Bahia
Lei Delegada Estadual da Bahia nº 15, de 6 de abril de 1981
Nº 15/1981
Estrutura a Superintendência de Administração Geral da Secretaria da Educação e Cultura do Estado e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no exercício da competência que lhe foi delegada pela Resolução nº 1.164, de 24 de setembro de 1980, da Assembléia Legislativa do Estado, promulga a seguinte Lei:
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 06 de abril de 1981.
ANTONIO CARLOS MAGALHÃES
Governador
Antonio Osório Menezes Batista
Luiz Fernando Studart Ramos de Queiroz
Eraldo Tinôco Melo
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.