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Reconhecimento de Firma

Registros Públicos e Notarial

Ato pelo qual o tabelião de notas atesta que a assinatura em um documento é de determinada pessoa.

Aplicações práticas

Registros Públicos

Pode ser por semelhança, quando o tabelião compara com a ficha de assinatura, ou por autenticidade, quando a pessoa assina na presença dele. A Lei 13.726/2018 dispensa a exigência de firma reconhecida em muitas relações com o poder público.

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