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Tutela Antecipada

Processual Civil

Tutela provisória de urgência que antecipa, total ou parcialmente, os efeitos da decisão final, satisfazendo desde logo o direito.

Aplicações práticas

Direito Processual Civil

Exige probabilidade do direito e perigo de dano, e não é concedida se houver perigo de irreversibilidade. Requerida em caráter antecedente e não impugnada pelo réu, pode se estabilizar.

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