Assunção de Dívida
CivilTransmissão da obrigação do devedor original a um terceiro, que assume a dívida, com o consentimento expresso do credor.
Aplicações práticas
Direito Civil
Prevista no Código Civil, exige a anuência do credor: o seu silêncio diante da notificação é interpretado como recusa. Em regra, o devedor primitivo fica exonerado, salvo se o novo devedor era insolvente e o credor ignorava isso.