Divórcio
FamíliaAto que dissolve o vínculo do casamento, permitindo que os ex-cônjuges contraiam novas núpcias.
Aplicações práticas
Direito de Família
Pode ser consensual (inclusive extrajudicial, por escritura pública, quando não há filhos menores ou incapazes) ou litigioso, tramitando neste caso perante o Judiciário.