Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 44, de 1 de abril de 1961
Nº 44/1961
Introduz alterações na relação e escala das funções gratificadas de pessoal da Prefeitura do Distrito Federal.
O Prefeito do Distrito Federal, usando da autoridade contida no art. 47, parágrafo único, da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960.
Art. 1.
- Ficam alteradas, na forma dos anexos, a relação e a escala das funções gratificadas do pessoal da Prefeitura do Distrito Federal.
Art. 2.
- Os encargos decorrentes do disposto nesse decreto correrão por conta da dotação para despesas com pessoal fixo, para pagamento além do crédito, nos têrmo da comunicação feita ao tribunal de Contas da Prefeitura do Distrito Federal, em 17 de março de 1961.
Art. 3.
- O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAULO DE TARSO
Diogo Lordello de Melo
Os anexos constam no DODF
Citada por 27 normas
Normas do acervo que mencionam esta.
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 187, de 11 de junho de 1962 · 2 menções
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 185, de 5 de junho de 1962
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 177, de 27 de março de 1962
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 170, de 2 de março de 1962
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 159, de 13 de fevereiro de 1962
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 155, de 31 de janeiro de 1962
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 134, de 12 de outubro de 1961 · 2 menções
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 130, de 9 de outubro de 1961
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 129, de 6 de outubro de 1961
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 109, de 6 de setembro de 1961
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 104, de 4 de setembro de 1961
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 103, de 4 de setembro de 1961
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 101, de 31 de agosto de 1961 · 2 menções
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 95, de 25 de agosto de 1961
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 92, de 25 de agosto de 1961
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 91, de 24 de agosto de 1961 · 2 menções
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 89, de 22 de agosto de 1961
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 86, de 16 de agosto de 1961
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 87, de 16 de agosto de 1961
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 82, de 5 de agosto de 1961
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 76, de 3 de agosto de 1961
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 61, de 13 de junho de 1961
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 59, de 8 de junho de 1961 · 2 menções
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 58, de 8 de junho de 1961
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 55, de 30 de maio de 1961
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 53, de 16 de maio de 1961
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 48, de 25 de abril de 1961 · 2 menções