Bahia
Lei Delegada Estadual da Bahia nº 01, de 16 de outubro de 1968
Nº 01/1968
Reestrutura, sob a forma de autarquia, a Junta Comercial do Estado da Bahia e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, usando da competência que lhe foi delegada pela Resolução da Assembléia Legislativa nº 1.074, de 18 de junho de 1968, elaborou e promulga a seguinte Lei:
Plenário;
Turmas;
Presidência;
Procuradoria Jurídica,
Assessoria Técnica;
Secretaria Geral;
Delegacias.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, 16 de outubro de 1968
LUIZ VIANA FILHO
Ângelo Calmon de Sá
Citada por 11 normas
Normas do acervo que mencionam esta.
- Decreto Estadual da Bahia nº 20801, de 16 de outubro de 2021
- Decreto Estadual da Bahia nº 14083, de 8 de agosto de 2012
- Decreto Estadual da Bahia nº 9518, de 17 de agosto de 2005
- Decreto Estadual da Bahia nº 5908, de 24 de outubro de 1996
- Lei Estadual da Bahia nº 6962, de 15 de julho de 1996
- Decreto Estadual da Bahia nº 33889, de 10 de outubro de 1986
- Decreto Estadual da Bahia nº 30373, de 16 de março de 1984
- Decreto Estadual da Bahia nº 29577, de 27 de abril de 1983
- Decreto Estadual da Bahia nº 27483, de 21 de agosto de 1980
- Decreto Estadual da Bahia nº 27053, de 19 de novembro de 1979
- Decreto Estadual da Bahia nº 26223, de 7 de julho de 1978