Jurisnauta

Ação Constitutiva

Processual Civil

Ação que busca criar, modificar ou extinguir uma relação jurídica.

Aplicações práticas

Direito Processual Civil

Exemplos são o divórcio, a anulação de contrato e a rescisão de negócio jurídico. A sentença produz a mudança jurídica por si só, sem necessidade de execução posterior.

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