Súmula do TST
Processo do TrabalhoEnunciado que resume a jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho sobre determinada matéria.
Aplicações práticas
Direito Processual do Trabalho
Orienta as decisões da Justiça do Trabalho, e o recurso de revista é admitido quando a decisão regional contraria súmula do TST. Exemplos conhecidos: a Súmula 331, sobre terceirização, e a 443, sobre dispensa discriminatória.