Jurisnauta

Alimentos

Família

Prestação devida para suprir as necessidades de subsistência de quem não pode provê-las sozinho, fixada com base no binômio necessidade-possibilidade.

Aplicações práticas

Direito de Família

Podem ser devidos entre cônjuges, entre pais e filhos ou entre parentes, e sua execução conta com rito especial que admite prisão civil do devedor em caso de inadimplemento injustificado.

Veja também