Leis Delegadas da Bahia
59 documentos
Lei Delegada Estadual da Bahia nº 14, de 6 de abril de 1981Lei Delegada Estadual da Bahia nº 15, de 6 de abril de 1981Lei Delegada Estadual da Bahia nº 16, de 6 de abril de 1981Lei Delegada Estadual da Bahia nº 17, de 6 de abril de 1981Lei Delegada Estadual da Bahia nº 18, de 6 de abril de 1981Lei Delegada Estadual da Bahia nº 19, de 6 de abril de 1981Lei Delegada Estadual da Bahia nº 13, de 18 de março de 1981Lei Delegada Estadual da Bahia nº 12, de 30 de dezembro de 1980Lei Delegada Estadual da Bahia nº 11, de 29 de dezembro de 1980Lei Delegada Estadual da Bahia nº 10, de 4 de novembro de 1980Lei Delegada Estadual da Bahia nº 09, de 20 de maio de 1976Lei Delegada Estadual da Bahia nº 08, de 9 de julho de 1974Lei Delegada Estadual da Bahia nº 07, de 23 de março de 1972Lei Delegada Estadual da Bahia nº 06, de 18 de janeiro de 1972Lei Delegada Estadual da Bahia nº 04, de 16 de dezembro de 1971Lei Delegada Estadual da Bahia nº 05, de 16 de dezembro de 1971Lei Delegada Estadual da Bahia nº 03, de 1 de setembro de 1971Lei Delegada Estadual da Bahia nº 02, de 1 de dezembro de 1969Lei Delegada Estadual da Bahia nº 01, de 16 de outubro de 1968