Réu Preso
Processo Penal ComplementarAcusado que responde ao processo penal estando sob prisão cautelar.
Aplicações práticas
Direito Processual Penal
Tem prioridade de tramitação e prazos mais curtos, como 5 dias para a denúncia. O juiz deve revisar a necessidade da prisão preventiva a cada 90 dias, sob pena de tornar a prisão ilegal.