Pará
Lei Estadual do Pará nº 11201, de 2 de outubro de 2025
Nº 11201/2025
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Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Moradores e Agricultores das Comunidades da Foz do Genipaúba Baixo Acará (COMAG), com sede e foro no Município de Acará.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
PALÁCIO DO GOVERNO, 2 de outubro de 2025.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 36.386, DE 03/10/2025.
*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.