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Nomeação à Autoria

Processual Civil

Antiga modalidade de intervenção de terceiros em que o réu, mero detentor da coisa, indicava o verdadeiro proprietário ou possuidor.

Aplicações práticas

Direito Processual Civil

Foi extinta pelo CPC de 2015, que a substituiu por regra geral: quando o réu alega ilegitimidade, deve indicar o sujeito passivo correto, se o souber, e o autor pode alterar a petição inicial para substituir o réu.

Veja também