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Assunção de Dívida

Civil

Transmissão da obrigação do devedor original a um terceiro, que assume a dívida, com o consentimento expresso do credor.

Aplicações práticas

Direito Civil

Prevista no Código Civil, exige a anuência do credor: o seu silêncio diante da notificação é interpretado como recusa. Em regra, o devedor primitivo fica exonerado, salvo se o novo devedor era insolvente e o credor ignorava isso.

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