Decretos-Lei
Decreto-Lei nº 2339, de 26 de junho de 1987
DL 2339
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Altera o Decreto-lei nº 2.335, de 12 de junho de 1987, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 55, item II, da Constituição,
DECRETA:
"Art. 1º ...............................................................................................................................
"
Brasília, 26 de junho de 1987; 166º da Independência e 99º da República.
JOSÉ SARNEY
Luiz Carlos Bresser Pereira
Este texto não substitui o publicado no DOU de 29.6.1987
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Citada por 5 normas
Normas do acervo que mencionam esta.
- Decreto-Lei nº 2335, de 12 de junho de 1987 · 3 menções
- Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962
- Decreto Estadual de São Paulo nº 27317, de 27 de agosto de 1987
- Decreto Estadual de São Paulo nº 27156, de 3 de julho de 1987 · 5 menções
- Decreto Estadual de São Paulo nº 27135, de 29 de junho de 1987 · 5 menções