Jurisnauta

Separação Total de Bens

Família

Regime em que cada cônjuge mantém a propriedade e a administração exclusiva de seus bens, anteriores e posteriores ao casamento.

Aplicações práticas

Direito de Família

Pode ser convencional, por pacto antenupcial, ou obrigatória, nos casos previstos em lei, como para maiores de 70 anos. O STF admitiu afastar a separação obrigatória dos maiores de 70 por escritura pública (Tema 1236).

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