Pará
Lei Complementar Estadual do Pará nº 06
Nº 06/1991
TÍTULO I
DA NATUREZA E FINS
Dispõe sobre o funcionamento do Conselho Escolar dos Estabelecimentos de Ensino de 1º e 2º Graus da Rede Pública do Estado do Pará.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ, estatui e o seu Presidente, nos termos do § 7º do artigo 108 da Constituição Estadual, vigente, promulga a seguinte Lei Complementar:
TÍTULO II
DA CONSTITUIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO ESCOLAR
TÍTULO III
DA COMPETÊNCIA DO CONSELHO ESCOLAR
PALÁCIO DO LEGISLATIVO, GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ, EM 27 DE FEVEREIRO DE 1991.
Deputado RONALDO PASSARINHO
Presidente
DOE N° 26.921, DE 05/03/91.
*
Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.