Jurisnauta

Princípio do Poluidor-Pagador

Ambiental

Princípio ambiental que impõe ao poluidor os custos da prevenção e da reparação dos danos ambientais que sua atividade causar.

Aplicações práticas

Direito Ambiental

Não autoriza poluir mediante pagamento: busca internalizar os custos ambientais na atividade econômica. Fundamenta a responsabilidade civil objetiva por dano ambiental.

Veja também