Onus Probandi
LatimExpressão latina que significa "ônus da prova" — o encargo de comprovar os fatos alegados no processo.
Aplicações práticas
Direito Processual
Em regra, cabe a quem alega o fato constitutivo do direito (autor) ou o fato impeditivo, modificativo ou extintivo (réu), podendo ser invertido em hipóteses legais específicas, como no Direito do Consumidor.