Jurisnauta

Evicção

Civil

Perda total ou parcial de um bem adquirido de forma onerosa, em razão de decisão judicial ou ato administrativo que reconhece direito anterior de terceiro sobre ele.

Aplicações práticas

Direito Civil

O alienante responde pela evicção: deve restituir o preço e indenizar despesas e prejuízos do adquirente. As partes podem reforçar, diminuir ou excluir essa garantia por cláusula expressa.

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