Ação Constitutiva
Processual CivilAção que busca criar, modificar ou extinguir uma relação jurídica.
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
Exemplos são o divórcio, a anulação de contrato e a rescisão de negócio jurídico. A sentença produz a mudança jurídica por si só, sem necessidade de execução posterior.