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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 86, de 16 de agosto de 1961

Nº 86/1961

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6. Art. 7.
7 artigos

Dá nova denominação, altera a estrutura e cria Serviços e Setores nos Departamentos da Superintendência Geral de Agricultura e Abastecimento, estabelecendo a escala das funções gratificadas para as Chefias dos órgãos criados.

O Prefeito do Distrito Federal de acôrdo com as atribuições que lhe conferem o art. 47 e seu parágrafo único da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960,

DECRETA:

Art. 1.
- Fica extinto, na Superintendência Geral de Agricultura e Abastecimento, o Departamento de Abastecimento, criado pelo Decreto nº 43, de 28 de março de 1961
Art. 2.
- A atual Superintendência Geral de Agricultura e Abastecimento passa a denominar-se Superintendência Geral de Agricultura.
Art. 3.
- Ficam alteradas na estrutura da Prefeitura do Distrito Federal, aprovada pelo Decreto nº 43, de 28 de março de 1961, a denominação e a organização dos Departamentos da Superintendência Geral de Agricultura.
Art. 4.
- Passa a denominar-se Departamento Florestal o atual Departamento de parques e Jardins.
Art. 5.
- Os Departamentos Florestal, Agropecuário e de Terras e Colonização passam ater a seguinte estrutura:

DEPARTAMENTO FLORESTAL

- Serviço de Administração

Divisão de parques e Jardins

- Serviço de Viveiros de Plantas

- Serviço de Paisagismo

- Setor de Planejamento

- Setor de Plantio e Conservação

Divisão de Reflorestamento

- Serviço de Silvicultura

-Serviço de Conservação das Reservas Naturais

DEPARTAMENTO AGROPECUÁRIO

- Serviço de Administração

- Serviço de Revenda

- Serviço de Extensão Rural

Divisão de Fomento Animal

- Serviço de Produção Animal

-Serviço de Defesa Sanitária Animal

Divisão de Fomento Vegetal

- Serviço de Produção Vegetal

- Setor de Solos e Fertilizantes

- Setor de Mecanização Agrícola

- Setor de Irrigação

- Serviço de Defesa Sanitária Vegetal

DEPARTAMENTO DE TERRAS E COLONIZAÇAO

- Serviço de Administração

Divisão de Engenharia Rural

- Serviço de Estudos e Planejamento

- Serviço de Topografia Rural

Divisão de Arrendamento

- Serviço de Adaptação Agrária

- Setor de Seleção

- Setor de Assistência

- Serviço de Cadastro e Estatística

- Setor de Estatística da Produção

- Setor de Cadastro Agrícola

Art. 6.
Ficam incluídas na relação de Funções Gratificadas a que se refere o Decreto n.° 44, de 1.° de abril de 1961, as seguintes Funções Gratificadas:

Chefe do Serviço de Viveiros e Plantas - FG-5;

Chefe do Serviço de Paisagismo - FG-5;

Chefe do Setor de Planejamento - FG-8;

Chefe do Setor de Plantio e Conservação - FG-8;

Chefe do Serviço de Silvicultura - FG-5;

Chefe do Serviço de Conservação das Reservas Naturais - FG-6;

Chefe do Serviço de Extensão Rural - FG-5;

Chefe do Serviço de Produção Animal - FG-5;

Chefe do Serviço de Defesa Sanitária Animal - FG-5;

Chefe do Serviço de Produção Vegetal - FG-5;

Chefe do Setor de Solos e Fertilizantes - FG-8;

Chefe do Setor de Mecanização Agrícola - FG-8;

Chefe do Setor de Irrigação - FG-8;

Chefe do Serviço de Defesa Sanitária Vegetal - FG-5;

Serviço de Estudos e Planejamento - FG-5;

Chefe do Serviço de Topografia Rural - FG-5;

Chefe do Serviço de Adaptação Agrária - FG-5;

Chefe do Setor de Seleção - FG-8;

Chefe do Setor de Assistência - FG-8;

Chefe do Serviço de Cadastro e Estatística - FG-6;

Chefe do Setor de Estatística da produçâo - FG-9;

Chefe do Setor da Cadastro Agrícola - FG-9.

Art. 7.
- Êste Decreto entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

PAULO DE TARSO

Este texto não substitui o publicado no DOU nº 187 de 18/08/1961

Este texto não substitui o publicado no DOU nº 187, seção 1, 2 e 3 de 18/08/1961 p. 7552, col. 1

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