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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 10987, de 18 de janeiro de 1988

Nº 10987/1988

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Art. 1. Art. 2.
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Reajusta os valores dos vencimentos, salários, pensões e proventos dos servidores civis do Distrito Federal e de suas Autarquias

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960,

considerando que a data-base para reajustamento dos salários e vencimentos dos servidores públicos do Distrito Federal é de 1° de janeiro;

considerando a variação percentual da Unidade de Referência de Preços (URP), calculada com base no § 1°, do art. 3°, do Decreto-lei n° 2.335, de 12 de junho de 1987; e

considerando, ainda, o disposto nos §§ 1° e 4°, do art. 8°, do mencionado Decreto-lei,

DECRETA :

Art. 1.
- Os valores dos vencimentos, salários, proventos, gratificações, salário-família estatutário e das Funções de Assessoramento Superior (FAS) dos servidores civis do Distrito Federal e de suas Autarquias bem como os das pensões, vigentes em 1° de dezembro de 1987, ficam reajustados em 10,56% (dez virgula cinquenta e seis por cento) a partir da mesma data, com base no Decreto-lei n° 2.335, de 12 de junho de 1987.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 18 de janeiro de 1988

100° da República e 28° de Brasilia.

GUY AFFONSO DE ALMEIDA GONÇALVES

Governador Substituto

CARLOS MURILO FELICIO DOS SANTOS

PAULO CARVALHO XAVIER

MARCO AURÉLIO MARTINS ARAÚJO

ARLECIO ALEXANDRE GAZAL

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