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Réu Preso

Processo Penal Complementar

Acusado que responde ao processo penal estando sob prisão cautelar.

Aplicações práticas

Direito Processual Penal

Tem prioridade de tramitação e prazos mais curtos, como 5 dias para a denúncia. O juiz deve revisar a necessidade da prisão preventiva a cada 90 dias, sob pena de tornar a prisão ilegal.

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