Jurisnauta

Tutela

Civil

Encargo conferido a um adulto para proteger, representar e administrar os bens de criança ou adolescente cujos pais faleceram, foram declarados ausentes ou perderam o poder familiar.

Aplicações práticas

Direito de Família

O tutor pode ser nomeado em testamento pelos pais, indicado por lei ou pelo juiz. Deve prestar contas de sua gestão e não pode adquirir bens do tutelado.

Veja também