Alimentos Gravídicos
CivilValores devidos à gestante pelo suposto pai para cobrir as despesas da gravidez, da concepção ao parto.
Aplicações práticas
Direito de Família
Regulados pela Lei 11.804/2008, bastam indícios da paternidade para a fixação. Após o nascimento com vida, convertem-se automaticamente em pensão alimentícia em favor da criança, até eventual revisão.