Jurisnauta

Superfície

Civil

Direito real pelo qual o proprietário concede a outra pessoa o direito de construir ou plantar em seu terreno, por tempo determinado.

Aplicações práticas

Direito Civil

Exige escritura pública registrada e pode ser gratuita ou onerosa. Ao fim do prazo, a propriedade da construção ou plantação passa ao dono do terreno, independentemente de indenização, salvo acordo em contrário.

Veja também