Jurisnauta

Recall

Consumidor Complementar

Chamamento dos consumidores feito pelo fornecedor que descobre, após a colocação do produto no mercado, defeito que represente risco à saúde ou segurança.

Aplicações práticas

Direito do Consumidor

O CDC obriga o fornecedor a comunicar imediatamente as autoridades e os consumidores, por anúncios publicitários. O recall não afasta a responsabilidade por danos já causados, e o consumidor que não atendeu ao chamado não perde seus direitos.

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