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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 11007, de 9 de fevereiro de 1988

Nº 11007/1988

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Art. 1. Art. 2.
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Reajusta os valores dos vencimentos, salários, pensões e proventos dos servidores civis do Distrito Federal e de suas Autarquias.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960,

considerando que a data-base para reajustamento dos salários e vencimentos dos servidores públicos do Distrito Federal é de 1º de janeiro;

considerando a variação percentual da Unidade de Referência de Preços (URP), calculada com base no § 1º, do art. 32, do Decreto-lei nº 2.335, de 12 de junho de 1987; e

considerando, ainda, o disposto nos §§ 8 9, do mencionado Decreto-lei.

DECRETA :

Art. 1.
- Os valores dos vencimentos, salários, proventos, gratificações, salário-família estatutário e das Funções de Assessoramento Superior (FAS) dos servidores civis do Distrito Federal e de suas Autarquias bem como os das pensões, vigentes em 12 de fevereiro de 1988, ficam reajustados em 10,84% (dez vírgula oitenta e quatro por cento) a partir da mesma data, com base no Decreto-lei nº 2.335, de 12 de junho de 1987.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 09 de fevereiro de 1988.

100º da República e 28º de Brasília.

GUY AFFONSO DE ALMEIDA GONÇALVES

Governador do Distrito Federal Substituto

CARLOS MURILO FELÍCIO DOS SANTOS

PAULO CARVALHO XAVIER

ANTÔNIO BARBOSA

ARLÉCIO ALEXANDRE GAZAL

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