Jurisnauta

Amicus Curiae

Processual Civil

Expressão latina para "amigo da corte": pessoa ou entidade que, sem ser parte, intervém no processo para fornecer subsídios técnicos ou sociais ao julgamento.

Aplicações práticas

Direito Processual

É admitido em causas de relevância ou repercussão social, como ações de controle de constitucionalidade e recursos repetitivos. Em regra, não pode recorrer, salvo para opor embargos de declaração e contra a decisão que julga o incidente de resolução de demandas repetitivas.

Veja também