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Averbação

Registros Públicos e Notarial

Anotação feita à margem de um registro público para informar fato que altera ou complementa o ato registrado.

Aplicações práticas

Registros Públicos

Exemplos: averbação do divórcio na certidão de casamento e averbação de construção, demolição ou alteração de nome na matrícula do imóvel. Dá publicidade ao fato e garante a eficácia contra terceiros.

Veja também