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Usucapião Especial Rural

Civil

Usucapião de área rural de até 50 hectares, possuída como sua por cinco anos ininterruptos e sem oposição, por quem a tornou produtiva com seu trabalho e nela tem moradia.

Aplicações práticas

Direito Civil

Prevista na Constituição, também chamada de usucapião pro labore. O possuidor não pode ser proprietário de outro imóvel rural ou urbano, e terras públicas não podem ser usucapidas.

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