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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 11091, de 27 de abril de 1988

Nº 11091/1988

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Art. 1. Art. 2.
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Reajusta os valores dos vencimentos, salários, soldos, pensões e proventos dos servidores civis e militares do Distrito Federal e de suas Autarquias.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960,

considerando que a data-base para reajustamento dos salários e vencimentos dos servidores públicos do Distrito Federal é de 1° de janeiro;

considerando a variação percentual da Unidade de Referência de Preços (URP), calculada com base no parágrafo 1°, do artigo 3°, do Decreto-lei n° 2.335, de 12 de junho de 1987; e

considerando, ainda, o disposto no parágrafo 1°, do artigo 8°, do mencionado Decreto-lei,

DECRETA :

Art. 1.
- Os valores dos vencimentos, salários, soldos, proventos, gratificações, salário-família estatutário e das Funções de Assessoramento Superior (FAS), dos servidores civis e militares do Distrito Federal e de suas Autarquias, bem como os das pensões, vigentes em 1° de março de 1988, ficam reajustados em 16,19% (dezesseis vírgula dezenove por cento) a partir da mesma data, com base no Decreto-lei n° 2.335, de 12 de junho de 1987.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 27 de abril de 1988

100° da República e 29° de Brasília

JOSÉ APARECIDO DE OLIVEIRA

Governador do Distrito Federal

CARLOS MURILO FELÍCIO DOS SANTOS

PAULO CARVALHO XAVIER

MARCO AURÉLIO MARTINS ARAÚJO

ARLÉCIO ALEXANDRE GAZAL

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