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Tabelionato

Registros Públicos e Notarial

Serviço notarial exercido por tabelião, profissional do direito dotado de fé pública, que formaliza juridicamente a vontade das partes.

Aplicações práticas

Registros Públicos

O tabelionato de notas lavra escrituras, procurações e testamentos e reconhece firmas; o tabelionato de protesto registra protestos de títulos. O ingresso na atividade depende de concurso público.

Veja também