Jurisnauta

Divórcio

Família

Ato que dissolve o vínculo do casamento, permitindo que os ex-cônjuges contraiam novas núpcias.

Aplicações práticas

Direito de Família

Pode ser consensual (inclusive extrajudicial, por escritura pública, quando não há filhos menores ou incapazes) ou litigioso, tramitando neste caso perante o Judiciário.

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