Jurisnauta

Súmula do TST

Processo do Trabalho

Enunciado que resume a jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho sobre determinada matéria.

Aplicações práticas

Direito Processual do Trabalho

Orienta as decisões da Justiça do Trabalho, e o recurso de revista é admitido quando a decisão regional contraria súmula do TST. Exemplos conhecidos: a Súmula 331, sobre terceirização, e a 443, sobre dispensa discriminatória.

Veja também