Separação Total de Bens
FamíliaRegime em que cada cônjuge mantém a propriedade e a administração exclusiva de seus bens, anteriores e posteriores ao casamento.
Aplicações práticas
Direito de Família
Pode ser convencional, por pacto antenupcial, ou obrigatória, nos casos previstos em lei, como para maiores de 70 anos. O STF admitiu afastar a separação obrigatória dos maiores de 70 por escritura pública (Tema 1236).