Princípios Gerais do Direito
Institutos Gerais do DireitoEnunciados fundamentais que orientam a compreensão e a aplicação do ordenamento jurídico.
Aplicações práticas
Teoria Geral do Direito
A LINDB os indica como fonte para integrar lacunas da lei, depois da analogia e dos costumes. Exemplos: a boa-fé, a vedação ao enriquecimento sem causa e o dever de não lesar ninguém.