Decretos-Lei
Decreto-Lei nº 2335, de 12 de junho de 1987
DL 2335
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Dispõe sobre o congelamento de preços e aluguéis, reajustes mensais de salários e vencimentos, institui a Unidade de Referência de Preços (URP), e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 55, item II, da Constituição,
DECRETA:
Brasília, 12 de junho de 1987; 166º da Independência e 99º da República.
JOSÉ SARNEY
Paulo Brossard
Luiz Carlos Bresser Pereira
Almir Pazzianotto Pinto
Aníbal Teixeira de Souza
Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.6.1987 e republicado em 16.6.1987.
Citada por 38 normas
Normas do acervo que mencionam esta. Exibindo as 30 principais.
- Súmula nº 316 do TST (CANCELADA) · 2 menções
- Informativo STF nº 316
- Informativo STF nº 88 · 2 menções
- Lei nº 7730, de 31 de janeiro de 1989
- Lei nº 7706, de 21 de dezembro de 1988 · 2 menções
- Lei nº 7686, de 2 de dezembro de 1988 · 3 menções
- Decreto-Lei nº 2453, de 10 de agosto de 1988
- Decreto nº 95.921, de 14 de abril de 1988 · 2 menções
- Decreto-Lei nº 2425, de 7 de abril de 1988 · 4 menções
- Decreto-Lei nº 2402, de 21 de dezembro de 1987
- Decreto-Lei nº 2371, de 18 de novembro de 1987
- Decreto-Lei nº 2367, de 5 de novembro de 1987
- Decreto-Lei nº 2368, de 5 de novembro de 1987 · 2 menções
- Decreto-Lei nº 2365, de 27 de outubro de 1987
- Decreto-Lei nº 2364, de 22 de outubro de 1987
- Decreto nº 94.691, de 27 de julho de 1987
- Decreto nº 94.684, de 24 de julho de 1987
- Decreto nº 94.667, de 23 de julho de 1987
- Decreto-Lei nº 2343, de 10 de julho de 1987 · 2 menções
- Decreto-Lei nº 2339, de 26 de junho de 1987 · 2 menções
- Decreto-Lei nº 2337, de 18 de junho de 1987 · 3 menções
- Decreto-Lei nº 2336, de 15 de junho de 1987 · 5 menções
- Decreto-Lei nº 2284, de 10 de março de 1986 · 3 menções
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 11091, de 27 de abril de 1988 · 2 menções
- Decreto Estadual de Rondônia nº 3706, de 26 de abril de 1988 · 2 menções
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 11007, de 9 de fevereiro de 1988 · 2 menções
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 10987, de 18 de janeiro de 1988 · 2 menções
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 10988, de 18 de janeiro de 1988
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 10939, de 30 de novembro de 1987
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 10832, de 15 de outubro de 1987