1994 e PORTARIA Nº 0419/2007- CB PM HERALDO WIOLSON CALDERADO DE JESUS SEAD CPF: 785.741.612-68 MUNICÍPIO DE ORIGEM: Belém - PA 3º SGT PM ALEXANDRE OLIVEIREA DE LIMA DESTINO(S): Bonito/PA CPF: 397.369.702.72 PERÍODO: 12 a 13.03.19 ORDENADOR: ARTHUR RODRIGUES DE MORAES QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 02 (duas) de alimentação e 01 (uma) de PORTARIA Nº 379/2019 -SAGA pousada. OBJETIVO: COMPLEMENTAÇÃO à PORTARIA Nº 378/2019-SAGA de SERVIDOR (ES): TEN CEL PM AUGUSTO JOSÉ COELHO DA SILVA 06.05.2019, a fim de cumprir escala regular de radiopatrulhamento aéreo e atuar em atividades de segurança pública e defesa social. BITTECOURT FUNDAMENTO LEGAL: decreto nº 2.819/1994 e PORTARIA Nº 0419/2007- CPF: 377.482.892-04 SEAD CAP PM FRANCISCO JOSÉ CASTRO DE SOUZA MUNICÍPIO DE ORIGEM: Belém - PA CPF: 373.241.522-87 DESTINO(S): Marabá-PA CB PM ANTÔNIO CARLOS COPRREA DA SILVA PERÍODO: 28.04 a 07.05.19 CPF: 454.581.892-72 QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 09 (nove) de alimentação e nove (09) de EIMAR CORRÊA DOS SANTOS JÚNIOR pousada. CPF: 780.707.832-49 SERVIDOR (ES): ST PM EMEDSON ALENMCAR DE GALVÃO ORDENADOR: ARTHUR RODRIGUES DE MORAES CPF: 425.465.402-20 PORTARIA Nº 387/2019 -SAGA ORDENADOR: ARTHUR RODRIGUES DE MORAES OBJETIVO: A fim de realizar manutenção corretiva e preventiva na PORTARIA Nº 380/2019 -SAGA embarcações EAT - 04 CAP Marcelo e lar 02 - Muaná. OBJETIVO: A fim de realizar apoio ao Governador e Comitiva. FUNDAMENTO LEGAL: decreto nº 2.819/1994 e PORTARIA Nº 0419/2007- FUNDAMENTO LEGAL: decreto nº 2.819/1994 e PORTARIA Nº 0419/2007- SEAD SEAD MUNICÍPIO DE ORIGEM: Belém - PA MUNICÍPIO DE ORIGEM: Belém - PA DESTINO(S): Santarém/PA DESTINO(S): Breves/PA PERÍODO: 21 a 23.03.19 PERÍODO: 16 a 19.04.19 QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 2 ½ (duas e meia). QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 04 (quatro) de alimentação e 03 (três) de SERVIDOR (ES): EDUARDO CESAR CORREA RAMOS pousada. CPF: 353.893.112-72 SERVIDOR (ES): SGT PM OSVALDO BAIA DA ROCHA CLOVIS DAMETTO CPF: 273.372.510-68 CPF: 425.695.672-72 ORDENADOR: ARTHUR RODRIGUES DE MORAES SGT PM SANDOVAL SERGIO DE MORAES DE SOUSA PORTARIA Nº 381/2019 -SAGA CPF: 558.755.642-53 OBJETIVO: A fim de realizar apoio ao Governador e Comitiva. SD PM ANTÔNIO PANTOJA RIBEIRO NETO FUNDAMENTO LEGAL: decreto nº 2.819/1994 e PORTARIA Nº 0419/2007- CPF: 009.770.252-84 SEAD ORDENADOR: ARTHUR RODRIGUES DE MORAES MUNICÍPIO DE ORIGEM: Belém - PA Protocolo: 432146

Sexta-feira, 10 DE MAIO DE 2019 DIÁRIO OFICIAL Nº 33870 65

OUTRAS MATÉRIAS

.

CONSELHO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA POLICIA MILITAR DO PARÁ PORTARIA Nº 015/CONSEP

O Presidente do Conselho Estadual de Segurança Pública - CONSEP, no

uso de suas atribuições legais, e.

.

CONSIDERANDO o que dispõe a Resolução nº 353/CONSEP, de DIÁRIA 13/12/2018, homologada pelo Decreto nº 14, de 29/01/20119, publicado .

no DOE 33.793, de 30/01/2019, criando, constituindo e estabelecendo competências do Comitê Permanente de Religião de Matriz Africana - PORTARIA Nº 715-DI-DF-19 CPRMA; OBJETIVO: A SERVIÇO DA PMPA CONSIDERANDO os ditames previstos nos Arts 2º e 4º, da norma FUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84 referenciada no texto anterior, definindo a forma de constituição e início MUNICÍPIO DE ORIGEM: BELÉM - PA das atividades do Grupo de Trabalho; DESTINO: TUCURUÍ - PA CONSIDERANDO as indicações dos dirigentes das Instituições e Entidades, PERÍODO: 29 A 31/03/2019 dos membros constituintes do Comitê Permanente QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 02 COMPLETAS. R E S O L V E: SERVIDORES: CAP PM ERIKA DO SOCORRO SILVA DA Constituir o Comitê Permanente de Religião de Matriz Africana - COSTA CPF: 782.716.492-72 CPRMA, previsto no Art. 1º, da Resolução 353/18-CONSEP, de 13/12/18, VALOR: R$ 330,00; homologado pelo Decreto nº 14, de 29/01/2019 (DOE 33.793, de CAP PM ALEXANDRE DA SILVA CORRÊA 30/01/2019), pelos seguintes membros: CPF: 680.215.002-63 Um (1) representante da Secretaria de Estado de Segurança Pública e

VALOR: 330,00; Defesa Social/SEGUP; SGT PM PEDRO DOS SANTOS RIBEIRO Titular: Maj PM Luciana Lopes da Silva Oliveira CPF: 243.813.142-04 Suplente: Sonia Maria Quaresma VALOR: 300,00; Um (1) representante do Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará/ CB PM LUIZ ALBERTO ABREU DE OLIVEIRA CEDENPA; Titular: Zélia Amador de Deus CPF: 986.097.341-53 Suplente: Maria Luiza de Carvalho Nunes VALOR: 288,00. Um (1) representante da Polícia Militar/PMPA; ORDENADOR: JOSÉ EDUARDO DE OLIVEIRA PIMENTEL Titular: Cel PM Paulo Damião da Silva Brito PRAZO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS: Suplente: Tem Cel PM Maria Raimunda Rodrigues Ribeiro 05(CINCO) DIAS APÓS A DATA DE RETORNO Um (1) representante da Polícia Civil/PCPA; PORTARIA Nº 765-DI-DF-19 Titular: DPC Priscila Morgado Sanches Pinho OBJETIVO: A SERVIÇO DA PMPA Suplente: DPC Hildenê Moras Falqueto FUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84 Um (1) representante da Sociedade Paraense da Defesa dos Direitos MUNICÍPIO DE ORIGEM: BELÉM - PA Humanos - SPDDH; DESTINO: SANTARÉM - PA Titular: Domingos Conceição PERÍODO: 03 A 06/04/2019 Suplente: Nildon Deleon Garcia Duarte QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 03 COMPLETAS. Um (1) representante da Ordem dos Advogados do Brasil/Seção Pará; SERVIDORES: CAP PM ERIKA DO SOCORRO SILVA DA Titular: Advº Edson Silva Barbosa COSTA CPF: 782.716.492-72 Suplente: Lucas Moreira Santa Brígida VALOR: R$ 495,00; Cinco (5) representantes escolhidos e indicados pelo Movimento de Afro CAP PM ALEXANDRE DA SILVA CORRÊA Religioso, através de dinâmica própria; CPF: 680.215.002-63 Nação Ketu VALOR: 495,00; Titular: Virgínia Lunalva Miranda de Souza Almeida SGT PM PEDRO DOS SANTOS RIBEIRO Suplente: Gilmar Mauricio Silva da Conceição CPF: 243.813.142-04 Nação Angola VALOR: 450,00. Titular: Elizabeth Leite Pantoja Suplente: Paula Ramos Nação Umbanda Titular: Jucilene de Souza Carvalho PORTARIA Nº 774-DI-DF-19 Suplente: Flávia Danielle da Silva Câmara OBJETIVO: CUMPRIR DILIGENCIA DE IPM Nação Angola Titular: Oneide Monteiro Rodrigues MUNICÍPIO DE ORIGEM: BELÉM - PA Suplente: Vitor Gonçalves DESTINO: SALVATERRA - PA Nação Umbanda PERÍODO: 18 A 23/03/2019 Titular Nazaré Inez Rodrigues da Silva QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 05 DE ALIMENTAÇÃO E Suplente Ana Cléa Lima da costa 06 DE POUSADA Dois (2) representantes de juventude, escolhidos e indicados pelo SERVIDOR: TEN CEL PM MARIELZA ANDRADE DA SILVA Movimento de juventude dos Afros Religiosos, com idade entre 15 a 29 CPF: 319.526.402-10 anos, na forma das disposições previstas nos arts: 1º,§1º, 4º, inciso IV, e VALOR: R$ 990,00. 6º, Parágrafo Único, da Lei nº 12.852, de 05/08/2013; ORDENADOR: JOSÉ EDUARDO DE OLIVEIRA PIMENTEL Titular: Aldrin Augusto Silva Cabral PRAZO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS: Suplente: Camila Celeste Mendes Velasques 05(CINCO) DIAS APÓS A DATA DE RETORNO Titular: Hadriene Pinto Batista Protocolo: 432147 Suplente: Maynara Carolina de Souza Sant'Ana PORTARIA Nº 104-DI-DF-19 Um (1) representante da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos OBJETIVO: REFORÇO DE POLICIAMENTO (OP. SEMANA SANTA 2019) Humanos; Titular: Sr. Marcio Alan Nogueira Navegantes. MUNICÍPIO DE ORIGEM: BELÉM - PA Suplente: Roberta Maria Barbosa do Vale DESTINO: PORTEL - PA Um (1) representante da Defensoria Pública do Estado do Pará; PERÍODO: 18 A 23/04/2019 Titular: Defensora Pública Juliana Andrea Oliveira QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 04 DE ALIMENTAÇÃO Suplente: Defensora Pública Felícia Marques Fiúza Nunes E 05 DE POUSADAS Um (1) representante da Guarda Municipal de Belém desde que SERVIDOR: CB PM MARIO ALESANDRO ARAUJO FERREIRA CPF: 701.743.772-15 manifestado interesse da Corporação; VALOR: R$ 648,00. Titular: Guilherme Lima de Freitas ORDENADOR: JOSÉ EDUARDO DE OLIVEIRA PIMENTEL Suplente: Laudevaldo Pantoja do Nascimento PRAZO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS: Um (1) representante da Guarda Municipal de Ananindeua; 05(CINCO) DIAS APÓS A DATA DE RETORNO Titular: Rogério Alves L Silva PORTARIA Nº 300-DI-DF-19 Suplente: Nelton Amorim Duarte OBJETIVO: REFORÇO DE POLICIAMENTO

Art. 2.
- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (OP. CARNAVAL 2019). Registre-se, Publique-se e Cumpra-se FUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84 Gabinete do Presidente do CONSEP, em, 06 de maio de 2019 MUNICÍPIO DE ORIGEM: BELÉM - PA Ualame Fialho Machado DESTINO: CAMETÁ - PA Presidente do CONSEP PERÍODO: 01 A 06/03/2019 Secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 05 COMPLETAS

Protocolo: 432195 SERVIDOR: SGT PM DORIVAL XAVIER LIMA

66 DIÁRIO OFICIAL Nº 33870 Sexta-feira, 10 DE MAIO DE 2019

CPF: 374.563.772-00 PORTARIA Nº 933-DI-DF-19 VALOR: R$ 750,00. OBJETIVO: A SERVIÇO DA PMPA ORDENADOR: JOSÉ EDUARDO DE OLIVEIRA PIMENTEL FUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84 PRAZO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS: MUNICÍPIO DE ORIGEM: BELÉM

DESTINO: MARABÁ - PA PORTARIA Nº 301-DI-DF-19 PERÍODO: 02 A 03/05/2019 OBJETIVO: REFORÇO DE POLICIAMENTO (OP. CARNAVAL 2019). QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 01 COMPLETA FUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84 SERVIDOR: CEL PM JOSÉ DILSON MELO DE MUNICÍPIO DE ORIGEM: BELÉM - PA SOUZA JUNIOR CPF: 426.627.292-87 DESTINO: CAMETÁ - PA VALOR: R$ 180,00; PERÍODO: 01 A 06/03/2019 CEL PM RENATO DUMONT VIÉGAS LEAL QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 05 COMPLETAS CPF: 380.927.432-15 SERVIDOR: SGT PM REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA VALOR: R$ 180,00; CPF: 392.902.802-63 TEN CEL PM ANDRÉ KEYLA LEAL ROCHA VALOR: R$ 750,00. CPF: 567.369.752-04 ORDENADOR: JOSÉ EDUARDO DE OLIVEIRA PIMENTEL VALOR: R$ 180,00; CAP PM CEZAR RODRIGUES MONTEIRO JUNIOR CPF: 872.110.922-20 Protocolo: 432088 VALOR: R$ 165,00. PORTARIA Nº 07-DI-DF-19 OBJETIVO: PARTICIPAR DE CURSO DE LICITAÇÕES E ORDENADOR: JOSÉ EDUARDO DE OLIVEIRA PIMENTEL CONTRATOS E DE EMENDAS PARLAMENTARES. PRAZO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS: FUNDAMENTO LEGAL: CONVÊNIO N° 51195/2017 - 05(CINCO) DIAS APÓS A DATA DE RETORNO BACEN/DESEG PORTARIA Nº 934-DI-DF-19 MUNICÍPIO DE ORIGEM: BELÉM - PA OBJETIVO: A SERVIÇO DA PMPA DESTINO: BRASÍLIA - DF FUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84 PERÍODO: 24/04 A 01/05/2019 MUNICÍPIO DE ORIGEM: BELÉM - PA QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 07 COMPLETAS DESTINO: BREVES - PA SERVIDORES: CAP PM HEIDER DA SILVA MARTINS PERÍODO: 02 A 08/05/2019 CPF: 901.288.502-72 QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 05 COMPLETAS VALOR: 2.121,00; CAP PM JOYCE WANIA LIRA LOUZADA SERVIDOR: SGT PM BERNARDO ALMEIDA DE CPF: 803.127.722-20 SOUZA JUNIOR CPF: 561.367.572-49 VALOR: 2.121,00; VALOR: R$ 750,00. CB PM VANDER CLEITON GUIMARÃES ALVES ORDENADOR: JOSÉ EDUARDO DE OLIVEIRA PIMENTEL CPF: 786.607.422-49 PRAZO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS: VALOR: 1.764,00. 05(CINCO) DIAS APÓS A DATA DE RETORNO ORDENADOR: JOSÉ EDUARDO DE OLIVEIRA PIMENTEL PORTARIA Nº 936-DI-DF-19 PRAZO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS: OBJETIVO: A SERVIÇO DA PMPA Protocolo: 432069 PORTARIA Nº 931-DI-DF-19 MUNICÍPIO DE ORIGEM: BELÉM - PA OBJETIVO: REFORÇO DE POLICIAMENTO DESTINO: RIO DE JANEIRO - RJ (REPRERBAN) PERÍODO: 01 A 06/04/2019 FUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84 QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 05 DE ALIMENTAÇÃO MUNICÍPIO DE ORIGEM: CONCEIÇÃO DO SERVIDOR: CEL PM EDSON LAMEGO JUNIOR ARAGUAIA - PA CPF: 331.407.742-49 DESTINO: SANTANA DO ARAGUAIA - PA VALOR: R$ 830,00. PERÍODO: 25/04 A 03/05/2019 ORDENADOR: JOSÉ EDUARDO DE OLIVEIRA PIMENTEL QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 09 DE ALIMENTAÇÃO PRAZO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS: E 08 DE POUSADA 05 (CINCO) DIAS APÓS A DATA DE RETORNO SERVIDORES: SGT PM JEFFERSON RODRIGO PORTARIA Nº 937-DI-DF-19 PEREIRA CPF: 730.041.462-15 VALOR: R$ 1.275,00; OBJETIVO: A SERVIÇO DA PMPA CB PM IVAN DE SOUZA SILVA FUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84 CPF: 685.903.772-53 MUNICÍPIO DE ORIGEM: BELÉM - PA VALOR: R$ 1.224,00; DESTINOS: SOURE E SANTA CRUZ DO ARARÍ - PA CB PM REGINALDO BUCHER DA SILVA PERÍODO: 06 A 11/05/2019 CPF: 886.258.852-68 QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 05 COMPLETAS VALOR: R$ 1.224,00; SERVIDORES: CB PM DIVAN COSTA RODRIGUES SD PM DEJUNIOR CAVALCANTE DE LIMA CPF: 001.707.792-38 CPF: 849.640.652-00 VALOR: R$ 720,00; VALOR: R$ 1.224,00. CB PM EWERTON SÉRGIO LIMA DANTAS CPF: 002.455.363-88 05(CINCO) DIAS APÓS A DATA DE RETORNO VALOR: R$ 720,00; PORTARIA Nº 932-DI-DF-19 CB PM TIAGO VIEIRA SILVA OBJETIVO: REFORÇO DE POLICIAMENTO CPF: 880.778.612-53 (REPRERBAN) VALOR: R$ 720,00. FUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84 ORDENADOR: JOSÉ EDUARDO DE OLIVEIRA PIMENTEL MUNICÍPIO DE ORIGEM: REDENÇÃO - PA PRAZO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS: DESTINO: SANTANA DO ARAGUAIA - PA 05 (CINCO) DIAS APÓS A DATA DE RETORNO PERÍODO: 03 A 11/05/2019 PORTARIA Nº 938-DI-DF-19 QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 08 COMPLETAS OBJETIVO: CHAMADO DE JUSTIÇA SERVIDORES: SGT PM PAULO RONALDO ARAUJO DA GAMA CPF: 330.377.792-68 VALOR: R$ 1.200,00; MUNICÍPIO DE ORIGEM: BELÉM - PA CB PM CLEDSON SOARES DOS SANTOS DESTINO: CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA - PA CPF: 963.323.101-97 PERÍODO: 06 A 09/05/2019 VALOR: R$ 1.152,00; QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 04 DE ALIMENTAÇÃO CB PM ELDEN PANTOJA DA SILVA E 03 DE POUSADA CPF: 689.714.782-68 SERVIDOR: CB PM WENDELL RODRIGUES BARROS VALOR: R$ 1.152,00; CPF: 806.685.422-68 SD PM DANIEL RISSO VALOR: R$ 504,00. CPF: 003.394.912-30 VALOR: R$ 1.152,00. ORDENADOR: JOSÉ EDUARDO DE OLIVEIRA PIMENTEL PRAZO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS: PRAZO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS: 05 (CINCO) DIAS APÓS A DATA DE RETORNO 05(CINCO) DIAS APÓS A DATA DE RETORNO Protocolo: 432183

Sexta-feira, 10 DE MAIO DE 2019 DIÁRIO OFICIAL Nº 33870 67

PORTARIA Nº 1454/2019-GAB/DG/CEDÊNCIA Belém, 08 de Maio t..

TORNAR SEM EFEITO de 2019

O Delegado Geral da Polícia Civil, no uso das atribuições conferidas pelo .

TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO CONSTANTE NO artigo 8º da Lei Complementar nº 022/94. DIÁRIO OFICIAL Nº 33.865 DE 03/05/2019, REFERENTE AO CONSIDERANDO os termos do Decreto nº 1.960/2018, publicado no DOE SUPRIMENTO DE FUNDO PORTÁRIA Nº 276/19 - DF, QUE nº GEROU O PROTOCOLO DE PUBLICAÇÃO: 429176 33.542 de 22/01/2018; TORNAR SEM EFEITO CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 067/2019-CMG. de 07/05/2019, da

lavra do Chefe da Casa Militar da Governadoria do Estado, subscrito pelo Cel QOPM R/R RG 9916, OSMAR VIEIRA DA SUPRIMENTO DE FUNDO PORTÁRIA Nº 282/19 - DF, QUE COSTA JUNIOR; R E S O L V E: TORNAR SEM EFEITO

ICEDER, o servidor EPC Alan Wantuir de Melo Dias, Matrícula nº 5826322/1, para a Casa Militar da Governadoria do EstadoCMG SUPRIMENTO DE FUNDO PORTÁRIA Nº 288/19 - DF, QUE - com ônus para o órgão de origem, pelo período de 02 anos, a contar de 10/05/2019; TORNAR SEM EFEITO
IIDeterminar às Diretorias de Polícia Especializada, de Administração e de Recursos Humanos para que adotem as devidas providências ao fiel cumprimento do presente Ato; SUPRIMENTO DE FUNDO PORTÁRIA Nº 289/19 - DF, QUE TORNAR SEM EFEITO ALBERTO HENRIQUE TEIXEIRA DE BARROS TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO CONSTANTE NO Delegado Geral da Polícia Civil DIÁRIO OFICIAL Nº 33.865 DE 03/05/2019, REFERENTE AO Protocolo: 432204 SUPRIMENTO DE FUNDO PORTÁRIA Nº 291/19 - DF, QUE

.

GEROU O PROTOCOLO DE PUBLICAÇÃO: 429176 DIÁRIA TORNAR SEM EFEITO

.

TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO CONSTANTE NO PORTARIA Nº 698/2019- DGPC/OD/DRF DE 9 de maio de 2019. DIÁRIO OFICIAL Nº 33.865 DE 03/05/2019, REFERENTE AO CONSIDERANDO o teor do PROT 2019199832, que solicitou o deslocamento SUPRIMENTO DE FUNDO PORTÁRIA Nº 296/19 - DF, QUE do(s) servidor(es) GEROU O PROTOCOLO DE PUBLICAÇÃO: 429176 abaixo nominado(s), ao município de SÃO MIGUEL DO GUAMÁ, a fim de

Protocolo: 431820 realizar DILIGENCIA .

POLICIAL, no período de 08 a 09/05/19; 1 . EPC - WESLEY DE ASSIS LIMA SANTOS - MAT:57188156 .

2 . DPC - VICENTE LEITE BARBOSA ARAUJO DOS SANTOS - MAT:5914125 POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ e 149; o pagamento de 01 .

reais. ), perfazendo um ..

PORTARIA total de R$ 270,00 (duzentos e setenta reais ), para atender despesas

.

SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. POLÍCIA CIVIL ALBERTO HENRIQUE TEIXEIRA DE BARROS PORTARIA N.º 124/2019-DGPC/DIVERSOS BELÉM, 09 DE ABRIL Delegado(a) Geral / Ordenador(a) de Despesas DE 2019 PORTARIA Nº 699/2019- DGPC/OD/DRF DE 9 de maio de 2019. O Delegado Geral da Polícia Civil ALBERTO HENRIQUE TEIXEIRA DE CONSIDERANDO o teor do PROT 2019/203669, que solicitou o BARROS, no uso de suas atribuições legais. deslocamento do(s) servidor(es) CONSIDERANDO: os termos da Lei Complementar nº 022/94 de abaixo nominado(s), ao município de BELÉM, a fim de realizar DILIGENCIA 15/03/1994, alterada pela Lei nº 055/2006, que confere ao Delegado POLICIAL, no período Geral, atribuições para dirigir a Polícia Civil e praticar os demais atos de 08 a 09/05/19.; necessários à eficaz Administração da Instituição Policial; 1 . IPC - HELIO DA SILVA BRABO - MAT:54183792 CONSIDERANDO: a recomendação da Auditoria Geral do Estado, no CONSIDERANDO A lei 5.810 de 24/01/1994 (RJU) Seção V, Artigos 145 sentido de que seja designado Fiscal para os contratos vigentes com

e 149; vistas a acompanhar a execução dos mesmos. RESOLVE: RESOLVE: Determinar a Diretoria de Recursos Financeiros, que providencie

IDESIGNAR o servidor NILTON DA SILVA COSTA, Chefe de Centro o pagamento de 01 Mat. 5913713, para acompanhar como FISCAL a execução dos Contratos (uma ) diária(s) do grupo B , no valor de R$ 135,00 (cento e trinta e cinco nº.s 003/2019 - PCE/PA, 004/2019 - PCE/PA e 005/2019 - PCE/PA, reais), para atender referente as Empresas respectivamente, A M DE M PIMENTEL E CIA despesas adicionais decorrentes da diligência. LTDA, CPNJ N° 12.670.817/0001-56, APOLO COMERCIAL LTDA EPP, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. CNPJ N° 02.567.637/0001-90 e VS DELGADO COMÉRCIO EIRELI, CNPJ ALBERTO HENRIQUE TEIXEIRA DE BARROS N° 12.665218/0001-44, cujo objeto é para fornecimento de material de Delegado(a) Geral / Ordenador(a) de Despesas expediente da PCE/PA. PORTARIA Nº 700/2019- DGPC/OD/DRF DE 9 de maio de 2019.
IIATRIBUIR ao fiscal do Contrato as seguintes atividades: CONSIDERANDO o teor do PROT 2019196068, que solicitou o deslocamento
a)acompanhar a execução contratual, em seus aspectos quantitativos e do(s) servidor(es) qualitativos; abaixo nominado(s), ao município de ACARÁ, a fim de realizar DILIGENCIA
b)registrar todas as ocorrências surgidas durante a execução do objeto; POLICIAL, no período
c)determinar a reparação, correção ou substituição, às expensas da de 08 a 09/05/19; empresa contratada, no total ou em parte, o objeto do contrato em que 1 . IPC - JOSE MARIA MIRANDA DOS SANTOS - MAT:54188989 se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução; CONSIDERANDO A lei 5.810 de 24/01/1994 (RJU) Seção V, Artigos 145
d)rejeitar, no todo ou em parte, fornecimento executado em desacordo e 149; com o contrato; RESOLVE: Determinar a Diretoria de Recursos Financeiros, que providencie
e)exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente estabelecidos;

o pagamento de 01

f)exigir o cumprimento das cláusulas do contrato e respectivos termos aditivos (verificar a existência de possível subcontratação vedada (uma ) diária(s) do grupo B , no valor de R$ 135,00 (cento e trinta e cinco contratualmente, por exemplo); reais. ), para atender
g)atestar e encaminhar as faturas/notas fiscais, devidamente atestadas despesas adicionais decorrentes da diligência. para a Diretoria de Administração; REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
h)comunicar à autoridade superior, em tempo hábil, qualquer ocorrência ALBERTO HENRIQUE TEIXEIRA DE BARROS que requeira decisões ou providências que ultrapassarem sua competência, Delegado(a) Geral / Ordenador(a) de Despesas em face de risco ou iminência de prejuízo ao interesse público; PORTARIA Nº 701/2019- DGPC/OD/DRF DE 9 de maio de 2019.
IIIREVOGAR todas as disposições anteriores, referentes ao contrato CONSIDERANDO o teor do PROT 2019/198903, que solicitou o em tela. deslocamento do(s) servidor(es)
IVDETERMINAR a Diretoria de Administração que adote as devidas abaixo nominado(s), ao município de BELÉM, a fim de realizar DILIGENCIA providências ao fiel cumprimento do presente Ato. POLICIAL, no período REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. de 07 a 08/05/19; ALBERTO HENRIQUE TEIXEIRA DE BARROS 1 . IPC - OCELIO MIRANDA DE SOUZA - MAT:57290 Delegado Geral da Polícia Civil - PA 2 . IPC - EDMILSON DANIEL DOS ANJOS JUNIOR - MAT:54189365

Protocolo: 431789 3 . IPC - ADRIANO DA PAIXAO SOUTO - MAT:5940329

68 DIÁRIO OFICIAL Nº 33870 Sexta-feira, 10 DE MAIO DE 2019

CONSIDERANDO A lei 5.810 de 24/01/1994 (RJU) Seção V, Artigos 145 1 . IPC - SERGIO RICARDO DA SILVA COSTA - MAT:5449405 e 149; 2 . IPC - MARINALDO PEREIRA DE BRITO - MAT:5848431 RESOLVE: Determinar a Diretoria de Recursos Financeiros, que providencie 3 . IPC - JOSE ULISSES DE SOUZA GOMES - MAT:5940272 o pagamento de 01 CONSIDERANDO A lei 5.810 de 24/01/1994 (RJU) Seção V, Artigos 145 (uma ) diária(s) do grupo B , no valor de R$ 135,00 (cento e trinta e cinco e 149; reais ), perfazendo um RESOLVE: Determinar a Diretoria de Recursos Financeiros, que providencie total de R$ 405,00 (quatrocentos e cinco reais ), para atender despesas o pagamento de 02 adicionais decorrentes (duas ) diária(s) do grupo B , no valor de R$ 270,00 (duzentos e setenta da diligência. reais ), perfazendo um REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. total de R$ 810,00 (oitocentos e dez reais ), para atender despesas ALBERTO HENRIQUE TEIXEIRA DE BARROS adicionais decorrentes da Delegado(a) Geral / Ordenador(a) de Despesas diligência. PORTARIA Nº 702/2019- DGPC/OD/DRF DE 9 de maio de 2019. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. CONSIDERANDO o teor do PROT 2019202705, que solicitou o deslocamento ALBERTO HENRIQUE TEIXEIRA DE BARROS do(s) servidor(es) Delegado(a) Geral / Ordenador(a) de Despesas abaixo nominado(s), ao município de MÃE DO RIO, a fim de realizar PORTARIA Nº 707/2019- DGPC/OD/DRF DE 9 de maio de 2019. DILIGENCIA POLICIAL, no CONSIDERANDO o teor do PROT 2019/198415, que solicitou o período de .07 a 08/05/19; deslocamento do(s) servidor(es) 1 . DPC - RODRIGO VENOSO ZAMBARDINO - MAT:57233482 abaixo nominado(s), ao município de MARABÁ, a fim de realizar 2 . EPC - WALTER ALVES SANZ - MAT:57233568 DILIGENCIA POLICIAL, no período CONSIDERANDO A lei 5.810 de 24/01/1994 (RJU) Seção V, Artigos 145 de 06. a 07/05/19; e 149; 1 . IPC - RAIMUNDO CARLOS PESSOA JUNIOR - MAT:57233639 RESOLVE: Determinar a Diretoria de Recursos Financeiros, que providencie 2 . EPC - ALEXSANDRO RAMOS DANTAS - MAT:5940137 o pagamento de 01 CONSIDERANDO A lei 5.810 de 24/01/1994 (RJU) Seção V, Artigos 145 (uma ) diária(s) do grupo B , no valor de R$ 135,00 (cento e trinta e cinco e 149; reais), perfazendo um RESOLVE: Determinar a Diretoria de Recursos Financeiros, que providencie

o pagamento de 01 total de R$ 270,00 (duzentos e setenta reais ), para atender despesas reais ), perfazendo um diligência. total de R$ 270,00 (duzentos e setenta reais ), para atender despesas diligência. Protocolo: 432081 ALBERTO HENRIQUE TEIXEIRA DE BARROS PORTARIA Nº 708/2019- DGPC/OD/DRF DE 9 de maio de 2019. Delegado(a) Geral / Ordenador(a) de Despesas CONSIDERANDO o teor do PROT 2019205057, que solicitou o deslocamento Protocolo: 432182 do(s) servidor(es) PORTARIA Nº 703/2019- DGPC/OD/DRF DE 9 de maio de 2019. abaixo nominado(s), ao município de SOURE, a fim de realizar DILIGENCIA CONSIDERANDO o teor do PROT 2019201075, que solicitou o deslocamento POLICIAL, no período do(s) servidor(es) de 06 a 07/05/19.; abaixo nominado(s), ao município de OEIRAS DO PARÁ, a fim de realizar 1 . IPC - ROSANA LUCIA SANTOS DA SILVA - MAT:54188924 INFRAESTRUTURA DE 2 . IPC - JOUBER BARROS GALVAO FILHO - MAT:54189345 REDE DE COMPUTADORES, no período de 07 a 13/05/19; 3 . IPC - CARLOS ALBERTO RUFINO - MAT:54191338 1 . ADM - LUIZ ROOLSEVERT MACIEL FERREIRA - MAT:73423 4 . IPC - PAULO NAZARENO DA SILVA BELTRAO - MAT:5608040 CONSIDERANDO A lei 5.810 de 24/01/1994 (RJU) Seção V, Artigos 145 5 . IPC - NOE SOARES TORRES DA SILVA - MAT:5853222 e 149; 6 . IPC - JOSE ROBERTO BARROS DE SOUSA - MAT:5853249 7 . IPC - MARIA MARILEIA MONTEIRO DA SILVA - MAT:5859409 o pagamento de 06 8 . IPC - MAURO BAHIA BEGOT - MAT:54197019 (seis ) diária(s) do grupo B , no valor de R$ 810,00 (oitocentos e dez 9 . EPC - JORGE LUIS FIEL DE FARIAS - MAT:5913821 reais. ), para atender 10 . EPC - CLEICE ISACKSSON RODRIGUES - MAT:57200414 despesas adicionais decorrentes da diligência. 11 . IPC - TED MACIEL LIMA - MAT:5913879 12 . IPC - JOAO PAULO CUNHA MONTEIRO - MAT:5913873 REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 13 . IPC - NEISON DA COSTA CALIXTO - MAT:5913866 ALBERTO HENRIQUE TEIXEIRA DE BARROS 14 . DPC - THICIANE PANTOJA MAIA - MAT:57221711 Delegado(a) Geral / Ordenador(a) de Despesas 15 . PAP - AMANDA DE SOUZA - MAT:5940085 PORTARIA Nº 704/2019- DGPC/OD/DRF DE 9 de maio de 2019. 16 . EPC - DAMARIS PRISCILA LOBATO DE SOUSA - MAT:5940126 CONSIDERANDO o teor do PROT 2019/198961, que solicitou o 17 . EPC - FÁDIA SOUSA FÉLIX NAUAR - MAT:5940340 deslocamento do(s) servidor(es) 18 . EPC - MAURICIO DE ALENCAR GUIMARAES HIPOLITO - MAT:5940301 abaixo nominado(s), ao município de BELÉM, a fim de realizar DILIGENCIA 19 . EPC - NAYANE SUELY SILVA REIS - MAT:5940031 POLICIAL, no período 20 . EPC - OSIRIS GODOY MAZZINGHY JUNIOR - MAT:5939940 de 06 a 08/05/19; 21 . EPC - RENAN NORONHA CAVALCANTE - MAT:5940086 1 . IPC - CARLOS CESAR DE OLIVEIRA MOREIRA - MAT:54186748 22 . IPC - LEANDRO DA SILVA BRAGANCA - MAT:80845076 CONSIDERANDO A lei 5.810 de 24/01/1994 (RJU) Seção V, Artigos 145 23 . IPC - VITOR DIAS FAIDHERB - MAT:5940363 e 149; 24 . DPC - ADRIANO LOURENCO IZIDIO - MAT:5940409 RESOLVE: Determinar a Diretoria de Recursos Financeiros, que providencie 25 . DPC - BERNARDO ARAUJO DINIZ - MAT:5940403 o pagamento de 02 (duas ) diária(s) do grupo B , no valor de R$ 270,00 (duzentos e setenta 26 . DPC - DAVID BAHURY MESQUITA DA SILVA - MAT:5940465 reais ), para atender 27 . DPC - GUILHERME GONCALVES DA SILVA - MAT:5940412 despesas adicionais decorrentes da diligência. 28 . DPC - RAUL CAMPOS CABRAL - MAT:5940444 29 . DPC - RICARDO PICANÇO D' AVILA - MAT:5940528 e 149; PORTARIA Nº 705/2019- DGPC/OD/DRF DE 9 de maio de 2019. CONSIDERANDO o teor do PROT 2019126709, que solicitou o deslocamento o pagamento de 01 do(s) servidor(es) abaixo nominado(s), ao município de SÃO MIGUEL DO GUAMÁ, a fim de reais ), perfazendo um realizar DILIGENCIA total de R$ 3.915,00 ( três mil, novecentos e quinze reais), para atender POLICIAL, no período de 06 a 07/05/19; despesas adicionais 1 . IPC - WALTER DE BARROS GOMES JUNIOR - MAT:57193807 decorrentes da diligência. e 149; o pagamento de 01 Protocolo: 432191 (uma ) diária(s) do grupo B , no valor de R$ 135,00 (cento e trinta e cinco PORTARIA Nº 706/2019- DGPC/OD/DRF DE 9 de maio de 2019. reais ), para atender CONSIDERANDO o teor do PROT 2019/198982, que solicitou o despesas adicionais decorrentes da diligência. deslocamento do(s) servidor(es) REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. abaixo nominado(s), ao município de MARABÁ, a fim de realizar ALBERTO HENRIQUE TEIXEIRA DE BARROS DILIGENCIA POLICIAL, no período Delegado(a) Geral / Ordenador(a) de Despesas de 06 a 08/05/19; Protocolo: 432170

Sexta-feira, 10 DE MAIO DE 2019 DIÁRIO OFICIAL Nº 33870 69 ..

Lambrequim de madeira de lei aparelhada M 21 R$ 28,75 R$ 603,75

Ripamento M2 21 R$ 15,05 R$ 316,05 CENTRO DE PERÍCIAS CIENTÍFICAS RENATO Ripamento para sub cobertura (manta) M2

--> TELHAMENTO:

150 R$ 20,64 R$ 3.096,00

CHAVES Cobertura - telha de aluminio ondulada e=0,5mm M2 107 R$ 43,35 R$ 4.638,45

Cobertura - telha plan M2 428 R$ 45,01 R$ 19.246,28 . Cobertura - telha de fibrocimento e=4mm M2 214 R$ 35,03 R$ 7.489,41 Cobertura - telha de fibrocimento e=6mm M2 214 R$ 45,74 R$ 9.779,21 . . Cobertura -Telha em aço galvanizado e=0,5mm M2 43 R$ 34,73 R$ 1.493,39 OUTRAS MATÉRIAS --> CALHAS / CUMEEIRAS: Calha em chapa galvanizada M 107 R$ 37,37 R$ 3.998,59 .

DESPACHO DE AUTORIZAÇÃO Cumeeira de barro M 107 R$ 16,82 R$ 1.799,74 (Processo: 2019/153572) Cumeeira em fibrocimento e=6mm M 64 R$ 36,69 R$ 2.348,16

Cumeeira em aço galvanizado M 64 R$ 30,30 R$ 1.939,20 Contratação através da ARP nº 013/2018 - CPC-RC (Pregão Eletrônico Encaliçamento de telha ceramica (beiral e cumieira) M 107 R$ 7,78 R$ 832,46 SRP nº 021/2018 - CPC-RC)

IMPERMEABILIZAÇÕES /TRATAMENTOS: R$ 108.102,23 O Diretor Geral do Centro de Perícias Científicas Renato Chaves, no uso Aplicação de Carbolástico sobre concreto (2 demãos) M2 321 R$ 19,01 R$ 6.096,51 de suas atribuições legais e considerando os fatos corroborados nos autos Aplicação de Igol A sobre conc./alv. (3 demãos) M2 321 R$ 20,13 R$ 6.455,69 do processo em epígrafe, bem como as disposições do Edital de Pregão Aplicação de Neutrol s/ concreto/alvenaria M2 107 R$ 17,42 R$ 1.863,94 Eletrônico SRP nº 021/2018 - CPC-RC, que teve por objeto o registro de Impermeabilização de lajes e calhas (Igolflex+Sika1) M2 321 R$ 72,99 R$ 23.407,89 preços para futura e eventual contratação de empresa para a PRESTAÇÃO Impermeabilização de reservatorios (Igol A + Sika 1) M2 321 R$ 57,74 R$ 18.517,22 DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL, PREVENTIVA E CORRETIVA, Manta asfáltica c/ filme de aluminio M2 321 R$ 60,57 R$ 19.424,80 COM O FORNECIMENTO DE MATERIAIS NECESSÁRIOS, visando execução Manta asfáltica SBS-4mm c/ filme de polietileno M2 321 R$ 51,14 R$ 16.400,60 de atividades de manutenção, reforma e reparos de instalações prediais, Manta para sub cobertura e=2mm M2 321 R$ 21,39 R$ 6.859,77 elétricas, hidráulicas, telefonia, lógica, pintura e cobertura para atender Reboco impermeabilizante (c/ Sika 1) M2 321 R$ 28,30 R$ 9.075,81 as necessidades do Centro de Perícias Científicas Renato Chaves em sua ESQUADRIAS: R$ 69.179,64 sede, Unidades Regionais e Núcleos Avançados, considerando ainda os --> MADEIRA: termos do Parecer Jurídico nº 069/2019 - PROJUR e da Manifestação nº Esquadria mad. e=3cm c/ caix. aduela e alizar M2 32 R$454,89 R$ 14.556,48 004/2019 do Controle Interno, RESOLVE: Porta mad. trabalhada c/ caix. aduela e alizar M2 4 R$ 646,14 R$ 2.584,56

IDeterminar a contratação da empresa LIDER ENGENHARIA LTDA (CNPJ/ --> FERRO: MF Nº 14.127.864/0001-83) para prestação de serviços de manutenção Grade de ferro 1/2" (incl. pint. anti-corrosiva) M2 17 R$ 180,75 R$ 3.072,75 predial, pelo valor de R$ R$ 1.499.854,42 (Um milhão quatrocentos e Grade de ferro 3/4" (incl. pint. anti-corrosiva) M2 17 R$ 335,10 R$ 5.696,70 noventa e nove mil oitocentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e dois Grade de ferro em metalom (incl. pint.anti-corrosiva) M2 20 R$ 232,50 R$ 4.650,00 centavos), com as seguintes especificações e quantidades: Portão de ferro 1/2" c/ ferragens (incl. pint. anti-

M2 20 R$ 195,89 R$ 3.917,80 corrosiva) DESCRIÇÃO UND QTD VALOR UNIT VALOR TOTAL Portão de ferro 3/4" c/ ferragens (incl. pint. antiM2 20 R$ 356,60 R$ 7.132,00 SERVIÇOS PRELIMINARES: R$ 7.680,55 corrosiva) Aluguel de andaime metálico M²/Mês 428 R$ 11,35 R$ 4.853,26 Portão de ferro em metalom (incl. pintura anti corrosiva) M2 20 R$ 256,84 R$ 5.136,80 Limpeza do terreno M2 107 R$ 1,21 R$ 129,47 --> OUTROS MATERIAIS: Tapume c/ chapa de madeirit e=10mm (h=2,2m) M2 43 R$ 62,74 R$ 2.697,82 Esquadria basculante em vidro temperado 6mm M2 4 R$ 282,77 R$ 1.131,08 DEMOLIÇÕES E RETIRADAS: R$ 24.996,67 Esquadria de alumínio anodizado preto basculante c/ M2 11 R$ 472,56 R$ 5.198,16 Bota fora manual c/ DMT=200m M3 13 R$ 41,33 R$ 537,29 vidro e ferragens Demolição da estrutura em madeira da cobertura M2 321 R$ 4,30 R$ 1.379,01 Esquadria de correr em vidro temperado de 10mm M2 11 R$ 400,22 R$ 4.402,42 Demolição de concreto armado c/ martelete M3 4 R$ 353,65 R$ 1.414,60 Esquadria de correr em vidro temperado de 8mm M2 11 R$ 335,39 R$ 3.689,29 Demolição manual de concreto armado M3 4 R$ 313,04 R$ 1.252,16 Esquadria de correr em vidro temperado de 6mm M2 21 R$ 300,12 R$ 6.302,52 Demolição manual de alvenaria de tijolo M3 106 R$ 34,42 R$ 3.648,52 Porta em vidro temperado c/ferragens (sem mola) M2 4 R$ 427,27 R$ 1.709,08 Retirada de blokret com aproveitamento M2 214 R$ 7,20 R$ 1.539,36 VIDROS R$ 22.329,28 Retirada de caixa de ar condicionado UN 32 R$ 14,36 R$ 459,52 Vidro liso e=4mm M2 32 R$ 88,24 R$ 2.823,68 Retirada de divisória (painel cego) M2 214 R$ 5,11 R$ 1.092,52 Vidro temperado incolor e=10mm com ferragens M2 32 R$ 255,54 R$ 8.177,28 Retirada de divisória (painel/vidro/painel) M2 214 R$ 6,82 R$ 1.458,12 Vidro temperado incolor e= 8mm com ferragens M2 32 R$ 193,80 R$ 6.201,60 Retirada de entulho - manualmente (incluindo caixa Vidro temperado incolor e= 6mm com ferragens M2 32 R$ 160,21 R$ 5.126,72 M3 42 R$ 73,64 R$ 3.092,88 FERRAGENS: R$ 9.131,50 coletora) Retirada de esquadria com aproveitamento M2 42 R$ 6,82 R$ 286,44 --> P/ PORTAS: Retirada de forro em PVC, incl. barroteamento M2 214 R$ 3,60 R$ 769,68 Fechadura para porta de banheiro UN 17 R$ 56,00 R$ 952,00 Retirada de louça sanitária UN 6 R$ 24,01 R$ 144,06 Fechadura para porta externa UN 17 R$ 69,62 R$ 1.183,54 Retirada de luminarias UN 21 R$ 9,60 R$ 201,60 Fechadura para porta interna UN 17 R$ 57,27 R$ 973,59 Retirada de piso ceramico, inclusive camada regulaFerragens p/ porta de banheiro CJ 13 R$ 102,54 R$ 1.333,02 M2 214 R$ 4,59 R$ 981,34 Ferragens p/ porta externa 1 fl. CJ 13 R$ 123,12 R$ 1.600,56 rizadora Retirada de piso incl. camada impermeabilizadora M2 214 R$ 7,83 R$ 1.674,05 Ferragens p/ porta interna 1 fl. CJ 13 R$ 103,81 R$ 1.349,53 Retirade de ponto de água/esgoto Pt 15 R$ 12,39 R$ 185,85 Mola p/porta de vidro UN 2 R$ 487,07 R$ 974,14 Retirade de ponto elétrico Pt 15 R$ 9,60 R$ 144,00 --> P/ JANELAS: Retirada de reboco ou emboço M2 214 R$ 3,44 R$ 735,47 Ferragens p/ janela de correr CJ 8 R$ 53,85 R$ 430,80 Retirada de telha de fibrocimento com aproveitamento M2 214 R$ 7,23 R$ 1.545,77 --> P/ BALANCINS: Retirada de telhas de barro M2 428 R$ 5,74 R$ 2.454,42 Ferragens p/ balancim (c/ haste e punho em ferro) CJ 8 R$ 41,79 R$ 334,32 MOVIMENTO DE TERRA R$ 3.533,96 REVESTIMENTOS: R$ 181.732,76 Escavação manual de até 1,50m de profundidade M3 32 R$ 30,24 R$ 967,68 Azulejo branco assentado a prumo no traço 1:5:1 M2 107 R$ 53,60 R$ 5.735,20 Reaterro compactado M3 32 R$ 33,13 R$ 1.060,16 Argamassa de cimento e areia 1:6 M3 107 R$ 254,72 R$ 27.255,04 Aterro c/ material fora da obra, incl apiloamento M3 21 R$ 71,72 R$ 1.506,12 Cantoneira para azulejo (alumínio) M 21 R$ 5,46 R$ 114,66 ESTRUTURA: R$ 17.935,76 Carapinha c/ argamassa no traço 1:4 M2 214 R$ 7,74 R$ 1.654,81 --> CONCRETO: Chapisco de cimento e areia no traço 1:3 M2 214 R$ 6,68 R$ 1.428,18 Concreto armado p/ calhas e percintas M3 2 R$ 2.022,39 R$ 4.044,78 Emboço com argamassa 1:6:Adit. Plast. M2 214 R$ 23,07 R$ 4.932,37 Concreto armado p/ rufos M3 2 R$ 1.364,59 R$ 2.729,18 Grampeamento de parede M 21 R$ 21,71 R$ 455,91 Concreto ciclópico c/ pedra preta M3 4 R$ 369,44 R$ 1.477,76 Reboco com argamassa 1:6:Adit. Plast. M2 428 R$ 27,15 R$ 11.609,34 Concreto armado fck=15 mpa c/ forma de mad branca M3 4 R$ 1.710,15 R$ 6.840,60 Revestimento Cerâmico Padrão Médio M2 1.069 R$ 54,79 R$ 58.570,51 --> FORMA / ARMAÇÃO / CIMBRAMENTO: Revestimento Cerâmico Padrão Alto M2 1.069 R$ 65,46 R$ 69.976,74 Desforma M2 11 R$ 3,02 R$ 33,22 RODAPES, SOLEIRAS E PEITORIS: R$ 9.047,91 Forma c/ madeira branca M2 11 R$ 62,76 R$ 690,36 Rodape ceramico h=8cm M 13 R$ 9,50 R$ 123,50 --> PILARES: Soleira e Peitoril em granito (preto) c/ rebaixo e=3cm M2 11 R$ 464,22 R$ 5.106,42 Pilar em mad. de lei 20x20cm(incl.bl.conc.ciclópico) UN 6 R$ 353,31 R$ 2.119,86 Soleira em marmore branco e=2cm M2 11 R$ 347,09 R$ 3.817,99 PAREDES E PAINEIS: R$ 91.833,81 PISOS: R$ 105.024,99 Alvenaria tijolo de barro a cutelo M2 641 R$ 39,28 R$ 25.194,19 Calçada (incl.alicerce, baldrame e concreto c/ junta M2 214 R$ 72,54 R$ 15.509,05 Alvenaria tijolo de barro a singelo M2 428 R$ 52,78 R$ 22.568,73 seca) Divisória em gesso acartonado e=9cm M2 428 R$ 88,59 R$ 37.881,08 Camada impermeabilizadora e=10cm c/pedra preta M2 107,00 R$ 39,08 R$ 4.181,56 Divisória em granito preto - Incl. ferragens de fixação M2 11 R$ 531,97 R$ 5.851,67 (incl. Sika 1) Recomposição de alvenaria - Instalação de pontos M2 11 R$ 30,74 R$ 338,14 Concreto c/ seixo e junta seca e=10cm M2 214 R$ 52,42 R$ 11.207,40 COBERTURA: R$ 92.422,29 Lajota ceramica - PEI V - (Padrão Alto) M2 428 R$ 69,75 R$ 29.825,10 --> ESTRUTURA: Lajota ceramica - PEI V - (Padrão Médio) M2 428 R$ 61,08 R$ 26.117,81 Encaibramento e ripamento M2 214 R$ 34,81 R$ 7.442,38 Paviflex - assente na cola M2 53 R$ 60,92 R$ 3.228,76 Estrutura em mad. lei p/ telha de barro - pç. Serrada M2 214 R$ 59,22 R$ 12.661,24 Piso de alta resistência e=8mm c/ resina incl. camada M2 214 R$ 69,95 R$ 14.955,31 Estrutura em mad. lei p/ telha de barro - pç.aparelhada M2 43 R$ 65,50 R$ 2.816,50 regularizadora Estrutura em mad.p/ chapa fibrocimento - pc. Serrada M2 214 R$ 37,22 R$ 7.957,64 FORROS: R$ 73.934,46 Estrutura metálica p/ cobertura - (Incl. pintura antiBarroteamento em madeira de lei p/ forro PVC M2 53 R$ 31,29 R$ 1.658,37 KG 321 R$ 12,36 R$ 3.963,85 Forro em gesso acartonado estruturado M2 428 R$ 56,37 R$ 24.103,81 corrosiva)

70 DIÁRIO OFICIAL Nº 33870 Sexta-feira, 10 DE MAIO DE 2019

Cimalha de gesso h=10cm M 21 R$ 20,25 R$ 425,25 Lâmpada vapor de merc. 125W UN 21 R$ 16,58 R$ 348,18

Forro em gesso liso M2 428 R$ 34,12 R$ 14.589,71 Lâmpada vapor de sódio 80W UN 21 R$ 21,84 R$ 458,64 Forro em lambri de angelim (c/ barroteamento) M2 21 R$ 104,75 R$ 2.199,75 Lâmpada vapor metálico 70W UN 11 R$ 46,54 R$ 511,94 Forro em PVC 100mm entarugamento - metalico M2 428 R$ 69,99 R$ 29.927,72 Luminária c/ lâmp de emergência UN 21 R$ 45,30 R$ 951,30 Reguado em madeira lei p/ beiral (c/ barroteamento) M2 21 R$ 49,04 R$ 1.029,84 Luminária 2x16W c/ aleta branca reflet aluminio UN 53 R$ 151,04 R$ 8.005,12

PINTURAS: R$ 253.797,32 Luminária 2x32W c/ aleta branca reflet aluminio UN 53 R$ 198,25 R$ 10.507,25

A BASE DE ÁGUA: Luminaria c/ 04 lamp. fluorescentes 32W (sem fiaçao) UN 43 R$ 162,02 R$ 6.966,86 Emassamento de parede p/ receber pintura PVA M2 1.069 R$ 6.97 R$ 7.450,93 Luminaria c/ 1 lamp. fluorescente 16W (sem fiaçao) UN 21 R$ 69,14 R$ 1.451,94 PVA externa c/massa e liq. preparador M2 1.069 R$ 20,14 R$ 21.529,66 Luminaria c/ 1 lamp. fluorescente 32W (sem fiaçao) UN 21 R$ 88,21 R$ 1.852,41 PVA interna c/ massa acrilica e selador M2 1.069 R$ 20,68 R$ 22.106,92 ALIMENTAÇÃO, MEDIÇÃO, PROTEÇÃO E MOTORES: PVA sobre muro M2 428 R$ 5,48 R$ 2.343,25 Cordoalha de cobre nu - seçao 35 a 50mm2 - isoladores M 43 R$ 37,11 R$ 1.595,73 A BASE DE ÓLEO: Para raio de distribuição de tensão 15 KV UN 4 R$ 209,64 R$ 838,56 Óleo sobre ferro (superf.aparelhada) M2 428 R$ 23,58 R$ 10.082,81 INSTALAÇÕES TELEFÔNICAS E LÓGICA: R$ 42.664,13

ESMALTE: QUADROS E CAIXAS: Esmalte sobre ferro (superf. Lisa) M2 1.069 R$ 23,29 R$ 24.897,01 Quadro telefonico (sobrepor) 20x20x15cm UN 3 R$ 105,13 R$ 315,39 VERNIZ: CABOS E FIOS: Verniz poliuretano sobre madeira (esquadrias/forro) M2 107 R$ 15,28 R$ 1.634,96 Cabo telefônico APL - 10 pares M 428 R$ 4,41 R$ 1.885,72 ACRÍLICA: Cabo UTP par trançado 04P 24 AWG Cat 6e M 428 R$ 3,95 R$ 1.689,02 Acrilica (sobre pintura antiga) M2 3.207 R$ 8,30 R$ 26.618,10 PONTOS: Acrilica fosca int/ext sem massa c/ selador M2 3.207 R$ 15,80 R$ 50.670,60 Ponto de logica - UTP (c/ instalaçao aparente) Pt 42 R$ 356,75 R$ 14.983,50 Acrilica fosca int./ext. c/massa e selador - 3 demaos M2 3.207 R$ 25,94 R$ 83.189,58 Ponto eletrico estabilizado (c/ instalaçao aparente) Pt 32 R$ 370,62 R$ 11.859,84 Emassamento de parede c/ massa acrilica M2 150 R$ 13,62 R$ 2.043,00 Ponto p/ telefone(c/eletroduto,cx.,fiaçao e tomada) Pt 21 R$ 71,89 R$ 1.509,69 OUTRAS PINTURAS: TOMADAS: Acrílica para piso M2 107 R$ 11,50 R$ 1.230,50 Tomada femea RJ-45 completa UN 43 R$ 44,13 R$ 1.897,59 INSTALAÇÕES ELÉTRICAS R$ 153.799,26 Tomada femea RJ-11 completa UN 43 R$ 31,60 R$ 1.358,80 QUADROS E CAIXAS: ACESSÓRIOS: Caixa de passagem ch aço 200x200x110mm UN 11 R$ 61,79 R$ 679,69 Adapt Cable M8V Cat 5e 2,5m UN 21 R$ 9,37 R$ 196,77 Caixa de passagem em aluminio 200x200x115mm UN 11 R$ 82,59 R$ 908,49 Interligaçao p/ telefone - conduite 3/4" M 21 R$ 13,62 R$ 286,02 Caixa plástica 4"x2" UN 107 R$ 1,99 R$ 212,93 Organizador horizontal de cabos fechado p/ CB 19"

UN 11 R$ 42,12 R$ 463,32 Caixa plástica 4"x4" UN 107 R$ 2,89 R$ 309,23 1 U/A Centro de distribuiçao p/ 24 disjuntores (c/ barramento) UN 2 R$ 446,11 R$ 892,22 Pacht panel 24 portas cat 5e UN 2 R$ 444,85 R$ 889,70 Centro de distribuiçao p/ 12 disjuntores (c/ barramento) UN 2 R$ 338,48 R$ 676,96 Pacht panel 24 portas cat 6e UN 2 R$ 1.000,44 R$ 2.000,88 Chave blindada 3P-100A UN 1 R$ 711,34 R$ 711,34 Rack 19" 05 U/A UN 1 R$ 611,58 R$ 611,58 Quadro de comando - proteção trifásico - 3CV UN 2 R$ 496,79 R$ 993,58 Rack 19" 570mm 36U UN 1 R$ 2.307,23 R$ 2.307,23 Quadro de mediçao trifasico (c/ disjuntor) UN 2 R$ 500,37 R$ 1.000,74 Pacht cable M8V cat 6e 1,5m UN 21 R$ 19,48 R$ 409,08 DISJUNTORES: INSTALAÇÕES HIDR0SSANITÁRIAS: R$ 123.600,00 Disjuntor 10 DR 4P- 25A 10 mA - PADRÃO DIN UN 21 R$ 119,91 R$ 2.518,11 AGUA FRIA: TUBOS,VÁLVULAS E REGISTROS Disjuntor 1P - 10 a 30A - PADRÃO DIN UN 53 R$ 13,14 R$ 696,42 Automatico de nivel inferior e superior (c/ eletroduto CJ 11 R$ 341,06 R$ 3.751,66 Disjuntor 1P - 40 e 50A - PADRÃO DIN UN 53 R$ 15,20 R$ 805,60 e fiação) Disjuntor 2P - 15 a 50A - PADRÃO DIN UN 53 R$ 45,04 R$ 2.387,12 Ponto de agua (incl. tubos e conexoes) Pt 107 R$ 257,28 R$ 27.528,96 Disjuntor 3P - 15 a 50A - PADRÃO DIN UN 53 R$ 63,99 R$ 3.391,47 Registro de gaveta c/ canopla - 3/4" UN 21 R$ 81,15 R$ 1.704,15 Disjuntor 3P - 300A UN 1 R$ 1.707,79 R$ 1.707,79 Registro de gaveta c/ canopla - 1/2" UN 21 R$ 77,50 R$ 1.627,50 Disjuntor 3P - 60 a 100A - PADRÃO DIN UN 4 R$ 146,00 R$ 584,00 Registro de pressao c/ canopla - 3/4" UN 21 R$ 80,06 R$ 1.681,26 ELETRODUTOS, CONDULETES E CALHAS: Registro de pressao c/ canopla - 1/2" UN 21 R$ 77,25 R$ 1.622,25 Canaleta sistema X completa M 43 R$ 9,25 R$ 397,75 Registro de gaveta 2 1/2" - Bruto UN 21 R$ 269,00 R$ 5.649,00 Condulete de aluminio tipo C 1/2" UN 43 R$ 7,46 R$ 320,78 Registro de gaveta 3" - Bruto UN 11 R$ 403,54 R$ 4.438,94 Condulete de aluminio tipo C 3/4" UN 43 R$ 7,97 R$ 342,71 Registro de gaveta 4" - Bruto UN 11 R$ 689,70 R$ 7.586,70 Eletrocalha de metal curve "L" desc tipo "U" perf. Revisão de ponto de água Pt 21 R$ 77,18 R$ 1.620,78 UN 43 R$ 68,35 R$ 2.939,05 100 - 3m Tubo em PVC - JS - 20mm (c/ rasgo na alvenaria)-LH M 53 R$ 6,80 R$ 360,40 Eletroduto de F°G° de 1 1/2" M 32 R$ 26,27 R$ 840,64 Tubo em PVC - JS - 25mm (c/ rasgo na alvenaria)-LH M 53 R$ 8,14 R$ 431,42 Eletroduto PVC de 1 1/2" M 107 R$ 13,19 R$ 1.411,33 Tubo em PVC - JS - 32mm (c/ rasgo na alvenaria)-LH M 53 R$ 11,77 R$ 623,81 Eletroduto PVC de 1/2" M 107 R$ 4,96 R$ 530,72 ESGOTO: TUBOS,FOSSAS,SUMIDOUROS E CAIXAS Eletroduto PVC de 3/4" M 107 R$ 5,79 R$ 619,53 Caixa de inspeção em PVC d=300mm UN 11 R$ 210,22 R$ 2.312,42 Eletroduto PVC de 4" M 21 R$ 41,71 R$ 875,91 Ponto de esgoto (incl. tubos, conexoes,cx. e ralos) Pt 107 R$ 233,58 R$ 24.993,06 CABOS: Tubo em PVC - 40mm (LS) M 53 R$ 7,94 R$ 420,82 Cabo de cobre 1,5mm2 - 750 V M 1.069 R$ 3,14 R$ 3.356,66 Tubo em PVC - 50mm (LS) M 53 R$ 11,30 R$ 598,90 Cabo de cobre 2,5mm2 - 750 V M 1.069 R$ 3,67 R$ 3.923,23 Tubo em PVC - 100mm (LS) M 107 R$ 21,02 R$ 2.249,14 Cabo de cobre 4mm2 - 750 V M 1.069 R$ 4,61 R$ 4.928,09 Tubo em PVC - 200mm (LS) M 107 R$ 73,62 R$ 7.877,34 Cabo de cobre 6mm2 - 750 V M 1.069 R$ 5,67 R$ 6.061,23 Caixa alvenaria 40x40x40cm c/ tpo. Concreto UN 4 R$ 159,93 R$ 639,72 Cabo de cobre 10mm2 - 750 V M 1.069 R$ 7,79 R$ 8.327,51 Caixa alvenaria 60x60x60cm c/ tpo. Concreto UN 2 R$ 300,91 R$ 601,82 Cabo de cobre 16mm2 - 750 V M 214 R$ 10,64 R$ 2.274,83 Fossa séptica em concreto armado cap 30p UN 1 R$ 3.495,28 R$ 3.495,28 Cabo de cobre 25mm2 - 750 V M 214 R$ 14,90 R$ 3.185,62 Sumidouro em alvenaria c/tpo. Conc. Cap 30p UN 1 R$ 1.640,01 R$ 1.640,01 Cabo de cobre 35mm2 - 750 V M 107 R$ 19,08 R$ 2.041,56 AGUAS PLUVIAIS: Cabo de cobre 95 mm² - 1 KV M 107 R$ 50,72 R$ 5.427,04 Canaleta em concreto simples (0,4x0,3m) M 64 R$ 163,97 R$ 10.494,08 Cabo de cobre nú 35mm² M 107 R$ 17,23 R$ 1.843,61 Tubo em concreto armado d=600mm UN 43 R$ 164,54 R$ 7.075,22 Cabo de cobre nú 50mm² M 107 R$ 24,77 R$ 2.650,39 Condutor em PVC rigido soldavel - 100mm M 32 R$ 34,61 R$ 1.107,52 PONTOS, TOMADAS E INTERRUPTORES: Condutor em PVC rigido soldavel 150mm M 32 R$ 45,87 R$ 1.467,84 Controlador de ventilador UN 32 R$ 49,45 R$1.582,40 INSTALAÇÕES DE PROTEÇÃO/COMBATE A INCÊNDIO: R$ 4.087,32 Interruptor 1 tecla simples (s/fiaçao) UN 42 R$ 10,04 R$421,68 Joelho/Cotovelo Fº Gº 90º 2 1/2" UN 2 R$ 100,55 R$ 201,10 Interruptor 1 tecla+tomada (s/fiaçao) UN 42 R$ 21,59 R$906,78 Joelho/Cotovelo Fº Gº 90º 3" UN 2 R$ 147,33 R$ 294,66 Interruptor 2 teclas +Tomada 2P +T (s/fiação) UN 42 R$ 28,61 R$1.201,62 Tê Fº Gº 2 1/2" UN 2 R$ 89,51 R$ 179,02 Interruptor 2 teclas simples (s/fiaçao) UN 42 R$ 18,73 R$786,66 Tê Fº Gº 3" UN 2 R$ 95,87 R$ 191,74 Interruptor 2 teclas simples+paralelo (s/fiaçao) UN 42 R$ 21,88 R$918,96 Tubo Fº Gº 2 1/2" M 11 R$ 90,42 R$ 994,62 Ponto de força (tubul., fiaçao e disjuntor) acima de Tubo Fº Gº 3" M 11 R$ 94,56 R$ 1.040,16 Pt 21 R$ 282,89 R$ 5.940,69 200W Tubo FºGº 4" M 11 R$ 107,82 R$ 1.186,02 Ponto de luz / força (c/tubul., cx. e fiaçao) ate 200W Pt 214 R$ 137,98 R$ 29.500,12 APARELHOS, LOUÇAS, METAIS E ACESSÓRIOS SANITÁRIOS: R$ 13.927,07 Ponto p/ ventilador de teto (c/ fiaçao) Pt 11 R$ 64,36 R$ 707,96 Assento plástico almofadado UN 11 R$ 59,16 R$ 650,76 Tampa cega 4"x2" metálica UN 11 R$ 11,06 R$ 121,66 Bacia sifonada - PNE UN 2 R$ 826,67 R$ 1.653,34 Tampa cega 4"x2" plástica UN 32 R$ 6,52 R$ 208,64 Bacia sifonada c/cx. descarga acoplada c/ assento UN 11 R$ 417,69 R$ 4.594,59 Tampa cega 4"x4" plástica UN 32 R$ 8,25 R$ 264,00 Banco retrátil (p/ banheiro PNE) UN 2 R$ 509,77 R$ 1.019,54 Tomada sistema X completa UN 42 R$ 26,07 R$ 1.094,94 Barra em aço inox (PNE) M 2 R$ 184,18 R$ 368,36 Tomada 2P+T 10A (s/fiaçao) UN 64 R$ 13,17 R$ 842,88 Chuveiro em PVC UN 2 R$ 18,86 R$ 37,72 Tomada 2P+T 20A (s/fiaçao) UN 64 R$ 16,42 R$ 1.050,88 Chuveiro cromado UN 2 R$ 22,00 R$ 44,00 Cuba de louça de embutir UN 4 R$ 96,76 R$ 387,04 LUMINÁRIAS: Cabide cromado UN 2 R$ 22,00 R$ 44,00 Holofote - 300W (Cônico) UN 11 R$ 174,14 R$ 1.915,54 Ducha higienica cromada UN 4 R$ 76,59 R$ 306,36 Lâmpada fluorescente com reator acoplado (PLL)15W Sifão metálico para pia inox 2" UN 4 R$ 74,15 R$ 296,60 UN 21 R$ 16,51 R$ 346,71 -127V/220V Engate plástico UN 8 R$ 9,54 R$ 76,32 Lâmpada fluorescente com reator acoplado (PLL)20W Torneira de metal cromada de 1/2" ou 3/4" p/ lavatório UN 10 R$ 101,07 R$ 1.010,70 UN 21 R$ 16,51 R$ 346,71 -127V/220V Pia 01 cuba em aço inox c/ torneira, sifão e valv. 1,5m UN 2 R$ 405,74 R$ 811,48 Lâmpada fluorescente com reator acoplado (PLL)48W porta papel higiênico - polipropileno UN 4 R$ 38,66 R$ 154,64 UN 21 R$ 38,30 R$ 804,30 porta toalha de papel - polipropileno UN 4 R$ 86,60 R$ 346,40 -127V/220V Lâmpada mista 500W -E40 UN 11 R$ 52,21 R$ 574,31 Mictório individual em louça c/ acessórios UN 2 R$ 473,47 R$ 946,94 Valvula de descarga HYDRA cromada 1 1/2" UN 4 R$ 294,57 R$ 1.178,28

Sexta-feira, 10 DE MAIO DE 2019 DIÁRIO OFICIAL Nº 33870 71

ELEMENTOS DELEGACIAS/PENITENCIÁRIAS: R$ 7.761,78 03.06 a

18. André Luis Bentes Chaves 08.04.2017/2018 Daf/cim/goseng Concertina galvanizada / inox 304 M 107 R$ 72,54 R$ 7.761,78 02.07.2019 OUTROS ELEMENTOS R$ 8.453,35 24.06 a 19. Andréa de Fátima Rollo e Silva 23.04.2018/2019 Dti/cst/suporte Espelho de cristal (0,40x0,60m) com moldura em 23.07.2019 UN 11 R$ 57,66 R$ 634,26 alumínio 17.06 a 20. Angela Maria Baia da Silva 30.04.2018/2019 Daf/cgof/gef Exaustor d=40cm UN 11 R$ 227,12 R$ 2.498,32 16.07.2019 Película G5 - Aplicada M2 21 R$ 84,08 R$ 1.765,68 24.06 a 21. Antonio Carlos Lima da Rocha 03.04.2018/2019 cncint Ventilador de teto UN 21 R$ 169,29 R$ 3.555,09 23.07.2019 URBANIZAÇÃO: R$ 69.079,37 24.06 a Argamassa p/rejuntamento de blokret (1:7) M3 4 R$ 236,93 R$ 947,72 22. Antonio do Carmo Braga Filho 28.01.2018/2019 Daf/cim

23.07.2019 Blokret sextavado e=10cm (incl. colchao de areia e 01.06 a M2 855 R$ 72,62 R$ 62.104,62 23. Antonio Robson Cascaes Dantas 20.04.2017/2018 Dto/coft/goftc rejuntamento) 30.06.2019 Reassentamento de blokret (incl. areia e rejuntamento) M2 214 R$ 28,19 R$ 6.027,02 01.06 a LIMPEZA FINAL: R$ 5.799,02 24. Antony Ulisses Maia Lisboa 30.07.2016/2017 Dto/coft/goftc 30.06.2019 Limpeza de calhas (0,4x0,3m) M 107 R$ 5,95 R$ 636,65 03.06 a Limpeza de canaletas (0.30x0.30m) M 107 R$ 5,14 R$ 549,98 25. Ariadne Oliveira Mota Durans 02.05.2018/2019 PROJUR/PENALIDADE 02.07.2019 Limpeza de pisos ceramicos ou pastilha M2 500 R$ 4,78 R$ 2.390,00 03.06 a Limpeza geral e entrega da obra M2 107 R$ 4,03 R$ 431,21 26. Arieth dos Santos Costa 01.02.2018/2019 Dhcrv/crv/gcdrv 02.07.2019 Rejuntamento de revestimento/piso ceramico c/ cimento 10.06 a M2 107 R$ 3,63 R$ 388,41 27. Carlos Guilherme Valente 15.04.2018/2019 Dto/ced/geptran branco 09.07.2019 Resina p/ piso em korodur M2 107 R$ 13,11 R$ 1.402,77 10.06 a TOTAL R$1.499.854,42 28. Charles da Silva Carvalho 07.05.2018/2019 Daf/cl/gtran 09.07.2019 15.06 a

IIDeterminar à CPL a elaboração do instrumento contratual respectivo 29. Charles Yuri Souza de Castro 03.08.2016/2017 Dto/coft/goftc

14.07.2019 e a veiculação do extrato desta autorização no Diário Oficial do Estado 10.06 a e após, adote os procedimentos necessários à instrução da execução 30. Cláudia dos Santos Menezes 09.06.2018/2019 Dto/coft/goftc 09.07.2019 financeira; 24.06 a

IIIDeterminar à Diretoria Administrativa e Financeira a indicação de 31. Danilo Jorge Costa Abdon 22.06.2018/2019 Daf/cl/gp

23.07.2019 fiscal de recebimento de objeto nos termos do art. 67 da Lei Federal nº 03.06 a 8.666/93. 32. Denise Lúcia Lopes Dinelli 17.06.2017/2018 Daf/cl/gp 02.07.2019 Os autos do presente processo estão à disposição de todos que 25.06 a interessarem para vistas junto à Comissão Permanente de Licitação deste 33. Djalma de Oliveira Terra 01.04.2018/2019 Dhcrv/chc/getp 24.07.2019 CPC. 03.06 a REGISTRE-SE, CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. 34. Ednelson Gomes Ribeiro 27.03.2018/2019 Daf/cl/gtran 02.07.2019 Belém, 08 de Maio de 2019. 24.06 a CELSO DA SILVA MASCARENHAS 35. Elisângela Soares da Conceição 23.05.2018/2019 Daf/cim 23.07.2019 Diretor Geral do Centro de Perícias Científicas "Renato Chaves" 21.06 a Protocolo: 432220 36. Elizabeth Cristiane Martins da Silva 01.02.2018/2019 corregedoria 20.07.2019 17.06 a ..

37. Emily Valéria Lobato Mendes 15.02.2018/2019 Daf/cim

16.07.2019 DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO 38. Eranilde Pantoja Lima 08.05.2018/2019 24.06 a

Daf/cgof 23.07.2019 DO ESTADO DO PARÁ 39. Eric Coêlho Pereira 02.01.2017/2018 03.06 a Daf/cim/goseng 02.07.2019 03.06 a 40. Eudo Mamede da Costa Junior 03.05.2018/2019 Dto/coft/goftc .

.

02.07.2019 PORTARIA 26.06 a 41. Eva Paula Guimarães Bitencourt 30.07.2017/2018 jari .

25.07.2019 17.06 a PORTARIA N° 1508/2019-DAF/CGP, de 09/05/2019. 42. Evandro Monteiro da Conceição 03.12.2017/2018 Dhcrv/crv/garv 16.07.2019 A Coordenadora de Gestão de Pessoas do Departamento de Trânsito 15.06 a do Estado do Pará - detran/pa, usando das atribuições que lhe foram 43. Francisco Carlos Nunes da Fonseca 16.11.2016/2017 Dhcrv/chc/getp 14.07.2019 delegadas, 01.06 a R E S O L V E: 44. Francisco Pereira da Silva-2 01.04.2017/2018 Dhcrv/crv/gviv 30.06.2019 CONCEDER aos servidores abaixo relacionados, lotados nas CIRETRAN'S 17.06 a "A" e "B", trinta (30) dias de férias no mês de JUNHO/2019, nos períodos 45. Geise Barbosa dos Anjos 01.11.2017/2018 Projur/penaçidade 16.07.2019 conforme especificados a seguir. 03.06 a Nº nome Exercício CONCESSÃO LOTAÇÃO 46. Haroldo Pires de Matos 22.04.2018/2019 Daf/cl/gtran 02.07.2019 1. Antonia Ivanilde Pereira dos Santos 09.06.2018/2019 15.06 a 14.07.2019 CAPANEMA 17.06 a 2. Antonio Felipe Moreira Galúcio 15.01.2018/2019 03.06 a 02.07.2019 SANTAREM 47. Heliane Pimentel Tork 15.01.2018/2019 Dhcrv/gpav 16.07.2019 3. Denilson Eder Gonçalves 24.07.2017/2018 03.06 a 02.07.2019 REDENÇÃO 01.06 a 4. Igor Damasceno Pereira 28.07.2017/2018 10.06 a 09.07.2019 CAPANEMA 48. Hércules Farias da Rocha 20.04.2018/2019 Dto/coft/goftc 30.06.2019 5. João Carlos Rodrigues da Silva 01.08.2016/2017 07.06 a 06.07.2019 CASTANHAL 17.06 a 6. Kátia Maria da Silva Ferreira 04.01.2018/2019 17.06 a 16.07.2019 ANANINDEUA 49. Hislan Rodrigues Corrêa 27.05.2018/2019 Dti/cds 16.07.2019 7. Marcelo José Maia de Oliveira 02.05.2018/2019 03.06 a 02.07.2019 SANTAREM 04.06 a 8. Paulo José Castro de Souza 15.06.2017/2018 03.06 a 02.07.2019 CASTANHAL 50. Isabella Maria Nunes Mesquita 01.11.2017/2018 Dhcrv/gpav 03.07.2019 9. Raimundo Guedes Peixoto 17.06.2018/2019 17.06 a 16.07.2019 CAPITÃO POÇO 03.06 a 10. Rosalba Moura Silva 09.05.2018/2019 03.06 a 02.07.2019 SANTAREM 51. Jaime da Silva Barbosa 20.05.2018/2019 Dhcrv/crv/gviv 02.07.2019 11. Simone Cunha dos Santos Soares 08.09.2017/2018 06.06 a 05.07.2019 ALTAMIRA 17.06 a 12. Walcir Guimarães da Costa 26.05.2018/2019 17.06 a 16.07.2019 TUCURUI 52. Jaime de Sousa Furtado 09.02.2018/2019 Daf/cgp/grmp 16.07.2019 28.06 a Nazaré de Fátima Matos Oliveira 53. Jaqueline Alves de Souza Aarão 01.02.2018/2019 Dhcrv/chc 17.07.2019 Coordenadora de Gestão de Pessoas. 03.06 a PORTARIA N° 1507/2019-DAF/CGP, de 09/05/2019. 54. Jefferson Roberto Morais Modesto 01.02.2018/2019 Dhcrv/chc 02.07.2019 A Coordenadora de Gestão de Pessoas do Departamento de Trânsito 11.06 a do Estado do Pará - detran/pa, usando das atribuições que lhe foram 55. Jene José de Farias 15.07.2016/2017 Daf/cgp/gacpp 10.07.2019 delegadas, 03.06 a R E S O L V E: 56. Joélcio Júnior da Costa Graça 01.03.2018/2019 DtO 02.07.2019 CONCEDER aos servidores abaixo relacionados, lotados na SEDE deste 03.06 a Departamento, trinta (30) dias de férias no mês de JUNHO/2019, nos 57. Jonilde Macêdo da Silva 18.02.2018/2019 cncir 02.07.2019 períodos conforme especificados a seguir. 24.06 a Nº nome Exercício CONCESSÃO LOTAÇÃO 58. Jorge Henrique Santos Lima 01.04.2018/2019 Dto/cet 23.07.2019 01.06 a 15.06 a 13. Adenilson Martins Nascimento 30.04.2017/2018 Dto/coft/goftc 59. José de Sousa Ramos 12.05.2018/2019 Daf/cl/gtran 30.06.2019 14.07.2019 15.06 a 21.06 a 14. Aldenora de Jesus Queiroz Picanço 11.06.2018/2019 Dhcrv/gpav 60. José Enéas Magno Monteiro 17.06.2018/2019 Daf/cim/goseng 14.07.2019 20.07.2019 17.06 a 03.06 a 15. Ana Cláudia Santiago Pinheiro 16.03.2018/2019 Daf/cgof/gef 61. José Maria dos Santos 01.02.2018/2019 Dhcrv/crv/garv 16.07.2019 02.07.2019 19.06 a 03.06 a 16. Ana Neri Magno Monteiro 06.11.2017/2018 Dhcrv/chc/gcdhc 62. José Ricardo Siqueira de Miranda 19.12.2016/2017 Dti/cds 18.07.2019 02.07.2019 10.06 a 01.06 a 17. Ana Paula Gomes dos Reis 01.02.2018/2019 Dhcrv/chc 63. Josimar Marques Viana 03.05.2018/2019 Dto/coft/goftc 09.07.2019 30.06.2019

72 DIÁRIO OFICIAL Nº 33870 Sexta-feira, 10 DE MAIO DE 2019

24.06 a 03.06 A 64. Jovenila Gomes de Lima 26.09.2017/2018 Daf/cdinf/gb 110. Vanilce da Paixão Medeiros 06.06.2017/2018 DOT/COFT/RENAINF 23.07.2019 02.07.2019 03.06 a 17.06 a 65. Juarez Maciel de Castro 02.06.2018/2019 Dhcrv/chc/getp 111. Vera Lúcia da Silva Campos 28.01.2018/2019 Daf/cgof/ga 02.07.2019 16.07.2019 17.06 a 10.06 a 66. Katiléia Ericeira Chaves 02.06.2018/2019 Cnp/gaestran 112. Victor Johnathan de Souza Oliveira 01.06.2017/2018 Dto/ced/geptran 16.07.2019 09.07.2019 03.06 a 67. Kleyton José dos Santos Reis 18.02.2018/2019 Daf/cgp/grmp Nazaré de Fátima Matos Oliveira 02.07.2019 10.06 a Coordenadora de Gestão de Pessoas. 68. Leandro Oliveira Ferreira 02.05.2018/2019 asdecom PORTARIA Nº 1489/2019-DG/CGP, de 07/05/2019. 08.07.2018 24.06 a O Diretor Geral, em exercício, do Departamento de Trânsito do Estado do 69. Lícia Maria de Souza Martins 02.05.2018/2019 Dhcrv/gpav Pará - DETRAN/PA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas 23.07.2019 03.06 a por Lei, 70. Luana Conceição Maués 27.03.2018/2019 Projur consultivo 02.07.2019 R E S O L V E: 17.06 a TORNAR SEM EFEITO a Portaria 1456/2019-DG/CGP, que nomeou a 71. Macial Maclin Vale da Silva 01.02.2018/2019 Dhcrv/chc 16.07.2019 senhora KAMILA AUGUSTA FERNANDES SORIANO DE MELLO, para exercer 24.06 a o Cargo em Comissão, DAS-04, de Assessora neste Departamento. 72. Marcelo Pinto da Costa Mendes 01.10.2017/2018 Dto/cet 23.07.2019 JOÃO DE AQUINO PINTO NETO 17.06 a Diretor Geral, em exercício. 73. Marcia Amaral da Silva 16.06.2018/2019 Dto/coft/renainf 16.07.2019 PORTARIA Nº 1491/2019-DG/CGP, de 08/05/2019. 03.06 a O Diretor Geral, em exercício, do Departamento de Trânsito do Estado do 74. Márcia Andréa de Carvalho Freitas 02.01.2018/2019 Dti/cds 02.07.2019 Pará - DETRAN/PA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas 10.06 a 75. Marcílio dos Santos Gonçalves 15.01.2018/2019 Dhcrv/crv/garv por Lei, 09.07.2019

CONSIDERANDO a solicitação constante no Memorando nº 251/2019-DG/ 24.06 a 76. Márcio José dos Santos Nascimento 02.05.2018/2019 Dhcrv/chc CNCIR datado de 01/04/2019, no Processo 2019/147352, 23.07.2019 24.06 a R E S O L V E: 77. Maria Bernadete Oliveira da Costa 10.03.2018/2019 Daf/cdinf/gb REMOVER o servidor JOSÉ ROBERTO FARIAS DA SILVA, Agente de 23.07.2019 16.06 a Fiscalização de Trânsito, matrícula 57201801/1, da CIRETRAN "B" de 78. Maria do Socorro Santos de Almeida 17.06.2018/2019 projur Santa Izabel para a CIRETRAN "A" de Capanema. 15.07.2019 20.06 a Os efeitos desta Portaria retroagirão a 03/04/2019. 79. Maria Leonora Azevedo Rocha 30.07.2017/2018 corregedoria JOÃO DE AQUINO PINTO NETO 19.07.2019 18.06 a Diretor Geral, em exercício. 80. Maria Lucieire Miranda Lima 17.06.2018/2019 dhcrv/chc/gccfc 17.07.2019 PORTARIA Nº 1488/2019-DG/CGP, de 07/05/2019. 06.06 a O Diretor Geral, em exercício, do Departamento de Trânsito do Estado do 81. Maria Nely Pinto da Silva 30.07.2016/2017 Dhcrv/chc/getp 30.06.2019 Pará - DETRAN/PA, no uso de suas atribuições legais, e, 13.06 a CONSIDERANDO homologação da Lei 7.796, de 14/01/2014, publicada no 82. Maria Veronilde Borges da Silva 05.05.2018/2019 Dhcrv/crv/garv 12.07.2019 DOE nº 32.562, de 15/01/2014, que dispõe sobre o Plano de Carreiras, 13.06 a Cargos e Remuneração dos Servidores deste Departamento; 83. Maria Wilma Ataide de Lima 06.04.2018/2019 Projur/consultivo 12.07.2019 CONSIDERANDO que compõem a estrutura da remuneração dos cargos, 10.06 a as carreiras conforme trata o art. 8º e 10º, estabelecendo no art. 14, item 84. Marisandra Maia da Silva 01.07.2016/2017 Dto/coft/goftc 09.07.2019 IV, da Lei 7.796, de 14/01/2014, a concessão da Gratificação de Titulação 10.06 a aos servidores deste Departamento; 85. Maurício José Facundo Conceição 08.01.2018/2019 Dhcrv/crv/garv 09.07.2019 CONSIDERANDO ainda, a manifestação jurídica deste Órgão através do 24.06 a 86. Osvaldineia Carmen Alves Machado 03.06.2018/2019 Daf/cgof/go Parecer 216/2019-PROJUR/NC, às fls. 11, a apresentação pelo servidor 23.07.2019 da certificação conforme exigida no Parágrafo Único da Lei 7.796/2014, e Pathricia Christina P. de Oliveira 19.06 a 87. 13.03.2018/2019 Dhcrv/crv/gviv demais despachos no Processo 2019/156909, Batista 18.07.2019 27.06 a R E S O L V E: 88. Patrícia Carla Raposo Paiva 09.01.2018/2019 Projur/consultivo CONCEDER ao servidor FABRÍCIO FRANCO SANTOS, Analista de Trânsito, 26.07.2019 17.06 a matrícula 80845613/1, lotado na Diretoria de Habilitação de Condutores 89. Paulo Prestes Campos 17.06.2018/2019 Daf/cim/goseng e Registro de Veículos, a Gratificação de Titulação, no percentual de 10% 16.07.2019 03.06 a (dez por cento), por apresentar a certificação de conclusão do Curso de 90. Raimunda Maria Farias Gomes 16.04.2018/2019 Daf/cgp/grmp Pós-Graduação Lato Sensu, em Gestão e Normatização de Trânsito, de 02.07.2019 24.06 a acordo com o estabelecido no art. 14, item IV, da Lei 7.796/2014. 91. Raimundo Euclides de Carvalho 21.06.2017/2018 Dto/cet 23.07.2019 Os efeitos desta Portaria retroagirão a 05/04/2019. 15.06 a JOÃO DE AQUINO PINTO NETO 92. Raimundo Nonato de Barros Silva 29.04.2018/2019 Dhcrv/chc/getp 14.07.2019 Diretor Geral, em exercício. 24.06 a PORTARIA Nº 1487/2019-DG/CGP, de 07/05/2019. 93. Renato Alves de Mendonça 06.05.2017/2018 Daf/cim 23.07.2019 O Diretor Geral, em exercício, do Departamento de Trânsito do Estado do 17.06 a Pará - detran/pa, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e, 94. Renato Gomes da Cruz Júnior 15.01.2018/2019 Daf/cl/gp 16.07.2019 CONSIDERANDO a solicitação constante do expediente datado de 17.06 a 07/05/2019, da Procuradoria Jurídica deste Departamento, no Processo 95. Rildo Augusto Valois Laurentino 09.04.2018/2019 Projur/contencioso 16.07.2019 2019/209183, 03.06 a 96. Riszomar Portilho de Sousa 19.05.2018.2019 Dg/gabinete R E S O L V E: 02.07.2019 REMOVER o servidor Moisés Coentro Costa, Assistente de Trânsito, 17.06 a 97. Rodrigo Castro dos Santos 01.02.2018/2019 Dti/cds matrícula 80845404/1, da CIRETRAN "B" de Salinópolis para a Procuradoria 16.07.2019 03.06 a Jurídica deste Departamento. 98. Rosa Maria Freitas Ferreira 02.01.2018/2019 dhcrv Os efeitos desta Portaria entrarão em vigor em 09/05/2019. 02.07.2019 17.06 a JOÃO DE AQUINO PINTO NETO 99. Rosemary Alves Lopes 02.07.2017/2018 Dhcrv/gpav Diretor Geral, em exercício. 16.07.2019 01.06 a PORTARIA Nº 1490/2019-DG/CGP, de 08/05/2019. 100. Rosivaldo Oliveira de Sousa 28.10.2016/2017 Dto/coft/goftc O Diretor Geral, em exercício, do Departamento de Trânsito do Estado do 30.06.2019 03.06 a Pará - DETRAN/PA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas 101. Sérgio Batista Imbeloni 01.12.2017/2018 Daf/cgof/gef por Lei, 02.07.2019 25.06 a CONSIDERANDO o que estabelece a Lei Federal nº 9.503, de 23.09.1997, 102. Sílvia Margareth Freire Farias 05.06.2018/2019 Projur/consultivo art. 22, inciso V e Parágrafo 4º, do art. 280, do Código Nacional de 24.07.2019 10.06 a Trânsito; 103. Sílvio Roberto Pires da Silva 15.01.2018/2019 Daf/cim/goseng CONSIDERANDO o disposto no Convênio 05/2018, publicado no DOE 09.07.2019 17.06 a 33.635, de 12/06/2018, celebrado entre este Departamento de Trânsito e 104. Soeli Bargachia Zagalo 01.01 a 31.12.2018 dhcrv a Prefeitura do Município de Itupiranga; 16.07.2019 24.06 a CONSIDERANDO ainda, o constante do Memorando nº 037/2019-DTO/ 105. Soraia Tarcilania da Costa Lopes 05.05.2018/2019 Dti/cds DETRAN, de 22/03/2019, do Diretor Técnico e Operacional, e demais 23.07.2019 23.06 a despachos constantes do Processo 2019/130707, no qual solicita o 106. Telma Cristina Pinto de Souza 22.06.2018/2019 Daf/cgof/gef credenciamento dos agentes de trânsito municipais citados no referido 22.07.2019 25.06 a expediente, na função de Agente de Fiscalização de Trânsito por este 107. Thiago Lemos Almeida 07.05.2017/2018 Projur/contencioso 24.07.2019 Departamento, 03.06 a R E S O L V E: 108. Valdecy Barros Almeida 14.07.2016/2017 Dhcrv/crv/gviv 02.07.2019 CREDENCIAR como Agente de Fiscalização de Trânsito, os agentes 17.06 a municipais de trânsito abaixo relacionados, nos termos do Art. 280, § 4º, 109. Vanessa Dias de Lima 01.11.2017/2018 Dti/cds 16.07.2019 do Código de Trânsito Brasileiro e, do Convênio 05/2018, celebrado entre este Departamento e a Prefeitura do Município de Itupiranga.

Sexta-feira, 10 DE MAIO DE 2019 DIÁRIO OFICIAL Nº 33870 73

Nº NOME EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INSTAURAÇÃO 1. ANDRÉ PARENTE DA SILVA DE PROCESSO DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR 2. FRANCIMAR RODRIGUES NUNES O Coordenador de Controle de Penalidades do Departamento de Trânsito 3. ANTONIO ARAUJO DA SILVA do Estado do Pará, no uso das atribuições conferidas pela PORTARIA 4. AMARO BARBOSA DOS SANTOS JÚNIOR Nº 1905/2017/DG/CGP, publicada em 14 de junho de 2017, e em 5. WANDERLEY SOARES ARAGÃO conformidade com os artigos 261 do Código de Trânsito Brasileiro c/c 6. WELTON LIMA CAMPELO o art. 23 da Resolução nº 723/2018 do Conselho Nacional de Trânsito 7. NADSON MARLOs rodrigues almeida - CONTRAN, após esgotadas as tentativas de ciência por meio de 8. GENIVALDO OLIVEIRA DOS SANTOS notificação via remessa postal, NOTIFICA AOS CONDUTORES ABAIXO 9. ISMAEL ALVES DA SILVA SOUzA RELACIONADOS que foi instaurado processo administrativo visando a 10. WAGNER FERREIRA SANTOS aplicação da penalidade de suspensão do direito de dirigir. 11. WILIANSMAR PEREIRA CARVALHO Vossa Senhoria poderá apresentar defesa escrita no prazo de 15 (quinze) 12. GABRIEL HENRIQUE cotta palhares de miranda dias, contados da data da publicação deste edital, ficando assegurado o 13. PEDRO KEDSON CHAVES HAIDAR direito de utilizar todos os meios de provas permitidos em lei. A defesa 14. ANTONIO SOLRAK SILVA rodrigues deverá ser endereçada à Coordenadoria de Controle de Penalidades do 15. HENRIQUE CABRAL NOGUEIRA DETRAN-PA, sito à Rua Antônio Barreto, 165, Umarizal, CEP 66055-050, 16. ALINE SOUSA DA SILVA Belém -- Pará. No interior do Estado, a entrega da defesa poderá ser 17. ALEX FERNANDO COSTA GOMES feita na Agência do DETRAN mais próxima. V. Sa. Poderá também enviar 18. NATALINO DE JESUS SILVA sua defesa por remessa postal endereçada à Coordenadoria de Controle Os efeitos desta Portaria entrarão em vigor na data da publicação. de Penalidades. Não ocorrendo apresentação de defesa no prazo acima JOÃO DE AQUINO PINTO NETO estipulado, será dado prosseguimento na instrução e julgamento do Diretor Geral, em exercício. processo, a vossa revelia. ERRATA DE PORTARIA NOME DO CONDUTOR N° DA CNH N° DO PROCESSO Na PORTARIA Nº 089/2019-CGD/PAD, de 12 de abril de 2019, CLAUDECI VIEIRA GUIMARÃES 5414425270 2018/358970 publicada no Diário Oficial do Estado nº 33.855 de 18.04.2019, referente CRISTIANO RODRIGUES TELLES DE SOUZA 3306921640 2018/339032 a recondução de Processo Administrativo Disciplinar, EDINALDO LIMA FERREIRA 4356937403 2019/23286 Onde se lê: EDSON PEREIRA DE OLIVEIRA 4514374466 2018/341257

II...2018/299590...; EDSON PEREIRA DA SILVA 4853089322 2019/27463 Leia-se: EVANILDO BRAGANÇA MENDES 3769710533 2019/13761 2018/260083 e No 2018/281644...; EZEQUIEL ASSUNÇÃO MARQUES MIRANDA 18492503 2017/442583 REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE FELIPE JOSE DE SOUZA CAVALEIRO DE MACEDO 4596486715 2019/7477 MARLENILSON LUIZ PINHEIRO MIRANDA FRANCISCO AGOSTINHO LOPES DE LIMA JNIOR 3827766862 2018/341613 Corregedor Geral - DETRAN/PA GABRIEL DO CARMO COSTA 5037510615 2018/507559 PORTARIA Nº 4284 /2017-DG/CGP GERSON DE CARVALHO PASTANA 4973016572 2019/5546 PORTARIA Nº 1538/2019-DAF/CGP, de 09/05/2019. A Coordenadora de Gestão de Pessoas do Departamento de Trânsito HYLLDO PRESLEY AMARAL DE OLIVEIRA 4693692999 2019/50939 do Estado do Pará - detran/pa, usando das atribuições que lhe foram HYLLDO PRESLEY AMARAL DE OLIVEIRA 4693692999 2019/51390 delegadas, e, HYLLDO PRESLEY AMARAL DE OLIVEIRA 4693692999 2019/51018 CONSIDERANDO a solicitação constante no Memorando nº 117/19-CGD, HYLLDO PRESLEY AMARAL DE OLIVEIRA 4693692999 2019/50975 datado de 22/04/2019, HYLLDO PRESLEY AMARAL DE OLIVEIRA 4693692999 2019/50844 R E S O L V E:

HYLLDO PRESLEY AMARAL DE OLIVEIRA 4693692999 2019/51075 CONCEDER à servidora GESILENE FERNANDES TAVARES, Assistente de JOSE FRANCISCO DE MORAIS NOLETO 5718731977 2019/26140 Trânsito, matrícula 80845534/1, lotada na Corregedoria, trinta (30) dias JOSE FRANCISCO DE MORAIS NOLETO 5718731977 2019/26154 de férias, no período de 23/05 a 21/06/2019, referentes ao exercício de JOSE FRANCISCO DE MORAIS NOLETO 5718731977 201926166 01.02.2017/2018. Nazaré de Fátima Matos Oliveira Belém, 09 de maio de 2019. Coordenadora de Gestão de Pessoas. MOISÉS AZEVEDO CAMPOS Protocolo: 432261 COORDENADOR DE CONTROLE DE PENALIDADES .

PORTARIA Nº 2716/2016/DG/CGP EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Protocolo: 432073 .

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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR O Coordenador de Controle de Penalidades do Departamento de Trânsito SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA do Estado do Pará, no uso das atribuições conferidas pela PORTARIA Nº 1905/2017/DG/CGP, publicada em 14 de junho de 2017, e em

PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ conformidade com os artigos 261 do Código de Trânsito Brasileiro c/c o art. 23 da Resolução nº 723/2018 do Conselho Nacional de Trânsito .

..

- CONTRAN, após esgotadas as tentativas de ciência por meio de

PORTARIA notificação via remessa postal, NOTIFICA AOS CONDUTORES ABAIXO .

RELACIONADOS que foi instaurado processo administrativo visando a aplicação da penalidade de suspensão do direito de dirigir. PORTARIA Nº 1581/19-DGP/SUSIPE, de 09/05/19 Vossa Senhoria poderá apresentar defesa escrita no prazo de 15 (quinze) Nome: LIDIA SILVA CAMPOS dias, contados da data da publicação deste edital, ficando assegurado o Assunto: Férias (30 dias) direito de utilizar todos os meios de provas permitidos em lei. A defesa Período: 03/06/19 a 02/07/19 deverá ser endereçada à Coordenadoria de Controle de Penalidades do Exercício: 2019 DETRAN-PA, sito à Rua Antônio Barreto, 165, Umarizal, CEP 66055-050, Protocolo: 431948 Belém -- Pará. No interior do Estado, a entrega da defesa poderá ser

PORTARIA Nº 394 /2019 - CGP /SUSIPE Belém, 07 de maio de feita na Agência do DETRAN mais próxima. V. Sa. Poderá também enviar 2019. sua defesa por remessa postal endereçada à Coordenadoria de Controle de Penalidades. Não ocorrendo apresentação de defesa no prazo acima RENATO NUNES VALLE, Corregedor-Geral Penitenciário, no uso de suas estipulado, será dado prosseguimento na instrução e julgamento do atribuições legais e; processo, a vossa revelia. CONSIDERANDO que é obrigação da autoridade pública, ao tomar ciência de irregularidade no serviço público, promover a apuração imediata NOME DO CONDUTOR N° DA CNH N° DO PROCESSO dos fatos, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, CLAUDIO DA SILVA SILVA 4853246660 2019/15153 assegurando ao acusado ampla defesa, nos termos do art. 199 da Lei nº. CLAUDIO DA SILVA SILVA 4853246660 2019/15103 5.810/1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado DANIEL MARTINS FREIRE 166522480 2019/19271 do Pará (RJU). DANIEL MARTINS FREIRE 166522480 2019/19306 RESOLVE: DANIEL MARTINS FREIRE 166522480 2019/19292 DANIEL MARTINS FREIRE 166522480 2019/19331 Art. 1º - Determinar a instauração de Sindicância Administrativa HUGO JANELSON BRAGANÇA CABRAL 303616979 2018/534243 Disciplinar, objetivando apurar a responsabilidade administrativa e HUGO JANELSON BRAGANÇA CABRAL 303616979 2018/534220 funcional do servidor AGENOR VIEIRA NETO, Agente Prisional, lotado no HUGO JANELSON BRAGANÇA CABRAL 303616979 2018/534208 Centro de Recuperação Regional de Mocajuba, por, suposta, infração ao HUGO JANELSON BRAGANÇA CABRAL 303616979 2018/534181 art. 177, I, VI c/c art. 189, do RJU, conforme apurado no Programa de HUGO JANELSON BRAGANÇA CABRAL 303616979 2018/534154 Prevenção de Faltas. HUGO JANELSON BRAGANÇA CABRAL 303616979 2018/534114 Art. 2º - Constituir Comissão composta pelos servidores BRUNO COSTA JOSE FERNANDO CARDOSO GUIMARAES 131856900 2019/61269 PINHEIRO DE SOUSA, Corregedor do Interior - Presidente, SAIDY MERCÊS JOSE FERNANDO CARDOSO GUIMARAES 131856900 2019/61277 DOS SANTOS DIAS, Consultora Jurídica do Estado - membro, VITOR RAMOS EDUARDO, Procurador Autárquico do Estado - membro. Belém, 09 de maio de 2019. Art. 3º - Deliberar que os membros da Comissão tenham dedicação MOISÉS AZEVEDO CAMPOS exclusiva podendo se reportar diretamente às Diretorias e Departamentos COORDENADOR DE CONTROLE DE PENALIDADES deste órgão e aos demais órgãos da Administração Pública para as PORTARIA Nº 2716/2016/DG/CGP diligências necessárias à instrução do feito. Protocolo: 432068 Art. 4º - Determinar à referida Comissão que obedeça ao estatuído no art.

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201, parágrafo único, da Lei nº 5.810/1994-RJU, assim como, deverá a exclusiva podendo se reportar diretamente às Diretorias e Departamentos mesma apresentar Relatório Conclusivo ao final da apuração. deste órgão e aos demais órgãos da Administração Pública para as DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. diligências necessárias à instrução do feito. RENATO NUNES VALLE Art. 4º - Determinar à referida Comissão que obedeça ao estatuído no art. Corregedor-Geral Penitenciário 208, parágrafo único, da Lei nº 5.810/1994-RJU, assim como, deverá a

Protocolo: 431912 mesma apresentar Relatório Conclusivo ao final da apuração. PORTARIA Nº 401 /2019 - CGP/SUSIPE Belém, 09 de maio de DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 2019. RENATO NUNES VALLE RENATO NUNES VALLE, Corregedor-Geral Penitenciário do Estado, no uso Corregedor-Geral Penitenciário do Estado de suas atribuições legais e; Protocolo: 431925 CONSIDERANDO o disposto no art. 12 do Decreto Estadual nº 2.199/2010 PORTARIA Nº 393 /2019 - CGP/SUSIPE Belém, 07 de maio de - Regimento Interno da Superintendência do Sistema Penitenciário do 2019. Estado do Pará; RENATO NUNES VALLE, Corregedor-Geral Penitenciário do Estado, no uso CONSIDERANDO que é obrigação da autoridade pública, ao tomar ciência de suas atribuições legais e; de irregularidade no serviço público, promover a apuração imediata CONSIDERANDO o disposto no art. 12 do Decreto Estadual nº 2.199/2010 dos fatos, mediante Sindicância ou Processo Administrativo Disciplinar, - Regimento Interno da Superintendência do Sistema Penitenciário do assegurando ao acusado ampla defesa, nos termos do art. 199 da Lei nº Estado do Pará; 5.810/1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado CONSIDERANDO que é obrigação da autoridade pública, ao tomar ciência do Pará (RJU); de irregularidade no serviço público, promover a apuração imediata RESOLVE: dos fatos, mediante Sindicância ou Processo Administrativo Disciplinar,

Art. 1.
- Determinar a instauração de Sindicância Administrativa assegurando ao acusado ampla defesa, nos termos do art. 199 da Lei nº Investigativa, objetivando apurar o óbito do preso GEOVANE SILVA DE 5.810/1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado SOUSA, custodiado no Centro de Recuperação Regional de Altamira, do Pará (RJU); ocorrido em 26/04/2019. RESOLVE:
Art. 2.
- Designar KARLA DIANA DE SOUZA FREITAS, Gerente Art. 1º - Determinar a instauração de Sindicância Administrativa Administrativo, para conduzir a investigação. Investigativa, objetivando apurar a não apresentação do preso DANIEL
Art. 3.
- Determinar à autoridade sindicante que apresente relatório PEREIRA NUNES, custodiado no Centro de Recuperação Regional de conclusivo ao final da investigação. Bragança, em audiência do Tribunal do Júri, em 25/05/2018. DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Art. 2 º - Designar ROSANGELA REBELLO DA SILVEIRA PINTO, Assessora, RENATO NUNES VALLE para conduzir a investigação. Corregedor-Geral Penitenciário do Estado Art. 3º - Determinar à autoridade sindicante que apresente relatório

Protocolo: 432129 conclusivo ao final da investigação. PORTARIA Nº 398 /2019 - CGP /SUSIPE Belém, 07 de maio de DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 2019. RENATO NUNES VALLE RENATO NUNES VALLE, Corregedor-Geral Penitenciário, no uso de suas Corregedor-Geral Penitenciário do Estado atribuições legais e; Protocolo: 431911 CONSIDERANDO que é obrigação da autoridade pública, ao tomar ciência PORTARIA Nº 1580/19-DGP/SUSIPE, de 09/05/19 de irregularidade no serviço público, promover a apuração imediata Nome: ROSIVALDO FERNANDO CONCEICAO SILVA dos fatos, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, Assunto: Férias (30 dias) assegurando ao acusado ampla defesa, nos termos do art. 199 da Lei nº Período: 03/06/19 a 02/07/19 5.810/1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado Exercício: 2019 do Pará (RJU). Protocolo: 431946 RESOLVE: PORTARIA Nº 403 /2019-CGP/SUSIPE Belém, 09 de maio de 2019.

Art. 1.
- Determinar a instauração de Sindicância Administrativa RENATO NUNES VALLE, Corregedor-Geral Penitenciário, no uso de suas Disciplinar, objetivando apurar a responsabilidade administrativa e atribuições legais e; funcional dos servidores DEUZIMAR DE NAZARÉ SANTOS DA COSTA e CONSIDERANDO o disposto pela Lei Estadual nº 5.810/94-RJU; RAPHAEL CUNHA NORONHA, Agentes Prisionais, lotados na Central de CONSIDERANDO os autos das Sindicâncias Administrativas Investigativas Triagem Metropolitana IV, por, suposta, infração ao art. 177, VI, IV e IX, abaixo discriminadas, que apuraram a ocorrência de supostas alínea "b" c/c art. 189, da Lei nº 5.810/94 - RJU, conforme determinado irregularidades administrativas e disciplinares em unidades prisionais na Sindicância Administrativa Investigativa nº 4918/2019-CGP/SUSIPE, desta Autarquia; que apurou a não apresentação do preso TASSIO BARROS RODRIGUES, CONSIDERANDO que a Autoridade Sindicante, após análise criteriosa em audiência no dia 04/02/2019. e imparcial dos autos, diante da ausência de indícios de materialidade
Art. 2.
- Constituir Comissão composta pelos servidores VITOR RAMOS e autoria de infração disciplinar praticada por servidores da SUSIPE e, EDUARDO, Corregedor Metropolitano - Presidente, SAIDY MERCÊS por inexistir nexo de causalidade entre qualquer ação ou omissão pública DOS SANTOS DIAS, Consultora Jurídica do Estado - membro, e ANDRÉ como causa ou condicionante da morte dos referidos presos, recomendou RICARDO NASCIMENTO TEIXEIRA, Procurador Autárquico do Estado - o arquivamento do feito; membro. RESOLVE:
Art. 3.
- Deliberar que os membros da Comissão tenham dedicação Art. 1º - ACATAR o Relatório Conclusivo e determinar o arquivamento do exclusiva podendo se reportar diretamente às Diretorias e Departamentos presente feito, com fulcro no art. 201, I, da Lei Estadual nº 5.810/1994- deste órgão e aos demais órgãos da Administração Pública para as RJU. diligências necessárias à instrução do feito. Portaria Processo Assunto
Art. 4.
- Determinar à referida Comissão que obedeça ao estatuído no art. Apurar o óbito do preso ANTÔNIO JOÃO MONTEIRO DA SILVA, custodiado na Central 201, parágrafo único, da Lei nº 5.810/1994-RJU, assim como, deverá a 013/2019 4838/2019 de Triagem Metropolitana II, ocorrido em 30/11/2018, quando internado na UPA da mesma apresentar Relatório Conclusivo ao final da apuração. Cidade Nova. DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Apurar o óbito do preso CHARLES MICHEL DOS SANTOS LEÃO, custodiado na RENATO NUNES VALLE 249/2019 4956/2019

Central de Triagem da Cidade Nova, ocorrido em 18/03/2019. Corregedor-Geral Penitenciário Protocolo: 431919 DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PORTARIA Nº 400/2019 - CGP/SUSIPE Belém, 07 de maio de RENATO NUNES VALLE 2019. Corregedor-Geral Penitenciário do Estado RENATO NUNES VALLE, Corregedor-Geral Penitenciário do Estado do Pará, Protocolo: 432135 no uso de suas atribuições legais e; PORTARIA Nº 1579/19-DGP/SUSIPE, de 09/05/19 CONSIDERANDO que é obrigação da autoridade pública, ao tomar ciência Nome: WILDES JOAO CUNHA DE AZEVEDO de irregularidade no serviço público, promover a apuração imediata Assunto: Férias (30 dias) dos fatos, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, Período: 03/06/19 a 02/07/19 assegurando ao acusado ampla defesa, nos termos do art. 199 da Lei nº. Exercício: 2018 5.810/1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado Protocolo: 431943 do Pará (RJU). PORTARIA Nº 399/2019 - CGP/SUSIPE Belém, 07 de maio de RESOLVE: 2019.

Art. 1.
- Determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar, RENATO NUNES VALLE, Corregedor-Geral Penitenciário do Estado do Pará, objetivando apurar a responsabilidade administrativa e funcional da no uso de suas atribuições legais e; servidora JOSENILDA SILVA MORAES, Enfermeira, lotada no Hospital CONSIDERANDO que é obrigação da autoridade pública, ao tomar ciência Geral Penitenciário, por infração, em tese, ao art. 177, VI, art. 178, V, de irregularidade no serviço público, promover a apuração imediata XXI, c/c art. 190, I, IV e XIII, da Lei nº 5.810/1994 - RJU, conforme dos fatos, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, determinado na Sindicância Administrativa Investigativa nº 4899/2019- assegurando ao acusado ampla defesa, nos termos do art. 199 da Lei nº. CGP/SUSIPE, que apurou os fatos narrados no Termo de Denúncia nº 5.810/1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado 05/2019, datado de 30/01/2019. do Pará (RJU).
Art. 2.
- Constituir Comissão composta pelos servidores VITOR RAMOS RESOLVE: EDUARDO, Corregedor Metropolitano - Presidente, SAIDY MERCES DOS Art. 1º - Determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar, SANTOS DIAS, Consultora Jurídica do Estado - membro, BRUNO COSTA objetivando apurar a responsabilidade administrativa e funcional do PINHEIRO DE SOUSA, Assistente Administrativo - membro. servidor JOSÉ DE ARIMATEIA RIBEIRO CARDOSO, Agente Prisional, lotado
Art. 3.
- Deliberar que os membros da Comissão tenham dedicação no Centro de Recuperação Regional de Paragominas, por infração, em

Sexta-feira, 10 DE MAIO DE 2019 DIÁRIO OFICIAL Nº 33870 75

tese, ao art. 177, VI, c/c art. 189 e art. 190, XIX, da Lei nº 5.810/1994 Art. 2º - Designar SAIDY MERCÊS DOS SANTOS DIAS, Consultora Jurídica - RJU, conforme determinado na Sindicância Administrativa Investigativa do Estado, para conduzir a investigação. nº 4890/2019-CGP/SUSIPE, que apurou a fuga de 06 (seis) presos, Art. 3º - Determinar à autoridade sindicante que apresente relatório custodiados no Centro de Recuperação Regional de Paragominas, ocorrida conclusivo ao final da investigação. em28/01/2019. DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Art. 2.
- Constituir Comissão composta pelos servidores ANDRÉ RICARDO RENATO NUNES VALLE TEIXEIRA NASCIMENTO, Procurador Autárquico do Estado - Presidente, Corregedor-Geral Penitenciário do Estado SAIDY MERCES DOS SANTOS DIAS, Consultora Jurídica do Estado - Protocolo: 431913 membro, VITOR RAMOS EDUARDO, Procurador Autárquico do Estado - PORTARIA Nº 397 /2019 - CGP /SUSIPE Belém, 07 de maio de membro. 2019.
Art. 3.
- Deliberar que os membros da Comissão tenham dedicação RENATO NUNES VALLE, Corregedor-Geral Penitenciário, no uso de suas exclusiva podendo se reportar diretamente às Diretorias e Departamentos atribuições legais e; deste órgão e aos demais órgãos da Administração Pública para as

CONSIDERANDO que é obrigação da autoridade pública, ao tomar ciência diligências necessárias à instrução do feito. de irregularidade no serviço público, promover a apuração imediata

Art. 4.
- Determinar à referida Comissão que obedeça ao estatuído no art.

dos fatos, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, 208, parágrafo único, da Lei nº 5.810/1994-RJU, assim como, deverá a assegurando ao acusado ampla defesa, nos termos do art. 199 da Lei nº mesma apresentar Relatório Conclusivo ao final da apuração. 5.810/1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado RENATO NUNES VALLE do Pará (RJU). Corregedor-Geral Penitenciário do Estado RESOLVE: Protocolo: 431924 Art. 1º - Determinar a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar, PORTARIA Nº 396 /2019 - CGP/SUSIPE Belém, 07 de maio de objetivando apurar a responsabilidade administrativa e funcional da 2019. servidora SHIRLEY ANDRADE DE CASTRO CRAVEIRO, Agente Prisional, RENATO NUNES VALLE, Corregedor-Geral Penitenciário do Estado, no uso lotada na Central de Triagem Metropolitana I, por, suposta, infração ao de suas atribuições legais e; art. 177, VI c/c art. 189, da Lei nº 5.810/94 - RJU, conforme determinado CONSIDERANDO o disposto no art. 12 do Decreto Estadual nº 2.199/2010 na Sindicância Administrativa Investigativa nº 4932/2019-CGP/SUSIPE, - Regimento Interno da Superintendência do Sistema Penitenciário do que apurou a entrada indevida de visitante na Central de Triagem Estado do Pará; Metropolitana I, em 01/02/2019, conforme narrado no Memorando nº CONSIDERANDO que é obrigação da autoridade pública, ao tomar ciência 271/2019-CTM I/SUSIPE, de 04/02/2019. de irregularidade no serviço público, promover a apuração imediata Art. 2º - Constituir Comissão composta pelos servidores VITOR RAMOS dos fatos, mediante Sindicância ou Processo Administrativo Disciplinar, EDUARDO, Corregedor Metropolitano - Presidente, SAIDY MERCÊS assegurando ao acusado ampla defesa, nos termos do art. 199 da Lei nº DOS SANTOS DIAS, Consultora Jurídica do Estado - membro, e ANDRÉ 5.810/1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado RICARDO NASCIMENTO TEIXEIRA, Procurador Autárquico do Estado - do Pará (RJU); membro. RESOLVE: Art. 3º - Deliberar que os membros da Comissão tenham dedicação

Art. 1.
- Determinar a instauração de Sindicância Administrativa exclusiva podendo se reportar diretamente às Diretorias e Departamentos Investigativa, objetivando apurar a fuga de ROGERIO PORTILHO deste órgão e aos demais órgãos da Administração Pública para as BARARUA, JOSEBSON DOS SANTOS DELGADO, TIAGO DA COSTA diligências necessárias à instrução do feito. PANTOJA, custodiados no Centro de Recuperação Regional de Abaetetuba, Art. 4º - Determinar à referida Comissão que obedeça ao estatuído no art. ocorrida em 16/04/2019. 201, parágrafo único, da Lei nº 5.810/1994-RJU, assim como, deverá a
Art. 2.
- Designar ROSANGELA REBELLO DA SILVEIRA PINTO, Assessora, mesma apresentar Relatório Conclusivo ao final da apuração. para conduzir a investigação.
Art. 3.
- Determinar à autoridade sindicante que apresente relatório

RENATO NUNES VALLE conclusivo ao final da investigação. Corregedor-Geral Penitenciário

Protocolo: 432167 RENATO NUNES VALLE PORTARIA Nº 402 /2019 - CGP/SUSIPE Belém, 09 de maio de Corregedor-Geral Penitenciário do Estado Protocolo: 431915 2019. PORTARIA Nº 392 /2019 - CGP/SUSIPE Belém, 07 de maio de RENATO NUNES VALLE, Corregedor-Geral Penitenciário do Estado, no uso 2019. de suas atribuições legais e; RENATO NUNES VALLE, Corregedor-Geral Penitenciário do Estado, no uso CONSIDERANDO o disposto no art. 12 do Decreto Estadual nº 2.199/2010 de suas atribuições legais e; - Regimento Interno da Superintendência do Sistema Penitenciário do CONSIDERANDO o disposto no art. 12 do Decreto Estadual nº 2.199/2010 Estado do Pará; - Regimento Interno da Superintendência do Sistema Penitenciário do CONSIDERANDO que é obrigação da autoridade pública, ao tomar ciência Estado do Pará; de irregularidade no serviço público, promover a apuração imediata CONSIDERANDO que é obrigação da autoridade pública, ao tomar ciência dos fatos, mediante Sindicância ou Processo Administrativo Disciplinar, de irregularidade no serviço público, promover a apuração imediata assegurando ao acusado ampla defesa, nos termos do art. 199 da Lei nº dos fatos, mediante Sindicância ou Processo Administrativo Disciplinar, 5.810/1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado assegurando ao acusado ampla defesa, nos termos do art. 199 da Lei nº do Pará (RJU); 5.810/1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado RESOLVE: do Pará (RJU); Art. 1º - Determinar a instauração de Sindicância Administrativa RESOLVE: Investigativa, objetivando apurar o extravio de 01 (um) colete balístico

Art. 1.
- Determinar a instauração de Sindicância Administrativa (RP nº 49.020), à disposição do Centro de Reeducação Feminino de Investigativa, objetivando apurar a fuga do preso LUIZ CARLOS FEITOSA Ananindeua. PEREIRA, custodiado no Centro de Recuperação Agrícola "Silvio Hall de Art. 2º - Designar SAIDY MERCÊS DOS SANTOS DIAS, Consultora Jurídica Moura", ocorrida em 01/04/2019. do Estado, para conduzir a investigação.
Art. 2.
- Designar KARLA DIANA DE SOUZA FREITAS, Gerente Art. 3º - Determinar à autoridade sindicante que apresente relatório Administrativo, para conduzir a investigação. conclusivo ao final da investigação.
Art. 3.
- Determinar à autoridade sindicante que apresente relatório DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. conclusivo ao final da investigação. RENATO NUNES VALLE DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Corregedor-Geral Penitenciário do Estado RENATO NUNES VALLE Protocolo: 432133 Corregedor-Geral Penitenciário do Estado PORTARIA Nº 1578/19-DGP/SUSIPE, de 09/05/19

Protocolo: 431888 Nome: MARIA DA CONCEIÇÃO MAUES DE SOUSA PORTARIA Nº395 /2019 - CGP/SUSIPE Belém, 07 de maio de Assunto: Férias (30 dias) 2019. Período: 03/06/19 a 02/07/19 RENATO NUNES VALLE, Corregedor-Geral Penitenciário do Estado, no uso Exercício: 2019 de suas atribuições legais e; Protocolo: 431942 CONSIDERANDO o disposto no art. 12 do Decreto Estadual nº 2.199/2010 - Regimento Interno da Superintendência do Sistema Penitenciário do

. .

Estado do Pará; TÉRMINO DE VÍNCULO DE SERVIDOR CONSIDERANDO que é obrigação da autoridade pública, ao tomar ciência de irregularidade no serviço público, promover a apuração imediata ATO: TERMO DE DISTRATO dos fatos, mediante Sindicância ou Processo Administrativo Disciplinar, - Término de Vínculo: 03/05/2019 assegurando ao acusado ampla defesa, nos termos do art. 199 da Lei nº Motivo: DISTRATO A PEDIDO 5.810/1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado Órgão: SUPERINT DO SIST PENITENCIARIO DO EST DO PARA do Pará (RJU); Servidor Temporário: WALENA DE NAZARÉ PEREIRA LOPES RESOLVE: Matrícula: 5920754/2 - Função: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO.

Art. 1.
- Determinar a instauração de Sindicância Administrativa ORDENADOR: JARBAS VASCONCELOS DO CARMO Investigativa, objetivando apurar o óbito do preso PAULO JORGE SILVA SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DE ESTADO PARA ASSUNTOS DO NASCIMENTO, custodiado na Colônia Agrícola Penal de Santa Izabel, PENITENCIÁRIOS ocorrido em 11/03/2019, no Hospital Municipal de Santa Izabel. Protocolo: 432174

76 DIÁRIO OFICIAL Nº 33870 Sexta-feira, 10 DE MAIO DE 2019

PORTARIA Nº 1480/2019 ..

DESIGNAR SERVIDOR Objetivo: conduzir interno a fim de participar de audiência de julgamento

e instrução na comarca de Xinguara/PA. .

PORTARIA Nº 509/19-GAB/SUSIPE, BELÉM/PA, 06/05/19. Fundamento Legal: art. 145 da lei 5810/94 NOME: LEONILSON DIAS VALENTE Origem: Marituba/PA-Brasil ASSUNTO: Responder pela Direção do Centro de Recuperação Regional de Destino: Xinguara/PA-Brasil Abaetetuba-CRRAB, a partir de 07/05/19, até ulterior deliberação. Servidor (es): 57221091/ BRUNO DA COSTA NAHUM(Agente Prisional). Ordenador: JARBAS VASCONCELOS DO CARMO Período: 13 a 17/04/2019 - Diária(s): 4.5 (quatro e meia). Secretário Extraordinário de Estado para Assuntos Penitenciários Ordenador: JARBAS VASCONCELOS DO CARMO

Protocolo: 431879 Protocolo: 431969 PORTARIA Nº 510/19-GAB/SUSIPE, BELÉM/PA, 07/05/19. PORTARIA Nº 1388/2019 NOME: DAILSON SALES DOS SANTOS Objetivo: conduzir internos para participarem de audiência de instrução e ASSUNTO: Responder pela Direção do Centro de Recuperação Regional de julgamento na comarca de MEDICILÂNDIA/PA Breves-CRRBREVES, no período de 06/05/19 a 20/05/19, em substituição Fundamento Legal: art. 145 da lei 5810/94 ao titular OCIR ADAM LIMA DA SILVA, que se encontra de gozo de férias Origem: BELÉM/PA-Brasil residuais. Destino: MEDICILÂNDIA/PA-Brasil Ordenador: JARBAS VASCONCELOS DO CARMO Servidor(es): 5935835 JOSÉ SOARES BESERRA JUNIOR (Agente Prisional) Secretário Extraordinário de Estado para Assuntos Penitenciários Período: 01 A 05.04.2019 - Diária(s): 4.5 (quatro e meia). Protocolo: 431881 Ordenador: JARBAS VASCONCELOS DO CARMO PORTARIA Nº 534/19-GAB/SUSIPE, BELÉM/PA, 07/05/19. Protocolo: 432061 NOME: THAIS MORAES BARRA PORTARIA Nº 1382/2019 ASSUNTO: Responder pela Direção do Centro de Reeducação Feminino-

Objetivo: conduzir internos para participarem de audiência de instrução e CRF, a partir de 07/05/19, até ulterior deliberação. julgamento na comarca de TUCURUÍ/PA Secretário Extraordinário de Estado para Assuntos Penitenciários Origem: BELÉM/PA-Brasil Protocolo: 431883 . Destino: TUCURUÍ/PA-Brasil ERRATA Servidor(es): 5934093 RUAN FELIPE RIBEIRO DA SILVA (Agente Prisional) . Período: 15 a 16.04.2019 - Diária(s): 1.5 (uma e meia). ERRATA DA PORTARIA N° 332/2019-GAB/SUSIPE BELÉM-PA, Protocolo: 432070 20 DE MARÇO DE 2019, Designação do servidor RAPHAEL FERNANDO PORTARIA Nº 972/2019 VIEIRA DA ROSA, publicada no DOE 33840, de 02/04/2019. Objetivo: conduzir interno a fim de participar de audiência no município Onde se lê: a partir 08 de Março de 2019, até ulterior deliberação. de Oriximiná/PA. Leia-se: a partir 20 de Março de 2019, até ulterior deliberação. Fundamento Legal: art. 145 da lei 5810/94 Protocolo: 432186 Origem: Santarém/PA-Brasil Errata da PORTARIA Nº 1290/19 - Suprimento de Fundos publiDestino: Oriximiná/PA-Brasil cada no dia 25/04/2019 no DOE N° 33860, Protocolo: 426991. Servidor (es): 5937874/ PATRICIA DE ARAUJO RIBEIRO(Agente Prisional); Onde se lê: Natureza de Trabalho: 339039; 67174092/ JOSE SEBASTIÃO BRASIL DE SOUSA(Agente Prisional). Leia-se: Natureza de Trabalho: 339030. Período: 02 a 04/04/2019 - Diária(s): 2.5 (duas e meia). Protocolo: 431878 Ordenador: JARBAS VASCONCELOS DO CARMO .

Protocolo: 431994 TERMO ADITIVO A CONTRATO PORTARIA Nº 819/2019 .

Objetivo: realizar escolta de interno em transferência para o município de Santarém/PA. Termo aditivo: 1º Fundamento Legal: art. 145 da lei 5810/94 Data da assinatura: 06/05/2019 Origem: Almeirim/PA-Brasil Classificação do Objeto: outros Destino: Santarém/PA-Brasil Motivo: Do Preço Servidor (es): 6575607/ DILCINEY ABREU DA SILVA(Agente Prisional). Justificativa: O valor do contrato será reajustado em 2,6415%, Período: 22 a 24/03/2019 - Diária(s): 2.5 (duas e meia). considerando o Índice de Serviços de Telecomunicações, equivalente a Ordenador: JARBAS VASCONCELOS DO CARMO R$ 1.252,07 (mil duzentos e cinquenta e dois reais e sete centavos), Protocolo: 432002 passando o valor global para R$ 48.625,07 (quarenta e oito mil seiscentos PORTARIA Nº 1535/2019 e vinte e cinco reais e sete centavos). Motivo: Do Prazo de Vigência do Contrato instrução na comarca de Tucuruí/PA. Justificativa: O prazo de vigência será prorrogado pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, iniciando sua vigência em 23/05/2019 e encerrando em 23/05/2021, sob a luz dos ditames do art. 57, §1º da Lei nº 8666/93. Origem: Marabá/PA-Brasil Contrato: 027 - Exercício: 2017 Destino: Tucuruí/PA-Brasil Contratado: CLARO S.A Servidor (es): 5940853/ WILLES ASSUNÇÃO NASCIMENTO(Agente Endereço: Rua R Henri Dunant, n° 780, Torre A e Torre B Bairro: Santo Prisional); 57213768/ JOSE ALAM PEREIRA DA SILVA(Motorista). Amaro, Período: 25/04/2019 - Diária(s): 1/2 (meia). CEP: 04.709.110 São Paulo/SP Ordenador: JARBAS VASCONCELOS DO CARMO Ordenador: JARBAS VASCONCELOS DO CARMO Protocolo: 432020 Protocolo: 432127 PORTARIA Nº 1463/2019 .

Objetivo: dar apoio e auxílio à nova direção do Centro de Recuperação DIÁRIA Regional de SALINÓPOLIS/PA .

Origem: BELÉM/PA-Brasil PORTARIA Nº 1384/2019 Destino: SALINÓPOLIS/PA-Brasil Objetivo: realizar atividades inerentes à assessoria de Segurança Servidor(es): 5725585 VALDEMIR RODRIGUES CALDAS (Agente Prisional) Institucional nos municípios de MOCAJUBA E CAMETÁ/PA Período: 01 a 10.04.2019 - Diária(s): 9.5 (nove e meia). Fundamento Legal: art. 145 da lei 5810/94 Ordenador: JARBAS VASCONCELOS DO CARMO Origem: BELÉM/PA-Brasil Protocolo: 432036 Destino: MOCAJUBA E CAMETÁ/PA-Brasil PORTARIA Nº 1369/2019 Servidor(es): 54188807 ALIANDRO RICELLY DA SILVA DE SOUZA (Agente Objetivo: conduzir internos para participarem de audiência de qualificação Prisional)/54187423 GALDEBERGES SOUZA DA SILVA (Motorista)/PEDRO e interrogatório na comarca de ABAETETUBA/PA HENRIQUE CUNHA DE ANDRADE(Assessor. Fundamento Legal: art. 145 da lei 5810/94 Período: 27 a 29.04.2019 - Diária(s): 2.5 (duas e meia). Origem: BELÉM/PA-Brasil Ordenador: JARBAS VASCONCELOS DO CARMO Destino: ABAETETUBA/PA-Brasil Protocolo: 432043 Servidor(es): 41955 JELSON SALES DE LIMA (Motorista) PORTARIA Nº 1456/2019 Período: 01.04.2019 - Diária(s): 1.0 (uma). Objetivo: conduzir internos para participarem de audiência de instrução e Ordenador: JARBAS VASCONCELOS DO CARMO julgamento na comarca de GUARATÃ DO NORTE/MT Protocolo: 432054 Fundamento Legal: art. 145 da lei 5810/94 PORTARIA Nº 1432/2019 Origem: ITAITUBA/PA-Brasil Objetivo: conduzir internos para participarem de audiência de instrução e Destino: GUARATÃ DO NORTE/PA-Brasil julgamento na comarca de SÃO DOMINGOS DO CAPIM/PA Servidor(es): 5850592 JOSÉ ROBERTO DE AMORIM PALASS(Agente Fundamento Legal: art. 145 da lei 5810/94 Prisional)/5357195 MAURO JORGE SIQUEIRA DE OLIVEIRA (Gerente Origem: CASTANHAL/PA-Brasil de Segurança)/ 57202135 HANDOLFO LUIZ MOTTA DA SILVA (Agente Destino: SÃO DOMINGOS DO CAPIM/PA-Brasil Prisional)/5741661 HENIAS BATISTA COELHO (Agente Prisional) Servidor(es): 5814731 VICTOR HUGO BEISERMAN (Agente Prisional) Período: 03 a 05.04.2019 - Diária(s): 2.5 (duas e meia). Período: 04.04.2019 - Diária(s): 0.5 (meia). Ordenador: JARBAS VASCONCELOS DO CARMO Ordenador: JARBAS VASCONCELOS DO CARMO Protocolo: 432095 Protocolo: 432113

Sexta-feira, 10 DE MAIO DE 2019 DIÁRIO OFICIAL Nº 33870 77

PORTARIA Nº 1423/2019 PORTARIA Nº 1366/2019 Objetivo: conduzir internos em transferência para a comarca de Objetivo: conduzir interno para participar de audiência de instrução e SANTARÉM/PA julgamento na comarca de BUJARU/PA Fundamento Legal: art. 145 da lei 5810/94 Fundamento Legal: art. 145 da lei 5810/94 Origem: ITAITUBA/PA-Brasil Origem: BELÉM/PA-Brasil Destino: SANTARÉM/PA-Brasil Destino: SALINÓPOLIS/PA-Brasil Servidor(es): 5357195 MAURO JORGE SIQUEIRA DE OLIVEIRA Servidor(es): 54188576 EMILIO MEDICI DA SILVA CAMPOS (Agente (Agente Prisional)/5898935 MARIA ELIELDA DE SÁ PINHEIRO (Agente Prisional) Prisional)/5850592 JOSÉ ROBERTO DE AMORIM PALASS (Agente Período: 28.03.2019 - Diária(s): 1.0 (uma). Prisional)/57202135 HANDOLFO LUIZ MOTTA DA SILVA (Agente Prisional) Ordenador: JARBAS VASCONCELOS DO CARMO Período: 19 A 20.03.2019 - Diária(s): 1.5 (uma e meia). Protocolo: 432038 Ordenador: JARBAS VASCONCELOS DO CARMO PORTARIA Nº 1367/2019

Protocolo: 432121 Objetivo: conduzir internos para participarem de audiência de instrução e PORTARIA Nº 1391/2019 julgamento na comarca de BARCARENA/PA Objetivo: conduzir internos para participarem de audiência de instrução e Fundamento Legal: art. 145 da lei 5810/94 julgamento na comarca de MOCAJUBA/PA Origem: BELÉM/PA-Brasil Fundamento Legal: art. 145 da lei 5810/94 Destino: BARCARENA/PA-Brasil Origem: BELÉM/PA-Brasil Servidor(es): 57210822 JOACI FRANCISCO POÇA DO ESPIRITO SANTO Destino: MOCAJUBA/PA-Brasil (Motorista) Servidor(es): 8400421 PAULO CESAR DOS SANTOS CORREA(Agente Período: 02.04.2019 - Diária(s):1.0 (uma). Prisional) Ordenador: JARBAS VASCONCELOS DO CARMO Período: 20.04.2019 - Diária(s): 1.0 (uma). Protocolo: 432046 Ordenador: JARBAS VASCONCELOS DO CARMO PORTARIA Nº 1377/2019 Protocolo: 432087 Objetivo: conduzir internos para participarem de audiência de instrução e PORTARIA Nº 1453/2019 julgamento na comarca de REDENÇÃO/PA Objetivo: conduzir interno em transferência para a comarca de SANTARÉM/ Fundamento Legal: art. 145 da lei 5810/94 PA Origem: BELÉM/PA-Brasil Fundamento Legal: art. 145 da lei 5810/94 Destino: REDENÇÃO/PA-Brasil Origem: ITAITUBA/PA-Brasil Servidor(es): 5935104 RENAN FAVACHO JACQUES (Motorista) Destino: SANTARÉM/PA-Brasil Período: 01 A 05.04.2019 - Diária(s): 4.5 (quatro e meia). Servidor(es): 5856418 CARLOS AUGUSTO SILVA DO NASCIMENTO Ordenador: JARBAS VASCONCELOS DO CARMO (Agente Prisional)/5888426 ZEDEQUIAS CARLOS DE MELO (Gerente Protocolo: 432055 Administrativo)/5933301 JEAN RIBEIRO DE SÁ (Agente Prisional) PORTARIA Nº 1378/2019 Período: 09 a 10.04.2019 - Diária(s):1.5 (uma e meia). Objetivo: conduzir internos para participarem de audiência de instrução e Ordenador: JARBAS VASCONCELOS DO CARMO julgamento na comarca de SÃO CAETANO DE ODIVELAS/PA Protocolo: 432097 Fundamento Legal: art. 145 da lei 5810/94 PORTARIA Nº 994/2019 Origem: BELÉM/PA-Brasil Objetivo: escoltar interno para audiência no município de São Sebastião Destino: SÃO CAETANO DE ODIVELAS/PA-Brasil da Boa Vista/PA. Servidor(es): 8051500 JAIR RAIMUNDO DE MIRANDA MARTINS (Agente Fundamento Legal: art. 145 da lei 5810/94 Prisional) Origem: Breves/PA-Brasil Período: 09.04.2019 - Diária(s): 1.0 (uma). Destino: São Sebastião da Boa Vista/PA-Brasil Ordenador: JARBAS VASCONCELOS DO CARMO Servidor (es): 6654187/ PAULO ALVES NOGUEIRA JUNIOR(Agente Protocolo: 432063 Prisional). PORTARIA Nº 1447/2019 Período: 14 a 15/02/2019 - Diária(s): 1.5 (uma e meia). Objetivo: conduzir interno em transferência para a comarca de CAMETÁ/ Ordenador: JARBAS VASCONCELOS DO CARMO PA Protocolo: 432003 Fundamento Legal: art. 145 da lei 5810/94 PORTARIA Nº 1536/2019 Origem: MOCAJUBA/PA-Brasil Objetivo: escoltar interno para participar de audiência de julgamento e Destino: CAMETÁ/PA-Brasil instrução na comarca de Rondon do Pará/PA. Servidor(es): 54196403 WILKER GONÇALVES DE SOUZA Fundamento Legal: art. 145 da lei 5810/94 (Motorista)/5817307 NESTOR JUNIOR BRITO VIEIRA (Agente Origem: Marabá/PA-Brasil Prisional)/8017933 JOSÉ HILTON ROCHA DE SOUSA JUNIOR Destino: Rondon do Pará/PA-Brasil (Diretor)/54181897 DOMINGOS BRAGA NETO (Agente Prisional) Servidor (es): 593656/ DIEGO LENNON FERREIRA DA SILVA(Agente Período: 12.04.2019 - Diária(s):0.5 (meia). Prisional); 5938724/ GIL CARLOS PORTO OLIVEIRA(Motorista). Ordenador: JARBAS VASCONCELOS DO CARMO Período: 25/04/2019 - Diária(s): 1/2 (meia). Protocolo: 432098 Ordenador: JARBAS VASCONCELOS DO CARMO PORTARIA Nº 973/2019 Protocolo: 432021

Objetivo: conduzir interno a fim de participar de audiência de julgamento PORTARIA Nº 1538/2019 e instrução na comarca de Monte Alegre/PA. instrução na comarca de Canaã dos Carajás/PA. Fundamento Legal: art. 145 da lei 5810/94 Fundamento Legal: art. 145 da lei 5810/94 Origem: Santarém/PA-Brasil Origem: Marabá/PA-Brasil Destino: Monte Alegre/PA-Brasil Destino: Canaã dos Carajás/PA-Brasil Servidor (es): 5725283/ VALDIR MARQUES BRITO(Agente Prisional). Servidor (es): 5939523/ JAIRO MATHEUS ARAUJO DE SOUZA(Agente Período: 02 a 04/04/2019 - Diária(s): 2.5 (duas e meia). Prisional). Ordenador: JARBAS VASCONCELOS DO CARMO Período: 26/04/2019 - Diária(s): 1/2 (meia). Protocolo: 431971 Ordenador: JARBAS VASCONCELOS DO CARMO PORTARIA Nº 970/2019 Protocolo: 432029 Objetivo: conduzir interno a fim de participar de audiência no município PORTARIA Nº 997/2019 de Juruti/PA. Objetivo: escoltar interno para audiência no município de Melgaço/PA. Fundamento Legal: art. 145 da lei 5810/94 Fundamento Legal: art. 145 da lei 5810/94 Origem: Santarém/PA-Brasil Origem: Breves/PA-Brasil Destino: Juruti/PA-Brasil Destino: Melgaço/PA-Brasil Servidor (es): 57191540/ MARILZA ANANDREIA PEREIRA DUARTE(Agente Servidor (es): 5913327/ JAIRO LIMA VIEIRA(Agente Prisional). Prisional); 5913424/ ANA JACYANE CAMPOS COTA(Agente Prisional). Período: 19 a 20/02/2019 - Diária(s): 1.5 (uma e meia). Ordenador: JARBAS VASCONCELOS DO CARMO Período: 26 a 28/03/2019 - Diária(s): 2.5 (duas e meia). Protocolo: 432014 Ordenador: JARBAS VASCONCELOS DO CARMO PORTARIA Nº 1539/2019 Protocolo: 431996 Objetivo: escoltar interno para participar de consulta médica na comarca PORTARIA Nº 989/2019 de Belém/PA. Objetivo: coordenar o treinamento básico de Agentes Penitenciários no Fundamento Legal: art. 145 da lei 5810/94 município de Altamira/PA. Origem: Cametá/PA-Brasil Fundamento Legal: art. 145 da lei 5810/94 Destino: Belém/PA-Brasil Origem: Belém/PA-Brasil Servidor (es): 5898842/ ANTONIO VIRIATO MOIA GAIA(Motorista); Destino: Altamira/PA-Brasil 5941797/ JEFERSON ARNAUD RODRIGUES(Agente Prisional); 5302617/ Servidor (es): 57192403/ FERNANDA CAROLINA MATOS RAIMUNDO DO CARMO MACHADO DA SILVA(Téc. De Enfermagem). FERREIRA(Assistente Administrativo). Período: 30/04 a 01/05/2019 - Diária(s): 1.5 (uma e meia). Período: 21/04 e 03/05/2019 - Diária(s): 12.5 (doze e meia). Ordenador: JARBAS VASCONCELOS DO CARMO Ordenador: JARBAS VASCONCELOS DO CARMO Protocolo: 432030 Protocolo: 431955

78 DIÁRIO OFICIAL Nº 33870 Sexta-feira, 10 DE MAIO DE 2019

PORTARIA Nº 1540/2019 Destino: Bujaru/PA-Brasil Objetivo: escoltar interno para participar de audiência de julgamento e Servidor (es): 5922372/ PAULO RONALDO DOS SANTOS NEVES(Agente instrução na comarca de Igarapé Açu/PA. Prisional); 5943020/ NILTON RIBEIRO DA MATA(Agente Prisional). Fundamento Legal: art. 145 da lei 5810/94 Período: 07 a 11/04/2019 - Diária(s): 4.5 (quatro e meia). Origem: Castanhal/PA-Brasil Ordenador: JARBAS VASCONCELOS DO CARMO Destino: Igarapé Açu/PA-Brasil Protocolo: 431963 Servidor (es): 5769663/ FRANCINALDO DA SILVA MOTA(Agente Prisional); PORTARIA Nº 1483/2019 5937399/ MARLLON BRANDO FARIAS BARROS(Agente Prisional); Objetivo: conduzir interno a fim de participar de audiência de julgamento 57227541/ MARCELO DA SILVA E SILVA(Agente Prisional). e instrução na comarca de Bujaru/PA. Período: 16/04/2019 - Diária(s): 1/2 (meia). Fundamento Legal: art. 145 da lei 5810/94 Ordenador: JARBAS VASCONCELOS DO CARMO Origem: Ananindeua/PA-Brasil

Protocolo: 432031 Destino: Bujaru/PA-Brasil PORTARIA Nº 1532/2019 Servidor (es): 5938795/ PATRICIA DO SOCORRO DA CONCEIÇÃO Objetivo: escoltar interno para participar de audiência de julgamento e SILVA(Agente Prisional). instrução na comarca de Curionopolis/PA. Período: 17/04/2019 - Diária(s): 1/2 (meia). Origem: Marabá/PA-Brasil Protocolo: 431958 Destino: Curionopolis/PA-Brasil PORTARIA Nº 1368/2019 Servidor (es): 5942974/ ORICELIO GOMES MENDONÇA(Agente Prisional); Objetivo: conduzir internos para participarem de Sessão do Tribunal do 57225351/ CLEILTON NUNES DO NASCIMENTO(Motorista). Júri na comarca de CONCEIÇÃO DO ARAGUIA/PA Período: 04/04/2019 - Diária(s): 1.0 (uma). Fundamento Legal: art. 145 da lei 5810/94 Ordenador: JARBAS VASCONCELOS DO CARMO Origem: BELÉM/PA-Brasil Protocolo: 432015 Destino: CONCEIÇÃO DO ARAGUIA/PA-Brasil PORTARIA Nº 1375/2019 Servidor(es): 5815371 LUIZ FERNANDO BRAZÃO DAS CHAGAS (Agente Objetivo: conduzir internos para participarem de audiência de instrução e Prisional) julgamento na comarca de BARCARENA/PA Período: 03.04.2019 - Diária(s): 4.5 (quatro e meia). Origem: BELÉM/PA-Brasil Protocolo: 432048 Destino: BARCARENA/PA-Brasil PORTARIA Nº 1371/2019 Servidor(es): 54181560 IDIVAN DE JESUS LIMA PENHA (Motorista) Objetivo: conduzir internos para participarem de audiência de instrução e Período: 02.04.2019 - Diária(s): 0.5 (meia). julgamento na comarca de GOIANÉSIA DO PARÁ/PA Protocolo: 432064 Origem: BELÉM/PA-Brasil PORTARIA Nº 1380/2019 Destino: GOIANÉSIA DO PARÁ/PA-Brasil Objetivo: conduzir servidores para acompanhar o Governo Itinerante em Servidor(es): 54188735 JAIR DE ARAÚJO SENA (Motorista) visita de inspeção nas unidades de MARABÁ/PA Período: 08 A 10.04.2019 - Diária(s): 2.5 (duas e meia). Origem: BELÉM/PA-Brasil Protocolo: 432058 Destino: MARABÁ/PA-Brasil PORTARIA Nº 1373/2019 Servidor(es): 5722092 HERNANE LAGOIA CORREA (Agente Prisional) Objetivo: conduzir internos para participarem de audiência de instrução e Período: 02 A 05.04.2019 - Diária(s): 4.5 (quatro e meia). julgamento na comarca de VIGIA/PA Protocolo: 432090 Origem: BELÉM/PA-Brasil PORTARIA Nº 1446/2019 Destino: VIGIA/PA-Brasil Objetivo: conduzir interno para saque de beneficio na Agência da Caixa Servidor(es): 57175807 SANDRO ROGÉRIO DE JESUS CARDOSO Econômica Federal na comarca de IGARAPÉ MIRI/PA (Motorista) Fundamento Legal: art. 145 da lei 5810/94 Período: 11.04.2019 - Diária(s): 1.0 (uma). Origem: MOCAJUBA/PA-Brasil Ordenador: JARBAS VASCONCELOS DO CARMO Destino: IGARAPÉ MIRI/PA-Brasil Protocolo: 432067 Servidor(es): 54196345 MANOEL PAULO BARRADAS MARTINS PORTARIA Nº 1379/2019 (Motorista)/54181868 EDINALDO FERREIRA CABRAL (Agente Objetivo: conduzir internos para participarem de audiência de instrução e Prisional)/5937934 JOSÉ OLEGÁRIO COUTINHO FILHO (Téc. Em Gestão julgamento na comarca de IRITUIA/PA Penitenciária)/ 5817307 NESTOR JUNIOR BRITO VIEIRA (Agente Prisional) Fundamento Legal: art. 145 da lei 5810/94 Período: 24.04.2019 - Diária(s): 0.5 (meia). Origem: BELÉM/PA-Brasil Ordenador: JARBAS VASCONCELOS DO CARMO Destino: IRITUIA/PA-Brasil Protocolo: 432099 Servidor(es): 8051500 JAIR RAIMUNDO DE MIRANDA MARTINS(Agente PORTARIA Nº 996/2019 Prisional) Objetivo: escoltar interno em transferência para o município de Belém/PA. Período: 10.04.2019 - Diária(s): 1.0 (uma). Origem: Breves/PA-Brasil Protocolo: 432084 Destino: Belém/PA-Brasil PORTARIA Nº 1462/2019 Servidor (es): 59133151/ JOSE RENE LOPES DE OLIVEIRA(Agente Objetivo: conduzir interno em transferência para a comarca de BELÉM/PA Prisional). Fundamento Legal: art. 145 da lei 5810/94 Período: 17 a 18/02/2019 - Diária(s): 1.5 (uma e meia). Origem: MARABÁ/PA-Brasil Ordenador: JARBAS VASCONCELOS DO CARMO Destino: BELÉM/PA-Brasil Protocolo: 432005 Servidor(es): 57175014 FÁBIO XAVIER DE CASTRO NETO(Agente PORTARIA Nº 1439/2019 Prisional)/57225351 CLEITON NUNES DO NASCIMSNTO (Motorista) Objetivo: conduzir interno em transferência para a comarca de BELÉM/PA Período: 16 a 18.04.2019 - Diária(s):2.5 (duas e meia). Origem: CAMETÁ/PA-Brasil Protocolo: 432092 Destino: BELÉM/PA-Brasil PORTARIA Nº 1444/2019 Servidor(es): 5935376 JOSÉ ROBERTO RODRIGUES POMPEU (Agente Objetivo: conduzir interno em transferência para a comarca de SANTA Prisional)/ 5898842 ANTÔNIO VIRIATO MOIA GAIA (Motorista ) IZABEL/PA Período: 24 a 25.04.2019 - Diária(s):1.5 (uma e meia). Fundamento Legal: art. 145 da lei 5810/94 Ordenador: JARBAS VASCONCELOS DO CARMO Origem: SALINÓPOLIS/PA-Brasil Protocolo: 432107 Destino: SANTA IZABEL/PA-Brasil PORTARIA Nº 1431/2019 Servidor(es): 57210076 JOSÉ ROBERTO FERREIRA ALIVERTI (Agente Objetivo: conduzir internos para participarem de audiência de instrução e Prisional)/54196312 ANTÔNIO EDINEY CHAVES DOS SANTOS (Agente julgamento na comarca de INHANGAPI/PA Prisional). Fundamento Legal: art. 145 da lei 5810/94 Período: 18.04.2019 - Diária(s):0.5 (meia). Origem: CASTANHAL/PA-Brasil Ordenador: JARBAS VASCONCELOS DO CARMO Destino: INHANGAPI/PA-Brasil Protocolo: 432101 Servidor(es): 5814731 VICTOR HUGO BEISERMAN (Agente PORTARIA Nº 974/2019 Prisional)/5933826 DIOGO DO NASCIMENTO MENEZES (Agente Prisional) Objetivo: conduzir interno a fim de participar de audiência de julgamento Período: 16.04.2019 - Diária(s): 0.5 (meia). e instrução na comarca de Curralinho/PA. Protocolo: 432115 Origem: Breves/PA-Brasil PORTARIA Nº 1481/2019 Destino: Curralinho/PA-Brasil Objetivo: conduzir interno a fim de participar de audiência de julgamento Servidor (es): 7565369/ DHIEGO ALVES BARBOSA(Agente Prisional). e instrução na comarca de Marabá/PA. Período: 06 a 07/02/2019 - Diária(s): 1.5 (uma e meia). Origem: Ananindeua/PA-Brasil Protocolo: 431999

Sexta-feira, 10 DE MAIO DE 2019 DIÁRIO OFICIAL Nº 33870 79

PORTARIA Nº 1000/2019 Destino: Xinguara e Ourilândia/PA-Brasil Objetivo: escoltar interno em transferência para o município de Belém/PA. Servidor (es): 54191464/ JOSE CLEBER DE OLIVEIRA E SOUSA(Agente Fundamento Legal: art. 145 da lei 5810/94 Prisional). Origem: Breves/PA-Brasil Período: 24 e 27/03/2019 - Diária(s): 3.5 (três e meia). Destino: Belém/PA-Brasil Ordenador: JARBAS VASCONCELOS DO CARMO Servidor (es): 5918090/ AEVERTON MENDES DO NASCIMENTO(Agente Protocolo: 431957 Prisional). PORTARIA Nº 1482/2019 Período: 17 a 18/02/2019 - Diária(s): 1.5 (uma e meia).

Objetivo: conduzir interno a fim de participar de audiência de julgamento e instrução na comarca de Rio Maria/PA. Protocolo: 432007 PORTARIA Nº 1533/2019 Fundamento Legal: art. 145 da lei 5810/94 Objetivo: escoltar interno para participar de audiência de julgamento e Origem: Santa Izabel/PA-Brasil instrução na comarca de Jacundá/PA. Destino: Rio Maria/PA-Brasil Fundamento Legal: art. 145 da lei 5810/94 Servidor (es): 8400891/ RODRIGO AUGUSTO DE OLIVEIRA(Agente Origem: Marabá/PA-Brasil Prisional). Destino: Jacundá/PA-Brasil Período: 14 a 18/04/2019 - Diária(s): 4.5 (quatro e meia). Servidor (es): 5906150/ JUDIMAR DA SILVA SANTOS(Agente Prisional); Ordenador: JARBAS VASCONCELOS DO CARMO 5935193/ PAULO LOPES DA SILVA JUNIOR(Motorista). Protocolo: 431965 Período: 11/04/2019 - Diária(s): 1/2 (meia). PORTARIA Nº 1370/2019 Ordenador: JARBAS VASCONCELOS DO CARMO Objetivo: conduzir internos para participarem de audiência de instrução e Protocolo: 432017 julgamento na comarca de TUCURUÍ/PA PORTARIA Nº 1428/2019 Fundamento Legal: art. 145 da lei 5810/94 Objetivo: conduzir interno para participar de exame pericial no Instituto Origem: BELÉM/PA-Brasil Médio Legal na comarca de CASTANHAL/PA Destino: TUCURUÍ/PA-Brasil Fundamento Legal: art. 145 da lei 5810/94 Servidor(es): 5418735 JAIR DE ARAÚJO SENA(Motorista) Origem: CAPANEMA/PA-Brasil Período: 03 A 04.04.2019 - Diária(s): 1.5 (uma e meia). Destino: CASTANHAL/PA-Brasil Servidor(es): 54180752 JOSÉ EDINALDO NASCIMENTO DOS SANTOS (Agente Prisional)/GIOVANY RITA MATOS BARROSO (Motorista)/54181935 Protocolo: 432086 DENES FÁBIO SOUZA OLIVEIRA (Agente Prisional). PORTARIA Nº 1372/2019 Período: 18.04.2019 - Diária(s): 0.5 (meia). Objetivo: conduzir internos para participarem de audiência de instrução e Ordenador: JARBAS VASCONCELOS DO CARMO julgamento na comarca de PACAJÁ/PA Protocolo: 432117 Fundamento Legal: art. 145 da lei 5810/94 PORTARIA Nº 1376/2019 Origem: BELÉM/PA-Brasil Objetivo: conduzir internos para participarem de audiência de instrução e Destino: PACAJÁ/PA-Brasil julgamento na comarca de BARCARENA/PA Servidor(es): 57210695 JOÃO PAULO SOUZA DE OLIVEIRA (Motorista) Fundamento Legal: art. 145 da lei 5810/94 Período: 02 A 04.04.2019 - Diária(s): 2.5 (duas e meia). Origem: BELÉM/PA-Brasil Ordenador: JARBAS VASCONCELOS DO CARMO Destino: BARCARENA/PA-Brasil Protocolo: 432052 Servidor(es): 54188753 EDINALDO SILVA DE OLIVEIRA (Motorista) PORTARIA Nº 1389/2019 Período: 03.04.2019 - Diária(s): 0.5 (meia). Objetivo: conduzir interno em transferência para Presidio FederalOrdenador: JARBAS VASCONCELOS DO CARMO BRASILIA/DF Protocolo: 432041 Fundamento Legal: art. 145 da lei 5810/94 PORTARIA Nº 962/2019 Origem: BELÉM/PA-Brasil Objetivo: conduzir interno a fim de participar de audiência na comarca de Destino: BRASILIA/PA-Brasil Curralinho/PA. Servidor(es): 5782198 FABIO ALEX CORREA BARRA (Diretor)/5788277 Fundamento Legal: art. 145 da lei 5810/94 RICARDO BATISTA DA SILVA (Diretor) Origem: Breves/PA-Brasil Período: 13.04.2019 - Diária(s): 1.0 (uma). Destino: Curralinho/PA-Brasil Ordenador: JARBAS VASCONCELOS DO CARMO Servidor (es): 5905633/ MARCUS VINICIUS PEREIRA DA SILVA(Agente Protocolo: 432035 Prisional). PORTARIA Nº 1424/2019 Período: 06 a 07/02/2019 - Diária(s): 1.5 (uma e meia). Objetivo: conduzir internos em transferência para a comarca de Ordenador: JARBAS VASCONCELOS DO CARMO ALTAMIRA/PA Protocolo: 431997 Fundamento Legal: art. 145 da lei 5810/94 PORTARIA Nº 1531/2019 Origem: ITAITUBA/PA-Brasil Objetivo: escoltar interno para participar de audiência de julgamento e Destino: ALTAMIRA/PA-Brasil instrução na comarca de São Domingos do Capim/PA. Servidor(es): 5856418 CARLOS AUGUSTO SILVA DO NASCIMENTO (Agente Fundamento Legal: art. 145 da lei 5810/94 Prisional)/5917110 SIDNEY DA SILVA LOPES (Agente Prisional)/5939034 Origem: Castanhal/PA-Brasil CARLOS GADELHA DA SILVA (Agente Prisional) Destino: São Domingos do Capim/PA-Brasil Período: 25 a 26.03.2019 - Diária(s): 1.5 (uma e meia). Servidor (es): 54188193/ MARCOS ROMULO NASCIMENTO Ordenador: JARBAS VASCONCELOS DO CARMO OLIVEIRA(Agente Prisional); 5814731/ VICTOR HUGO BEISERMAN(Agente Protocolo: 432119 Prisional). PORTARIA Nº 995/2019 Período: 11/04/2019 - Diária(s): 1/2 (meia). Objetivo: escoltar interno para audiência no município de Melgaço/PA. Protocolo: 432032 Origem: Breves/PA-Brasil PORTARIA Nº 1383/2019 Destino: Melgaço/PA-Brasil Objetivo: conduzir internos para participarem de audiência de instrução e Servidor (es): 59047893/ MARCELO BRASIL DE SOUZA(Agente Prisional). julgamento na comarca de CANAÃ DOS CARAJÁS/PA Período: 19 a 20/02/2019 - Diária(s): 1.5 (uma e meia). Fundamento Legal: art. 145 da lei 5810/94 Ordenador: JARBAS VASCONCELOS DO CARMO Origem: BELÉM/PA-Brasil Protocolo: 432010 Destino: CANAÃ DOS CARAJÁS/PA-Brasil PORTARIA Nº 1534/2019 Servidor(es): 5934093 RUAN FELIPE RIBEIRO DA SILVA (Agente Prisional) Objetivo: escoltar interno para participar de audiência de julgamento e Período: 07 a 10.04.2019 - Diária(s): 3.5 (três e meia). instrução na comarca de Rondon do Pará/PA. Protocolo: 432057 Origem: Marabá/PA-Brasil PORTARIA Nº 1387/2019 Destino: Rondon do Pará/PA-Brasil Objetivo: conduzir internos para participarem de audiência de instrução e Servidor (es): 5934683/ ANTONIO ANDRE(Agente Prisional); 57225351/ julgamento na comarca de SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ/PA CLEILTON NUNES DO NASCIMENTO(Motorista). Fundamento Legal: art. 145 da lei 5810/94 Período: 16/04/2019 - Diária(s): 1/2 (meia). Origem: BELÉM/PA-Brasil Ordenador: JARBAS VASCONCELOS DO CARMO Destino: SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ/PA-Brasil Protocolo: 432019 Servidor(es): 54188576 EMILIO MEDICI DA SILVA CAMPOS (Agente PORTARIA Nº 1386/2019 Prisional) Objetivo: conduzir internos para participarem de audiência de instrução e Período: 15.04.2019 - Diária(s): 1.0 (uma). julgamento na comarca de XINGUARA/PA Protocolo: 432066 Origem: BELÉM/PA-Brasil PORTARIA Nº 1484/2019 Destino: XINGUARA/PA-Brasil Objetivo: conduzir interno a fim de participar de audiência de julgamento Servidor(es): 5937235 WILSON ALVES DA COSTA JUNIOR (Motorista) e instrução na comarca de Xinguara e Ourilândia/PA. Período: 03 A 07.04.2019 - Diária(s): 4.5 (quatro e meia). Fundamento Legal: art. 145 da lei 5810/94 Ordenador: JARBAS VASCONCELOS DO CARMO Origem: Belém/PA-Brasil Protocolo: 432050

80 DIÁRIO OFICIAL Nº 33870 Sexta-feira, 10 DE MAIO DE 2019

PORTARIA Nº 1374/2019

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Objetivo: conduzir internos para participarem de audiência de instrução OUTRAS MATÉRIAS na comarca de CAMETÁ/PA Fundamento Legal: art. 145 da lei 5810/94 AVISO DE ALTERAÇÃO DA DATA DE ABERTURA Origem: BELÉM/PA-Brasil Pregão Eletrônico nº 017/2019 Destino: CAMETÁ/PA-Brasil Processo: 2018/565958 Servidor(es): 57192891 FRANCISCO XAVIER VASCONCELOS FERNANDES Objeto: Contratação de Empresa para o Fornecimento e Instalação de (Motorista) 04 (quatro) Estações de Tratamento de EsgotoETE´s Compactas e a Período: 09 A 11.04.2019 - Diária(s): 2.5 (duas e meia). execução de serviços de engenharia, contemplando as instalações das Ordenador: JARBAS VASCONCELOS DO CARMO redes de lançamento, adequação e ampliação do sistema de tratamento

Protocolo: 432059 de esgoto. Sendo: 01 ETE para o Centro de Recuperação Feminino de PORTARIA Nº 1438/2019 Ananindeua e o Anexo I do Centro de Triagem Masculino; 01 ETE para Objetivo: conduzir interno em transferência para a comarca de BELÉM/PA o Berçário e o Anexo II do Centro de Triagem Masculino; 01 ETE para o Fundamento Legal: art. 145 da lei 5810/94 Centro de Recuperação Feminino de Santarém; e 01 ETE para o Centro Origem: CAMETÁ/PA-Brasil de Recuperação Regional de Bragança, visando suprir as necessidades do Destino: BELÉM/PA-Brasil Sistema Penitenciário do Estado do Pará - SUSIPE. Servidor(es): 5766290 BELCHIOR CARNEIRO DA SILVA (Agente Prisional) Entrega do Edital: O Edital encontra-se acessível nos sites: www. Período: 16 A 18.04.2019 - Diária(s):2.5 (duas e meia). comprasnet.gov.br, www.compraspara.pa.gov.br e www.susipe.pa.gov.br Ordenador: JARBAS VASCONCELOS DO CARMO Responsável pelo certame: Manuela Carneiro de Moraes Protocolo: 432110 Local de Abertura: www.comprasnet.gov.br PORTARIA Nº 1425/2019 Data da Abertura: 23/05/2019 Objetivo: conduzir internos em transferência para a comarca de Hora da Abertura: 10h. (Horário de Brasília) SANTARÉM/PA Orçamento: Fundamento Legal: art. 145 da lei 5810/94 Programa de Trabalho: 03.421.1425.8283

Natureza da Despesa: 339039 Origem: ITAITUBA/PA-Brasil Fonte do Recurso: 0101000000 Destino: SANTARÉM/PA-Brasil Origem do Recurso: Estadual Servidor(es): 57210036 SIMONE ALENCAR DA SILVA (Agente Ordenador: Jarbas Vasconcelos do Carmo Prisional)/5933431 ROSILENE DA ROSA SILVA (Agente Prisional)/5850592 Protocolo: 431867 JOSÉ ROBERTO DE AMORIM PALASS (Agente Prisional)/57202135 ..

HANDOLFO LUIZ MOTTA DA SILVA (Agente Prisional) Período: 25 a 26.03.2019 - Diária(s): 1.5 (uma e meia).

Protocolo: 432118 DE CULTURA PORTARIA Nº 969/2019 Objetivo: conduzir interno a fim de participar de audiência no município

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de Muaná/PA. Origem: Ananindeua/PA-Brasil Destino: Muaná/PA-Brasil TERMO ADITIVO A CONTRATO Servidor (es): 5936664/ JOSILENE VIEIRA MAIA(Agente Prisional). TERMO ADITIVO: 6 Período: 01 a 03/04/2019 - Diária(s): 2.5 (duas e meia). DATA DE ASSINATURA: 03/05/2019 Ordenador: JARBAS VASCONCELOS DO CARMO VIGÊNCIA: 04/05/2019 a 04/08/2019

Protocolo: 431991 JUSTIFICATIVA: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação PORTARIA Nº 1465/2019 do prazo de vigência estipulado no instrumento anterior em mais 03 (três) Objetivo: participar de reunião administrativa na comarca de BELÉM/PA meses, a contar de 04 de maio de 2019. Fundamento Legal: art. 145 da lei 5810/94 VALOR: R$434.017,56 Origem: BRAGANÇA/PA-Brasil PROJETO ATIVIDADE: 8338.0101006360-339037 PTRES:158338 Destino: BELÉM/PA-Brasil PI:4200008338C AÇÃO:232407 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: Servidor(es): 5947921 DARIO EMILIO DIAS RAMOS (Gerente 13.122.1297-8338. Administrativo) CONTRATO Nº: 110

EXERCÍCIO: 2016 Período: 02.04.2019 - Diária(s): 0.5 (meia). CONTRATADO: CACTOS SERVIÇOS GERAIS LTDA-EPP ENDEREÇO: Quinta Avenida do Marabaixo, nº 1980, CEP: 68.909-000, Protocolo: 432093 Macapá, Amapá. PORTARIA Nº 1537/2019 ORDENADOR: Bruno Chagas da Silva Rodrigues Ferreira

Protocolo: 432149 instrução na comarca de São João do Araguaia/PA. .

Fundamento Legal: art. 145 da lei 5810/94 DIÁRIA Origem: Marabá/PA-Brasil Destino: São João do Araguaia/PA-Brasil Portaria Nº301 /19, de 08.05.2019 Servidor (es): 5835627/ JOÃO BARROS DE SOUSA(Agente Prisional); Fundamento Legal: Art. 145, da Lei nº 5.810, de 24.01.1994 57213712/ EMANUEL BARBOSA DA SILVA(Motorista). Servidor: DAYSEANE FERRAZ DA COSTA Período: 26/04/2019 - Diária(s): 1/2 (meia). Cargo: Técnico em Gestão Cultural Ordenador: JARBAS VASCONCELOS DO CARMO Matrícula: 54185765/2

Protocolo: 432026 Quantidade de Diárias: 02 e 1/2 (Duas e meia) PORTARIA Nº 1530/2019 Origem: Belém/Pa Objetivo: escoltar interno para participar de audiência de julgamento e Destino: Cachoeira do Arari/PA instrução na comarca de Curuça/PA. Período:14 a 16.05.2019 Fundamento Legal: art. 145 da lei 5810/94 Objetivo:realizar ações para a ampliação e fortalecimento das redes de Origem: Castanhal/PA-Brasil cooperação museológica , no referido município.

Ordenador: Bruno Chagas da Silva Rodrigues Ferreira/Secretário Adjunto Destino: Curuça/PA-Brasil da Secretaria de Estado de Cultura. Servidor (es): 5935293/ ALAN ROGERIO CAVALCANTE MACHADO(Agente

Protocolo: 432060 Prisional); 5938623/ ERISDIONE MAIKE DE LIMA RAMOS(Agente Portaria Nº300 /19, de 08.05.2019 Prisional). Fundamento Legal: Art. 145, da Lei nº 5.810, de 24.01.1994 Período: 11/04/2019 - Diária(s): 1/2 (meia). Servidor: Marcel Campos do Carmo Ordenador: JARBAS VASCONCELOS DO CARMO Cargo: Diretor do Museu do Estado Protocolo: 432034 Matrícula: 5945718/1 PORTARIA Nº 998/2019 Quantidade de Diárias: 03 e 1/2 (Três e meia) Objetivo: escoltar interno para audiência no município de Melgaço/PA. Origem: Belém/Pa Fundamento Legal: art. 145 da lei 5810/94 Destino: Santarém/PA Origem: Breves/PA-Brasil Período:12 a 15.05.2019 Destino: Melgaço/PA-Brasil Objetivo:atender ações para a ampliação e fortalecimento das redes de Servidor (es): 5938819/ SIMEI SILVA LIMA(Agente Prisional). cooperação museológica no Pará , no referido município. Período: 19 a 20/02/2019 - Diária(s): 1.5 (uma e meia). Ordenador: Bruno Chagas da Silva Rodrigues Ferreira/Secretário Adjunto Ordenador: JARBAS VASCONCELOS DO CARMO da Secretaria de Estado de Cultura. Protocolo: 432009 Protocolo: 432047

Sexta-feira, 10 DE MAIO DE 2019 DIÁRIO OFICIAL Nº 33870 81

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FÉRIAS Fundamento Legal: Artigo 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e artigo

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USUFRUTO DE FÉRIAS Disponibilidade Orçamentária: Projeto Atividade: 6520 212 EVEN AJUN, PORTARIA Nº 299/19 DE 08.05.2019 Fonte Recurso: 0101, Elemento Despesa: 339036 e 339047, Ação:

231253. Servidor: Milena da Silva Claudino Data: 09/05/2019. Cargo: Técnica em Gestão CulturalLicenciatura em Educação Artística/ Ordenadora: JOAO AUGUSTO VIEIRA MARQUES JÚNIOR Artes Protocolo: 431935 Matrícula: 57192307/1 TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2019 Período do usufruto: 13.06.2019 a 27.06.2019, 15 (quinze) dias Processo nº 2019/164951 Período aquisitivo: 07.01.2018 a 06.02.2019 Objeto: Contratação direta de 01 (um) profissional de reconhecida atuação Protocolo: 432023 na área artística, para compor a comissão de avaliação de jurados no XIV PORTARIA 292/19 DE 08.05.2019 Concurso de Quadrilhas Juninas do projeto Arraial de Todo o PARÁ/2019. Servidor: Nazaré Socorro Pires de Oliveira O profissional avaliará os projetos conforme a sua especialidade em Cargo: Auxiliar de Serviço de Comunicação jurado quesito EVOLUÇÃO pelas especificidades detalhadas no Termo de Matrícula: 32450-1 Referência (fl. 01). Período de gozo: 01.07.2019 a 30.07.2019, 30 (trinta) dias, concedidas Favorecido: TEREZA REGINA DA SILVA IMBIRIBA, CPF: 115.992.602-63. através da PORTARIA Nº 184, de 26.06.2018, publicada no DOE, de Valor Total: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). 05.07.2018. Transferidas através da PORTARIA Nº 255, de 16.08.2018, Fundamento Legal: Artigo 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e artigo publicada no DOE, de 29.08.2018. 11 da IN 001/2012 - SEAD/DGL. Período aquisitivo: 01.07.2017 a 30.06.2018 Disponibilidade Orçamentária: Projeto Atividade: 6520 212 EVEN AJUN, Protocolo: 431808 Fonte Recurso: 0101, Elemento Despesa: 339036 e 339047, Ação: 231253. .

OUTRAS MATÉRIAS Data: 09/05/2019.

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Ordenadora: JOAO AUGUSTO VIEIRA MARQUES JÚNIOR Formalizar Admissão Protocolo: 431923 PORTARIA Nº 288 DE 06 DE MAIO DE 2019 TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2019 A SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais; Processo nº 2019/173446 e, considerando os termos do Processo nº 2016/121071, de 29.03.2016, Objeto: Contratação direta de 01 (um) profissional de reconhecida atuação RESOLVE: na área artística, para compor a comissão de avaliação de jurados no XIV - DESIGNAR a servidora, Marcia Cristiane Costa Ferreira,

Ordenador: NAIRA LUZIA PINA SILVA DE CASTRO Coordenadora de Núcleo, com lotação na Coordenadoria de Contabilidade,

Protocolo: 432211 matrícula funcional nº. 5947345/1, para atuar como fiscal do Contrato 003/2019, PROCESSO N. º 2019/107459, firmado entre a Fundação LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE Paraense de Radiodifusão - FUNTELPA e a Empresa SAGE BRASIL .

SOFTWARE S.A, inscrita no CNPJ n° 64.555.626/0001-47, de aquisição e instalação de Software, incluindo manutenção e suporte, por empresa LICENÇA SAÚDE prestadora de serviço de informática, para atender as obrigações NOME: ADELIA PAIXAO DE ALMEIDA acessórias junto à Receita Federal e Estadual, com os módulos de: PACOTE CONCESSÃO: 80 DIAS SGC - ALL INCLUSIVE (TREINAMENTO ONLINE); CLUBE DO CONTADOR. PERÍODO: 07/01/19 A 27/03/19

IFORMALIZAR, para fins de regularização funcional, a admissão Concurso de Quadrilhas Juninas do projeto Arraial de Todo o PARÁ/2019. da servidora TEREZINHA MARIA DE JESUS DA CONCEIÇÃO LIMA, O profissional avaliará os projetos conforme a sua especialidade em matrícula nº 715662-1, na condição de prestação de serviços, no jurado quesito CONJUNTO pelas especificidades detalhadas no Termo de período de 01.10.1986 a 15.03.1987, conforme Declaração SRH/BP Referência (fl. 01). 115/90, de 08.03.1990, tendo a sua admissão regularizada no cargo Favorecido: MAYRLA ANDRADE FERREIRA, CPF: 785.396.252-53. de Biblioteconomista, classe "A", código GEP-ANSB-603.1, através do Valor Total: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). Decreto nº 4.770, de 13.03.1987, publicado no Diário Oficial do Estado, Fundamento Legal: Artigo 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e artigo de 16.03.1987, a contar de 16.03.1987. 11 da IN 001/2012 - SEAD/DGL.
IIEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo Disponibilidade Orçamentária: Projeto Atividade: 6520 212 EVEN AJUN, os seus efeitos à data de 01.10.1986. Fonte Recurso: 0101, Elemento Despesa: 339036 e 339047, Ação: PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 231253. Secretaria de Estado de Cultura, 06 de maio de 2019. Data: 09/05/2019. URSULA VIDAL SANTIAGO DE MENDONÇA Ordenadora: JOAO AUGUSTO VIEIRA MARQUES JÚNIOR Secretária de Estado de Cultura/SECULT Protocolo: 431930

Protocolo: 431876 TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2019 .

Processo nº 2019/173443 Objeto: Contratação direta de 01 (um) profissional de reconhecida atuação .

na área artística, para compor a comissão de avaliação de jurados no XIV Concurso de Quadrilhas Juninas do projeto Arraial de Todo o PARÁ/2019. FUNDAÇÃO CULTURAL DO PARÁ O profissional avaliará os projetos conforme a sua especialidade em jurado quesito MARCAÇÃO pelas especificidades detalhadas no Termo de Referência (fl. 01). Favorecido: LUZIANNE COSTA BORGES LIMÃO, CPF: 398.114.762-68. .

DISPENSA DE LICITAÇÃO Fundamento Legal: Artigo 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e artigo

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TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2019 Disponibilidade Orçamentária: Projeto Atividade: 6520 212 EVEN AJUN, Processo nº 2019/162443 Fonte Recurso: 0101, Elemento Despesa: 339036 e 339047, Ação: Objeto: Contratação direta de 01 (um) profissional de reconhecida atuação 231253. na área artística, para compor a comissão de avaliação de jurados no XIV Data: 09/05/2019. Concurso de Quadrilhas Juninas do projeto Arraial de Todo o PARÁ/2019. Ordenadora: JOAO AUGUSTO VIEIRA MARQUES JÚNIOR O profissional avaliará os projetos conforme a sua especialidade em Protocolo: 431933 jurado quesito CONJUNTO pelas especificidades detalhadas no Termo de .

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Referência (fl. 01). Favorecido: LUIZ CARLOS RODRIGUES PINHEIRO, CPF: 123.962.142-68. Fundamento Legal: Artigo 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e artigo FUNDAÇÃO CARLOS GOMES Disponibilidade Orçamentária: Projeto Atividade: 6520 212 EVEN AJUN, .

Fonte Recurso: 0101, Elemento Despesa: 339036 e 339047, Ação: 231253. Data: 09/05/2019.

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Ordenadora: JOAO AUGUSTO VIEIRA MARQUES JÚNIOR PORTARIA

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Protocolo: 431938 TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2019 RESUMO DA PORTARIA N° 084/2019 de 07/05/2019 Processo nº 2019/164931 Fundamento: Art. 72, III da Lei 5.810 de 24.01.94. Objeto: Contratação direta de 01 (um) profissional de reconhecida atuação Assunto: LICENÇA NOJO na área artística, para compor a comissão de avaliação de jurados no XIV Servidor: ADRIANO MARQUES RAMOS Concurso de Quadrilhas Juninas do projeto Arraial de Todo o PARÁ/2019. Matrícula: 5935984/1 - Cargo: Auxiliar Operacional O profissional avaliará os projetos conforme a sua especialidade em jurado Período:28/04 a 05/05/2019 quesito TRAJE pelas especificidades detalhadas no Termo de Referência Processo nº 2019/207518 (fl. 01). Ordenador: MARIA DA GLÓRIA BOULHOSA CAPUTO - Superintendente Favorecido: FRANCISCO EDILBERTO BARBOSA MOREIRA, CPF: da FCG 425.487.212-72. Protocolo: 431831

82 DIÁRIO OFICIAL Nº 33870 Sexta-feira, 10 DE MAIO DE 2019

realização de procedimentos necessários na busca da verdade real dos fatos, indispensáveis, para formar sua convicção. SECRETARIA DE ESTADO R E S O L V E:

IREDESIGNAR, de acordo com o disposto no art. 201 § único da Lei DE COMUNICAÇÃO Estadual nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994, por mais 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão Sindicante, de que trata a portaria acima referida, a contar da data subsequente ao termo .

final do último prazo então concedido;

IICONVALIDAR os atos praticados pela Comissão Sindicante. FUNDAÇÃO PARAENSE DE RADIODIFUSÃO Eva Virgínia Mendonça de Abreu Ouvidora/SEDUC

Protocolo: 432122 TÉRMINO DE VÍNCULO DE SERVIDOR .

.

ATO: PORTARIA Nº 219/2019-CPSP .

Término de vínculo: 13/05/2019 PORTARIA N° 238/2019 - FUNTELPA Motivo: Rescisão a pedido

O Presidente da Fundação Paraense de Radiodifusão - FUNTELPA, no uso

Órgão: Secretaria de Estado de Educação de suas atribuições legais, de conformidade com o art. 67, caput, da Lei Nome do servidor: JOSE LEANDRO DE SOUZA FILHO n. 8.666/93. Cargo: Assistente Administrativo RESOLVE: Forma de admissão: Temporário

Art. 2.
- Esta Portaria entrará em vigor à contar de 03 de maio de MATRÍCULA: 57212433/1 CARGO: AUX. OPER. 2019, podendo ser revogada a qualquer tempo a critério da autoridade LOT: EE LUIZ DIREITO/ANANINDEUA competente. LAUDO MÉDICO: 47278 Belém, 03 de maio de 2019. NOME: ALDENIZA VIANA MARTINS FERREIRA Hilbert Hil Carreira do Nascimento CONCESSÃO: 120 DIAS Presidente da FUNTELPA PERÍODO: 08/02/19 A 07/06/19

Protocolo: 432210 MATRÍCULA: 5450160/2 CARGO: PROF.

LOT: EE PADRE ORIONE/ANANINDEUA . . LAUDO MÉDICO: 47451 CONTRATO NOME: ANA CRISTINA COUTINHO DE LIMA CONCESSÃO: 20 DIAS .

PERÍODO: 12/01/19 A 31/01/19 CONTRATO N. º 003/2019 MATRÍCULA: 5775914/2 CARGO: PROF. PROCESSO Nº 2019/107459 LOT: EE FREI DANIEL/BELEM DISPENSA DE LICITAÇÃO 001/2019 LAUDO MÉDICO: 47113 Objeto: Aquisição e instalação de Software, incluindo manutenção e NOME: ANA MARIA CALANDRINI PINHEIRO suporte, por empresa prestadora de serviço de informática, para atender CONCESSÃO: 90 DIAS as obrigações acessórias junto à Receita Federal e Estadual, com os PERÍODO: 14/02/19 A 14/05/19 módulos de: PACOTE SGC - ALL INCLUSIVE (TREINAMENTO ONLINE); MATRÍCULA: 55585928/1 CARGO: PROF. CLUBE DO CONTADOR. LOT: EE ANTONIO COSTA/ANANINDEUA Valor Global: R$ 4.830,84 (quatro mil oitocentos e trinta reais e oitenta e LAUDO MÉDICO: 47218 quatro centavos)Data Assinatura: 22/02/2018 NOME: CARMEM LUCIA FURTADO DA SERRA Vigência: 03/05/2019 à 02/05/2020 CONCESSÃO: 29 DIAS Funcional: 65.201.24.122.1297.8238 PERÍODO: 20/02/19 A 20/03/19 Elemento: 33.90.40 MATRÍCULA: 5684463/2 CARGO: PROF. Fonte: 0101 LOT: ERC PAULA FRANCINETTI/BELEM PI: 4200008338C Contratado: SAGE BRASIL SOFTWARE S.A LAUDO MÉDICO: 47299 CNPJ n. 64.555.626/0001-47 NOME: CIBELE BORGES DE SOUSA Endereço: Rod Luiz de Queiroz (Sp304), S/N, Nova Americana - CEP CONCESSÃO: 104 DIAS 13.466-170 Americana/SP, com filial nesta Capital situada na Rua Oliveira PERÍODO: 17/01/19 A 30/04/19 Belo, 384, Umarizal, CEP: 66.050-380, Belém/PA MATRÍCULA: 5712483/2 CARGO: PROF. Telefone: (91) 3269-2030 LOT: EE HILDA VIEIRA/BELEM Ordenador: Hilbert Hil Carreira do Nascimento LAUDO MÉDICO: 47322 Presidente da FUNTELPA NOME: CLARICE MARIA DE NAZARE DOS SANTOS SILVA Protocolo: 432197 CONCESSÃO: 90 DIAS PERÍODO: 04/04/19 A 02/07/19 MATRÍCULA: 5068800/1 CARGO: PROF. SECRETARIA DE ESTADO LOT: EE ANTONIO LEMOS/STA IZABEL PARA DE EDUCAÇÃO LAUDO MÉDICO: 47449 NOME: CLARICE MARIA DE NAZARE DOS SANTOS SILVA . CONCESSÃO: 90 DIAS PERÍODO: 04/04/19 A 02/07/19 MATRÍCULA: 5068800/2 CARGO: ESPEC. EDUC. PORTARIA LOT: EE MARIETA EMMI/STA IZABEL PARA LAUDO MÉDICO: 47449 .

NOME: CLEIDE DE NAZARE FREIRE NOBRE PORTARIA DE REDES. Nº101/2019-GAB/SIND. BELÉM, 03 DE MAIO DE 2019. CONCESSÃO: 180 DIAS A OUVIDORA DESTA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC, PERÍODO: 18/11/18 A 16/05/19 usando a competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 704/2015 - MATRÍCULA: 376388/1 CARGO: ASSIST. ADM. GS/SEDUC de 28 de outubro de 2015. LOT: EE PLACIDIA CARDOSO/BELEM CONSIDERANDO os termos do Memorando nº 003/2019-GAB/SIND, de LAUDO MÉDICO: 47123 02/05/2019, firmado pela Sra. Presidente da Sindicância Processual, NOME: CRISTIANE MARIA DE MELO PONTES COSTA instaurada nos termos da Portaria nº 105/2018-GAB/SIND de 05/11/2018, CONCESSÃO: 120 DIAS publicada no DOE, edição nº 33.734 de 06/11/2018, prorrogada pela PERÍODO: 31/01/19 A 30/05/19 Portaria nº 82/2019-GAB/SIND de 08/04/2019, publicada no DOE, edição MATRÍCULA: 51855819/1 CARGO: PROF. nº 33.847 de 09/04/2019; LOT: EE PALMIRA GABRIEL/ICOARACI CONSIDERANDO ainda, que embora a dedicação da Comissão designada, LAUDO MÉDICO: 47454 o Processo não foi concluído no prazo legal, dada a necessidade de NOME: DAVID TEIXEIRA THEREZO JUNIOR

Sexta-feira, 10 DE MAIO DE 2019 DIÁRIO OFICIAL Nº 33870 83

CONCESSÃO: 60 DIAS

OUTRAS MATÉRIAS PERÍODO: 04/02/19 A 04/04/19 .

MATRÍCULA: 5214300/1 CARGO: DATIL. LOT: DIVISAO CADASTRO/BELEM ACORDO DE COOPERAÇÃO: 040/2019-SEDUC. LAUDO MÉDICO: 47291 Objeto do Acordo: Proporcionar aos estudantes regularmente matriculados NOME: DIANA BARBOSA GOMES BRAGA na Instituição de Ensino a oportunidade de realizar estágio na Concedente, CONCESSÃO: 9 DIAS proporcionando a vivência prática necessária à formação profissional. PERÍODO: 07/02/19 A 15/02/19 Partícipes: MATRÍCULA: 57191869/2 CARGO: ESPEC. EDUC. Instituição de Ensino: Secretaria de Estado de Educação/CNPJ. LOT: DIRETORIA ENSINO/BELEM 05.054.937/0001-63, com sede na Rod. Augusto Montenegro - Km 10, LAUDO MÉDICO: 47475 s/n, Cep.: 66.820-000, Distrito de Icoaraci , Belém/Pa. NOME: ELIANA LUIZA DA SILVA SARMENTO SALGADO Concedente de Estágio: EMPRESA CERAMICA TARUMA LTDA, com sede CONCESSÃO: 60 DIAS na Av. Fernando Guilhon, Parque Vitória, CEP.: 68.181-140,Itaituba/PA. PERÍODO: 23/01/19 A 23/03/19 inscrita no CNPJ/MF. Nº 10.251.486/0001-94. MATRÍCULA: 57173792/1 CARGO: PROF. Foro: Belém LOT: EE JOAQUIM VIANA/ANANINDEUA Data de Assinatura: 09/05/2019 LAUDO MÉDICO: 47269 Vigência: 09/05/2019 a 08/05/2024

Protocolo: 432286 Ordenador: Profª. Leila Carvalho Freire/Secretária de Estado de Educação.

Protocolo: 431972 TERMO ADITIVO A CONTRATO ACORDO DE COOPERAÇÃO: 023/2019-SEDUC. .

TERMO ADITIVO: 1 proporcionando a vivência prática necessária à formação profissional. Objeto do Contrato: Construção de uma escola de Trabalho Produção do Partícipes: Pará - ETPP, localizada no município de Tucuruí/Pa. Instituição de Ensino: Secretaria de Estado de Educação/CNPJ. Objeto do Termo Aditivo: Prorrogar vigência do contrato original 05.054.937/0001-63, com sede na Rod. Augusto Montenegro - Km 10, Contrato: 156 s/n, Cep.: 66.820-000, Distrito de Icoaraci , Belém/Pa. Exercício: 2018 Concedente de Estágio: EMPRESA O SOL NASCE PARA TODOS, com sede Regime Diferenciado de Contratação RDC nº 001/2018-CEL/NLIC/SEDUC na Rod. Transamazonica Km 03, Comercio, CEP.: 68.180-010 Itaituba/PA. Partes: inscrita no CNPJ/MF. Nº 31.132.857/0001-99. Contratante: Secretaria de Estado de Educação/CNPJ. 05.054.973/0001- Foro: Belém 63, com sede na Rod. Augusto MontenegroKm 10, s/n , Cep: 66.820- Data de Assinatura: 09/05/2019 000, Icoaraci , Belém/Pa. Vigência: 09/05/2019 a 08/05/2024 Contratada: Topázio Construções Ltda/CNPJ/MF nº 08.634.231/0001-69, Ordenador: Profª. Leila Carvalho Freire/Secretária de Estado de Educação. com sede na Rua Bahia, nº1315, Bairro: Três Poderes, Imperatriz /Ma, Protocolo: 431964 Cep: 65.901-330. ACORDO DE COOPERAÇÃO: 039/2019-SEDUC. Data de Assinatura: 09/05/2019 Objeto do Acordo: Proporcionar aos estudantes regularmente matriculados Vigência: 10/07/2019 a 09/07/2020 na Instituição de Ensino a oportunidade de realizar estágio na Concedente, Ordenador: Profª. Leila Carvalho Freire/Secretária de Estado de Educação. proporcionando a vivência prática necessária à formação profissional.

Protocolo: 432192 Partícipes: TERMO ADITIVO: 11

05.054.937/0001-63, com sede na Rod. Augusto Montenegro - Km 10, Objeto do Contrato: Locação do imóvel para funcionamento da EEF. s/n, Cep.: 66.820-000, Distrito de Icoaraci , Belém/Pa. Cônego Batista Campos, localizado no Bairro Curuçambá, Ananindeua/PA. Concedente de Estágio: EMPRESA WSP.NET. PROVEDOR DE INTERNET Objeto do Termo Aditivo: Prorrogação do Contrato Original, bem como a EIRELI, com sede na Tv. Justo Chemont nº246, Bela Vista,CEP.: 68.180- redução do valor mensal, de acordo com os termos do Decreto nº 01, de 620, Itaituba/PA. Inscrita no CNPJ/MF. Nº 22.316.347/0001-80. 02 de janeiro de 2019, em seu art. 3º, Parágrafo Único. Foro: Belém Contrato: 025 Data de Assinatura: 09/05/2019 Exercício: 2009 Vigência: 09/05/2019 a 08/05/2024 Dispensa de Licitação: 043/2009-NLIC/SEDUC Ordenador: Profª. Leila Carvalho Freire/Secretária de Estado de Educação. Valor Mensal R$ 9.478,19 Protocolo: 431970 Dotação Orçamentária: ACORDO DE COOPERAÇÃO: 025/2019-SEDUC. Fonte: 0104 - Produto: 2227 - Função Programática: 16.101.12.361.1416. Objeto do Acordo: Proporcionar aos estudantes regularmente matriculados - Projeto Atividade: 4963- Natureza de Despesa: 3390.39. na Instituição de Ensino a oportunidade de realizar estágio na Concedente, Partes: proporcionando a vivência prática necessária à formação profissional. Locatária: Secretaria de Estado de Educação. CNPJ. 05.054.937/0001-63, Partícipes: com sede na Rod. Augusto Montenegro - Km 10, s/n, Cep.: 66.820-000, Instituição de Ensino: Secretaria de Estado de Educação/CNPJ. Bairro Tenoné, Belém/Pa. 05.054.937/0001-63, com sede na Rod. Augusto Montenegro - Km 10, Locador: Centro Comunitário Cônego Batista Campos/CNPJ Nº s/n, Cep.: 66.820-000, Distrito de Icoaraci , Belém/Pa. 04.978.680/0001-73, com sede na Rua Guajará, s/nº, Térreo, Bairro Concedente de Estágio: EMPRESA , com sede na Tv. Maravilha, nº 664, Guajará, Ananindeua/Pa. Vila Sinha , CEP.: 68.600-000, Bragança/PA. inscrita no CNPJ/MF. Nº Data de Assinatura: 30/04/2019 20.079.017/0001-93. Vigência: 01/05/2019 a 30/04/2020 Foro: Belém Ordenador: Profª. Leila Carvalho Freire/Secretária de Estado de Educação. Data de Assinatura: 09/05/2019 Protocolo: 428375 Vigência: 09/05/2019 a 08/05/2024 TERMO ADITIVO: 2 Ordenador: Profª. Leila Carvalho Freire/Secretária de Estado de Educação. Objeto do Contrato: Moradia do Professores do Sistema de Organização Protocolo: 431978 Modular de Enino/SOME/Monte Alegre-Pa ACORDO DE COOPERAÇÃO: 046/2019-SEDUC. Objeto do Termo Aditivo: Prorrogação do Contrato Original, bem como a Objeto do Acordo: Proporcionar aos estudantes regularmente matriculados redução do valor mensal, de acordo com os termos do Decreto nº 01, de 02 de janeiro de 2019, em seu art. 3º, Parágrafo Único. Partícipes: Contrato: 058 Exercício: 2017 05.054.937/0001-63, com sede na Rod. Augusto Montenegro - Km 10, Dispensa de Licitação: 004/2017-NLIC/SEDUC s/n, Cep.: 66.820-000, Distrito de Icoaraci , Belém/Pa. Valor Mensal R$ 298,40 Concedente de Estágio: EMPRESA FUNDAÇÃO CULTURAL DOM THIAGO , Dotação Orçamentária: com sede na Praça Monselhor José Gregório, nº453, Centro, CEP.: 68.005- Fonte: 0104 - Produto: 2227 - Funcional Programática: 180 ,Santarem/PA. inscrita no CNPJ/MF. Nº 23.040.595/0001-04. 16101.12.362.1416. - Projeto Atividade: 8478 - Natureza de Despesa: Foro: Belém 3390.36. Data de Assinatura: 09/05/2019 Partes: Vigência: 09/05/2019 a 08/05/2024 Locatária: Secretaria de Estado de Educação. CNPJ. 05.054.937/0001-63, Ordenador: Profª. Leila Carvalho Freire/Secretária de Estado de Educação. com sede na Rod. Augusto Montenegro - Km 10, s/n, CEP.: 66.820-000, Protocolo: 432194 Bairro Tenoné, Belém/Pa. ACORDO DE COOPERAÇÃO: 022/2019-SEDUC. Locador: Jocicleuma Jardina de Mesquita, CPF: 600.627.112-53, RG: Objeto do Acordo: Proporcionar aos estudantes regularmente matriculados 3244543-SSP/PA, Residente e Domiciliado na comunidade de Cumaruna Instituição de Ensino a oportunidade de realizar estágio na Concedente, Monte Alegre/Pa, CEP: 68400-000 proporcionando a vivência prática necessária à formação profissional. Data de Assinatura: 30/04/2019 Partícipes: Vigência: 02/05/2019 a 01/05/2020 Instituição de Ensino: Secretaria de Estado de Educação/CNPJ. Ordenador: Profª. Leila Carvalho Freire/Secretária de Estado de Educação. 05.054.937/0001-63, com sede na Rod. Augusto Montenegro - Km 10, Protocolo: 429496 s/n, Cep.: 66.820-000, Distrito de Icoaraci , Belém/Pa.

84 DIÁRIO OFICIAL Nº 33870 Sexta-feira, 10 DE MAIO DE 2019

Concedente de Estágio: EMPRESA , com sede na Rodovia Transamazonica PORTARIA Nº.: 06/2019 DE 09/04/2019 s/n,Bairro Mesquita, CEP.: 68.182-180, Itaituba/PA. Inscrita no CNPJ/MF. Nome: JANAINA OMARA SILVA DE MOURA Nº 10.221.489/0001-85. Matrícula:8083530/1 Período:01/07 à 14/08/19 Exercício:2016 Foro: Belém Unidade:EEEM.Leopoldina Gurreiro/Cachoeira do Arari Data de Assinatura: 09/05/2019 PORTARIA Nº.: 214/2019 DE 20/03/2019 Vigência: 09/05/2019 a 08/05/2024 Nome: SONIA MARIA GOMES ROCHA Ordenador: Profª. Leila Carvalho Freire/Secretária de Estado de Educação. Matrícula:228273/1 Período:01/07 à 30/07/19 Exercício:2019

Protocolo: 431961

Unidade:EE Onesima Pereira de Barros/Santarem CEDENCIA

PORTARIA Nº.: 215/2019 DE 20/03/2019 PORTARIA N.º: 4749/2019 DE 08/05/2019 Nome: JESSICA NATALIA CARDOSO PAIXAO Ceder a ESCOLA DE GOVERNANÇA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ - EGPA, o servidor JAIME ROBERTO SILVA RAMOS, matricula nº 291439/2, Matrícula:6045589/1 Período:01/07 à 30/07/19 Exercício:2018 Especialista em Educação, lotado nesta Secretaria, sem ônus para o Órgão Unidade:EE Onesima Pereira de Barros/Santarem de origem, no período de 08/02/2019 a 06/02/2021. PORTARIA Nº.: 225/2019 DE 20/03/2019 PORTARIA N.º: 4717/2019 DE 07/05/2019 Nome: GELCILEI FERREIRA DA SILVA Ceder a SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO, Matrícula:5900090/1 Período:01/07 à 14/08/19 Exercício:2019 EMPREGO E RENDA, o servidor ESMERINO NERI BATISTA FILHO, matricula Unidade:EE Richard Hennington/Santarem nº 599620/3, Professor, lotado nesta Secretaria, sem ônus para o Órgão PORTARIA Nº.: 224/2019 DE 20/03/2019 de origem, no período de 01/01/2019 a 30/12/2020. Nome: AIRTON BATOS DE OLIVEIRA PORTARIA N.º: 4715/2019 DE 07/05/2019 Matrícula:57214917/1 Período:01/07 à 30/07/19 Exercício:2019 Ceder a SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO, Unidade:EE Richard Hennington/Santarem EMPREGO E RENDA, o servidor ESMERINO NERI BATISTA FILHO, matricula PORTARIA Nº.: 222/2019 DE 20/03/2019 nº 599620/1, Professor, lotado nesta Secretaria, sem ônus para o Órgão Nome: ELAINE CRISTINA TEIXEIRA DOS SANTOS de origem, no período de 01/01/2019 a 30/12/2020. Matrícula:57215215/3 Período:01/07 à 30/07/19 Exercício:2019 CBPORTARIA Nº.:4909/2019 DE 09/05/2019 Unidade:EE Placido de Castro/Santarem De acordo com o Processo nº 1367663/2019 PORTARIA Nº.: 166/2019 DE 19/03/2019 Dispensar, a pedido, JOSÉ LEANDRO DE SOUSA FILHO, Matrícula nº Nome: MARIA DO PERPETUO SOCORRO SIQUEIRA DE FREITAS 5869480/5, Assist. Administrativo, da função de Secretário da EEEM. Matrícula:57211074/1 Período:01/07 à 30/07/19 Exercício:2018 Thiago Gonçalves de Souza/Tucumã, a partir de 13/05/2019 Unidade:EE Ezeriel Monico de Matos/Santarem LICENÇA MATERNIDADE PORTARIA Nº.: 227/2019 DE 20/03/2019 PORTARIA Nº.: 4743/2019 DE 08/05/2019 Nome: SANTINO CORREA DOS SANTOS Conceder Licença Maternidade a VANDA LUCIA FERNANDES DE OLIVEIRA, Matrícula:8400970/1 Período:01/07 à 30/07/19 Exercício:2019 matricula nº 57215769/1, Servente, lotada na EEEM Santo Agostinho/ Unidade:EE Richard Hennington/Santarem Breves, no período de 15/11/18 a 13/05/19. PORTARIA Nº.: 226/2019 DE 20/03/2019 PORTARIA Nº.: 4742/2019 DE 08/05/2019 Nome: MARIA ILMA DA SILVA Conceder Licença Maternidade a MARIA DE NAZARE BENTES DE LIMA, Matrícula:5120608/1 Período:01/07 à 30/07/19 Exercício:2019 matricula nº 57197213/2, Professor, lotada na EEF Santo Afonso/Belém, Unidade:EE Richard Hennington/Santarem no período de 04/01/19 a 02/07/19. PORTARIA Nº.: 221/2019 DE 20/03/2019 PORTARIA Nº.: 4748/2019 DE 08/05/2019 Nome: CONCEIÇÃO MARIA DE SOUSA CANTE Conceder Licença Maternidade a CLAUDIANA MENDONÇA PINTO, matricula Matrícula:57214833/1 Período:01/07 à 30/07/19 Exercício:2019 nº 54192462/2, Professor, lotada na EE Prof Ester Nunes Bibas/Vigia, no período de 22/02/19 a 20/08/19. PORTARIA Nº.: 230/2019 DE 20/03/2019 PORTARIA Nº.: 4736/2019 DE 08/05/2019 Nome: HELIANA MAIA CARVALHO Conceder Licença Maternidade a DAILZA DA SILVA OLIVEIRA, matricula Matrícula:5458714/2 Período:01/07 à 14/08/19 Exercício:2018 nº 5902319/1, Especialista em Educação, lotada na EE Magalhaes Barata/ Unidade:EE Rio Tapajos/Santarem Santa Izabel do Pará, no período de 11/12/18 a 08/06/19. PORTARIA Nº.: 219/2019 DE 20/03/2019 PORTARIA Nº.: 4841/2019 DE 08/05/2019 Nome: EDIVALDA COSTA COLAÇO Conceder Licença Maternidade a RAIANE SANTANA MARQUES, matricula Matrícula:57214998/1 Período:01/07 à 30/07/19 Exercício:2019 nº 5943698/1, Merendeira, lotada na EEEM Antonio Jesus de Oliveira/Dom Eliseu, no período de 26/12/18 a 23/06/19, para fins de regularização PORTARIA Nº.: 191/2019 DE 20/03/2019 funcional. Nome: DIOGENES DE ALMEIDA LOPES PORTARIA Nº.: 4744/2019 DE 08/05/2019 Matrícula:227900/1 Período:01/07 à 30/07/19 Exercício:2019 Conceder Licença Maternidade a GABRIELE ALVES DA SILVA, matricula nº Unidade:EE Julia Gonçalves Passarinho/Santarem 5937987/1, Assist. Administrativo, lotada na EE. Prof. Acy de Jesus N. de PORTARIA Nº.: 216/2019 DE 20/03/2019 B. Pereira/Marabá, no período de 14/12/2019 a 10/06/2020 Nome:MANOEL DANILO VASCONCELOS DE SIQUEIRA PORTARIA Nº.: 4745/2019 DE 08/05/2019 Matrícula:5900118/1 Período:01/07 à 14/08/19 Exercício:2019 Conceder Licença Maternidade a DEBORA SANTANA MIRANDA, matricula nº 57211327/1, Servente, lotada na EEEM.Wilson Dias da Fonseca/ PORTARIA Nº.: 217/2019 DE 20/03/2019 Santarém, no período de 23/03/2019 a 18/09/2019 Nome: JOUBERT CRISTYAN FARIAS LIRA PORTARIA Nº.: 4746/2019 DE 08/05/2019 Matrícula:5851955/3 Período:01/07 à 30/07/19 Exercício:2019 Conceder Licença Maternidade a BRENDA CRISTINA GONÇALVES FIGUEIREDO, matricula nº 5928326/1, Servente, lotada na EE.Barão do PORTARIA Nº.: 141/2019 DE 15/03/2019 Rio Branco/Belém, no período de 02/01/2019 a 30/06/2019 Nome: MARA LUBIA SILVA PEREIRA PORTARIA Nº.: 4747/2019 DE 08/05/2019 Matrícula:227978/1 Período:01/07 à 30/07/19 Exercício:2019 Conceder Licença Maternidade a MARIA AURENE CARNEIRO DE LUCENA, Unidade:EE Alvaro Adolfo da Silveira/Santarem matricula nº 54196011/2, Professor, lotada na EEEFM. Prof. Nelson dos PORTARIA Nº.: 140/2019 DE 15/03/2019 Prazeres Henrique/Canaã dos Carajás, no período de 14/01/2019 a Nome: MARIA IVENICE PIEDADE DA SILVA 12/07/2019 Matrícula:270644/1 Período:01/07 à 30/07/19Exercício:2019 APROVAÇÃO ESCALA DE FERIAS Unidade:EE Alvaro Adolfo da Silva/Santarem PORTARIA Nº.: 05/2019 DE 01/04/2019 PORTARIA Nº.: 139/2019 DE 15/03/2019 Nome: LUCIDIO SILVEIRA DOS SANTOS Nome: KENDER WITSON FERNANDES DA SILVA Matrícula:233838/1 Período:01/07 à 30/07/19 Exercício:2019 Matrícula:57225275/1 Período:01/07 à 30/07/19Exercício:2019 Unidade:EE Alvaro Adolfo da Silva/Santarem PORTARIA Nº.: 06/2019 DE 01/04/2019 PORTARIA Nº.: 220/2019 DE 20/03/2019 Nome: NILCE SOARES FEIO Nome: FABRINE DOS SANTOS RODRIGUES Matrícula:5366224/3 Período:01/07 à 30/07/19 Exercício:2019 Matrícula:57211280/1 Período:01/07 à 30/07/19Exercício:2019 PORTARIA Nº.: 08/2019 DE 01/04/2019 PORTARIA Nº.: 231/2019 DE 20/03/2019 Nome: PASCOAL BARBOSA DOS SANTOS Nome: LUZIA BARROS DA SILVA Matrícula:233862/1 Período:01/07 à 30/07/19 Exercício:2019 Matrícula:6400879/2 Período:01/07 à 14/08/19Exercício:2019 Unidade:EE Rio Tapajos/Santarem PORTARIA Nº.: 10/2019 DE 01/04/2019 PORTARIA Nº.: 266/2019 DE 20/03/2019 Nome: RAYANNA KAIONARA AVELAR DE BARROS Nome: JOSE ORLANDO GAMBOA BATISTA Matrícula:57224228/1 Período:01/07 à 30/07/19 Exercício:2019 Matrícula:6329578/2 Período:01/07 à 14/08/19Exercício:2018 Unidade:EE Waldemar Maues/Belterra PORTARIA Nº.: 11/2019 DE 01/04/2019 PORTARIA Nº.: 265/2019 DE 20/03/2019 Nome: ROSIMARA COSTA DOS SANTOS Nome: FLAVIA PATRICIA PEREIRA DOS SANTOS Matrícula:57209706/1 Período:01/07 à 30/07/19 Exercício:2019 Matrícula:57217792/1 Período:01/07 à 30/07/19Exercício:2019 Unidade:EE Waldemar Maues/Belterra

Sexta-feira, 10 DE MAIO DE 2019 DIÁRIO OFICIAL Nº 33870 85

PORTARIA Nº.: 263/2019 DE 20/03/2019 PORTARIA Nº.: 158/2019 DE 15/03/2019 Nome: SOLANY CRISTINA COSTA DA SILVA Nome: ELINELZA SANTOS PEREIRA Matrícula:5895357/2 Período:04/07 à 17/08/19Exercício:2019 Matrícula:57211388/1 Período:01/07 à 30/07/19Exercício:2019 Unidade:EE Waldemar Maues/Santarem Unidade:EE Barao do Tapajos/Santarem PORTARIA Nº.: 192/2019 DE 20/03/2019 PORTARIA Nº.: 160/2019 DE 15/03/2019 Nome: EDGAR JOSE VASCONCELOS REGO Nome: JOAO BATISTA TEIXEIRA CASTRO Matrícula:5120543/1 Período:01/07 à 30/07/19Exercício:2019 Matrícula:57210965/1Período:01/07 à 30/07/19Exercício:2018 Unidade:EE Julia Passarinho/Santarem Unidade:EE Barao do Tapajos/Santarem PORTARIA Nº.: 193/2019 DE 20/03/2019 PORTARIA Nº.: 159/2019 DE 15/03/2019 Nome: OSTENE CARLOS NOGUEIRA COSTA Nome: DELCIVANI MARIA SOUSA DE ASSIS Matrícula:268488/1 Período:01/07 à 30/07/19Exercício:2018 Matrícula:57225266/1 Período:01/07 à 30/07/19Exercício:2019 Unidade:EE Julia Passarinho/Santarem Unidade:EE Barão do Tapajos/Santarem PORTARIA Nº.: 194/2019 DE 20/03/2019 PORTARIA Nº.: 201/2019 DE 20/03/2019 Nome: ALLINE FERNANDA DA ROCHA OLIVEIRA Nome: ADNA GONÇALVES VIANA Matrícula:57217401/1 Período:01/07 à 30/07/19Exercício:2019 Matrícula:5901573/1 Período:01/07 à 14/08/19Exercício:2019 Unidade:EE Madre Imaculada/Santarem Unidade:EE Maria Uchoa Martins/Santarem PORTARIA Nº.: 246/2019 DE 20/03/2019 PORTARIA Nº.: 202/2019 DE 20/03/2019 Nome: MARILZA SARDINHA SILVA Nome: EDINETE MARIA CARVALHO DOS SANTOS Matrícula:5943455/1 Período:01/07 à 30/07/19Exercício:2019 Matrícula:5899996/1 Período:01/07 à 14/08/19Exercício:2019 Unidade:EE São Felipe/Santarem Unidade:EE Maria Uchoa Martins/Santarem PORTARIA Nº.: 189/2019 DE 20/03/2019 PORTARIA Nº.: 185/2019 DE 20/03/2019 Nome: ENILCE ROSE DE JESUS MARTINS Nome: ANA NERY LIMA DE OLIVEIRA Matrícula:272906/1 Período:01/07 à 30/07/19Exercício:2019 Matrícula:57211309/1 Período:01/07 à 30/07/19Exercício:2019 Unidade:EE Jader Barbalho/Santarem Unidade:EE Gov Fernando Guilhon/Santarem PORTARIA Nº.: 188/2019 DE 20/03/2019 PORTARIA Nº.: 184/2019 DE 20/03/2019 Nome: RAIMUNDO LUIS JESUS DE PAIVA Nome: ABGAIL PAZ GALUCIO SANTOS Matrícula:57212885/1 Período:01/07 à 30/07/19Exercício:2019 Matrícula:5610818/1 Período:01/07 à 14/08/19Exercício:2019 Unidade:EE Gov. Fernando Guilhon/Santarem Unidade:EE Gov Fernando Guilhon/Santarem PORTARIA Nº.: 187/2019 DE 20/03/2019 PORTARIA Nº.: 171/2019 DE 19/03/2019 Nome: MARIA RAIMUNDA DOS SANTOS FERREIRA Nome: KELIANE SOUSA CORDEIRO Matrícula:57215029/1 Período:01/07 à 30/07/19Exercício:2019 Matrícula:57215038/1 Período:01/07 à 30/07/19Exercício:2019 Unidade:EE Gov. Fernando Guilhon/Santarem Unidade:EE Felisbelo Jaguar Sussuarana/Santarem PORTARIA Nº.: 206/2019 DE 20/03/2019 PORTARIA Nº.: 170/2019 DE 19/03/2019 Nome: AURILENE ROLIM LIMA Nome: ELIZANE DA SILVA SOUSA Matrícula:57217774/1 Período:01/07 à 30/07/19Exercício:2019 Matrícula:57215098/1 Período:01/07 à 30/07/19Exercício:2019 Unidade:EE N Sra Aparecida/Santarem Unidade:EE Felisbelo Jaguar Sussuarana/Santarem PORTARIA Nº.: 268/2019 DE 20/03/2019 PORTARIA Nº.: 269/2019 DE 20/03/2019 Nome: BENEDITA RAMOS COLARES Nome: TARSSIO BRUNO COLARES SILVA Matrícula:57214995/1 Período:01/07 à 30/07/19Exercício:2019 Matrícula:57216178/1 Período:01/07 à 30/07/19Exercício:2019 Unidade:EE Eduardo Angelim/Aveiro Unidade:EE Eduardo Angelim/Aveiro PORTARIA Nº.: 261/2019 DE 20/03/2019 PORTARIA Nº.: 138/2019 DE 15/03/2019 Nome: ELIZABETE DE MELO FARIAS Nome: MARGARIDA MARIA PEREIRA DE SOUSA Matrícula:5548870/1 Período:01/07 à 30/07/19Exercício:2019 Matrícula:270601/1 Período:01/07 à 30/07/19Exercício:2019 Unidade:EE Wilson Dias da Fonseca/Santarem Unidade:EE Alvaro Adolfo da Silveira/Santarem PORTARIA Nº.: 260/2019 DE 20/03/2019 PORTARIA Nº.: 162/2019 DE 19/03/2019 Nome: SIDNEY AUGUSTO MATOS DE MEDEIROS Nome: CLAUDETE MARIA DUARTE DE OLIVEIRA Matrícula:5771978/2 Período:01/07 à 14/08/19Exercício:2019 Matrícula:272957/1 Período:01/07 à 30/07/19Exercício:2019 Unidade:EE Prof Terezinha Rodrigues de Jesus/Santarem Unidade:EE Ezeriel Monico de Matos/Santarem PORTARIA Nº.: 196/2019 DE 20/03/2019 PORTARIA Nº.: 152/2019 DE 15/03/2019 Nome: JARDISSON LUIZ ROCHA DA SILVA Nome: MARIA MARGARET SANTOS CAMPOS Matrícula:57194568/1 Período:01/07 à 14/08/19Exercício:2019 Matrícula:5900098/1 Período:01/07 à 14/08/19Exercício:2019 Unidade:EE Madre Imaculada/Santarem Unidade:EE Antonio Batista B de Carvalho/Santarem PORTARIA Nº.: 245/2019 DE 20/03/2019 PORTARIA Nº.: 204/2019 DE 20/03/2019 Nome: MARIENE DA SILVA SOUSA Nome: EDILENA DA SILVA PEREIRA Matrícula:57214828/1 Período:01/07 à 30/07/19Exercício:2019 Matrícula:57211360/1 Período:01/07 à 30/07/19Exercício:2018 Unidade:EE São Felipe/Santarem Unidade:EE Maria Uchoa Martins/Santarem PORTARIA Nº.: 200/2019 DE 20/03/2019 PORTARIA Nº.: 165/2019 DE 19/03/2019 Nome: SILVANA ANDREA DA FONSECA VIEIRA Nome: MARIA DARCI SOUSA DA SILVA Matrícula:57211292/1 Período:01/07 à 30/07/19Exercício:2019 Matrícula:57211162/1 Período:01/07 à 30/07/19Exercício:2019 Unidade:EE Madre Imaculada/Santarem Unidade:EE Ezeriel Monico de Matos/Santarem PORTARIA Nº.: 145/2019 DE 15/03/2019 PORTARIA Nº.: 164/2019 DE 19/03/2019 Nome: MARIA ALICE MARINHO DOS RESES Nome: LEXANDRE ITALO FARIAS SOUSA Matrícula:228036/1 Período:01/07 à 30/07/19Exercício:2019 Matrícula:57214948/1 Período:01/07 à 30/07/19Exercício:2019 Unidade:EE Alvaro Adolfo da Silveira/Santarem Unidade:EE Ezeriel Monico de Matos/Santarem PORTARIA Nº.: 197/2019 DE 20/03/2019 PORTARIA Nº.: 154/2019 DE 15/03/2019 Nome: JURENILVA SILVA DOS SANTOS Nome: EDENILZA OLIVEIRA DOS SANTOS Matrícula:57214855/1 Período:01/07 à 30/07/19Exercício:2019 Matrícula:57211087/1 Período:01/07 à 30/07/19Exercício:2019 Unidade:EE Madre Imaculada/Santarem Unidade: APAE/Santarem PORTARIA Nº.: 264/2019 DE 20/03/2019 PORTARIA Nº.: 169/2019 DE 19/03/2019 Nome: ELIZELMA RONAY LIRA DOS SANTOS Nome: CRISTINA CHAVES DE CASTRO Matrícula:57211300/1 Período:01/07 à 30/07/19Exercício:2019 Matrícula:57211092/1 Período:01/07 à 30/07/19Exercício:2018 Unidade:EE Waldemar Maues/Belterra Unidade:EE Felisbelo Jaguar Sussuarana/Santarem PORTARIA Nº.: 199/2019 DE 20/03/2019 PORTARIA Nº.: 205/2019 DE 20/03/2019 Nome: MARIA DO SOCORRO FERREIRA LOPES Nome: FRANCISCA SHIRLEY BEZERRA DE ALMEIDA Matrícula:5889544/1 Período:01/07 à 14/08/19Exercício:2019 Matrícula:57214934/1 Período:01/07 à 30/07/19Exercício:2019 Unidade:EE Madre Imaculada/Santarem Unidade:EE Maria Uchoa Martins/Santarem PORTARIA Nº.: 144/2019 DE 15/03/2019 PORTARIA Nº.: 151/2019 DE 15/02/2019 Nome: MARIA VALDELI PORTAL DE BRITO Nome: GILVANILDA DOS SANTOS RIBEIRO Matrícula:57214992/1 Período:01/07 à 30/07/19Exercício:2019 Matrícula:57215008/1 Período:01/07 à 30/07/19Exercício:2019 Unidade:EE Alvaro Adolfo da Silveira/Santarem Unidade:EE Antonio Batista B de Carvalho/Santarem PORTARIA Nº.: 143/2019 DE 15/03/2019 PORTARIA Nº.: 149/2019 DE 15/03/2019 Nome: SHYRLEY BARILE FERREIRA Nome: ELANE DA SILVA PEREIRA Matrícula:5107938/1 Período:01/07 à 30/07/19Exercício:2019 Matrícula:57215051/1 Período:01/07 à 30/07/19Exercício:2019 Unidade:EE Alvaro Adolfo da Silveiraa/Santarem Unidade:EE Antonio Batista B de Carvalho/Santarem PORTARIA Nº.: 157/2019 DE 15/03/2019 PORTARIA Nº.: 148/2019 DE 15/03/2019 Nome: PAULO ROBERTO FERREIRA Nome: IRINELMA COSTA DA SILVA Matrícula:57214953/1 Período:01/07 à 30/07/19Exercício:2019 Matrícula:57214872/1 Período:01/07 à 30/07/19Exercício:2019 Unidade: CEEJA/Santarem Unidade:EE Alvaro Adolfo da Silva/Santarem

86 DIÁRIO OFICIAL Nº 33870 Sexta-feira, 10 DE MAIO DE 2019

PORTARIA Nº.: 147/2019 DE 15/03/2019 PORTARIA Nº.: 61/2019 DE 10/04/2019 Nome: ALTEMAR JOSE MEDEIROS SAMPAIO Nome: SUELI AZEVEDO DOS SANTOS Matrícula:764787/1 Período:01/07 à 30/07/19Exercício:2019 Matrícula:57210792/1 Período:01/07 à 30/07/19 Exercício:2019 Unidade:EE Alvaro Adolfo da Silva/Santarem Unidade:EEEM Prefeito Carim Melem/Monte Alegre PORTARIA Nº.: 153/2019 DE 15/03/2019 PORTARIA Nº.: 62/2019 DE 10/04/2019 Nome: ROSI MARA PEREIRA COLARES Nome: MARIA ADRIANA QUEIROZ OLIVEIRA Matrícula:57211150/1 Período:01/07 à 30/07/19Exercício:2019 Matrícula:5721068/0/1 Período:01/07 à 30/07/19 Exercício:2019 Unidade:EE Antonio Batista Belo de Carvalho/Santarem Unidade:EEEM Prefeito Carim Melem/Monte Alegre PORTARIA Nº.: 136/2019 DE 15/03/2019 PORTARIA Nº.: 63/2019 DE 10/04/2019 Nome: MARICELI OLIVEIRA Nome: LUCINEIDE DA CONCEIÇÃO ALVES FREITAS Matrícula:57214829/1 Período:01/07 à 30/07/19Exercício:2019 Matrícula:57213079/1 Período:01/07 à 30/07/19 Exercício:2019 Unidade:EE Aluizio Lopes Martins/Santarem Unidade:EEEM Presid Fernando Henrique/Monte Dourado PORTARIA Nº.: 175/2019 DE 19/03/2019 PORTARIA Nº.: 64/2019 DE 10/04/2019 Nome: CLAUZIRA SANTOS PEREIRA Nome: ANTONIO VIEIRA DE SOUZA Matrícula:57214840/1 Período:01/07 à 30/07/19Exercício:2018 Matrícula:585823/1 Período:01/07 à 30/07/19 Exercício:2019 PORTARIA Nº.: 176/2019 DE 19/03/2019 PORTARIA Nº.: 65/2019 DE 10/04/2019 Nome: ELIAS PASCOAL VIEIRA JUNIOR Nome: CLODOALDO CORREA ISHIGURO Matrícula:5899488/1 Período:01/07 à 14/08/19 Exercício:2019 Matrícula:57210785/1 Período:01/07 à 30/07/19 Exercício:2019 PORTARIA Nº.: 163/2019 DE 19/03/2019 PORTARIA Nº.: 66/2019 DE 10/04/2019 Nome: ELIZANDRA SOARES TEIXEIRA Nome: JORGE FABIO BATISTA MARINHO Matrícula:57214990/1 Período:01/07 à 30/07/19 Exercício:2019 Matrícula:57224064/1 Período:01/07 à 30/07/19 Exercício:2019 Unidade:EE Ezeriel Monico de Matos/Santarem Unidade:EEEM Prefeito Carim Melem/Monte Alegre PORTARIA Nº.: 181/2019 DE 19/03/2019 PORTARIA Nº.: 67/2019 DE 10/04/2019 Nome: MOISES COSTA NUNES Nome: JOSE MARIA VALENTE PICANÇO Matrícula:57215185/1 Período:01/07 à 30/07/19 Exercício:2019 Matrícula:585173/1 Período:01/07 à 30/07/19 Exercício:2019 PORTARIA Nº.: 183/2019 DE 19/03/2019 PORTARIA Nº.: 68/2019 DE 10/04/2019 Nome: ROSENIL MACAMBIRA GOMES Nome: JUSCELINO SOARES JORGE Matrícula:6314333/1Período:01/07 à 30/07/19 Exercício:2019 Matrícula:57210819/1 Período:01/07 à 30/07/19 Exercício:2019 PORTARIA Nº.: 156/2019 DE 15/03/2019 PORTARIA Nº.: 69/2019 DE 10/04/2019 Nome: ENY CRISTINA PIRES FERNANDES Nome: SEBASTIAO GOMES DA SILVA NETO Matrícula:272965/3 Período:01/07 à 14/08/19 Exercício:2019 Matrícula:585815/1 Período:01/07 à 30/07/19 Exercício:2019 Unidade:CEEJA/Santarem Unidade:EEEM Prefeito Carim Melem/Monte Alegre PORTARIA Nº.: 351/2019 DE 11/04/2019 PORTARIA Nº.: 71/2019 DE 10/04/2019 Nome: MARCIA CRISTINA DE SOUSA Nome: LIGIA PIRES DE ARAUJO Matrícula:5750172/2 Período:19/01 à 02/02/19 Exercício:2018 Matrícula:57216183/1 Período:01/07 à 30/07/19 Exercício:2019 PORTARIA Nº.: 353/2019 DE 11/04/2019 PORTARIA Nº.: 72/2019 DE 10/04/2019 Nome: CARLOS ALEXANDRE MATOS DAMASCENO Nome: CLODOMAR NUNES DA SILVA Matrícula:57212339/1 Período:01/07 à 30/07/19 Exercício:2019 Matrícula:589306/1 Período:01/07 à 30/07/19 Exercício:2019 PORTARIA Nº.: 354/2019 DE 11/04/2019 PORTARIA Nº.: 74/2019 DE 10/04/2019 Nome: KEILA DE NAZARE DA CUNHA JAQUES Nome: MARIA DEUSA MENDES AMORIM Matrícula:57210738/1 Período:01/07 à 30/07/19 Exercício:2018 Matrícula:5898062/1 Período:01/07 à 30/07/19 Exercício:2019 PORTARIA Nº.: 358/2019 DE 11/04/2019 PORTARIA Nº.: 76/2019 DE 11/04/2019 Nome: ANA CLAUDIA FERREIRA MENESES Nome: LUCINEY MARTINS DE CASTRO Matrícula:57213317/1 Período:01/07 à 30/07/19 Exercício:2018 Matrícula:57211989/1 Período:01/07 à 30/07/19 Exercício:2019 Unidade:EE Maria Mirtes /Capanema Unidade:EEEM Santo Antonio / Alenquer PORTARIA Nº.: 052/2019 DE 09/04/2019 PORTARIA Nº.: 77/2019 DE 11/04/2019 Nome: GERLANE PEREIRA DE LIMA SANTOS Nome: ELYSANGELA MARIA SIMOES BATISTA Matrícula:5812593/1 Período:01/06 à 15/07/19 Exercício:2018 Matrícula:57208978/1 Período:01/07 à 14/08/19 Exercício:2019 Unidade:EEEM Janelas para o Mundo/Parauapebas Unidade:EEEFM Santo Antonio/Alenquer PORTARIA Nº.: 056/2019 DE 09/04/2019 PORTARIA Nº.: 78/2019 DE 11/04/2019 Nome: JOSE AGOSTINHO FERREIRA Nome: ANA DE MIRANDA VIANA Matrícula:5650577/2 Período:17/07 à 30/08/19 Exercício:2018 Matrícula:57208988/1 Período:01/07 à 14/08/19 Exercício:2018 Unidade:EEEM Eldorado/Eldorado dos Carajas Unidade:EEEFM Santo Antonio/Alenquer PORTARIA Nº.: 059/2019 DE 04/04/2019 PORTARIA Nº.: 79/2019 DE 11/04/2019 Nome: APARECIDA MARIA DO NASCIMENTO Nome: MARCILENE REGINA FIGUEIRA DE OLIVEIRA Matrícula:5900105/1 Período:01/07 à 14/08/19 Exercício:2019 Matrícula:5902162/1 Período:01/07 à 14/08/19 Exercício:2018 Unidade:EEEM Gonçalves Dias/Parauapebas Unidade:EEEFM Santo Antonio/Alenquer PORTARIA Nº.: 060/2019 DE 13/04/2019 PORTARIA Nº.: 80/2019 DE 11/04/2019 Nome: ALVARO ANTONIO DE CASTRO CAMPOS Nome: RUTH HOANA DE OLIVEIRA SENA Matrícula:5902837/1 Período:01/07 à 14/08/19 Exercício:2018 Matrícula:307475/1 Período:01/07 à 30/07/19 Exercício:2019 Unidade:EEEM Faruk Salmen/parauapebas Unidade: EEEFM Santo Antonio/Alenquer PORTARIA Nº.: 30/2019 DE 28/03/2019 PORTARIA Nº.: 81/2019 DE 11/04/2019 Nome: ALIONETE DINIZ TEIXEIRA Nome: SAUDE GONÇALVES DE SOUSA REPOULHO Matrícula:57210781/1 Período:03/06 à 02/07/19 Exercício:2018 Matrícula:409235/1 Período:01/07 à 30/07/19 Exercício:2019 Unidade:EEEM Presid Fernando Henrique/Monte Alegre Unidade: EEEFM Santo Antonio/Alenquer PORTARIA Nº.: 33/2019 DE 08/04/2019 PORTARIA Nº.: 82/2019 DE 11/04/2019 Nome: MARIA DARLEDE VIANA DE CARVALHO Nome: IVANETE GUIMARAES DOS REIS Matrícula:57210582/1 Período:01/07 à 30/07/19 Exercício:2019 Matrícula:532630/1 Período:01/07 à 30/07/19 Exercício:2019 Unidade:6 URE/Monte Alegre Unidade: EEEFM Santo Antonio/Alenquer PORTARIA Nº.: 34/2019 DE 08/04/2019 PORTARIA Nº.: 86/2019 DE 11/04/2019 Nome: CINTIA LEVY CASTRO DE OLIVEIRA Nome: JOSE MARIA SENA DOS SANTOS Matrícula:5900572/1 Período:01/07 à 30/07/19 Exercício:2019 Matrícula:409383/1 Período:01/07 à 30/07/19 Exercício:2019 Unidade: 6 URE/Monte Alegre Unidade:EEEFM Santo Antonio/Alenquer PORTARIA Nº.: 35/2019 DE 08/04/2019 PORTARIA Nº.: 87/2019 DE 11/04/2019 Nome: FRANCIONEI DA COSTA RODRIGUES Nome: ALUISIO FERREIRA DIAS Matrícula:57224067/1 Período:01/07 à 30/07/19 Exercício:2019 Matrícula:409596/1 Período:01/07 à 30/07/19 Exercício:2019 Unidade:6 URE/Monte Alegre Unidade: EEEFM Santo Antonio/Alenquer PORTARIA Nº.: 39/2019 DE 08/04/2019 PORTARIA Nº.: 88/2019 DE 11/04/2019 Nome: DEURILENE LIMA MARTINS Nome: ROSINALDO DE CASTRO MONTEIRO FILHO Matrícula:57213084/1 Período:01/07 à 30/07/19 Exercício:2019 Matrícula:57220007/1 Período:01/07 à 30/07/19 Exercício:2019 Unidade:Escola de Educação Tecn. do Estado do Para/Monte Alegre Unidade: EEEFM Santo Antonio/Alenquer

Sexta-feira, 10 DE MAIO DE 2019 DIÁRIO OFICIAL Nº 33870 87

PORTARIA Nº.: 89/2019 DE 11/04/2019 PORTARIA Nº.:100/2019 DE 03/04/2019 Nome: RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA Nome:MARIA JOSÉ REIS DA ROCHA Matrícula:409669/1 Período:01/07 à 30/07/19 Exercício:2019 Matrícula:6011330/1 Período:01/07 à 30/07/19Exercício:2019 Unidade: EEEFM Santo Antonio/Alenquer Unidade:EEEM.Jorceli Silva Sestari/Santana do Araguaia PORTARIA Nº.: 90/2019 DE 12/04/2019 PORTARIA Nº.:101/2019 DE 03/04/2019 Nome: CLEISE ANESIA COSTA DUARTE Nome:SIDILEUZA ALVES DOS SANTOS Matrícula:57209944/1 Período:01/07 à 30/07/19 Exercício:2019 Matrícula:57214476/1 Período:01/07 à 30/07/19Exercício:2018 Unidade: EEEF Fulgencio Simoes/Alenquer Unidade:EEEM.Jorceli Silva Sestari/Santana do Araguaia PORTARIA Nº.: 93/2019 DE 12/04/2019 PORTARIA Nº.:096/2019 DE 03/04/2019 Nome: ALAN MARQUES ARRAIS Nome:CIRLENE PEREIRA DE ANDRADE Matrícula:57213865/1 Período:01/07 à 30/07/19 Exercício:2018 Matrícula:57208784/1 Período:01/07 à 14/08/19Exercício:2018 Unidade: EEEFM Prof Beatriz do Vale/Alenquer Unidade:EEEM.Jorceli Silva Sestari/Santana do Araguaia PORTARIA Nº.: 94/2019 DE 12/03/2019 PORTARIA Nº.:076/2019 DE 28/03/2019 Nome: KILCE NATALY DOS ANJOS SENA Nome:WILLIAM LACERDA DE MATOS Matrícula: 5944022/1Período:05/07 à 03/08/19 Exercício:2019 Matrícula:5944050/1 Período:01/07 à 30/07/19Exercício:2019 Unidade:EEEF Monteiro Lobato/Alenquer Unidade:EEEM.Palmira Muniz/Redenção PORTARIA Nº.:180/2019 DE 19/03/2019 PORTARIA Nº.:102/2019 DE 03/04/2019 Nome:MARIA ROSIEDINA MOTA Nome:MARIA DE LOURDES FERREIRA DA SILVA ALMEIDA Matrícula:57214615/1 Período:01/07 à 30/07/19Exercício:2019 Matrícula:6331378/1 Período:01/07 à 30/07/19Exercício:2019 Unidade:EE.Frei Ambrosio/Santarém Unidade:EEEM.Jorceli Silva Sestari/Santana do Araguaia PORTARIA Nº.:178/2019 DE 19/03/2019 PORTARIA Nº.:105/2019 DE 03/04/2019 Nome:JAIME FERREIRA SOUSA Nome:EVA PEREIRA DA SILVA Matrícula:57214899/1 Período:01/07 à 30/07/19Exercício:2019 Matrícula:737348/1 Período:01/07 à 30/07/19Exercício:2019 Unidade:EE.Frei Ambrosio/Santarém Unidade:EEEM.Jorceli Silva Sestari/Santana do Araguaia PORTARIA Nº.:203/2019 DE 20/03/2019 PORTARIA Nº.:103/2019 DE 03/04/2019 Nome:ADREA MARCELA COSTA PEREIRA Nome: GERLANE CRISTINNY CARVALHO MACEDO Matrícula:57234516/1 Período:01/07 à 30/07/19Exercício:2018 Matrícula:57215395/1 Período:01/07 à 30/07/19Exercício:2019 Unidade:EE. Maria Uchoa Martins/Santarém Unidade:EEEM.Jorceli Silva Sestari/Santana do Araguaia PORTARIA Nº.:278/2019 DE 04/04/2019 PORTARIA Nº.:097/2019 DE 03/04/2019 Nome:ADLIN IRLANDE TAVARES DE AMARAL Nome:SANDRA MARIA ALVES DA SILVA ALMEIDA Matrícula:5509084/1 Período:01/07 à 14/08/19Exercício:2019 Matrícula:5323827/1 Período:01/07 à 30/07/19Exercício:2019 Unidade:EE. Maria Uchoa Martins/Santarém Unidade:EEEM.Jorceli Silva Sestari/Santana do Araguaia PORTARIA Nº.:279/2019 DE 04/04/2019 PORTARIA Nº.:108/2019 DE 05/04/2019 Nome: SILAS SIQUEIRA BATISTA Nome:MARIA DIVINA DOS SANTOS BARROS Matrícula:5866863/2 Período:01/07 à 30/07/19Exercício:2019 Matrícula:57234144/1 Período:01/07 à 14/08/19Exercício:2018 Unidade:EE. Julia Passarinho/Santarém Unidade:EEEFM.Acy de Jesus N.de B.Pereira/Conc.do Araguaia PORTARIA Nº.:621/2019 DE 05/04/2019 PORTARIA Nº.:098/2019 DE 03/04/2019 Nome:ODINEIA MARIA NARCISO DAS NEVES Nome:ROBERTO VICENTE PEREIRA DO NASCIMENTO Matrícula:57217525/1 Período:01/07 à 30/07/19Exercício:2019 Matrícula:57216402/1 Período:01/07 à 30/07/19Exercício:2019 Unidade:EEEF.Prof.Vicentina Sodre de Araujo/S.D.do Capim Unidade:EEM.Jorceli Silva Sestari/Santana do Araguaia PORTARIA Nº.:623/2019 DE 05/04/2019 PORTARIA Nº.:064/2019 DE 27/03/2019 Nome: EVANDRO JOSÉ DAS NEVES SILVA Nome:SIDILEUZA ALVES DOS SANTOS Matrícula:57217599/1 Período:01/07 à 30/07/19Exercício:2019 Matrícula:57214476/1 Período:01/07 à 30/07/19Exercício:2018 Unidade:EEEF.Prof.Vicentina Sodre de Araujo/S.D.do Capim Unidade:EE.Jorceli Silva Sestari-Sede/Santana do Araguaia PORTARIA Nº.:610/2019 DE 03/04/2019 PORTARIA Nº.:036/2019 DE 03/04/2019 Nome:VALCICLEIA ABREU DOS SANTOS Nome:MARCELA MOREIRA FERNANDES Matrícula:57217661/1 Período:01/07 à 30/07/19Exercício:2019 Matrícula:57234137/1 Período:01/07 à 14/08/19Exercício:2018 Unidade:EEEM.Agostinho Morais de Oliveira/Inhangapi Unidade:EEEM.Pedro Ribeiro Mota/Xinguara PORTARIA Nº.:605/2019 DE 03/04/2019 PORTARIA Nº.:440/2019 DE 11/04/2019 Nome: LADY NAZARETH PINA FERREIRA Nome:MARIA DA CONCEIÇÃO BRITO SILVA Matrícula:5889540/1 Período:01/07 à 14/08/19Exercício:2019 Matrícula:733555/1Período:01/07 à 30/07/19Exercício:2019 PORTARIA Nº.:606/2019 DE 03/04/2019 PORTARIA Nº.:441/2019 DE 11/04/2019 Nome:MARIA DENIS DOS SANTOS PESSOA Nome:MARIA DE NAZARE ALCANTARA LEAL Matrícula:5942807/1 Período:01/07 à 30/07/19Exercício:2019 Matrícula:57211164/1 Período:01/07 à 30/07/19Exercício:2019 PORTARIA Nº.:607/2019 DE 03/04/2019 PORTARIA Nº.:442/2019 DE 11/04/2019 Nome:MARILYN ROSIANE DE MORAES CONCEIÇÃO Nome:MARIA DO PERPETUO DO SOCORRO RIBEIRO SENA Matrícula:5592518/2 Período:02/07 à 03/08/19Exercício:2019 Matrícula:359297/1 Período:01/07 à 30/07/19Exercício:2019 PORTARIA Nº.:601/2019 DE 03/04/2019 PORTARIA Nº.:444/2019 DE 11/04/2019 Nome:GUALTER IRAMAR FERREIRA DA GAMA Nome:MARIA RUTHMAR DA SILVA OLIVEIRA Matrícula:254851/1 Período:01/07 à 30/07/19Exercício:2019 Matrícula:6011292/1 Período:01/07 à 30/07/19Exercício:2019 PORTARIA Nº.:603/2019 DE 03/04/2019 PORTARIA Nº.:445/2019 DE 11/04/2019 Nome:JOSÉ CARMO DE SOUZA MONTEIRO Nome:OTONIEL COSTA DOS ANJOS Matrícula:6307280/2 Período:01/07 à 14/08/19Exercício:2019 Matrícula:57211125/1 Período:01/07 à 30/07/19Exercício:2019 PORTARIA Nº.:600/2019 DE 03/04/2019 PORTARIA Nº.:448/2019 DE 11/04/2019 Nome:ELIEZER DE JESUS MORAES MENDES Nome:SILVIA CANCIO DE SOUZA Matrícula:5941619/1 Período:01/07 à 30/07/19Exercício:2019 Matrícula:5941700/1 Período:01/07 à 30/07/19Exercício:2019 Unidade:EEEM.Agostinho Morais de Oliveira/Inhangapi Unidade:EEEM.Profis.Irmã Albertina Leitão/Sta Izabel do Pará PORTARIA Nº.:591/2019 DE 02/04/2019 PORTARIA Nº.:449/2019 DE 11/04/2019 Nome:SIDNEYA SANTIAGO LEITE Nome:TEREZINHA BATISTA ESPINOSA Matrícula:6032303/3 Período:01/07 à 14/08/19Exercício:2019 Matrícula:5941645/1 Período:01/07 à 30/07/19Exercício:2019 Unidade:EEEFM.Mª das Merces de O.Conor/Castanhal Unidade:EEEM. Antonio Lemos/Sta Izabel do Pará PORTARIA Nº.:070/2019 DE 27/03/2019 PORTARIA Nº.:450/2019 DE 11/04/2019 Nome:VANIA DA SILVA RODRIGUES DE FREITAS Nome:VANDA LUCIA BATISTA FARO Matrícula:57214405/1 Período:01/07 à 30/07/19Exercício:2018 Matrícula:733652/1Período:01/07 à 30/07/19Exercício:2019 Unidade:EEEFM.Deocleciano Alves Moreira/Conc.do Araguaia Unidade:EEEM. Antonio Lemos/Sta Izabel do Pará PORTARIA Nº.:079/2019 DE 28/03/2019 PORTARIA Nº.:451/2019 DE 11/04/2019 Nome:MARIA DO SOCORRO MAIA DA SILVA Nome:WALCIR ORTIZ Matrícula:5391440/2 Período:01/07 à 14/08/19Exercício:2018 Matrícula:57215243/1Período:01/07 à 30/07/19Exercício:2019 Unidade:EE.Anexo Ronan Fidelis Melo/Redenção Unidade:EEEM. Antonio Lemos/Sta Izabel do Pará PORTARIA Nº.:099/2019 DE 03/04/2019 PORTARIA Nº.:453/2019 DE 16/04/2019 Nome:DIVANI LIBANO SILVA Nome:DELMA MARIA CARDOSO Matrícula:6389384/1 Período:01/07 à 30/07/19Exercício:2019 Matrícula:5713420/3 Período:08/07 à 21/08/19Exercício:2019 Unidade:EEEM.Jorceli Silva Sestari/Santana do Araguaia Unidade:EEEFM.Roberto Carlos N.Barroso/Sta Izabel do Pará

88 DIÁRIO OFICIAL Nº 33870 Sexta-feira, 10 DE MAIO DE 2019

PORTARIA Nº.:454/2019 DE 16/04/2019 PORTARIA Nº.:309/2019 DE 09/04/2019 Nome:FABRICIO CRISTIANO MONTEIRO DA COSTA Nome:RAIMUNDA DA PAZ RAMOS Matrícula:57224826/1 Período:01/07 à 30/07/19Exercício:2019 Matrícula:675377/1 Período:01/07 à 30/07/19Exercício:2019 Unidade:EEEFM.Roberto Carlos N.Barroso/Sta Izabel do Pará Unidade:EE.João Paulo I/Quatipuru PORTARIA Nº.:455/2019 DE 16/04/2019 PORTARIA Nº.:310/2019 DE 09/04/2019 Nome:KARLA MARCIA FREITAS FAIAL Nome:ANTONIA DALVA ROSA DE AVIZ Matrícula:5017122/4 Período:01/07 à 30/07/19Exercício:2019 Matrícula:658391/1 Período:01/07 à 30/07/19Exercício:2019 PORTARIA Nº.:456/2019 DE 16/04/2019 PORTARIA Nº.:311/2019 DE 09/04/2019 Nome:IDAJANE MONTE VERDE SILVA Nome:GEORGE PEREIRA DA SILVA Matrícula:5841933/2 Período:01/06 à 15/07/19Exercício:2019 Matrícula: 5896442/1Período:01/07 à 30/07/19Exercício:2018 PORTARIA Nº.:457/2019 DE 16/04/2019 PORTARIA Nº.:313/2019 DE 09/04/2019 Nome:VITOR HUGO DE SOUZA GOMES Nome:DANIELLE DOS SANTOS RAMOS Matrícula:594130/1 Período:01/07 à 30/07/19Exercício:2019 Matrícula:5896303/1 Período:01/07 à 30/07/19Exercício:2018 PORTARIA Nº.:466/2019 DE 16/04/2019 PORTARIA Nº.:315/2019 DE 09/04/2019 Nome:SILMARA FERNANDA ALVES DO NASCIMENTO Nome:MARLUCE LIRA DE OLIVEIRA Matrícula:5893880/2 Período:06/07 à 19/08/19Exercício:2019 Matrícula:57211095/1 Período:01/07 à 14/08/19Exercício:2018 PORTARIA Nº.:470/2019 DE 23/04/2019 PORTARIA Nº.:316/2019 DE 09/04/2019 Nome:CLEICIANE SILVA DA SILVA Nome: MARCOS TARCISIO NEGRÃO SANTA BRIGIDA Matrícula:57216403/1 Período:01/07 à 30/07/19Exercício:2019 Matrícula:5942325/1 Período:01/07 à 30/07/19Exercício:2019 Unidade:EEEFM. Raimundo Campos Lopes/Bujaru Unidade:EE.Antonio Moraes do Nascimento/Quatipuru PORTARIA Nº.:482/2019 DE 24/04/2019 PORTARIA Nº.:317/2019 DE 09/04/2019 Nome:IRINEIA LITTIG SONTAG DA SILVA Nome:MASCARENY DE AVIZ COSTA Matrícula:5900254/1 Período:01/06 à 15/07/19Exercício:2019 Matrícula:57210673/1 Período:01/07 à 30/07/19Exercício:2018 Unidade:EEEM. Antonio Lemos/Sta Izabel do Pará Unidade:EE. Maria Alice Geolas/Quatipuru PORTARIA Nº.:4835/2019 DE 08/05/2019 PORTARIA Nº.:319/2019 DE 09/04/2019 Nome:GILSON BRAGA BAIA Nome:JOSILENE FERNANDES SILVA Matrícula:5516188/1 Período:01/06 à 15/07/19Exercício:2019 Matrícula:5938276/1 Período:01/07 à 30/07/19Exercício:2018 Unidade:EE. Dr. Antonio Teixeira Gueiros/Ananindeua Unidade:EE. Maria Alice Geolas/Quatipuru PORTARIA Nº.:4836/2019 DE 08/05/2019 PORTARIA Nº.:320/2019 DE 09/04/2019 Nome:ALEX COSTA DE OLIVEIRA Nome: VANUZIO MOREIRA DA FONSECA Matrícula:5552680/2 Período:01/02 à 15/02/19Exercício:2018 Matrícula:396680/1 Período:01/07 à 30/07/19Exercício:2019 PORTARIA Nº.:4837/2019 DE 08/05/2019 PORTARIA Nº.:321/2019 DE 09/04/2019 Nome:ALBANISA AMARAL DA COSTA Nome:KEITIANE LUZ DE MENDONÇA Matrícula:569194/1 Período:17/06 à 31/07/19Exercício:2019 Matrícula:57210666/1 Período:01/07 à 30/07/19Exercício:2018 PORTARIA Nº.:4838/2019 DE 08/05/2019 PORTARIA Nº.:322/2019 DE 09/04/2019 Nome:ELANE DO SOCORRO DA SILVA BENTES Nome: SUENE SILVA DOS REMEDIOS Matrícula:57209300/1 Período:01/05 à 14/06/19Exercício:2019 Matrícula:57213258/1 Período:01/07 à 30/07/19Exercício:2019 PORTARIA Nº.:4839/2019 DE 08/05/2019 PORTARIA Nº.:328/2019 DE 09/04/2019 Nome: ANTONIA ROSA DE MESCOUTO OLIVEIRA Nome: CELICE SIDRIM AVIZ Matrícula:57213709/1 Período:02/05 à 31/05/19Exercício:2019 Matrícula:5890085/1 Período:01/07 à 14/08/19Exercício:2019 Unidade:EEEM.Maria Helena Valente Tavares/Ananindeua Unidade:EE.Prof.America Leão Conduru/Capanema PORTARIA Nº.:4760/2019 DE 08/05/2019 PORTARIA Nº.:329/2019 DE 09/04/2019 Nome:FRANCILENE DA SILVA CORDEIRO Nome:CASSIANA GLEYCE PINHEIRO MACHADO Matrícula:57214016/1 Período:01/07 à 30/07/19Exercício:2019 Matrícula:57214629/1 Período:03/06 à 02/07/19Exercício:2018 Unidade:EEEF.Nossa Senhora de Fatima I/Belém Unidade:EE.Prof.America Leão Conduru/Capanema PORTARIA Nº.:4907/2019 DE 09/05/2019 PORTARIA Nº.:330/2019 DE 09/04/2019 Nome:YANNA PRISCILA DE QUADROS TORRES ALVES Nome:JOAQUIM HELDER FERNANDES DE BRITO Matrícula:5895934/1 Período:03/06 à 02/07/19Exercício:2018 Matrícula:585399/1 Período:01/07 à 30/07/19Exercício:2018 Unidade:EEEF.Morad. Cristo Rei/Ananindeua Unidade:EE.Prof. Oliveira Brito/Capanema PORTARIA Nº.:235/2019 DE 28/03/2019 PORTARIA Nº.:333/2019 DE 09/04/2019 Nome:EDY LAENE NAZARE DE SOUZA SALES Nome:JOÃO WANDERLEY DE SOUZA Matrícula:5896071/2 Período:01/07 à 30/07/19Exercício:2019 Matrícula:57212783/1 Período:01/07 à 30/07/19Exercício:2019 Unidade:EE.Padre Antonio Vieira Sede/Ourem Unidade:EE.Rosa Carrera Loureiro Aquino/Santarem PORTARIA Nº.:293/2019 DE 09/04/2019 PORTARIA Nº.:335/2019 DE 09/04/2019 Nome:SILVANA MARIA DA SILVA LIMA Nome:ANTONIO EDSON EPIFANIO DA SILVA Matrícula:57213777/1 Período:01/07 à 30/07/19Exercício:2019 Matrícula:6029078/1 Período:03/06 à 02/07/19Exercício:2018 Unidade:EE.Mª de Nazare Assad.Elias/Bonito Unidade:EE.Mª Mirtis Sidrim Pessoa/Capanema PORTARIA Nº.:295/2019 DE 09/04/2019 PORTARIA Nº.:336/2019 DE 09/04/2019 Nome:LILIAN ALVES NOGUEIRA Nome: RAIMUNDO EDVALDO MARQUES DE SOUSA FILHO Matrícula:5753473/2 Período:01/07 à 14/08/19Exercício:2019 Matrícula:57211088/1 Período:03/06 à 02/07/19Exercício:2018 Unidade:EE.Jonathas Pontes Athias/Bonito Unidade:EE.Mª Mirtis Sidrim Pessoa/Capanema PORTARIA Nº.:296/2019 DE 09/04/2019 PORTARIA Nº.:337/2019 DE 09/04/2019 Nome:MARIA ROSIMAR SANTOS DE SIQUEIRA Nome:ISABELA DE LIMA CARDOSO Matrícula:5889999/1 Período:01/07 à 14/08/19Exercício:2019 Matrícula:57213642/1 Período:03/06 à 02/07/19Exercício:2019 Unidade:EE.Prof. Oliveira Brito/Bonito Unidade:EE.Mª Mirtis Sidrim Pessoa/Capanema PORTARIA Nº.:297/2019 DE 09/04/2019 PORTARIA Nº.:338/2019 DE 09/04/2019 Nome:SEBASTIANA TAMIRIS DA SILVA Nome:ANA LUCIA MENDONÇA DA SILVA Matrícula:57213323/1 Período:01/06 à 30/06/19Exercício:2019 Matrícula:57212396/1 Período:01/07 à 30/07/19Exercício:2019 Unidade:EE.Prof. Apolonia Pinheiro do Santos/Capanema Unidade:EE.Mª Mirtis Sidrim Pessoa/Capanema PORTARIA Nº.:302/2019 DE 09/04/2019 PORTARIA Nº.:339/2019 DE 09/04/2019 Nome:PAULA SUELEM DO NASCIMENTO MATOS Nome:CELIMAR SANTOS DE SOUSA Matrícula:57210979/1 Período:01/07 à 30/07/19Exercício:2018 Matrícula:57213635/1 Período:01/07 à 30/07/19Exercício:2019 Unidade:EE.Prof. Apolonia Pinheiro do Santos/Capanema Unidade:EE.Mª Mirtis Sidrim Pessoa/Capanema PORTARIA Nº.:306/2019 DE 09/04/2019 PORTARIA Nº.:340/2019 DE 09/04/2019 Nome:HELIEVERTON GERMANO DA COSTA Nome:EDINEIA AMORAS DA SILVA Matrícula:57210959/1 Período:02/07 à 31/07/19Exercício:2018 Matrícula:57211239/1 Período:01/07 à 30/07/19Exercício:2018 Unidade:EE.Prof.America Leão Conduru/Capanema Unidade:EE.Mª Mirtis Sidrim Pessoa/Capanema PORTARIA Nº.:307/2019 DE 09/04/2019 PORTARIA Nº.:341/2019 DE 09/04/2019 Nome:LUCILENE SILVEIRA DE MELO Nome:MARCIA ELENA FARIAS MAIA Matrícula:5509653/2 Período:01/07 à 30/07/19Exercício:2019 Matrícula:57213668/1 Período:01/07 à 30/07/19Exercício:2019 Unidade:EE.Prof.America Leão Conduru/Capanema Unidade:EE.Mª Mirtis Sidrim Pessoa/Capanema

Sexta-feira, 10 DE MAIO DE 2019 DIÁRIO OFICIAL Nº 33870 89

PORTARIA Nº.:342/2019 DE 09/04/2019 Instituição de Ensino: Secretaria de Estado de Educação/CNPJ. Nome:ANA CELIS MENDONÇA DA SILVA 05.054.937/0001-63, com sede na Rod. Augusto Montenegro - Km 10, Matrícula:57212412/1 Período:01/07 à 30/07/19Exercício:2019 s/n, Cep.: 66.820-000, Distrito de Icoaraci , Belém/Pa. Unidade:EE.Mª Mirtis Sidrim Pessoa/Capanema Concedente de Estágio: EMPRESA COOPERATIVA TAPAJOS DA PORTARIA Nº.:345/2019 DE 09/04/2019 AGRICULTURA FAMILIAR , com sede na Av. Transamazonica nº 1945, Nome:MARIA LINDALVA DO NASCIMENTO SILVA Jardim Das Araras, CEP.: 68.180-230, Itaituba/PA. inscrita no CNPJ/MF. Matrícula:5062497/2 Período:01/07 à 14/08/19Exercício:2018 Nº 29.404.831/0001-00. Unidade:EE.Mª Mirtis Sidrim Pessoa/Capanema Foro: Belém PORTARIA Nº.:350/2019 DE 09/04/2019 Data de Assinatura: 09/05/2019 Nome: GLAILSON NONATO SOARES DA FONSECA Vigência: 09/05/2019 a 08/05/2024 Matrícula:57216123/1 Período:01/07 à 30/07/19Exercício:2018 Ordenador: Profª. Leila Carvalho Freire/Secretária de Estado de Educação. Unidade:EE.Francisco da Silva Nunes/S. João de Pirabas Protocolo: 431960

ACORDO DE COOPERAÇÃO: 038/2019-SEDUC. ERRATA ERRATA DA PORTARIA Nº.:4371/2019 DE 02/05/2019 Nome: DIANA AMORIM DA SILVA ROCHA Onde se lê: sem ânus para o Órgão de origem Partícipes: Leia-se: sem ônus para o Órgão de origem Publicada no Diário Oficial nº. 33.868 de 08/05/2019 05.054.937/0001-63, com sede na Rod. Augusto Montenegro - Km 10, ERRATA DA PORTARIA Nº.:3568/2019 DE 03/05/2019 s/n, Cep.: 66.820-000, Distrito de Icoaraci , Belém/Pa. Nome: MARIA MIRENE BARBOSA DE BARROS Concedente de Estágio: EMPRESA MARCUS MARQUES COHEN Onde se lê:sem ânus para o órgão de origem. ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA, com sede na Tv. Justo Chermont nº Leia-se:sem ônus para o órgão de origem. 246, Bela Vista, CEP.: 68.180-620, Itaituba/PA. inscrita no CNPJ/MF. Nº Publicada no Diário Oficial nº. 33.868 de 08/05/2019 22.618.449/0001-50. Protocolo: 432200 Foro: Belém TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC Data de Assinatura: 09/05/2019 Objetivo do TAC: O município de Colares, através do Convênio nº Vigência: 09/05/2019 a 08/05/2024 117/2014, compromete-se a concluir as obras/reformas sem incidir sem Ordenador: Profª. Leila Carvalho Freire/Secretária de Estado de Educação. incidir em qualquer ilegalidade ou aumento de dispêndio por parte do Protocolo: 431968 erário estadual, preservando, sempre, o calendário escolar. ACORDO DE COOPERAÇÃO: 013/2019-SEDUC. Partes: Concedente: Secretaria de Estado de Educação. CNPJ. 05.054.937/0001- 63, com sede na Rod. Augusto Montenegro - Km 10, s/n, Cep.: 66.820- 000, Tenoné , Belém/Pa. Partícipes: Convenente: Município de Colares, CNPJ. 05.835.939/0001-90, com sede na Tv 16 de Novembro, s/nº, Centro, CEP.: 68.785-000 Data de Assinatura: 08/05/2019 05.054.937/0001-63, com sede na Rod. Augusto Montenegro - Km 10, Ordenador: Leila Carvalho Freire/ Secretária de Estado de Educação s/n, Cep.: 66.820-000, Distrito de Icoaraci , Belém/Pa. Protocolo: 431766 Concedente de Estágio: EMPRESA H & F SERVIÇOS LTDA , com sede na ACORDO DE COOPERAÇÃO: 027/2019-SEDUC. Rodovia 256 s/n Km 11,Distrito Industrial Inocendio Oliveira, CEP.: 68.625- Objeto do Acordo: Proporcionar aos estudantes regularmente matriculados 970, Paragominas/PA. Inscrita no CNPJ/MF. Nº 03.552.487/0002-94. na Instituição de Ensino a oportunidade de realizar estágio na Concedente, Foro: Belém proporcionando a vivência prática necessária à formação profissional. Data de Assinatura: 09/05/2019 Partícipes: Vigência: 09/05/2019 a 08/05/2024 Instituição de Ensino: Secretaria de Estado de Educação/CNPJ. Ordenador: Profª. Leila Carvalho Freire/Secretária de Estado de Educação. 05.054.937/0001-63, com sede na Rod. Augusto Montenegro - Km 10, Protocolo: 431976 s/n, Cep.: 66.820-000, Distrito de Icoaraci , Belém/Pa. TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC Concedente de Estágio: EMPRESA GDM ENGENHARIA EIRELI-ME, com Objetivo do TAC: O município de Colares, através do Convênio nº 265/2018, sede na Rua Vigesima Oitava,nº 290 Altos, Bela Vista, CEP:68.180-350, compromete-se a concluir as obras/reformas sem incidir sem incidir em Itaituba/PA. inscrita no CNPJ/MF. Nº 29.226.360/0001-98. qualquer ilegalidade ou aumento de dispêndio por parte do erário estadual, Foro: Belém preservando, sempre, o calendário escolar. Data de Assinatura: 09/05/2019 Partes: Vigência: 09/05/2019 a 08/05/2024 Concedente: Secretaria de Estado de Educação. CNPJ. 05.054.937/0001- Ordenador: Profª. Leila Carvalho Freire/Secretária de Estado de Educação. 63, com sede na Rod. Augusto Montenegro - Km 10, s/n, Cep.: 66.820- Protocolo: 431959 000, Tenoné , Belém/Pa. ACORDO DE COOPERAÇÃO: 024/2019-SEDUC. Convenente: Município de Colares, CNPJ. 05.835.939/0001-90, com sede Objeto do Acordo: Proporcionar aos estudantes regularmente matriculados na Tv 16 de Novembro, s/nº, Centro, CEP.: 68.785-000 na Instituição de Ensino a oportunidade de realizar estágio na Concedente, Data de Assinatura: 08/05/2019 proporcionando a vivência prática necessária à formação profissional. Ordenador: Leila Carvalho Freire/ Secretária de Estado de Educação Partícipes: Protocolo: 431767 Instituição de Ensino: Secretaria de Estado de Educação/CNPJ. TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC 05.054.937/0001-63, com sede na Rod. Augusto Montenegro - Km 10, Objetivo do TAC: O município de Bragança, através do Convênio nº s/n, Cep.: 66.820-000, Distrito de Icoaraci , Belém/Pa. 212/2018, compromete-se a concluir as obras/reformas sem incidir sem Concedente de Estágio: M. T. A DE BRITO EIRELI-ME, com sede na Av incidir em qualquer ilegalidade ou aumento de dispêndio por parte do Belem nº 56, Comercio, CEP.: 68.180-090, Itaituba/PA. Inscrita no CNPJ/ erário estadual, preservando, sempre, o calendário escolar. MF. Nº 30.192.581/0001-71. Partes: Foro: Belém Concedente: Secretaria de Estado de Educação. CNPJ. 05.054.937/0001- Data de Assinatura: 09/05/2019 63, com sede na Rod. Augusto Montenegro - Km 10, s/n, Cep.: 66.820- Vigência: 09/05/2019 a 08/05/2024 000, Tenoné , Belém/Pa. Ordenador: Profª. Leila Carvalho Freire/Secretária de Estado de Educação. Convenente: Município de Bragança, CNPJ. 04.873.592/0001-07, com Protocolo: 431967 sede na Pç Antonio da Silva Pereira, nº 937, Palace Augusto Correa, ACORDO DE COOPERAÇÃO: 005/2019-SEDUC. Centro, CEP.: 68.600-000 Objeto do Acordo: Proporcionar aos estudantes regularmente matriculados Data de Assinatura: 08/05/2019 na Instituição de Ensino a oportunidade de realizar estágio na Concedente, Ordenador: Leila Carvalho Freire/ Secretária de Estado de Educação proporcionando a vivência prática necessária à formação profissional. Protocolo: 431765 Partícipes: ACORDO DE COOPERAÇÃO: 028/2019-SEDUC. Instituição de Ensino: Secretaria de Estado de Educação/CNPJ. Objeto do Acordo: Proporcionar aos estudantes regularmente matriculados 05.054.937/0001-63, com sede na Rod. Augusto Montenegro - Km 10, na Instituição de Ensino a oportunidade de realizar estágio na Concedente, s/n, Cep.: 66.820-000, Distrito de Icoaraci , Belém/Pa. proporcionando a vivência prática necessária à formação profissional. Concedente de Estágio: EMPRESA V M HOSTINS-ME, com sede na Partícipes: Travessa São Pedro nº769, Batista Campos , CEP.: 66.023-570 Belém/PA. Instituição de Ensino: Secretaria de Estado de Educação/CNPJ. inscrita no CNPJ/MF. Nº 24.731.660/0009-91. 05.054.937/0001-63, com sede na Rod. Augusto Montenegro - Km 10, Foro: Belém s/n, Cep.: 66.820-000, Distrito de Icoaraci , Belém/Pa. Data de Assinatura: 09/05/2019 Concedente de Estágio: EMPRESA ANSONIC MEDICINA DO TRABALHO Vigência: 09/05/2019 a 08/05/2024 LTDA , com sede na Av. Nova de Santana nº 257,Comércio , CEP.: 68.180- Ordenador: Profª. Leila Carvalho Freire/Secretária de Estado de Educação. 030, Itaituba/PA. Inscrita no CNPJ/MF. Nº 02.615.668/0001-79. Protocolo: 431975 Foro: Belém ACORDO DE COOPERAÇÃO: 029/2019-SEDUC. Data de Assinatura: 09/05/2019 Vigência: 09/05/2019 a 08/05/2024 Ordenador: Profª. Leila Carvalho Freire/Secretária de Estado de Educação. Partícipes: Protocolo: 431973

90 DIÁRIO OFICIAL Nº 33870 Sexta-feira, 10 DE MAIO DE 2019

ACORDO DE COOPERAÇÃO: 047/2019-SEDUC. NICOLE PATRICIA DE LIMA VINAGRE 5899226/ 2 Objeto do Acordo: Proporcionar aos estudantes regularmente matriculados COORDENAÇÃO DE INFRA - ESTRUTURA E LOGÍSTICA na Instituição de Ensino a oportunidade de realizar estágio na Concedente, MIGUEL COSTA SILVA 57190706/ 2 proporcionando a vivência prática necessária à formação profissional. COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA Partícipes: BIANCA CAMPOS VALENTE 55587166/ 2 Instituição de Ensino: Secretaria de Estado de Educação/CNPJ. COORDENAÇÃO DE PROCESSAMENTO DE DADOS 05.054.937/0001-63, com sede na Rod. Augusto Montenegro - Km 10, JOSE CASTANHO GARDUNHO NETO 5041589/ 1 s/n, Cep.: 66.820-000, Distrito de Icoaraci , Belém/Pa. SECRETARIA EXECULTIVA Concedente de Estágio: EMPRESA K R DA SILVA TECNOLOGIA-ME , DENISE DE NAZARE SIQUEIRA ANDRADE 5073669/ 1 com sede na Av.. São Sebastião nº 814,Santa Clara CEP.: 68.005-090, RUBENS CARDOSO DA SILVA Santarem/PA. Inscrita no CNPJ/MF. Nº 22.289.694/0001-81. REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ Foro: Belém Protocolo: 432000 Data de Assinatura: 09/05/2019 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE Vigência: 09/05/2019 a 08/05/2024 PORTARIA Nº 1555/19 DE 06 DE MAIO DE 2019 Ordenador: Profª. Leila Carvalho Freire/Secretária de Estado de Educação. CONCEDER ao servidor desta IES, lotada no Departamento de Enfermagem

Protocolo: 431980 Hospitalar, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - GRAU MÉDIO, a contar de TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC 08.04.2019. Objetivo do TAC: O município de Pau D'Arco, através do Convênio nº SERVIDOR ID. FUNCIONAL 210/2018, compromete-se a concluir as obras/reformas sem incidir sem TATIANA MENEZES NORONHA PANZETT 54182394/4 incidir em qualquer ilegalidade ou aumento de dispêndio por parte do RUBENS CARDOSO DA SILVA erário estadual, preservando, sempre, o calendário escolar. REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ Partes: Protocolo: 431985 Concedente: Secretaria de Estado de Educação. CNPJ. 05.054.937/0001- PROGRESSÃO FUNCIONAL DOCENTE 63, com sede na Rod. Augusto Montenegro - Km 10, s/n, Cep.: 66.820- PORTARIA Nº 1543/19 DE 06 DE MAIO DE 2019 000, Tenoné , Belém/Pa. NOME DO SERVIDOR: PENN LEE MENEZES RODRIGUES Convenente: Município de Pau D'Arco, CNPJ. 34.671.016/0001-48, com FUNCIONAL: 5917994-1 sede na Av Boa Sorte, s/nº, Paraíso, CEP.: 68.545-000 LOTAÇÃO: DEPARTAMENTO DE CIENCIAS NATURAIS Data de Assinatura: 08/05/2019 CONCEDER ao servidor, Progressão Horizontal, para referencia III da Ordenador: Leila Carvalho Freire/ Secretária de Estado de Educação Classe de Professor Assistente, com vigência a contar de 25.03.2019. Protocolo: 431764 RUBENS CARDOSO DA SILVA

REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ PORTARIA Nº 1544/19 DE 06 DE MAIO DE 2019 NOME DO SERVIDOR: THIAGO SAID DAIBES PEREIRA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ FUNCIONAL: 54193610-3 LOTAÇÃO: DEPARTAMENTO DE SAUDE INTEGRADA CONCEDER ao servidor, Progressão Horizontal, para referencia II da . Classe de Professor Auxiliar, com vigência a contar de 18.10.2018. RUBENS CARDOSO DA SILVA PORTARIA REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ .

PORTARIA Nº 1545/19 DE 06 DE MAIO DE 2019 NOME DO SERVIDOR: DAVID JOSE OLIVEIRA TOZETTO CONCESSÃO DE AUXILIO TESE/DISSERTAÇÃO FUNCIONAL: 5905484-1 PORTARIA Nº 1575/19 DE 09 DE MAIO DE 2019 LOTAÇÃO: CAMPUS DE MARABA SERVIDOR: MANOEL MAXIMIANO JUNIOR CONCEDER ao servidor, Progressão Horizontal, para referencia II da MATRICULA: 5807689-2 Classe de Professor Auxiliar, com vigência a contar de 27.04.2018. LOTAÇÃO: DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA DE PRODUÇÃO RUBENS CARDOSO DA SILVA CARGO: PROFESSOR ASSISTENTE REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ CONCEDER Auxilio Tese e Dissertação ao servidor, referente à defesa de PORTARIA Nº 1546/19 DE 06 DE MAIO DE 2019 tese de Doutorado, correspondente a 80% sobre o vencimento base do NOME DO SERVIDOR: ITALO FLEXA DI PAOLO docente. FUNCIONAL: 5905560-1 RUBENS CARDOSO DA SILVA LOTAÇÃO: DIRETORIA DO SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE DADOS REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARA CONCEDER ao servidor, Progressão Vertical, para referencia I da Classe de Protocolo: 432033 Professor Assistente, com vigência a contar de 01.04.2019. PROGRESSÃO FUNCIONAL TÉCNICO ADMINISTRATIVO RUBENS CARDOSO DA SILVA PORTARIA N° 1553/19, DE 06 DE MAIO DE 2019. REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ CONCEDER ao(a) servidor(a) DARIO DA COSTA MARTINS, Id. Funcional PORTARIA Nº 1547/19 DE 06 DE MAIO DE 2019 nº 57200814/1, cargo de MOTORISTA C - I, lotado na DIRETORIA DE NOME DO SERVIDOR: MAIRA CATHERINE PEREIRA TURIEL ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇO, Progressão Funcional por Merecimento/ FUNCIONAL: 5922846-1 Qualificação Profissional/ Conclusão de Curso de Ensino Superior, para LOTAÇÃO: CAMPUS DE MARABA referência IV da Classe C, do cargo de MOTORISTA, integrante do quadro CONCEDER a servidora, Progressão Horizontal, para referencia II da permanente de servidores Técnicos, Administrativos e Operacionais da Classe de Professor Assistente, com vigência a contar de 22.01.2019. UEPA, com vigência retroativa a contar de 24.04.2019. RUBENS CARDOSO DA SILVA RUBENS CARDOSO DA SILVA REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ PORTARIA Nº 1548/19 DE 06 DE MAIO DE 2019 PORTARIA N° 1554/19, DE 06 DE MAIO DE 2019. NOME DO SERVIDOR: MARINA OLIVEIRA CHAHINI CONCEDER ao(a) servidor(a) JOSE MARIA ANDRADE FILHO, Id. Funcional FUNCIONAL: 5256690-2 nº 57205097/2, cargo de Técnico em Pedagogia A - IV, lotado na LOTAÇÃO: CAMPUS DE SANTAREM Coordenadoria Administrativo do Campus III, Progressão Funcional por CONCEDER a servidora, Progressão Horizontal, para referencia II da Antiguidade período aquisitivo 2015/2017, para referencia I da Classe Classe de Professor Auxiliar, com vigência a contar de 06.02.2019. B, do cargo de Técnico em Pedagogia, integrante do quadro permanente RUBENS CARDOSO DA SILVA de servidores Técnicos, Administrativos e Operacionais da UEPA, com REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ vigência retroativa a contar de 15.02.2019. Protocolo: 431981 RUBENS CARDOSO DA SILVA LICENÇA PATERNIDADE REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ PORTARIA Nº 1520/19 DE 02 DE MAIO DE 2019 Protocolo: 431983 NOME DO SERVIDOR: LUIZ FERNANDO LOBATO DA SILVA COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DO PROCESSO FUNCIONAL: 5936827-1 SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A RESIDENCIA CARGO: PROFESSOR SUBSTITUTO MULTIPROFISSIONAL EM ONCOLOGIA DO BAIXO AMAZONAS. LOTAÇÃO: DEPARTAMENTO DE CIENCIAS NATURAIS PORTARIA N° 1540/19, DE 03 DE MAIO DE 2019. PERIODO: 21 a 30.04.2019 (10 dias) DESIGNAR, os servidores desta IES abaixo relacionados, para comporem RUBENS CARDOSO DA SILVA a COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DO PROCESSO SELETIVO REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ SIMPLIFICADO PARA A RESIDENCIA MULTIPROFISSIONAL EM ONCOLOGIA Protocolo: 431987 DO BAIXO AMAZONAS. COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E DESIGNAR, os servidores desta IES abaixo relacionados, para comporem PROTOCOLO 2018/493229 DE 05.11.2018 a COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DO PROCESSO SELETIVO PORTARIA N° 1541/19, DE 03 DE MAIO DE 2019. SIMPLIFICADO PARA A RESIDENCIA MULTIPROFISSIONAL EM ONCOLOGIA Art. 1º - CONSTITUIR, a COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, para apurar os DO BAIXO AMAZONAS. fatos supramencionados, composta dos seguintes servidores; COORDENAÇÃO GERAL ID. FUNCIONAL PRESIDENTE ID. FUNCIONAL CARGO ANA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA 491993/ 2 MAURO HENRIQUE DA COSTA MENDES 2010194/ 1 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ILMA PASTANA FERREIRA 5429137/ 2 MEMBROS COORDENAÇÃO EXECUTIVA ADILA SIMONE BARBOSA VARELA DA SILVA 5532892/ 4 AGENTE GLORIA MARIA FARIAS DA ROCHA 492086/ 4 ADMINISTRATIVO

Sexta-feira, 10 DE MAIO DE 2019 DIÁRIO OFICIAL Nº 33870 91

DEBORAH SOCORRO FIGUEIREDO E SILVA FERREIRA 562777/ 1 CONTRATO ESCREVENTE DATILOGRAFO PROCESSO Nº 2019/6239-UEPA - A comissão deverá apurar os fatos e apresentar relatório Nº DO CONTRATO/EXERCÍCIO: 014/2019 - UEPA conclusivo no prazo legal de 30(trinta) dias, a contar da data de sua CLASSIFICAÇÃO: Outros instalação. OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a contratação de RUBENS CARDOSO DA SILVA empresa especializada na prestação de serviços de impressão (sendo a REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ totalidade dos serviços a impressão de 05 (cinco) livros científicos), na

Protocolo: 432022 área de Ciências da Religião e Teologia, de acordo com as quantidades

e especificações constantes no Termo de Referência, Anexo I do Edital TÉRMINO DE VÍNCULO DE SERVIDOR do Pregão Eletrônico nº 18/2019-CPL/UEPA, constante no Processo Administrativo 2019/6239/UEPA. .

VALOR TOTAL: R$ 13.752,00 (treze mil setecentos e cinquenta e dois TÉRMINO DE VÍNCULO SERVIDOR reais). ATO: PORTARIA N° 1539/19, DE 03 DE MAIO DE 2019 DATA DE ASSINATURA: 09/05/2019 TERMINO DO VÌNCULO: a contar de 07.05.2019 INÍCIO DA VIGÊNCIA: 10/05/2019 MOTIVO: Rescisão Contratual TÉRMINO DA VIGÊNCIA: 09/05/2020 ORGÃO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ FORO: BELÉM/PA NOME DO SERVIDOR: DANILO ARAGÃO DE ARAGÃO MODALIDADE CARGO: TECNICO A Nº/EXERCÍCIO: nº 18/2019-CPL/UEPA FORMA DE ADMISSÃO: TEMPORÁRIO MODALIDADE: Pregão Eletrônico DATA DE ADMISSÃO: 02.04.2018 ORÇAMENTO ATO: PORTARIA N° 1542/19, DE 06 DE MAIO DE 2019 Funcional Programática: 74201.12.364.1448.8466 TERMINO DO VÌNCULO: a contar de 05.02.2019 Elemento de despesa: 339039 - fonte 0102. MOTIVO: Rescisão Contratual Recurso: ESTADUAL ORGÃO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ CONTRATADO: NOME DO SERVIDOR: ISSAC DE AGUIAR NERES PERSONALIDADE: JURÍDICA CARGO: PROFESSOR SUBSTITUTO NOME: GRÁFICA E EDITORA FERREIRA EIRELI-ME FORMA DE ADMISSÃO: TEMPORÁRIO LOGRADOURO: Pass. Haroldo Veloso, 70A Altos DATA DE ADMISSÃO: 01.03.2019 BAIRRO: Marambaia RUBENS CARDOSO DA SILVA CEP: 66615-390 ORDENADOR CIDADE: Belém Protocolo: 431995 UF: PA ORDENADOR DESIGNAR SERVIDOR NOME: RUBENS CARDOSO DA SILVA

Protocolo: 432045 .

PROCESSO Nº 2019/135118-UEPA DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES. Nº DO CONTRATO/EXERCÍCIO: 013/2019 - UEPA PORTARIA N° 1538/19, DE 29 DE ABRIL DE 2019. CLASSIFICAÇÃO: Outros DESIGNAR, os servidores desta IES, abaixo relacionados, para sob OBJETO: Aquisição de licença de uso de Software, atualização tecnológica a presidência do primeiro comporem o GRUPO DE PARCERIAS COM A e suporte técnico, necessário para atender a criação de aplicações web, SOCIEDADE CIVIL - GPSC da UEPA. garantindo a evolução dos sistemas utilizados na UEPA, promovendo a MEMBROS ID. FUNCIONAL modernização e melhoria na gestão. OSVANDO DOS SANTOS ALVES 5750547/ 2 PROFESSOR ASSISTENTE VALOR TOTAL: R$ 20.757,30 (vinte mil setecentos e cinquenta e sete ERIKA DO SOCORRO OLIVEIRA GONÇALVES 54194594/ 2 AGENTE reais e trinta centavos). ADMINISTRATIVO DATA DE ASSINATURA: 09/05/2019 GISELLE SARATY DE OLIVEIRA 57230067/ 5 PROCURADOR-CHEFE INÍCIO DA VIGÊNCIA: 10/05/2019 RUBENS CARDOSO DA SILVA TÉRMINO DA VIGÊNCIA: 09/05/2020 REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ FORO: BELÉM/PA Protocolo: 431998 MODALIDADE Nº/EXERCÍCIO: 004/2018-UEPA . . MODALIDADE: TERMO DE INEXIBILIDADE CONTRATO ORÇAMENTO Funcional Programática: 74201.12.122.1448.8465 .

Elemento de despesa: 339040 - fonte 0102006356. PROCESSO Nº 2019/139032-UEPA Recurso: ESTADUAL Nº DO CONTRATO/EXERCÍCIO: 015/2019 - UEPA CONTRATADO: CLASSIFICAÇÃO: Outros PERSONALIDADE: JURÍDICA OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA: NETMAKE SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO LOGRADOURO: Av. Presidente kennedy, Sala 301, 2º Andar, Bloco A. DE VEÍCULOS SEM MOTORISTA, POR QUILOMETRAGEM LIVRE, SEM Empresaria Centro da Moda COMBUSTÍVEL. CEP: 53.230-630 VALOR TOTAL: R$. 641.837,52 (seiscentos e quarenta e um mil oitocentos BAIRRO: Peixinhos e trinta e sete reais e cinquenta e dois centavos) CIDADE: Olinda DATA DE ASSINATURA: 09/05/2019 UF: PE INÍCIO DA VIGÊNCIA: 15/05/2019 NÚMERO: 1001 TÉRMINO DA VIGÊNCIA: 14/05/2020 ORDENADOR FORO: BELÉM/PA NOME: RUBENS CARDOSO DA SILVA MODALIDADE Protocolo: 432079 Nº/EXERCÍCIO: nº 017/2018-MPPA DIÁRIA MODALIDADE: Pregão Eletrônico .

ORÇAMENTO Funcional Programática: 74201.12.364.1448.8466 CONCESSÃO DE DIÁRIAS Elemento de despesa: 339033 - fonte 0102. (art. 145, § 1º e art. nº 146 da Lei n.º 5.810, de 24.01.1994) Funcional Programática: 74201.12.122.1448.8465 PORTARIA N° 1561/19 DE 07 DE MAIO DE 2019 Elemento de despesa: 339033 - fonte 0102. Fund. Legal: art. 145, § 1º e art. nº 146 da Lei n.º 5.810, de 24.01.1994 Funcional Programática: 74201.12.364.1448.8582 OBJETIVO: ministrar disciplina pela UAB Elemento de despesa: 339033 - fonte 0102. ORIGEM: BELÉM-PA Funcional Programática: 74201.12.364.1448.6331 DESTINO: PARAGOMINAS-PA Elemento de despesa: 339033 - fonte 0261/0661. NOME DO SERVIDOR: TAISSA TAVERNARD DE LUCA Recurso: ESTADUAL CARGO: PROFESSOR ADJUNTO CONTRATADO: FUNCIONAL: 57193372-3 PERSONALIDADE: JURÍDICA DATA INICIO: 03.05.2019 NOME: EMPRESA ATLANTA RENT A CAR DATA TÉRMINO: 05.05.2019 LOGRADOURO: Rua Oliveira Belo, nº 840 QUANTIDADE: 2 e ½ (duas e meia) BAIRRO: Umarizal PORTARIA N° 1562/19 DE 07 DE MAIO DE 2019 CEP: 66050380 Fund. Legal: art. 145, § 1º e art. nº 146 da Lei n.º 5.810, de 24.01.1994 CIDADE: Belém OBJETIVO: ministrar disciplina pela UAB UF: PA ORIGEM: BELÉM-PA ORDENADOR DESTINO: CASTANHAL-PA NOME: RUBENS CARDOSO DA SILVA NOME DO SERVIDOR: SILVANA NEVES DE MELO

Protocolo: 432089 CARGO: PROFESSOR ASSISTENTE

92 DIÁRIO OFICIAL Nº 33870 Sexta-feira, 10 DE MAIO DE 2019

FUNCIONAL: 55586754-2 INÍCIO DA VIGÊNCIA: 12.05.2019 DATA INICIO: 08.05.2019 TÉRMINO DA VIGÊNCIA: 11.05.2020 DATA TÉRMINO: 25.05.2019 FORO: BELÉM/PA QUANTIDADE: 8 (oito) RECURSO: ESTADUAL

PORTARIA N° 1564/19 DE 08 DE MAIO DE 2019 CONTRATADO Fund. Legal: art. 145, § 1º e art. nº 146 da Lei n.º 5.810, de 24.01.1994 PERSONALIDADE: Jurídica OBJETIVO: ministrar disciplina NOME: ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL DE ESTUDANTES DE CIÊNCIAS ORIGEM: BELÉM-PA ECONÔMICAS - AIESEC BELÉM DESTINO: CASTANHAL-PA LOGRADOURO: Rua do Una NOME DO SERVIDOR: EDUARDO JOSE CALDEIRA TAVARES BAIRRO: Telegrafo CARGO: PROFESSOR SUBSTITUTO CIDADE: Belém/PA FUNCIONAL: 5908057-2 UF: PA DATA INICIO: 20.05.2019 NÚMERO: 156 DATA TÉRMINO: 06.06.2019 ORDENADOR QUANTIDADE: 8 e ½ (oito) NOME: RUBENS CARDOSO DA SILVA PORTARIA N° 1565/19 DE 08 DE MAIO DE 2019 Protocolo: 432114 Fund. Legal: art. 145, § 1º e art. nº 146 da Lei n.º 5.810, de 24.01.1994 OBJETIVO: ministrar disciplina pela UAB ORIGEM: BELÉM-PA DESTINO: CAMETA-PA ASSISTÊNCIA SOCIAL, NOME DO SERVIDOR: FRANCISCA MAGNOLIA DE OLIVEIRA REGO CARGO: PROFESSOR SUBSTITUTO TRABALHO, EMPREGO E RENDA FUNCIONAL: 5917902-2 .

DATA INICIO: 24.05.2019 DATA TÉRMINO: 26.05.2019 SUPRIMENTO DE FUNDOC QUANTIDADE: 2 e ½ (duas e meia)

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PORTARIA N° 1566/19 DE 08 DE MAIO DE 2019 PORTARIA N°. 702/2019 - SEASTER, SEASTER, 17 DE ABRIL DE 2019. Fund. Legal: art. 145, § 1º e art. nº 146 da Lei n.º 5.810, de 24.01.1994 Nome: CLAUDEMIR SINAL PADILHA TEIXEIRA OBJETIVO: ministrar disciplina Cargo: MOTORISTA Matricula: 5907277/1 ORIGEM: BELÉM-PA 339033: Pass. e Locomoção: RS 200,00 DESTINO: IGARAPE-AÇU-PA Fixar o prazo de: 60 (sessenta) dias para aplicação das despesas e 15 NOME DO SERVIDOR: MARIO JORGE BRASIL XAVIER (quinze) dias para prestação de contas, contados a partir da expedição CARGO: PROFESSOR ASSISTENTE da ordem bancária. FUNCIONAL: 5861357-2 Conceder Suprimento de Fundo ao servidor com objetivo de conduzir DATA INICIO: 23.05.2019 veiculo com técnico aos municípios de Itupiranga e Novo Repartimento/PA DATA TÉRMINO: 07.06.2019 no período de 21/04 a 03/05/2019. QUANTIDADE: 15 e ½ (quinze e meia) PORTARIA Nº 785/2019 - SEASTER, DE 30 DE ABRIL DE 2019. PORTARIA N° 1567/19 DE 08 DE MAIO DE 2019 Nome: MARCELO BARROS SANTIAGO Fund. Legal: art. 145, § 1º e art. nº 146 da Lei n.º 5.810, de 24.01.1994 Cargo: MOTORISTA Matricula Nº 54195628/1 OBJETIVO: ministrar disciplina pela UAB 339030: Material de Consumo: RS 5.259,20 ORIGEM: BELÉM-PA 339033: Passagem e Locomoção: R$ 600,00 DESTINO: IGARAPE-MIRI-PA 339036: Pessoa Física: R$ 400,00 NOME DO SERVIDOR: FRANCISCA MAGNOLIA DE OLIVEIRA REGO 339039: Pessoa Jurídica: R$ 1.600,00 CARGO: PROFESSOR SUBSTITUTO Fixar o prazo de: 60 (sessenta) dias para aplicação das despesas e 15 FUNCIONAL: 5917902-2 (quinze) dias para prestação de contas, contados a partir da expedição DATA INICIO: 31.05.2019 da ordem bancária. DATA TÉRMINO: 02.06.2019 Conceder Suprimento de Fundo ao servidor com objetivo de conduzir QUANTIDADE: 2 e ½ (duas e meia) Caminhão Baú no transporte de peças de artesanatos visando custear PORTARIA N° 1568/19 DE 08 DE MAIO DE 2019 despesas da viagem em Brasília/DF no período de 02 a 16/05/2019. Fund. Legal: art. 145, § 1º e art. nº 146 da Lei n.º 5.810, de 24.01.1994 PORTARIA N°. 889/2019 - SEASTER, SEASTER, 09 DE MAIO DE 2019. OBJETIVO: ministrar disciplina pela UAB Nome: KLEIDILENA DO SOCORRO ANDRADE TELES ORIGEM: BELÉM-PA Cargo: COORDENADORA Matricula: 5946569/1 DESTINO: SÃO SEBASTIAO DA BOA VISTA-PA 339030: Material de Consumo: RS 550,00 NOME DO SERVIDOR: PEDRO AMILTON MARINHO GOMES Fixar o prazo de: 60 (sessenta) dias para aplicação das despesas e 15 CARGO: COLABORADOR EVENTUAL (quinze) dias para prestação de contas, contados a partir da expedição FUNCIONAL: da ordem bancária. DATA INICIO: 17.05.2019 Conceder Suprimento de Fundo a servidora para serem utilizarem no DATA TÉRMINO: 19.05.2019 seminário estadual de enfrentamento a violência sexual contra crianças QUANTIDADE: 2 e ½ (duas e meia) e adolescente Local Ministério Público no período de 20 a 21/05/2019. NEIVALDO FIALHO DO NASCIMENTO VALDO DIVINO DA SILVA FILHO ORDENADOR Secretário Adjunto de Assistência Social

Protocolo: 431977 Protocolo: 432273

OUTRAS MATÉRIAS DIÁRIA

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PORTARIA N°. 837/2019 - SEASTER, 06 DE MAIO DE 2019 EXTRATO DO EDITAL N° 032/2019 - UEPA Nome: ANIBAL GOMES TAVARES PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA BOLSISTA DO Cargo: CHEFE DE NÚCLEO REGIONAL Matricula: 5948124/1 PROJETO QUARTETO DE CORDAS PAULINO CHAVES DA UEPA Origem: BREVES /PA Destino: BELÉM/PA A Universidade do Estado do Pará - UEPA, por meio da Pró-Reitoria de Período: 12 a 17/05/2019 Nº de diárias: 05 e ½ (cinco e meia) Extensão e o Núcleo de Arte e Cultura - NAC, torna público o Processo Objetivo: de realizar treinamento junto a equipe do SINE no sistema mais Seletivo para Bolsistas do Projeto "Quarteto de Cordas Paulino Chaves da Emprego para habilitar-se ao credenciamento nos serviços nops serviços UEPA" e comunica ao corpo discente que as inscrições estarão abertas no de IMO e Seguro desemprego. período de 11 a 18 de maio de 2019. PORTARIA N°. 838/2019 - SEASTER, 06 DE MAIO DE 2019 O edital, na íntegra, está disponível no site: www.uepa.br. Nome: SERGIO VIEIRA DA COSTA Belém, 10 de maio de 2019. Cargo: GERENTE Matricula Nº 57231229/2 Origem: BELÉM/PA Destino: BREVES E BAGRE/PA RUBENS CARDOSO DA SILVA Período: 13 a 18/05/2019 Nº de diárias: 05 e ½ (cinco e meia) Reitor da Universidade do Estado do Pará Objetivo: de prestar Assessoramento técnico à Gestão do CadÚnico e PBF. Protocolo: 432154 PORTARIA N°. 839/2019 - SEASTER, 06 DE MAIO DE 2019 EXTRATO DE PUBLICAÇÃO/ PROJUR Nome: MARIA JACIRENE DE SOUZA BARBOSA TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO Cargo: ASSISTENTE SOCIAL Matricula Nº 54192688/1 PROCESSO Nº 2019/24763-UEPA Nome: RAQUEL DOS SANTOS SOUZA Nº DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO Cargo: AGENTE DE PORTARIA Matricula Nº 55587724/1 DE USO/EXERCÍCIO: 01/2016 - UEPA Nome: EDNA MARTA DA SILVA RIBEIRO VILLACORTE Nº TERMO: 3 Cargo: ASSISTENTE SOCIAL Matricula: 54195914/1 CLASSIFICAÇÃO: outros Nome: MARCOS FLAVIO DO ROSÁRIO RIBEIRO OBJETO: O presente instrumento tem como objeto a prorrogação de Cargo: MOTORISTA Matricula Nº 5938895/1 vigência do Termo de Autorização de Uso de espaço físico de uma sala Origem: BELÉM /PA Destino: RONDON DO PARÁ/PA situada no Prédio da Reitoria - Mezanino, para utilização como sala Período: 13 a 18/05/2019 Nº de diárias: 07 e ½ (sete e meia) administrativa da AUTORIZATÁRIA, a fim de atender as demandas e as Objetivo: de conduzir os Técnico para realizar a Capacitação de formulários necessidades acadêmicas locais. do Cadastro Único e Assessoramento Técnico para a Gestão do CadÚnico DATA DE ASSINATURA: 09.05.19 e PBF.

Sexta-feira, 10 DE MAIO DE 2019 DIÁRIO OFICIAL Nº 33870 93

PORTARIA N°. 840/2019 - SEASTER, 06 DE MAIO DE 2019 Origem: BELÉM/PA Destino: SÃO MIGUEL DO GUAMÁ/PA Nome: MARIA IVONE DE OLIVEIRA PEREIRA Período: 22 a 26/04/2019 Nº de diárias: 04 e ½ (quatro e meia) Cargo: ASSISTENTE SOCIAL Matricula Nº 3219585/1 Objetivo: de realizar a monitoramento e assessoramento em âmbito Nome: ADRIANA SOUZA DE BARROS Estadual à Política Pública de Assistência Social com vistas ao Cargo: ASSISTENTE SOCIAL Matricula Nº 5875412/2 fortalecimento do SUAS. Nome: ELISANGELA MARTINS DA SILVA PORTARIA N°. 882/2019 - SEASTER, 07 DE MAIO DE 2019 Cargo: AGENTE ADMINISTRATIVO Matricula Nº 57234466/1 Nome: MARIA LUZIA DA SILVA GOMES Nome: WILSON GUERREIRO DE HOLANDA Cargo: SERVENTE Matricula Nº 3213099/1 Cargo: MOTORISTA Matricula Nº 3216640/1 Origem: BELÉM /PA Destino: CASTANHAL /PA Origem: BELÉM /PA Destino: CAPITÃO POÇO/PA Período: 15/05/2019. Nº de diárias: ½ (meia) Período: 13 a 18/05/2019 Nº de diárias: 05 e ½ (cinco e meia) Objetivo: de participar da Reunião Ordinária Descentralizada do CEAS/PA. Objetivo: de realizar a Capacitação de Formulários do Cadùnico Único e PORTARIA N°. 883/2019 - SEASTER, 08 DE MAIO DE 2019 Assessório Técnico para a Gestão do CadÚnico e PBF. Nome: MARIA GRACIETE FERREIRA DIAS PORTARIA N°. 841/2019 - SEASTER, 06 DE MAIO DE 2019 Cargo: SECRETARIA EXECUTIVA Matricula Nº 8000668/1 Nome: HELBA SILVA LEMOS Origem: BELÉM /PA Destino: CASTANHAL /PA Cargo: COORDENADORA Matricula Nº 5902193/4 Período: 15/05/2019. Nº de diárias: ½ (meia) Nome: ADRIANA SOUZA DE BARROS Objetivo: de participar da Reunião Ordinária Descentralizada do CEAS/PA. Cargo: ASSISTENTE SOCIAL Matricula Nº 5875412/2 PORTARIA N°. 884/2019 - SEASTER, 08 DE MAIO DE 2019 Nome: MARIGLORIA CONCEIÇÃO RESQUE DE OLIVEIRA Nome: LIDIA MARIA REIS DE SOUSA Cargo: ASSISTENTE SOCIAL Matricula: 3198545/1 Cargo: TÉCNICO EM GESTÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Matricula Nº Nome: CLEDISON BRABO DOS SANTOS 54187943 Cargo: Secretario de Diretoria Matricula nº 8022536/1 Origem: BELÉM /PA Destino: CASTANHAL /PA Origem: BELÉM /PA Destino: ALTAMIRA/PA Período: 15/05/2019. Nº de diárias: ½ (meia) Período: 20 a 25/05/2019 Nº de diárias: 05 e ½ (cinco e meia) Objetivo: de participar da Reunião Ordinária Descentralizada do CEAS/PA. Objetivo: de realizar a Capacitação de Formulários do Cadastro Único e VALDO DIVINO DA SILVA FILHO Assessoramento Técnico para a Gestão do CadÚnico e PBF. Secretário Adjunto de Assistência Social PORTARIA N°. 849/2019 - SEASTER, 07 DE MAIO DE 2019 Protocolo: 432282 Nome: NATERCIA FREIRE FRANÇA Cargo: PEDAGOGO Matrícula: 335940/3 Nome: ADRIANA SOUZA DE BARROS FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO Cargo: ASSISTENTE SOCIAL Matricula Nº 5875412/2 Origem: BELÉM /PA Destino: SANTARÉM E ORIXIMINA /PA SOCIOEDUCATIVO DO PARÁ Período: 26/05 a 08/06/2019 Nº de diárias: 13 e ½ (treze e meia) Objetivo: de realizar a Capacitação de Formulários do Cadastro Único e .

Assessoramento Técnico para a Gestão do CadÚnico e PBF. PORTARIA N°. 850/2019 - SEASTER, 07 DE MAIO DE 2019 ERRATA Nome: PALOMA FADUL FERREIRA .

Cargo: AUXILIAR TÉCNICA Matricula: 3219607/1 Origem: BELÉM/PA Destino: PORTEL/PA ERRATA Período: 20 a 24/05/2019 Nº de diárias: 04 e ½ (quatro e meia) PORTARIA Nº 614/2019-GAB/PRES de 07.05.2019, publicada no Objetivo: de realizar cadastro de artesãos emissão de carteira de artes] DOE nº 33.868 de 08/05/2019. ao, assessoramento técnico com gestores municipais etc. Onde se lê:

Art. 1.
DESIGNAR o servidor PEDRO PAULO COELHO DE PORTARIA N°. 851/2019 - SEASTER, 07 DE MAIO DE 2019 ALMEIDA, monitora; Nome: MARIA DE NAZARÉ CARDOSO COSTA DA ROCHA Leia-se: DESIGNAR o servidor PEDRO PAULO COELHO DE Cargo: DIRETORA Matricula Nº 80845759/3 ALMEIDA, psicólogo. Origem: BELÉM /PA Destino: SÃO LUIS/MA MIGUEL FORTUNATO GOMES DOS SANTOS JÚNIOR - Presidente da Período: 22 a 24/05/2019 Nº de diárias: 02 e ½ (dois e meia) FASEPA. Objetivo: de participar de reunião técnica sobre as ações do SISAN e PAA. Protocolo: 431786 PORTARIA N°. 852/2019 - SEASTER, 07 DE MAIO DE 2019 TERMO ADITIVO A CONTRATO Nome: ROSANA DE MORAES BELO .

Cargo: COORDENADORA Matricula Nº 5946689/1 Origem: BELÉM /PA Destino: SÃO LUIS/MA SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°.17/2018; Período: 22 a 24/05/2019 Nº de diárias: 02 e ½ (dois e meia) Data da assinatura: 06/05/2019 de maio de 2019; Vigência: 08/05/2019 Objetivo: de participar de reunião técnica sobre as ações do SISAN e PAA. à 07/08/2019, parecer jurídico N º122/2019 -PROJUR -FASEPA PORTARIA N°. 853/2019 - SEASTER, 07 DE MAIO DE 2019 Justificativa: prorrogação pelo período de 03 meses da Cláusula decima Nome: MARCELO MORAES NEVES primeira, do Contrato Administrativo nº. 17/2018, que trata da vigência, Cargo: AGENTE ADMINISTRATIVO Matricula Nº 54190386/1 conforme previsão legal exarada na lei federal n°.8.666/93, art.57 e Nome: JOSÉ MARIA BARATA TEIXEIRA seus incisos, que tem como objeto aquisição de gêneros não perecíveis, Cargo: ASSISTENTE SOCIAL Matricula Nº 3224210/1 para atender as Unidades Operacionais de Belém e Região Metropolitana, Nome: VALDIVINO ROCHA DA SILVA Marabá e Santarém. Cargo: MOTORISTA Matrícula nº 3223639/1 KAIZEN COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS ALÍMENTICIOS, Origem: BELÉM /PA Destino: CANAÃ DOS CARAJÁS, PARAUAPEBAS, estabelecida na Rua Leopoldo Teixeira, lote 66, bairro Centro, Ananindeua/ CURIONÓPOLIS E ELDORADO DOS CARAJÁS/PA

PA, CEP: 67.030-025, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 22.656.435/0001-21 Período: 13 a 17/05/2019. Nº de diárias: 04 e ½ (quatro e meia Ordenador de Despesa: MIGUEL FORTUNATO GOMES DOS SANTOS - Objetivo: de conduzir veiculo com equipe técnica que irá realizar PRESIDENTE DA FASEPA atualização cadastral dos Beneficiários do Beneficio Estadual para Pessoa

Protocolo: 431799 Acometidas pela Hanseníase visando sua inclusão no Cadastro Único. PORTARIA N°. 854/2019 - SEASTER, 07 DE MAIO DE 2019 FÉRIAS Nome: ROBSON JOSÉ ESPÍRITO SANTO SAGICA .

Cargo: MOTORISTA Matrícula nº54193697/1 Origem: BELÉM /PA Destino: ACARÁ/PA PORTARIA N°593/19-DAF/GRH de 02 de maio de 2019 Período: 13 a 17/05/2019. Nº de diárias: 04 e ½ (quatro e meia CONCEDER,de acordo com o art.74 da Lei 5.810,de 24.01.94,30(trinta) Objetivo: de Conduzir veiculo com a equipe da DAS/SEASTER. dias de férias consecutivos,aos servidores abaixo relacionados: PORTARIA N°. 857/2019 - SEASTER, 07 DE MAIO DE 2019

Adriano Rodrigues da Costa 17/18 01/06/2019 30/06/2019 Nome: MARIA BENEDITA DE CASTRO SANTOS Cargo: COLABORADOR EVENTUAL Alessandra do Socorro T.B. Pereira 18/19 03/06/2019 02/07/2019 Origem: BELÉM/PA Destino: BRASÍLIA/DF Alessandra Suely Garcia dos Santos Duarte 18/19 01/06/2019 30/06/2019 Período: 14 a 15/05/2019. Nº de diárias: 01 e ½ (uma e meia) Alex Couto Gonçalves 18/19 03/06/2019 02/07/2019 Objetivo: de Fortalecer e apoiar o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, no debate das conseqüências políticas, programáticas e Almir Djalma Magalhaes Ferreira 17/18 01/06/2019 30/06/2019 sociais de uma possível dissolução do CNDI. Ana Amelia dos Santos Faleiro 18/19 17/06/2019 16/07/2019 PORTARIA N°. 858/2019 - SEASTER, 07 DE MAIO DE 2019 Ana Ferreira de Lima Braga 17/18 01/06/2019 30/06/2019 Nome: WALQUIRIA CRISTINA BATISTA ALVES BARBOSA Cargo: COLABORADORA EVENTUAL Andre Silva de Oliveira 18/19 10/06/2019 09/07/2019 Origem: BELÉM/PA Destino: BRASÍLIA/DF Antonio Fernando Parente da Silva 18/19 13/06/2019 12/07/2019 Período: 14 a 15/05/2019. Nº de diárias: 01 e ½ (uma e meia) Augusto Cezar Benevides Farias 18/19 08/06/2019 07/07/2019 Objetivo: de Fortalecer e apoiar o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, no debate das conseqüências políticas, programáticas e Augusto Hociberto Correa Siqueira 18/19 15/06/2019 14/07/2019 sociais de uma possível dissolução do CNDI. Augusto Pinho dos Santos Silva 18/19 03/06/2019 02/07/2019 PORTARIA Nº 614/2019 - SEASTER, DE 11 DE ABRIL DE 2019. Auricelia de Fatima dos Santos Pereira 17/18 24/06/2019 23/07/2019 Nome: MARIA DAS GRAÇAS DO ROSARIO BRAGA Autelena Maria Ferreira Nunes 18/19 24/06/2019 23/07/2019 Cargo: ASSISTÊNTE SOCIAL Matricula Nº 652741/3

94 DIÁRIO OFICIAL Nº 33870 Sexta-feira, 10 DE MAIO DE 2019

Carlos Alberto Gaspar Oliveira 18/19 01/06/2019 30/06/2019 Jose Gabriel Ferreira Silva 17/18 01/06/2019 30/06/2019 Carlos Alberto Neves Prado 18/19 28/06/2019 27/07/2019

Jose Luis de Souza Rocha 17/18 01/06/2019 30/06/2019 Carlos Alberto Parente de Oliveira 17/18 16/06/2019 15/07/2019 Carlos Augusto de Sena Junior 17/18 14/06/2019 13/07/2019 Jose Maria da Silva Carvalho 18/19 01/06/2019 30/06/2019

Carlos Magno Campos da Silva 17/18 01/06/2019 30/06/2019 Jose Wilson Claudio Borges 18/19 01/06/2019 30/06/2019 Carmen Eunice Ferreira Baia 18/19 22/06/2019 21/07/2019 Josefa Luz da Silva 18/19 01/06/2019 30/06/2019 Celso Melo de Sousa 18/19 01/06/2019 30/06/2019

Julia Monteiro Nascimento Vara 18/19 01/06/2019 30/06/2019 Clea Guerreiro Bezerra 18/19 01/06/2019 30/06/2019 Cristianne Barros Morais 17/18 01/06/2019 30/06/2019 Júlio Almeida de Matos 18/19 17/06/2019 16/07/2019

Dalva Maria da Silva Ferreira 18/19 03/06/2019 02/07/2019 Junio Marcos Araujo dos Santos 18/19 01/06/2019 30/06/2019

Dawys Castro Juca 18/19 01/06/2019 30/06/2019 Keila Vieira Monteiro 18/19 03/06/2019 02/07/2019

Dinailton José Rodrigues Rabello 18/19 01/06/2019 30/06/2019 Kelly Simone Carneiro Furtado 18/19 19/06/2019 18/07/2019

Diolene do Socorro Matias Negrao 18/19 01/06/2019 30/06/2019 Lizinete Soares de Camargo 18/19 03/06/2019 02/07/2019

Dirceu Bibiano Duarte 18/19 17/06/2019 16/07/2019 Lone Elaine da Silva Santos Pinto 17/18 15/06/2019 14/07/2019

Eder Cicero das Neves 17/18 01/06/2019 30/06/2019 Luciane Santos Macedo 17/18 01/06/2019 30/06/2019

Edilberto Fernando Pinheiro da Costa 18/19 01/06/2019 30/06/2019 Lucileia Salgado Brito 18/19 15/06/2019 14/07/2019

Edivana do Socorro Bastos da Silva 18/19 01/06/2019 30/06/2019 Luzia Neuma Gomes Lima 18/19 01/06/2019 30/06/2019

Edivando Barreto Santana 17/18 01/06/2019 30/06/2019 Marcelo Mendes Almeida 17/18 01/06/2019 30/06/2019

Edna Maria Cordovil Lobo 18/19 15/06/2019 14/07/2019 Marcos Pedro de Almeida Pereira 18/19 01/06/219 30/06/2019

Edson Carlos Farias Chaves 18/19 01/06/2019 30/06/2019 Maria Alexandrina Jardim dos Reis 18/19 08/06/2019 07/07/2019

Elaine Cristina da Silva Moura 18/19 01/06/2019 30/06/2019 Maria Angelica Damasceno de Miranda 17/18 01/06/2019 30/06/2019

Eldes Oliveira Moreira 18/19 01/06/2019 30/06/2019 Maria Carlos Novaes Borges 18/19 22/06/2019 21/07/2019

Elias Franco Lopes 17/18 03/06/2019 02/07/2019 Maria da Luz Rodrigues 18/19 01/06/2019 30/06/2019

Elis Regina Silva Lauro 18/19 13/06/2019 12/07/2019 Maria das Dores Santos Reis 17/18 01/06/2019 30/06/2019

Elizabeth Regina Mangabeira Frazão 18/19 01/06/2019 30/06/2019 Maria de Nazare dos Reis Veiga 18/19 14/06/2019 13/07/2019

Elizete Leal da Costa 17/18 03/06/2019 02/07/2019 Maria do Carmo de Souza 18/19 17/06/2019 16/07/2019

Elleni Ierece Santiago Mendes 18/19 01/06/2019 30/06/2019 Maria do Socorro Almeida dos Reis 18/19 01/06/2019 30/06/2019

Emerson de Souza Tavares 18/19 01/06/2019 30/06/2019 Maria do Socorro do Amaral Botelho 18/19 17/06/2019 16/07/2019

Erlon Glaydson Melo da Silva 18/19 01/06/2019 30/06/2019 Maria do Socorro Guedes Barra 18/19 03/06/2019 02/07/2019

Evanete Pimentel de Melo 17/18 01/06/2019 30/06/2019 Maria Eneida Berina 17/18 20/06/2019 19/07/2019

Evela Cristina Pereira Barbosa 17/18 03/06/2019 02/07/2019 Maria Lucilange Araujo Oliveira 18/19 17/06/2019 16/07/2019

Ezequiel Gomes do Nascimento 18/19 01/06/2019 30/06/2019 Maria Luiza de Oliveira Belo 18/19 16/06/2019 15/07/2019

Fabio Rodrigues de Souza 18/19 03/06/2019 02/07/2019 Maria Rosali Dias Barbosa 18/19 03/06/2019 02/07/2019

Fabricio Odiney de Lima Silva 17/18 01/06/2019 30/06/2019 Maria Rosangela Faro Barros da Costa 18/19 27/06/2019 26/07/2019

Francilene Pereira Nascimento 18/19 01/06/2019 30/06/2019 Marilza Nazare Martins da Silva 18/19 03/06/2019 02/07/2019

Francisco Pinto de Moura 18/19 05/06/2019 04/07/2019 Marinaldo Costa E Silva 18/19 01/06/2019 30/06/2019

Francizelia de Azavedo da Silva 18/19 01/06/2019 30/06/2019 Marivalda Cabral do Nascimento 18/19 01/06/2019 30/06/2019

Germano Monteiro 18/19 05/06/2019 04/07/2019 Melquisedeque teixeira rodrigues 18/19 17/06/2019 16/07/2019

Ghislaine Rocha de Oliveira 17/18 03/06/2019 02/07/2019 Michelle Regina da Conceição Freire 18/19 15/06/2019 14/07/2019

Gina Danielle Carneiro Cardoso 17/18 03/06/2019 02/07/2019 Monica Marques dos Santos Calandrine 18/19 17/06/2019 16/07/2019

Giselle Maria Silva de Andrade Fernandes 18/19 16/06/2019 15/07/2019 Murilo de Oliveira Cabral 18/19 01/06/2019 30/06/2019

Nilton Pereira Sampaio 18/19 01/06/2019 30/06/2019 Gilson da Silva Duarte 18/19 20/06/2019 19/07/2019 Noemia Marques Furtado 18/19 17/06/2019 16/07/2019 Giselle Lima Padilha da Silva 17/18 20/06/2019 19/07/2019 Odaleia Maria Pantoja de Souza 18/19 16/06/2019 15/07/2019 Grace Vania Mota dos Santos 18/19 01/06/2019 30/06/2019 Odilene de lima costa 18/19 15/06/2019 14/07/2019

Halley de Souza Carneiro Bonfim 17/18 01/06/2019 30/06/2019 Oseas Morais dos Santos 18/19 01/06/2019 30/06/2019

Otavio Augusto F. Carneiro 18/19 01/06/2019 30/06/2019 Haroldo Rosario dos Santos 18/19 01/06/2019 30/06/2019 Ozar Maikon Cardoso de Freitas 17/18 01/06/2019 30/06/2019 Hederson Patrick Mateus Favacho 18/19 01/06/2019 30/06/2019 Pamela Tavares De Oliveira 18/19 01/06/2019 30/06/2019 Paula Fernanda Carvalho Pinto 18/19 13/06/2019 12/07/2019 Heric Gomes Mourao 18/19 15/06/2019 14/07/2019 Paula Maria Vieira da Silva 17/18 10/06/2019 09/07/2019 Inaldo Martins Souza 18/19 01/06/2019 30/06/2019 Paulo Sergio dos Santos Santiago 18/19 20/06/2019 19/07/2019 Ingrid Caroline Vital de Souza 17/18 01/06/2019 30/06/2019 Paulo Sylber Paixão Gusmão 18/19 01/06/2019 30/06/2019 Isanilde Maria Ferreira 18/19 03/06/2019 02/07/2019 Raimunda Zeneide Negrão Tobias 18/19 01/06/2019 30/06/2019 Raylan Cristiano de Souza Gomes 18/19 01/06/2019 30/06/2019 Izabel Farias Mendes 17/18 24/06/2019 23/07/2019 Regina Coeli Ferreira Viegas 18/19 17/06/2019 16/07/2019 Izabela Trindade Borges Belem 18/19 01/06/2019 30/06/2019 Regina Fernandes Monteiro 18/19 03/06/2019 02/07/2019 Janaina Souza de Almeida 17/18 03/06/2019 02/07/2019 Regina Selma do Nascimento Borges 17/18 03/06/2019 02/07/2019 Rejane Lima de Oliveira 18/19 03/06/2019 02/07/2019 João Cleber Rocha Ferreira 18/19 17/06/2019 16/07/2019 Renato de Souza Lima 17/18 01/06/2019 30/06/2019 Joelson dos Santos Trindade 18/19 03/06/2019 02/07/2019 Rinoel Marinho Costa de Sousa 18/19 17/06/2019 16/07/2019 Joiciane Glauce Nogueira Cavalcante 18/19 01/06/2019 30/06/2019 Rita Catia Oliveira da Costa 18/19 15/06/2019 14/07/2019 Rita de Fatima da Cruz Silva 18/19 03/06/2019 02/07/2019 Jorge Cledson Pereira da Silva 18/19 01/06/2019 30/06/2019 Rita Giselle da Silva Dias 18/19 17/06/2019 16/07/2019 Jorge Elias da Costa 18/19 14/06/2019 13/07/2019 Robson Guedes da Silva 17/18 01/06/2019 30/06/2019 Jorge Farias da Conceição 18/19 01/06/2019 30/06/2019 Rodolfo Monteiro Pereira 18/19 17/06/2019 16/07/2019

Jorgenaldo Sousa da Cruz 18/19 01/06/2019 30/06/2019 Rogerio Sousa Lins 18/19 12/06/2019 11/07/2019

Rosana de França Araujo 17/18 10/06/2019 09/07/2019 Jose Aelson do Nascimento 18/19 15/06/2019 14/07/2019 Roseane Martins Tavares 18/19 01/06/2019 30/06/2019 Jose Carlos da Masena Correa 18/19 15/06/2019 14/07/2019 Rosinete Tavares Pureza 18/19 03/06/2019 02/07/2019

Sexta-feira, 10 DE MAIO DE 2019 DIÁRIO OFICIAL Nº 33870 95

Rossimauro Vasconcelos Batista 18/19 01/06/2019 30/06/2019 ANGELA VIANA DOS SANTOS LIMA: CARGO: Gerente; MAT: 5894878/2;

PERÍODO: 16 a 18/05/2019; Quantidade de diárias: 2,5. Ruby Conceição Cruz 18/19 01/06/2019 30/06/2019 ORDENADOR: HUGO ROGÉRIO SARMANO BARRA Sandra Maria Garcia dos Santos 18/19 17/06/2019 16/07/2019 Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos Sandra Nazaré Cruz Modesto 18/19 17/06/2019 16/07/2019 Protocolo: 432207

DIÁRIAS Sergio Augusto da Conceição Palheta 18/19 15/06/2019 14/07/2019 PORTARIA Nº 171/2019 Sergio Vieira da Silva 18/19 01/06/2019 30/06/2019 OBJETIVO: Par ação de cidadania Shirley Luiza Braz Sarmento 18/19 17/06/2019 16/07/2019 FUNDAMENTO LEGAL: Art. 145 da lei nº 5.810/94. ORIGEM: Belém/PA Silvia de Nazare Gomes Sampaio 18/19 17/06/2019 16/07/2019 DESTINO: São João de Pirabas/PA Silvio Aluisio Guimaraes Nunes 18/19 01/06/2019 30/06/2019 SERVIDOR: Simone Sousa da Rocha 18/19 25/06/2019 24/07/2019 ULLIMBERG PINHEIRO LAMEIRA; CARGO: Auxiliar de Serviços Operacionais; MAT: 57202477/1; PERÍODO: 10 a 11/05/2019; Quantidade Solange Saraiva de Andrade 18/19 01/06/2019 30/06/2019 de diárias: 1,5 Soleane de Castro Pereira 18/19 01/06/2019 30/06/2019 BRUNO LUIS MELO DA SILVA; CARGO: Coordenador; MAT: 5945823/1; Tania Maria Santa Rosa Oliveira 17/18 01/06/2019 30/06/2019 PERÍODO 10 a 11/05/2019; Quantidade de diárias: 1,5 ANÍSIO NUNES DE FIGUEIREDO; CARGO: Agente Administrativo; MAT: Thays Karina da Silva Sousa 18/19 01/06/2019 30/06/2019 5050332; PERÍODO: 10 a 11/05/2019; Quantidade de diárias: 1,5 Valmir Pereira Candido 17/18 16/06/2019 15/07/2019 JULIETE MONTEIRO DE OLIVEIRA; CARGO: Papiloscopista; MAT: Virginia Ribeiro Araújo de Oliveira 18/19 17/06/2019 16/07/2019 700396/1; PERÍODO: 10 a 11/05/2019; Quantidade de diárias: 1,5 Viviane de Jesus Moraes Amaral 18/19 15/06/2019 14/07/2019 ANANIAS SOARES DA COSTA: CARGO: Motorista: MAT: 57202332/1; PERÍODO: 10 a 11/05/2019; Quantidade de diárias: 1,5 Viviane de Souza Costa 18/19 22/06/2019 21/07/2019 ORDENADOR: HUGO ROGÉRIO SARMANO BARRA Warney Max Silva dos Santos 18/19 05/06/2019 04/07/2019 Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos Walter Melo Costa 17/18 16/06/2019 15/07/2019 Protocolo: 432138 DIÁRIAS Yeda Maria Lobato Pereira 18/19 17/06/2019 16/07/2019 PORTARIA Nº 169/2019 Ynoa Soares de Camargo 17/18 17/06/2019 16/07/2019 OBJETIVO: Para ação de cidadania. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 145 da lei nº 5.810/94. PORTARIA N°592/19 de 30 de abril 2019 ORIGEM: Belém/PA Conceder30(trinta)dias de Férias Regulamentares ao servidor ANTONIO DESTINO: São João e Pirabas/PA HUGO DA COSTA LIMA,matrícula,nº55588515/1,lotação:CIJAM, SERVIDOR: correspondente ao período aquisitivo 02/05/2018 à 01/05/2019, para REINALDO LEMOS DA SILVA; CARGO: Agente de Portaria; MAT: 40380/1; serem gozadas no período de 02/05/2019 á 31/05/2019. PERÍODPO: 09 a 11/05/2019; Quantidade de diárias: 2,5 Ordenador Responsável:Miguel Fortunato Gomes dos Santos Junior. ROBERTO CARLOS VULCÃO GAMA; CARGO: Assistente Administrativo; MAT: Protocolo: 431823 57202807/1; PERÍODPO: 09 a 11/05/2019; Quantidade de diárias: 2,5 CREMILDA NATALINA DE SOUZA MAGALHÃES; CARGO: Datilógrafa; MAT: 5050286/2; PERÍODPO: 09 a 11/05/2019; Quantidade de diárias: 2,5 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA JOSÉ ROBERTO GOMES DA COSTA; CARGO: Motorista; MAT: 5484243/2; E DIREITOS HUMANOS PERÍODO: 09 a 11/05/2019; Quantidade de diárias: 2,5 ORDENADOR: HUGO ROGÉRIO SARMANO BARRA . Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos

Protocolo: 432071 PORTARIA .

PORTARIA Nº 166/2019 - CEDS/SEJUDH, DE 07 DE MAIO DE 2019. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais, MINERAÇÃO E ENERGIA Considerando o disposto no art. 21 do Regimento Interno do Conselho

.

Estadual da Diversidade Sexual, instituído pelo Decreto Estadual n.º 1.238 de 2 de setembro de 2008. RESOLVE: DESIGNAR os seguintes membros:

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUIÇÃO MEMBROS ECONÔMICO DO PARÁ Secretaria de Estado de Marcos Vinicius Neves dos Santos - Titular .

Saúde Pública - SESPA Mauro Victor Brabo Vergueiro - Suplente

FÉRIAS Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. .

HUGO ROGÉRIO SARMANHO BARRA Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos PORTARIA Nº 065/2019 - RH/DAF

Protocolo: 432049 O Presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico do Pará -

CODEC, no uso das atribuições legais que lhe confere o Estatuto e, . .

CONSIDERANDO os termos do Processo 2018/357963, Resolve: DIÁRIA CONCEDER ao servidor VITOR DE LIMA FONSECA, Coordenador Jurídico, matrícula 5901783, 20 dias de saldo de férias a contar de 15/05/2019, .

interrompidas através da Portaria 219/2018 RH/DAF/CODEC publicada no DIÁRIAS DOE 33.736 de 08/11/2018. PORTARIA Nº 170/2019 Registre-se, publique-se e cumpra-se. Belém, 07 de maio de 2019. OBJETIVO: Participar da Reunião Extraordinária do Conselho Nacional dos LUTFALA DE CASTRO BITAR-Presidente Direitos da Mulher. Protocolo: 432231 FUNDAMENTO LEGAL: Art. 145 da lei nº 5.810/94. ORIGEM: Belém/PA .

.

DESTINO: Brasília/DF SERVIDOR: NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DO MARCIA ANDREIA JORGE LIMA; CARGO: Coordenadora; MAT: 571900023/4; PERÍODO: 14 a 17/05/2019; Quantidade de diárias: 3,0 PROGRAMA DE MICROCRÉDITO ORDENADOR: HUGO ROGÉRIO SARMANO BARRA Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos

CREDCIDADÃO Protocolo: 432125 .

DIÁRIAS

DIÁRIA PORTARIA Nº 173/2019 .

OBJETIVO: Viagem para realizar demandas administrativas para reativação do Núcleo Regional/Marabá/PA PORTARIA Nº 041/2019 - 09 MAIO DE 2019. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 145 da lei nº 5.810/94. O Diretor Geral do Núcleo de Gerenciamento do Programa de Microcrédito ORIGEM: Belém/PA CREDCIDADÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas no

Art. 3.
DESTINO: Marabá/PA da Lei 7.774, de 23/12/2013. SERVIDOR: RESOLVE: ANDRÉIA GONÇALVES DE CARVALHO; CARGO: Coordenadora; MAT: I - CONCEDER diárias à servidora abaixo, de acordo com as bases vigentes, 54185973; PERÍODO: 16 a 18/05/2019; Quantidade de diárias: 2,5. com o objetivo de realizar cobranças aos inadimplentes, do programa de

96 DIÁRIO OFICIAL Nº 33870 Sexta-feira, 10 DE MAIO DE 2019

Microcrédito do Governo do Estado, através do NGPM-CREDICIDADÃO. 8º TAC Nº 43/2016- CP Nº 02/2016

PARTES: Nº de Nome Matrícula / CPF Cargo Período Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas - CNPJ Diárias 03.137.985/0001-90 GERENTE REGIONAL 3 1/2 GOIS BARREIROS 17/05/2019 OBJETO: Reforma das instalações do Rancho do I Comar, em Belém/PA. Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se. JUSTIFICATIVA: Reequilíbrio econômico-financeiro, cfe. Art. 65, II, d, da Tercio Junior Sousa Nogueira Lei 8.666/93. Diretor Geral VALOR DO REEQUILIBRIO: R$ 123.837,02 NGPM-CREDCIDADÃO DATA DA ASSINATURA: 08/05/2019 Protocolo: 432156 ORDENADOR RESPONSÁVEL: Benedito Ruy Santos Cabral Secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas

Protocolo: 432082 SECRETARIA DE ESTADO DE 14º TAC Nº 21/2012 - CP Nº 14/2012 DESENVOLVIMENTO URBANO PARTES: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas - CNPJ E OBRAS PÚBLICAS 03.137.985/0001-90 OBJETO: Implantação do Sistema de Abastecimento de Água, no município PORTARIA de Almerim/PA. . JUSTIFICATIVA: Reequilíbrio econômico-financeiro, cfe. Art. 65, II, d, da PORTARIA Nº. 361/2019, DE 08 DE MAIO DE 2019. Lei 8.666/93. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS VALOR DO REEQUILIBRIO: R$ 132.596,90 PÚBLICAS, Engº. Civil BENEDITO RUY SANTOS CABRAL, no uso de suas DATA DA ASSINATURA: 08/05/2019 atribuições legais e de conformidade conferidas pelo Decreto/CCG de ORDENADOR RESPONSÁVEL: Benedito Ruy Santos Cabral 01/01/2019, publicado no DOE nº. 33.771, de 02/01/2019, Secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas CONSIDERANDO os termos do Processo nº 2019/213564; Ofícios nº Protocolo: 432080 671/2019-GAB/SEDOP, de 17/04/2019 e nº 05/2019/SUEEST/PA/FUNASA. R E S O L V E: DISPENSA DE LICITAÇÃO .

NOMEAR GRUPO DE TRABALHO RESPONSÁVEL PELA REALIZAÇÃO DE LEVANTAMENTO DE INFORMAÇÕES, APURAÇÃO DE EVENTUAIS ERRATA DO 1º TERMO ADITIVO DE DISPENSA IRREGULARIDADES E ELABORAÇÃO DE PLANEJAMENTO PARA DE LICITAÇÃO Nº. 05/2015 - CONTRATO 27/2015 FINALIZAÇÃO DOS CONVÊNIOS CELEBRADOS ENTRE A SECRETARIA DE A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas A FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA. 32.963 de 02 de setembro de 2015, quanto ao 1º Termo Aditivo da

Art. 1.
- Fica nomeado o Grupo de Trabalho - GT, composto pelos Membros Dispensa de Licitação n° 05/2015, conforme abaixo: abaixo relacionados, coordenado pelo primeiro, com responsabilidade de PARTES: elaborar relatório final e definições dos procedimentos que serão adotados 1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS em conjunto para regularização de todos os convênios firmados entre a PÚBLICAS - CNPJ n° 03.137.985/0001-90. SEDOP e a FUNASA. 2- MDS CONSTRUTORA LTDA, CNPJ n° 02.040.696/0001-05 Coordenador do Grupo de Trabalho: OBJETO: Execução de Obras de Reparo do Centro de Recuperação VALDIR PARRY ACATAUASSU, matrícula nº. 5946384/1, ocupante do Penitenciária do Pará III (CRPPIII), Município de Santa Izabel, neste Cargo de Secretário Adjunto de Gestão de Desenvolvimento Urbano Estado. (SEDOP). Justificativa: Prorrogação de prazo, art. 24, IV, da Lei 8.666/93. Membros do Grupo de Trabalho VALOR TOTAL: R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais); HUGOR DE ASSIS GONÇALVES VIEIRA, matrícula nº 5946681/ 1, ocupante Vigência: Mais 180 dias; do Cargo de Assessor II (SEDOP), DANIEL MESCOITO GOMES, matrícula Data da Assinatura: 24/08/2015. SIAPE nº1747250, ocupante do cargo de Engenheiro (FUNASA), DNAIR Ordenador Responsável: Noêmia de Sousa Jacob MARQUES DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº6446962, ocupante do cargo Dotação Orçamentária: de Enfermeira (FUNASA). Projeto Atividade: 52.7556
Art. 2.
- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PI: 000701RP3SI Dê-se ciência. Registre-se. Publique-se e Cumpra-se; Elemento da Despesa: 449039 Eng. Civil BENEDITO RUY SANTOS CABRAL Fonte do Recurso: 0101003245 Secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas. Ação GP-PA: 227018

Protocolo: 431909 Belém-PA, 06 de maio de 2019. LICENÇA PRÊMIO Benedito Ruy Santos Cabral. .

Secretário de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas-Sedop/Pa. PORTARIA Nº. 362/2019, DE 08 DE MAIO DE 2019. Protocolo: 431821 O SECRETÁRIO ADJUNTO DE GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto/CCG, de TERMO ADITIVO A CONVÊNIO .

07/02/2019, publicado no DOE nº. 33.800, do dia 08/02/2016 e as que lhe foram delegadas pela Portaria nº. 071/2019, de 14/02/2019, publicada no 6° TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 10/2016 DOE nº 33.807 de 19/02//2019, Partes: CONSIDERANDO o disposto no art. 98 da lei nº. 5.810, de 24 de janeiro - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas - R E S O L V E: Objeto do Convênio: Drenagem Superficial e Pavimentação Asfáltica em CONCEDER ao servidor ANDERSON MORAES MARTINS, matrícula nº. Vias Públicas, projeto Uirapuru no município de Ananindeua, neste Estado. 55589913/1, ocupante do Cargo de Técnico em Gestão de Informática, Justificativa: Prorrogação de Prazo lotado na Coordenadoria do Núcleo de Tecnologia de Informação, Vigência: 09/05/2019 a 05/11/2019 60 (sessenta) dias de Licença Prêmio, no período de 03/06/2019 a Data da Assinatura: 09/05/2019 01/08/2019, referente ao triênio 2013/2016. Ordenador Responsável: Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Benedito Ruy Santos Cabral VALDIR PARRY ACATAUASSU Secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas Secretário adjunto de Gestão de Desenvolvimento Urbano Protocolo: 432162

Protocolo: 431775

SUPRIMENTO DE FUNDO TERMO ADITIVO A CONTRATO .

.

1º TAC Nº 38/2018 - TP Nº 11/2018 PORTARIA Nº 366/2019, DE 09 DE MAIO DE 2019. Partes: O SECRETÁRIO ADJUNTO DE GESTÃO DE OBRAS PÚBLICAS, no uso das Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas - CNPJ atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto/CCG, de 08/02/2019, 03.137.985/0001-90 publicado no DOE nº. 33.800, de 08/02/2019, e as que lhe foram Objeto: Execução da ampliação do sistema de abastecimento de água, nº 33.807 de 19/02/2019, em Maracanã/PA. CONSIDERANDO, o Processo nº 2019/212548, de 08/05/2019; Justificativa: Prorrogação de prazo, cfe. art. 57, §1º, VI da Lei nº 8.666/93. RESOLVE: Vigência: 13/05/2019 à 13/11/2019 I - CONCEDER ao servidor SANDRO ROOSEVELTT MANFREDO LIMA; Data da Assinatura: 09/05/2019 Matrícula nº 57197483/1, ocupante do Cargo de Motorista, lotado na Ordenador Responsável: Benedito /Ruy Santos Cabral Coordenadoria de Serviços Gerais, Arquivo, Patrimônio, Almoxarifado e Secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas Protocolo, Suprimento de Fundos no valor de R$ 50,00 (Cinquenta Reais)

Protocolo: 432078 o qual deverá observar a classificação orçamentária abaixo:

Sexta-feira, 10 DE MAIO DE 2019 DIÁRIO OFICIAL Nº 33870 97

Programa de Fonte de Natureza de trabalho Recurso Despesa

Valor SECRETARIA DE ESTADO DE 077536 0101 339033 50,00 CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO

IIESTABELECER o prazo para aplicação do suprimento de fundo de até 30 (trinta) dias contados a partir da emissão da Ordem Bancária e para PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA prestação de contas, 05 (cinco) dias subsequentes ao término do prazo

.

estabelecido para aplicação dos recursos. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se; LICENÇA PRÊMIO ARNALDODOPAZOANTONIO JOSE

.

Secretário Adjunto de Gestão de Obras Públicas.

PORTARIA Nº 113 DE 09 DE MAIO DE 2019 Protocolo: 432163 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso das atribuições que DIÁRIA lhe foram conferidas pela PORTARIA Nº 2.457 de 12.03.2019, publicada .

no DOE nº 33.823 de 13.03.2019. CONSIDERANDO o disposto no artigo 98 da Lei nº. 5.810, de 24 de janeiro PORTARIA Nº. 363/2019, DE 09 DE MAIO DE 2019. de 1994, O SECRETÁRIO ADJUNTO DE GESTÃO DE OBRAS PÚBLICAS, no uso das CONSIDERANDO ainda, os termos do Processo nº 2019/197304; atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto/CCG, de 08/02/2019, RESOLVE: publicado no DOE nº. 33.800, de 08/02/2019, e as que lhe foram CONCEDER ao servidor DENILSON BENEDITO GONÇALVES PINHEIRO, delegadas pela PORTARIA Nº. 072/2019, de 14/02/2019, publicada no Identidade Funcional nº 57222720/1, ocupante do cargo de Técnico em DOE nº 33.807 de 19/02/2019, Gestão de Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação - Engenharia CONSIDERANDO o que dispõe os arts. 145 a 149, da Lei nº. 5.810, de 24 Elétrica, lotado na Diretoria de Ciência e Tecnologia - DCT, 30 (trinta) dias de Janeiro de 1994; e de Licença Prêmio, no período de 03.06.2019 a 02.07.2019, referente ao CONSIDERANDO os termos do Processo nº 2019/185681, de 24/04/2019; triênio 01/12/2009 a 30/11/2012. R E S O L V E: DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. CONCEDER, de acordo com as bases legais vigentes, diárias ao servidor Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Profissional e abaixo relacionado: Tecnológica, 09 de maio de 2019. NOME: Paulo Augusto Telles Lins, Matrícula nº. 5533198/2; Cargo/Função: ROGÉRIO ULISSES ALVES DA SILVA Técnico em Gestão de Obras PúblicasEngenheiro Civil. Diretor de Administração e Finanças OBJETIVO: Fiscalização na Obra de Drenagem e Pavimentação em CBUQ. Protocolo: 432130 NOME: Marco Antônio Alves Benevides, Matrícula nº. 5939589/1; Cargo/ Função: Motorista. DIÁRIA OBJETIVO: Conduzir o Veículo desta SEDOP. .

DESTINO: Rondon do Pará /PA

PORTARIA Nº 115 DE 09 DE MAIO DE 2019 DIÁRIAS: 2,5 (duas e meia) O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso das atribuições que PERIODO: 13/05/2019 a 15/05/2019. lhe foram conferidas pela PORTARIA Nº 2.457 de 12.03.2019, publicada Registre-se, Publique-se e Cumpra-se no DOE nº 33.823 de 13.03.2019. ARNALDO DOPAZO ANTONIO JOSE CONSIDERANDO o que dispõe os Arts. 145 a 149, da Lei nº. 5.810, de 24 Secretário Adjunto de Gestão de Obras Públicas. Protocolo: 431763 CONSIDERANDO, o processo nº 2019/213188; PORTARIA Nº. 365/2019, DE 09 DE MAIO DE 2019. R E S O L V E: O SECRETÁRIO ADJUNTO DE GESTÃO DE OBRAS PÚBLICAS, no uso das I-Autorizar a servidora EDILZA JOANA OLIVEIRA FONTES, Identidade atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto/CCG, de 08/02/2019, Funcional nº 57176393/3, ocupante do cargo de Secretária Adjunta, publicado no DOE nº. 33.800, de 08/02/2019, e as que lhe foram lotada na SECAD, a viajar ao município de São João de Pirabas-PA, no dia delegadas pela PORTARIA Nº. 072/2019, de 14/02/2019, publicada no 10.05.2019, com o objetivo de participar do evento comemorativo ao 31º DOE nº 33.807 de 19/02/2019, Aniversário de Emancipação Política da Cidade de São João de Pirabas, e CONSIDERANDO o que dispõe os arts. 145 a 149, da Lei nº. 5.810, de 24 tratar da oferta de cursos profissionalizantes. de Janeiro de 1994; e II-Conceder de acordo com as bases legais vigentes, 1/2 (meia) diária à CONSIDERANDO os termos do Processo nº 2019/212548, de 08/05/2019; servidora acima, que se deslocará conforme item I. R E S O L V E: CONCEDER, de acordo com as bases legais vigentes, diárias aos Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Profissional e servidores abaixo relacionados: Tecnológica, em 09 de maio de 2019. NOME: Paulo Augusto Telles Lins, Matrícula nº. 5533198/2; Cargo/Função: ROGÉRIO ULISSES ALVES DA SILVA Técnico em Gestão de Obras PúblicasEngenheiro Civil. Diretor de Administração e Finanças OBJETIVO: Fazer fiscalização da Obra de asfalto. Protocolo: 432258 NOME: Sandro Rooseveltt Manfredo Miranda, Matrícula nº. 57197483/1; PORTARIA Nº 116 DE 09 DE MAIO DE 2019 Cargo/Função: Motorista, O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso das atribuições que OBJETIVO: Conduzir o Veículo desta SEDOP. lhe foram conferidas pela PORTARIA Nº 2.457 de 12.03.2019, publicada DESTINO: Colares /PA no DOE nº 33.823 de 13.03.2019. DIÁRIAS: 0,5 (meia) CONSIDERANDO o que dispõe os Arts. 145 a 149, da Lei nº. 5.810, de 24 DIA: 17/05/2019. de janeiro de 1994; e Registre-se, Publique-se e Cumpra-se CONSIDERANDO, o processo nº 2019/208070; ARNALDO DOPAZO ANTONIO JOSE R E S O L V E: Secretário Adjunto de Gestão de Obras Públicas. I-Autorizar o servidor BENEDITO MÁRCIO SHERLO SILVA MARTINS, Protocolo: 432161 Identidade Funcional nº 5412684/1, ocupante do cargo de Diretor de PORTARIA Nº. 364/2019, DE 09 DE MAIO DE 2019. Educação Profissional e Tecnológica, lotado na Diretoria de Educação O SECRETÁRIO ADJUNTO DE GESTÃO DE OBRAS PÚBLICAS, no uso das Profissional Tecnológica - DETEC, a viajar ao município de Altamiraatribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto/CCG, de 08/02/2019, PA, no período de 15.05 a 18.05.2019, com objetivo de participar da publicado no DOE nº. 33.800, de 08/02/2019, e as que lhe foram 60ª Reunião Ordinária do Comitê Gestor do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu. delegadas pela PORTARIA Nº. 072/2019, de 14/02/2019, publicada no II-Conceder de acordo com as bases legais vigentes, 03 e 1/2 (três e DOE nº 33.807 de 19/02/2019, meia) diárias ao servidor acima, que se deslocará conforme item I. CONSIDERANDO o que dispõe os arts. 145 a 149, da Lei nº. 5.810, de 24 de Janeiro de 1994; e Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Profissional e CONSIDERANDO os termos do Processo nº 2019/193576, de 29/04/2019; Tecnológica, em 09 de maio de 2019. R E S O L V E: ROGÉRIO ULISSES ALVES DA SILVA CONCEDER, de acordo com as bases legais vigentes, diárias ao servidor Diretor de Administração e Finanças abaixo relacionado: Protocolo: 432268 NOME: Marcus Vinicius Angelim de Azevedo, Matrícula nº. 5936254/1; PORTARIA Nº 114 DE 09 DE MAIO DE 2019 Cargo/Função: Técnico em Gestão de Obras PúblicasEngenheiro Civil. O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso das atribuições que OBJETIVO: Fiscalização das Obras de Construções de Passarelas, Quadra lhe foram conferidas pela PORTARIA Nº 2.457 de 12.03.2019, publicada de Esportes e Construção de Galpão de Triagem. no DOE nº 33.823 de 13.03.2019. DESTINO: Afuá /PA CONSIDERANDO o que dispõe os Arts. 145 a 149, da Lei nº. 5.810, de 24 DIÁRIAS: 2,5 (duas e meia) de janeiro de 1994; e CONSIDERANDO, o processo nº 2019/204984; PERIODO: 15/05/2019 a 17/05/2019. R E S O L V E: Registre-se, Publique-se e Cumpra-se I-Autorizar a servidora ADRIANA MARIA GOMES DO NASCIMENTO, ARNALDO DOPAZO ANTONIO JOSE Identidade Funcional nº 5900245/1, ocupante do cargo de Técnico Secretário Adjunto de Gestão de Obras Públicas. em Gestão Pública - Psicologia, a viajar ao município de São João de Protocolo: 431773 Pirabas-PA, no dia 10.05.2019, com o objetivo de participar do evento comemorativo ao 31º Aniversário de Emancipação Política da Cidade de

98 DIÁRIO OFICIAL Nº 33870 Sexta-feira, 10 DE MAIO DE 2019

São João de Pirabas, e na oportunidade ocorrerá o Ato de Assinatura // Origem: Belém // Destino: Santa Maria // Período: 09/05/2019 // do Convênio formalizado entre o referido município e esta SECTET; e Qtde. Diárias: 0,5 // Ordenador: Marcos Antonio Brandão da Costa - CPF: ao servidor MAX RUSSUEL LEITE DE SOUSA, Identidade Funcional nº 04805186291 - Presidente da Prodepa. 54195916/1, ocupante do cargo de Motorista, lotado na Diretoria de Protocolo: 431928 Administração e Finanças - DAF, que conduzirá a servidora ao referido município. II-Conceder de acordo com as bases legais vigentes, 1/2 (meia) diária aos SECRETARIA DE ESTADO servidores acima, que se deslocarão conforme item I. DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. DE ESPORTE E LAZER Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Profissional e Tecnológica, em 09 de maio de 2019. .

ROGÉRIO ULISSES ALVES DA SILVA Diretor de Administração e Finanças FÉRIAS

Protocolo: 432175

.

PORTARIA Nº 111 /2019-SEEL, 09 DE MAIO DE 2019 A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, no uso de suas FUNDAÇÃO AMAZÔNIA DE AMPARO atribuições que lhe foram delegadas, pela lei nº 6.215 de 28 de abril de A ESTUDOS E PESQUISAS 1999, alterada pela lei nº 6.879, de 29 de junho de 2006, publicada no DOE nº 30.714, de 30/06/2006 e considerando Art. 74, da lei nº 5.810/94, . RESOLVE: CONCEDER, férias regulamentares, aos servidores abaixo relacionados:

DESIGNAR SERVIDOR . MATRICULA NOME EXERCÍCIO PERIODO

2015366/1 WALTER BATISTA ROSA 2018-2019 03/06 A 02/07/2019 PORTARIA N°133/2019 - GABINETE, DE 07 DE MAIO DE 2019. 32085/1 JOSE HERIBERTO DA CUNHA RODRIGUES 2018-2019 17/06 a 16/07/2019 O Diretor-Presidente da FUNDAÇÃO AMAZÔNIA DE AMPARO A ESTUDOS E PESQUISAS - FAPESPA, no uso de suas atribuições legais, e com REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. fundamento na seção II, do art. 7º, da Lei Complementar Estadual n. SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, 09 DE MAIO DE 2019 061, de 24 de julho de 2007, e alterações posteriores. ARLINDO PENHA DA SILVA RESOLVE: Secretário de Estado de Esporte e Lazer DESIGNAR o servidor LUCAS DOS SANTOS CABRAL DE SÁ, ocupante do Protocolo: 431939 cargo de Técnico em Gestão de Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, Identidade Funcional nº. 5931502/1, para responder pela Coordenadoria de Seleção e Avaliação, no impedimento legal da titular FRANCEMARY SARAIVA DOS SANTOS, Identidade Funcional nº. SECRETARIA DE ESTADO 5718989/4, código GEP-DAS-011.4, durante o período de gozo de férias, de 03/06/2019 a 02/07/2019. DE TURISMO Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. .

Gabinete do Diretor-Presidente, em 07 de Maio de 2019. Carlos Edilson de Almeida Maneschy DIÁRIA Diretor-Presidente .

Protocolo: 431809

PORTARIA Nº 116/2019/GEPS/SETUR CONSIDERANDO os termos do processo 2019/196838. RESOLVE: . .

TERMO ADITIVO A CONTRATO Conceder 3,5 diárias ao servidor CARLOS EDUARDO BUCHELE GORRESEN,

mat. 5948344/1, Diretor de Políticas Públicas para o Turismo. OBJ: .

Participar do evento de encontro de lideres. DESTINO: Foz do Iguaçu/PR. TERMO ADITIVO: 2º PERÍODO: 15 à 18/05/2019. Data da Assinatura: 07/05/2019 ALBINO JOSÉ DA SILVA BARBOSA Diretor de Administração e Finanças Justificativa: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação por mais 12

Protocolo: 432205 (doze) meses, de 07 de maio de 2019 até 07 de maio de 2020. Com cláusula de PORTARIA Nº 115/2019/GEPS/SETUR extinção, a qualquer tempo, antes do termo final fixado, mediante comunicação CONSIDERANDO os termos do processo 2019/204237. RESOLVE: Conceder do CONTRATANTE com antecedência de 30 (trinta) dias. 4,5 diárias a servidora DALVA MARIA LOBATO LOBO, mat. 2013614/1, Contrato: 004/2018 Assistente de Gestão em Turismo. OBJ: Realização de Inventário da Oferta Exercício: 2019 Turística. DESTINO: Pacajá/PA.PERÍODO: 20 à 24/05/2019. Contratada: EMPRESA E.B. CARDOSO - EIRELI ALBINO JOSÉ DA SILVA BARBOSA. Diretor de Administração e Finanças Protocolo: 432201 Endereço: Cj COHAB - Gleba I, Rua WE 4 - 386, Nova Marambaia, CEP: 66.623-284. Belém-PA. Diretor-Presidente-Fapespa: Carlos Edilson de Almeida Maneschy. Protocolo: 431845 DEFENSORIA PÚBLICA .

EMPRESA DE TECNOLOGIA DA LICENÇA PRÊMIO INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

.

DO ESTADO DO PARÁ PORTARIA Nº 694/19 - DPG em, 03/05/2019.

Conceder 30 dias de Licença Prêmio ao Defensor Público ANDERSON DA SILVA PEREIRA, matrícula 55588707/1, referente ao triênio 2010/2013, .

período 11/09/2019 a 10/10/2019. PORTARIA . Dê-se ciência, cumpra-se e publique-se. PORTARIA - PRESI Nº.117, DE 09 DE MAIO DE 2019 JENIFFER DE BARROS RODRIGUES

O PRESIDENTE DA PRODEPA - EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO Defensora Pública Geral

E COMUNICAÇÃO DO ESTADO PARÁ, no uso de suas competências que Protocolo: 431908 lhe são conferidas pelo Art. 26, do Regimento desta empresa; R E S O PORTARIA Nº 692/19 - DPG em 03/05/2019. L V E:

Art. 1.
Revogar a Portaria-Presi Nº. 035, de 25 de abril de 2017, Interromper a Licença Prêmio da Defensora Pública ROBERTA OLIVEIRA que concedeu Gratificação de Representação ao empregado, JÚLIO CÉSAR MOREIRA, matrícula nº 5895965/ 1, concedida pela Portaria nº. 238/19- FERNANDES LOURINHO, Analista de Suporte, matrícula5891840.
Art. 2.
DPG de 18/02/2019, referente ao triênio 2011/2014, período de Os efeitos desta Portaria retroagem à 20/03/2019.
Art. 3.
Publique-se, dê- 08/04/2019 a 07/05/2019, publicada no DOE 33.810 de 22/02/2019, a se ciência e cumpra-se. Gabinete da Presidência da PRODEPA - Empresa contar de 18/04/2019, restando 20 dias que deverão ser usufruídos no de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Pará, 09 de período de 31/05/2019 a 19/06/2019. maio de 2019. MARCOS ANTÔNIO BRANDÃO DA COSTA - Presidente da Dê-se ciência, cumpra-se e publique-se. Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Pará. JENIFFER DE BARROS RODRIGUES

Protocolo: 432083 Defensora Pública Geral

Protocolo: 431905 DIÁRIA . ERRATA .

PORTARIA: 282/2019 // Objetivo: Manutenção no cluster em Santa PORTARIA Nº 698/2019-DP-GAB, DE 06/05/2019. Maria -PA. // Recurso: 8344 - Implementação da Rede de Telecomunicação RESOLVE: Por motivo de incorreção. de Dados. // Fundamentos Legal: nº001/2008 - AGE // Nome: Glacileide ATO: Retificar o período dos dias residuais de gozo de férias de CAIO Ribeiro Moura - Cargo: Técnico de Telecomunicação - CPF: 79526799291 FAVERO FERREIRA, matrícula 57234658/ 1, publicada na PORTARIA Nº

Sexta-feira, 10 DE MAIO DE 2019 DIÁRIO OFICIAL Nº 33870 99

441/2019-DP/GAB de 22/03/2019, Doe nº 33.840 de 02/04/2019, nos PORTARIA Nº 672 - 2019 - DPG. Conceder 1/2 diária ao Servidor termos seguintes: LINDOMAR PEREIRA DA SILVA, matrícula 57201685, Cargo MOTORISTA, Onde se lê: Os quais ficam agora transferidos para o período de 06/02 a objetivo REALIZAR DILIGÊNCIAS NOS MUNICÍPIOS DE MARITUBA/ 07/03/2018. BENEVIDES - EM PERÍODO INTEGRAL - POR DETERMINAÇÃO DO Leia-se: Os quais ficam agora transferidos para o período de 06/02 a COORDENADOR, fundamento legal Lei nº 5810/94 e Decreto Estadual 07/03/2019. nº 734/92, para deslocar-se de ANANINDEUA a MARITUBA, no dia Dê-se ciência, cumpra-se e publique-se. 29/04/2019. Ordenador: Anderson Serrão Pinto. JENIFFER DE BARROS RODRIGUES Protocolo: 431947 Defensora Pública Geral do Estado do Pará PORTARIA Nº 677 - 2019 - DPG. Conceder 1/2 diária aos Defensores

Protocolo: 431861 MARCUS VINÍCIUS CAMPOS DA SILVEIRA FRANCO, matrícula 55588803, PORTARIA Nº 699/2019-DP-GAB, DE 06/05/2019. JOSÉ ADAUMIR ARRUDA DA SILVA, matrícula 55589075, objetivo RESOLVE: Por motivo de incorreção. ATENDIMENTO JURÍDICO CARCERÁRIO NO CRPP II e Servidor FÁBIO DA ATO: Retificar o período dos dias residuais de gozo de férias de FABIO SILVA ALMEIDA, matrícula 57234555, Cargo MOTORISTA - DESIGNADO, RANGEL PEREIRA DE SOUZA, matrícula 55589067/1, publicada na fundamento legal Lei nº 5810/94 e Decreto Estadual nº 734/92, para PORTARIA Nº 491/2019-DP/GAB de 22/03/2019, Doe nº 33.846 de deslocarem-se de BELÉM a SANTA ISABEL DO PARÁ, no dia 02/05/2019. 08/04/2019, nos termos seguintes: Ordenador: Anderson Serrão Pinto. Onde se lê: matrícula 57233810/ 1. Protocolo: 431979 Leia-se: matrícula 55589067/1. PORTARIA Nº 679 - 2019 - DPG. Conceder 1/2 diária aos Servidores Dê-se ciência, cumpra-se e publique-se. MARIA LIMA DOS SANTOS SENA, matrícula 57201133, Cargo ASSISTENTE JENIFFER DE BARROS RODRIGUES SOCIAL, DANIELA CARVALHO MARINHO, matrícula 55587427, Cargo Defensora Pública Geral do Estado do Pará PSICÓLOGA, RAIMUNDO NONATO FERREIRA JANAU, matrícula 32052151, Protocolo: 431863 Cargo MOTORISTA, objetivo ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR NO CRPP

I E COLÔNIA AGRÍCOLA, fundamento legal Lei nº 5810/94 e Decreto SUPRIMENTO DE FUNDO Estadual nº 734/92, para deslocarem-se de BELÉM a SANTA ISABEL DO .

PORTARIA Nº 683/19-DPG, 07/05/2019. PARÁ, no dia 03/05/2019. Ordenador: Anderson Serrão Pinto. Prazo para aplicação: 60 dias Protocolo: 431992 Prazo para prestação de contas: 15 dias PORTARIA Nº 680 - 2019 - DPG. Conceder 04 + 1\2 diárias aos Nome: Márcio Neiva Coelho, mat. 5895976, cargo Defensor Público. Defensores CÉSAR AUGUSTO ASSAD, matrícula 3084698, ETELVINO Recurso(s): QUINTINO MIRANDA DE AZEVEDO, matrícula 57191032, ANTONIO Programa de Trabalho: 03 091 1445 8434 CARLOS DE ANDRADE MONTEIRO, matrícula 3083527, objetivo REALIZAR Fonte do Recurso: 0101 CORREIÇÃO ORDINÁRIA DE 06 A 10/05/2019 NA REGIONAL CAETÉNatureza da Despesa: 339030 - R$ 1.000,00 CAPANEMA e Servidor JAYLSON PEREIRA DIGER, matrícula 57234529, Natureza da Despesa: 339036 - R$ 1.000,00 Cargo MOTORISTA, fundamento legal Lei nº 5810/94 e Decreto Estadual nº Ordenador: Vladimir Koenig. 734/92, para deslocarem-se de BELÉM a CAPANEMA, de 06 a 10/05/2019.

Protocolo: 432013 Ordenador: Anderson Serrão Pinto.

Protocolo: 432001 DIÁRIA PORTARIA Nº 670 - 2019 - DPG. Conceder 1/2 + 1/2 diária aos Servidores VERA LUCIA MAGALHÃES DE FREITAS, matrícula 32020011, .

PORTARIA Nº 678 - 2019 - DPG. Conceder 2 + 1\2 diárias aos Cargo AGENTE ADMINISTRATIVO e HIDELFRAN OLIVEIRA ALVES, Servidores JUCEMIR SIQUEIRA DA SILVA, matrícula 32549, Cargo matrícula 57201688, Cargo MOTORISTA, objetivo MANUTENÇÃO NO ASSESSOR NÍVEL 2, MARIA VILMA DE SOUSA ARAÚJO, matrícula 5152909, SISTEMA DE TELEFONIA, fundamento legal Lei nº 5810/94 e Decreto Cargo TÉCNICA EM GESTÃO PÚBLICA, PAULO AFONSO DE LIMA LHAMAS, Estadual nº 734/92, para deslocarem-se de BELÉM a SANTA ISABEL DO matrícula 28770, Cargo ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, SÉRGIO ANDRÉ PARÁ, nos dias 29/04/2019 a 30/04/2019. Ordenador: Anderson Serrão GONSALEZ GOMES, matrícula 57201786, Cargo AUXILIAR OPERACIONAL, Pinto. LUIZ ODILSON OLEGÁRIO DA LUZ, matrícula 760404, Cargo ASSISTENTE Protocolo: 431944 ADMINISTRATIVO, GUILHERME LÉLIS DE ASSIS, matrícula 3155340, PORTARIA Nº 681 - 2019 - DPG. Conceder 1/2 diária aos Servidores Cargo AUXILIAR DE OBRAS DE MANUTENÇÃO, FÁBIO JOSÉ DA SILVA MARIA LIMA DOS SANTOS SENA, matrícula 57201133, Cargo ASSISTENTE MACHADO, matrícula 54197217, Cargo SECRETÁRIO DE DIRETORIA, SOCIAL, DANIELA CARVALHO MARINHO, matrícula 55587427, Cargo LUIS CARLOS DE ALMEIDA RODRIGUES, matrícula 57211823, Cargo PSICÓLOGA, CLIVER REIS BARATA, matrícula 54187789, Cargo MOTORISTA, objetivo PARTICIPAR DE AÇÃO DE CIDADANIA, fundamento MOTORISTA, objetivo ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR NO PEM I, legal Lei nº 5810/94 e Decreto Estadual nº 734/92, para deslocarem-se fundamento legal Lei nº 5810/94 e Decreto Estadual nº 734/92, para de BELÉM a SÃO JOÃO DE PIRABAS, de 03 a 05/05/2019. Ordenador: deslocarem-se de BELÉM a MARITUBA, no dia 06/05/2019. Ordenador: Anderson Serrão Pinto. Anderson Serrão Pinto.

Protocolo: 431986 Protocolo: 432006 PORTARIA Nº 675 - 2019 - DPG. Conceder 1/2 + 1/2 diária aos PORTARIA Nº 676 - 2019 - DPG. Conceder 1/2 diária aos Servidores Servidores JOSÉ MARIA DOS SANTOS LEITE, matrícula 57211801, Cargo DIEGO JOSÉ BARROS, matrícula 57201700, Cargo ASSISTENTE DE MOTORISTA - DESIGNADO, CLEVERSON NONATO BRITO BARREIROS, INFORMÁTICA, HIDELFRAN OLIVEIRA ALVES, matrícula 57201688, Cargo matrícula 5324041, Cargo SECRETÁRIO DE DIRETORIA, objetivo APOIO MOTORISTA, objetivo MANUTENÇÃO NA REDE DE COMPUTADORES, AO ATENDIMENTO JURÍDICO, fundamento legal Lei nº 5810/94 e Decreto fundamento legal Lei nº 5810/94 e Decreto Estadual nº 734/92, para Estadual nº 734/92, para deslocarem-se de BELÉM a ANANINDEUA, nos deslocarem-se de BELÉM a BENEVIDES, no dia 02/05/2019. Ordenador: dias 30/04/2019 e 02/05/2019Ordenador: Anderson Serrão Pinto. Anderson Serrão Pinto. Protocolo: 431962 Protocolo: 431974 PORTARIA Nº 671 - 2019 - DPG. Conceder 1/2 diária ao Servidor PORTARIA Nº 673 - 2019 - DPG. Conceder 1/2 diária ao Servidor LINDOMAR PEREIRA DA SILVA, matrícula 57201685, Cargo MOTORISTA, LINDOMAR PEREIRA DA SILVA, matrícula 57201685, Cargo MOTORISTA, objetivo REALIZAR DILIGÊNCIAS NA CAPITAL - EM PERÍODO INTEGRAL objetivo REALIZAR DILIGÊNCIAS NA CAPITAL - EM PERÍODO INTEGRAL - POR DETERMINAÇÃO DO COORDENADOR, fundamento legal Lei nº - POR DETERMINAÇÃO DO COORDENADOR fundamento legal Lei nº 5810/94 e Decreto Estadual nº 734/92, para deslocar-se de ANANINDEUA 5810/94 e Decreto Estadual nº 734/92, para deslocar-se de ANANINDEUA a BELÉM, no dia 26/04/2019. Ordenador: Anderson Serrão Pinto. a BELÉM, no dia 30/04/2019. Ordenador: Anderson Serrão Pinto. Protocolo: 431945 Protocolo: 431950 PORTARIA Nº 674 - 2019 - DPG. Conceder 1/2 diária aos Servidores CLEBER PAIVA COELHO, matrícula 57211712, Cargo MOTORISTA, PEDRO FÉRIAS HENRIQUE DE SOUZA E SILVA, matrícula 5889006, Cargo SECRETÁRIO,

.

objetivo REALICAR ENTREGA DE DOCUMENTOS E MATERIAIS, fundamento legal Lei nº 5810/94 e Decreto Estadual nº 734/92, para deslocarem-se PORTARIA Nº 701/2019-DPG, de 07/05/2019. de BELÉM a SANTA ISABEL DO PARÁ, no dia 30/04/2019. Ordenador: RESOLVE: Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares ao Defensor Anderson Serrão Pinto. Público JOSE ROBERTO DA COSTA MARTINS, Matricula: 3083756/ 1,

Protocolo: 431953 referente ao Período Aquisitivo (2017/2018), com gozo no intervalo de PORTARIA Nº 682 - 2019 - DPG. Conceder 2 + 1\2 diárias aos Servidores 24/06 a 23/07/2019. JUCEMIR SIQUEIRA DA SILVA, matrícula 32549, Cargo ASSESSOR NÍVEL Dê-se ciência, cumpra-se e publique-se. 2, MARIA VILMA DE SOUSA ARAÚJO, matrícula 5152909, Cargo TÉCNICA JENIFFER DE BARROS RODRIGUES EM GESTÃO PÚBLICA, SÉRGIO ANDRÉ GONSALEZ GOMES, matrícula Defensora Pública Geral do Estado do Pará 57201786, Cargo AUXILIAR OPERACIONAL, LUIZ ODILSON OLEGÁRIO Protocolo: 431851 DA LUZ, matrícula 760404, Cargo ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, FÁBIO .

.

JOSÉ DA SILVA MACHADO, matrícula 54197217, Cargo SECRETÁRIO ALTERAÇÃO DE FÉRIAS DE DIRETORIA, GUILHERME LÉLIS DE ASSIS, matrícula 3155340, .

Cargo AUXILIAR DE OBRAS DE MANUTENÇÃO, PAULO AFONSO DE LIMA LHAMAS, matrícula 28770, Cargo ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, NILTON PORTARIA Nº 702/2019-DPG, de 07/05/2019. DA COSTA MONTEIRO, matrícula 57211743, Cargo MOTORISTA, objetivo RESOLVE: AUTORIZAR, o gozo de 08 (oito) dias de férias residuais, PARTICIPAR DE AÇÃO DE CIDADANIA, fundamento legal Lei nº 5810/94 e referente ao aquisitivo (2016/2017), do Servidor Público ROMULO Decreto Estadual nº 734/92, para deslocarem-se de BELÉM a SÃO JOÃO SANTOS DE MOURA, Matrícula: 57201721/ 1, com interrupção por meio DE PIRABAS, de 09 a 11/05/2019. Ordenador: Anderson Serrão Pinto. da Portaria nº 2.002/2017- DP-G, de 25/09/2017, publicada no Doe nº

Protocolo: 432011 33.469, de 29/09/2017. Ficando os 08 (oito) dias residuais para usufruto

100 DIÁRIO OFICIAL Nº 33870 Sexta-feira, 10 DE MAIO DE 2019

no período 06/05 a 13/05/2019. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e sua Mesa Dê-se ciência, cumpra-se e publique-se. Diretora promulga o seguinte Decreto Legislativo: JENIFFER DE BARROS RODRIGUES

Art. 1.
Fica revogado o Decreto Legislativo nº 06, de 27 de junho de 2017, Defensora Pública Geral do Estado do Pará que estabeleceu a desafetação do bem imóvel localizado na Avenida Xingu,

Protocolo: 431859 Quadra 01, Leste com a Praça José Wilson Pereira Leite, no Município de

Conceição do Araguaia/PA, pertencente ao Estado do Pará, cujo imóvel,

JUDICIÁRIO

seria objeto de permuta com imóvel de propriedade da Senhora Nilza de Souza Nascimento. .

Art. 2.
Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO CABANAGEM, MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ, EM 7 DE MAIO DE 2019. DEPUTADO DR. DANIEL SANTOS TRIBUNAL DE JUSTIÇA Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Pará Deputado ERALDO PIMENTA DO ESTADO DO PARÁ 1º Secretário Deputado VICTOR DIAS 2º Secretário .

Protocolo: 431822 AVISO DE LICITAÇÃO .

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/TJPA/2019 TRIBUNAIS DE CONTAS OBJETO: Registro de Preços para a eventual locação de estruturas para .

eventos compreendendo de tendas, palcos, banheiros químicos e cercas, incluindo transporte e mão de obra para a montagem e desmontagem, pelo período de 12 meses, dentro da Região Metropolitana de Belém, conforme condições e especificações estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I

TRIBUNAL DE CONTAS do Edital. SESSÃO PÚBLICA: 23/05/2019, às 09h00min, horário de Brasília, no endereço eletrônico http://comprasgovernamentais.gov.br. UASG do DO ESTADO DO PARÁ TJ/PA: 925942. Edital disponível em: http://comprasgovernamentais. .

gov.br e www.tjpa.jus.br. Informações pelo telefone (91)3205-3206, (91) 3205-3184 ou e-mail [email protected]. Belém, 08 de maio de 2019. PORTARIA Serviço de Licitação do TJPA. .

Protocolo: 432037

PORTARIA Nº 34.687, DE 17 DE ABRIL DE 2019. OUTRAS MATÉRIAS Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito suplementar. .

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 018/2019/TJPA atribuições, - CHAMAMENTO AO CADASTRO DE RESERVA DO PREGÃO Nº CONSIDERANDO o disposto no art. 15, §3º, c/c art. 17, I do Ato nº 63 056/2018/TJPA para atender o item I// Objeto: O objeto da presente - Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Pará, de 17 de ata é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços dezembro de 2012, de engenharia com fornecimento de mão de obra, equipamentos e CONSIDERANDO a Lei nº 8.757, de 14 de agosto de 2018, Lei de materiais destinados a atender as necessidades das unidades funcionais Diretrizes Orçamentárias e a Lei nº 8.809, de 27 de dezembro de 2018, Lei do Tribunal de Justiça do Estado do Pará EXCETO na Região Metropolitana Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2019, que estabelecem de Belém, nos imóveis discriminados no anexo III do Termo de Referência, que as aberturas de créditos suplementares das dotações orçamentárias ou em outros de seu interesse dentro da área territorial compreendida, dos órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, do Ministério conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo Público, da Defensoria Pública e dos demais Órgãos Constitucionais de referência, Anexo I do edital, parte integrante desta ata.//Empresa Independentes, serão autorizadas por ato próprio dos seus respectivos FORTES COMÉRCIO & SERVIÇOS LTDA-ME, inscrita no CNPJ/MF sob o representantes, nº. 11.661.533/0001-30,com sede no Conjunto Satélite, Travessa WE RESOLVE: 08, n° 275 - Bairro: Coqueiro CEP: 66.670-220 - Belém-PA// Vigência: Art. 1º - AUTORIZAR a suplementação no valor de R$ 161.756,10 (Cento início em 08/05/2019 e término em 09/11/2019 //Dotação Orçamentária: e sessenta e um mil, setecentos e cinquenta e seis reais e dez centavos) 02.061.1419.8644, 02.061.1419.8645 e 02.061.1419.8646, Natureza da para adequar a programação do orçamento vigente do Tribunal de Contas Despesa: 339039; Fonte de Recursos: 0118// Responsável pela assinatura: do Estado, na forma abaixo discriminada: Francisco de Oliveira Campos Filho - Secretário de Administração // Suplementação Ordenador Responsável: Sueli Lima Ramos Azevedo. Programa de Natureza da

Protocolo: 431751 Fonte Valor

Trabalho Despesa EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 017/2019/TJPA 01.032.1455 6.267 0101 4490.52 10.000,00 - PREGÃO Nº 017/2019/TJPA// Objeto: O presente termo tem por objeto Registro de Preços para a eventual aquisição de chaves, bem como 01.032.1455 8.572 0101 3350.41 31.756,10 o fornecimento de cópias, aberturas de fechaduras, cadeados, cofres, 01.032.1455 8.575 0101 3390.08 120.000,00 gavetas e serviços afins, com a finalidade de atender as necessidades Os recursos necessários à execução da Portaria correrão por das unidades deste Tribunal de Justiça, nesta Capital, pelo período de conta da anulação parcial da dotação consignada no orçamento, conforme 12 (doze) meses, conforme condições e especificações estabelecidas no discriminação a seguir: Termo de Referência, Anexo I do Edital.//Empresa RCN COMÉRCIO E Redução SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 02.055.122/0001-00, com sede na cidade Belém, Estado do Pará, à Travessa 1° de Março, n° 239, Programa de Natureza da

Fonte Valor Loja 06, Bairro: Centro, CEP: 66019-090, e-mail: rcnservicosgerais@ Trabalho Despesa gmail.com// Vigência: início em 07/05/2019 e término em 07/05/2020 01.032.1455 6.267 0101 3390.37 26.756,10 // Dotação Orçamentária: 02.122.1421.8659, 02.122.1421.8669 e 02.122.1421.8670, Natureza da Despesa: 339030; Fonte de Recursos: 01.032.1455 7.629 0101 3390.36 35.000,00 0118// Data da assinatura: 07/05/2019// Responsável pela assinatura: 01.032.1455 7.629 0101 4490.52 10.000,00 Francisco de Oliveira Campos Filho - Secretário de Administração // 01.032.1455 8.577 0101 3390.39 50.000,00 Ordenador Responsável: Sueli Lima Ramos Azevedo. 01.032.1455 8.581 0101 3390.39 40.000,00 Protocolo: 431267

Art. 3.
- Esta Portaria entra em vigor nesta data.

LEGISLATIVO

Dê-se ciência. Gabinete da Presidência do Tribunal de Contas do Estado do Pará, em 17 . de abril de 2019.

Protocolo: 432173 DO ESTADO DO PARÁ .

PORTARIA Nº 34.745, DE 06 DE MAIO DE 2019. . O Secretário de Gestão de Pessoas do Tribunal de Contas do Estado do Pará, no uso de suas atribuições de acordo com a Portaria nº 29.292/2015, e, DECRETO CONSIDERANDO os termos da Licença Médica do TCE nº 110 de 29-04- DECRETO LEGISLATIVO Nº 2, DE 7 DE MAIO DE 2019 2019, REVOGA O DECRETO LEGISLATIVO Nº 06, DE 27 DE JUNHO DE 2017, QUE R E S O L V E: AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E PERMUTA DE IMÓVEIS ENTRE O ESTADO CONCEDER à servidora ANA LEA SABBA DE SOUZA BATISTA, Auxiliar DO PARÁ E A SENHORA NILZA DE SOUZA NASCIMENTO. Técnico de Controle Externo - Administrativo, matrícula nº 0695572, 01

Sexta-feira, 10 DE MAIO DE 2019 DIÁRIO OFICIAL Nº 33870 101

(um) dia de licença para tratamento de saúde, nos termos do artigo 81 da R E S O L V E: Lei nº 5.810/94, no período 22-04-2019. DESIGNAR o servidor RODRIGO FONSECA SALVADOR, Auditor de Controle Dê-se ciência. Externo, matrícula nº 0101539, para participar do "VI Encontro Brasileiro Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal de Contas do Estado do Pará, de Administração Pública", em SalvadorBA, concedendo-lhe 03 (três) 06 de maio de 2019. diárias e ½ (meia), para o período de 05 a 08-06-2019. ADEMAR TAVARES DE MELO NETO Dê-se ciência. Secretário de Gestão de Pessoas

Gabinete da Presidência do Tribunal de Contas do Estado do Pará, em 02 Protocolo: 431805 de maio de 2019. DESIGNAR SERVIDOR CIPRIANO SABINO DE OLIVEIRA JUNIOR .

Protocolo: 432140 PORTARIA Nº 34.732, DE 09 DE MAIO DE 2019. PORTARIA Nº 34.766, DE 07 DE MAIO DE 2019. atribuições, atribuições, CONSIDERANDO o disposto no art. 15, §3º, c/c art. 17, I do Ato nº 63 - Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Pará, de 17 de CONSIDERANDO o disposto no art. 15, §3º, c/c art. 17,I do Ato nº 63 dezembro de 2012, - Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Pará, de 17 de R E S O L V E: dezembro de 2012,

IDESIGNAR a servidora GISELE MOURA DE QUEIROZ, Auditor de R E S O L V E: Controle Externo, matrícula nº 0100866, como pregoeira, no processo DESIGNAR o servidor LUIZ ROBERTO DOS REIS JUNIOR, Auditor de licitatório modalidade Pregão Eletrônico, cujo objeto é a contratação, de Controle Externo, matrícula nº 0100124, para ministrar o "Curso Licitação Serviços de Agenciamento de viagens, visando atender as demandas e Contratos", em Marabá - PA, concedendo-lhe 04 (quatro) diárias e ½ deste Tribunal de Contas. (meia), para o período de 14 a 18-05-2019.
IIDESIGNAR como membros da equipe de apoio as servidoras: JADE Dê-se ciência. LOBATO NOBRE, Assistente de Direção NM-02, matrícula nº 0101458; e Gabinete da Presidência do Tribunal de Contas do Estado do Pará, em 07 RENATA PIQUEIRA DE ANDRADE SOARES, Analista Auxiliar de Controle de maio de 2019. Externo, matrícula nº 5616735. Dê-se ciência. Gabinete da Presidência do Tribunal de Contas do Estado do Pará, em 09

Protocolo: 431807 de maio de 2019. Protocolo: 432141 MINISTÉRIO PÚBLICO .

SUPRIMENTO DE FUNDO .

PORTARIA Nº 34.761, DE 07 DE MAIO DE 2019. MINISTÉRIO PÚBLICO DE atribuições, CONTAS DO ESTADO DO PARÁ CONSIDERANDO o disposto no art. 15, §3º, c/c art. 17, I do Ato nº 63 - Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Pará, de 17 de

.

dezembro de 2012, R E S O L V E: LICENÇA PRÊMIO CONCEDER Suprimento de Fundos ao servidor PAULO SÉRGIO FERREIRA

.

DE SOUZA, Assistente de Comunicação e Relações Públicas, matrícula nº 0100219, para ocorrer ao pagamento das despesas abaixo citadas: PORTARIA N° 145/2019/MPC/PA Exercício financeiro: 2019. O Procurador-Geral de Contas, em exercício, no uso de suas atribuições Valor do Suprimento: R$ 8.000,00 (oito mil reais). legais, Naturezas das despesas: 339030 e 339039. CONSIDERANDO o pedido do servidor Rogério Couto Felipe, de 15/04/2019 Programa de Trabalho: 01032112262670000- Operacionalização das (Protocolo n° 2019/173302), pelo qual solicita que lhe sejam concedidos, Ações Administrativas. para o período de 01 a 30/07/2019, 30 (trinta) dias da licença-prêmio Período de aplicação: 60 (sessenta) dias a contar da data de recebimento. relativa à primeira parcela do triênio 2001/2004; Prazo para prestação de contas: 15 (quinze) dias após o término do CONSIDERANDO os termos dos arts. 98 e 99, I, "a", ambos da Lei Estadual período de aplicação. nº 5.810/1994 (RJU/PA); Órgão: 02.101 RESOLVE: Fonte: Tesouro Conceder ao servidor ROGÉRIO COUTO FELIPE, ocupante do cargo efetivo Dê-se ciência.

de Assessor Técnico, matrícula nº 200073, 30 (trinta) dias da LicençaGabinete da Presidência do Tribunal de Contas do Estado do Pará, em 07 Prêmio relativa à primeira parcela do triênio 2001/2004, para o período de maio de 2019. CIPRIANO SABINO DE OLIVEIRA JUNIOR de 01 a 30/07/2019. Presidente em exercício Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. Protocolo: 432137 Belém, 09 de maio de 2019 GUILHERME DA COSTA SPERRY DIÁRIA Procurador-Geral de Contas, em exercício .

Protocolo: 432181 PORTARIA Nº 34.763, DE 07 DE MAIO DE 2019. . .

O Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Pará, no uso de suas LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE

atribuições, .

CONSIDERANDO o disposto no art. 15, §3º, c/c art. 17,I do Ato nº 63 - Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Pará, de 17 de PORTARIA N° 144/2019/MPC/PA dezembro de 2012, O Procurador-Geral de Contas, em exercício, no uso de suas atribuições R E S O L V E: legais, AUTORIZAR o Excelentíssimo Senhor Conselheiro Substituto DANIEL CONSIDERANDO o requerimento de licença para tratamento de saúde da MELLO, matrícula nº 0101396, para participar do "Curso Governança, servidora cedida Marcilene Nogueira da Silva; Compliance e Integridade na Administração Pública: Do curso à Prática CONSIDERANDO o Laudo Médico nº 198021A/1, da Coordenadoria de - 12º Fórum Brasileiro de Combate à Corrupção", em Brasília - DF, Perícia Médica da Secretaria de Estado de Administração - SEAD; concedendo-lhe 01 (uma) diária e ½ (meia), para o período de 06 a 07- CONSIDERANDO o disposto no art. 77, I, e §1º, c/c o art. 81, ambos 06-2019. da Lei Estadual nº 5.810/93 (RJU/PA), bem como o parecer jurídico Dê-se ciência. exarado nos autos e tudo mais que consta do processo administrativo nº Gabinete da Presidência do Tribunal de Contas do Estado do Pará, em 07 2019/119666, de maio de 2019.

RESOLVE: Conceder à servidora cedida MARCILENE NOGUEIRA DA SILVA, Assistente Administrativo, matrícula nº 200216, Licença para Tratamento de Saúde Protocolo: 431806 pelo período de 15 (quinze) dias, a contar de 16/03/2019. PORTARIA Nº 34.775 DE 02 DE MAIO DE 2019. Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. Belém/PA, 09 de maio de 2019 atribuições, CONSIDERANDO o disposto no art. 15, §3º, c/c art. 17,I do Ato nº 63 GUILHERME DA COSTA SPERRY - Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Pará, de 17 de Procurador-Geral de Contas, em exercício dezembro de 2012, Protocolo: 432180

102 DIÁRIO OFICIAL Nº 33870 Sexta-feira, 10 DE MAIO DE 2019

FÉRIAS

MINISTÉRIO PÚBLICO .

PORTARIA N° 143/2019/MPC/PA O Procurador-Geral de Contas, em exercício, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o requerimento de férias da servidora Roberta Loureiro DO ESTADO DO PARÁ Chaves Anijar, datado de 07/05/2019 (Protocolo nº 2019/210213), e os termos da Resolução MPC/PA nº 06, de 12/07/2016, do Colégio de

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Procuradores; RESOLVE: ADMISSÃO DE SERVIDOR Conceder à servidora ROBERTA LOUREIRO CHAVES ANIJAR, ocupante do

.

cargo em comissão de Assessor da Procuradoria, matrícula nº 200020, EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 13 (treze) dias das Férias relativas ao período aquisitivo 01/07/2017 a PORTARIA Nº 055/2019-MP-3º PJ/MA/PC/HU 30/06/2018, para serem usufruídos no período de 07 a 19/06/2019. O 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE, PATRIMÔNIO Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. CULTURAL, HABITAÇÃO E URBANISMO DE BELÉM, torna pública a Belém/PA, 08 de maio de 2019 Portaria nº 055/2019-MP-3º PJ/MA/PC/HU que converte a Notícia de GUILHERME DA COSTA SPERRY Fato em Procedimento Administrativo, o qual será tombado sob o nº Procurador-Geral de Contas, em exercício 000042-113/2019 - MP-3º PJ MA/PC/HU, que se encontra à disposição na

Protocolo: 432179 Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação e PORTARIA N° 142/2019/MPC/PA Urbanismo de Belém, sito na Rua Ângelo Custódio, nº 36- Anexo I-térreoO Procurador-Geral de Contas, em exercício, no uso de suas atribuições legais, Cidade Velha, nesta cidade de Belém do Pará. CONSIDERANDO o requerimento de férias do servidor Caio Anderson Data da Conversão: 02/05/2019 da Silva Dantas, datado de 06/05/2019 (Protocolo nº 2019/206198), e Objeto: verificar a necessidade de providências na estrutura do elevado os termos da Resolução MPC/PA nº 06, de 12/07/2016, do Colégio de que dá acesso à Avenida Dr. Freitas, em razão de acidente. Procuradores; Requerente: MP de Ofício RESOLVE: Promotor de Justiça: Raimundo de Jesus Coelho de Moraes Conceder ao servidor CAIO ANDERSON DA SILVA DANTAS, ocupante do Protocolo: 431917 cargo em comissão de Assessor da Procuradoria, matrícula nº 200221, 14 EXTRATO DE PUBLICAÇÃO (quatorze) dias das Férias relativas ao período aquisitivo 01/07/2017 a PORTARIA Nº 048/2019-MP-3º PJ/MA/PC/HU 30/06/2018, para o período de 13 a 26/05/2019. O 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE, PATRIMÔNIO Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. CULTURAL, HABITAÇÃO E URBANISMO DE BELÉM, torna pública a Belém/PA, 08 de maio de 2019 Portaria nº 048/2019-MP-3º PJ/MA/PC/HU que converte a Notícia de GUILHERME DA COSTA SPERRY Fato em Procedimento Administrativo, o qual será tombado sob o nº Procurador-Geral de Contas, em exercício 000005-113/2018-MP-3º PJ MA/PC/HU, que se encontra à disposição na Protocolo: 432177 Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação e ALTERAÇÃO DE FÉRIAS Urbanismo de Belém, sito na Rua Ângelo Custódio, nº 36- Anexo I-térreo.

Cidade Velha, nesta cidade de Belém do Pará. PORTARIA N° 141/2019/MPC/PA Data da Conversão: 02/05/2019 O Procurador-Geral de Contas, em exercício, no uso de suas atribuições legais, Objeto: apurar a adequação às normas urbanísticas pelo Supermercado CONSIDERANDO que as férias do servidor Sérgio dos Santos Campista, Líder, localizado na Rua Padre Eutíquio. relativas ao período aquisitivo 01/04/2018 a 31/03/2019, foram-lhe Requerente: MP de OfÍcio concedidas para os períodos de 01 a 20/07/2019 (20 dias) e de 20 a Promotor de Justiça: Raimundo de Jesus Coelho de Moraes 29/02/2010 (10 dias), conforme PORTARIA N° 031/2019/MPC/PA, de Protocolo: 431875 05/02/2019; CONSIDERANDO, contudo, o Memº 07/2019-DACC/MPC, de 11/04/2019 AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO (Protocolo n° 2019/166836), pelo qual se requer a alteração das referidas .

férias para 08 a 25/07/2019 (18 dias) e 17 a 28/02/2020 (12 dias), com RESULTADO DE LICITAÇÃO ciência do servidor; O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO comunica aos interessados o CONSIDERANDO, por fim, o art. 5°, § 2°, in fine, da Resolução MPC/PA nº resultado das fases de Julgamento das Propostas Financeiras e habilitação 06, de 12/07/2016, do Colégio de Procuradores, do Pregão Eletrônico nº. 019/2019-MP/PA, empreitada por preço global RESOLVE: por item, no tipo menor preço, que tem como objeto REGISTRO DE Alterar, para 08 a 25/07/2019 (18 dias) e 20 a 29/02/2020 (12 dias), as PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE PAPÉIS ESPECIAIS. férias do servidor SÉRGIO DOS SANTOS CAMPISTA, ocupante do cargo - Nenhuma empresa foi habilitada portanto a licitação tem como resultado: em comissão de Assessor da Procuradoria, matrícula nº 200214, relativas FRACASSADA. ao período aquisitivo 01/04/2018 a 31/03/2019, concedidas pela Portaria Belém (PA), 09 de maio de 2019. nº 031/2019/MPC/PA, de 05/02/2019. RAFAEL RODRIGUES DE SOUZA Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. Pregoeiro Belém, 08 de maio de 2019 Protocolo: 432217 GUILHERME DA COSTA SPERRY Procurador-Geral de Contas, em exercício OUTRAS MATÉRIAS

Protocolo: 432176

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RESOLUÇÃO Nº 07/2019 - MPC/PA - CONSELHO SUPERIOR EXTRATO DA PORTARIA Nº 014/2019-MP Dispõe sobre a interrupção das férias relativas ao exercício 2016 da A 2ª Promotora de Justiça de Redenção, com fundamento no Art.54, VI e Procuradora-Geral de Contas do Estado por necessidade de serviço. §3º da Lei Complementar nº 057/06 e no Art. 4º, inc. VI da RESOLUÇÃO O Conselho Superior, órgão consultivo de administração superior do nº 23 - CNMP, de 17/09/07, torna pública a instauração do Inquérito Civil Ministério Público de Contas do Estado, no uso de suas atribuições legais; Público autuado sob o nº 002438-070/2019, que se encontra à disposição na CONSIDERANDO que o período remanescente das férias da ProcuradoraPromotoria de Justiça de Redenção, situada na Av. Manoel Vicente Pereira, Geral de Contas, Silaine Karine Vendramin, relativas ao exercício 2016, s/nº, Lotes 20/25 - Parque dos Buritis - CEP. 68.552-760 - Redenção/PA. foram concedidas para 29/04 a 17/05/2019 (19 dias), conforme Resolução Portaria nº 014/2019-MP nº 06/2019 - MPC/PA - Conselho Superior, de 24/04/2019; Interessados: CONSIDERANDO os termos do art. 4º, inciso V, da Resolução nº 15/2016- Prefeitura Municipal de Redenção e Secretaria Municipal de Saúde de MPC/PA - Colégio; Redenção. CONSIDERANDO, ainda, a superveniente e imperiosa necessidade do Objeto: "apurar possíveis irregularidades na contratação de serviços serviço e a manifestação da interessada; médicos, mediante pessoas jurídicas, no âmbito da Secretaria Municipal RESOLVE: de Saúde de Redenção, bem como a não realização de concurso público Interromper, a partir de 10 de maio de 2019, o gozo das férias da para o provimento do cargo de médico neste município". Procuradora-Geral de Contas, Dra. Silaine Karine Vendramin, referente ao Leonardo Jorge Lima Caldas - período remanescente do exercício 2016, concedido através da Resolução

Promotor de Justiça Respondendo pela 2ª PJ Redenção. nº 06/2019 - MPC/PA - Conselho Superior, de 24/04/2019, publicada no

Protocolo: 431774 DOE de 26/04/2019, ficando os 8 (oito) dias residuais para serem gozados no período de 01 a 08/07/2019. EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL Belém, 09 de maio de 2019 Nº. 000073-151/2016-MP/PJ/DPP/MA GUILHERME DA COSTA SPERRY O PROMOTOR DE JUSTIÇA DO 3º CARGO DA PROMOTORIA DE DEFESA PROCURADOR-GERAL DE CONTAS, em Exercício DO PATRIMONIO PÚBLICO E DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA, Dr. Membro Nato DOMINGOS SÁVIO ALVES DE CAMPOS, torna pública a instauração do PATRICK BEZERRA MESQUITA INQUÉRITO CIVIL nº. 000073-151/2016, que se encontra à disposição CORREGEDOR-GERAL na sede do Ministério Público na Rua João Diogo n. 100, bairro da Cidade Membro Nato Velha, nesta cidade de Belém do Pará. STANLEY BOTTI FERNANDES Portaria de Instauração nº 009/2019 PROCURADOR DE CONTAS Data da Instauração: 02/05/2019 Membro Eleito Objeto: Apurar possíveis irregularidades nas concessões de vans e microFELIPE ROSA CRUZ ônibus por parte da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos PROCURADOR DE CONTAS do Estado do Pará (ARCON). Membro Substituto Promotor de Justiça: DOMINGOS SÁVIO ALVES DE CAMPOS Protocolo: 432104 Protocolo: 431824

Sexta-feira, 10 DE MAIO DE 2019 DIÁRIO OFICIAL Nº 33870 103

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO PORTARIA Nº 047/2019-MP-3º PJ/MA/PC/HU PORTARIA Nº 049/2019-MP-3º PJ/MA/PC/HU O 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE, PATRIMÔNIO O 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE, PATRIMÔNIO CULTURAL, HABITAÇÃO E URBANISMO DE BELÉM, torna pública a CULTURAL, HABITAÇÃO E URBANISMO DE BELÉM, torna pública a Portaria nº 047/2019-MP-3º PJ/MA/PC/HU que converte a Notícia de Portaria nº 049/2019-MP-3º PJ/MA/PC/HU que converte a Notícia de Fato em Procedimento Administrativo, o qual será tombado sob o nº Fato em Procedimento Administrativo, o qual será tombado sob o nº 000007-113/2018-MP-3º PJ MA/PC/HU, que se encontra à disposição na 000017-113/2018-MP-3º PJ MA/PC/HU, que se encontra à disposição na Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação e Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação e Urbanismo de Belém, sito na Rua Ângelo Custódio, nº 36- Anexo I-térreoUrbanismo de Belém, sito na Rua Ângelo Custódio, nº 36- Anexo I-térreoCidade Velha, nesta cidade de Belém do Pará. Cidade Velha, nesta cidade de Belém do Pará. Data da Conversão: 02/05/2019 Data da Conversão: 02/05/2019 Objeto: apurar danos causados por obras na Passagem Nazaré, em Belém, Objeto: apurar os constantes alagamentos no túnel do Entroncamento, a requerente apresenta fotos, não havendo possibilidade de verificar a quando ocorrem chuvas, Bairro Souza.

Requerente: MP de OfÍcio real situação ou o que tenha provocado o dano. Requerente: Débora do Carmo

Protocolo: 432111 EXTRATO DE PUBLICAÇÃO Protocolo: 432116 PORTARIA Nº 050/2019-MP-3º PJ/MA/PC/HU A V I S O Nº 12/2019-CGMP O 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE, PATRIMÔNIO O Procurador de Justiça JORGE DE MENDONÇA ROCHA, Corregedor-Geral CULTURAL, HABITAÇÃO E URBANISMO DE BELÉM, torna pública a do Ministério Público do Estado do Pará, no uso de suas atribuições, AVISA Portaria nº 050/2019-MP-3º PJ/MA/PC/HU que converte a Notícia de a todos os candidatos que o RELATÓRIO abaixo está disponível, para Fato em Procedimento Administrativo, o qual será tombado sob o nº consulta na Corregedoria-Geral, pelo prazo de cinco dias úteis. A cópia 000018-113/2018-MP-3º PJ MA/PC/HU, que se encontra à disposição na será encaminhada mediante requerimento do interessado, opcionalmente, Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação e por e-mail (correg_movimentacao), nos termos do art. 9º, §§ 1º e 2º, da Urbanismo de Belém, sito na Rua Ângelo Custódio, nº 36- Anexo I-térreoResolução nº 03/2014/MP/CSMP: Cidade Velha, nesta cidade de Belém do Pará. Processos Cargos Data da Conversão: 02/05/2019 Editais (DOE) Entrâncias Concurso Critérios Objeto: analisar o licenciamento da academia "Smart Fit", localizada no Shopping Boulevard. 12 10 (31/01/2019) 1ª Remoção Mer PJ DE MELGAÇO Requerente: MP de OfÍcio Belém (PA), 09 de maio de 2019. Promotor de Justiça: Raimundo de Jesus Coelho de Moraes JORGE DE MENDONÇA ROCHA Protocolo: 431873 Procurador de Justiça EXTRATO DE PUBLICAÇÃO Corregedor-Geral do Ministério Público. PORTARIA Nº 053/2019-MP-3º PJ/MA/PC/HU Protocolo: 432042 O 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE, PATRIMÔNIO EXTRATO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO CULTURAL, HABITAÇÃO E URBANISMO DE BELÉM, torna pública a Nº 000373-151/2018-MP/PJ/DPP/MA Portaria nº 053/2019-MP-3º PJ/MA/PC/HU que converte a Notícia de O PROMOTOR DE JUSTIÇA TITULAR DO 5º CARGO DA PROMOTORIA DE Fato em Procedimento Administrativo, o qual será tombado sob o nº DEFESA DO PATRIMONIO PÚBLICO E DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA, 000219-440/2018-MP-3º PJ MA/PC/HU, que se encontra à disposição na Dr. SANDRO RAMOS CHERMONT, torna pública a instauração do Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação e Procedimento Preparatório nº 000373-151/2018, que se encontra à Urbanismo de Belém, sito na Rua Ângelo Custódio, nº 36- Anexo I-térreodisposição na sede do Ministério Público, na Rua João Diogo, nº 100, Cidade Velha, nesta cidade de Belém do Pará. bairro da Cidade Velha, nesta cidade de Belém do Pará. Data da Conversão: 02/05/2019 Portaria de Instauração nº 005/2019 Objeto: ausência de saneamento básico na Passagem São Jorge, no bairro da Guanabara; que a referida via estaria sem condições de trafegabilidade, Data da Instauração: 29/04/2019 apresentando muitos buracos, possivelmente devido ao tráfego intenso Objeto: Apurar a regularidade das quitações de multas de trânsito, de veículos pesados, utilizados nas obras de ampliação da Avenida João decorrentes de infrações administrativas praticadas por agentes públicos Paulo II. vinculados à Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - SEEL. Requerente: comissão de moradores Representante: Denúncia Anônima. Representado: Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - SEEL. Protocolo: 432103 Promotoria de Justiça: 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO PATRIMONIO PÚBLICO E DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA PORTARIA Nº 051/2019-MP-3º PJ/MA/PC/HU Promotor de Justiça: SANDRO RAMOS CHERMONT O 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE, PATRIMÔNIO Protocolo: 431785 CULTURAL, HABITAÇÃO E URBANISMO DE BELÉM, torna pública a EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL Portaria nº 051/2019-MP-3º PJ/MA/PC/HU que converte a Notícia de Nº. 000229-151/2016-MP/PJ/DPP/MA Fato em Procedimento Administrativo, o qual será tombado sob o nº O PROMOTOR DE JUSTIÇA DO 3º CARGO DA PROMOTORIA DE DEFESA 000010-113/2018-MP-3º PJ MA/PC/HU, que se encontra à disposição na DO PATRIMONIO PÚBLICO E DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA, Dr. Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação e DOMINGOS SÁVIO ALVES DE CAMPOS, torna pública a instauração do INQUÉRITO CIVIL nº. 000229-151/2016, que se encontra à disposição Urbanismo de Belém, sito na Rua Ângelo Custódio, nº 36- Anexo I-térreona sede do Ministério Público na Rua João Diogo n. 100, bairro da Cidade Cidade Velha, nesta cidade de Belém do Pará. Velha, nesta cidade de Belém do Pará. Data da Conversão: 02/05/2019 Portaria de Instauração nº 008/2019 Objeto: providências em relação ao estabelecimento comercial AUTO GIL, Data da Instauração: 30/04/2019 em decorrência de transtornos ocasionados em razão de sua atividade. Objeto: Apurar possíveis irregularidades no Convênio nº 003/2005-GP, Requerente: MP de OfÍcio firmado entre a Prefeitura Municipal de Belém - PMB e a Sociedade de Promotor de Justiça: Raimundo de Jesus Coelho de Moraes Apoio Rodoviário e Turístico Ltda. - SINART, cujo objeto é a utilização da Protocolo: 432106 área pública da Praça do Operário e da Travessa da Praça do Operário, a EXTRATO ser explorada como estacionamento de veículos mediante pagamento de PORTARIA nº. 2422/2019 - MP/PGJ - 26/04/2019 valor em pecúnia pelos usuários. PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL Nº. 01/2019 Promotor de Justiça: DOMINGOS SÁVIO ALVES DE CAMPOS SIMP Nº 000029-009/2019 Protocolo: 431801 O Ministério Público do Estado do Pará, por intermédio da ProcuradoriaEXTRATO DE PUBLICAÇÃO Geral de Justiça, no desempenho de suas atribuições legais, nos termos PORTARIA Nº 054/2019-MP-3º PJ/MA/PC/HU dos Artigos 127, "caput" e 129, incisos I, II, VIII e IX, da Constituição O 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE, PATRIMÔNIO Federal, no Art. 26 da Lei nº. 8.625/93, do Art. 4º, parágrafo único, do CULTURAL, HABITAÇÃO E URBANISMO DE BELÉM, torna pública a Código de Processo Penal, dos Artigos 52, inciso II, 54, incisos II, III VI Portaria nº 054/2019-MP-3º PJ/MA/PC/HU que converte a Notícia de e 56, IV e V da Lei Complementar Estadual nº. 057/2006 e Artigos 1º, Fato em Procedimento Administrativo, o qual será tombado sob o nº 2º, inciso II, 3º e 4º da Resolução nº. 181/2017 do CNMP, determina a 000036-113/2019 - MP-3º PJ MA/PC/HU, que se encontra à disposição na instauração de PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL, tendo como Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação e objeto a apuração, em regime de sigilo legal, da possível prática de ilícitos Urbanismo de Belém, sito na Rua Ângelo Custódio, nº 36- Anexo I-térreotipificados nos artigos 171 e 319 do Código Penal Brasileiro e artigos 90 e Cidade Velha, nesta cidade de Belém do Pará. 93 da Lei nº8.666/93, no âmbito do Estado do Pará. Data da Conversão: 02/05/2019 Cumpra-se. Objeto: providências em relação a alagamentos no Conjunto Benjamin Belém/PA, 26 de abril de 2019. Sodré, localizado na BR-316, km 01, próximo ao Shopping Center. GILBERTO VALENTE MARTINS Requerente: Joaquim Neto Procurador-Geral de Justiça Promotor de Justiça: Raimundo de Jesus Coelho de Moraes Protocolo: 431854 Protocolo: 431857

104 DIÁRIO OFICIAL Nº 33870 Sexta-feira, 10 DE MAIO DE 2019

RESUMO DA PORTARIA Nº 014/2019-MP/1ºPJ/MA/PC/HU Superior deste Ministério Público, para análise da promoção de O 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE, PATRIMÔNIO CULTURAL, arquivamento. HABITAÇÃO E URBANISMO DE BELÉM, Dr. BENEDITO WILSON CORRÊA Informa-se ainda que o referido Conselho está localizado na sede do DE SÁ, com arrimo nos artigos 127 e 129, II, da Constituição Federal, C/C Ministério Público, na Rua João Diogo nº 100, bairro da Cidade Velha, o art. 26, I, da Lei Federal nº 8.625/93 e art. 2°, § 6º c/c 7°, da Resolução nesta cidade de Belém do Pará. n° 23, de 17 de setembro de 2007, expedida pelo Conselho Nacional Data do Arquivamento: 27/02/2019 do Ministério Público,, torna pública a CONVERSÃO do Procedimento Objeto: investigação acerca de possível ato de improbidade administrativa Preparatório em Inquérito Civil nº 000028-113/2018-MP/1ºPJ/MA/PC/HU, cometido pela ex-desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado/TJE/ que se encontra à disposição na Promotoria de Justiça de Meio Ambiente, PA, Rosa Maria Portugal Gueiros, consistente, em tese, em irregularidades Patrimônio Cultural, Habitação e Urbanismo de Belém, sito na Rua Ângelo na concessão de liminar em sede de habeas corpus por dois réus em Custódio, nº 36, bairro da Cidade Velha, nesta cidade de Belém do Pará. processo penal em trâmite na Comarca de Santarém/PA. Inquérito Civil: nº 000028-113/2018-MP/1ºPJ/MA/PC/HU Promotoria de Justiça: 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Instaurante: Jarbas Rocha Junior Público e da Moralidade Administrativa. Objeto da Investigação: apurar reclamação que alega estar sendo Protocolo: 431844 vítima de crime ambiental, consistente em poluição sonora, advinda do EXTRATO DE PUBLICAÇÃO interior do estabelecimento de ensino Colégio Physics, localizado na Av. PORTARIA Nº 052/2019-MP-3º PJ/MA/PC/HU Conselheiro Furtado, 1228, Batista Campos, Belém/Pará, especificamente O 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE, PATRIMÔNIO produzidos pelos aparelhos de ar condicionados, dos eventos realizados CULTURAL, HABITAÇÃO E URBANISMO DE BELÉM, torna pública a em sala de aula e pela quadra poliesportiva, todos construídos sem Portaria nº 052/2019-MP-3º PJ/MA/PC/HU que converte a Notícia de isolamento acústico. Fato em Procedimento Administrativo, o qual será tombado sob o nº Belém, 29 de abril de 2019. 000036-113/2018-MP-3º PJ MA/PC/HU, que se encontra à disposição na BENEDITO WILSON CORRÊA DE SÁ Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação e 1º Promotor de Justiça de Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Urbanismo de Belém, sito na Rua Ângelo Custódio, nº 36- Anexo I-térreoHabitação e Urbanismo de Belém. Cidade Velha, nesta cidade de Belém do Pará.

Protocolo: 431769 Data da Conversão: 02/05/2019 EXTRATO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO Objeto: manutenção de passarela de pedestres localizada na Av. Almirante Nº 000039-151/2019-MP/PJ/DPP/MA Barroso, em frente à sede da Polícia Federal. O PROMOTOR DE JUSTIÇA TITULAR DO 5º CARGO DA PROMOTORIA DE Requerente: MP de OfÍcio DEFESA DO PATRIMONIO PÚBLICO E DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA, Promotor de Justiça: Raimundo de Jesus Coelho de Moraes Dr. SANDRO RAMOS CHERMONT, torna pública a instauração do Protocolo: 431866 Procedimento Preparatório nº 000039-151/2019, que se encontra à EXTRATO DE PUBLICAÇÃO disposição na sede do Ministério Público, na Rua João Diogo, nº 100, PORTARIA Nº 045/2019-MP-3º PJ/MA/PC/HU bairro da Cidade Velha, nesta cidade de Belém do Pará. O 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE, PATRIMÔNIO Portaria de Instauração nº 006/2019 CULTURAL, HABITAÇÃO E URBANISMO DE BELÉM, torna pública a Data da Instauração: 29/04/2019 Portaria nº 045/2019-MP-3º PJ/MA/PC/HU que converte a Notícia de Objeto: Apurar possível prática de nepotismo, em razão de supostas Fato em Procedimento Administrativo, o qual será tombado sob o nº contratações, por pessoa jurídica prestadora de serviço continuado de 001226-125/2018-MP-3º PJ MA/PC/HU, que se encontra à disposição na apoio administrativo ao Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação e Biodiversidade do Estado do Pará - IDEFLOR-Bio, de parentes de agentes Urbanismo de Belém, sito na Rua Ângelo Custódio, nº 36- Anexo I-térreopúblicos ocupantes de cargos de direção/chefia/assessoramento na Cidade Velha, nesta cidade de Belém do Pará. autarquia estadual. Data da Conversão: 25/04/2019 Representante: Ouvidoria do MPE/PA. Objeto: apurar manutenção da Praça, localizada na Rua Bernal do Couto, Representado: Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade esquina com Avenida Doca de Souza Franco, nesta cidade. do Estado do Pará - IDEFLOR-Bio. Requerente: Moradores da Rua Bernal do Couto Promotoria de Justiça: 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DO Requerido: Prefeitura Municipal de Belém - PMB PATRIMONIO PÚBLICO E DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA Promotor de Justiça: Raimundo de Jesus Coelho de Moraes Promotor de Justiça: SANDRO RAMOS CHERMONT Protocolo: 431795 Protocolo: 431787 EXTRATO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO EXTRATO DA PORTARIA Nº 005/2019-MP/1ªPJM Nº 000090-151/2018-MP/PJ/DPP/MA A Promotora de Justiça titular do 1º Cargo de Marituba, com fundamento O PROMOTOR DE JUSTIÇA TITULAR DO 5º CARGO DA PROMOTORIA DE no art. 54, VI e § 3º da Lei Complementar nº 057/06 e no art. 4º, inc. DEFESA DO PATRIMONIO PÚBLICO E DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA, VI da Resolução nº 023/2007 do CNMP de 17/09/2006, torna pública a Dr. SANDRO RAMOS CHERMONT, torna pública a instauração do instauração do Procedimento Administrativo SIMP nº 000647-025/2019 Procedimento Preparatório nº 000090-151/2018, que se encontra à que se encontra em trâmite na Promotoria de Justiça de Marituba, com disposição na sede do Ministério Público, na Rua João Diogo, nº 100, sede na Rua Cláudio Barbosa da Silva nº 380, Marituba, Pará. bairro da Cidade Velha, nesta cidade de Belém do Pará. Portaria nº 005/2019-MP/1ªPJM Portaria de Instauração nº 002/2019 Objeto: Procedimento Administrativo instaurado com base na Notícia de Data da Instauração: 29/04/2019 Fato nº 105/18-IJ, autuada no dia 10/12/2018, acerca da necessidade de Objeto: Apurar a aquisição irregular de material de consumo pelo Hospital obtenção da Declaração de Nascido Vivo e, consequentemente, regularização Regional Abelardo Santos no correr do exercício de 2017, em razão de do Registro Civil de Nascimento da criança Fernanda da Silva dos Santos, de fracionamento de despesas, a ensejar dispensas indevidas de licitação, 05 meses de idade, filha de Ledyvânia de Sousa Santos, a qual não possui e ocasionar prejuízo à Administração em decorrência de compras diretas qualquer documento que possa embasar o assento de nascimento de sua por valores elevados. filha. Léa Cristina Mouzinho da Rocha (1ª PJM). Representante: Ministério Público de Contas do Estado do Pará - MPC/PA. Protocolo: 431794 Representado: Hospital Regional Abelardo Santos / Andréa Gomes de EXTRATO DE PUBLICAÇÃO Aragão. PORTARIA Nº 056/2019-MP-3º PJ/MA/PC/HU Promotoria de Justiça: 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DO O 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE, PATRIMÔNIO PATRIMONIO PÚBLICO E DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA CULTURAL, HABITAÇÃO E URBANISMO DE BELÉM, torna pública a Promotor de Justiça: SANDRO RAMOS CHERMONT Portaria nº 056/2019-MP-3º PJ/MA/PC/HU que converte a Notícia de Protocolo: 431770 Fato em Procedimento Administrativo, o qual será tombado sob o nº EXTRATO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO 000045-113/2019 - MP-3º PJ MA/PC/HU, que se encontra à disposição na Nº 000353-151/2018-MP/PJ/DPP/MA Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação e O PROMOTOR DE JUSTIÇA TITULAR DO 5º CARGO DA PROMOTORIA DE Urbanismo de Belém, sito na Rua Ângelo Custódio, nº 36- Anexo I-térreoDEFESA DO PATRIMONIO PÚBLICO E DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA, Cidade Velha, nesta cidade de Belém do Pará. Dr. SANDRO RAMOS CHERMONT, torna pública a instauração do Data da Conversão: 02/05/2019 Procedimento Preparatório nº 000353-151/2018, que se encontra à Objeto: verificar denúncia sobre ocupação irregular de espaço público por disposição na sede do Ministério Público, na Rua João Diogo, nº 100, estacionamento, em frente ao Edifício "Gioconda"; bairro da Cidade Velha, nesta cidade de Belém do Pará. Requerente: Condomínio do Edifico Gioconda Portaria de Instauração nº 004/2019

Data da Instauração: 29/04/2019 Protocolo: 431852 Objeto: Apurar a regular observância dos princípios da legalidade, da EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO DE PROMOÇÃO impessoalidade, da moralidade e da eficiência em relação ao planejamento DE ARQUIVAMENTO PARA FINS DE CIÊNCIA FICTA e à execução da obra de prolongamento da Avenida João Paulo II, situada DE INTERESSADA NÃO LOCALIZADA - IC 000137-151/2015 na região Metropolitana de Belém/PA. O PROMOTOR DE JUSTIÇA NO EXERCÍCIO DO 1º CARGO DA PROMOTORIA DE DEFESA DO PATRIMONIO PÚBLICO E DA MORALIDADE Representante: Movimento Democrático Brasileiro Secção do Pará - MDB/PA. ADMINISTRATIVA, Dr. EDIVAR CAVALCANTE LIMA JÚNIOR, torna pública Representados: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras a promoção de arquivamento referente ao Inquérito Civil SIMP 000137- Públicas (SEDOP). 151/2015, para fins de ciência da investigada, a senhora ROSA MARIA Núcleo de Gerenciamento de Transportes Metropolitano (NGTM) PORTUGAL GUEIROS, que não reside mais no endereço declinado nos Promotoria de Justiça: 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DO autos, bem como não reside no endereço pesquisado pelo CAO/CRIMINAL PATRIMONIO PÚBLICO E DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA deste MPPA. Promotor de Justiça: SANDRO RAMOS CHERMONT Informa-se que os presentes autos serão encaminhados ao Conselho Protocolo: 431779

Sexta-feira, 10 DE MAIO DE 2019 DIÁRIO OFICIAL Nº 33870 105

aquisição CAMINHÃO PLATAFORMA, POTENCIA MINIMA 270 CV, TRAÇÃO

MUNICÍPIOS 6X4, PESO BRUTO (MINIMO) 22000 KG, EQUIPADO COM PRANCHA FIXA

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de 2019, às 10:00 (dez horas), maiores informações na sede da Prefeitura Municipal, Av. Rui Barbosa nº 1, fone 094.3319.3105, [email protected]. br; santamariadasbarreiras.pa.gov.br. PREFEITURA MUNICIPAL Protocolo: 432285 DE SANTA IZABEL DO PARÁ . .

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TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2019-PMSIP/SEMOP. A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARÁ, torna público DE SANTARÉM que realizará licitação na modalidade Tomada de Preços nº 005/2019-PMSIPSEMOP; OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para executar os .

serviços de reforma e ampliação do Hospital Municipal "Dr. Edilson Abreu" cito a rua João Casa Nova - N°1310, bairro Nova Brasília, no município de Santa PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM - SEMMA

RESULTADO DE JULGAMENTO Izabel do Pará. A audiência pública acontecerá às 08:30 h do dia 28 de maio de PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2019-SEMMA 2019, na sala de licitações da PMSIP, sito à Av. Barão do rio Branco, nº 1060, OBJETO. Aquisição de Combustível, para atender as necessidades da centro, Santa Izabel do Pará. A íntegra do edital poderá ser adquirida no site do secretaria Municipal de Meio Ambiente e Órgãos a ela vinculados. O resultado TCM-PA (www.tcm.pa.gov.br) e na sala de licitações da PMSIP. da licitação realizada no dia 12/03/2019. Empresa vencedora: M. H. SOARES Rosinaldo Ferreira de Freitas CARNEIRO COMERCIO - EPP, CNPJ Nº 14.379.161/0002-23, nos itens 01, 02 PRESIDENTE CPL/PMSIP. e 03. Vania Maria Azevedo Portela - Secretária Protocolo: 432283 Protocolo: 432288 . .

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM - SEMED

RESULTADO DE CHAMADA PÚBLICA. PREFEITURA MUNICIPAL A Secretária Municipal de Educação comunica o Resultado da Chamada Pública nº 001/2019, destinada a Aquisição de Gêneros Alimentícios da DE ANAJÁS Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar. Tendo como classificadas as .

cooperativas: Cooperativa dos Produtores da Agricultura Familiar de Santarém - COOPAFS; Cooperativa dos Produtores da Agricultura Familiar da Comunidade PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAJÁS da Boa Esperança-COOPBOA; Cooperativa Mista Agroextrativista do TapajósRETIFICAÇÃO COOMAPLAS; e Cooperativa dos Produtores Rurais de Santarém - COOPRUSAN. Na publicação no DOE/PA pág. 122 em 09/05/2019 na segunda Mara Regina Xavier Belo - Secretária Municipal de Educação coluna, referente ao Aviso de Licitação da Chamada Publica nº 001/2019. Protocolo: 432287 ONDE SE LÊ: Para realização da Chamada Pública que será realizada no dia 22/05/2019. LEIA-SE: Para realização da Chamada Pública que será . .

realizada no dia 23/05/2019.

Protocolo: 432236

DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS . .

PREFEITURA MUNICIPAL .

DE ANAPU PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS

AVISO DE LICITAÇÃO .

PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 007/2019 Modalidade Pregão Presencial; Sistema Registro de Preços; do tipo menor PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAPU preço, considerada por item, objeto: contratação de empresa especializada RETIFICAÇÃO para fornecimento parcelado de material de expediente destinado a atender Na publicação do Pregão Presencial SRP nº 018/2019-01 PMA, o Município de São Caetano de Odivelas/Secretaria Municipal de Educação. circulado no D.O.U seção 3 pág. 197, no DOE/PA pág. 74, no Diário Oficial dos O certame será realizado no dia 23/05/2019, às 09:00 hs. O certame será Municípios(FAMEP), anexo X nº 2227 pag. 10 e no Jornal Amazônia, pág. 04 em realizado na sala do Departamento de licitações, sito a Av. Floriano Peixoto, 07/05/2019. Para retificar o Termo de Referência no que se refere à descrição s/nº - Bairro: Centro, São Caetano de Odivelas/Pa. O Edital está à disposição dos itens. Com base no Art. 21 da Lei 8.666/93 e no princípio da auto - tutela dos interessados no endereço acima referido de segunda à sexta-feira de será prorrogada a data da licitação para o dia 22 de maio de 2019. O novo Termo 08:00 às 12:00 hs. Márcio Serrão da Silva - Pregoeiro. de Referência com suas devidas alterações, poderá ser consultado e adquirido no Portal do TCM - PA, no link: https://www.tcm.pa.gov.br/mural-de-licitacoes/, AVISOS DE ANULAÇÃO. na página da Prefeitura Municipal de Anapu, no endereço eletrônico: https:// A Prefeitura Municipal de São Caetano de Odivelas, através da Secretaria www.anapu.pa.gov.br/, bem como poderá ser examinados e adquiridos pelo Municipal de Saúde torna público para conhecimento dos interessados que e-mail: [email protected], e na sede da Prefeitura Municipal de Anapu, decidiu tornar sem efeito os atos de adjudicação, homologação e extrato situada na Avenida Getúlio Vargas, 98, Centro - Anapu - Pará - CEP:68.365-000. de Ata SRP dos processos licitatórios nº 014/2018 e 015/2018 ambos Aelton Fonseca Silva - Prefeito Municipal com objeto para aquisição de equipamento e material permanente, com Protocolo: 432239 fulcro no Art. 49 da Lei 8.666/93 e Súmula 473 STF no que concerne a autotutela administrativa, e em consonância com o parecer jurídico devido inconformidades no processo licitatório, até saneamento das pendências nos . .

processos em epígrafe. Rúbia Graciete dos Santos Pinheiro - Secretária PREFEITURA MUNICIPAL Municipal de Saúde.

Protocolo: 432292 DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS . .

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA

DAS BARREIRAS - PARÁ DE BARCARENA PRESENCIAL DE PREÇO Nº 31/2019 A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Santa Maria .

das Barreiras, avisa que fará licitação pregão presencial, no dia 21 de maio de 2019, às 09:00(nove horas) destinado a aquisição de gêneros alimentícios, PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA limpeza, consumo, - destinado ao consumo da Secretaria de Assistência AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO DE ABERTURA Social;, fornecimento no distrito de Casa de Tabua, maiores informações na DE PROPOSTA E JULGAMENTO sede da Prefeitura Municipal, Av. Rui Barbosa nº 1, fone 094.3319.3105, CONCORRÊNCIA N° 3-002/2019 94.99152.0633;[email protected];www.santamariadasbarreiras. Objeto: Construção do complexo comercial de Barcarena. A Prefeitura pa.gov.br. Marcio Neiva Presidente da CPL. Municipal de Barcarena/PA, através da Comissão Permanente de Licitação,

PREGÃO PRESENCIAL Nº 32/2019 em conformidade com a Lei Geral de Licitações e disposições do edital, após A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Santa Maria cumprimento à norma inscrita na letra do Art. 109, I, alínea "a", c/c § 1o da Lei das Barreiras, avisa que fará licitação tipo pregão presencial, destinado a n°. 8.666/93, e para cumprir o que dispõe o Art. 43, II e III da mesma Lei, bem

106 DIÁRIO OFICIAL Nº 33870 Sexta-feira, 10 DE MAIO DE 2019

como item 15, subitens 15.8 e 15.9 do edital, torna público aos interessados e de R$ 379.200,00 (Trezentos e setenta e nove mil e duzentos reais), e a convoca a empresa habilitada para a sessão pública de abertura do envelope empresa TOPPNET SERVIÇOS LTDA venceu os lotes 03, 04 e 05 no valor de n°. 02, que contém a proposta de preços da referida empresa, e devolução R$ 369.600,00 (trezentos e sessenta e nove mil e seiscentos reais). Validade dos envelopes com as propostas das empresas inabilitadas. Data da sessão: da ata: 12 (doze) meses a partir da assinatura. Informações: A ATA DE 14/05/2019 às 09:00h. As empresas inabilitadas foram alijadas do certame REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2019, vinculada ao PREGÃO PRESENCIAL Nº e não poderão participar das fases subsequentes do processo, conforme 011/2019, poderá ser solicitada no Departamento de Licitações e Contratos resposta/decisão/julgamento do recurso e Art. 41 § 4o da Lei n°. 8.666/93. da Prefeitura Municipal de Brasil Novo ou através do e-mail: licitacao@ A decisão do recurso encontra-se disponível na Prefeitura Municipal de brasilnovo.pa.gov.br. Assinatura: 14 de fevereiro de 2019 - Ordenadora Barcarena, no endereço descrito no preâmbulo do edital, bem como no portal de Despesas: Alexandre Lunelli - Prefeito Municipal de Brasil Novo. da transparência no seguinte endereço: www.barcarena.pa.gov.br/portal/ licitacao. As empresas inabilitadas, através de seus representantes, poderão EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - acompanhar o desenvolvimento do procedimento somente como ouvintes, PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº: 012/2019 como Quaisquer outros cidadãos que tenham interesse em acompanhar o ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2019 DO PREGÃO PRESENCIAL certame, já que a sessão é pública, desde que não interfiram de modo a SRP Nº. 012/2019, para prestação de serviços diversos com Fornecimento perturbar ou impedir a realização dos trabalhos, conforme caput do Art. 4o de produtos e mão de obra (hidráulico, elétrico, paredes, pisos e outros), da Lei n°. 8.666/93. A presença do representante legal de cada empresa é para manutenção das atividades da Prefeitura e demais Fundos Municipal, e de fundamental importância para continuidade do processo, porém, o não especificações constantes no Termo de Referência do Anexo I. Empresa e Valor comparecimento de qualquer licitante não impedirá que a sessão aconteça, Registrado: Empresa EDIVALDO SOUZA NASCIMENTO 99368323291-venceu não cabendo reclamação de qualquer natureza. Waldemar Cardoso Nery o lote 01 no valor de R$ 335.000,00 (Trezentos e trinta e cinco mi, reais), Júnior - Presidente Suplente da CPL. CASTANHEIRA COMÉRCIO DE PEÇAS, ACESSÓRIOS E SERVIÇOS PARA

Protocolo: 432241 VEÍCULOS LTDA-ME - venceu o lote 07 no valor de R$ 106.000,00 (cento . .

e seis mil reais), MARCOS P DOS SANTOS-ME venceu o lote 09 no valor de R$ 10.350,00 (dez mil e trezentos e cinquenta e reais), ERENILSON DE SOUSA FREITAS 99555344272 venceu o lote 08 no valor de R$ 214.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL (Duzentos e quatorze mil reais); CONSTRU CAR AUTO CENTER EIRELI - ME venceu o lote 02, 03, 04, 05 e 06 no valor de R$ 1.247.700,00 (Hum DE BENEVIDES milhão, duzentos e quarenta e sete mil, e setecentos reais), FRANCISCO DAS CHAGAS SOARES DE SOUZA 78476348215 , venceu o lote 11 no valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), G. N. DOS SANTOS GOES EIRELI venceu .

PREFEITURA MUNICIPAL DE BENEVIDES o lote 10 no valor de R$ 133.750,00 (Cento e trinta e três mil e setecentos PUBLICAÇÃO DECRETO Nº. 430 DE 02 DE MAIO DE 2019 e cinquenta reais). Validade da ata: 12 (doze) meses, a partir da assinatura. DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA Informações: A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2019, vinculada ao O Prefeito Municipal de Benevides, Estado do Pará, no uso de suas PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2019, poderá ser solicitada no Departamento atribuições legais que lhe são conferidos pelo Art. 74, inciso XXVIII. de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Brasil Novo ou através do Considerando as fortes chuvas que atingem o Município de Benevides neste e-mail: [email protected]. Assinatura: 18 de fevereiro de 2019 ano, causando inundações e enxurradas em diversas áreas do município, - Ordenador de Despesas: Alexandre Lunelli - Prefeito Municipal de danificando vias publicas, comprometendo o sistema de drenagem e o sistema Brasil Novo. elétrico, além de danos ambientais. Considerando a obstrução de estradas EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - de acesso a zona rural, comprometendo a circulação de pessoas, produtos PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº: 013/2019 e serviços. Considerando a instrução normativa nº. 02 de 20 de dezembro ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2019 DO PREGÃO PRESENCIAL de 2016, do Ministério do Desenvolvimento Regional, que "estabelece SRP Nº. 013/2019, para prestação de serviços diversos com fornecimento procedimentos e critérios para decretação de situação de emergência ou de peças e acessórios em geral, para manutenção das atividades da de estado de calamidade pública pelos Municípios, Estados e pelo Distrito Prefeitura e demais Fundos Municipal, e especificações constantes no Federal e para o reconhecimento federal das situações de anormalidade Termo de Referência do Anexo I. Empresas e Valores Registrados: Empresa decretadas pelos entes federativos e dá outras providências". Considerando MARCOS P. DOS SANTOS-ME venceu o lote 02 no valor de R$ 825.000,00 ainda que a manifestação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil é (Oitocentos e vinte e cinco mil reais), CASTANHEIRA COMÉRCIO DE PEÇAS favorável a declaração de situação de emergência em decorrência de desastre E ACESSÓRIOS E SERVIÇOS PARA VEÍCULOS LTDA venceu os lotes 08, 09, classificado como chuvas intensas - código 1.3.2.1.4, conforme classificação 11, 12, 14, 15, 16, 18, 19, 20, 21 e 22 no valor de R$ 3.449.839,50 (Três e Codificação Brasileira de Desastres (COBRADE), enquadrado na intensidade milhões, quatrocentos e quarenta e nove mil, oitocentos e trinta e nove Nível I - Desastre de média intensidade, nos termos do art. 2º, inciso I, da reais e cinquenta centavos), LUNARDI TRATORPEÇAS EIRELI - EPP venceu Instrução Normativa nº. 02/2016, ao norte citada. DECRETA: Art. 1º - Fica

os lotes 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34 e 35 no valor de R$ declarada SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA no Município de Benevides nas áreas 5.461.907,83 (Cinco milhões, quatrocentos e sessenta e um mil, novecentos rurais e urbanas identificadas no Formulário de Informações de Desastre - e sete reais e oitenta e três centavos), MENDES & SILVA COM. DE PNEUS FIDE e demais documentos anexos ao presente Decreto. Art. 2º - AutorizaLTDA venceu os lotes 03, 04, 05, 06 e 07 no valor de R$ 90.488,32 (Noventa se a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem sobre a mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e trinta e dois centavos), ANA C D coordenação da Defesa Civil nas ações de resposta ao desastre e reabilitação do cenário e reconstrução, devendo os setores competentes adotar, de LORENZONI - ME venceu os lotes 10, 13, 17 e 23 no valor de R$ 901.824,56 imediato, as providências destinadas a realização de obras, contratação de (Novecentos e um mil, oitocentos e vinte quatro reais e cinquenta e seis serviços e compras necessários, em caráter emergencial. Art. 3º - Com base centavos), ERENILSON DE SOUSA FREITAS 99555344272 venceu o lote 01 no inciso IV, do art. 24 da Lei nº. 8.666/93 e alterações posteriores, sem no valor de R$ 135.000,00 (Cento e trinta e cinco mil reais), G. N. DOS prejuízo das restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal, ficam dispensadas SANTOS GOES EIRELI venceu os lotes 36, 37, 38, 39, 40, 41 e 42 no valor de Licitações os Contratos de aquisição de bens necessários às atividades de de R$ 310.623,00 (Trezentos e dez mil e seiscentos e vinte e três). Validade resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com da ata: 12 (doze) meses, a partir da assinatura. Informações: A ATA DE a reabilitação dos cenários dos desastres, desde que possam ser concluídas REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2019, vinculada ao PREGÃO PRESENCIAL Nº no prazo de 180(cento e oitenta) dias consecutivos ininterruptos, contados 013/2019, poderá ser solicitada no Departamento de Licitações e Contratos a partir da caracterização do desastre, vedada a prorrogação dos contratos. da Prefeitura Municipal de Brasil Novo ou através do e-mail: licitacao@

Art. 4.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo brasilnovo.pa.gov.br. Assinatura: 20 de fevereiro de 2019 - Ordenador de viger pelo prazo máximo de 180(cento e oitenta) dias. Despesas: Alexandre Lunelli - Prefeito Municipal de Brasil Novo.

Benevides, 02 de Maio de 2019.

Ronie Rufino Silva EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - Prefeito Municipal PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº: 014/2019

Protocolo: 432242 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2019 DO PREGÃO PRESENCIAL .

SRP Nº. 014/2019, para prestação de serviços diversos com fornecimento de COMBUSTÍVEIS, para manutenção das atividades da Prefeitura e demais .

Fundos Municipal, e especificações constantes no Termo de Referência do PREFEITURA MUNICIPAL Anexo I. Empresas e Valores Registrados: Empresa GONÇALVES & DIAS DE BRASIL NOVO 3.033.797,26 (Três milhões, trinta e três mil, setecentos e noventa e sete reais e vinte e seis centavos), PREMIUM COMÉRCIO DE PETRÓLEO EIRELI - .

(Hum milhão, setecentos e sete mil, trezentos e vinte e cinco reais e sessenta PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASIL NOVO e dois centavos) EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - Validade da ata: 12 (doze) meses, a partir da assinatura. Informações: PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº: 011/2019 A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2019, vinculada ao PREGÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2019 DO PREGÃO PRESENCIAL PRESENCIAL Nº 014/2019, poderá ser solicitada no Departamento de SRP Nº. 011/2019, para Prestação de serviços de acesso à Internet com Link Dedicado, através da tecnologia Wireless, na frequência de 5.8Ghz e Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Brasil Novo ou através do fibra óptica, Simétrico ou via rádio com 100% de Garantia de Banda, para e-mail: [email protected]. Assinatura: 05 de março de 2019 - manutenção das atividades da Prefeitura e demais Fundos Municipal, e Ordenador de Despesas: Alexandre Lunelli - Prefeito Municipal de especificações constantes no Termo de Referência do Anexo I. Empresas e Brasil Novo. Valores Registrados: DELTA TELECOM LTDA venceu os lotes 01 e 02 no valor Protocolo: 432243

Sexta-feira, 10 DE MAIO DE 2019 DIÁRIO OFICIAL Nº 33870 107

Prestação de serviços de consultoria para elaboração do plano municipal de ..

saneamento básico. Fundamento Legal: ART. 25, Inciso II c/c Art. 13 Inciso PREFEITURA MUNICIPAL III da Lei nº 8.666 de 21/06/1993. Vigência: 12 (doze) meses. Valor Global: R$ 165.000,00. Data de Assinatura: 24/04/2019. DE CACHOEIRA DO PIRIÁ PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2019 - PMC. Objeto: Contratação de serviços de Locação de veículos pesados tipo: caminhão compactador de lixo . (15TN) para serviço de limpeza pública e transporte de resíduos. CONTRATO Nº 0805001-2019. Contratante: Prefeitura Municipal de Capanema/Pa. TERMO DE CANCELAMENTO Valor Global: R$936.000,00(novecentos e trinta e seis mil reais). Vigência: PROCESSO LICITATÓRIO nº 005/2019 por 12(dose) Meses, Contados a partir da data de sua Assinatura. Data da Pregão Presencial Contratação de pessoa Jurídica/Física para prestar os Assinatura: 08/05/2019. Ordenador: Francisco Ferreira Freitas Neto. serviços de transporte escolar para atender a rede de ensino municipal e estadual do Município de Cachoeira do Piriá/Pa. O Prefeito Municipal de AVISO DE RATIFICAÇÃO Cachoeira do Piriá - Pa, em respeito aos princípios gerais de direito público, INEXIGIBILIDADE Nº 6/2019-025. Objeto: Prestação de serviços de às prescrições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, procede em defesa consultoria para elaboração do plano municipal de saneamento básico. do interesse público, ao Cancelamento do Processo Licitatório nº 005/2019, Fundamento Legal: ART. 25, Inciso II c/c Art. 13 Inciso III da Lei nº 8.666 na modalidade de Pregão Presencial, pelo fato das Mudanças que ocorreram de 21/06/1993. Vigência: 12 (doze) meses. Valor Global: R$ 165.000,00. no termo de referência. Desta forma, a Administração Pública providenciará Ratificação em: 23/04/2019. Francisco Ferreira Freitas Neto, Prefeito um novo Certame para que não haja prejuízo para o erário público. Leonardo Municipal. Dutra Vale - Prefeito. Protocolo: 432245 Protocolo: 432244 . .

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PREFEITURA MUNICIPAL DE URUARÁ DE CAPANEMA

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PREFEITURA MUNICIPAL DE URUARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA AVISO DE LICITAÇÃO EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS PREFEITURA M. DE URUARÁ Publica Pregão Presencial 9/2019-00016 - TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 1408001/2018 SRP, abertura 22 de Maio de 2019 às 08h30min, sede do Executivo, Rua 15 PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2018. Objeto: Prorrogação de Prazo de Novembro nº 520, objeto: Registro de Preços para seleção de proposta de Vigência do Contrato, cujo Contrato Tem por objeto a aquisição de mais vantajosa para futura e eventual aquisição e Reforma de Móveis e equipamentos e Material Permanente. Contratado: A.S. Ribeiro Comercio Carteiras escolares em madeira em geral, para atender as necessidades e Serviços Eireli CNPJ nº 23.918.761/0001-22. Vigência: 06 (seis) meses. da Secretaria Municipal de Administração, Fundo Municipal de Educação e Fund. Legal: ART. 57, § 1º, Inciso II da Lei nº 8.666/93. Assinatura: FUNDEB. 14/11/2018. Francisco Ferreira Freitas Neto - Prefeito. PREFEITURA M. DE URUARÁ Publica Pregão Presencial 9/2019-00021 - TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 1408002/2018 SRP, abertura 23 de Maio de 2019 às 08h30min, sede do Executivo, Rua 15 PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2018. Objeto: Prorrogação de prazo de Novembro nº 520, objeto: Registro de Preços para seleção de proposta de Vigência do Contrato, Cujo Contrato tem por objeto a aquisição de mais vantajosa para futura e eventual aquisição de material de expediente Equipamentos e Material Permanente. Contratado: Brito e Feitosa Comércio para atender a demanda do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e Serviços Ltda - Epp CNPJ nº 11.463.373/0001-15. Vigência: 06 (seis) - FUNDEB. meses. Fund. Legal: ART. 57, § 1º, Inciso II da Lei nº 8.666/93. Assinatura: PREFEITURA M. DE URUARÁ Publica Tomada de Preço 2/2019-00004, 14/11/2018. Francisco Ferreira Freitas Neto - Prefeito Municipal. abertura 27 de Maio de 2019 às 08h30min, sede do Executivo, Rua 15 de TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 1408004/2018 Novembro nº 520, objeto: Construção de Academia de Saúde ao Ar Livre, PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2018. Objeto: Prorrogação de prazo conforme proposta SISMOB nº 11899.6100001/18-001. de Vigência do Contrato, cujo contrato tem por objeto a aquisição de PREFEITURA M. DE URUARÁ Publica Tomada de Preço 2/2019-00005, Equipamentos e Material Permanente. Contratado: Via Forte Distribuidora abertura 28 de Maio de 2019 às 08h30min, sede do Executivo, Rua 15 de Ltda - Me CNPJ nº 26.879.526/0001-87. Vigência: 06 (seis) meses. Fund. Novembro nº 520, objeto: Construção de Academia de Saúde ao Ar Livre, Legal: ART. 57, § 1º, Inciso II da Lei nº 8.666/93. Assinatura: 14/11/2018. conforme proposta SISMOB nº 11899.6100001/18-002. Francisco Ferreira Freitas Neto - Prefeito Municipal. TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 1408006/2018 EXTRATO DE ADITIVO PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2018. Objeto: Prorrogação de prazo Espécie: 2º Termo Aditivo do Contrato 20177017. Objeto: Locação de imóvel de Vigência do Contrato, cujo contrato tem por objeto a aquisição de localizada na BR 230 no Km 201 Vila Monte Sinai, Zona Rural, Uruará-Pa, Equipamentos e Material Permanente. Contratado: J. P Gomes Comercio para funcionamento de Casa de Apoio de professores. Contratante: FUNDO de Moveis Eireli - Me CNPJ nº 22.685.164/0001-32. Vigência: 06 (seis) MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Contratada: ZILTAIR DE SOUSA SILVA. Vigência: meses. Fund. Legal: ART. 57, § 1º, Inciso II da Lei nº 8.666/93. Assinatura: 17/05/2019 á 17/05/2020. 14/11/2018. Francisco Ferreira Freitas Neto - Prefeito Municipal. Espécie: 2º Termo Aditivo do Contrato 20177018. Objeto: Locação de TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 1909003/2018 imóvel localizada na BR Transamazônica Km 140, Vila Alvorada, Zona Rural, PREGÃO PRESENCIAL Nº 027/2018. Objeto: Prorrogação de prazo Uruará-Pa, para funcionamento da E. M. E. I. Escola Pequeno Príncipe anexa de Vigência do Contrato, cujo contrato tem por objeto a aquisição de á E. M. E. F. José Bonifácio. . Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO equipamentos e Material Permanente. Contratado: Polymedh Eireli - Epp Contratada: CARLOS BENTO DE CARVALHO. Vigência: 17/05/2019 á CNPJ nº 63.848.345/0001- Vigência: 03 (três) meses. fund. legal: art. 17/05/2020. 57, § 1º, inciso II da Lei nº 8.666/93. Assinatura: 18/12/2018. Francisco Espécie: 2º Termo Aditivo do Contrato 20177019. Objeto: Locação de imóvel Ferreira Freitas Neto-Prefeito Municipal. comercial urbano para funcionamento do laboratório e informática vinculado TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 1909007/2018 ao serviço de convivência e fortalecimento de vínculos para adolescentes e PREGÃO PRESENCIAL Nº 027/2018. Objeto: Prorrogação de prazo de jovens de 15 a 17 anos, localizado na Rua 15 de Novembro, s/n, Centro, Vigência do Contrato, cujo contrato tem por objeto a aquisição de equipamentos Uruará-Pa. . Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. e Material Permanente. Contratado: Max Diagnostica Comércio e Locação de Contratada Ananias Teodoro de Oliveira. Vigência: 18/05/2019 á 18/05/2020. Artigos Laboratoriais Ltda CNPJ nº 07.776.581/0001-05. Vigência: 06 (seis) meses. Fund. Legal: ART. 57, § 1º, Inciso II da Lei nº 8.666/93. Assinatura: Protocolo: 432295 18/12/2018. Francisco Ferreira Freitas Neto - Prefeito Municipal. TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 2709004/2018 . .

PREGÃO PRESENCIAL Nº 031/2018. Objeto: Prorrogação de prazo de Vigência do Contrato, cujo contrato tem por objeto a aquisição de Equipamentos Médicos Laboratoriais. Contratado: Polymedh Eireli - Epp CNPJ nº 63.848.345/0001. Vigência: 03 (meses) meses. Fund. Legal: ART. DE IPIXUNA DO PARÁ 57, § 1º, Inciso II da Lei nº 8.666/93. Assinatura: 26/12/2018. Francisco Ferreira Freitas Neto - Prefeito Municipal. .

EXTRATOS DE CONTRATOS. DISPENSA N° 7/2019-005. CONTRATO Nº 0805001/2019. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARÁ Município de Capanema/Prefeitura Municipal. Contratado: JHOJI Yamamoto AVISOS DE LICITAÇÃO sob o CPF: 177.802.412-20. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2019-220501 - SRP aquisição de 25 toneladas de feijão BR III Tracuateua. Fundamento Legal: Tipo menor preço unitário, para Registro de preços para futura e eventual

ART. 24, V da Lei 8.666/93. Vigência: 12 (doze) meses. Valor Global: R$ Aquisição de materiais elétricos e materiais para reparo, conservação, 150.000,00. Data de Assinatura: 08/05/2019. manutenção, construção e reforma de bens públicos municipais, visando INEXIGIBILIDADE Nº 6/2019-025. CONTRATO Nº 2404005/2019. atender às necessidades da Prefeitura municipal de Ipixuna do Pará, e Contratante: Município de Capanema/Prefeitura Municipal. Contratado: as demais secretarias que compõem a esfera administrativa municipal. A High Tech Consultants Eireli, com CNPJ nº 86.998.093/0001-00 Objeto: abertura será realizada no dia 22/05/2019 às 08:30 h, na sala de reuniões

108 DIÁRIO OFICIAL Nº 33870 Sexta-feira, 10 DE MAIO DE 2019

da CPL, sito à Trav. Cristóvão Colombo s/nº. O edital estará disponível no Ata de Registro De Preços Nº 0105020001/2019. Objeto: "registro de endereço acima citado, de segunda a sexta de 08 às 12h. preços para futuras eventuais contratação de empresa para fornecimento PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2019-230501 - SRP. Tipo menor preço unitário, de pecas automotivas para manutenção dos veículos leves e contratação de para Registro de preços para futura e eventual Contratação de empresa para serviços mecânicos para manutenção corretiva dos veículos leves pertencentes prestação de serviços de Confecções em geral, malharia e fornecimento a frota municipal da prefeitura de Itupiranga". Contratadas: Eroci Auto administrativa municipal, conforme especificações do Edital. A abertura será 139.890,55, o processo foi feito por meio de Pregão Presencial - SRP, onde realizada no dia 23/05/2018 às 08:30 h, na sala de reuniões da CPL, sito à a proposta mais vantajosa foi a oferta de menor preço por item; Vigência: Rua Cristóvão Colombo s/nº. O edital estará disponível no endereço acima 02/05/2019 a 02/05/2020. Pregão Presencial n° 9/2019-013-PMI SRP. citado, de segunda a sexta de 08 às 12h. PREGÃO PRESENCIAL 9/2019-230502. Tipo menor preço unitário, Protocolo: 432248 Registro de Preços para futura e eventual Aquisição de Botijões de Gás GLP 13 Kg, e fornecimento de Recargas de Gás GLP 13 Kg, conforme

. .

especificações do Edital, visando atender às necessidades da Prefeitura Municipal de Ipixuna do Pará, e as demais secretarias que compõem a esfera administrativa municipal. A abertura será realizada no dia 23/05/2019 às 15:30 h, na sala de reuniões da CPL, sito à Trav. Cristóvão Colombo s/nº. O DE MARABÁ edital estará disponível no endereço acima citado, de segunda a sexta de 08 às 12h. Antonia Tassila Farias de Araújo - Pregoeira. .

Protocolo: 432247

SegundoTermo Aditivo do Contrato de Credenciamento nº 034/2018- CPL/FMS/PMM. Inexigibilidade de Licitação/Chamamento Público n° . .

001/2017-SEVOP/PMM. Contratante: Fundo Municipal de Saúde de Marabá/ PREFEITURA MUNICIPAL PA. Contratado: INSTITUTO DE ORTOPEDIA SUL PARAENSE. Objeto do Contrato Original: Prestação de serviços técnicos especializados em DE ITUPIRANGA ortopedia e traumatologia a serem prestados aos usuários do SUS no Hospital Municipal de Marabá, incluindo atendimento de urgência e emergência no .

pronto socorro 24h, cirurgias ortopédicas eletivas e de urgência, ambulatório dos pacientes operados, acompanhamento pós-cirúrgico, visitas médicas e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPIRANGA parecer médico sob a responsabilidade técnica do médico Tarcízio Rodrigues AVISO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO FronzoziCRM 7788 - PA. Objeto do presente Termo Aditivo: Prorrogar o prazo A prefeitura municipal de Itupiranga na data de 12/02/2019 torna por mais 12 (doze) meses, ficando vigente a partir do dia 03/05/2019 até público para conhecimento dos interessados o Extrato da Ata de Registro 02/05/2020, e aditivar o valor em 6,8617%, correspondente ao valor de de Preços nº 20190100 oriunda Pregão Presencial nº 9/2019-003-PMI, R$ 90.574,39 (noventa mil, quinhentos e setenta e quatro reais e trinta Objeto: Eventual e futuras aquisição de peças e prestação de serviços de e nove centavos), aumentando o valor do contrato em epigrafe para R$ recargas de toners, manutenção de impressoras com reposição de peças 1.410.573,79 (hum milhão quatrocentos e dez mil, quinhentos e setenta danificadas, aquisição de cartuchos e toners, manutenção, limpeza, recarga e três reais e setenta e nove centavos). Data da Assinatura: 02/05/2019. de pó/tinta e substituição de partes danificadas, para suprir as necessidades Luciano Lopes Dias - Secretário Municipal de Saúde de Marabá - dos órgãos e fundos municipais que compõe a prefeitura municipal de Marabá/PA. Itupiranga. proponentes Vencedores: CLICK FOTO DIGITAL EIRELI - ME CNPJ

Protocolo: 432257 18.124.157/0001-94, valor: R$ 1.209.807. José Milesi Prefeito Municipal. SegundoTermo Aditivo do Contrato de Credenciamento nº 033/2018- A prefeitura municipal de Itupiranga na data 02/04/2019 torna público CPL/FMS/PMM. Inexigibilidade de Licitação/Chamamento Público n° para conhecimento dos interessados o Extrato da Ata de Registro de Preços 001/2017-SEVOP/PMM. Contratante: Fundo Municipal de Saúde de Marabá/ nº 0104020001/2019 oriunda do Presencial nº 9/2019-007-PMI, Objeto: PA. Contratado: ORTO TRAUMA LTDA-EPP. Objeto do Contrato Original: Eventuais e futuras aquisição materiais de informática/ti/processamento Prestação de serviços técnicos especializados em ortopedia e traumatologia de dados, destinados aos órgãos componentes da prefeitura municipal a serem prestado aos usuários do SUS no Hospital Municipal de Marabá, de Itupiranga. para a proponentes: Vencido por: EVOLUTEC-SOLUCOES incluindo atendimento de urgência e emergência no pronto socorro 24h, cirurgias ortopédicas eletivas e de urgência, ambulatório dos pacientes Vencido por: PONTO INFO COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA EIRELI operados, acompanhamento pós-cirúrgico, visitas médicas e parecer médico sob a responsabilidade técnica do médico Rafael Mariano de Souza CRM Jose Milesi Prefeito municipal. 0002617 - TO. Objeto do presente Termo Aditivo: Prorrogar o prazo por mais A prefeitura municipal de Itupiranga na data de 10/04/2019 torna 12 (doze) meses, ficando vigente a partir do dia 04/05/2019 até 02/05/2020, público para conhecimento dos interessados o Extrato da Ata de Registro e aditivar o valor em 6,8617%, correspondente ao valor de R$ 90.574,39 de Preços nº 0104100001/2019 oriunda Presencial nº 9/2019-008-PMI, (noventa mil, quinhentos e setenta e quatro reais e trinta e nove centavos), Objeto: Eventuais e futuras aquisições de materiais permanente, moveis aumentando o valor do contrato em epigrafe para R$ 1.410.573,79 (hum e eletrodomésticos para suprir as necessidades dos órgãos da prefeitura milhão quatrocentos e dez mil, quinhentos e setenta e três reais e setenta municipal de Itupiranga. para a proponentes: Vencido por: C. ROBERTO SILVA e nove centavos). Data da Assinatura: 02/05/2019. Luciano Lopes Dias - Secretário Municipal de Saúde de Marabá - Marabá/PA. vencido por: PONTO INFO COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA EIRELI Protocolo: 432255 Jose Milesi Prefeito municipal. REAVISO DE LICITAÇÃO A prefeitura municipal de Itupiranga na data 08/04/2019 torna público PROCESSO N° 4.201/2019-PMM, PREGÃO PRESENCIAL (SRP) Nº 004/2019- para conhecimento dos interessados o Extrato da Ata de Registro de Preços CEL/SEVOP/PMM, Tipo Menor Preço. Data da Nova Sessão: 20/05/2019 nº 0104080001/2019 oriunda Presencial nº 9/2019-009-PMI, Objeto: (segunda-feira) - 09h00min. Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL Contratação de empresa especializada na prestação de serviços relativo a AQUISIÇÃO DE TRILHO TR-68, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL manutenção corretiva e preventiva, instalação e desinstalação de centrais DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS/SEVOP. Integra do Edital e Informações: de ar, frigobar, freezer, geladeiras e bebedouros, incluindo a limpeza nos Sala da CEL/SEVOP/PMM - Prédio da Secretaria Municipal de Viação e Obras, filtros e drenos das centrais de ar e limpeza das unidades condensadoras e Rod. BR 230 - Km 5,5 - Bairro Nova Marabá, Marabá, Pará. Fone: (94) 3322- evaporadoras das centrais e aquisição de pecas para manutenção corretiva e 1775, das 08h00min às 18h00min, ou pelo e-mail: sevop.licitacao@maraba. preventiva semestral e mensal (como obrigação principal) disciplinando-se a pa.gov.br, ou no portal do TCM/PA, ou pelo Portal da Transparência/Marabá. simples possibilidade de reposição de pecas (obrigação acessória), centrais Higo Duarte Nogueira - Pregoeiro. de ar, frigobar, freezer, geladeiras e bebedouros, incluindo a limpeza nos filtros e drenos das centrais de ar e limpeza das unidades condensadoras REAVISO DE LICITAÇÃO e evaporadoras das centrais do departamento publico do município de PROCESSO N° 4.464/2019-PMM, TOMADA DE PREÇOS Nº 008/2019- Itupiranga pa. Pproponentes: Vencedores GIVANILDO R SOUSA, CNPJ CEL/SEVOP/PMM, Tipo: TÉCNICA E PREÇO. Data da nova Sessão: 11/06/2019 14.671.599/0001-08, valor: R$ 711.894,00. CARDOSO E AGUIAR COMERCIO (terça-feira) - 09h00 min. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA José Milesi Prefeito Municipal. DE ÁGUA - SAA, CONTEMPLANDO 700 UNID. HABITACIONAIS E Ata de Registro De Preços Nº 0105020001/2019. Objeto: "registro de ABRANGENDO AS SEGUINTES UNIDADES: INTERLIGAÇÃO/ADUTORA DE preços para futuras eventuais contratação de empresa para fornecimento ÁGUA TRATADA, RESERVAÇÃO, MACROMEDIÇÃO (SSA), REDE E ESTAÇÃO de pecas automotivas para manutenção dos veículos pesados e contratação DE TRATAMENTO DE ÁGUA (ETA), NA VILA SANTA FÉ, ZONA RURAL DO de serviços mecânicos para manutenção corretiva dos veículos pesados MUNICÍPIO DE MARABÁ/PA. Integra do Edital e Informações: Sala da CEL/ pertencentes a frota municipal da prefeitura de Itupiranga". Contratada: SEVOP/PMM - Prédio da SEVOP, Rod. BR 230 - Km 5,5 - Bairro Nova Marabá, Mv Coml. de paças para Auto Motores e Serviços Ltda-Epp, CNPJ: Marabá, Pará. Fone: (94) 3322-1775 das 08h00min às 18h00min, ou pelo 07.712.240/0001-68, Valor: R$ 1.364.563,00, o processo foi feito por meio e-mail: [email protected], ou no portal do TCM/PA, ou pelo de Pregão Presencial - SRP, onde a proposta mais vantajosa foi a oferta Portal da Transparência/Marabá - Franklin Carneiro da Silva - Presidente de menor preço por item; Vigência: 02/05/2019 a 02/05/2020. Pregão da CEL/SEVOP/PMM Presencial n° 9/2019-012-PMI SRP. Protocolo: 432263

Sexta-feira, 10 DE MAIO DE 2019 DIÁRIO OFICIAL Nº 33870 109

COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS - SEVOP/PMM, conforme Edital e seus Anexos;

MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS Homologado a EMPRESA: GANHADORA do LOTE 1 - Participação Aberta, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ vinculado do Lote 02: C S S MARABA EMPREENDIMENTOS EIRELI, CNPJ nº TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 21.573.094/0001-68, com o valor total de R$ 978.999,75, e a GANHADORA DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL Nº 001/2019 - CEL/SEVOP/PMM do LOTE 2 - Cota Reservada para Participação Exclusiva ME/EPP, vinculado PROCESSO N.º 7.796/2018-PMM. Ratifico e Homologo a solicitação da ao Lote 01: CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS INDIANA LTDA, CNPJ: Secretaria Municipal de Educação - SEMED, quanto a Contratação Emergencial

32.432.542/0001-20, com o valor total de R$ 415.998,25. Assinatura: em por Dispensa de Licitação para Prestação de Serviços de Transporte Escolar 08/05/2019Assinatura: em 08/05/2019. Secretaria de Viação e Obras com a Utilização de Veículos Tipo Ônibus e Micro-ônibus com Condutor; e Embarcações com Piloto e Monitor, destinados ao Transporte de Alunos das Públicas - Fábio Cardoso Moreira - Secretário. Unidades de Ensino Da Rede Municipal, Zona Urbana E Rural, Em Estradas EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Pavimentadas, Não Pavimentadas, Vicinais E Fluviais, No Município De Ata de Registro de Preços Nº 016/2019 - SEVOP, referente Marabá-PA. Contratado: GEOTOP SERVIÇOS TOPOGRÁFICOS LTDA, CNPJ aoPregão Presencial (SRP) Nº 005/2019-CEL/SEVOP/PMM, Processo n°: 01.534.717/0001-86. Dotação Orçamentária: Manutenção do Transporte n° 4.399/2019-PMM, Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL Escolar - PRÓPRIO; Valor R$ 5.893.412,00 (cinco milhões, oitocentos e AQUISIÇÃO DE TUBO DE CONCRETO ARMADO PA-2, PARA ATENDER noventa e três mil, quatrocentos e doze reais); Prazo: 180 (cento e oitenta) AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS dias. Fundamentação: Artigo 24, Inciso IV, da Lei nº 8.666/93. PÚBLICAS - SEVOP/PMM, conforme Edital e seus Anexos; Empresas Marilza de Oliveira Leite detentora da ARP: EMPRESA:GANHADORA do LOTE 1 - Participação Aberta, Secretária Municipal de Educação vinculado do Lote 02: C S S MARABA EMPREENDIMENTOS EIRELI, CNPJ nº Protocolo: 432262 21.573.094/0001-68, com o valor total de R$ 978.999,75, e a GANHADORA do LOTE 2 - Cota Reservada para Participação Exclusiva ME/EPP, vinculado AVISO DE LICITAÇÃO ao Lote 01: CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS INDIANA LTDA, CNPJ: PROCESSO N° 6.992/2019-PMM, TOMADA DE PREÇOS Nº 012/2019- 32.432.542/0001-20, com o valor total de R$ 415.998,25. Assinatura: em CEL/SEVOP/PMM, Tipo Menor Preço. Data daSessão: 28/05/2019 (terçafeira) - 09h00 min. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA 09/05/2019. Secretaria de Viação e Obras Públicas - Fábio Cardoso EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO DA RODOVIA TRANSAMAZÔNICA, Moreira - Secretário. TRECHO ENTRE A AVENIDA NAGIB MUTRAN E MIX MATHEUS - NÚCLEO CIDADE PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ NOVA, NO MUNICÍPIO DE MARABÁ/PA. Integra do Edital e Informações: Sala EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO da CEL/SEVOP/PMM - Prédio da SEVOP, Rod. BR 230 - Km 5,5 - Bairro Nova Termo de Homologação referente ao PREGÃO (SRP) Nº 006/2018-CEL/ Marabá, Marabá, Pará. Fone: (94) 3322-1775 das 08h00min às 18h00min, PMM, Processo n° 4.826/2019-PMM, referente aREGISTRO DE PREÇO ou pelo e-mail: [email protected], ou no portal do TCM/PA, PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GRAMA ESMERALDA, PARA ATENDER A ou pelo Portal da Transparência/Marabá.Ass.: Franklin Carneiro da Silva - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DE MARABÁ-SEVOP, Presidente da CEL/SEVOP/PMM. conforme Edital e seus Anexos; Homologado a EMPRESA: GANHADORA do Protocolo: 432252 LOTE 1 - Participação Aberta, vinculado do Lote 02: F MACHADO DE SOUZA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ total de R$ 302.860,00, e a GANHADORA do LOTE 2 - Cota Reservada ME/ AVISO DE HOMOLOGAÇÃO EPP, vinculado ao Lote 01: F MACHADO DE SOUZA CORREA - FABY FLORES Pregão Presencial nº 036/2019/CPL. Processo Licitatório nº 5.675/2019/ PMM. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS Assinatura: em 08/05/2019. Secretaria de Viação e Obras Públicas - QUIMICOS: DETERGENTE ALCALINO, DESINCRUSTANTE ATIVADO E DETERGENTE AUTOMOTIVO PARA A HIGIENIZAÇÃO DOS VEÍCULOS, Fábio Cardoso Moreira - Secretário. MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DO SETOR DE LIMPEZA URBANA DO EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS MUNICIPIO DE MARABÁ. Onde sagrou-se vencedora a empresa: R F DE SOUZA Ata de Registro de Preços Nº 017/2019 - SEVOP, referente aoPregão COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI CNPJ nº 18.549.387/0001- Presencial (SRP) Nº 006/2019-CEL/SEVOP/PMM, Processo n° 4.826/2019- 03, para os itens 01, 02 e 03, Valor Total: 92.200,00 (Noventa e Dois Mil PMM, Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE e Duzentos Reais), pelo que HOMOLOGO o resultado final. Marabá - PA, GRAMA ESMERALDA, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE 09/05/2019. MÚCIO EDER ANDALÉCIO Diretor Presidente Serviço de VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DE MARABÁ-SEVOP, conforme Edital e seus Saneamento Ambiental de Marabá - SSAM Anexos; Empresas detentora da ARP: EMPRESA:GANHADORA do LOTE 1 - Protocolo: 432251 Participação Aberta, vinculado do Lote 02: F MACHADO DE SOUZA CORREA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ 302.860,00, e a GANHADORA do LOTE 2 - Cota Reservada ME/EPP, vinculado EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO ao Lote 01: F MACHADO DE SOUZA CORREA - FABY FLORES EIRELI - CNPJ: Pregão Presencial nº 037/2019/CPL. Processo Licitatório nº 5.674/2019/ 09.403.848/0001-36, com o valor total de R$ 95.640,00. Assinatura: em PMM. Objeto AQUISIÇÃO DE ENERGIZADOR, ISOLADOR, ARAME E 09/05/2019. Secretaria de Viação e Obras Públicas - Fábio Cardoso SEMENTES PARA FOMENTAR A PRODUÇÃO DE LEITE ATRAVES DO PASTEJO ROTACIONADO. Onde sagrou-se vencedora a empresa: WFC ENGENHARIA Moreira - Secretário. LTDA - CNPJ Nº 29.791.724.0001-82, para os itens 01,02,03,04,05 Valor Protocolo: 432249 Total de: R$ 20.385,00 (Vinte mil trezentos e oitenta e cinco reais), pelo .

que HOMOLOGO o resultado final. Marabá - PA, 08/05/2019. José Nilton de

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Medeiros - Secretário Municipal de Administração. Portaria n° 011/2017-GP.

AVISO DE REVOGAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL PREGÃO ELETRONICO SRP Nº 041/2019/CPL, PROCESSO N° 6.242/2019/ PMM. Objeto: AQUISIÇÃO DE TRITURADOR, PENEIRAS ROTATIVAS, DE MARACANÃ CAMINHAO, TRICICLO, MINI CARREGADEIRA E VEICULO UTILITARIO, com fundamento no artigo 49, caput, da Lei n° 8.666/1993 decide .

REVOGAR o pregão em epígrafe por razões de interesse público. Marabá (PA), 09/05/2019, José Nilton de Medeiros - Secretário Municipal de PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANÃ Administração. Portaria 011/2017-GP. AVISO DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2019-010 Ata de Registro de Preços nº 087/2019/CPL. Beneficiário: F MACHADO O Município de Maracanã, através do seu Pregoeiro, torna publico que DE SOUZA CORREA - FABY FLORES EIRELI, CNPJ Nº 09.403.848/0001- fará a realizar Licitação Publica na modalidade Pregão Presencial, tipo menor 36, para os itens 01,07, Valor global: R$ 236.560,00 (Duzentos e trinta e seis preço unitário, para Registro de Preços que objetiva a futura ou eventual mil quinhentos e sessenta reais); Ata de Registro de Preços nº 088/2019/ Contratação de Pessoa Jurídica para a Aquisição de Material de Construção e CPL. Beneficiário: L. A. R MELO EIRELI, CNPJ Nº 18.621.879/0001-54, para Hidráulico para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Maracanã os itens 02,03, Valor global: R$ 108.265,00 (Cento e oito mil duzentos e suas secretarias, pelo período de 12 meses de acordo com o Termo de e sessenta e cinco reais); Ata de Registro de Preços nº 089/2019/CPL. Referencia. A abertura será realizada no dia 22/05/2019, ás 10:00, na Sala Beneficiário: S DOS SANTOS DIST. DE MATERIAIS P/ CONSTRUÇÃO, CNPJ

de Licitações da Prefeitura. Nº 07.826.842/0001-46, para os itens 04,05,06,08,09, Valor global: R$

Protocolo: 432265 176.111,50 (Cento e setenta e seis mil cento e onze reais e cinqüenta centavos). Assinatura da Ata: 08/05/2019. Vigência da Ata: 12 meses a . .

partir da assinatura. Oriunda do PREGÃO PRESENCIAL (SRP) Nº 028/2019/ CPL. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 4.432/2019/PMM. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE INSUMOS TIPO CALCÁRIO, PREFEITURA MUNICIPAL ADUBO, FERTILIZANTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA MARABÁ-PA, José Nilton de Medeiros - DE MOJUÍ DOS CAMPOS Secretário Municipal de Administração. Portaria n° 011/2017-GP.

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Protocolo: 432259

PREFEITURA MUN. DE MOJUÍ DOS CAMPOS PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ SEC. MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Termo de Homologação referente ao PREGÃO (SRP) Nº 005/2018- PREGÃO PRESENCIAL 007/2019-SEMGA CEL/PMM, Processo n° 4.399/2019-PMM, referente aREGISTRO DE Objeto: Contratação de empresa para locação de veículos sem motorista e PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE TUBO DE CONCRETO ARMADO com manutenção, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de PA-2, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE Gestão Administrativa e Secretaria Municipal de Educação. Abertura: 23 de

110 DIÁRIO OFICIAL Nº 33870 Sexta-feira, 10 DE MAIO DE 2019

maio de 2019, às 09h00min, na sala de licitação da Secretaria Municipal de VALOR DO CONTRATO APÓS 1º TAC: R$ 868.307,90 (oitocentos e sessenta Gestão Administrativa, situada na Rua Lauro Sodré, s/nº, Esperança, Mojuí e oito mil, trezentos e sete reais e noventa centavos) dos Campos-PA. O Edital poderá ser obtido na própria Secretaria no horário VIGÊNCIA DO CONTRATO APÓS 1º TAC: Inalterada de 8h as 13h ou via email: [email protected]. VALOR DO CONTRATO APÓS 2º TAC: R$ 1.400.031,44 ( um milhão, Leandro Coutinho Nogueira - Pregoeiro Municipal. quatrocentos mil, trinta e um reais e quarenta e quatro centavos)

Protocolo: 432266 VIGÊNCIA DO CONTRATO APÓS 2º TAC: Inalterada

VALOR ADITADO NO 2º TAC: EM ITENS DO CONTRATO: R$ 335.455,53 (trezentos e trinta e cinco mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e . .

cinquenta e três centavos) E EM ITENS NOVOS: R$ 196.268,01 (cento e PREFEITURA MUNICIPAL noventa e seis mil, duzentos e sessenta e oito reais e um centavo). DATA DO ADITIVO: 03/04/2019 DE ÓBIDOS Protocolo: 431838

. ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS PREFEITURA MUNICIPAL DE ÓBIDOS/PA EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS CELEBRADOS AVISO DE LICITAÇÃO ENTRE O MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ, MENOR PREÇO POR ITEM. NA SEGUINTE ORDEM: LOTAÇÃO/ CONTRATANTE/ VIGÊNCIA, N° DO Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica para aquisição de um veículo automotor, CONTRATO, NOME DO CONTRATADO EM ORDEM ALFABÉTICA E CARGO. tipo caminhão urbano, equipado com plataforma deslizante, para atender as LOTAÇÃO: GABINETE / CONTRATANTE: ROQUE FRANCISCO DUTRA / necessidades do Departamento Municipal de Trânsito - DEMUTRAN. Abertura: Vigência: 01/04/2019 a 31/12/2019. 27/05/2019, às 9h. Local de aquisição do edital e realização do certame: CT-53026, KARINE GOMES BARBOSA, JORNALISTA. Prefeitura Municipal de Óbidos - PA/Setor de Licitação, Rua Dep. Raimundo LOTAÇÃO: GABINETE / CONTRATANTE: ROQUE FRANCISCO DUTRA / Chaves, 338 - Centro; Fone (93) 3547-3044; e-mail: cplicitacaopmo@gmail. Vigência: 12/04/2019 a 31/12/2019. com, no horário de 8h às 13h. https://www.tcm.pa.gov.br/portal-lic-publico e CT-53024, MARIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO, AUXILIAR.ADM. https://www.obidos.pa.gov.br. Marisa Mousinho Moda - Pregoeira. LOTAÇÃO: GABINETE / CONTRATANTE: ROQUE FRANCISCO DUTRA / Vigência: 25/04/2019 a 31/12/2019. Protocolo: 432272 CT-53025, DAIANA DA CONCEICAO GONCALVES, AUXILIAR.ADM / CT- 53023, LEONARDO DE OLIVEIRA CRUZ, SOCIOLOGO / CT-53022, MARCIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÓBIDOS/PA DA SILVA MACHADO, JORNALISTA. AVISO DE LICITAÇÃO LOTAÇÃO: GABINETE / CONTRATANTE: ROQUE FRANCISCO DUTRA / PREGÃO PRESENCIAL Nº 033/2019/PMO/SEMDES - Vigência: 29/04/2019 a 31/12/2019. MENOR PREÇO POR ITEM. CT-53127, MAYARA MORAIS, TELEFONISTA. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços LOTAÇÃO: SEMAS / CONTRATANTE: JORGE ANTONIO BENICIO / Vigência: de transporte fluvial de pessoas, cargas e encomendas, para atender as 10/04/2019 a 31/12/2019. demandas dos serviços desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Assistência CT-53039, ADRIANA CARVALHO SILVA, MONITOR SOCIAL / CT-53028, Social, Conselhos e Serviços de Proteção Social Básica e Especial do CRAS e AGOSTINHO LOPES NETO, MONITOR SOCIAL / CT-53027, ALZENIRA CREAS, Programa Bolsa Família e CADÚNICO, no exercício de 2019. Abertura: REZENDE DE LIMA, MONITOR SOCIAL / CT-53040, ANA DE NAZARE 23/05/2019, às 9h. Local de aquisição do edital e realização do certame: SOARES DA COSTA, MONITOR SOCIAL / CT-53034, ANA PAULA PEREIRA Prefeitura Municipal de Óbidos - PA/Setor de Licitação, Rua Dep. Raimundo GUIMARAES, MONITOR SOCIAL / CT-53033, ANTONIA PINHO SANTOS DOS Chaves, 338 - Centro; Fone (93) 3547-3044; e-mail: cplicitacaopmo@gmail. VALES, MONITOR SOCIAL / CT-53035, CIBELLE CAVALCANTE DE SOUZA, com, no horário de 8h às 13h. https://www.tcm.pa.gov.br/portal-lic-publico e MONITOR SOCIAL / CT-53030, CLEITON ALVES PINHEIRO, MONITOR https://www.obidos.pa.gov.br. SOCIAL / CT-53036, DOUGLAS DA COSTA MORENO, MONITOR SOCIAL / CTMarisa Mousinho Moda - Pregoeira. 53041, ELIEDE DA CONCEICAO DE SOUZA, MONITOR SOCIAL / CT-53029, Protocolo: 432270 IURY THIAGO OLIVEIRA DA CRUZ, MONITOR SOCIAL / CT-53042, LIDIANE SALGUEIRO LEITE MELO, MONITOR SOCIAL / CT-53037, MARIA LUCINEIDE MARTINS DE SOUSA, MONITOR SOCIAL / CT-53038, RAIZA DA SILVA . .

GIROUX, MONITOR SOCIAL / CT-53032, SALMA RAQUEL MELO GALVAO, PREFEITURA MUNICIPAL MONITOR SOCIAL / CT-53031, SIVIRINA CRISTINA DE SOUSA AMARAL, MONITOR SOCIAL. DE PARAUAPEBAS LOTAÇÃO: SEMSA/ CONTRATANTE: JOSE DAS DORES COUTO / Vigência: 01/04/2019 a 31/12/2019. . CT-53020, ADOJHONES FRANKCIAN DA SILVA SANTOS, MEDICO / CT- 53021, BARBARA LAYZA COSTA BARROS, MEDICO / CT-53016, DANIELLE PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS ENFERMEIRO / CT-53011, ERIVALDO OLIVEIRA SILVA JUNIOR, BIOMEDICO EXTRATO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20180498 / CT-53015, FERNANDA NUNES DA SILVA, FISIOTERAPEUTA / CT-53009, ORIGEM: CONTRATO nº 20180498 GLEICE SOUZA DE OLIVEIRA, TEC. DE LABORATO / CT-53091, GUSTAVO DECORRENTE: CONCORRÊNCIA Nº 3/2018-009SEMOB LUSTOSA PARAGUASSU, MEDICO / CT-53012, IZAC MIRANDA RIOS NETO, CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/ SEMOB MEDICO / CT-53013, PAMELA RUSSEL MACHADO ROCHA, MEDICO / CTOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE 53014, RITA DE CASSIA VIEIRA COUTINHO MENDES, MEDICO / CT-53010, AMPLIAÇÃO E REFORMA DO ABRIGO ESPERANÇA, NO MUNICÍPIO DE ROSIVANIA SOUZA MENEZES, TEC.DE LABORATO / CT-53017, TAYSSA PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ. NAYANA SOUSA SANTOS, FISIOTERAPEUTA / CT-53090, THAYS MORAES CONTRATADO: 2 P SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI VALOR INICIAL DO CONTRATO: : R$ 1.063.937,05 (hum milhão sessenta e PASSARINHO, MEDICO. três mil novecentos e trinta e sete reais e cinco centavos). Protocolo: 432085 VIGÊNCIA INICIAL DO CONTRATO: 01 de Novembro de 2018 a 27 de Outubro de 2019 ESTADO DO PARÁ VALOR DO CONTRATO APÓS 1º TAC: R$ 868.307,90 (oitocentos e sessenta PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS e oito mil, trezentos e sete reais e noventa centavos). EXTRATO DE CONTRATO VIGÊNCIA DO CONTRATO APÓS 1º TAC: Inalterada CONTRATO Nº: 20190162 PRAZO DE EXECUÇÃO APÓS 1º TAC: 18 de Agosto de 2019. ORIGEM: PREGÃO Nº 9/2018-01SEPLAN PRAZO ADITADO NA EXECUÇÃO 1º TAC: 90 (noventa) dias. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS VALOR SUPRIMIDO NO 1º TAC: supressão de itens do contrato no valor de CONTRATADA: FORTEL FORTALEZA TELECOMUNICAÇÕES LTDA-EPP R$ 195.629,15 (cento e noventa e cinco mil, seiscentos e vinte e nove reais OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de instalação e quinze centavos). e fornecimento de Link dedicado de pontos de acesso à internet nas vilas DATA DO ADITIVO: 03/04/2019 afastadas do centro da cidade de Parauapebas, no Estado Pará. Protocolo: 431837 VALOR TOTAL: R$ 7.420.925,00 (sete milhões, quatrocentos e vinte mil, novecentos e vinte e cinco reais). PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS DATA DA ASSINATURA: 07 de Maio de 2019 EXTRATO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20180498 Protocolo: 431833 ORIGEM: CONTRATO nº 20180498 DECORRENTE: CONCORRÊNCIA Nº 3/2018-009SEMOB ESTADO DO PARÁ CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/ SEMOB PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO AMPLIAÇÃO E REFORMA DO ABRIGO ESPERANÇA, NO MUNICÍPIO DE ORIGEM: CONTRATO nº 20180400 PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ. DECORRENTE: CARONA Nº A/2018-1SEMPROR CONTRATADO: 2 P SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/SEMPROR VALOR INICIAL DO CONTRATO: : R$ 1.063.937,05 (hum milhão sessenta e CONTRATADA: WHITE TRATORES SERVIÇOS E COMERCIO LTDA três mil novecentos e trinta e sete reais e cinco centavos). OBJETO: LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E CAMINHÕES DESTINADOS A SUPRIR

Sexta-feira, 10 DE MAIO DE 2019 DIÁRIO OFICIAL Nº 33870 111

AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUÇÃO RURAL, NO Rodrigues Farias 02189831237; C.N.P.J. Nº 19.849.864/0001-00, Francisco MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ. De Assis Da Silva Cavalcante 00426097203; C.N.P.J. Nº 19.824.073/0001- VALOR INICIAL DO CONTRATO: R$ 5.871.067,57 (cinco milhões, oitocentos 26, Jose Souza Silva 92415962287; C.N.P.J. Nº 19.866.859/0001-06, Celita e setenta e um mil, sessenta e sete reais e cinquenta e sete centavos). Francisca da Silva 35671815215; C.N.P.J. Nº 19.858.193/0001-44, Miguel VIGÊNCIA INICIAL DO CONTRATO: 30 de Julho de 2018 a 30 de Dezembro Pereira da Silva 13661728253; C.N.P.J. Nº 19.832.288/0001-99, Raimunda de 2018. Mendonça da Silva 59690364200; C.N.P.J. Nº 19.825.219/0001-58, Reviane VALOR DO CONTRATO APÓS 1º TAC: R$ 7.195.332,70(sete milhões cento e Figueiredo Barros 54276497272; C.N.P.J. Nº 19.876.669/0001-70, Marlice noventa e cinco mil trezentos e trinta e dois reais e setenta centavos). Oliveira Lima 00731334264; C.N.P.J. Nº 22.016.118/0001-40, Maria Odineia VIGÊNCIA DO CONTRATO APÓS 1º TAC: 30 de Julho de 2018 a 02 de Março da Silva Maciel 80571263291; C.N.P.J. Nº 22.215.790/0001-65, Raimundo de 2019. Pirá dos Santos 06354343268; C.N.P.J. Nº 22.201.813/0001-82, Manoel VALOR ADITADO NO 1º TAC: R$ 1.324.265,13 (um milhão trezentos e vinte Rodrigues da Costa 18169864291; C.N.P.J. Nº 22.188.794/0001-00, Nilson e quatro mil duzentos e sessenta e cinco reais e treze centavos) E O PRAZO Medeiros da Silva 02018338242; C.N.P.J. Nº 27.022.954/0001-51, Rosivaldo ADITADO NO 1º TAC : 02 (dois) meses (30 de Dezembro de 2018 a 02 de Santos Almeida 57274266268; C.N.P.J. Nº 29.375.878/0001-93, Margeline Março de 2019). Nogueira Pontes 0097092250; C.N.P.J. Nº 32.467.498/0001-93, Jhonatta DATA DO ADITIVO: 10/12/2018 Junior Monteiro de Serra 00706474295; C.N.P.J. nº 20.008.088/0001-03.

Protocolo: 431850 Vigência: 25/04/2019 à 25/04/2020.

PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 9/2019 - 009 que objetiva a contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS simples remoção, sendo uma tipo furgoneta e outra tipo furgão, do outro EXTRATO DE CONTRATO lado a empresa: Rani Veiculos Ltda EPP; C.N.P.J. nº 08.201.738/0001-29. CONTRATO Nº: 20190104 Vigência: 30/04/2019 à 30/04/2020. ORIGEM: CARONA Nº A/2019-001SEMAS PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 9/2019 - 010 que objetiva a Contratação CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL de Pessoa Jurídica para o fornecimento de gêneros alimentícios, do outro CONTRATADA: CARAJAS DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA-ME lado as empresas: Amazomix Comercio e Distribuidora Eireli Epp; C.N.P.J. OBJETO: Adesão à Ata de Registro de Preço nº 20180215 do Pregão nº 11.218.665/0001-92, E. B. Ladislau & Cia Ltda - Me; C.N.P.J. nº Presencial nº 9/2017-021SEMED, que tem como objeto: Aquisição de 05.621.750/0001-02. Vigência: 26/04/2019 à 26/04/2020. material de consumo/permanente de informática e processamento de dados, PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 9/2019 - 011 que objetiva a Contratação destinado ao uso na Secretaria Municipal de Assistência Social, do Município de Pessoa Jurídica para o fornecimento de material de expediente, do outro de Parauapebas, Estado do Pará. as empresas: R. T. Sodré Filha; C.N.P.J. nº 01.055.154/0001-43, F F de Alencar VALOR TOTAL: R$ 125.613,70 (cento e vinte e cinco mil, seiscentos e treze Eireli Epp; C.N.P.J. nº 09.165.782/0001-93, Real Brasil Comercio e Serviços reais e setenta centavos) Eireli; C.N.P.J. nº 26.481.685/0001-29, A R Ferreira da Silva Me; C.N.P.J. nº VIGÊNCIA: 26 de Março de 2019 a 25 de Setembro de 2019 16.846.590/0001-08, L. T. de Oliveira Com. de Informatica E Mat. de Limpeza DATA DA ASSINATURA: 26 de Março de 2019 - Me; C.N.P.J. nº 29.929.457/0001-67. Vigência: 29/04/2019 à 29/04/2020. Protocolo: 431834 PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 9/2019 - 012 que objetiva a Contratação de Pessoa Jurídica para o fornecimento de material de higiene, limpeza, copa, PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS - Me; C.N.P.J. nº 05.621.750/0001-02, F F de Alencar Eireli Epp; C.N.P.J. nº EXTRATO DE CONTRATO 09.165.782/0001-93, Amazomix Comercio e Distribuidora Eireli Epp; C.N.P.J. CONTRATO Nº: 20190170 nº 11.218.665/0001-92, Real Brasil Comercio e Serviços Eireli; C.N.P.J. nº ORIGEM: PREGÃO Nº 9/2017-008SEMAD 26.481.685/0001-29, L. T. de Oliveira Com. de Informatica e Mat. de Limpeza CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - Me; C.N.P.J. nº 29.929.457/0001-67. Vigência: 30/04/2019 à 30/04/2020. CONTRATADA: J.B.C.M. EQUIPAMENTOS E SISTEMAS LTDA PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 9/2019 - 013 que objetiva a Contratação OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento, de Pessoa Jurídica para fornecimento de Peças e Serviços Mecânicos e Troca instalação e manutenção preventiva e corretiva de plataforma integrada de de Peças de Reposição da frota municipal, do outro lado as empresas: segurança das unidades educacionais, órgãos e entidades da administração Antônio Mozart Cavalcante Filho - Prefeito Municipal direta e indireta, composto por equipamentos, softwares e serviços no município de Parauapebas, estado do Pará. Protocolo: 432275 VALOR TOTAL: R$ 2.284.523,80 (dois milhões, duzentos e oitenta e quatro mil, quinhentos e vinte e três reais e oitenta centavos) . .

VIGÊNCIA: 08 de Maio de 2019 a 07 de Maio de 2020 DATA DA ASSINATURA: 08 de Maio de 2019

Protocolo: 431839 . .

DE PLACAS .

PREFEITURA MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE PLACAS DE PEIXE-BOI RETIFICAÇÃO

Nas publicações referentes aos extratos de contratos do Pregão 001/2019- . 09, circuladas no D.O.U seção 3 pág. 159, DOE/PA pág. 61 e Amazônia jornal em 12.02.2019, devemos RETIFICAR no seguinte aspecto: ONDE PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXE-BOI SE LER: Vigência: 23 de janeiro a 23 de julho. LEIA - SE: Vigência: 23 de EXTRATO DE CONTRATO janeiro a 31 de dezembro. PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2019 006 pp. Nas publicações referentes aos avisos de Homologação e Extrato da Ata de Objeto: contratação de pessoa jurídica para execução de projeto de educação Registro de Preços do Pregão Presencial nº 016/2019-09, circuladas no D.O.U seção em saúde ambiental, com foco em coleta, reciclagem e destinação de resíduos 3 pág. 201 DOE/PA pág. 107 e Amazônia jornal no dia 07.05.2019, Devemos sólidos para promoção da saúde e qualidade de vida no município de peixeRETIFICAR no seguinte aspecto: ONDE SE LER: S. Vieira Comercio e Serviços boi. Contratante: Fundo Municipal de Saúde; CNPJ nº 11.920.272/0001- Eireli-Epp. LEIA - SE: S Sousa de Araujo Comércio e Serviços Eireli - Me. 26, Contrato nº 027/2019, Contratada: Renato Dos Santos Silva Serviços setenta e sete mil setecentos e sessenta reais e cinco centavos). Vigência: REGISTRO DE PREÇOS 018/2019-09. Órgão Gerenciador: Município de Placas/ 08/05/2019 a 08/05/2020. Data da assinatura: 08/05/2019. Prefeitura Municipal. Vigência: 12 (Doze) meses. Objeto: Refere-se ao Sistema Maria do Socorro da Silva Cavalcante - Secretaria Municipal de Saúde De Registro De Preços para futura ou eventual contratação de empresa do ramo pertinente para prestação de serviços e aquisição de uniformes, vestuário, tecidos, AVISO DE HOMOLOGAÇÃO. aviamentos, material de cama e outros materiais de consumo, destinados ao A PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXE-BOI torna público a homologação funcionamento e desenvolvimento das atividades das secretarias municipais de do pregão presencial srp 9/2019 - 007 que objetiva a contratação de pessoa saúde, educação, e assistência social deste município, Empresa: 1) U F Aguiar - jurídica para a prestação dos serviços de publicações de atos oficiais como Me, inscrita no CNPJ nº 63.833.883/0001-30, Velo Total R$ 115.928,90 (cento e editais, portarias, decretos, homologações e extratos em jornais oficiais e quinze mil e novecentos e vinte e oito reais e noventa centavos); 2) S Sousa de jornais de grande circulação no Estado do Pará, do outro lado as empresas: Araujo Comércio e Serviços Eireli - Me, CNPJ nº 15.185.286/0001-02, Valor total BWB Negócios Publicitários Ltda; C.N.P.J. nº 84.147.081/0001-47, L A da R$ 839.266,80 (oitocentos e trinta e nove mil e duzentos e sessenta e seis reais C Paes Junior Serviços Eireli; C.N.P.J. nº 04.822.230/0001-97. Vigência: e oitenta centavos). Leila Raquel Possimoser Brandão - Prefeita Municipal. 24/04/2019 à 24/04/2020. REGISTRO DE PREÇOS 019/2019-09. Órgão Gerenciador: Município de PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 9/2019 - 008 que objetiva a contratação de Placas/Prefeitura Municipal. Vigência: 12 (Doze) meses. Objeto: Refere-se ao empresa para os serviços de transporte escolar para atender a rede municipal Sistema de Registro de Preços para seleção de proposta mais vantajosa para e estadual de ensino do município, do outro lado às empresas: Adriano Jose futura e eventual aquisição de pneus, câmaras de ar e protetor para manutenção dos Santos Souto 70706689291; C.N.P.J. nº 19.824.343/0001-07, Eusimar dos veículos e maquinários próprios e alugados da Secretaria Municipal de Oliveira de Souza 81444290282; C.N.P.J. Nº 19.840.798/0001-08, Francielio Infraestrutura, Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica

112 DIÁRIO OFICIAL Nº 33870 Sexta-feira, 10 DE MAIO DE 2019

- FUNDEB, FME, Fundo Municipal de Educação, Fundo Municipal de Saúde, REQUERIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO Fundo Municipal de Assistência Social e Secretaria Municipal de Meio Ambiente O AUTO POSTO GALLO LTDA Ltda Epp, inscrita no CNPJ nº 08.398.483/0001-36, Valor Total R$ 598.400,00 LOCALIZADO NO DISTRITO DE CASTELO DE SONHOS NA ROD BR 163 PA (quinhentos e noventa e oito mil e quatrocentos reais); S. Vieira Comercio e KM 159, Nº S/N, M/D, ALTAMIRA-PA. TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU Serviços Eireli - Epp, CNPJ nº 19.140.528/0001-94, Valor total R$ 411.999,98 A LICENÇA DE OPERAÇÃO DA SEMAS - PA, PARA A ATIVIDADE DE (quatrocentos e onze mil e novecentos e noventa e nove reais e noventa e oito TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PRODUTOS PERIGOSOS. PROTOCOLO Nº centavos. Leila Raquel Possimoser Brandão - Prefeita Municipal. 2019/0000017785.

Protocolo: 432305 AVISOS DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº018/2019-09 A FAZENDA SANTA RITA DE CÁSSIA A Prefeita Municipal Leila Raquel Possimoser Brandão, com base nas Leis nº. Por meio de seu Proprietário, o Sr. MÁRIO PEDRO Seber, a fim de dar 8.666/93, 10.520/02, e legislações correlatas, após constatar a regularidade cumprimento no que determina termos da resolução CONAMA n° 006, 24 de dos atos procedimentais, homologou a adjudicação referente ao Pregão janeiro de 1986, vem tornar público que recebeu da Secretaria Municipal de Presencial nº 018/2019-09, tendo como favorecida as licitantes: U F Aguiar - Meio Ambiente-SEMMA de Santana do Araguaia-PA a Licença de Atividade Me, inscrita no CNPJ nº 63.833.883/0001-30, Valor Total R$ 115.928,90 (cento Rural-LAR N° 005/2017, que tramitou sob o processo L.A.G./DCQA/SEMMA e quinze mil e novecentos e vinte e oito reais e noventa centavos); S Sousa de N° 128/2017. para a atividade de Bovinocultura de Corte. Araujo Comércio e Serviços Eireli - Me, CNPJ nº 15.185.286/0001-02, Valor Protocolo: 432313 total R$ 839.266,80 (oitocentos e trinta e nove mil e duzentos e sessenta e seis reais e oitenta centavos). Objeto: Sistema de Registro de Preços para futura ou A FAZENDA SOL NASCENTE eventual contratação de empresa do ramo pertinente para prestação de serviços Situada no Município de Santana do Aragauaia-PA, por meio de seu e aquisição de uniformes, vestuário, tecidos, aviamentos, material de cama e Proprietário, o Sr. Marcos André Moscon, a fim de dar cumprimento no que outros materiais de consumo, destinados ao funcionamento e desenvolvimento determina termos da resolução CONAMA n° 006, 24 de janeiro de 1986, das atividades das secretarias municipais de saúde, educação, e assistência vem tornar público que recebeu da secretaria Municipal de meio ambientesocial deste município. Leila Raquel Possimoser Brandão - Prefeita Municipal. SEMMA de Santana do Araguaia-PA a sua Licença de Atividade Rural-LAR N°. 001/2018, que tramitou sob Processo N°.109/2017, para a atividade de PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2019-09 Agricultura-Cultura de Ciclo Curto. A Prefeita Municipal Leila Raquel Possimoser Brandão, com base nas Leis Protocolo: 432321 nº 8.666/93, 10.520/02, e legislações correlatas, após constatar a regularidade dos atos procedimentais, homologou a adjudicação referente ao Pregão A pessoa jurídica CITRÓLEO INDÚSTRIA Presencial nº 019/2019-09, tendo como favorecida as licitantes: Negão Comercio E COMÉRCIO DE ÓLEOS ESSENCIAIS LTDA Total R$ 598.400,00 (quinhentos e noventa e oito mil e quatrocentos reais); RECEBEU da SEMMAT Benevides, a licença de operação nº: 088/2019, no dia S. Vieira Comercio e Serviços Eireli-Epp, CNPJ nº 19.140.528/0001-94, Valor 06 de maio de 2019, para a atividade de Fabricação de óleos vegetais refinados, total R$ 411.999,98 (quatrocentos e onze mil e novecentos e noventa e nove exceto óleo de milho, conforme processo nº 154/2019-1. reais e noventa e oito centavos). Objeto: Sistema de Registro de Preços para Protocolo: 432304 seleção de proposta mais vantajosa para futura e eventual aquisição de pneus, câmaras de ar e protetor para manutenção dos veículos e maquinários próprios OZIEL MUSTAFA DOS SANTOS & CIA LTDA. e alugados da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Fundo de Manutenção CNPJ.:23.031.289/0003-73 de Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB, FME, Fundo Municipal de Torna público que solicitou a SEMAS/PA LO para Transporte Fluvial de Carga Educação, Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social e Perigosas em Belém/PA. Processo n° 2019/16371. Secretaria Municipal de Meio Ambiente do município de Placas/Pa. Leila Raquel Protocolo: 432312 Possimoser Brandão - Prefeita. Protocolo: 432277 COMPANHIA REFINADORA DA AMAZÔNIA CNPJ/MF nº 83.663.484/0001-86 - NIRE 15 3 0001661 4 EDITAL DE CONVOCAÇÃO . .

Convidamos os senhores acionistas a se reunirem, no dia 20.05.2019, PREFEITURA MUNICIPAL às 11h00min, na sede social, na Rodovia Arthur Bernardes, n° 5555, Belém - PA, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: "Alterar o § DE PRIMAVERA 3°, do Art. 18, do estatuto social, que passará a ser redigido da seguinte forma: "§ 3° - A Diretoria da Sociedade poderá: a) Se representada por . 2 Diretores e mediante autorização escrita de sua acionista controladora, realizar operações de mútuo com empresas relacionadas, com ou sem PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA-PA proteção cambial; e b) Se representada, em conjunto, por quaisquer dois AVISO DE LICITAÇÃO dentre os Srs. Marco Aurélio Neto Arnes, Paulo Guilherme Monteiro Lobato TOMADA DE PREÇO Nº 002/2019 Ribeiro e Rubens Bution, realizar operações com a finalidade específica Abertura 28/05/2019 às 09h (horário local), na Sala de Reuniões da CPL sito, de proteção cambial (hedge) de suas operações comerciais regulares em Av. Gal. Moura Carvalho, s/n Centro-Primavera-PA. Objeto: CONTRATAÇÃO moeda estrangeira." Os documentos pertinentes à Assembleia encontramDE EMPRESA PARA FORNECIMENTO PARCELADO DE CARGA DE OXIGÊNIO se à disposição dos acionistas na sede da Sociedade. Para participar na MEDICINAL COM FORNECIMENTO DE CILINDRO EM REGIME DE COMODATO Assembleia Geral, os senhores acionistas deverão apresentar originais PARA ATENDER OS POSTOS MUNICIPAIS DE SAÚDE. Conforme Edital, ou cópias autenticadas dos seguintes documentos: (a) documento hábil TOMADA DE PREÇO, tipo MENOR PREÇO. Mais informações Email: de identidade do acionista ou de seu representante; (b) comprovante [email protected] ou na sede da Prefeitura - Sala da CPL de expedido pela instituição financeira depositária das ações escriturais de sua segunda a quinta das 08:00hs as 12:00hs. titularidade, na forma do artigo 126 da Lei nº 6.404/76; e (c) instrumento MOISES FERREIRA LIMA de procuração, devidamente regularizado na forma da lei, na hipótese de Presidente da CPL representação. Na forma do artigo 11, parágrafo único do Estatuto Social da Protocolo: 432281 Companhia, os acionistas que se fizerem representar na Assembleia Geral deverão depositar seus instrumentos de procuração na sede da Companhia PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA-PA em até cinco dias antes da assembleia. Nos termos da legislação aplicável, AVISO DE LICITAÇÃO os documentos referentes às matérias da ordem do dia encontram-se à PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2019 Abertura 22/05/2019 às 08h (horário local), na Sala de Reuniões da CPL disposição dos acionistas na sede da Companhia. Belém - PA, 08 de maio de 2019. Companhia Refinadora da Amazônia - Marcelo Batista Moreira - sito, Av. Gal. Moura Carvalho, s/n Centro-Primavera-PA. Objeto: Contratação Diretor; Marcello Silva do Amaral Brito - Diretor. de empresa que forneça artefatos em concreto destinado a Secretaria de

Protocolo: 432320 Obras. Conforme Edital, PREGÃO PRESENCIAL, tipo MENOR PREÇO. Mais informações Email: [email protected] ou na sede da Prefeitura WAGNER B. MIRANDA - ME - Sala da CPL de segunda a quinta das 08:00hs as 12:00hs. VANDSON OLIVEIRA DA SILVA ESTRADA DE NEOPOLIS, Q 30, L 06, N°50, CANUTAMA/BENEVIDES, TORNA Pregoeiro PÚBLICO que recebeu junto á SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Protocolo: 432280 E TURISMO - SEMMAT no dia 30/04/2019 A LICENÇA DE OPERAÇÃO - . . LO N° 086/2019 - PARA ATIVIDADE FABRICAÇÃO DE AGUA ENVASADA ADICIONADA DE SAIS MINERAIS, SOB O PROCESSO Nº 0148/2019-1, COM

EMPRESARIAL VALIDADE ATÉ 30/04/2020.

Protocolo: 432298 .

AGROPECUÁRIA A. M. LTDA A empresa JKS - LUBRIFICANTES E COMBUSTÍVEIS Torna público que recebeu da SEMA/PA a AUTORIZAÇÃO PARA EXPLORAÇÃO PARA AVIAÇÃO LTDA - ME FLORESTAL - AUTEF, nº 273295/2019 e a LICENÇA DE ATIVIDADE RURAL Com o CNPJ n° 10.367.305/0004-32, localizada na Rod. Br 163 - Km 1075 - LAR nº 13156/2019, com área autorizada de 524,7143 HA, localizada no (aeroporto), Novo Progresso/PA, torna público que RECEBEU da SEMMA/NP Lot Gleba Nova Olinda II, Lote 9 setor S, Fazenda Fiore, no município de a L.O n° 015/2016 de protocolo 017/2016, para sua atividade. Santarém/PA. Protocolo: 432297 Protocolo: 432306

Sexta-feira, 10 DE MAIO DE 2019 DIÁRIO OFICIAL Nº 33870 113

RAG TRANSPORTADORA E LOGÍSTICA LTDA FORTIMBER INDUSTRIA FLORESTAL EIRELI,

CNPJ n° 30.089.611/0001-19 Torna público que recebeu da SEMA/PA a AUTORIZAÇÃO PARA EXPLORAÇÃO Torna público que requereu à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e FLORESTAL - AUTEF, nº 273247/2018 e a LICENÇA DE ATIVIDADE RURAL - LAR Sustentabilidade - SEMAS a Licença de Operação para atividade de Transporte nº 13095/2018, com área autorizada de 640,0649 HA, localizada na A Gleba Rodoviário de Substâncias e Produtos Perigosos, com sede à ROD. BR 158, Nova Olinda, Fazenda Fiore, no município de Santarém/PA. KM 20 - Campo Alegre - Santana do Araguaia/PA. Protocolo: 432303

Protocolo: 432314

ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES APOSENTADOS DA UFPA CONCESSÃO DE: Licença Ambiental de Operação ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA RICARDO BELIQUE EIRELI CONVOCAÇÃO e Registro de Chapa, artigos 30 a 34, do Estatuto da Associação dos Torna público a concessão junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Professores Aposentados da Universidade Federal do Pará - ASPA/UFPA Turismo de Anapu-PA - SEMMAT da Licença de Operação nº 08/186026811, convoca todos os associados que estejam em pleno gozo de seus direitos para exercer atividades de fornecimento de instrumentos e materiais para uso para reunirem-se em Assembléia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 14 médico, cirúrgico, hospitalar de laboratórios e outros. Com endereço na rua de junho de 2019, na sede da ASPA/UFPA, localizado à Tv. Três de maio, nº 1573, bairro São Brás, em Belém-Pará, com início às 15:00 horas e término às 18:00 horas, para apreciarem e deliberarem sobre a seguinte pauta: Protocolo: 432322 a) Aprovação do Relatório Anual e as contas da Diretoria, após o Parecer do Conselho Fiscal; b) Eleger o Presidente e o Secretario da Assembléia Geral, os membros do Conselho Fiscal e a Diretoria da ASPA/UFPA, para o CÂMARA MUNICIPAL DE ITUPIRNGA biênio 2019 a 2021, mandatos a iniciar-se em junho de 2019 e a terminar EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS em junho de 2021. O registro de chapa completa deverá ser requerido ao Espécie: Ata de Registro de Preços n° 20190006. Pregão Presencial Presidente da Assembléia Geral até o dia 21 de maio de 2019, e protocolado nº 9/2019-010101 Objeto: Sistema de Registro de Preço, para eventual na Secretaria da ASPA/UFPA, conforme preceitua o art. 32 do Estatuto da aquisição de materiais de consumo (gêneros alimentícios, materiais de Associação. Belém/PA, 10 de maio de 2019. limpeza, copa e cozinha) para atender as necessidades da Câmara Municipal Prof. Antonio Fernando de Jesus Salgado de Itupiranga-Pa. Contratada: Super Box Ltda; c.n.p.j. nº 08.974.718/0001- Presidente da Assembléia Geral da ASPA/UFPA 90. representada pelo Sr. Emerson Santos Amorim, C.P.F. nº 032.221.908-60, Itens: Valor R$ 27.848,10. Ata de Registro de Preços n° 20190005. Pregão Protocolo: 432311 Presencial nº 9/2019-010102 Objeto: Sistema de Registro de Preço-SRPpara eventual aquisição de materiais de consumo (materiais de expediente e informática) para atender as necessidades da Câmara Municipal de POSTO DORLEANS LTDA Itupiranga-Pa. Contratadas: Evolutec-Solucoes em Tecnologia Ltda; c.n.p.j. CNPJ nº 11.069.042/0001-03 nº 09.183.993/0001-59, representada pelo Sr. Adigal Reis Correia, C.P.F. nº Torna público que sob o processo n° 020/2019 requereu à SEMMA/CAPANEMA LO 054.378.136-43. valor: R$ 9.265,00.J Junior de S Matias Com e Serviços para atividade de posto revendedor de combustíveis para veículos automotores Eireli; c.n.p.j. nº 18.074.299/0001-94. representada pelo Sr. Jebson Junior de com revenda de GLP, localizada no Município de Capanema, Estado do Pará. Sousa Matias, C.P.F. nº 042.780.883-96 Valor: R$ 2.283,84. C Roberto Silva e Cia Ltda; c.n.p.j. nº 19.175.508/0001-59. representada pelo Sr. Marcus Protocolo: 432302 Vinícius de Castro Vitoriano, C.P.F. nº 950.639.602-78. Valor: R$ 31.248,30. Erlan Martins de Souza Com. e Servicos; c.n.p.j.nº16. 722.194/0001-79,

CAMARA MUNICPAL DE ANAPU representada Sr. Erlan Martins de Souza, C.P.F. nº 760.167.222-00. Valor:

ADITIVO DE CONTRATO R$ 12.880,20. Vigência: 31/12/2019. ESPÉCIE: 3º termo aditivo ao Contrato nº 004/2017. Processo licitatório Paulo Sergio Barros - Presidente nº 004/2017, INEXIGIBILIDADE; Partes: CÂMARA MUNICIPAL DE ANAPU inscrito no CNPJ sob o nº 01.681.776/0001-87 ASP AUTOMAÇÃO SERVIÇOS 04; O presente Termo Aditivo objetiva a alteração contratual no valor de R$ 1.840,00 (hum mil oitocentos e quarenta reais), nos termos do art. 65, SEST SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE inciso II, alínea `d', da Lei Federal nº 8.666/93, passando o Contrato a ter o Torna público que recebeu da SEMMA/STM, a 1ª renovação da Licença valor total de R$ 22.080,00(vinte dois mil e oitenta reais), correspondendo de Operação - LO nº 019/2015, válida até 22/04/2023, para Serviços de ao acréscimo de 15 % ao contrato. Assistência Social sem alojamento em Santarém/PA. Protocolo: 432310 Protocolo: 432307 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE CANAÃ DOS CARAJÁS - IDURB OLIVEIRA COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS-ME 1º ADENDO MODIFICADOR DO EDITAL DE LICITAÇÃO Em Concórdia do Pará, torna público que requereu a SEMAS/PA a renovação REFERÊNCIA: EDITAL PREGÃO PRESENCIAL N.º 003/2019 (SRP) da L.O nº 9090/2015 para a atividade de "transporte de produtos perigosos Objeto: Registro de preços para futura eventual aquisição de combustíveis (combustíveis)" no estado do Pará. automotivos para fornecimento de forma fracionada, conforme demanda, Protocolo: 432315 viabilizando o abastecimento dos veículos próprios e a serviço do Instituto de Desenvolvimento Urbano (IDURB) de Canaã dos Carajás-PA. Mediante o Pregoeiro da Autarquia, nomeado pela Portaria n.º 070 de 20 de dezembro de AGROPALMA S.A. 2018, torna público, para conhecimento e esclarecimento dos interessados, CNPJ/MF n° 04.102.265/0001-51 - NIRE 15 3 0000118 8 que houve um Adendo ao Edital, ou seja: No Edital em epigrafe, item 59.2 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO Relativos à Regularidade Fiscal e Trabalhista, exclui a letra g, h, i, j, k. Canaã Convidamos os senhores acionistas a se reunirem, no dia 20.05.2019, dos Carajás/PA, 09 de maio de 2019. Carlos Henrique Silva Oliveira - às 09h00min, na sede social, na Rodovia PA 150, Km 74, Tailândia - PA, a fim Pregoeiro - Portaria n.º 070 de 20 de dezembro de 2018 de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: "Alterar o item (i), do § 3°, do

Protocolo: 432318

Art. 17.
, do estatuto social, que passará a ser redigido da seguinte forma: "§ 3° - A Diretoria da Sociedade, representada por 2 Diretores poderá, mediante

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO autorização escrita de sua acionista controladora, contratar: (i) operações de Pelo presente termo, a Câmara Municipal de ItupirangaPA torna público mútuo com empresas relacionadas, com ou sem proteção cambial;...". Os para conhecimento dos interessados que homologou o Processo licitatório nº documentos pertinentes à Assembleia encontram-se à disposição dos acionistas 9/2019-010101 Objeto: Sistema de Registro de Preço, para eventual aquisição na sede da Sociedade. Para participar na Assembleia Geral, os senhores de materiais de consumo (gêneros alimentícios, materiais de limpeza, copa acionistas deverão apresentar originais ou cópias autenticadas dos seguintes e cozinha) para atender as necessidades da Câmara Municipal de Itupirangadocumentos: (a) documento hábil de identidade do acionista ou de seu PA. Para a proponente: Super Box Ltda; c.n.p.j. nº 08.974.718/0001-90 representante; (b) comprovante expedido pela instituição financeira depositária Valor: R$ 27.848,10. Data da homologação 02/05/2019. Processo licitatório das ações escriturais de sua titularidade, na forma do artigo 126 da Lei nº nº 9/2019-010102 Objeto: Sistema de Registro de Preço-SRPpara eventual 6.404/76; e (c) instrumento de procuração, devidamente regularizado na forma aquisição de materiais de consumo (materiais de expediente e informática) da lei, na hipótese de representação. Na forma do artigo 11, parágrafo único para atender as necessidades da Câmara Municipal de ItupirangaPA. do Estatuto Social da Companhia, os acionistas que se fizerem representar na Para as proponentes: Evolutec-Solucoes em Tecnologia Ltda; c.n.p.j. nº Assembleia Geral deverão depositar seus instrumentos de procuração na sede 09.183.993/0001-59, valor: R$ 9.265,00.J Junior de S Matias Com e Serviços da Companhia em até cinco dias antes da assembleia. Nos termos da legislação Eireli; c.n.p.j. nº 18.074.299/0001-94. Valor: R$ 2.283,84. C Roberto Silva aplicável, os documentos referentes às matérias da ordem do dia encontram-se e Cia Ltda; c.n.p.j. nº 19.175.508/0001-59. Valor: R$ 31.248,30. Erlan à disposição dos acionistas na sede da Companhia. Tailândia - PA, 08 de maio Martins de Souza Com. e Servicos; c.n.p.j.nº16. 722.194/0001-79, Valor: de 2019. Agropalma S.A. - Marcelo Batista Moreira - Diretor; Marcello Silva R$ 12.880,20. Data da homologação 02/05/2019. do Amaral Brito - Diretor. Paulo Sergio Barros - Presidente Protocolo: 432319 Protocolo: 432300

114 DIÁRIO OFICIAL Nº 33870 Sexta-feira, 10 DE MAIO DE 2019

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5(/$7Ï5,2'($'0,1,675$d2 0(16$*(0'$$'0,1,675$d2 $RORQJRGRDQRSDVVDGRFRQWLQXDPRVLQVHULQGR SRGHPRVID]HUPDLVHPHOKRU(VWDPRVHPXPD 6HPOLPLWHVSDUDFUHVFHU QRYRV SURGXWRV HP QRVVR SRUWIyOLR D H[HPSOR SRVLomR FRQIRUWiYHO GH OtGHU QR PHUFDGR GH (P D $OXEDU WHYH XP DQR FRPR QHQKXP GRVFDERVFRPDOPDGHFRPSyVLWRTXHVmRIHLWRV FDERV GH DOXPtQLR QR %UDVLO H PDLRU IiEULFD GD RXWUR$OpPGHPDQWHURULWPRGHSURGXomRFRP SDUDJUDQGHVWUDYHVVLDVHSRGHPUHSRWHQFLDOL]DU $PpULFD/DWLQDPDVQyVYLPRVTXHHUDSRVVtYHO DTXDOLGDGHGHVHPSUHUHDOL]DPRVDPDLRUREUD DV OLQKDV GH WUDQVPLVVmR PDLV DQWLJDV $ ID]HUPDLVVHPSHUGHUTXDOLGDGHHSUDWLFDPHQWH GH H[SDQVmR GD KLVWyULD GD HPSUHVD ,VVR QRV FDSDFLGDGH GH LQRYDU H HQWHQGHU D QHFHVVLGDGH FRQVWUXtPRVRXWUDIiEULFDHPXPDQR1R¿QDOGH SHUPLWLX DXPHQWDU HP D QRVVD SURGXomR GRV FOLHQWHV p IXQGDPHQWDO SDUD TXH D $OXEDU LVVRSDUHFLDTXDVHXPDXWRSLD DQXDOVDOWDQGRGHPLOSDUDPLOWRQHODGDV SHUPDQHoDFRPROtGHUGHPHUFDGRGHFDERVGH &RP SODQHMDPHQWR FRP DV SHVVRDV FHUWDV QDV GHFDERVGHDOXPtQLRSRUDQR DOXPtQLRQD$PpULFD/DWLQD SRVLo}HV FHUWDV LQYHVWLPHQWRV H FDSDFLWDomR 2 TXH HVWi SRU WUiV GHVVH UHVXOWDGR p XP (P PHLR D HYHQWRV TXH JHUDUDP LQVWDELOLGDGH QyV ¿QDOL]DPRV DV REUDV GH H[SDQVmR HVWDPRV SODQHMDPHQWR FXLGDGRVR FRP LQYHVWLPHQWRV QD HP HPSUHVDV GR SROR LQGXVWULDO GH %DUFDUHQD D DWHQGHQGRRVFRQWUDWRVFRPSURGXomRMiJDUDQWLGD FDSDFLWDomR GH JHVWRUHV H GR FRUSR WpFQLFR GD $OXEDU PRVWURX PDLV XPD YH] D VROLGH] GH VHXV HWHPRVFDSDFLGDGHGHUHFHEHUQRYRVSHGLGRV $OXEDU &RQVWUXtPRV XP WLPH SUHSDUDGR SDUD SURFHVVRV H SODQHMDPHQWRV SRVLFLRQDQGRVH $SUHQGHPRV D ROKDU R PHUFDGR H YHU R TXH VXSHUDUQmRVyRVGHVD¿RVTXHWLYHPRVGXUDQWHDV FRP UHVSRQVDELOLGDGH GLDQWH GH VHXV FOLHQWHV SRGHPRV ID]HU SDUD FUHVFHU H DWHQGHU PHOKRU REUDVPDVWDPEpPRVTXHYLUmRGHSRLV$RV IRUQHFHGRUHV H SDUFHLURV $ JDUDQWLD GH TXH D RV QRVVRV FOLHQWHV $ SDUWLU GH DJRUD WHPRV D DQRVD$OXEDUpXPDHPSUHVDFDSD]GHHQ[HUJDU SURGXomR VHULD PDQWLGD D IiEULFD H[SDQGLGD H FHUWH]DGHTXHVHPSUHSRGHPRVID]HUPDLV RSRUWXQLGDGHVWUDoDUSODQRVHUHDOL]iORVGHQWUR TXHRVFRPSURPLVVRV¿UPDGRVVHULDPFXPSULGRV 3DUD R IXWXUR DOpP GH FRQWLQXDU DWHQGHQGR GRVSUD]RVHRUoDPHQWRGH¿QLGRV3ODQHMDPHQWR VHP WUDQVWRUQRV DRV FOLHQWHV JHURX VHJXUDQoD H HWUDEDOKRHPHTXLSHpRTXHOHYDD$OXEDUDHVWDU R PHUFDGR QDFLRQDO QyV HQ[HUJDPRV XPD DXPHQWRXDFUHGLELOLGDGHGDHPSUHVDQRPHUFDGR SRVVLELOLGDGH GH QHJyFLRV IRUD GR %UDVLO 7HPRV VHPSUHSURQWDSDUDRSUy[LPRSDVVR 1RFHQiULRQDFLRQDOTXHDLQGDVHUHFXSHUDGH FOLHQWHVGHSHU¿OJOREDOFRPREUDVHPWRGRVRV $ FDSDFLGDGH GH LQRYDU FRQWLQXD VHQGR XP GRV XPDGDVPDLRUHVFULVHVGHVXDKLVWyULDD$OXEDU FRQWLQHQWHV 3RU LVVR SUHWHQGHPRV LQLFLDU QRV QRVVRV GLIHUHQFLDLV 0DLV TXH YHQGHU FDERV QyV WDPEpPIRLXPH[HPSORGHTXHFRPDWHQomRjV SUy[LPRVWUrVDQRVXPSURFHVVRGHH[SRUWDomR HQWHQGHPRV R PHUFDGR H RIHUHFHPRV VROXo}HV SDUDRVFOLHQWHV8PH[HPSORGLVVRpDFRQVROLGDomR RSRUWXQLGDGHV H DGHTXDo}HV QD IRUPD GH ID]HU DSDUWLUGDIiEULFDGH%DUFDUHQD$FRQ¿DQoDGRV GHXPDPXGDQoDQRPHUFDGREUDVLOHLURGHOLQKDV QHJyFLRpSRVVtYHODWUDYHVVDUSHUtRGRVGLItFHLVH FOLHQWHVRDXPHQWRGDFDSDFLGDGHGHSURGXomR GHWUDQVPLVVmRGHHQHUJLDDSDUWLUGDVXEVWLWXLomR PDQWHUDUHQWDELOLGDGH(PQtYHOGH%UDVLOHVWD D TXDOLGDGH H D WHFQRORJLD TXH QyV FRORFDPRV GRVFDERVFRPDOPDGHDoRSRUFDERVIHLWRVFRP FULVH DLQGD SUHFLVDUi GH XP WHPSR ORQJR SDUD HP FDGD FDER SURGX]LGR HP QRV OHYDP D OLJD (P XP PRPHQWR GH FULVH HFRQ{PLFD UHFXSHUDomRGDQRVVDEDVHGHHFRQRPLD1HVVH DFUHGLWDUTXHD$OXEDUSRGHVHSRVLFLRQDUFRPR D $OXEDU DSUHVHQWRX DR PHUFDGR XP FDER PDLV FHQiULRD$OXEDUVyFUHVFHXHOHYDPRVRQ~PHUR IRUQHFHGRUDJOREDOHQmRDSHQDVUHJLRQDO OHYHTXHH[LJHPHQRUYROXPHGHDOXPtQLRPHQRV GH FRODERUDGRUHV ¿]HPRV LQYHVWLPHQWRV FRP (QWUDPRV HP FRP D FHUWH]D GH TXH QmR IHUUDJHQV H PHQRV IXQGDomR SDUD DV WRUUHV GH yWLPRUHWRUQRHDLQGDIHFKDPRVQRYRVFRQWUDWRV YHPRVPDLVOLPLWHVSDUDFUHVFHU WUDQVPLVVmR(VVDVROXomRUHGX]VLJQL¿FDWLYDPHQWH 0DVLVVRQmRpUD]mRSDUDQRVDFRPRGDUPRVHP RV FXVWRV GDV REUDV H IDFLOLWD LQFOXVLYH D QRVVD]RQDGHFRQIRUWR 0$85Ë&,2*289($ FRQWLQXLGDGHGRVLQYHVWLPHQWRVQRSDtV $OLomRTXHDSUHQGHPRVHPpTXHVHPSUH 'LUHWRU([HFXWLYRGD$OXEDU0HWDLVH&DERV

5(/$7Ï5,2'26$8',725(6,1'(3(1'(17(662%5($6'(021675$d®(6),1$1&(,5$6 $RV$GPLQLVWUDGRUHVHDFLRQLVWDVGD 6RPRV LQGHSHQGHQWHV HP UHODomR j &RPSDQKLD EDVHQDVUHIHULGDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDV $OXEDU0HWDLVH&DERV6$ GH DFRUGR FRP RV SULQFtSLRV pWLFRV UHOHYDQWHV &RPR SDUWH GD DXGLWRULD UHDOL]DGD GH DFRUGR %DUFDUHQD3$ SUHYLVWRV QR &yGLJR GH eWLFD 3UR¿VVLRQDO GR FRP DV QRUPDV EUDVLOHLUDV H LQWHUQDFLRQDLV GH

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Sexta-feira, 10 DE MAIO DE 2019 DIÁRIO OFICIAL Nº 33870 115

5(/$7Ï5,2'26$8',725(6,1'(3(1'(17(662%5($6'(021675$d®(6),1$1&(,5$6 VHPDQWHUHPFRQWLQXLGDGHRSHUDFLRQDO &RPXQLFDPRQRVFRPDDGPLQLVWUDomRDUHVSHLWR .30*$XGLWRUHV,QGHSHQGHQWHV $YDOLDPRV D DSUHVHQWDomR JHUDO D HVWUXWXUD HQWUH RXWURV DVSHFWRV GR DOFDQFH SODQHMDGR &5&3$) H R FRQWH~GR GDV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV GD pSRFD GD DXGLWRULD H GDV FRQVWDWDo}HV

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'(021675$d®(6),1$1&(,5$6 $OXEDU0HWDLVH&DERV6$ %DODQoRVSDWULPRQLDLVHPGHGH]HPEURGHH (PPLOKDUHVGH5HDLV $WLYR 1RWD 3DVVLYR 1RWD &LUFXODQWH &LUFXODQWH &DL[DHHTXLYDOHQWHVGHFDL[D )RUQHFHGRUHVHRXWUDVFRQWDVDSDJDU $SOLFDo}HV¿QDQFHLUDV ,QVWUXPHQWRV¿QDQFHLURVGHULYDWLYRV ,QVWUXPHQWRV¿QDQFHLURVGHULYDWLYRV

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$OXEDU0HWDLVH&DERV6$ $OXEDU0HWDLVH&DERV6$ 'HPRQVWUDo}HVGRUHVXOWDGR %DODQoRVSDWULPRQLDLVHPGHGH]HPEURGHH ([HUFtFLRV¿QGRVHPGHGH]HPEURGHH (PPLOKDUHVGH5HDLV (PPLOKDUHVGH5HDLV

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116 DIÁRIO OFICIAL Nº 33870 Sexta-feira, 10 DE MAIO DE 2019

'(021675$d®(6),1$1&(,5$6 (PPLOKDUHVGH5HDLVH[FHWRTXDQGRHVSHFL¿FDGR

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Sexta-feira, 10 DE MAIO DE 2019 DIÁRIO OFICIAL Nº 33870 117

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118 DIÁRIO OFICIAL Nº 33870 Sexta-feira, 10 DE MAIO DE 2019

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Sexta-feira, 10 DE MAIO DE 2019 DIÁRIO OFICIAL Nº 33870 119

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120 DIÁRIO OFICIAL Nº 33870 Sexta-feira, 10 DE MAIO DE 2019

$V SURYLV}HV SDUD SHUGDV FRP FRQWDV D HUDP DYDOLDGRV HP FDGD GDWD GH EDODQoR SDUD 'H DFRUGR FRP R &3& ,)56 D UHFHLWD p UHFHEHU GH FOLHQWHV H DWLYRV GH FRQWUDWR VmR GHWHUPLQDUVHKDYLDHYLGrQFLDREMHWLYDGHSHUGD UHFRQKHFLGD TXDQGR R FOLHQWH REWpP R FRQWUROH PHQVXUDGDVDXPYDORULJXDOjSHUGDGHFUpGLWR SRUUHGXomRDRYDORUUHFXSHUiYHO GRV EHQV RX VHUYLoRV 'HWHUPLQDU R PRPHQWR HVSHUDGDSDUDDYLGDLQWHLUDGRLQVWUXPHQWR$R (YLGrQFLD REMHWLYD GH TXH DWLYRV ¿QDQFHLURV GDWUDQVIHUrQFLDGHFRQWUROHHPXPPRPHQWR GHWHUPLQDU VH R ULVFR GH FUpGLWR GH XP DWLYR WLYHUDPSHUGDGHYDORULQFOXtD HVSHFt¿FR QR WHPSR RX DR ORQJR GR WHPSR ¿QDQFHLUR DXPHQWRX VLJQL¿FDWLYDPHQWH GHVGH LQDGLPSOrQFLDRXDWUDVRVGRGHYHGRU UHTXHUMXOJDPHQWR RUHFRQKHFLPHQWRLQLFLDOHDRHVWLPDUDVSHUGDV UHHVWUXWXUDomR GH XP YDORU GHYLGR DR *UXSR L 9HQGDGHSURGXWRV GH FUpGLWR HVSHUDGDV D &RPSDQKLD FRQVLGHUD HP FRQGLo}HV TXH QmR VHULDP DFHLWDV HP $V UHFHLWDV VmR UHFRQKHFLGDV TXDQGR DV LQIRUPDo}HV UD]RiYHLV H SDVVtYHLV GH VXSRUWH FRQGLo}HVQRUPDLV PHUFDGRULDV VmR HQWUHJXHV QD 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¿QDQFHLUR HVWLYHU YHQFLGR Ki PDLV GH 3URYLV}HVVmRUHFRQKHFLGDVTXDQGRD&RPSDQKLD SULQFLSDLVVXMHLWRDHVWDQRUPDIRUDPFRQVLGHUDGRV GLDV WHP XPD REULJDomR SUHVHQWH OHJDO RX QmR LPDWHULDLVHQmRIRUDPUHFRQKHFLGRVLVRODGRV $V SHUGDV GH FUpGLWR HVSHUDGDV SDUD D YLGD IRUPDOL]DGD HP FRQVHTXrQFLD GH XP HYHQWR $GLFLRQDOPHQWH QmR Ki FRQWUDSUHVWDo}HV LQWHLUD VmR DV SHUGDV HVSHUDGDV FRP FUpGLWR SDVVDGR p SURYiYHO TXH EHQHItFLRV HFRQ{PLFRV UHPXQHUDo}HV YDULiYHLV TXH SRGHP DIHWDU R TXHUHVXOWDPGHWRGRVRVSRVVtYHLVHYHQWRVGH VHMDP UHTXHULGRV SDUD OLTXLGDU D REULJDomR H PRPHQWR GH UHFRQKHFLPHQWR GD UHFHLWD FRPR LQDGLPSOHPHQWRDRORQJRGDYLGDHVSHUDGDGR XPD HVWLPDWLYD FRQ¿iYHO GR YDORU GD REULJDomR WDPEpP DFRUGRV FRP GLUHLWRV GH GHYROXomR LQVWUXPHQWR¿QDQFHLUR SRVVDVHUIHLWD4XDQGRD&RPSDQKLDHVSHUDTXH H FRP GLUHLWR RX REULJDomR GH UHFRPSUD 3RU $V SHUGDV GH FUpGLWR HVSHUDGDV SDUD R YDORU GH XPD SURYLVmR VHMD UHHPEROVDGR HP ¿P D &RPSDQKLD FRQWUROD RV EHQV DQWHV GD PHVHVVmRSHUGDVGHFUpGLWRTXHUHVXOWDPGH 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Sexta-feira, 10 DE MAIO DE 2019 DIÁRIO OFICIAL Nº 33870 121

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&DWHJRULDGRVLQVWUXPHQWRV¿QDQFHLURV 3DVVLYR &3&,$6 &3&,)56 &RQWiELO 0HUFDGR &RQWiELO 0HUFDGR )RUQHFHGRU &XVWRDPRUWL]DGR &XVWRDPRUWL]DGR (PSUpVWLPRVH¿QDQFLDPHQWRV &XVWRDPRUWL]DGR &XVWRDPRUWL]DGR

7RWDOGRSDVVLYR

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2&3&,)56VXEVWLWXLRPRGHORGHµSHUGDV $UUHQGDPHQWR0HUFDQWLO LQFRUULGDV¶GD,$6SRUXPPRGHORGHµSHUGDVGH $ &RPSDQKLD FRQFOXLX D DYDOLDomR LQLFLDO GR %DQFRGD$PD]{QLD FUpGLWRHVSHUDGDV¶2QRYRPRGHORGHUHGXomRDR SRWHQFLDO LPSDFWR HP VXDV GHPRQVWUDo}HV %DQFRGR%UDVLO YDORUUHFXSHUiYHODSOLFDVHDRVDWLYRV¿QDQFHLURV ¿QDQFHLUDV PDV DLQGD QmR FRPSOHWRX VXD %DQFR6DQWDQGHU PHQVXUDGRV DR FXVWR DPRUWL]DGR DWLYRV GH DYDOLDomRGHWDOKDGD$WpDJRUDRLPSDFWRPDLV %DQFR3LQH FRQWUDWRV H LQVWUXPHQWRV GH GtYLGD PHQVXUDGRV VLJQL¿FDWLYR LGHQWL¿FDGR p TXH D &RPSDQKLD %DQFR%7*3DFWXDO DR 9-25$ PDV QmR D LQYHVWLPHQWRV HP UHFRQKHFHUi QRYRV DWLYRV H SDVVLYRV SRU VHXV LQVWUXPHQWRVSDWULPRQLDLV1RVWHUPRVGR&3& DUUHQGDPHQWRV RSHUDFLRQDLV GR WHUUHQR RQGH 7RWDOGDVDSOLFDo}HV ,)56DVSHUGDVGHFUpGLWRVmRUHFRQKHFLGDV HVWmR LQVWDODGDV DV RSHUDo}HV (P GH ¿QDQFHLUDV PDLVFHGRGRTXHQR&3&,$6 GH]HPEUR GH RV SDJDPHQWRV PtQLPRV 2 SRWHQFLDO GDV SHUGDV HVWLPDGDV IRL DQDOLVDGR IXWXURV GH DUUHQGDPHQWRV GD &RPSDQKLD QR &LUFXODQWH FRP EDVH QD H[SHULrQFLD UHDO GH SHUGD GH kPELWR GH DUUHQGDPHQWRV RSHUDFLRQDLV QmR 1mRFLUFXODQWH FUpGLWRQRV~OWLPRVDQRV$&RPSDQKLDUHDOL]RX FDQFHOiYHLV WRWDOL]DYDP 5 HP YDORUHV

$ DSOLFDomR ¿QDQFHLUD GR %DQFR GD $PD]{QLD R FiOFXOR GDV WD[DV GH SHUGD VHSDUDGDPHQWH QRPLQDLV UHIHUHVHDDSOLFDo}HVHPWtWXORVGHFDSLWDOL]DomR SDUD FDGD VHJPHQWR GH FOLHQWHV FRQVLGHUDQGR &RP EDVH QD DYDOLDomR GD $GPLQLVWUDomR QmR $V DSOLFDo}HV ¿QDQFHLUDV QR %DQFR GR %UDVLO ULVFR GH FUpGLWR SHU¿O GRV QHJyFLRV GH FDGD p SUHYLVWR TXDOTXHU RXWUR LPSDFWR VLJQL¿FDWLYR H %DQFR %7* 3DFWXDO VmR FRQWUDSDUWLGDV GH FOLHQWH UHJLmR QtYHO GH LQDGLPSOrQFLD WHPSR QRV FRQWUDWRV GH DUUHQGDPHQWR ¿QDQFHLUR GD FRQWUDWRVGHHPSUpVWLPRVH¿DQoDVEDQFiULDVFXMR GH UHODFLRQDPHQWR WLSR H YROXPH GH SURGXWRV &RPSDQKLD YHQFLPHQWRVGDUVHmRQRGHFRUUHUGRDQRGH FRPSUDGRV $OpP GLVVR TXDQGR DSOLFiYHO E2XWUDVQRUPDV %DQFR%7*3DFWXDO H %DQFRGR%UDVLO IRUDP FRQVLGHUDGDV DV PXGDQoDV QR ULVFR GH FUpGLWR VHJXLQGR DYDOLDo}HV GH FUpGLWR H[WHUQDV $VVHJXLQWHVQRUPDVDOWHUDGDVHLQWHUSUHWDo}HV &RQWDVDUHFHEHUGHFOLHQWHV SXEOLFDGDV 9LGH QRWD H[SOLFDWLYD Q SDUD QmR GHYHUmR WHU XP LPSDFWR VLJQL¿FDWLYR QDV L &RPSRVLomRGRVVDOGRV PDLRUHVGHWDOKHV GHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVGD&RPSDQKLD $&RPSDQKLDDYDOLRXHHVWLPRXDDSOLFDomRGRV )5,&,&3&,QFHUWH]DVREUH7UDWDPHQWRV UHTXHULPHQWRV GH LPSDLUPHQW GR &3& ,)56 GH7ULEXWRVVREUHR/XFUR &RQWDVDUHFHEHUGH

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122 DIÁRIO OFICIAL Nº 33870 Sexta-feira, 10 DE MAIO DE 2019

$ &RPSDQKLD UHDOL]D DQiOLVH LQGLYLGXDOL]DGD ,PSRVWRVDUHFXSHUDU %HQHItFLRSDUDUHLQYHVWLPHQWR GH SHUGD HIHWLYD GRV WtWXORV SDUD GHWHUPLQDU D

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,PSRVWRGHUHQGD3HVVRD SURFHVVRV MXGLFLDLV H R UHVWDQWH VmR SURFHVVRV -XUtGLFD UHLYHVWLPHQWR TXHHVWmRHPFREUDQoDLQWHUQD ,QIRUPDo}HVDGLFLRQDLVVREUHFRPRD&RPSDQKLD 5HWHQo}HVDUHFXSHUDU 2 VDOGR GD FRQWD UHLQYHVWLPHQWR OHJDLV UHIHUH PHQVXUD D SURYLVmR SDUD UHGXomR DR YDORU ,3,DUHFXSHUDU VH DRV GHSyVLWRV GH DQRV DQWHULRUHV D UHFXSHUiYHOGRFRQWDVDUHFHEHUHVWmRGHVFULWDV GR LPSRVWR GHYLGR ,53- UHDOL]DGRV SHOD QD1RWDH[SOLFDWLYDQ 7RWDOLPSRVWRVDUHFXSHUDU &RPSDQKLD HP SURMHWRV GH PRGHUQL]DomR $ &RPSDQKLD QmR WHP FRPR SUiWLFD RIHUHFHU DPSOLDomRRXFRPSOHPHQWDomRGHHTXLSDPHQWR D $&RPSDQKLDDSXUDFUpGLWRVGH3,6H&2),16 VHQGR D PRYLPHQWDomR GHVWD FRQWD UHIHUHQWH D FRQWDVDUHFHEHUFRPRJDUDQWLDHPGtYLGDV VREUHDTXLVLo}HVGHLQVXPRVSDUDSURGXomRGH FDSLWDOL]DomRGDRSHUDomR $ H[SRVLomR GD &RPSDQKLD D ULVFRV GH FUpGLWR EHQV GHVWLQDGRV j YHQGD (VWHV FUpGLWRV VmR $ &RPSDQKLD p REULJDGD D UHDOL]DU R GHSyVLWR PRHGDHSHUGDVSRUUHGXomRQRYDORUUHFXSHUiYHO XWLOL]DGRV SHULRGLFDPHQWH SDUD FRPSHQVDomR TXDQGRROLPLWHGR,QYHVWLPHQWRIRUSRVLWLYRRX UHODFLRQDGDV DR FRQWDV D UHFHEHU GH FOLHQWHV GH SDVVLYRV ¿VFDLV PHGLDQWH SURFHVVRV VHMDTXDQGRR,PSRVWRGHYLGRDGROXFUR HVWmRGLYXOJDGDVQDQRWDH[SOLFDWLYDQ DGPLQLVWUDWLYRV GHYLGDPHQWH IRUPDOL]DGRV 5HDOIRUPDLRUTXHDVGHGXo}HV MXQWRj5HFHLWD)HGHUDOGR%UDVLO $&RPSDQKLDDGRWDFRPREDVHRLPSRVWRGHYLGR (VWRTXHV 1R H[HUFtFLR GH D &RPSDQKLD WHYH XP D GR /XFUR GD ([SORUDomR H QR H[HUFtFLR DXPHQWR HP UHODomR DR H[HUFtFLR GH GH QmR REWHYH PDUJHP SDUD GHSyVLWRV HP WRUQR GH QDV RSHUDo}HV FRP 5(,', SDUDUHLQYHVWLPHQWRHPVXDVDWLYLGDGHVQDiUHD 3URGXWRVDFDEDGRV 6XVSHQVmR GD H[LJLELOLGDGH GH 3,6&2),16 GH DWXDomR GD 68'$0 6XSHULQWHQGrQFLD GR MXVWL¿FDQGRDXPHQWRQRVUHIHULGRVVDOGRV 'HVHQYROYLPHQWR GD $PD]{QLD 68'$0 D TXDO 3URGXWRVHPSURFHVVRV 'H IRUPD TXH DWLYRV ¿VFDLV FRUUHQWHV VmR DGPLQLVWUD D FRQFHVVmR GR EHQHItFLR 'HFUHWR 0DWpULDVSULPDVH FRPSHQVDGRV H EDL[DGRV DSHQDV VH H TXDQGR PDWHULDLVGHFRQVXPR GHWHUPLQDGRV FULWpULRV IRUHP DWHQGLGRV $ PRYLPHQWDomR GRV VDOGRV IRUDP FRQIRUPH D ,QVXPRVHPDWHULDLVGH &RQVHTXHQWHPHQWH DWp TXH KDMD GHVSDFKR VHJXLUGHPRQVWUDGRV HPEDODJHP IRUPDOGR¿VFRGLVSRQGRVREUHRSOHLWRRVYDORUHV SHUPDQHFHPUHJLVWUDGRVQDVUHVSHFWLYDVFRQWDV 7RWDOHVWRTXHV R TXH LPSOLFD HP VDOGRV FUHVFHQWHV DR ORQJR 6DOGRLQLFLDOGRH[HUFtFLR GRV DQRV FRPR RV DSUHVHQWDGRV $ &RPSDQKLD 'HSyVLWRVHIHWXDGRV $ &RPSDQKLD DYDOLRX VHXV HVWRTXHV H[LVWHQWHV SRVVXLKLVWyULFRGHSOHLWRVMXQWRDR)LVFRGHVWHV HPGHGH]HPEURGHHHFRQFOXLX FUpGLWRVHWHPREWLGRVXFHVVRHSRUHVWHPRWLYR &RPSHQVDomRFDSLWDOL]DomR QmR VHU QHFHVViULR D FRQVWLWXLomR GH SURYLVmR HQWHQGHTXHQmRKiULVFRQDFRQVWLWXLomRGHVWHV 6DOGR¿QDOGRH[HUFtFLR SDUDREVROHVFrQFLDGRVHVWRTXHV FUpGLWRV¿VFDLV

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&RQVWD R PRQWDQWH GH DGLomR TXH UHIHUHVH j MXURV FDSLWDOL]DGRV QR YDORU GH 5 5 HP GH GH]HPEUR GHDFRUGR FRPDV UHJUDVGR&3&&XVWRVGRVHPSUpVWLPRVFRQIRUPHH[SOLFDGRQDQRWDH[SOLFDWLYD/RJRWDOYDORUHQFRQWUDVHDMXVWDGRQDDSUHVHQWDomRGDV GHPRQVWUDo}HVGRVÀX[RVGHFDL[DGRH[HUFtFLR

Sexta-feira, 10 DE MAIO DE 2019 DIÁRIO OFICIAL Nº 33870 123

2EUDVHPDQGDPHQWR (GL¿FDo}HV (PSUpVWLPRVH¿QDQFLDPHQWRV (PGHGH]HPEURGHRPRQWDQWHGH5 5HPGHGH]HPEURGH L &RPSRVLomRGRVVDOGRV 6DOGRQRLQtFLRGR GH REUDV HP DQGDPHQWR UHIHUHVH D SURMHWRV H[HUFtFLR

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2SHUDo}HVFRPJDUDQWLD ,PRELOL]Do}HVHPDQGDPHQWR 0iTXLQDVH &DSWDo}HV HTXLSDPHQWRV 2SHUDomRVHPJDUDQWLD (QFDUJRVMXURV 2 VDOGR HP GH GH]HPEUR GH GH 5 5 HP GH GH]HPEUR GH 3DJDPHQWRVGH FRUUHVSRQGHQWH jV LPRELOL]Do}HV HP 6XEWRWDO SULQFLSDOMXURV DQGDPHQWRGD&RPSDQKLDHVWiFRPSRVWRSRU5 6DOGRQR¿PGR FRUUHVSRQGHQWHDRODPLQDGRU8SFDVW 5 &XVWRGHFDSWDomR

H[HUFtFLR HPGHGH]HPEURGH 5 7RWDOHPSUpVWLPRVH FRUUHVSRQGHQWHjDTXLVLomRGRWHUFHLURODPLQDGRU ¿QDQFLDPHQWRV &RQVWD QR PRQWDQWH GH HQFDUJRV H MXURV GR DOXPtQLR 5 5 HP GH R YDORU GH 5 5 HP GH GH]HPEURGH GHDTXLVLomRHUHFXSHUDomR GH]HPEUR TXH QmR WHYH FRQWUDSDUWLGD &LUFXODQWH GHPiTXLQDVDTXHVHUmRXWLOL]DGRVQDRSHUDomR QR UHVXOWDGR GR H[HUFtFLR XPD YH] TXH IRL 5 5 HP GH GH]HPEUR GH FDSLWDOL]DGRQRLPRELOL]DGRGHDFRUGRFRPDV 1mRFLUFXODQWH FRUUHVSRQGHQWH DR SURMHWR FREUH H 5 UHJUDVGR&3&&XVWRVGRV(PSUpVWLPRV 5HPGHGH]HPEURGH LL 0RYLPHQWDomRGRVHPSUpVWLPRVH /RJR WDO YDORU HQFRQWUDVH DMXVWDGR QD FRUUHVSRQGHQWH DRV GHPDLV HTXLSDPHQWRV HP ¿QDQFLDPHQWRV DSUHVHQWDomR GDV GHPRQVWUDo}HV GRV ÀX[RV SURFHVVRGHPRQWDJHPFRUUHVSRQGHQWHVjQRYD GHFDL[DGRH[HUFtFLR OLQKDGHSURGXomRGR$OXPtQLR QRWDH[SOLFDWLYD Q $ H[SHFWDWLYD GD &RPSDQKLD p TXH LLL 7HUPRVHFURQRJUDPDGHDPRUWL]DomRGDGtYLGD RFRUUD D LPSODQWDomR GH¿QLWLYD GH FDGD XP GHVWHVSURMHWRVDSDUWLUGH $GLDQWDPHQWRDIRUQHFHGRUHVGH 9DORUGH 9DORU 9DORUGH 9DORU 0RHGD 7D[DMXURV $QRYHQF LPRELOL]DGR IDFH FRQWiELO IDFH FRQWiELO $ &RPSDQKLD UHDOL]RX 5 UHIHUHQWH D *DUDQWLGR 5 DD DGLDQWDPHQWR GH QXPHUiULR D IRUQHFHGRUHV GH *DUDQWLGR 5 7-/3DD LPRELOL]DGRQRH[HUFtFLRGH )RUQHFHGRUHVHRXWUDVFRQWDVDSDJDU 1mR*DUDQWLGR 5 DD L &RPSRVLomRGRVVDOGRV 1mRJDUDQWLGR 5 DP 'LYHUVRV 1mRJDUDQWLGR 5 DP 'LYHUVRV

)RUQHFHGRUHV 7RWDO

0DWpULDSULPDDOXPtQLR

LY &URQRJUDPDGHDPRUWL]DomR VHP QRPRQWDQWHGH5IRLUHFODVVL¿FDGRSDUD 0DWpULDSULPDFREUH HIHLWRGDTXHEUDGHFOiXVXODVUHVWULWLYDV RSDVVLYRFLUFXODQWHHPDWHQGLPHQWRDR&3& ,QVXPRV FRQIRUPHLWHPYLL H VHX FRUUHVSRQGHQWH ,$6 $SUHVHQWDomR GDV $TXLVLomRGHPiTXLQDVH 'HPRQVWUDo}HV&RQWiEHLV

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DUHFODVVL¿FDomRGHYHRFRUUHUQDVVLWXDo}HVHP 'LYHUVRV D TXHRGHVFXPSULPHQWRGHREULJDo}HVFRQWUDWXDLV Gr DR FUHGRU R GLUHLWR GH VROLFLWDU D &RPSDQKLD 7RWDOGHIRUQHFHGRUHV GLDQWH R SDJDPHQWR GRV YHQFLPHQWRV QR FXUWR SUD]R 2XWUDVFRQWDVDSDJDU 7RWDO 1HVWH FRQWH[WR UHVVDOWDVH TXH QHQKXP GRV FUHGRUHV VROLFLWRX R UHIHULGR SDJDPHQWR 2SHUDo}HVGHIRUIDLWLQJ E Y 'HErQWXUHV DQWHFLSDGRGRVYHQFLPHQWRVHTXHD&RPSDQKLD (P GH GH]HPEUR GH 5 5 &UHGRUHVGLYHUVRV WHP IHLWR SRQWXDOPHQWH D OLTXLGDomR GH VXDV HPGHGH]HPEURGH UHIHUHP REULJDo}HV GH VHUYLoR GH GtYLGD GH DFRUGR FRP 7RWDOGHRXWUDVFRQWDV VH D HPLVVmR GH GHErQWXUHV FRQYHUVtYHLV HP D DJHQGD GH DPRUWL]DomR RULJLQDO FRQIRUPH DSDJDU Do}HV HQWUHWDQWR DSHQDV GR SDVVLYR HVWiVHQGRDSUHVHQWDGRQRLWHP LY GHVWDQRWD SRGH VHU FRQYHUVtYHO HP Do}HV 7DLV YDORUHV H[SOLFDWLYD 7RWDOGHIRUQHFHGRUHVH VmR YLQFXODGRV DRV SURMHWRV GD 68'$0 FRP 2EULJDo}HV¿VFDLVHWULEXWiULDV RXWUDVFRQWDVDSDJDU YHQFLPHQWR HP GH MXQKR GH $V GHErQWXUHV VmR FODVVL¿FDGDV FRPR GtYLGD SRLV R GHEHQWXULVWD QmR DVVXPH ULVFRV UHIHUHQWH DR D 2 VXEJUXSR GLYHUVRV p FRPSRVWR SHODV QHJyFLR H D FRQYHUVmR GRV YDORUHV HP Do}HV ,PSRVWRVDUHFROKHU L SURYLV}HV GH FRPSUD GH PDWpULD SULPD VXEVFULWDV p OLPLWDGR HP DWp GR YDORU GR ,&06 DOXPtQLRH&REUH QRPRQWDQWHGH5 SDVVLYR WDPEpP p QHFHVViULR DEHUWXUD GH ,3, HRVGHPDLVUHIHUHPVHDQRWDVGHFRPSUDVH FDSLWDO MXQWR D &RPLVVmR GH 9DORUHV 0RELOLiULRV VHUYLoRVGLYHUVRV ,55) &90SDUDTXHSRVVDRFRUUHUWDOLQWHJUDOL]DomR $V GHErQWXUHV LQFRUUHP HP MXURV ¿[RV VREUH R ,66 E 2SHUDo}HVGHIRUIDLWLQJ ,2) YDORUFRQWUDWDGRHRSHUtRGRSDUDSDJDPHQWRp $&RPSDQKLDSRVVXLFRQYrQLRV¿UPDGRVFRP GHWHUPLQDGR HP PHVHV DSyV SHUtRGR GH EDQFRV SDUFHLURV TXH SRVVLELOLWDP HVWUXWXUDU 3DUFHODPHQWRV LL FDUrQFLDHQFHUUDGRHPGHMXQKRGH FRP VHXV SULQFLSDLV IRUQHFHGRUHV XPD ,53-SDUFHODGR $V UHIHULGDV RSHUDo}HV GH GHErQWXUHV HVWmR RSHUDomR GH FHVVmR GH FUpGLWR XVXDOPHQWH 5(),6SDUFHODGR FRQWLGDV QR TXDGUR ³ L ´ )12 *DUDQWLGR /RQJR GHQRPLQDGD ³IRUIDLWLQJ´ 1HVVD RSHUDomR SUD]RHPRSHUDo}HVFRPJDUDQWLD ,3,SDUFHODGR RV IRUQHFHGRUHV WUDQVIHUHP R GLUHLWR GH YL *DUDQWLDV &6//SDUFHODGR UHFHELPHQWR GRV WtWXORV SDUD R EDQFR $ &RPSDQKLD SRVVXL FRQWUDWRV FRP R %DQFR GD TXH SRU VXD YH] SDVVD D VHU FUHGRU GD ,166SDUFHODGR $PD]{QLDQRVYDORUHVGH5H5 RSHUDomR 1mR Ki DOWHUDomR VLJQL¿FDWLYD GRV &RQWULEXLo}HVD WHQGRFRPRJDUDQWLDVEHQVSDWULPRQLDLVQRYDORU SUD]RV RULJLQDOPHQWH HVWDEHOHFLGRV FRP RV UHFROKHU WRWDOGH5H5UHVSHFWLYDPHQWH IRUQHFHGRUHV QR HQWDQWR D &RPSDQKLD DUFD YLL &OiXVXODVUHVWULWLYDV FRYHQDQWV ,166WHUFHLURV FRPRVFXVWRVHWD[DVGHVWDWUDQVDomR $ &RPSDQKLD SRVVXL REULJDo}HV FRQWUDWXDLV 3,6&2),16&6// FRYHQDQWV FRP RV EDQFRV %DQFR GR %UDVLO &RQWULEXLomR6LQGLFDO LL &RQFHQWUDomR 6DQWDQGHUH%7*3DFWXDO ,53- 1D GDWD EDVH UHODWLYD jV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV GH GH GH]HPEUR GH KDYLD &RQWULEXLomRVRFLDO 0DLRUIRUQHFHGRU $OEUDV VREUHOXFUROtTXLGR GHVFXPSULPHQWRQmRFXUDGRUHODFLRQDGRDSDUWH DRIRUQHFHGRU GH REULJDo}HV QmR SHFXQLiULDV SUHYLVWDV QRV 7RWDOREULJDo}HV¿VFDLV FRQWUDWRV 1HVWH VHQWLGR R VDOGR PDQWLGR QR HWULEXWiULDV 2XWURV SDVVLYR QmR FLUFXODQWH UHIHUHQWH jV WUDQVDo}HV &LUFXODQWH 7RWDO FRPR%DQFRGR%UDVLO6DQWDQGHUH%7*3DFWXDO 1mRFLUFXODQWH

124 DIÁRIO OFICIAL Nº 33870 Sexta-feira, 10 DE MAIO DE 2019

L ,PSRVWRVDUHFROKHU 'LYLGHQGRVDSDJDU FRQWUROHVDSURSULDGRVHSDUDPRQLWRUDURVULVFRV 2 VDOGR GH LPSRVWRV D UHFROKHU p FRPSHQVDGR $VHJXLUDPRYLPHQWDomRGRVGLYLGHQGRVDSDJDU H D DGHUrQFLD DRV OLPLWHV GH¿QLGRV $V SROtWLFDV SHULRGLFDPHQWHFRPRVFUpGLWRVGH3,6H&2),16 GD&RPSDQKLD GH JHUHQFLDPHQWR GH ULVFR H RV VLVWHPDV VmR DSXUDGRVVREUHLQVXPRV QRWDH[SOLFDWLYDQ UHYLVDGRV UHJXODUPHQWH SDUD UHÀHWLU PXGDQoDV

LL 3DUFHODPHQWRV QDV FRQGLo}HV GH PHUFDGR H QDV DWLYLGDGHV GD +RXYH DXPHQWR QR H[HUFtFLR GH QD FRQWD &RPSDQKLD$&RPSDQKLDDWUDYpVGHVXDVQRUPDV

6DOGRQRLQtFLRGRH[HUFtFLR GR 3DVVLYR ,PSRVWRV IHGHUDLV HP YLUWXGH GD HSURFHGLPHQWRVGHWUHLQDPHQWRHJHUHQFLDPHQWR DGHVmR GH XP QRYR SDUFHODPHQWR GH ,3, 'LVWULEXLomRGH EXVFDPDQWHUXPDPELHQWHGHGLVFLSOLQDHFRQWUROH WLSR GH SDUFHODPHQWR RUGLQiULR FRP SUD]R GH GLYLGHQGRVDGLFLRQDLV QRTXDOWRGRVRVIXQFLRQiULRVWHQKDPFRQVFLrQFLD OLTXLGDomRHPPHVHV GHVXDVDWULEXLo}HVHREULJDo}HV 2FRUUHXDLQGDDFRQVROLGDomRGRVSDUFHODPHQWRV 'LYLGHQGRVSDJRV 5LVFRGHPHUFDGR 3(57 'HPDLV 'pELWRV ,1 FRP SUD]R GH 'LVWULEXLomRGHGLYLGHQGRV 'HFRUUH GD SRVVLELOLGDGH GH RVFLODomR GRV OLTXLGDomR HP PHVHV &RQVROLGDomR 3(57 PtQLPRVREULJDWyULRV SUHoRV GH PHUFDGR H QR FDVR HVSHFt¿FR GD 3UHYLGHQFLiULR,1FRPSUD]RGHOLTXLGDomR H[HUFtFLRFRUUHQWH G &RPSDQKLDRULVFRUHIHUHVHDRDOXPtQLRWDQWR HPPHVHVH&RQVROLGDomR35703 SDUD R PHUFDGR LQWHUQR TXDQWR SDUD H[WHUQR FRPSUD]RGHOLTXLGDomRHPPHVHV 7RWDOGLYLGHQGRVDSDJDU DFUHVFLGRV GD YDULDomR GDV WD[DV GH FkPELR 3URYLV}HVSDUDFRQWLQJrQFLDV WD[DV GH MXURV H SUHoRV GDV PDWpULDVSULPDV $ &RPSDQKLD p SDUWH VHMD QR SROR DWLYR ,QVWUXPHQWRV¿QDQFHLURV XWLOL]DGDV QR SURFHVVR SURGXWLYR H GRV GHPDLV RX SDVVLYR HP Do}HV MXGLFLDLV H SURFHVVRV *HUHQFLDPHQWRGRVULVFRV¿QDQFHLURV LQVXPRVXWLOL]DGRV DGPLQLVWUDWLYRVSHUDQWHyUJmRVJRYHUQDPHQWDLV 9LVmRJHUDO $ $GPLQLVWUDomR DFRPSDQKD R PHUFDGR H VXDV 7DLV OLWtJLRV GHFRUUHP GH HQWHQGLPHQWRV 2V ULVFRV HFRQ{PLFRV ¿QDQFHLURV UHÀHWHP RVFLODo}HV SULQFLSDOPHQWH R PHUFDGR H[WHUQR GR GLYHUJHQWHV GD &RPSDQKLD TXDQWR DRV SULQFLSDOPHQWH R FRPSRUWDPHQWR GH YDULiYHLV SUHoR GR DOXPtQLR GH IRUPD SHUPDQHQWH 9LVDQGR QRUPDWLYRV OHJDLV DSOLFiYHLV H HQYROYHP PDFURHFRQ{PLFDV FRPR SUHoR GR DOXPtQLR PLQLPL]DU HVWH ULVFR D &RPSDQKLD SURFXUD VH TXHVW}HV¿VFDLVWUDEDOKLVWDVHFtYHLV WD[DV GH FkPELR H GH MXURV EHP FRPR DV DQWHFLSDU DRV PRYLPHQWRV GR PHUFDGR XWLOL]DQGR 7HQGR LVVR HP FRQWD D $GPLQLVWUDomR FRP FDUDFWHUtVWLFDV GRV LQVWUXPHQWRV ¿QDQFHLURV FRPRSULQFLSDOPHFDQLVPRDVSURWHo}HVGHSUHoRV EDVHQRVSURJQyVWLFRVHPLWLGRVSHORVDVVHVVRUHV XWLOL]DGRV SHOD &RPSDQKLD (VVHV ULVFRV VmR GHFRPPRGLWLHV1HVVHFRQWH[WRYLVDQGRSURWHJHU MXUtGLFRVSDUDRVSURFHVVRVSHQGHQWHVGHGHFLVmR DGPLQLVWUDGRVSRUPHLRGHDFRPSDQKDPHQWRGD RVVHXVFOLHQWHVGHHYHQWXDLVYDULDo}HVEUXVFDVGH GH¿QLWLYDHQWHQGLGDVFRPRDTXHODVHPTXHQmR DOWD DGPLQLVWUDomR TXH DWXD DWLYDPHQWH QD VXD SUHoRVGHPDWHULDLVIDWXUDGRVD&RPSDQKLDDGRWD KiSRVVLELOLGDGHDOJXPDGHUHFXUVRTXDQWRVjV JHVWmRRSHUDFLRQDO DSUHPLVVDVHXWLOL]DUGDSURWHomRGH+HGJH6:$3 TXDQWLDVUHLYLQGLFDGDVWRPDGRVHPFRQWDWRGDV $&RPSDQKLDSRVVXLFRPRSUiWLFDJHULURVULVFRV EDVHDGRWRGRJHUHQFLDPHQWRGDSURWHomRHPEROVDV DV YDULiYHLV HVSHFt¿FDV FRQVWLWXLX SURYLVmR HP H[LVWHQWHV GH IRUPD FRQVHUYDGRUD VHQGR TXH GHSUHoRVKDELOLWDGDVUHJXODUPHQWHSDUDWDO PRQWDQWH FRQVLGHUDGR VX¿FLHQWH SDUD FREULU DV HVWD SUiWLFD SRVVXL FRPR SULQFLSDLV REMHWLYRV $ SURWHomR p XWLOL]DGD SDUD D FRPSUD GR PHWDO SURYiYHLVSHUGDVHVWLPDGDVFRPRVHJXH SUHVHUYDU R YDORU H D OLTXLGH] GRV DWLYRV TXHpXWLOL]DGRQDSURGXomRGHVHXVSURGXWRV ¿QDQFHLURV H JDUDQWLU UHFXUVRV ¿QDQFHLURV SDUD 5LVFRFDPELDO R ERP DQGDPHQWR GRV QHJyFLRV 2V SULQFLSDLV 'HFRUUHGDSRVVLELOLGDGHGHRVFLODo}HVGDVWD[DV 7ULEXWiULDV ULVFRV ¿QDQFHLURV FRQVLGHUDGRV SHOD JHVWmR GD GH FkPELR GDV PRHGDV HVWUDQJHLUDV XWLOL]DGDV DOWDDGPLQLVWUDomRVmR SHOD&RPSDQKLDSUHSRQGHUDQWHPHQWHGHFRUUHQWH &tYHLV 5LVFRGHPHUFDGR GDFRQWUDWDomRGHLQVWUXPHQWRV¿QDQFHLURV 7UDEDOKLVWDV 5LVFRGHWD[DGHMXURV 2V LQVWUXPHQWRV GH SURWHomR XWLOL]DGRV SDUD 5LVFRGHOLTXLGH]H JHUHQFLDU DV H[SRVLo}HV +HGJH 6:$3 VmR 7RWDO HVWDEHOHFLGRVSHOD$GPLQLVWUDomRGHIRUPDTXH 5LVFRGHFUpGLWR $OpP GLVVR HYLGHQFLD D VHJXLU R PRQWDQWH GRV (VWDQRWDDSUHVHQWDLQIRUPDo}HVVREUHDH[SRVLomR QmR VHMDP GH FDUiWHU HVSHFXODWLYR RX SRVVDP SURFHVVRV WULEXWiULRV WUDEDOKLVWDV H FtYHLV SDUD R ULVFR DFLPD VHXV REMHWLYRV SROtWLFDV H HYHQWXDOPHQWHJHUDUTXDOTXHUULVFRDGLFLRQDO DYDOLDGRVSHODDVVHVVRULDMXUtGLFDGD&RPSDQKLD SURFHVVRV GH PHQVXUDomR H JHUHQFLDPHQWR GH ([SRVLomRDPRHGDHVWUDQJHLUD FRPR GH SHUGD HVWLPiYHO SRVVtYHO H UHVSHFWLYR ULVFRVHGRFDSLWDOGD&RPSDQKLD (PGHGH]HPEURGHHD&RPSDQKLD HVFODUHFLPHQWRV (VWUXWXUDGHJHUHQFLDPHQWRGHULVFR SRVVXL RSHUDo}HV UHODFLRQDGDV D FOLHQWHV 2 &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR WHP D IRUQHFHGRUHVHGHULYDWLYRVFRPH[SRVLomRSDUDR UHVSRQVDELOLGDGHJOREDOVREUHRHVWDEHOHFLPHQWR ULVFRGHPRHGDHVWUDQJHLUD HVXSHUYLVmRGDHVWUXWXUDGHJHUHQFLDPHQWRGH $ &RPSDQKLD QmR SRVVXL RSHUDo}HV GH 7ULEXWiULDV HPSUpVWLPRVHPPRHGDHVWUDQJHLUD ULVFRGD&RPSDQKLD &tYHLV $V SROtWLFDV GH JHUHQFLDPHQWR GH ULVFR GD ([SRVLomRDRULVFRFDPELDO 7UDEDOKLVWDV &RPSDQKLD VmR HVWDEHOHFLGDV SDUD LGHQWL¿FDU 8P UHVXPR GD H[SRVLomR D ULVFR FDPELDO GR H DQDOLVDU RV ULVFRV DRV TXDLV D &RPSDQKLD (PSUHVD FRQIRUPH UHSRUWDGR j $GPLQLVWUDomR 7RWDO HVWi H[SRVWD SDUD GH¿QLU OLPLWHV GH ULVFRV H HVWiDSUHVHQWDGRDEDL[R

7ULEXWiULD LLL 7HUPRVHFURQRJUDPDGHDPRUWL]DomRGDGtYLGD $VVLWXDo}HVDSRQWDGDVQDHVIHUDWULEXWiULDFRPR SHUGDV SRVVtYHLV UHIHUHPVH jV 1RWL¿FDo}HV GH /DQoDPHQWRV H $XWRV GH ,QIUDomR TXHVWLRQDGDV 86' 5 86' 5 GLUHWDPHQWH SHOD &RPSDQKLD $WXDOPHQWH VH HQFRQWUDP HP WUDPLWDomR DFRPSDQKDGDV $WLYR MXQWRV DRV UHVSHFWLYRV yUJmRV ID]HQGiULRV VHMD ,QVWUXPHQWRV¿QDQFHLURVGHULYDWLYRV QRkPELWRIHGHUDORXHVWDGXDO &RQWDVDUHFHEHU &tYHLV $ FRQWLQJrQFLD SDVVLYD FtYHO DSUHVHQWDGD WHP 7RWDO RULJHP HP SURFHVVR PRYLGR SRU FRODERUDGRU 3DVVLYR GH HPSUHVD FRQWUDWDGD HP TXH p VROLFLWDGR R ,QVWUXPHQWRV¿QDQFHLURVGHULYDWLYRV UHVVDUFLPHQWR SRU PXOWD H LQGHQL]DomR WHQGR

)RUQHFHGRUHV VLGR DOHJDGR R VXSRVWR GHVFXPSULPHQWR SHOD &RPSDQKLD GH UHJUD GH WUkQVLWR (P GHIHVD 7RWDO IRUDP DSUHVHQWDGRV WRGRV RV DUJXPHQWRV HP ([SRVLomROtTXLGD FRQWUiULRDRVDSUHVHQWDGRVSHORDXWRU 7UDEDOKLVWD 5LVFRGHWD[DVGHMXURV ¿QDQFHLUDVIRL (P UHODomR jV FDXVDV WUDEDOKLVWDV GHULYDP 'HFRUUHGDSRVVLELOLGDGHGD&RPSDQKLDLQFRUUHU GH Do}HV HP TXH D &RPSDQKLD ¿JXUD FRPR HPJDQKRVRXSHUGDVGHFRUUHQWHVGHRVFLODo}HV 1RWD 5HFODPDGDRQGHRVYDORUHVDSUHVHQWDGRVVmRRV GHWD[DVGHMXURVLQFLGHQWHVVREUHVHXVDWLYRVH YDORUHVRULJLQDLVUHFODPDGRVTXHSRGHUmRVRIUHU SDVVLYRV¿QDQFHLURV DMXVWHVPRGL¿FDo}HV DR ORQJR GDV GLVFXVV}HV 9LVDQGR j PLWLJDomR GHVVH ULVFR D &RPSDQKLD &DL[DHHTXLYDOHQWHV MXGLFLDLV EXVFD GLYHUVL¿FDU D FDSWDomR GH UHFXUVRV HP GHFDL[D $PELHQWDO ORQJR SUD]R FRP WD[DV SUp¿[DGDV RX SyV ([LVWHP SURFHVVRV DPELHQWDLV GH ORQJD GDWD $SOLFDo}HV ¿[DGDV ODVWUHDGRV HP &', GH IRUPD TXH TXH HQYROYHP YiULDV RXWUDV HPSUHVDV RQGH ¿QDQFHLUDV TXDLVTXHU UHVXOWDGRV RULXQGRV GD YRODWLOLGDGH D $OXEDU p UHVSRQViYHO VROLGiULD $V SRVVtYHLV GHVVHV LQGH[DGRUHV WHQKDP SRXFR RX QHQKXP (PSUpVWLPRVH UHVSRQVDELOLGDGHV QmR IRUDP LQGLYLGXDOL]DGDV LPSDFWRVLJQL¿FDWLYR ¿QDQFLDPHQWRV &RQVHTXHQWHPHQWH QR DWXDO HVWiJLR QmR p 2YDORUFRQWiELOGRVDWLYRVHSDVVLYRV¿QDQFHLURV SRVVtYHO LQGLFDU FRP H[DWLGmR R YDORU GD SHUGD TXH UHSUHVHQWDP D H[SRVLomR Pi[LPD DR ULVFR LVRODGDPHQWHTXHSRGHUiYLUDVHULPSXWDGRRX GH WD[DV GH MXURV QD GDWD GDV GHPRQVWUDo}HV 7RWDO QmRj&RPSDQKLD

Sexta-feira, 10 DE MAIO DE 2019 DIÁRIO OFICIAL Nº 33870 125

$QiOLVHVHQVLELOLGDGHGHÀX[RGHFDL[D GRVHIHLWRVHPVHXVUHVXOWDGRVDGYLQGRVGHXPD $V RSHUDo}HV GD &RPSDQKLD VmR LQGH[DGDV D SDUDLQVWUXPHQWRVGHWD[DYDULiYHO DOWD QD WD[D &', H 7-/3 GH HP UHODomR DR WD[DV SyV¿[DGDV VHQGR DV WD[DV SyV¿[DGDV 1RTXHVHUHIHUHDRULVFRGHWD[DVGHMXURVPDLV FHQiULR SRVVtYHO H HP UHODomR DR FHQiULR SRU 7-/3 H &', 6HQGR DVVLP D $GPLQLVWUDomR UHOHYDQWH D &RPSDQKLD EDVHDGD HP SHVTXLVDV UHPRWR FRPR WDPEpP PDLV GRLV FHQiULRV SDUD GH XPD PDQHLUD JHUDO HQWHQGH TXH TXDOTXHU H[WHUQDVMXQWRDLQVWLWXLo}HV¿QDQFHLUDVHPXP GHPRQVWUDU RV HIHLWRV LQYHUVRV FRP D UHGXomR RVFLODomR QDV WD[DV GH MXURV QmR UHSUHVHQWDULD &HQiULR3URYiYHODWD[D&',HPGHGH]HPEUR GH H FRQVLGHUDGRV FRPR 3RVVtYHO H QHQKXPLPSDFWRVLJQL¿FDWLYRQRVUHVXOWDGRVGD GHVHUiGHDDHD7-/3GHDD 5HPRWRUHVSHFWLYDPHQWH$WD[D&',JHUDOPHQWH &RPSDQKLDFRQIRUPHGHPRQVWUDGRDVHJXLU $ &RPSDQKLD IH] XPD DQiOLVH GH VHQVLELOLGDGH DFRPSDQKDDYDULDomRGDWD[D6(/,&

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DUHFHEHUFRPRUHGXomRDRYDORUUHFXSHUiYHO &RPEDVHQRVFULWpULRVDFLPDDSUHVHQWDGRVD&RPSDQKLDFRQFOXLXTXDQWR $YDOLDomRH[WHUQDGHFUpGLWRGHSHORPHQRV$SHOD jSURYLVmRSDUDUHGXomRDRYDORUUHFXSHUiYHOGRFRQWDVDUHFHEHUHP DJrQFLD6HUDVD([SLULDQ GHGH]HPEURGHFRQIRUPHGHPRQVWUDGRVQDQRWDH[SOLFDWLYDQ 2XWURVFOLHQWHV KLVWyULFRGHWUDQVDo}HVFRPD 'HPRQVWUDPRV D VHJXLU R YDORU FRQWiELO GRV DWLYRV ¿QDQFHLURV TXH &RPSDQKLD UHSUHVHQWDP D H[SRVLomR Pi[LPD DR ULVFR GR FUpGLWR QD GDWD GDV GHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDV SHORPHQRVTXDWURDQRVRXPDLV

1RWD PHQRVGHTXDWURDQRV &DL[DHHTXLYDOHQWHVGHFDL[D D 7RWDO $SOLFDo}HV¿QDQFHLUDV D $&RPSDQKLDUHJLVWURXXPDSURYLVmRSDUDSHUGDTXHUHSUHVHQWDVXDHVWLPDWLYD ,QVWUXPHQWRV¿QDQFHLURVGHULYDWLYRV E GHSHUGDVLQFRUULGDVFRQIRUPHDSUHVHQWDGRQDQRWDH[SOLFDWLYDQ $YDOLDomRGDSHUGDHVSHUDGDGHFUpGLWRSDUDFOLHQWHV FRQWDVD $GLDQWDPHQWRDIRUQHFHGRUHV UHFHEHU &RQWDVDUHFHEHUGHFOLHQWHV $&RPSDQKLDDGRWDD,)56FRPLPSDFWRVVLJQL¿FDWLYRVQRTXHVHUHIHUH (PSUpVWLPRVHP~WXRVFRPSDUWHVUHODFLRQDGDV D XWLOL]DomR GH WRGDV DV LQIRUPDo}HV UD]RiYHLV UHODFLRQDGDV D HYHQWRV SDVVDGRV FRQGLo}HV DWXDLV H FRQGLo}HV HFRQ{PLFDV FRPR LQGLFDGRUHV 7RWDO

126 DIÁRIO OFICIAL Nº 33870 Sexta-feira, 10 DE MAIO DE 2019

D 2&DL[DHHTXLYDOHQWHVGHFDL[DDVVLPFRPDVDSOLFDo}HV¿QDQFHLUDV FRQVHTXrQFLD DV HVWLPDWLYDV D VHJXLU QmR LQGLFDP QHFHVVDULDPHQWH RV VmRPDQWLGRVHPEDQFRVHLQVWLWXLo}HV¿QDQFHLUDVTXHSRVVXHPUDWLQJ PRQWDQWHV TXH SRGHUmR VHU UHDOL]DGRV QR PHUFDGR GH WURFD FRUUHQWH 2 HQWUH$$H$$EDVHDGRQRUDWLQJGDDJrQFLD0RRG\¶V XVR GH GLIHUHQWHV PHWRGRORJLDV GH PHUFDGR SRGH WHU XP HIHLWR PDWHULDO E 2VLQVWUXPHQWRV¿QDQFHLURVGHULYDWLYRVVmRFRQWUDWDGDVFRPEDQFRVH QRVYDORUHVGHUHDOL]DomRHVWLPDGRV LQVWLWXLo}HV¿QDQFHLUDVTXHSRVVXHPUDWLQJHQWUH$$H$$EDVHDGRQR 2VVDOGRVFRQWiEHLVHRVYDORUHVGHPHUFDGRGRVLQVWUXPHQWRV¿QDQFHLURV UDWLQJGDDJrQFLD0RRG\¶V$&RPSDQKLDUHDOL]DGHSyVLWREDQFiULRSDUD LQFOXVRV QR EDODQoR SDWULPRQLDO HP GH GH]HPEUR GH H GH FREHUWXUDGHULVFRVFRPRSHUDo}HVHPEROVD +HGJH6:$3 GH]HPEURGHHVWmRLGHQWL¿FDGRVFRQIRUPHDVHJXLU 2VVDOGRVDSUHVHQWDGRVHPFDL[DHHTXLYDOHQWHVGHFDL[DVmRFRQFHQWUDGRV &DWHJRULDGRV HPVHLVLQVWLWXLo}HV¿QDQFHLUDV$&RPSDQKLDSRVVXLFRPHVVDVLQVWLWXLo}HV LQVWUXPHQWRV RSHUDo}HV GH HPSUpVWLPRV H ¿QDQFLDPHQWRV FXMR VDOGR GHYHGRU QDTXHOD ¿QDQFHLURV GDWDHUDVLJQL¿FDWLYDPHQWHVXSHULRUDRVVDOGRVPDQWLGRV 1RJHUDOD$GPLQLVWUDomRHQWHQGHTXHQmRKiULVFRGHFUpGLWRVLJQL¿FDWLYR $WLYR &3&,)56 &RQWiELO 0HUFDGR &RQWiELO 0HUFDGR DRTXDOD&RPSDQKLDHVWHMDH[SRVWDFRQVLGHUDQGRDVFDUDFWHUtVWLFDVGDV &DL[DH FRQWUDSDUWHVQtYHLVGHFRQFHQWUDomRHUHOHYkQFLDGRVYDORUHVHPUHODomR &XVWR

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9-5 FRPFOLHQWHV(PGHGH]HPEURGHD&RPSDQKLDKDYLDHPLWLGR5 ¿QDQFHLUD HQWUH&DUWD)LDQoDH6HJXUR*DUDQWLD &RQWDVDUHFHEHU &XVWR 5LVFRGHOLTXLGH] GHFOLHQWHV DPRUWL]DGR 5LVFR GH OLTXLGH] p R ULVFR HP TXH D &RPSDQKLD SRVVD HYHQWXDOPHQWH 3DUWHV &XVWR HQFRQWUDUGL¿FXOGDGHVHPFXPSULUFRPDVREULJDo}HVDVVRFLDGDVFRPVHXV 5HODFLRQDGDV DPRUWL]DGR SDVVLYRV¿QDQFHLURVTXHVmROLTXLGDGRVFRPSDJDPHQWRVHPFDL[DRXFRP RXWURDWLYR¿QDQFHLUR 7RWDOGRDWLYR $ DERUGDJHP GD &RPSDQKLD QR JHUHQFLDPHQWR GR ULVFR GH OLTXLGH] p GH JDUDQWLURSDJDPHQWRGHVXDVREULJDo}HVPRWLYRSHORTXDOWHPSRUREMHWLYR PDQWHUGLVSRQLELOLGDGHGHFDL[DSDUDFXPSULPHQWRGHVXDVREULJDo}HVGH &DWHJRULDGRV FXUWR SUD]R ID]HQGR R SRVVtYHO SDUD TXH VHPSUH KDMD OLTXLGH] VX¿FLHQWH LQVWUXPHQWRV SDUD FXPSULU FRP VXDV REULJDo}HV YLQFHQGDV VRE FRQGLo}HV QRUPDLV H ¿QDQFHLURV &RQWiELO 0HUFDGR &RQWiELO 0HUFDGR GHHVWUHVVHVHPFDXVDUSHUGDVLQDFHLWiYHLVRXFRPULVFRGHSUHMXGLFDUD 3DVVLYR UHSXWDomRGD&RPSDQKLD &XVWR $&RPSDQKLDWUDEDOKDDOLQKDQGRGLVSRQLELOLGDGHHJHUDomRGHUHFXUVRVGH )RUQHFHGRU DPRUWL]DGR PRGRDFXPSULUVXDVREULJDo}HVQRVSUD]RVDFRUGDGRV $ VHJXLU HVWmR DV PDWXULGDGHV FRQWUDWXDLV GH SDVVLYRV ¿QDQFHLURV (PSUpVWLPRVH &XVWR

LQFOXLQGRSDJDPHQWRVGHMXURVHVWLPDGRVHH[FOXLQGRRLPSDFWRGHDFRUGRV ¿QDQFLDPHQWRV DPRUWL]DGR GHQHJRFLDomRGHPRHGDVSHODSRVLomROtTXLGD 7RWDOGRSDVVLYR

$WDEHODDFLPDQmRLQFOXLGLIHUHQoDVVREUHRYDORUMXVWRGHDWLYRVHSDVVLYRV 9DORU 0DLVTXH $WpDQR ¿QDQFHLURVXPDYH]TXHRYDORUFRQWiELOpXPDDSUR[LPDomRUD]RiYHOGR FRQWiELO DQRV $QRV DQRV YDORUMXVWR 3DVVLYRV (PSUpVWLPRVH 9DORUMXVWRHPGHGH]HPEURGH ¿QDQFLDPHQWRV 6HP0HUFDGR 6HP0HUFDGR )RUQHFHGRUHV 6DOGR 0HUFDGR$WLYR

$WLYR7pFQLFD $WLYR7tWXOR HP 3UHoR&RWDGR GH$YDOLDomR 3DWULPRQLDO 7RWDO 1tYHO

1tYHO 1tYHO &DL[DH

HTXLYDOHQWHV 9DORU 0DLVTXH $SOLFDo}HV $WpDQR FRQWiELO DQRV $QRV DQRV ¿QDQFHLUDV 3DVVLYRV &RQWDVD

(PSUpVWLPRVH UHFHEHU ¿QDQFLDPHQWRV

,QVWUXPHQWR )RUQHFHGRUHV ¿QDQFHLUR GHULYDWLYRV 7RWDO )RUQHFHGRUHV 1mRpHVSHUDGRTXHÀX[RVGHFDL[DLQFOXtGRVQDVDQiOLVHVGHPDWXULGDGHGD (PSUpVWLPRVH

&RPSDQKLDSRVVDPRFRUUHUVLJQL¿FDQWHPHQWHPDLVFHGRRXHPPRQWDQWHV ¿QDQFLDPHQWRV VLJQL¿FDQWHPHQWHGLIHUHQWHV ,QVWUXPHQWR¿QDQFHLURGHULYDWLYRV 9DORUMXVWRHPGHGH]HPEURGH $ &RPSDQKLD UHDOL]D RSHUDo}HV HP EROVD +HGJH 6:$3 REMHWLYDQGR JDUDQWLU HYHQWXDLV UHVXOWDGRV QHJDWLYRV (P GH GH]HPEUR GH R 6HP0HUFDGR 6HP0HUFDGR

6DOGR 0HUFDGR$WLYR VDOGRPDQWLGRHPRSHUDo}HVGH+HGJHIRLXPSDVVLYRGH5 DWLYR $WLYR7pFQLFD $WLYR7tWXOR HP 3UHoR&RWDGR GH 5 HP GH GH]HPEUR GH $ &RPSDQKLD WHP FRPR GH$YDOLDomR 3DWULPRQLDO

1tYHO SUiWLFDUHJLVWUDUDVYDULDo}HVGRYDORUGHPHUFDGR 070 DSHQDVTXDQGR 1tYHO 1tYHO RFRUUHP ¿QDQFHLUDPHQWH D OLTXLGDomR GD RSHUDomR UHFRQKHFLPHQWR &DL[DH SRU FDL[D (P GHFRUUrQFLD GD IDOWD GR UHFRQKHFLPHQWR GR 070 GHVWDV HTXLYDOHQWHV RSHUDo}HV HP GH GH]HPEUR GH D &RPSDQKLD SRVVXL R SDVVLYR $SOLFDo}HV FLUFXODQWH H QmR FLUFXODQWH UHJLVWUDGRV D PHQRU HP 5 PLO H 5 ¿QDQFHLUDV PLOUHVSHFWLYDPHQWH HPRDWLYRHVWDYDPHQRUHP5 PLO 5HVVDOWDQGRTXHWRGDVDVRSHUDo}HVFRPGHULYDWLYRVVmRGHRULJHP &RQWDVD

RSHUDFLRQDOYLVDQGRDSURWHomRGHFRQWUDWRVGHYHQGDIXWXUD UHFHEHU 5LVFRGHHVWUXWXUDGHFDSLWDO

,QVWUXPHQWR 'HFRUUH GD HVFROKD HQWUH FDSLWDO SUySULR DSRUWHV GH FDSLWDO H UHWHQomR ¿QDQFHLUR GH OXFURV H FDSLWDO GH WHUFHLURV TXH D &RPSDQKLD XWLOL]D SDUD ¿QDQFLDU GHULYDWLYRV VXDVRSHUDo}HV3DUDPLWLJDURVULVFRVGHOLTXLGH]HDRWLPL]DomRGRFXVWR PpGLRSRQGHUDGRGHFDSLWDOD&RPSDQKLDPRQLWRUDSHUPDQHQWHPHQWHRV )RUQHFHGRUHV QtYHLV GH HQGLYLGDPHQWR GH DFRUGR FRP RV SDGU}HV GH PHUFDGR H DYDOLD (PSUpVWLPRVH SURSRUFLRQDOPHQWHRHQGLYLGDPHQWRHPUHODomRDRFDSLWDOSUySULR ¿QDQFLDPHQWRV &DWHJRULDHYDORUMXVWRGRVLQVWUXPHQWRV¿QDQFHLURV 2VYDORUHVMXVWRVHVWLPDGRVGHDWLYRVHSDVVLYRV¿QDQFHLURVGD&RPSDQKLD 3DUWHVUHODFLRQDGDV IRUDP GHWHUPLQDGRV SRU PHLR GH LQIRUPDo}HV GLVSRQtYHLV QR PHUFDGR 2SHUDo}HVGHHPSUpVWLPRP~WXR H PHWRGRORJLDV DSURSULDGDV GH DYDOLDo}HV (QWUHWDQWR FRQVLGHUiYHO 7RGRV RV VDOGRV FRP SDUWHV UHODFLRQDGDV VmR DYDOLDGRV FRP EDVH HP VHXV MXOJDPHQWR IRL UHTXHULGR QD LQWHUSUHWDomR GRV GDGRV GH PHUFDGR SDUD FXVWRVKLVWyULFRVGHYDORUHGHYHPVHUOLTXLGDGRVGHDFRUGRFRPDGH¿QLomR SURGX]LU D HVWLPDWLYD GR YDORU GH UHDOL]DomR PDLV DGHTXDGR &RPR HVSHFt¿FD1HQKXPGRVVDOGRVSRVVXLJDUDQWLDVRXVRIUHTXDOTXHUDWXDOL]DomR

Sexta-feira, 10 DE MAIO DE 2019 DIÁRIO OFICIAL Nº 33870 127

2V GHWHQWRUHV GH Do}HV RUGLQiULDV WrP R GLUHLWR DR UHFHELPHQWR GH

GLYLGHQGRV FRQIRUPH GH¿QLGR QR HVWDWXWR GD &RPSDQKLD $V Do}HV (PSUpVWLPRRP~WXR$WLYR RUGLQiULDVGmRGLUHLWRDXPYRWRSRUDomRQDVGHOLEHUDo}HVGD&RPSDQKLD E5HVHUYDVGHOXFURV $GLDQWDPHQWRDDFLRQLVWDV $&RPSDQKLDPDQWpPUHVHUYDVGHOXFURVSDUDFREHUWXUDGHDXPHQWRGHFDSLWDO &RQVHOKR$GPLQLVWUDWLYR GLVWULEXLomRGHOXFURVHYHQWXDOGHVFXPSULPHQWRGHFOiXVXODVFRQWUDWXDLVGH $GLDQWDPHQWRDGLUHWRUHV HPSUpVWLPRVHPDQGDPHQWRDEVRUomRGHSUHMXt]RGHQWUHRXWURV F5HVHUYDOHJDO $OXEDU&RSSHUWHF,QGH&RPGH eFRQVWLWXtGDjUD]mRGHGROXFUROtTXLGRDSXUDGRHPFDGDH[HUFtFLRQRV )LRVH&DERV(OpWULFRV/WGD D WHUPRVGRDUWGD/HLQDWpROLPLWHGHGRFDSLWDOVRFLDO $OXEDU(QHUJLD6$ E G'LYLGHQGRVDGLVWULEXLU 2HVWDWXWRVRFLDOGD&RPSDQKLDGHWHUPLQDDGLVWULEXLomRGHXPGLYLGHQGR 7RWDODWLYR PtQLPRREULJDWyULRGHGRUHVXOWDGRGRH[HUFtFLRDMXVWDGRQDIRUPD GDOHL2VGLYLGHQGRVDSDJDUIRUDPGHVWDFDGRVGRSDWULP{QLROtTXLGRQR (PSUpVWLPRRP~WXRSDVVLYR HQFHUUDPHQWRGRH[HUFtFLRHUHJLVWUDGRVFRPRREULJDomRQRSDVVLYR (PSUpVWLPRVDDFLRQLVWDV

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5HVXOWDGR 5HVHUYDOHJDO 2SHUDomRGHYHQGDGH,PRELOL]DGR D %DVHGHFiOFXOR

D$OXEDU&RSSHUWHF&RPHUFLDOGH)LRVH&DERV(OpWULFRV/WGD 'LYLGHQGRPtQLPRREULJDWyULR &RQIRUPH DSUHVHQWDGR QD QRWD H[SOLFDWLYD D $OXEDU 0HWDLV H &DERV $DGPLQLVWUDomRGD&RPSDQKLDPDQWpPUHVHUYDGHOXFURVGH5D 6$FULRXXPDQRYDHPSUHVDHPHWHQGRHPYLVWDVXDSDUWLFLSDomR ¿PGHDJXDUGDUDSURSRVWDDSURYDGDSDUDGLVWULEXLomRHP$VVHPEOHLDSRU VRFLHWiULD H JHVWmR DGPLQLVWUDWLYD H RSHUDFLRQDO p D FRQWURODGRUD GD WUDWDUVH GH GLVWULEXLomR HP PRQWDQWH VXSHULRU DRV GLYLGHQGRV PtQLPRV UHIHULGDHPSUHVD REULJDWyULRV 2VVDOGRVGD$OXEDU&RSSHUWHF&RPHUFLDOGH)LRVH&DERV(OpWULFRV/WGD 5HFHLWDRSHUDFLRQDOOtTXLGD (PGHGH]HPEURGHHVmRFRQIRUPHDVHJXLUGHPRQVWUDGR

5HFHLWDEUXWDGHYHQGDVGHSURGXWRV 3DUWLFLSDomRVRFLHWiULD &LUFXODQWH 'HGXo}HV $WLYR 1mRFLUFXODQWH ,&06 &LUFXODQWH ,3, 3DVVLYR 1mRFLUFXODQWH 3,6 3DWULP{QLROtTXLGR &2),16 5HVXOWDGROtTXLGRGRH[HUFtFLR 'HYROXo}HV&DQFHODPHQWRVGHYHQGDV D 2HIHLWRGRUHVXOWDGRGHHTXLYDOrQFLDQmRUHFRQKHFLGRSHOD$OXEDU0HWDLVH &DERV6$HPUHIHUHQWHjVXDSDUWLFLSDomRQHVWDFRQWURODGDIRLXP 7RWDOGHGXo}HV SUHMXt]RGH5 OXFURGH5HPGHGH]HPEURGH E$OXEDU(QHUJLD6$ 7RWDOUHFHLWDRSHUDFLRQDOOtTXLGD &RQWUDWRV UHIHUHQWHV D FRQFHVVmR GH HPSUpVWLPRV VHUmR TXLWDGRV GD VHJXLQWHIRUPDSDJDPHQWRGH5HP D 1R DQR KRXYH XP FDQFHODPHQWR QR PRQWDQWH GH 5 5HPXQHUDomRGRSHVVRDOFKDYHGDDGPLQLVWUDomR HPGHFRUUrQFLDGHLQFRQVLVWrQFLDYLDVLVWHPDGDPRHGDFRUUHQWHHQmR 4XDQWRDRVYDORUHVSDJRVjSHVVRDMXUtGLFDSHUWHQFHQWHDGLUHWRUHVQmRKi VHQGRSRVVtYHORFDQFHODPHQWRHPWHPSRKiELO$RSHUDomRYHQGDYHUVXV VDOGRVHPDEHUWRQRHQFHUUDPHQWRGRH[HUFtFLRHRPRQWDQWHSDJRGXUDQWH GHYROXomRRFRUUHXQRPHVPRH[HUFtFLRDVVLPFRPRUHDOIDWXUDPHQWR RH[HUFtFLRGHFRUUHVSRQGHD5 5HP UHIHUHQWHV &XVWRGRVSURGXWRVYHQGLGRV jSUHVWDomRGHVHUYLoRVGHDVVHVVRULDHJHVWmRHPSUHVDULDO F(PSUpVWLPRVDDFLRQLVWDV 2VYDORUHVGHHPSUpVWLPRVVmRRSHUDo}HVUHDOL]DGDVSDUDRVDFLRQLVWDVGD &RPSDQKLDHHVWiFRQWHPSODGRQDOLQKDGHHPSUpVWLPRV 0DWpULDSULPD D $GLDQWDPHQWRGHFOLHQWHV &RPEXVWtYHLVHOXEUL¿FDQWHV 0DWHULDOGHHPEDODJHP 0DLRUFOLHQWH 6HUYLoRVGHWHUFHLURV 'HPDLVFOLHQWHV 3HVVRDO 7RWDO 'HSUHFLDomR $ &RPSDQKLD DGRWD D SROtWLFD GH UHFHEHU DGLDQWDPHQWR GH FOLHQWHV SRU 2XWURVFXVWRV FRQWD GH FRQWUDWRV GH IRUQHFLPHQWRV Mi IRUPDOL]DGRV 1HVVH FDVR WDLV YDORUHV FRQWULEXHP SDUD HYLWDU XP FRPSURPHWLPHQWR PDLRU GH FDSLWDO 7RWDO SDUD RV IRUQHFLPHQWRV HP TXHVWmR 3DUFHOD GR VDOGR DSUHVHQWDGRSDUD R PDLRUFOLHQWHpGLUHFLRQDGRSDUDDWHQGHUOLPLWHVGHFUpGLWRVHPRSHUDo}HV D (PKRXYHXPDXPHQWRQRYROXPHGHYHQGDVHPUHODomRD HP EROVD 6mR DYDOLDGRV LQGLYLGXDOPHQWH FRQWUDWRV PDV HP JHUDO RV MXVWL¿FDQGRDYDULDomRQRLWHPPDWpULDSULPDHFXVWRSURSRUFLRQDOPHQWH DGLDQWDPHQWRV VmR HTXLYDOHQWHV D 2 VDOGR DGLDQWDGR QmR WHP 'HVSHVDVFRPYHQGDV LQFLGrQFLDGHDWXDOL]Do}HVPRQHWiULDV

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128 DIÁRIO OFICIAL Nº 33870 Sexta-feira, 10 DE MAIO DE 2019

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Protocolo: 432323

AGÊNCIA DE SANEAMENTO DE PARAGOMINAS MG-COMPENSADOS S/A

PREGÃO PRESENCIAL nº. 005/2019 CNPJ nº. 04.781.837/0001-76 PARA SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS CONVOCAÇÃO Obj: "Aquisição de material gráfico, sendo contas de água e ordens de Convocamos os Senhores Acionistas a Comparecerem ás Assembléias Gerais corte (Reaviso) para atender a Agência de Saneamento de Paragominas". Ordinária-AGOe Extraordinária -AGEa serem realizadas ás 17 horas do dia Data de Abertura: 23/05/2019 as 09:00 hs. A retirada do Edital deverá ser 25/05/2019, na Sede social, a Rua da Ceramica, nº 400, Marituba, Pará, com efetuada de 8 às 12h e das 14 às 18h na sede da Agência de Saneamento o objetivo de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia. ASSEMBLEIÁRIA de Paragominas, sito Rua Ilhéus, nº 678, bairro Módulo II-Paragominas-Pa. GERAL ORDINÁRIAAGOa) Apreciação do Relatório da Diretoria e das Pgm. 10.05.2019. Demonstrações Financeiras relativas ao anos encerrados em 2014/2018;

Protocolo: 432308 b) Eleição do Conselho de Administração para o Triênio 2019/2022; c) O

que ocorrer. ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA-AGE: a) Ratificação das JM DE JESUS LIMA-ME Decisões da AGO; b) o que ocorrer. COMUNICADO: Encontra-se á disposição Comunica que solicitou, junto a Sema/Ourém, LO para beneficiamento dos Senhores Acionistas, na Sede social, os documentos de que trata o artigo de argila, protocolo geral 123/2018 protocolo Sema 11/2018, para seu 133 da Lei nº 6.404/76, com as alterações vigentes na Lei 11.638/2007 empreendimento localizado no Ourém/PA. relativos oas exercício encerrados em 31/12/2014 a 31/12/2018. Protocolo: 432316 Marituba(PA), 09/05/2019 "Conselho de Administração".

Protocolo: 432309 JHONY & JOSEMAR X PETROLEUM LTDA CNPJ nº 26.190.733/0001-20 LIOMAR SOARES SAMPAIO Torna público que sob o processo n° 2019/11426 requereu à SEMAS LO para Comunica que solicitou, junto a Sema/Santa Izabel do Pará, LO para extração atividade de transporte de substancias e produtos perigosos, localizada no de saibro em duas áreas localizadas no município de Santa Izabel do Pará, Município de Bragança, Estado do Pará. processos 076/2018 e 06/2019. Protocolo: 432301 Protocolo: 432317

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