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Alimentos Gravídicos

Civil

Valores devidos à gestante pelo suposto pai para cobrir as despesas da gravidez, da concepção ao parto.

Aplicações práticas

Direito de Família

Regulados pela Lei 11.804/2008, bastam indícios da paternidade para a fixação. Após o nascimento com vida, convertem-se automaticamente em pensão alimentícia em favor da criança, até eventual revisão.

Veja também