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Refúgio

Internacional

Proteção concedida ao estrangeiro que deixou seu país por fundado temor de perseguição por raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opinião política, ou em razão de grave e generalizada violação de direitos humanos.

Aplicações práticas

Direito Internacional

No Brasil, é regulado pela Lei 9.474/97 e decidido pelo CONARE. O solicitante não pode ser devolvido a país onde corra risco (princípio da não devolução). Difere do asilo, que é discricionário.

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