Retificação de Registro
Registros Públicos e NotarialCorreção de erros ou omissões em registros públicos, como os de nascimento, casamento, óbito e imóveis.
Aplicações práticas
Registros Públicos
Erros evidentes podem ser corrigidos diretamente no cartório, sem processo judicial. Casos mais complexos, como os que envolvem direitos de terceiros, dependem de decisão do juiz.